Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0703862-96.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 13:01

Transitado em Julgado em 25/06/2024

28/06/2024, 13:00

Decorrido prazo de JULIO CESAR AMORIM em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:07

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703862-96.2024.8.07.0010. REQUERENTE: JULIO CESAR AMORIM REQUERIDO: ROSANGELA BATISTA DE OLIVEIRA - ME REPRESENTANTE LEGAL: ROMULO FERNANDO LEITE DE MATOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Trata-se de ação INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) proposta por JULIO CESAR AMORIM em face de ROSANGELA BATISTA DE OLIVEIRA - ME, partes qualificadas nos autos. Contudo, para se evitar a distribuição desnecessária de novos processos, o que vai de encontro aos princípios da economia processual, instrumentalidades das formas e da natureza jurídica do procedimento cível fundado no sincretismo processual, além de ausência de previsão legislativa, deverá a parte credora promover o pedido de desconsideração nos autos principais, no prazo de 15 dias. Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Publique-se. Registrada nesta data no sistema informatizado. Intimem-se. Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito *datado e assinado eletronicamente

29/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2024, 19:51

Indeferida a petição inicial

27/05/2024, 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

25/04/2024, 14:16

Juntada de certidão

25/04/2024, 14:16

Distribuído por dependência

24/04/2024, 21:09

Documentos

Sentença

•27/05/2024, 19:51

Sentença

•27/05/2024, 19:51