Recurso Especial 0709252-23.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.057.982,25

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CENTER CICLO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/DF 28560·CPF·Representa: Autor

ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA

OAB/DF 27027·CPF·Representa: Réu

BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO

OAB/DF 36105·CPF·Representa: Réu

EDER ANTUNES SILVEIRA

OAB/DF 56009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

11/03/2026, 17:43

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

11/03/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

05/03/2026, 13:56

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 13:53

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 13:53

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/03/2026, 13:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 13:53

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•05/03/2026, 13:53

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•05/03/2026, 13:53

Sentença

•05/03/2026, 13:53

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•05/03/2026, 13:53

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