Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0710332-55.2024.8.07.0007 - TJDFT

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0710332-55.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 15:52

Transitado em Julgado em 09/07/2024

09/07/2024, 15:51

Decorrido prazo de NIVALDO BARBOSA DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:17

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 03:22

Recebidos os autos

13/06/2024, 16:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/06/2024, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

07/06/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 22:38

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em análise preliminar, parece o pedido adequar-se à ação rescisória, cabendo mencionar dispositivos do artigo 966 do Código de Processo Civil: Art. 966. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando (...): VII - obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável; VIII - for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos. Menciona-se, ainda, o artigo 21, inciso IV do Regimento Interno deste TJDFT: Art. 21. Compete às Câmaras Cíveis processar e julgar (...): IV - a ação rescisória de sentença de Primeiro Grau, de acórdãos das Turmas Cíveis e dos próprios julgados. Isto posto, com lastro no princípio da vedação à decisão surpresa, esclareçam os requerentes o interesse processual, haja vista o objeto destes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

29/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2024, 18:31

Determinada a emenda à inicial

27/05/2024, 18:31

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:24

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 16:15

Sentença

•13/06/2024, 16:15

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/07/2024

Decorrido prazo de NIVALDO BARBOSA DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 17/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 03/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

Recebidos os autos

Determinada a emenda à inicial

Juntada de certidão

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