Embargos de Declaração Cível 0716858-56.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 36.062,49

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antonio Tavernard Lima

Partes do Processo

LEONARDO TEIXEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK

OAB/DF 52520·CPF·Representa: Autor

WILKERSON HENRIQUE FERREIRA

OAB/DF 65579·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA

OAB/DF 78639·CPF·Representa: Autor

RODRIGO STUDART WERNIK

OAB/DF 55584·CPF·Representa: Autor

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI

OAB/DF 69869·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(46)

LEONARDO TEIXEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK

OAB/DF 52520·CPF·Representa: Autor

WILKERSON HENRIQUE FERREIRA

OAB/DF 65579·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA

OAB/DF 78639·CPF·Representa: Autor

RODRIGO STUDART WERNIK

OAB/DF 55584·CPF·Representa: Autor

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI

OAB/DF 69869·CPF·Representa: Autor

ISAIAS DA SILVA SAMINEZES

OAB/DF 74165·CPF·Representa: Autor

SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS

OAB/DF 75440·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Intimação de Pauta.

07/05/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 18:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2026, 18:14

Recebidos os autos

14/04/2026, 19:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

07/04/2026, 14:07

Juntada de Petição de manifestações

07/04/2026, 10:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

27/03/2026, 19:00

Juntada de ato ordinatório

27/03/2026, 19:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

25/03/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2026, 11:37

Publicado Ementa em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:15

Todas as movimentações(42)

Expedição de Intimação de Pauta.

07/05/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 18:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2026, 18:14

Recebidos os autos

14/04/2026, 19:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

Documentos

Ato Ordinatório

•29/03/2026, 08:40

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 19:00

07/04/2026, 14:07

Juntada de Petição de manifestações

07/04/2026, 10:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

27/03/2026, 19:00

Juntada de ato ordinatório

27/03/2026, 19:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

25/03/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2026, 11:37

Publicado Ementa em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:15

Conhecido o recurso de LEONARDO TEIXEIRA - CPF: 238.762.631-15 (APELANTE) e não-provido

10/03/2026, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2026, 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2026, 15:06

Expedição de Intimação de Pauta.

02/02/2026, 15:06

Recebidos os autos

19/12/2025, 18:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

07/11/2025, 17:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestações

05/11/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:16

Recebidos os autos

23/10/2025, 18:50

Juntada de ato ordinatório

23/10/2025, 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

23/10/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:19

Decorrido prazo de LEONARDO TEIXEIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:16

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1300)

30/05/2025, 17:12

Recebidos os autos

30/05/2025, 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

09/05/2025, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

09/05/2025, 14:48

Recebidos os autos

09/05/2025, 14:48

Recebidos os autos

07/05/2025, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/05/2025, 14:44

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 14:44

Acórdão

•20/03/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 18:50

Decisão

•30/05/2025, 17:27

Decisão

•30/05/2025, 17:12

Sentença

•25/03/2025, 17:27

Sentença

•13/03/2025, 15:18

Decisão

•06/03/2025, 23:57

Decisão

•28/11/2024, 18:10

Decisão

•09/11/2024, 18:36

Decisão

•24/10/2024, 15:40

Decisão

•30/09/2024, 11:01

Decisão

•10/09/2024, 15:33

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•29/03/2026, 08:40

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 19:00

Acórdão

•20/03/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 18:50

Decisão

•30/05/2025, 17:27

Decisão

•30/05/2025, 17:12

Sentença

•25/03/2025, 17:27

Sentença

•13/03/2025, 15:18

Decisão

•06/03/2025, 23:57

Decisão

•28/11/2024, 18:10

Decisão

•09/11/2024, 18:36

Decisão

•24/10/2024, 15:40

Decisão

•30/09/2024, 11:01

Decisão

•10/09/2024, 15:33

Decisão

•28/08/2024, 17:18

Decisão

•12/07/2024, 19:37

Decisão

•25/06/2024, 09:27

Decisão

•19/06/2024, 11:06

Decisão

•06/06/2024, 17:34

Decisão

•28/05/2024, 10:11

Decisão

•02/05/2024, 22:32