Execução Fiscal 0728802-49.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 400.162,91

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPER CEI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR PACHECO DOS SANTOS

OAB/DF 57910·CPF·Representa: Réu

EDMILSON FORTES BARRETO

OAB/MT 14402·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPER CEI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:08

Desapensado do processo #Oculto#

23/03/2026, 18:52

Juntada de Petição de réplica

18/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/03/2026, 17:32

Desapensado do processo #Oculto#

09/03/2026, 13:29

Desapensado do processo #Oculto#

06/03/2026, 18:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Publicado Certidão em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Publicado Certidão em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:11

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:08

Desapensado do processo #Oculto#

23/03/2026, 18:52

Juntada de Petição de réplica

18/03/2026, 16:08

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 13:58

Decisão

•09/12/2025, 13:02

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legal

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Acessibilidade

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Juntada de Petição de petição interlocutória

10/03/2026, 17:32

Desapensado do processo #Oculto#

09/03/2026, 13:29

Desapensado do processo #Oculto#

06/03/2026, 18:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Publicado Certidão em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Publicado Certidão em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:11

Desapensado do processo #Oculto#

22/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 14:21

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:01

Desapensado do processo #Oculto#

09/12/2025, 12:57

Desapensado do processo #Oculto#

09/12/2025, 12:57

Desapensado do processo #Oculto#

09/12/2025, 12:57

Desapensado do processo #Oculto#

09/12/2025, 12:57

Desapensado do processo #Oculto#

09/12/2025, 12:57

Desapensado do processo #Oculto#

09/12/2025, 12:57

Desapensado do processo #Oculto#

09/12/2025, 12:57

Desapensado do processo #Oculto#

09/12/2025, 12:53

Desapensado do processo #Oculto#

09/12/2025, 12:53

Desapensado do processo #Oculto#

09/12/2025, 12:52

Desapensado do processo #Oculto#

09/12/2025, 12:52

Desapensado do processo #Oculto#

09/12/2025, 12:52

Desapensado do processo #Oculto#

09/12/2025, 12:52

Desapensado do processo #Oculto#

09/12/2025, 12:52

Desapensado do processo #Oculto#

09/12/2025, 12:52

Desapensado do processo #Oculto#

09/12/2025, 12:52

Desapensado do processo #Oculto#

09/12/2025, 12:52

Desapensado do processo #Oculto#

09/12/2025, 12:52

Desapensado do processo #Oculto#

09/12/2025, 12:52

Desapensado do processo #Oculto#

09/12/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:03

Recebidos os autos

04/12/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:28

Outras decisões

04/12/2025, 18:28

Desapensado do processo #Oculto#

03/12/2025, 18:53

Desapensado do processo #Oculto#

24/09/2025, 13:25

Desapensado do processo #Oculto#

24/09/2025, 09:34

Desapensado do processo #Oculto#

03/09/2025, 14:29

Desapensado do processo #Oculto#

01/09/2025, 17:26

Desapensado do processo #Oculto#

29/08/2025, 14:55

Desapensado do processo #Oculto#

25/08/2025, 14:30

Desapensado do processo #Oculto#

21/08/2025, 13:25

Desapensado do processo #Oculto#

21/08/2025, 13:22

Desapensado do processo #Oculto#

20/08/2025, 13:52

Desapensado do processo #Oculto#

19/08/2025, 18:06

Desapensado do processo #Oculto#

19/08/2025, 16:53

Desapensado do processo #Oculto#

19/08/2025, 15:40

Desapensado do processo #Oculto#

19/08/2025, 15:26

Desapensado do processo #Oculto#

19/08/2025, 14:07

Desapensado do processo #Oculto#

18/08/2025, 13:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/06/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 22:44

Desapensado do processo #Oculto#

25/06/2025, 18:42

Desapensado do processo #Oculto#

30/01/2025, 07:36

Desapensado do processo #Oculto#

28/01/2025, 12:05

Desapensado do processo #Oculto#

27/12/2024, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

03/09/2024, 14:26

Decorrido prazo de TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:16

Decorrido prazo de GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:16

Decorrido prazo de BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:16

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:16

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:16

Decorrido prazo de GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:16

Decorrido prazo de EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:16

Decorrido prazo de LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:16

Decorrido prazo de TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:16

Decorrido prazo de POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:16

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 20:02

Publicado Despacho em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728802-49.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA, EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (gi) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte Executada para promover a juntada dos documentos indicados na petição de ID 159158892, conforme requerido pelo Exequente (ID 171294109). Prazo: 15 (quinze) dias. Int. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

23/04/2024, 13:27

Decorrido prazo de FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 16/05/2023 23:59.

11/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 16/05/2023 23:59.

11/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 15/05/2023 23:59.

11/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 15/05/2023 23:59.

11/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 15/05/2023 23:59.

11/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 15/05/2023 23:59.

11/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 15/05/2023 23:59.

11/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/05/2023 23:59.

10/09/2023, 23:54

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/05/2023, 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/05/2023, 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/05/2023, 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/05/2023, 05:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/05/2023, 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/05/2023, 02:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/05/2023, 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/05/2023, 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/05/2023, 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/05/2023, 05:24

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

11/05/2023, 05:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:06

Recebidos os autos

24/08/2021, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/08/2021, 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/08/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 21:17

Recebidos os autos

15/06/2021, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/06/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 19:27

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 19:04

Recebidos os autos

31/07/2020, 01:08

Decisão interlocutória - recebido

31/07/2020, 01:08

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 15:05

Decisão

•04/12/2025, 18:28

Decisão

•04/12/2025, 18:28

Despacho

•27/05/2024, 12:06

Despacho

•24/05/2024, 13:24

Decisão

•24/08/2021, 12:09

Despacho

•16/06/2021, 21:17

Despacho

•15/06/2021, 22:26

Outros Documentos

•25/05/2021, 19:33

Outros Documentos

•25/05/2021, 19:33

Decisão

•31/07/2020, 01:08