Embargos de Declaração Cível 0700520-58.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

Processos relacionados

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Partes do Processo

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA

CNPJ

Autor

PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI

CPF·Representa: Autor

ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET

CPF·Representa: Autor

ENZO ROMERO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

RICARDO RUDGE DE BORBA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(65)

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA

CNPJ

Autor

PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL.

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:22

Transitado em Julgado em 26/08/2024

28/08/2024, 12:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:15

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 21:36

Conhecido o recurso de PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA - CNPJ: 65.414.476/0001-14 (AGRAVANTE) e PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 00.875.135/0001-09 (AGRAVANTE) e provido

26/06/2024, 19:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/05/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:20

Publicado Certidão em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:20

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

29/08/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:22

Transitado em Julgado em 26/08/2024

28/08/2024, 12:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:15

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:18

Documentos

Acórdão

•04/07/2024, 14:08

TipoProcessoDocumento#870

•18/03/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 21:36

Conhecido o recurso de PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA - CNPJ: 65.414.476/0001-14 (AGRAVANTE) e PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 00.875.135/0001-09 (AGRAVANTE) e provido

26/06/2024, 19:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/05/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:20

Publicado Certidão em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:33

Deliberado em Sessão - Retirado

27/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/05/2024, 22:57

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2024, 16:50

Recebidos os autos

14/05/2024, 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

18/03/2024, 17:25

Remetidos os Autos (STJ) para 4ª Turma Cível

18/03/2024, 16:52

Recebidos os autos

18/03/2024, 16:52

Transitado em Julgado em 11/03/2024

18/03/2024, 16:51

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/03/2024, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/08/2023, 17:30

Juntada de certidão

29/08/2023, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/08/2023, 12:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:06

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:56

Recebidos os autos

31/07/2023, 19:31

Recurso especial admitido

31/07/2023, 19:31

Recurso extraordinário admitido

31/07/2023, 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023, 19:31

Recebidos os autos

31/07/2023, 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023, 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/07/2023, 12:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/07/2023, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/07/2023, 10:33

Recebidos os autos

20/07/2023, 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2023, 22:43

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2023, 22:43

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 06:48

Juntada de certidão

19/06/2023, 06:47

Juntada de certidão

19/06/2023, 06:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/06/2023, 15:25

Recebidos os autos

16/06/2023, 15:25

Recebidos os autos

16/06/2023, 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

16/06/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:40

Transitado em Julgado em 15/06/2023

16/06/2023, 13:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:05

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:28

Recebidos os autos

06/06/2023, 16:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

02/06/2023, 19:07

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/05/2023, 17:47

Juntada de Petição de recurso especial

18/05/2023, 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

18/05/2023, 13:39

Juntada de informações prestadas

18/05/2023, 13:39

Juntada de ofício

09/05/2023, 16:15

Publicado Ementa em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 14:50

Conhecido o recurso de PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA - CNPJ: 65.414.476/0001-14 (AGRAVANTE) e PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 00.875.135/0001-09 (AGRAVANTE) e não-provido

12/04/2023, 19:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 14:17

Publicado Certidão em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 13:17

Deliberado em Sessão - Retirado

13/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/02/2023, 15:12

Recebidos os autos

02/02/2023, 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA - EPP em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

04/11/2022, 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2022, 08:40

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 15:03

Recebidos os autos

26/10/2022, 15:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

26/10/2022, 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

26/10/2022, 11:06

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/10/2022, 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2022, 16:13

Publicado Ementa em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 21:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 21:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 21:04

Conhecido o recurso de PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA - CNPJ: 65.414.476/0001-14 (AGRAVANTE) e PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 00.875.135/0001-09 (AGRAVANTE) e provido em parte

23/09/2022, 21:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2022, 19:55

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/08/2022, 12:59

Recebidos os autos

19/08/2022, 10:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

30/11/2021, 19:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

23/11/2021, 09:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVADO) em 17/11/2021.

22/11/2021, 19:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:22

Decorrido prazo de PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA - EPP em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 02:18

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 18:58

Recebidos os autos

20/09/2021, 18:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

20/09/2021, 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

14/09/2021, 15:52

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

14/09/2021, 15:52

Juntada de Petição de agravo interno

14/09/2021, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:32

Recebidos os autos

31/08/2021, 17:29

Outras Decisões

31/08/2021, 17:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

31/08/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

02/08/2021, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2021, 11:04

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:17

Decorrido prazo de PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 02:19

Decorrido prazo de PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA - EPP em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 18:37

Recebidos os autos

15/07/2021, 18:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

15/07/2021, 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

02/07/2021, 13:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/07/2021, 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2021, 19:09

Publicado Decisão em 24/06/2021.

24/06/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 22:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/06/2021, 14:22

Recebidos os autos

21/06/2021, 14:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

19/06/2021, 09:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

19/05/2021, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

19/05/2021, 11:01

Recebidos os autos

19/05/2021, 11:01

Recebidos os autos

14/05/2021, 21:00

Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

14/05/2021, 21:00

Distribuído por sorteio

14/05/2021, 21:00

Decisão

•04/08/2023, 10:56

Decisão

•31/07/2023, 19:31

Despacho

•06/06/2023, 18:02

Despacho

•06/06/2023, 16:28

Documento de Comprovação

•18/05/2023, 17:46

Acórdão

•20/04/2023, 16:31

Despacho

•26/10/2022, 16:52

Despacho

•26/10/2022, 15:03

Acórdão

•13/10/2022, 20:16

Despacho

•20/09/2021, 19:01

Despacho

•20/09/2021, 18:58

Decisão

•01/09/2021, 14:32

Decisão

•31/08/2021, 17:29

Todos os documentos(25)

Acórdão

•04/07/2024, 14:08

TipoProcessoDocumento#870

•18/03/2024, 16:48

Decisão

•04/08/2023, 10:56

Decisão

•31/07/2023, 19:31

Despacho

•06/06/2023, 18:02

Despacho

•06/06/2023, 16:28

Documento de Comprovação

•18/05/2023, 17:46

Acórdão

•20/04/2023, 16:31

Despacho

•26/10/2022, 16:52

Despacho

•26/10/2022, 15:03

Acórdão

•13/10/2022, 20:16

Despacho

•20/09/2021, 19:01

Despacho

•20/09/2021, 18:58

Decisão

•01/09/2021, 14:32

Decisão

•31/08/2021, 17:29

Despacho

•16/07/2021, 14:17

Despacho

•15/07/2021, 18:37

Decisão

•21/06/2021, 22:05

Decisão

•21/06/2021, 14:22

Sentença

•25/02/2021, 14:42

Sentença

•24/02/2021, 21:54

Despacho

•22/02/2021, 17:32

Decisão

•05/02/2021, 08:35

Decisão

•04/02/2021, 20:00

Decisão

•04/02/2021, 19:25