Acordo de Não Persecução Penal 0705838-56.2024.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS CUNHA MATOS

OAB/DF 70438·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

EDENALTO XAVIER PAIVA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COMUNIDADE DE RENOVACAO ESPERANCA E VIDA NOVA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 15:51

Juntada de certidão

24/09/2024, 15:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:23

Publicado Sentença em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:39

Publicado Sentença em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:39

Recebidos os autos

06/09/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 15:01

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/09/2024, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

06/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2024, 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024, 20:23

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 15:51

Juntada de certidão

24/09/2024, 15:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:23

Publicado Sentença em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:32

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 15:43

Sentença

•06/09/2024, 15:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:39

Publicado Sentença em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:39

Recebidos os autos

06/09/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 15:01

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/09/2024, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

06/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2024, 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:40

Juntada de certidão

05/08/2024, 12:40

Juntada de alvará de levantamento

05/08/2024, 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2024, 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2024, 21:30

Juntada de certidão

12/06/2024, 16:01

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

11/06/2024, 16:37

Recebidos os autos

11/06/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:46

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

11/06/2024, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

11/06/2024, 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2024, 23:30

Publicado Certidão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Réu: EM APURAÇÃO: EDENALTO XAVIER PAIVA VISTA À DEFESA De ordem da MMa. Juíza de Direito, Dra. JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, faço remessa destes autos à DEFESA do acusado EDENALTO XAVIER PAIVA para ciência/manifestação, conforme solicitado no ID 197037080 Planaltina/DF, 28 de maio de 2024. FRANCISCO ISIDORIO DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, -, -, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2422 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0705838-56.2024.8.07.0005

29/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

28/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2024, 22:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2024, 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2024, 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2024, 17:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/05/2024, 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:47

Recebidos os autos

29/04/2024, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

29/04/2024, 12:24

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

29/04/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2024, 09:56

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

25/04/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:18

Juntada de certidão

25/04/2024, 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

25/04/2024, 06:17

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

25/04/2024, 06:17

Juntada de certidão

25/04/2024, 06:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

23/04/2024, 06:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 01:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

23/04/2024, 01:50

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 01:50

Sentença

•06/09/2024, 15:01

Decisão

•11/06/2024, 13:46

Decisão

•11/06/2024, 13:46

Despacho

•29/04/2024, 14:47