Acordo de Não Persecução Penal 0719888-02.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Acordo de Não Persecução Penal · 3? Vara Criminal de Bras?lia

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME GOMES DA SILVA

OAB/DF 39891·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DAVID RODRIGUES DE SOUZA

Terceiro

DAVID RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 15:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:33

Recebidos os autos

14/08/2024, 16:18

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

14/08/2024, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

13/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2024, 21:19

Juntada de certidão

12/08/2024, 12:51

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2024, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:28

Recebidos os autos

08/08/2024, 15:42

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 05/08/2024

08/08/2024, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

08/08/2024, 14:46

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 15:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:33

Recebidos os autos

14/08/2024, 16:18

Documentos

Decisão

•14/08/2024, 16:18

Decisão

•14/08/2024, 16:17

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

14/08/2024, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

13/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2024, 21:19

Juntada de certidão

12/08/2024, 12:51

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2024, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:28

Recebidos os autos

08/08/2024, 15:42

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 05/08/2024

08/08/2024, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

08/08/2024, 14:46

Juntada de certidão

08/08/2024, 14:46

Juntada de comunicação

07/08/2024, 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2024, 06:47

Recebidos os autos

05/08/2024, 19:11

Outras decisões

05/08/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

05/08/2024, 14:31

Juntada de certidão

05/08/2024, 14:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:22

Juntada de certidão

30/07/2024, 14:11

Transitado em Julgado em 29/07/2024

30/07/2024, 14:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:33

Publicado Certidão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:33

Juntada de certidão

24/07/2024, 15:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Expedição de Alvará.

22/07/2024, 15:30

Publicado Sentença em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 03:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2024, 19:35

Recebidos os autos

17/07/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 18:26

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/07/2024, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

15/07/2024, 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2024, 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:51

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

12/06/2024, 15:45

Juntada de certidão

12/06/2024, 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2024, 21:24

Juntada de certidão

11/06/2024, 18:17

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 16:40, 3ª Vara Criminal de Brasília.

11/06/2024, 18:14

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

11/06/2024, 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2024, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 15:26

Publicado Certidão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719888-02.2024.8.07.0001. RÉU: DAVID RODRIGUES DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica designada a audiência Tipo: Homologação de acordo de não persecução penal Sala: 719 Data: 11/06/2024 Hora: 16:40, a ser realizada de forma híbrida, com a utilização do sistema de videoconferência, sendo que o Magistrado conduzirá o ato presencialmente na sede do Juízo. No dia e hora designados para audiência, as partes deverão acessar o link abaixo e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGRjNmY1ODYtM2E4Zi00OGI0LWJjN2MtZTc2OGE0MTUyZTc4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2262a5350e-457e-4573-b372-8d6e4cdafcfa%22%7d Em caso de impossibilidade técnica para participação da videoconferência, as partes deverão comparecer pessoalmente à Terceira Vara Criminal de Brasília, onde serão observadas as orientações e recomendações sanitárias alusivas à pandemia da COVID-19. BRASÍLIA, 28/05/2024 13:39 PAULA CRISTINA MARGOTTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília 3ª Vara Criminal de Brasília Processo n.º 0719888-02.2024.8.07.0001 Número do Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

29/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:40

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 16:40, 3ª Vara Criminal de Brasília.

28/05/2024, 13:39

Recebidos os autos

27/05/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

27/05/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília

24/05/2024, 11:32

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

24/05/2024, 11:32

Expedição de Alvará de Soltura .

24/05/2024, 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2024, 14:54

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

22/05/2024, 14:02

Homologada a Prisão em Flagrante

22/05/2024, 14:02

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

22/05/2024, 14:02

Juntada de gravação de audiência

22/05/2024, 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2024, 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2024, 07:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2024, 07:50

Juntada de certidão

21/05/2024, 16:00

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

21/05/2024, 15:59

Juntada de laudo

21/05/2024, 14:58

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

21/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/05/2024, 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/05/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 20:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

20/05/2024, 20:42

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 20:42

Decisão

•08/08/2024, 15:42

Decisão

•08/08/2024, 15:42

Decisão

•05/08/2024, 19:11

Decisão

•05/08/2024, 19:11

Sentença

•17/07/2024, 18:26

Sentença

•17/07/2024, 18:26

Despacho

•27/05/2024, 18:35