Execução de Título Extrajudicial 0720498-14.2017.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0720498-14.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720498-14.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CASSIO DA SILVA LESSA - ME, JOSE DE ABREU LESSA 'Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de pesquisa de valores, por meio do SISBAJUD ("por período não inferior a 30 dias"); além da consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto a de uma busca individual, por dia de reiteração. Dessa forma, considerando o elevado acervo de processos do Cartório Judicial Único, em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem tenham acesso ao SISBAJUD, em tempo razoável (art. 5º, LXXVIII, CF/88), defiro em parte o pedido do credor, para que a pesquisa seja realizada de forma individualizada. Promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora, até o limite do débito (R$ 573.342,10). Após, caso não sejam localizados valores para acudir a execução, procedam-se às buscas de bens, mediante os sistemas RENAJUD e INFOJUD. Neste ponto, se o caso, dê-se vista dos autos ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Por fim, se nada for requerido, tornem os autos ao arquivo provisório (ID 116516900). Depois da suspensão/arquivamento, caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente (AgInt no AREsp n. 1.165.108/SC, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 28/2/2020). A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

28/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(53)

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

Decorrido prazo de CARLA DA SILVA LESSA em 20/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Outras decisões

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Recebidos os autos

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE).

Todas as movimentações(196)

legal

Todos os documentos(35)