Cumprimento de sentença 0710845-97.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2018

Valor da Causa

R$ 3.584,95

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF

Partes do Processo

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

CNPJ

Autor

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

AGEFIZ

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDIR DE CASTRO MIRANDA

OAB/DF 21275·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

CNPJ

Autor

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

AGEFIZ

Terceiro

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

Terceiro

ANA PAULA NAVES SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:08

Juntada de certidão

13/05/2026, 16:49

Juntada de alvará de levantamento

13/05/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2026, 00:59

Recebidos os autos

25/04/2026, 00:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/04/2026, 19:42

Decorrido prazo de ANA PAULA NAVES SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:16

Juntada de certidão

23/03/2026, 17:30

Juntada de certidão

17/03/2026, 18:42

Recebidos os autos

13/03/2026, 16:14

Todas as movimentações(190)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:08

Juntada de certidão

13/05/2026, 16:49

Juntada de alvará de levantamento

13/05/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 12:53

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 14:21

Decisão

•25/04/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2026, 00:59

Recebidos os autos

25/04/2026, 00:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/04/2026, 19:42

Decorrido prazo de ANA PAULA NAVES SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:16

Juntada de certidão

23/03/2026, 17:30

Juntada de certidão

17/03/2026, 18:42

Recebidos os autos

13/03/2026, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2026, 16:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2026, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/03/2026, 14:57

Recebidos os autos

12/03/2026, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/03/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 20:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:02

Juntada de certidão

23/02/2026, 15:02

Recebidos os autos

15/01/2026, 15:51

Outras decisões

15/01/2026, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/01/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:37

Juntada de certidão

12/12/2025, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2025, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2025, 14:37

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de ANA PAULA NAVES SILVA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:06

Recebidos os autos

07/08/2024, 14:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2024, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/08/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:54

Decorrido prazo de ANA PAULA NAVES SILVA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 03:19

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/07/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:50

Recebidos os autos

15/07/2024, 21:44

Outras decisões

15/07/2024, 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/07/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:37

Decorrido prazo de ANA PAULA NAVES SILVA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:23

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:10

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710845-97.2018.8.07.0018. Requerente: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS Requerido: ANA PAULA NAVES SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) Defiro o bloqueio reiterado de ativos financeiros existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), para posterior convolação em penhora, via sistema SISBAJUD. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, venham os autos conclusos para análise do resultado da pesquisa. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 23 de Maio de 2024 18:58:14. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2024, 19:20

Recebidos os autos

23/05/2024, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/04/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 22:04

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 22:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:42

Decorrido prazo de ANA PAULA NAVES SILVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2023, 17:59

Recebidos os autos

17/04/2023, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/04/2023, 16:12

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 18:26

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:22

Decorrido prazo de ANA PAULA NAVES SILVA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:23

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2023, 07:44

Recebidos os autos

03/03/2023, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2023, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/03/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2023, 14:03

Recebidos os autos

28/02/2023, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/02/2023, 19:45

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 22:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2023, 22:25

Juntada de certidão

24/01/2023, 22:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/01/2023, 19:48

Recebidos os autos

09/01/2023, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/01/2023, 17:52

Juntada de certidão

08/01/2023, 22:20

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 14:29

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:23

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:21

Juntada de certidão

21/01/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 12:31

Juntada de certidão

18/01/2022, 18:15

Recebidos os autos

07/01/2022, 16:17

Decisão interlocutória - deferimento

07/01/2022, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/01/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 10:15

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 12:14

Recebidos os autos

09/12/2021, 18:12

Decisão interlocutória - deferimento

09/12/2021, 18:12

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/10/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 12:39

Recebidos os autos

19/10/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/10/2021, 14:47

Juntada de certidão

19/10/2021, 14:47

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 11:30

Juntada de certidão

23/09/2020, 15:42

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 18/09/2020 23:59:59.

21/09/2020, 13:16

Decorrido prazo de ANA PAULA NAVES SILVA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 02:51

Publicado Decisão em 30/07/2020.

30/07/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 02:48

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 23:18

Recebidos os autos

24/07/2020, 18:32

Decisão interlocutória - deferimento

24/07/2020, 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/07/2020, 17:09

Recebidos os autos

24/07/2020, 16:56

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

24/07/2020, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/07/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 16:19

Decorrido prazo de ANA PAULA NAVES SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:27

Publicado Certidão em 30/06/2020.

30/06/2020, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 02:33

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 20:20

Recebidos os autos

25/06/2020, 20:18

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

23/06/2020, 21:00

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Contadoria - (em diligência)

10/06/2020, 17:56

Juntada de certidão

10/06/2020, 17:55

Juntada de certidão

07/04/2020, 13:56

Juntada de certidão

02/04/2020, 14:55

Juntada de certidão

07/10/2019, 15:02

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 22:55

Expedição de Ofício.

03/09/2019, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 14:19

Juntada de certidão

03/09/2019, 14:19

Juntada de certidão

02/09/2019, 15:13

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 05:25

Decorrido prazo de ANA PAULA NAVES SILVA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 15:20

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 04:29

Publicado Sentença em 15/07/2019.

15/07/2019, 03:24

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 12/07/2019 23:59:59.

14/07/2019, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2019, 02:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 16:59

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

10/07/2019, 13:20

Recebidos os autos

10/07/2019, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/07/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 17:02

Recebidos os autos

14/06/2019, 16:51

Decisão interlocutória - indeferimento

14/06/2019, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/06/2019, 15:21

Decorrido prazo de ANA PAULA NAVES SILVA em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 16:41

Publicado Decisão em 25/04/2019.

25/04/2019, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2019, 13:12

Decisão interlocutória - deferimento

22/04/2019, 16:20

Recebidos os autos

22/04/2019, 16:20

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/03/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 16:58

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 11:46

Recebidos os autos

15/02/2019, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/02/2019, 18:51

Juntada de certidão

14/02/2019, 18:50

Decorrido prazo de ANA PAULA NAVES SILVA em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 14:11

Publicado Decisão em 16/11/2018.

16/11/2018, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2018, 07:14

Decisão interlocutória - deferimento

08/11/2018, 17:29

Recebidos os autos

08/11/2018, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/11/2018, 12:28

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)

07/11/2018, 13:16

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

07/11/2018, 10:51

Distribuído por dependência

07/11/2018, 10:51

Juntada de Petição de petição inicial

07/11/2018, 10:50

Juntada de Petição de petição inicial

07/11/2018, 10:50

Decisão

•13/03/2026, 16:14

Despacho

•12/03/2026, 15:26

Decisão

•15/01/2026, 15:51

Decisão

•08/08/2024, 14:06

Decisão

•07/08/2024, 14:21

Decisão

•16/07/2024, 13:50

Decisão

•15/07/2024, 21:44

Decisão

•27/05/2024, 18:36

Decisão

•23/05/2024, 19:20

Decisão

•15/04/2024, 14:32

Decisão

•17/04/2023, 17:59

Decisão

•04/03/2023, 07:44

Decisão

•03/03/2023, 18:05

Todos os documentos(40)

Decisão

•27/04/2026, 14:21

Decisão

•25/04/2026, 00:59

Decisão

•13/03/2026, 16:14

Despacho

•12/03/2026, 15:26

Decisão

•15/01/2026, 15:51

Decisão

•08/08/2024, 14:06

Decisão

•07/08/2024, 14:21

Decisão

•16/07/2024, 13:50

Decisão

•15/07/2024, 21:44

Decisão

•27/05/2024, 18:36

Decisão

•23/05/2024, 19:20

Decisão

•15/04/2024, 14:32

Decisão

•17/04/2023, 17:59

Decisão

•04/03/2023, 07:44

Decisão

•03/03/2023, 18:05

Decisão

•02/03/2023, 16:14

Decisão

•28/02/2023, 14:02

Decisão

•09/01/2023, 19:48

Decisão

•18/02/2022, 14:23

Decisão

•07/01/2022, 16:17

Decisão

•10/12/2021, 12:14

Decisão

•09/12/2021, 18:12

Despacho

•20/10/2021, 12:39

Despacho

•19/10/2021, 16:19

Decisão

•27/07/2020, 23:18

Decisão

•24/07/2020, 18:32

Decisão

•24/07/2020, 16:56

Sentença

•10/07/2019, 16:59

Sentença

•10/07/2019, 13:20

Decisão

•17/06/2019, 17:05

Decisão

•17/06/2019, 17:02

Decisão

•14/06/2019, 16:51

Decisão

•22/04/2019, 18:06

Decisão

•22/04/2019, 16:20

Despacho

•18/02/2019, 11:46

Despacho

•15/02/2019, 17:20

Decisão

•12/11/2018, 19:03

Decisão

•08/11/2018, 17:29

Outros Documentos

•07/11/2018, 10:51

Petição

•07/11/2018, 10:51