Recurso Especial 0721207-08.2024.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 24.578,01

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 15:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 15:30

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

11/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 03:06

Incluído em pauta para 05/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

11/02/2026, 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

29/05/2025, 11:21

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

29/05/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/05/2025, 18:35

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/03/2026, 15:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/05/2025, 18:34

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/05/2025, 18:34

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