Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0709327-62.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 12.445,81

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

LICIA FABIOLA LOPES DE MACEDO

CPF

Autor

LEANDRO RODRIGUES CARDOSO

CPF

Autor

EMANUEL LUIZ BEZERRA DA COSTA

CPF

Autor

VINICIUS DIAS RIOS SILVA VIANA

CPF

Autor

ALUISIO MARTINS LIRA COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE VICTOR LIMA ROCHA

OAB/PB 28738·CPF·Representa: Autor

CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA

OAB/DF 42238·CPF·Representa: Autor

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE

OAB/PB 14742·CPF·Representa: Autor

LORENA CARNEIRO PEIXOTO

OAB/PB 22374·CPF·Representa: Autor

DANIELLE FERREIRA GLIELMO

OAB/DF 19293·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

LICIA FABIOLA LOPES DE MACEDO

CPF

Autor

LEANDRO RODRIGUES CARDOSO

CPF

Autor

EMANUEL LUIZ BEZERRA DA COSTA

CPF

Autor

VINICIUS DIAS RIOS SILVA VIANA

CPF

Autor

ALUISIO MARTINS LIRA COSTA

CPF

Autor

LUCIANA ALMEIDA RODRIGUES

CPF

Autor

THALES RODRIGUES DE BRITO

CPF

Autor

VIEIRA LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

GLIELMO & PAMPLONA ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ANDRADE, PEIXOTO E ROCHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

JULIANA AGRA ENRIQUE DA SILVA

CPF

Autor

POLLYANNA DE CARVALHO LOPES

CPF

Autor

GLEISON BATISTA FERREIRA LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 05:44

Recebidos os autos

04/03/2026, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

03/03/2026, 18:04

Transitado em Julgado em 12/02/2026

03/03/2026, 18:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Juntada de certidão

09/01/2026, 09:15

Juntada de certidão

09/01/2026, 08:32

Juntada de alvará de levantamento

09/12/2025, 18:36

Juntada de alvará de levantamento

09/12/2025, 18:36

Juntada de alvará de levantamento

09/12/2025, 18:36

Juntada de alvará de levantamento

09/12/2025, 18:36

Juntada de alvará de levantamento

09/12/2025, 18:36

Juntada de alvará de levantamento

09/12/2025, 18:35

Juntada de alvará de levantamento

09/12/2025, 18:35

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 05:44

Recebidos os autos

04/03/2026, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

03/03/2026, 18:04

Transitado em Julgado em 12/02/2026

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 12:57

Sentença

•19/11/2025, 14:13

03/03/2026, 18:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Juntada de certidão

09/01/2026, 09:15

Juntada de certidão

09/01/2026, 08:32

Juntada de alvará de levantamento

09/12/2025, 18:36

Juntada de alvará de levantamento

09/12/2025, 18:36

Juntada de alvará de levantamento

09/12/2025, 18:36

Juntada de alvará de levantamento

09/12/2025, 18:36

Juntada de alvará de levantamento

09/12/2025, 18:36

Juntada de alvará de levantamento

09/12/2025, 18:35

Juntada de alvará de levantamento

09/12/2025, 18:35

Juntada de alvará de levantamento

09/12/2025, 18:35

Juntada de alvará de levantamento

09/12/2025, 18:35

Juntada de alvará de levantamento

09/12/2025, 18:35

Juntada de certidão

09/12/2025, 18:35

Juntada de alvará de levantamento

09/12/2025, 18:35

Juntada de certidão

09/12/2025, 18:35

Juntada de alvará de levantamento

09/12/2025, 18:35

Juntada de certidão

09/12/2025, 18:35

Juntada de alvará de levantamento

09/12/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:13

Recebidos os autos

18/11/2025, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

18/11/2025, 13:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

18/11/2025, 12:49

Recebidos os autos

18/11/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

11/11/2025, 12:18

Recebidos os autos

10/11/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

09/11/2025, 16:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:57

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 15:36

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 15:36

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 15:36

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 15:36

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 15:36

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 15:36

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 15:36

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 15:36

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 15:36

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 15:36

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 15:36

Recebidos os autos

12/06/2025, 13:11

Outras decisões

12/06/2025, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

12/06/2025, 08:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:47

Publicado Certidão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

19/05/2025, 15:46

Recebidos os autos

19/05/2025, 15:46

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

24/04/2025, 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

02/03/2025, 20:08

Recebidos os autos

28/02/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

27/02/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 17:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

06/10/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:40

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:27

Recebidos os autos

30/09/2024, 18:11

Embargos de declaração não acolhidos

30/09/2024, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

30/09/2024, 16:11

Decorrido prazo de LICIA FABIOLA LOPES DE MACEDO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 16:45

Publicado Despacho em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:31

Recebidos os autos

02/09/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

02/09/2024, 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2024, 15:45

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:29

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:29

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:29

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:29

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:29

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:29

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:29

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:29

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:29

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:25

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

22/08/2024, 14:35

Recebidos os autos

22/08/2024, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

21/08/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 17:49

Publicado Certidão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:19

Publicado Certidão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:19

Publicado Certidão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:19

Publicado Certidão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:19

Publicado Certidão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:19

Publicado Certidão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:19

Publicado Certidão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:19

Publicado Certidão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:19

Publicado Certidão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:19

Publicado Certidão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:33

Juntada de Petição de impugnação

06/08/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:43

Recebidos os autos

04/07/2024, 18:34

Outras decisões

04/07/2024, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

03/07/2024, 22:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/07/2024, 12:52

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:12

Recebidos os autos

27/06/2024, 17:46

Determinada a emenda à inicial

27/06/2024, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

25/06/2024, 20:29

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/06/2024, 16:15

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 03:02

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709327-62.2024.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: LICIA FABIOLA LOPES DE MACEDO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Chamo o feito à ordem. Cuida-se de pedido individual de cumprimento de sentença proferida em Ação Coletiva n. 0706105-57.2022.8.07.0018, que tramitou neste juízo. Conforme cediço, a apresentação de cumprimento de sentença individual, lastreado em título executivo oriundo de ação coletiva, se submete à livre distribuição, consoante dispõe o artigo 137, § 3º, inciso II, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais. Portanto, equivocada a distribuição por prevenção do presente feito. Em face das considerações redistribuam-se os autos de forma aleatória imediatamente. Adotem-se as diligências pertinentes. BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 17:20:42. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC

29/05/2024, 00:00

Gratuidade da justiça não concedida a ALUISIO MARTINS LIRA COSTA - CPF: 919.105.101-06 (EXEQUENTE), EMANUEL LUIZ BEZERRA DA COSTA - CPF: 017.140.091-73 (EXEQUENTE), GLEISON BATISTA FERREIRA LIMA - CPF: 726.988.451-04 (EXEQUENTE), JULIANA AGRA ENRIQUE DA SILVA - CPF: 704.974.861-72 (EXEQUENTE), LEANDRO RODRIGUES CARDOSO - CPF: 720.520.581-68 (EXEQUENTE), LICIA FABIOLA LOPES DE MACEDO - CPF: 083.681.236-07 (EXEQUENTE), LUCIANA ALMEIDA RODRIGUES - CPF: 778.900.861-72 (EXEQUENTE), POLLYANNA DE CARVALHO LOPES - CPF: 723.874.241-15 (EXEQUENTE), THALES RODRIGUES DE BRITO - CPF: 023.107.961-31 (EXEQUENTE) e VINICIUS DIAS RIOS SILVA VIANA - CPF: 053.019.845-27 (EXEQUENTE).

28/05/2024, 17:53

Recebidos os autos

28/05/2024, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

28/05/2024, 14:58

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/05/2024, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/05/2024, 14:49

Juntada de certidão

28/05/2024, 14:47

Recebidos os autos

27/05/2024, 18:16

Determinada a distribuição do feito

27/05/2024, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

24/05/2024, 16:59

Distribuído por dependência

24/05/2024, 16:56

Sentença

•18/11/2025, 16:25

Despacho

•10/11/2025, 16:46

Decisão

•12/06/2025, 13:11

Despacho

•28/02/2025, 12:05

Decisão

•02/10/2024, 16:27

Decisão

•30/09/2024, 18:11

Despacho

•03/09/2024, 16:13

Despacho

•02/09/2024, 18:25

Decisão

•22/08/2024, 15:25

Decisão

•22/08/2024, 14:35

Impugnação

•06/08/2024, 20:10

Decisão

•05/07/2024, 14:43

Decisão

•04/07/2024, 18:34

Todos os documentos(22)

Despacho

•04/03/2026, 12:57

Sentença

•19/11/2025, 14:13

Sentença

•18/11/2025, 16:25

Despacho

•10/11/2025, 16:46

Decisão

•12/06/2025, 13:11

Despacho

•28/02/2025, 12:05

Decisão

•02/10/2024, 16:27

Decisão

•30/09/2024, 18:11

Despacho

•03/09/2024, 16:13

Despacho

•02/09/2024, 18:25

Decisão

•22/08/2024, 15:25

Decisão

•22/08/2024, 14:35

Impugnação

•06/08/2024, 20:10

Decisão

•05/07/2024, 14:43

Decisão

•04/07/2024, 18:34

Decisão

•28/06/2024, 16:56

Decisão

•27/06/2024, 17:46

Decisão

•28/05/2024, 17:57

Decisão

•28/05/2024, 17:53

Decisão

•28/05/2024, 14:46

Decisão

•27/05/2024, 18:16

Documento de Comprovação

•24/05/2024, 16:56