Ação Penal - Procedimento Sumário 0713766-18.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher de ?guas Claras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VERONICA DIAS LINS

OAB/DF 28051·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

RODRIGO MILLER DOS SANTOS - MAT: 132823-0 (PMDF)

Terceiro

PEDRO MAFFIA GAUDENCIO

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO MILLER DOS SANTOS - MAT: 132823-0 (PMDF)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 14:59

Juntada de certidão

21/10/2024, 14:59

Juntada de certidão

21/10/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 08/10/2024

21/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 13:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

10/10/2024, 16:09

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

10/10/2024, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2024, 15:18

Juntada de certidão

17/09/2024, 17:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2024, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2024, 20:42

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 14:59

Juntada de certidão

21/10/2024, 14:59

Juntada de certidão

21/10/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 08/10/2024

21/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2024, 14:00

Documentos

Decisão

•03/06/2024, 12:37

Decisão

•03/06/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 13:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

10/10/2024, 16:09

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

10/10/2024, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2024, 15:18

Juntada de certidão

17/09/2024, 17:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2024, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2024, 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2024, 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:24

Juntada de certidão

03/06/2024, 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

03/06/2024, 14:20

Recebidos os autos

03/06/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/06/2024, 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

29/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2024, 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713766-18.2021.8.07.0020. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO MAFFIA GAUDENCIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de citação do réu, de ID. n. 198092713, foi cumprido com diligência positiva, tendo o acusado informado o nome de sua advogada. Nesse sentido, de ordem, abro vista à advogada do réu, para apresentação de resposta à acusação, bem como para a juntada da Procuração aos autos, no prazo legal. AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

29/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

28/05/2024, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2024, 18:23

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:54

Juntada de certidão

17/04/2024, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2024, 15:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:30

Juntada de certidão

13/03/2024, 16:46

Juntada de certidão

13/03/2024, 16:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/03/2024, 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2024, 20:20

Recebidos os autos

06/03/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

06/03/2024, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

06/03/2024, 17:51

Juntada de certidão

06/03/2024, 17:51

Recebidos os autos

06/03/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

06/03/2024, 12:16

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

06/03/2024, 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2024, 12:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/01/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:47

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2023, 16:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2023, 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 18:45

Juntada de certidão

19/09/2023, 18:44

Recebidos os autos

19/09/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

19/09/2023, 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:43

Juntada de certidão

15/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:42

Juntada de certidão

24/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:00

Juntada de certidão

13/07/2023, 10:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2023, 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2023, 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:40

Juntada de certidão

12/04/2023, 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2023, 12:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2022, 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:54

Juntada de certidão

03/03/2022, 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2022, 14:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

15/02/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:29

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2022, 14:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:59

Juntada de certidão

13/10/2021, 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:11

Juntada de certidão

04/10/2021, 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 17:52

Juntada de certidão

08/09/2021, 17:51

Juntada de certidão

08/09/2021, 17:49

Distribuído por sorteio

06/09/2021, 14:56

Decisão

•06/03/2024, 18:17

Decisão

•06/03/2024, 18:17

Despacho

•06/03/2024, 15:29

Despacho

•19/09/2023, 18:08

Despacho

•19/09/2023, 18:08