Execução Fiscal 0723584-69.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 7.200,16

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

ANTONIA DA COSTA MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 12:43

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:46

Publicado Sentença em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:44

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 02:00

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 02:00

Recebidos os autos

15/12/2025, 02:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2025, 01:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 20:21

Recebidos os autos

30/08/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:04

Decorrido prazo de ANTONIA DA COSTA MELO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:58

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 12:43

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:46

Publicado Sentença em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:44

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 02:00

Sentença

•15/12/2025, 02:00

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 02:00

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 02:00

Recebidos os autos

15/12/2025, 02:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2025, 01:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 20:21

Recebidos os autos

30/08/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:04

Decorrido prazo de ANTONIA DA COSTA MELO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:18

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723584-69.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIA DA COSTA MELO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de pesquisa de endereço da parte executada formulado pelo Exequente (ID.161223826). É o breve relatório. DECIDO. Considerando o grande volume de processos em tramitação nesta Vara especializada, o dever do contribuinte manter o seu cadastro atualizado junto aos órgãos fiscais, bem como a prerrogativa assegurada aos membros da Procuradoria do Distrito Federal e Territórios de requisitar de autoridade pública ou de seus agentes certidões, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos entre outras providências necessárias ao exercício de suas atribuições, indefiro o pedido de pesquisa do endereço da parte executada. Observe-se que os endereços informados pelo Executado ao fisco distrital foram diligenciados sem sucesso (ID's. 130466842 / 126189244). Assim, não cabe ao Judiciário realizar as diligências para a localização da parte executada. Do contrário, a exceção se transformaria na regra cômoda de incumbir ao Judiciário mais uma atribuição com alto custo para a celeridade e a efetividade do processo. Intime-se o Exequente. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:54

Indeferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (EXEQUENTE)

15/04/2024, 18:34

Recebidos os autos

15/04/2024, 18:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/06/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:46

Recebidos os autos

22/03/2023, 18:07

Indeferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (EXEQUENTE)

22/03/2023, 18:07

Juntada de certidão

21/03/2023, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/09/2022, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

19/08/2022, 10:42

Recebidos os autos do CEJUSC

19/08/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 10:20

Recebidos os autos

19/08/2022, 10:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

19/08/2022, 08:49

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2022 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/08/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 07:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 10:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2022 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/06/2022, 16:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2022 15:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/06/2022, 16:47

Decisão interlocutória - deferimento

27/06/2022, 06:26

Recebidos os autos

27/06/2022, 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

24/06/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/05/2022, 21:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 08:40

Recebidos os autos

06/05/2022, 08:24

Decisão interlocutória - recebido

06/05/2022, 08:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2022 15:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/05/2022, 09:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

05/05/2022, 09:29

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 09:29

Sentença

•15/12/2025, 01:59

Despacho

•30/08/2024, 15:04

Decisão

•27/05/2024, 13:54

Decisão

•15/04/2024, 18:34

Decisão

•19/04/2023, 12:46

Decisão

•22/03/2023, 18:07

Despacho

•19/08/2022, 10:20

Decisão

•27/06/2022, 06:26

Decisão

•06/05/2022, 08:24