Cumprimento de sentença 0720618-13.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 46.884,48

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 22? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Maur?cio Silva Miranda

Partes do Processo

ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA

CPF

Autor

JULIA LEVY FONSECA

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE NEVES FONSECA

CPF

Autor

LEONARDO SANTIAGO DOS SANTOS DE ALMEIDA

Terceiro

JULIA SANTIAGO DOS SANTOS DE ALMEIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA

OAB/DF 40601·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE NEVES FONSECA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SA QUEIROGA

OAB/DF 16625·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA

CPF

Autor

JULIA LEVY FONSECA

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE NEVES FONSECA

CPF

Autor

LEONARDO SANTIAGO DOS SANTOS DE ALMEIDA

Terceiro

JULIA SANTIAGO DOS SANTOS DE ALMEIDA

Terceiro

CASSI

Terceiro

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUN

Terceiro

CASSI FAMILIA

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CASSI DF

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:18

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 06:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.

12/02/2025, 23:40

Recebidos os autos

12/02/2025, 23:40

Publicado Intimação em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 02:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/02/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:18

Juntada de certidão

07/02/2025, 17:16

Juntada de alvará de levantamento

07/02/2025, 17:16

Juntada de certidão

07/02/2025, 17:08

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:18

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 18:10

Documentos

Manifestação do MPDFT

•06/02/2025, 20:04

Sentença

•05/02/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 06:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.

12/02/2025, 23:40

Recebidos os autos

12/02/2025, 23:40

Publicado Intimação em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 02:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/02/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:18

Juntada de certidão

07/02/2025, 17:16

Juntada de alvará de levantamento

07/02/2025, 17:16

Juntada de certidão

07/02/2025, 17:08

Juntada de alvará de levantamento

07/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 07:50

Transitado em Julgado em 05/02/2025

06/02/2025, 23:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/02/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2025, 19:24

Recebidos os autos

05/02/2025, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

05/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/02/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:40

Recebidos os autos

31/01/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

31/01/2025, 08:56

Juntada de certidão

31/01/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 21:45

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/01/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 19:33

Recebidos os autos

20/01/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

20/01/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

18/01/2025, 15:24

Juntada de certidão

13/01/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 15:56

Juntada de certidão

31/12/2024, 03:01

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/12/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/12/2024, 15:04

Recebidos os autos

09/12/2024, 18:37

Outras decisões

09/12/2024, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

05/12/2024, 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/12/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/12/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 07:03

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:53

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 20:38

Recebidos os autos

02/12/2024, 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

02/12/2024, 07:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.

01/12/2024, 01:36

Recebidos os autos

01/12/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

30/11/2024, 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

29/11/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 27/11/2024

29/11/2024, 10:00

Recebidos os autos

28/11/2024, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/09/2024, 20:11

Juntada de certidão

05/09/2024, 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2024, 14:37

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:29

Juntada de certidão

08/08/2024, 04:13

Decorrido prazo de JULIA LEVY FONSECA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:26

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE NEVES FONSECA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:26

Juntada de Petição de apelação

07/08/2024, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:19

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 03:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/07/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:42

Julgado procedente o pedido

15/07/2024, 12:12

Recebidos os autos

15/07/2024, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

12/07/2024, 08:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/07/2024, 16:37

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:28

Recebidos os autos

28/06/2024, 18:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/06/2024, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

28/06/2024, 07:53

Juntada de certidão

28/06/2024, 07:53

Juntada de Petição de contestação

27/06/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:23

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0720618-13.2024.8.07.0001. REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE NEVES FONSECA, J. L. F. REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO HENRIQUE NEVES FONSECA REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a intervenção do Ministério Público. Diante dos documentos de ID 197938867 a ID 197938888, que, em princípio, ratificam a hipossuficiência financeira do primeiro autor, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO a este os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Tendo em vista a jurisprudência predominante neste e. TJDFT, no sentido de que a hipossuficiência do menor sem renda, quando figura como parte na relação processual, seria presumida, defiro à parte autora (menor impúbere) a gratuidade de justiça, vez que a declaração firmada pelo responsável seria suficiente para demonstrar, ao menos aprioristicamente, a condição de hipossuficiente da parte. Anote-se. Verifico que a parte autora manifestou, expressamente, a opção pela não realização de audiência de conciliação, conforme permissivo do artigo 319, VII, do CPC, o que demonstra ser a composição, no presente momento, bastante improvável. Assim, deixo, por ora, de designar o ato conciliatório, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, desde que se revele adequado para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite-se, para contestação em 15 dias, observada a regra do artigo 231, I, do CPC. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 21:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/05/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:24

Recebidos os autos

24/05/2024, 16:40

Concedida a gratuidade da justiça a J. L. F. - CPF: 063.949.231-25 (REQUERENTE) e PEDRO HENRIQUE NEVES FONSECA - CPF: 002.420.561-30 (REQUERENTE).

24/05/2024, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

24/05/2024, 12:09

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 08:50

Despacho

•31/01/2025, 18:11

Despacho

•20/01/2025, 17:39

Decisão

•09/12/2024, 18:37

Despacho

•02/12/2024, 20:38

Guia

•30/11/2024, 15:48

Acórdão

•25/10/2024, 17:51

Manifestação do MPDFT

•15/07/2024, 16:11

Sentença

•15/07/2024, 12:12

Decisão

•28/06/2024, 18:49

Manifestação do MPDFT

•27/05/2024, 19:16

Decisão

•24/05/2024, 16:40