Tutela Antecipada Antecedente 0732321-72.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF

Partes do Processo

NEW TECH DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

NEW TECH DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUI VASCONCELOS ROCHA FORTES

OAB/DF 67049·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE

OAB/DF 64900·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 18:54

Juntada de certidão

20/10/2023, 20:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

18/10/2023, 17:12

Recebidos os autos

18/10/2023, 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/10/2023, 16:22

Transitado em Julgado em 07/10/2023

18/10/2023, 16:21

Decorrido prazo de NEW TECH DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:54

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a sentença de ID. 170408539. Recebo os embargos e declaro a interrupção do prazo para a interposição de outros recursos, nos termos do artigo 1.026, caput, do CPC. No mérito, contudo, não assiste razão aos embargantes. Atento aos argumentos levantados pelo embargante, concluo que o pronunciamento judicial recorrido não apresenta quaisquer vícios, não se prestando os embargos para a rediscussão da causa. Ante o exposto, conheço e n

14/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2023, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

12/09/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2023, 14:37

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 18:54

Juntada de certidão

20/10/2023, 20:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

18/10/2023, 17:12

Recebidos os autos

18/10/2023, 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Documentos

Sentença

•12/09/2023, 17:27

Sentença

•12/09/2023, 17:27

18/10/2023, 16:22

Transitado em Julgado em 07/10/2023

18/10/2023, 16:21

Decorrido prazo de NEW TECH DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:54

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a sentença de ID. 170408539. Recebo os embargos e declaro a interrupção do prazo para a interposição de outros recursos, nos termos do artigo 1.026, caput, do CPC. No mérito, contudo, não assiste razão aos embargantes. Atento aos argumentos levantados pelo embargante, concluo que o pronunciamento judicial recorrido não apresenta quaisquer vícios, não se prestando os embargos para a rediscussão da causa. Ante o exposto, conheço e n

14/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2023, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

12/09/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:50

Publicado Sentença em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela cautelar antecedente. Como, no caso, não há réu a ser citado (nos termos do artigo 306 do CPC), nem pedido principal a ser formulado (artigo 308 do CPC), extingo o processo com fundamento no artigo 485, I, do CPC. Custas finais pela requerente. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 16:01

Indeferida a petição inicial

30/08/2023, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

29/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/08/2023, 15:24

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A parte autora ajuizou a presente tutela cautelar requerida em caráter antecedente. Há divergência, contudo, se tal procedimento é compatível com o da recuperação judicial (seu pedido principal). Veja que a ação de recuperação judicial conta com procedimento específico (artigos 51 e seguintes da Lei 11.101/05). Ademais, a ação de recuperação judicial admite o pedido de tutela de urgência, nos termos do artigo 6º, § 12, da LRJF, pelo que não vejo qualquer razão para a adoção do rito da tutela cau

09/08/2023, 00:00

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:43

Recebidos os autos

07/08/2023, 13:30

Determinada a emenda à inicial

07/08/2023, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

07/08/2023, 08:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

07/08/2023, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/08/2023, 14:11

Recebidos os autos

03/08/2023, 22:00

Declarada incompetência

03/08/2023, 22:00

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 16:24

Sentença

•30/08/2023, 16:01

Sentença

•30/08/2023, 16:01

Decisão

•07/08/2023, 13:30

Decisão

•07/08/2023, 13:30

Decisão

•03/08/2023, 22:00

Decisão

•03/08/2023, 22:00