Retificação de Registro de Imóvel 0702942-10.2024.8.07.0015 - TJDFT

Retificação de Registro de Imóvel 0702942-10.2024.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 19:00

Decorrido prazo de 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 17:02

Transitado em Julgado em 25/06/2024

26/06/2024, 15:45

Decorrido prazo de EDIVANE CONCEICAO SOBRAL em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:05

Decorrido prazo de ANTONIO MAURILIO SOBRAL em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:05

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702942-10.2024.8.07.0015. REQUERENTE: 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) Cuida-se de procedimento administrativo iniciado pelo Oficial do 6º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal a pedido de Antônio Maurílio Sobral e Edivane Conceição Sobral. Pretendem os requerentes a retificação da área do imóvel objeto da matrícula 8.028, daquela serventia. Segundo o registrador, os requerentes cumpriram todas as exigências previstas no Provimento 2/2010 da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal para a regularização da matrícula. O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 197916634. É o relatório. Decido. O pedido formulado pelos requerentes foi instruído com todos os documentos exigidos pelo Provimento 2/2010 da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal para tal fim, que são: 1. Memorial descritivo, ID 196979166, páginas 3/7; 2. Planta do imóvel georreferenciado, ID 196979177, páginas 13/17; 3. CCIR, ID 196979171, páginas ½; 4. CAR, ID 196979167, páginas 1/5; 5. Declaração de reconhecimento de limites firmado por responsável técnico, ID 96979176, páginas 1/3; 6. Declaração de anuência dos confrontantes e a intimação por edital quanto àqueles não encontrados, ID 96979176, páginas 1/3; 7. Manifestação da TERRACAP, ID 196979175, páginas 7/9; 8.Declaração de profissional no sentido de que o imóvel não é objeto de parcelamento para fins urbanos, ID 196979168. Assim, cumpridas todas as exigências necessárias, DEFIRO o pedido de retificação da matrícula 8.028 do 6º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Sem custas. Transitada em julgado, comunique-se esta decisão ao registrador. Após, arquivem-se. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3

29/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/05/2024, 21:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:28

Julgado procedente o pedido

27/05/2024, 18:20

Recebidos os autos

27/05/2024, 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

24/05/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/05/2024, 21:33

Documentos

Sentença

•27/05/2024, 18:28

Sentença

•27/05/2024, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702942-10.2024.8.07.0015. REQUERENTE: 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) Cuida-se de procedimento administrativo iniciado pelo Oficial do 6º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal a pedido de Antônio Maurílio Sobral e Edivane Conceição Sobral. Pretendem os requerentes a retificação da área do imóvel objeto da matrícula 8.028, daquela serventia. Segundo o registrador, os requerentes cumpriram todas as exigências previstas no Provimento 2/2010 da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal para a regularização da matrícula. O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 197916634. É o relatório. Decido. O pedido formulado pelos requerentes foi instruído com todos os documentos exigidos pelo Provimento 2/2010 da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal para tal fim, que são: 1. Memorial descritivo, ID 196979166, páginas 3/7; 2. Planta do imóvel georreferenciado, ID 196979177, páginas 13/17; 3. CCIR, ID 196979171, páginas ½; 4. CAR, ID 196979167, páginas 1/5; 5. Declaração de reconhecimento de limites firmado por responsável técnico, ID 96979176, páginas 1/3; 6. Declaração de anuência dos confrontantes e a intimação por edital quanto àqueles não encontrados, ID 96979176, páginas 1/3; 7. Manifestação da TERRACAP, ID 196979175, páginas 7/9; 8.Declaração de profissional no sentido de que o imóvel não é objeto de parcelamento para fins urbanos, ID 196979168. Assim, cumpridas todas as exigências necessárias, DEFIRO o pedido de retificação da matrícula 8.028 do 6º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Sem custas. Transitada em julgado, comunique-se esta decisão ao registrador. Após, arquivem-se. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3

29/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 25/06/2024

Decorrido prazo de EDIVANE CONCEICAO SOBRAL em 24/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MAURILIO SOBRAL em 24/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 03/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Todas as movimentações(20)