Execução de Título Extrajudicial 0704584-21.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.330,93

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Partes do Processo

VONEI FRANCISCO FERREIRA LTDA

CNPJ

Autor

VNI COBRANCAS LTDA

CNPJ

Autor

MARIA JANILEIDE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO FRANCISCO FERREIRA

OAB/PR 58131·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 16:50

Juntada de certidão

11/04/2025, 16:49

Decorrido prazo de MARIA JANILEIDE DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:56

Publicado Edital em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 02:51

Expedição de Edital.

29/01/2025, 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

27/01/2025, 23:29

Recebidos os autos

27/01/2025, 23:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

27/01/2025, 18:37

Transitado em Julgado em 07/01/2025

27/01/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:35

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 14:58

Recebidos os autos

07/01/2025, 20:00

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 16:50

Juntada de certidão

11/04/2025, 16:49

Decorrido prazo de MARIA JANILEIDE DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:56

Publicado Edital em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 20:00

Sentença

•07/01/2025, 20:00

04/02/2025, 02:51

Expedição de Edital.

29/01/2025, 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

27/01/2025, 23:29

Recebidos os autos

27/01/2025, 23:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

27/01/2025, 18:37

Transitado em Julgado em 07/01/2025

27/01/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:35

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 14:58

Recebidos os autos

07/01/2025, 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

23/12/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2024, 09:22

Recebidos os autos

26/11/2024, 19:58

Deferido o pedido de VONEI FRANCISCO FERREIRA LTDA - CNPJ: 18.443.140/0001-08 (EXEQUENTE).

26/11/2024, 19:58

Concedida a gratuidade da justiça a VONEI FRANCISCO FERREIRA LTDA - CNPJ: 18.443.140/0001-08 (EXEQUENTE).

26/11/2024, 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/05/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704584-21.2024.8.07.0014. EXEQUENTE: VONEI FRANCISCO FERREIRA LTDA EXECUTADO: MARIA JANILEIDE DE OLIVEIRA EMENDA Em relação ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte exequente, pessoa jurídica de direito privado e cujo objeto social consiste na exploração de atividade econômica lucrativa, é admissível o pleito gracioso, desde que demonstradas determinadas circunstâncias que não se confundem com os critérios legais referentes à pessoa natural. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se, pois, de medida excepcional. Conforme orientação jurisprudencial promanada do eg. TJDFT, "embora não exista óbice legal ao benefício da gratuidade de justiça às pessoas jurídicas, a sua concessão deve receber tratamento distinto em relação às naturais. Enquanto para estas é válida a presunção (relativa) de verossimilhança conferida à declaração de hipossuficiência, para aquelas deve ser observado o caráter excepcional da medida, sendo imprescindível a efetiva demonstração da impossibilidade de arcar com os encargos processuais, nos termos do verbete sumular n.º 481/STJ" (Acórdão 1393237, 07307296420218070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 9/12/2021, publicado no PJe: 11/1/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante disso, intime-se a parte para comprovar, mediante juntada de documentação idônea, que faz jus à obtenção do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do disposto no art. 5.º, inciso LXXIV, da CR, no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento do pleito gracioso. GUARÁ, DF, 14 de maio de 2024 15:20:25. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

29/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 17:18

Recebidos os autos

27/05/2024, 21:05

Determinada a emenda à inicial

27/05/2024, 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

08/05/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 12:07

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 11:59

Decisão

•26/11/2024, 19:58

Decisão

•26/11/2024, 19:58

Decisão

•27/05/2024, 21:05

Decisão

•27/05/2024, 21:05