Procedimento Comum Cível 0720638-04.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.658,62

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

PAULO LUIZ MENDONCA ESTEVES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA

OAB/SP 478272·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

PAULO LUIZ MENDONCA ESTEVES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Uma das Varas Cíveis da Comarca do Rio de Janeiro/RJ.

09/09/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:25

Decorrido prazo de PAULO LUIZ MENDONCA ESTEVES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:17

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:06

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 03:40

Recebidos os autos

08/07/2024, 17:39

Outras decisões

08/07/2024, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

05/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 12:17

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 03:02

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Uma das Varas Cíveis da Comarca do Rio de Janeiro/RJ.

09/09/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:25

Decorrido prazo de PAULO LUIZ MENDONCA ESTEVES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:17

Publicado Decisão em 15/08/2024.

Documentos

Decisão

•13/08/2024, 10:06

Decisão

•08/07/2024, 17:39

15/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:06

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 03:40

Recebidos os autos

08/07/2024, 17:39

Outras decisões

08/07/2024, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

05/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 12:17

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 03:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

02/07/2024, 15:39

Recebidos os autos

01/07/2024, 19:00

Declarada incompetência

01/07/2024, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

25/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 17:45

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720638-04.2024.8.07.0001. AUTOR: PAULO LUIZ MENDONCA ESTEVES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminarmente, nos termos do art. 10 do CPC, intimo a parte requerente para se manifestar, acerca de eventual incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, uma vez que este Egrégio Tribunal de Justiça tem sedimentado o entendimento segundo o qual a instituição financeira requerida possui agências bens estruturadas em todas as unidades da federação, o que permitiria o ajuizamento da demanda no foro do domicílio do autor, ou no foro da Agência em que alegadamente houvera os fatos narrados em sua peça inicial. A despeito da presunção inscrita no art. 99, § 3º, do CPC, anteriormente ao eventual indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, FACULTO ao requerente que traga aos autos comprovantes de suas despesas mensais habitualmente mais vultosas, além de suas 2 (duas) mais recentes declarações de bens e rendimentos, na forma do art. 99, § 2º, do mesmo Estatuto, ou recolha as custas, sob pena de indeferimento da inicial. FIXO o prazo particular de 15 (quinze) dias para tanto, sob pena de indeferimento. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/05/2024, 10:11

Determinada a emenda à inicial

28/05/2024, 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

24/05/2024, 14:04

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 10:29

Decisão

•08/07/2024, 17:39

Decisão

•01/07/2024, 19:00

Decisão

•01/07/2024, 19:00

Decisão

•28/05/2024, 10:11

Decisão

•28/05/2024, 10:11