Cumprimento de sentença 0722337-06.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.448.741,64

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

MARINA MACEDO LIMA CIMINELLI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

FUNDACAO ASSEFAZ

Terceiro

ASSEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA

OAB/DF 32485·CPF·Representa: Autor

DEILLA MACEDO LIMA

CPF·Representa: Autor

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/DF 29801·CPF·Representa: Réu

GREIK BRAGA CAMPOS

OAB/DF 49256·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MARINA MACEDO LIMA CIMINELLI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

FUNDACAO ASSEFAZ

Terceiro

ASSEFAZ

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

UNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERV DO MIN FAZENDA

Terceiro

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DA FAZENDA

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:43

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:31

Publicado Decisão em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:28

Recebidos os autos

28/01/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:25

Determinado o arquivamento

28/01/2025, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

22/01/2025, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

17/01/2025, 05:40

Recebidos os autos

17/01/2025, 05:40

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 12:05

Todas as movimentações(278)

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:43

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:31

Publicado Decisão em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

Documentos

Decisão

•28/01/2025, 15:24

Decisão

•28/01/2025, 15:24

30/01/2025, 02:28

Recebidos os autos

28/01/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:25

Determinado o arquivamento

28/01/2025, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

22/01/2025, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

17/01/2025, 05:40

Recebidos os autos

17/01/2025, 05:40

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/01/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/01/2025, 22:05

Recebidos os autos

13/01/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 21:48

Determinado o arquivamento

13/01/2025, 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

07/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/12/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:14

Juntada de certidão

10/10/2024, 09:25

Juntada de alvará de levantamento

10/10/2024, 09:25

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:29

Recebidos os autos

30/09/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:12

Deferido o pedido de M. M. L. C. - CPF: 096.614.631-07 (EXEQUENTE), DEILLA MACEDO LIMA - CPF: 786.587.303-44 (REPRESENTANTE LEGAL).

30/09/2024, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

19/09/2024, 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/09/2024, 14:09

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:47

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 17:41

Recebidos os autos

05/09/2024, 15:05

Determinada Requisição de Informações

05/09/2024, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

04/09/2024, 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/09/2024, 17:09

Recebidos os autos

04/09/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

04/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 11:49

Publicado Sentença em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/08/2024, 20:12

Recebidos os autos

26/08/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

26/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/08/2024, 23:13

Recebidos os autos

24/08/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

24/08/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

23/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 14:24

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 02:39

Recebidos os autos

19/08/2024, 22:26

Outras decisões

19/08/2024, 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

19/08/2024, 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/08/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 16:33

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

12/08/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 18:20

Outras decisões

12/08/2024, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

09/08/2024, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 14:28

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:36

Recebidos os autos

01/08/2024, 22:52

Outras decisões

01/08/2024, 22:52

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

01/08/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 11:37

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 02:37

Recebidos os autos

28/07/2024, 23:05

Outras decisões

28/07/2024, 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

26/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 22:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/07/2024, 16:20

Juntada de certidão

20/07/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:25

Publicado Certidão em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 18:36

Juntada de certidão

01/07/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:11

Expedição de Ofício.

27/06/2024, 09:55

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:05

Recebidos os autos

21/06/2024, 16:54

Outras decisões

21/06/2024, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

17/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/06/2024, 22:43

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:04

Outras decisões

14/06/2024, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

13/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 11:56

Recebidos os autos

06/06/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 17:34

Outras decisões

06/06/2024, 17:34

Juntada de certidão

05/06/2024, 19:17

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/06/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

05/06/2024, 14:52

Juntada de certidão

05/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 09:23

Recebidos os autos

02/06/2024, 23:48

Outras decisões

02/06/2024, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722337-06.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: M. M. L. C. REPRESENTANTE LEGAL: DEILLA MACEDO LIMA EXECUTADO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a Decisão de ID 101374627 foi alcançada pela preclusão, INTIMO a parte exequente para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se a obrigação foi integralmente satisfeita, tendo em vista o comprovante de depósito judicial ID 98555070. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

29/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

28/05/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:42

Recebidos os autos

28/05/2024, 10:16

Outras decisões

28/05/2024, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

23/05/2024, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 17:38

Juntada de certidão

17/01/2024, 11:16

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 22:04

Recebidos os autos

24/07/2023, 22:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/07/2023, 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

19/07/2023, 13:45

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2023, 13:43

Juntada de certidão

12/01/2023, 15:23

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 00:15

Recebidos os autos

20/07/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 20:33

Outras decisões

20/07/2022, 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

19/07/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:11

Publicado Ficha de inspeção judicial em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:36

Publicado Decisão em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 02:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/10/2021, 19:50

Recebidos os autos

06/10/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 18:46

Outras decisões

06/10/2021, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

05/10/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 10:42

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 02:33

Decorrido prazo de MARINA MACEDO LIMA CIMINELLI em 23/09/2021 23:59:59.

24/09/2021, 02:34

Publicado Decisão em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

30/08/2021, 02:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/08/2021, 14:53

Recebidos os autos

26/08/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:34

Deferido o pedido de M. M. L. C. - CPF: 096.614.631-07 (EXEQUENTE)

26/08/2021, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

02/08/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/07/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/07/2021, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:31

Recebidos os autos

28/07/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:15

Outras decisões

28/07/2021, 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

27/07/2021, 13:59

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:50

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 21:11

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 02:32

Recebidos os autos

07/07/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:49

Outras decisões

07/07/2021, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

07/07/2021, 09:08

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 09:08

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/07/2021, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 02:48

Publicado Decisão em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:48

Recebidos os autos

02/06/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:18

Decisão interlocutória - recebido

02/06/2021, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

01/06/2021, 12:53

Processo Desarquivado

01/06/2021, 04:03

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 20:04

Arquivado Provisoramente

01/04/2020, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:50

Recebidos os autos

28/03/2020, 09:01

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

27/03/2020, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

26/03/2020, 16:22

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 16:01

Juntada de Petição de Cota;

26/03/2020, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 16:45

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 09:31

Publicado Decisão em 19/03/2020.

19/03/2020, 02:20

Publicado Decisão em 19/03/2020.

19/03/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:30

Juntada de Petição de Favorável;

17/03/2020, 22:27

Recebidos os autos

16/03/2020, 19:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 19:10

Decisão interlocutória - recebido

16/03/2020, 19:10

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

17/02/2020, 12:53

Juntada de Petição de petição

16/02/2020, 14:16

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 15:36

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:18

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:14

Publicado Decisão em 11/02/2020.

12/02/2020, 02:03

Publicado Decisão em 11/02/2020.

12/02/2020, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 20:15

Juntada de Petição de Outras ciências;

07/02/2020, 16:39

Recebidos os autos

07/02/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 14:59

Decisão interlocutória - recebido

07/02/2020, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

07/02/2020, 12:52

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

07/02/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 14:32

Recebidos os autos

04/02/2020, 14:22

Decisão interlocutória - recebido

03/02/2020, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

31/01/2020, 13:27

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 16:24

Publicado Certidão em 27/01/2020.

27/01/2020, 06:13

Decorrido prazo de MARINA MACEDO LIMA CIMINELLI em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 20:00

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 15:16

Publicado Decisão em 21/01/2020.

21/01/2020, 09:09

Juntada de certidão

09/01/2020, 14:35

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/01/2020, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 13:23

Juntada de Petição de Cota; Outras ciências;

18/12/2019, 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 13:45

Recebidos os autos

17/12/2019, 18:19

Decisão interlocutória - deferimento

17/12/2019, 18:19

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

12/12/2019, 17:25

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 11:57

Decorrido prazo de MARINA MACEDO LIMA CIMINELLI em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 18:35

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 18:35

Publicado Decisão em 16/09/2019.

16/09/2019, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 12:52

Recebidos os autos

11/09/2019, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2019, 18:02

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

09/09/2019, 13:56

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 13:47

Publicado Certidão em 04/09/2019.

04/09/2019, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 20:15

Juntada de certidão

02/09/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 15:11

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 09:53

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 17:10

Juntada de certidão

19/08/2019, 15:20

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/08/2019, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2019, 13:05

Decisão interlocutória - recebido

06/08/2019, 09:54

Recebidos os autos

06/08/2019, 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

05/08/2019, 15:27

Juntada de certidão

05/08/2019, 14:01

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

05/08/2019, 14:01

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

04/08/2019, 15:12

Distribuído por dependência

04/08/2019, 15:12

Manifestação do MPDFT

•13/01/2025, 22:05

Decisão

•13/01/2025, 21:48

Decisão

•13/01/2025, 21:48

Decisão

•30/09/2024, 12:12

Decisão

•30/09/2024, 12:12

Outros Documentos

•19/09/2024, 14:09

Despacho

•17/09/2024, 15:47

Despacho

•05/09/2024, 15:05

Despacho

•04/09/2024, 16:10

Despacho

•04/09/2024, 16:10

Manifestação do MPDFT

•26/08/2024, 20:12

Sentença

•26/08/2024, 18:31

Sentença

•26/08/2024, 18:31

Todos os documentos(76)

Decisão

•28/01/2025, 15:24

Decisão

•28/01/2025, 15:24

Manifestação do MPDFT

•13/01/2025, 22:05

Decisão

•13/01/2025, 21:48

Decisão

•13/01/2025, 21:48

Decisão

•30/09/2024, 12:12

Decisão

•30/09/2024, 12:12

Outros Documentos

•19/09/2024, 14:09

Despacho

•17/09/2024, 15:47

Despacho

•05/09/2024, 15:05

Despacho

•04/09/2024, 16:10

Despacho

•04/09/2024, 16:10

Manifestação do MPDFT

•26/08/2024, 20:12

Sentença

•26/08/2024, 18:31

Sentença

•26/08/2024, 18:31

Despacho

•24/08/2024, 14:19

Despacho

•24/08/2024, 14:19

Decisão

•19/08/2024, 22:26

Decisão

•19/08/2024, 22:26

Decisão

•12/08/2024, 18:20

Decisão

•12/08/2024, 18:20

Decisão

•01/08/2024, 22:52

Decisão

•01/08/2024, 22:52

Decisão

•28/07/2024, 23:05

Decisão

•28/07/2024, 23:05

Decisão

•21/06/2024, 16:54

Decisão

•21/06/2024, 16:54

Decisão

•14/06/2024, 17:04

Decisão

•14/06/2024, 17:04

Decisão

•06/06/2024, 17:34

Decisão

•06/06/2024, 17:34

Documento de Comprovação

•03/06/2024, 09:23

Decisão

•02/06/2024, 23:48

Decisão

•02/06/2024, 23:48

Decisão

•28/05/2024, 10:16

Decisão

•28/05/2024, 10:16

Outros Documentos

•22/05/2024, 17:38

Outros Documentos

•22/05/2024, 17:38

Decisão

•24/07/2023, 22:04

Decisão

•24/07/2023, 22:04

Decisão

•20/07/2022, 20:33

Decisão

•06/10/2021, 18:46

Decisão

•06/10/2021, 18:46

Decisão

•26/08/2021, 18:34

Decisão

•26/08/2021, 18:34

Petição

•30/07/2021, 14:52

Decisão

•28/07/2021, 13:15

Decisão

•28/07/2021, 13:15

Impugnação

•26/07/2021, 21:11

Documento de Comprovação

•26/07/2021, 21:11

Decisão

•07/07/2021, 16:49

Decisão

•07/07/2021, 16:49

Decisão

•02/06/2021, 18:18

Decisão

•02/06/2021, 18:18

Petição

•31/05/2021, 20:04

Documento de Comprovação

•31/05/2021, 20:04

Decisão

•28/03/2020, 09:01

Decisão

•28/03/2020, 09:01

Decisão

•16/03/2020, 19:10

Decisão

•16/03/2020, 19:10

Decisão

•07/02/2020, 14:59

Decisão

•04/02/2020, 14:32

Decisão

•04/02/2020, 14:22

Petição

•30/01/2020, 16:24

Decisão

•18/12/2019, 13:45

Decisão

•17/12/2019, 18:19

Documento de Comprovação

•16/12/2019, 23:41

Petição

•12/12/2019, 11:57

Documento de Comprovação

•12/12/2019, 11:57

Decisão

•11/09/2019, 18:02

Documento de Comprovação

•02/09/2019, 09:53

Petição

•30/08/2019, 17:10

Decisão

•06/08/2019, 09:54

Petição

•04/08/2019, 15:12

Outros Documentos

•04/08/2019, 15:12

Outros Documentos

•04/08/2019, 15:12