Procedimento Comum Cível 0720566-17.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTransferência DiscenteAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

FELIPE RODRIGUES CATOIRA

CPF

Autor

MARINA MARGARITA MARTIN CATOIRA

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESCOLA CANADENSE DE BRASILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARINA ESTELA DA SILVA

OAB/DF 27162·CPF·Representa: Autor

MARINA MARGARITA MARTIN CATOIRA

CPF·Representa: Autor

ROZYANE MACEDO DA SILVA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FELIPE RODRIGUES CATOIRA

CPF

Autor

MARINA MARGARITA MARTIN CATOIRA

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESCOLA CANADENSE DE BRASILIA

Terceiro

IDEA INSTITUTO DE EDUCACAO AVANCADA

Terceiro

INSPIRA MUDANCA PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE EDUCACAO AVANCADA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSPIRA MUDANCA PARTICIPACOES S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 13:05

Processo Desarquivado

04/10/2024, 05:00

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 14:05

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:41

Decorrido prazo de INSPIRA MUDANCA PARTICIPACOES S/A em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:22

Publicado Certidão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

04/09/2024, 09:07

Recebidos os autos

04/09/2024, 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

02/09/2024, 11:30

Juntada de certidão

02/09/2024, 11:30

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGUES CATOIRA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:18

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 13:05

Processo Desarquivado

04/10/2024, 05:00

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 14:05

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:41

Documentos

Decisão

•23/08/2024, 16:39

Decisão

•23/08/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:41

Decorrido prazo de INSPIRA MUDANCA PARTICIPACOES S/A em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:22

Publicado Certidão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

04/09/2024, 09:07

Recebidos os autos

04/09/2024, 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

02/09/2024, 11:30

Juntada de certidão

02/09/2024, 11:30

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGUES CATOIRA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:18

Juntada de certidão

28/08/2024, 14:40

Juntada de alvará de levantamento

28/08/2024, 14:40

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:22

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:41

Recebidos os autos

23/08/2024, 16:40

Outras decisões

23/08/2024, 16:39

Publicado Certidão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

22/08/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 19:29

Transitado em Julgado em 19/08/2024

20/08/2024, 18:50

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGUES CATOIRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:31

Decorrido prazo de INSPIRA MUDANCA PARTICIPACOES S/A em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:31

Juntada de certidão

20/08/2024, 03:07

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:16

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:19

Recebidos os autos

23/07/2024, 12:44

Julgado procedente o pedido

23/07/2024, 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

22/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/07/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:26

Recebidos os autos

18/07/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

18/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 03:19

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 03:19

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 20:47

Recebidos os autos

05/07/2024, 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

04/07/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 18:02

Publicado Certidão em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:23

Juntada de certidão

25/06/2024, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO AVANCADA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 15:38

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 18:26

Concedida a Antecipação de tutela

29/05/2024, 18:19

Recebidos os autos

29/05/2024, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

29/05/2024, 13:00

Publicado Despacho em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/05/2024, 23:16

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720566-17.2024.8.07.0001. AUTOR: F. R. C., MARINA MARGARITA MARTIN CATOIRA REU: INSTITUTO DE EDUCACAO AVANCADA DESPACHO Anote-se a intervenção do Ministério Público, Ouça-se o MP. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 21:59

Recebidos os autos

24/05/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/05/2024, 18:44

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 18:36

Sentença

•23/07/2024, 12:44

Sentença

•23/07/2024, 12:44

Despacho

•18/07/2024, 17:26

Despacho

•18/07/2024, 17:15

Despacho

•09/07/2024, 13:24

Despacho

•05/07/2024, 20:47

Decisão

•29/05/2024, 18:19

Despacho

•27/05/2024, 21:59

Despacho

•24/05/2024, 16:47

Despacho

•24/05/2024, 16:47