Procedimento Comum Cível 0707708-90.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 6.784,63

Órgão julgador

17ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 17? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

MARCIA LAURO DE LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANA DE SOUZA RAIMUNDO GONCALVES

OAB/DF 57269·CPF·Representa: Autor

MATEUS FROTA CARMONA

OAB/DF 64340·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

MARCIA LAURO DE LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

28/08/2024, 23:41

Recebidos os autos

28/08/2024, 23:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

20/08/2024, 16:24

Transitado em Julgado em 19/08/2024

20/08/2024, 16:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:32

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 09:30

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:37

Recebidos os autos

25/07/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 15:53

Julgado improcedente o pedido

25/07/2024, 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

24/07/2024, 14:29

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

28/08/2024, 23:41

Recebidos os autos

28/08/2024, 23:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

20/08/2024, 16:24

Transitado em Julgado em 19/08/2024

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 15:53

Sentença

•25/07/2024, 15:53

20/08/2024, 16:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:32

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 09:30

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:37

Recebidos os autos

25/07/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 15:53

Julgado improcedente o pedido

25/07/2024, 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

24/07/2024, 14:29

Decorrido prazo de MARCIA LAURO DE LIMA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 19:12

Recebidos os autos

23/07/2024, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

23/07/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 15:47

Publicado Certidão em 15/07/2024.

15/07/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:40

Juntada de certidão

11/07/2024, 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

09/07/2024, 18:31

Recebidos os autos

09/07/2024, 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/06/2024, 17:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016

13/06/2024, 17:35

Recebidos os autos

13/06/2024, 16:30

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU).

13/06/2024, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

11/06/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 19:20

Decorrido prazo de MARCIA LAURO DE LIMA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:05

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 20:11

Publicado Certidão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707708-90.2020.8.07.0001. AUTOR: MARCIA LAURO DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve o julgamento com trânsito em julgado do IRDR n. 16 com a seguinte tese firmada: " i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; eiii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep". Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 14:40:48. RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/05/2024, 14:29

Juntada de certidão

23/03/2023, 13:32

Juntada de certidão

21/09/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 10:09

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/01/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 16:52

Publicado Decisão em 28/09/2020.

28/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2020, 02:33

Recebidos os autos

24/09/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 15:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

24/09/2020, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

24/09/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 02:35

Publicado Certidão em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:35

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 14:47

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 14:08

Publicado Decisão em 14/08/2020.

17/08/2020, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:33

Publicado Decisão em 13/08/2020.

13/08/2020, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 13:44

Recebidos os autos

12/08/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 14:11

Decisão interlocutória - deferimento

12/08/2020, 14:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/08/2020, 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

11/08/2020, 12:57

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 12:57

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 12:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:58

Recebidos os autos

10/08/2020, 18:33

Decisão interlocutória - recebido

10/08/2020, 18:33

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

10/08/2020, 16:08

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 16:01

Recebidos os autos

10/08/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 15:06

Decisão interlocutória - recebido

10/08/2020, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

07/08/2020, 15:41

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 14:42

Publicado Decisão em 21/07/2020.

21/07/2020, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 02:37

Recebidos os autos

16/07/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 18:27

Decisão interlocutória - recebido

16/07/2020, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

15/07/2020, 13:53

Juntada de Petição de réplica

15/07/2020, 11:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:28

Publicado Certidão em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2020, 02:27

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 15:12

Juntada de Petição de contestação

23/06/2020, 14:38

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 13:46

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 14:12

Publicado Decisão em 29/05/2020.

29/05/2020, 14:12

Recebidos os autos

27/05/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 16:00

Decisão interlocutória - recebido

27/05/2020, 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

27/05/2020, 14:12

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/05/2020, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 11:53

Publicado Decisão em 14/05/2020.

14/05/2020, 11:53

Recebidos os autos

12/05/2020, 16:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial

12/05/2020, 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

12/05/2020, 14:12

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/05/2020, 11:49

Publicado Decisão em 16/03/2020.

16/03/2020, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2020, 02:44

Recebidos os autos

12/03/2020, 16:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial

12/03/2020, 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

12/03/2020, 10:34

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 23:55

Despacho

•23/07/2024, 19:12

Decisão

•13/06/2024, 16:29

Decisão

•13/06/2024, 16:29

Decisão

•28/05/2024, 14:29

Decisão

•24/09/2020, 15:47

Decisão

•24/09/2020, 15:47

Documento de Comprovação

•26/08/2020, 14:08

Decisão

•12/08/2020, 14:11

Decisão

•12/08/2020, 14:11

Decisão

•10/08/2020, 18:33

Documento de Comprovação

•10/08/2020, 16:09

Decisão

•10/08/2020, 15:06

Decisão

•10/08/2020, 15:06

Todos os documentos(27)

Sentença

•25/07/2024, 15:53

Sentença

•25/07/2024, 15:53

Despacho

•23/07/2024, 19:12

Decisão

•13/06/2024, 16:29

Decisão

•13/06/2024, 16:29

Decisão

•28/05/2024, 14:29

Decisão

•24/09/2020, 15:47

Decisão

•24/09/2020, 15:47

Documento de Comprovação

•26/08/2020, 14:08

Decisão

•12/08/2020, 14:11

Decisão

•12/08/2020, 14:11

Decisão

•10/08/2020, 18:33

Documento de Comprovação

•10/08/2020, 16:09

Decisão

•10/08/2020, 15:06

Decisão

•10/08/2020, 15:06

Decisão

•16/07/2020, 18:27

Decisão

•16/07/2020, 18:27

Documento de Comprovação

•23/06/2020, 14:38

Documento de Comprovação

•23/06/2020, 14:38

Documento de Comprovação

•23/06/2020, 14:38

Documento de Comprovação

•23/06/2020, 14:38

Decisão

•27/05/2020, 16:00

Decisão

•27/05/2020, 16:00

Decisão

•12/05/2020, 16:57

Decisão

•12/05/2020, 16:57

Decisão

•12/03/2020, 16:31

Decisão

•12/03/2020, 16:31