Execução Fiscal 0019492-38.2002.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0019492-38.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual

08/10/2024, 13:50

Desentranhado o documento

08/10/2024, 13:50

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/10/2024, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/09/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:02

Publicado Certidão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:44

Juntada de certidão

04/09/2024, 15:22

Decorrido prazo de JADER DE ARAUJO FLORENCIO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:08

Decorrido prazo de JADER DE ARAUJO FLORENCIO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2024, 14:39

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0019492-38.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JADER DE ARAUJO FLORENCIO, JADER DE ARAUJO FLORENCIO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos pelo executado no ID 163242709, em face da sentença de ID 161756277, em que o executado alega omissão quanto à apreciação do pedido de gratuidade de justiça realizado por ocasião do ingresso nos autos, conforme ID D 39423408 - Pág. 47. Contrarrazões no ID 167917906. É o breve relato. Conheço de ambos os embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.022 do CPC. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material na decisão. No caso, a sentença de fato é omissa porque deixou de apreciar o pedido de gratuidade de justiça que havia sido formulado no ID 39423408 - Pág. 47, em 15/5/2018, acompanhado da declaração de hipossuficiência de ID 39423408 - Pág. 54, em favor da pessoa física executada. Nesse sentido, à luz dos documentos carreados aos autos (declaração de hipossuficiência - ID 39423408 - Pág. 54; extrato bancário – ID 102389797; CTPS – ID 102389799; contracheque – ID 02387492 - Pág. 3), é o caso de deferimento da gratuidade de justiça à pessoa física de Jader de Araújo Florêncio. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para acrescentar o seguinte trecho ao dispositivo da sentença embargada: A exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência fica suspensa em relação à pessoa física de Jader de Araújo Florêncio, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro, em conformidade com o pedido de ID 39423408 - Pág. 47, com fundamento na declaração de hipossuficiência - ID 39423408 - Pág. 54; extrato bancário – ID 102389797; CTPS – ID 102389799 e contracheque – ID 02387492 - Pág. 3. No mais, mantenho a sentença incólume. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/05/2024, 00:00

Documentos

Anexo

•04/10/2024, 16:49

Anexo

•04/10/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0019492-38.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JADER DE ARAUJO FLORENCIO, JADER DE ARAUJO FLORENCIO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos pelo executado no ID 163242709, em face da sentença de ID 161756277, em que o executado alega omissão quanto à apreciação do pedido de gratuidade de justiça realizado por ocasião do ingresso nos autos, conforme ID D 39423408 - Pág. 47. Contrarrazões no ID 167917906. É o breve relato. Conheço de ambos os embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.022 do CPC. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material na decisão. No caso, a sentença de fato é omissa porque deixou de apreciar o pedido de gratuidade de justiça que havia sido formulado no ID 39423408 - Pág. 47, em 15/5/2018, acompanhado da declaração de hipossuficiência de ID 39423408 - Pág. 54, em favor da pessoa física executada. Nesse sentido, à luz dos documentos carreados aos autos (declaração de hipossuficiência - ID 39423408 - Pág. 54; extrato bancário – ID 102389797; CTPS – ID 102389799; contracheque – ID 02387492 - Pág. 3), é o caso de deferimento da gratuidade de justiça à pessoa física de Jader de Araújo Florêncio. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para acrescentar o seguinte trecho ao dispositivo da sentença embargada: A exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência fica suspensa em relação à pessoa física de Jader de Araújo Florêncio, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro, em conformidade com o pedido de ID 39423408 - Pág. 47, com fundamento na declaração de hipossuficiência - ID 39423408 - Pág. 54; extrato bancário – ID 102389797; CTPS – ID 102389799 e contracheque – ID 02387492 - Pág. 3. No mais, mantenho a sentença incólume. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 06/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JADER DE ARAUJO FLORENCIO em 24/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JADER DE ARAUJO FLORENCIO em 24/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 03/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(18)