Execução de Título Extrajudicial 0009553-44.1996.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0009553-44.1996.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009553-44.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: JOAO BATISTA SILVA ANTUNES DE MACEDO EXECUTADO: JOAO SOUZA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido da parte exequente (ID 197462244) de realização de nova hasta pública dos imóveis penhorados nos autos, o que já foi indeferido na decisão de ID 140354865, proferida em 24/10/2022, contra a qual não houve interposição de recurso, estando, portanto, preclusa. Observe-se que o pedido está sendo formulado após 01 ano e 07 meses da decisão de ID 140354865. Considerando que o exequente não se manifestou quanto ao interesse na alienação do imóvel por iniciativa particular ou na adjudicação do bem, sob pena de desconstituição da penhora, conforme determinado na mesma decisão, desconstituo a penhora efetivada sobre o imóvel de Matrícula nº 2.188, Livro 2-N, fls. 66-v, Registrado no 1º Ofício do Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos, Documentos Particulares e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de São José do Egito – PE (ID 32401032 - Pág. 209). Expeça-se ofício ao referido Ofício de Registro de imóveis, comunicando a desconstituição da penhora, para fins de cancelamento. Confiro a esta decisão força de ofício para tal finalidade. De outra parte a decisão de ID 144231051 determinou, em 05/12/2022, a suspensão da presente execução, nos termos do art. 921, IV, do CPC, pelo prazo máximo de um ano, findo o qual os autos foram arquivados provisoriamente pelo prazo da prescrição intercorrente. Trata-se o presente caso de execução de título extrajudicial, cujo prazo prescricional é de 06 meses. Assim, considerando que aludido prazo teve início em 05/12/2023, a prescrição se consumará, na espécie, em 05/06/2024. Retornem os autos ao arquivo provisório até 05/06/2024. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para que, em 15 dias, se manifestem quanto à prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

29/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOAO SOUZA DA SILVA em 25/09/2024 23:59.

Publicado Certidão em 18/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 12/09/2024

Decorrido prazo de JOAO SOUZA DA SILVA em 11/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SILVA ANTUNES DE MACEDO em 11/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

Todas as movimentações(384)

Todos os documentos(48)