Procedimento Comum Cível 0703740-66.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 440.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sobradinho

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2026, 18:41

Outras decisões

31/03/2026, 15:22

Recebidos os autos

31/03/2026, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES

12/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2026, 19:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2026, 16:47

Publicado Decisão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/12/2025, 13:57

Recebidos os autos

16/12/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 19:17

Outras decisões

16/12/2025, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

04/12/2025, 18:09

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

02/04/2026, 18:41

Outras decisões

31/03/2026, 15:22

Recebidos os autos

31/03/2026, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES

12/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2026, 19:01

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 15:22

Decisão

•16/12/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2026, 16:47

Publicado Decisão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/12/2025, 13:57

Recebidos os autos

16/12/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 19:17

Outras decisões

16/12/2025, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

04/12/2025, 18:09

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DA SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:36

Decorrido prazo de LARA SILVA CORREIA LIMA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:36

Publicado Certidão em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/11/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

14/11/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2025, 11:45

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 06:14

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/10/2025, 19:39

Recebidos os autos

06/10/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:24

Outras decisões

06/10/2025, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

15/09/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 20:25

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:36

Recebidos os autos

22/08/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

02/08/2025, 16:13

Processo Desarquivado

02/08/2025, 04:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/08/2025, 13:59

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 18:20

Recebidos os autos

09/07/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

23/06/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:45

Publicado Certidão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:31

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:37

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:37

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/04/2025, 14:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/04/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:57

Recebidos os autos

24/04/2025, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/12/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 17:10

Juntada de Petição de decisão de juízo de retratação do recurso em sentido estrito

03/11/2024, 18:22

Publicado Certidão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:27

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 23:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2024, 23:21

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:21

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DA SILVA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:23

Juntada de Petição de apelação

10/09/2024, 22:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/08/2024, 08:13

Publicado Sentença em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:27

Recebidos os autos

21/08/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:09

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

21/08/2024, 10:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

08/04/2024, 13:57

Recebidos os autos

08/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de alegações finais

21/03/2024, 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

19/03/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 20:09

Recebidos os autos

18/03/2024, 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

15/03/2024, 18:05

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:33

Juntada de Petição de alegações finais

25/02/2024, 22:30

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DA SILVA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DA SILVA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:28

Juntada de Petição de alegações finais

01/02/2024, 13:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2024 16:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.

30/01/2024, 15:36

Outras decisões

30/01/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 15:35

Juntada de ata

29/01/2024, 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2024, 13:02

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:21

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703740-66.2022.8.07.0006. AUTOR: RODRIGO SANTOS DA SILVA, LARA SILVA CORREIA LIMA RECONVINTE: DENIS DE ANDRADE MOURA REU: DENIS DE ANDRADE MOURA RECONVINDO: RODRIGO SANTOS DA SILVA, LARA SILVA CORREIA LIMA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Designo a audiência de instrução e julgamento PRESENCIAL para o dia 29/01/2024 16:30. Os advogados das partes deverão dar conhecimento da data e horário da audiência a seus constituintes, bem como intimar as testemunhas por si arroladas. O comprovante de intimação deverá ser juntado aos autos antes do início da audiência. Caso alguma das partes seja representada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, ou a testemunha tenha sido arrolada pela parte representada pela Defensoria Pública, será intimada pelo Juízo. Esta audiência será realizada em conjunto com a dos autos 0708317-58.2020.8.07.0006 e 0703044-64.2021.8.07.0006. Sobradinho, DF, 12 de dezembro de 2023 09:52:08. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4

15/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/12/2023, 10:35

Recebidos os autos

12/12/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:01

Outras decisões

12/12/2023, 10:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

11/12/2023, 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 16:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.

11/12/2023, 15:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/12/2023, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 17:44

Recebidos os autos

24/11/2023, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

21/11/2023, 18:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/11/2023, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 07:34

Recebidos os autos

30/10/2023, 07:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

26/10/2023, 11:52

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 10:44

Publicado Ata em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703740-66.2022.8.07.0006. AUTOR: RODRIGO SANTOS DA SILVA, LARA SILVA CORREIA LIMA RECONVINTE: Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/09/2023, 00:00

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.

30/08/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 07:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2023, 19:52

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/08/2023, 15:54

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703740-66.2022.8.07.0006. AUTOR: RODRIGO SANTOS DA SILVA, LARA SILVA CORREIA LIMA RECONVINTE: DENIS DE ANDRADE MOURA REU: DENIS DE ANDRADE MOURA RECONVINDO: RODRIGO SANTOS DA SILVA, LARA SILVA CORREIA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a realização de inspeção judicial, que se realizará no dia 29/08/2023 (t Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 17:11

Outras decisões

07/08/2023, 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

07/08/2023, 14:23

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.

07/08/2023, 14:23

Juntada de certidão

21/06/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/05/2023, 06:33

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/04/2023, 16:17

Recebidos os autos

20/04/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

19/04/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:11

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:44

Publicado Edital em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 02:42

Expedição de Edital.

30/11/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 16:42

Recebidos os autos

28/11/2022, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

04/10/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:59

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:17

Recebidos os autos

30/08/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 19:10

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

08/08/2022, 17:30

Juntada de Petição de réplica

04/08/2022, 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/07/2022, 14:55

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:32

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/07/2022, 15:46

Cancelada a movimentação processual

08/07/2022, 15:03

Desentranhado o documento

08/07/2022, 15:03

Recebidos os autos

08/07/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:11

Deferido o pedido de

08/07/2022, 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

07/07/2022, 16:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/07/2022, 15:44

Recebidos os autos

07/07/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 09:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/07/2022, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

30/06/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 22:10

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 22:09

Recebidos os autos

28/06/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:48

Determinada a emenda à inicial

28/06/2022, 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

17/06/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 13:44

Juntada de Petição de contestação

15/06/2022, 16:44

Recebidos os autos

10/06/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DENIS DE ANDRADE MOURA - CPF: 650.862.284-68 (REU).

10/06/2022, 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

06/06/2022, 14:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/06/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 21:35

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 18:31

Juntada de certidão

23/05/2022, 16:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

20/05/2022, 16:23

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DA SILVA em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DA SILVA em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:16

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 17:59

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:23

Recebidos os autos

22/04/2022, 19:12

Decisão interlocutória - indeferimento

22/04/2022, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

20/04/2022, 15:15

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

19/04/2022, 14:37

Publicado Decisão em 08/04/2022.

08/04/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:27

Recebidos os autos

04/04/2022, 16:53

Decisão interlocutória - indeferimento

04/04/2022, 16:53

Juntada de certidão

04/04/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 19:44

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 19:34

Decisão

•16/12/2025, 19:16

Decisão

•06/10/2025, 18:24

Decisão

•06/10/2025, 18:24

Despacho

•22/08/2025, 10:06

Despacho

•22/08/2025, 10:06

Despacho

•09/07/2025, 08:50

Manifestação da Defensoria Pública

•26/02/2025, 14:09

Acórdão

•25/02/2025, 10:40

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito

•03/11/2024, 18:22

Sentença

•21/08/2024, 10:09

Sentença

•21/08/2024, 10:09

Despacho

•18/03/2024, 20:09

Decisão

•19/01/2024, 10:21

Todos os documentos(42)

Decisão

•31/03/2026, 15:22

Decisão

•16/12/2025, 19:17

Decisão

•16/12/2025, 19:16

Decisão

•06/10/2025, 18:24

Decisão

•06/10/2025, 18:24

Despacho

•22/08/2025, 10:06

Despacho

•22/08/2025, 10:06

Despacho

•09/07/2025, 08:50

Manifestação da Defensoria Pública

•26/02/2025, 14:09

Acórdão

•25/02/2025, 10:40

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito

•03/11/2024, 18:22

Sentença

•21/08/2024, 10:09

Sentença

•21/08/2024, 10:09

Despacho

•18/03/2024, 20:09

Decisão

•19/01/2024, 10:21

Decisão

•12/12/2023, 10:01

Decisão

•12/12/2023, 10:01

Despacho

•24/11/2023, 17:44

Despacho

•30/10/2023, 07:34

Decisão

•21/08/2023, 14:12

Decisão

•07/08/2023, 17:11

Decisão

•07/08/2023, 17:11

Despacho

•20/04/2023, 16:30

Despacho

•20/04/2023, 16:30

Despacho

•28/11/2022, 16:42

Despacho

•30/08/2022, 19:10

Despacho

•30/08/2022, 19:10

Decisão

•08/07/2022, 15:50

Decisão

•08/07/2022, 08:11

Decisão

•08/07/2022, 08:11

Decisão

•07/07/2022, 09:22

Decisão

•28/06/2022, 22:10

Decisão

•28/06/2022, 10:48

Decisão

•28/06/2022, 10:48

Decisão

•10/06/2022, 10:50

Decisão

•10/06/2022, 10:50

Decisão

•22/04/2022, 19:12

Decisão

•22/04/2022, 19:12

Decisão

•04/04/2022, 17:14

Decisão

•04/04/2022, 17:11

Decisão

•04/04/2022, 16:53

Documento de Comprovação

•01/04/2022, 19:44