Embargos de Declaração Cível 0708433-28.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DE MACEDO SOARES

OAB/DF 35220·CPF·Representa: Réu

ANALIA LOUZADA DE MENDONCA

OAB/SP 278891·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

CECILIA CLEMENTINA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 17/07/2024

18/07/2024, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de CECILIA CLEMENTINA DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:21

Publicado Ementa em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:52

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte

19/04/2024, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:33

Expedição de Alvará.

07/03/2024, 14:03

Expedição de Alvará.

07/03/2024, 12:48

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

18/07/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 17/07/2024

18/07/2024, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•24/05/2024, 18:07

Certidão

•29/09/2023, 16:35

18/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de CECILIA CLEMENTINA DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:21

Publicado Ementa em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:52

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte

19/04/2024, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:33

Expedição de Alvará.

07/03/2024, 14:03

Expedição de Alvará.

07/03/2024, 12:48

Expedição de Alvará.

06/03/2024, 18:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 16:12

Recebidos os autos

03/03/2024, 09:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/02/2024, 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

02/10/2023, 12:24

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/09/2023, 21:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

29/09/2023, 16:36

Recebidos os autos

29/09/2023, 16:36

Juntada de certidão

29/09/2023, 16:35

Juntada de certidão

01/06/2023, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/12/2022, 17:50

Juntada de certidão

16/12/2022, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/12/2022, 09:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/11/2022, 21:43

Recebidos os autos

13/11/2022, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2022, 21:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/11/2022, 21:43

Recebidos os autos

13/11/2022, 21:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/11/2022, 11:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/11/2022, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/11/2022, 09:57

Recebidos os autos

07/11/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 16:16

Publicado Certidão em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/10/2022, 09:55

Juntada de Petição de agravo

17/10/2022, 21:18

Decorrido prazo de CECILIA CLEMENTINA DA SILVA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:08

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 06:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 06:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 06:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2022, 13:44

Recebidos os autos

25/08/2022, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2022, 13:44

Recebidos os autos

25/08/2022, 13:44

Recurso Especial não admitido

25/08/2022, 13:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/08/2022, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/08/2022, 17:00

Recebidos os autos

24/08/2022, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/08/2022, 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2022, 16:31

Publicado Certidão em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

08/08/2022, 00:31

Juntada de certidão

05/08/2022, 14:46

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/08/2022, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/08/2022, 14:29

Recebidos os autos

05/08/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 15:45

Transitado em Julgado em 26/07/2022

28/07/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 12:09

Decorrido prazo de CECILIA CLEMENTINA DA SILVA em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

07/07/2022, 07:52

Publicado Ementa em 05/07/2022.

07/07/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:44

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.203.387/0001-37 (APELANTE) e não-provido

24/06/2022, 21:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2022, 21:03

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/05/2022, 12:42

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 02:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

07/03/2022, 19:19

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2022, 17:28

Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

01/03/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 16:15

Decorrido prazo de CECILIA CLEMENTINA DA SILVA em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 18:33

Recebidos os autos

23/02/2022, 18:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

17/02/2022, 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

14/02/2022, 19:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/02/2022, 19:18

Juntada de Petição de petição

12/02/2022, 20:18

Publicado Ementa em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

02/02/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:06

Recebidos os autos

31/01/2022, 16:06

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.203.387/0001-37 (APELANTE) e provido em parte

17/12/2021, 09:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2021, 22:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2021, 22:50

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2021, 16:56

Recebidos os autos

08/11/2021, 12:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

02/08/2021, 20:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

01/07/2021, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

30/06/2021, 11:13

Recebidos os autos

30/06/2021, 11:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

30/06/2021, 11:06

Recebidos os autos

29/06/2021, 18:59

Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

29/06/2021, 18:59

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 18:59

Decisão

•29/09/2023, 16:35

Despacho

•14/11/2022, 12:58

Despacho

•13/11/2022, 21:43

Agravo

•17/10/2022, 21:18

Agravo

•17/10/2022, 21:18

Decisão

•26/08/2022, 06:16

Decisão

•25/08/2022, 13:44

Acórdão

•29/06/2022, 20:28

Despacho

•24/02/2022, 16:15

Despacho

•23/02/2022, 18:33

Acórdão

•31/01/2022, 13:04

Sentença

•10/05/2021, 08:59

Sentença

•10/05/2021, 07:17

Todos os documentos(19)

Acórdão

•24/05/2024, 18:07

Certidão

•29/09/2023, 16:35

Decisão

•29/09/2023, 16:35

Despacho

•14/11/2022, 12:58

Despacho

•13/11/2022, 21:43

Agravo

•17/10/2022, 21:18

Agravo

•17/10/2022, 21:18

Decisão

•26/08/2022, 06:16

Decisão

•25/08/2022, 13:44

Acórdão

•29/06/2022, 20:28

Despacho

•24/02/2022, 16:15

Despacho

•23/02/2022, 18:33

Acórdão

•31/01/2022, 13:04

Sentença

•10/05/2021, 08:59

Sentença

•10/05/2021, 07:17

Decisão

•29/01/2021, 17:27

Decisão

•29/01/2021, 17:09

Decisão

•07/01/2021, 16:57

Decisão

•07/01/2021, 16:42