Ação Penal - Procedimento Sumário 0003160-13.2018.8.07.0008 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0003160-13.2018.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 16:36

Juntada de certidão

15/01/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:58

Processo Desarquivado

15/01/2025, 13:05

Juntada de certidão

14/01/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 16:00

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 04:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:18

Juntada de certidão

27/06/2024, 13:15

Juntada de certidão

26/06/2024, 17:46

Juntada de alvará de levantamento

26/06/2024, 17:46

Transitado em Julgado em 10/06/2024

24/06/2024, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2024, 11:46

Decorrido prazo de DIOGO STAINE DA SILVA MENDES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Considerando que o termo do SURSIS foi integralmente cumprido, conforme noticiado pelo Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DIOGO STAINE DA SILVA MENDES, com fundamento no art. 89, §5º, da Lei 9.099/1995. Não há bens apreendidos e vinculados a este processo. Sem custas. Devolva-se o valor remanescente da fiança depositada em juízo (R$500,00), acrescidos dos consectários legais, a quem a depositou, conforme recibo de fiança de ID. 48987862, ficando desde já autorizada expedição de alvará ou ofício de transferência bancária, inclusive PIX para a chave CPF do prestador da fiança, se disponível. Sentença registrada no PJE. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e baixas necessárias e arquive-se o processo. Datado e assinado eletronicamente nesta data. MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito

29/05/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•27/06/2024, 13:15

Manifestação do MPDFT

•27/05/2024, 23:29

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Transitado em Julgado em 10/06/2024

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de DIOGO STAINE DA SILVA MENDES em 10/06/2024 23:59.

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