Procedimento Comum Cível 0705159-59.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 47.097,78

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

CLEBER COSTA VIEIRA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS FERNANDEZ DE CAMPOS

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A

Terceiro

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA

Terceiro

MAPFRE VIDA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RJ 237726·CPF·Representa: Autor

BRUNO MEDEIROS DURAO

OAB/RJ 152121·CPF·Representa: Autor

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ 245274·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/DF 48290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CLEBER COSTA VIEIRA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS FERNANDEZ DE CAMPOS

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A

Terceiro

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA

Terceiro

MAPFRE VIDA S.A

Terceiro

BRASIL VEICULOS COMPANIA DE SEGUROS

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Terceiro

MAPFRE

ALCUNHA

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/04/2026, 14:14

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de apelação

24/03/2026, 09:34

Publicado Sentença em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

13/03/2026, 14:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2026, 05:58

Recebidos os autos

13/03/2026, 05:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

27/02/2026, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/02/2026, 18:12

Recebidos os autos

11/02/2026, 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

16/09/2025, 16:47

Decorrido prazo de CLEBER COSTA VIEIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:41

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:27

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:45

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/04/2026, 14:14

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de apelação

24/03/2026, 09:34

Publicado Sentença em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Documentos

Sentença

•15/03/2026, 16:59

Sentença

•13/03/2026, 05:58

18/03/2026, 02:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

13/03/2026, 14:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2026, 05:58

Recebidos os autos

13/03/2026, 05:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

27/02/2026, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/02/2026, 18:12

Recebidos os autos

11/02/2026, 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

16/09/2025, 16:47

Decorrido prazo de CLEBER COSTA VIEIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:41

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:27

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:48

Recebidos os autos

21/08/2025, 15:11

Outras decisões

21/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/05/2025, 09:56

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:58

Publicado Decisão em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:58

Recebidos os autos

16/05/2025, 07:48

Outras decisões

16/05/2025, 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

01/04/2025, 19:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/04/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:43

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:43

Recebidos os autos

26/03/2025, 15:42

Declarada incompetência

26/03/2025, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

13/03/2025, 10:33

Decorrido prazo de CLEBER COSTA VIEIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:49

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:38

Publicado Certidão em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de réplica

06/02/2025, 16:44

Publicado Certidão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/12/2024, 02:58

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/12/2024, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião

04/12/2024, 17:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/12/2024, 17:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/12/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 14:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

03/12/2024, 02:17

Recebidos os autos

03/12/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 19:54

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 02:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2024, 20:56

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 20:54

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 18:34

Decorrido prazo de CLEBER COSTA VIEIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de CLEBER COSTA VIEIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 14:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.

10/10/2024, 15:33

Recebidos os autos

20/09/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:12

Recebida a emenda à inicial

20/09/2024, 15:12

Concedida a gratuidade da justiça a CLEBER COSTA VIEIRA - CPF: 034.902.331-07 (AUTOR).

20/09/2024, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

14/09/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:16

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:33

Recebidos os autos

27/08/2024, 17:25

Outras decisões

27/08/2024, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

16/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 11:28

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 03:47

Determinada a emenda à inicial

09/07/2024, 19:49

Recebidos os autos

09/07/2024, 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO

09/07/2024, 12:59

Juntada de certidão

09/07/2024, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2024, 15:42

Recebidos os autos

03/07/2024, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2024, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

02/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 10:25

Recebidos os autos

28/06/2024, 12:09

Determinada a emenda à inicial

28/06/2024, 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/06/2024, 20:53

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 17:48

Decorrido prazo de CLEBER COSTA VIEIRA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:12

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, não se admite sem justificativa plausível, a escolha aleatória de foro que não seja nem o do domicílio do autor, nem o do réu, nem o de eleição e nem o do local de cumprimento da obrigação. Assim, a escolha aleatória de foro constitui violação às regras processuais elencadas no Código de Processo Civil, desrespeita o princípio do juiz natural, ofende as normas de organização judiciária e prejudica a distribuição dos feitos entre os juízos, interferindo na agilização da prestação jurisdicional. Nesse contexto, justifique a parte autora o ajuizamento do feito perante este Juízo. Na oportunidade, apresente prova documental que evidencie o domicílio nesta Circunscrição Judiciária do Gama-DF (contas recentes de energia elétrica ou água, telefone, contrato de locação, em nome do(a) requerente. Caso tenha distribuído equivocadamente, pode requerer a redistribuição para o Fórum de São Sebastião - DF, tendo em vista que o endereço informado é de lá. Prazo de 15 (quinze) dias. Pena de indeferimento da inicial.

29/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2024, 13:27

Determinada a emenda à inicial

27/05/2024, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/04/2024, 18:52

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 16:26

Decisão

•21/08/2025, 15:11

Decisão

•21/08/2025, 15:11

Decisão

•16/05/2025, 07:48

Decisão

•16/05/2025, 07:48

Decisão

•26/03/2025, 15:42

Decisão

•26/03/2025, 15:42

Decisão

•20/09/2024, 15:12

Decisão

•20/09/2024, 15:12

Decisão

•27/08/2024, 17:25

Decisão

•27/08/2024, 17:25

Decisão

•09/07/2024, 23:13

Decisão

•09/07/2024, 19:49

Decisão

•03/07/2024, 14:31

Todos os documentos(20)

Sentença

•15/03/2026, 16:59

Sentença

•13/03/2026, 05:58

Decisão

•21/08/2025, 15:11

Decisão

•21/08/2025, 15:11

Decisão

•16/05/2025, 07:48

Decisão

•16/05/2025, 07:48

Decisão

•26/03/2025, 15:42

Decisão

•26/03/2025, 15:42

Decisão

•20/09/2024, 15:12

Decisão

•20/09/2024, 15:12

Decisão

•27/08/2024, 17:25

Decisão

•27/08/2024, 17:25

Decisão

•09/07/2024, 23:13

Decisão

•09/07/2024, 19:49

Decisão

•03/07/2024, 14:31

Decisão

•03/07/2024, 14:31

Decisão

•28/06/2024, 12:08

Decisão

•28/06/2024, 12:08

Decisão

•27/05/2024, 13:27

Decisão

•27/05/2024, 13:27