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Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Esdras Neves 2° Grau · TJDFT · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Esdras Neves Almeida

Partes do Processo

ELIAQUENS DE SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Transitado em Julgado em 16/12/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1202027/2025

Protocolizada Petição 1202027/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Prejudicada a ação de ELIAQUENS DE SOUSA DOS SANTOS

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 549800/2025

Protocolizada Petição 549800/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/06/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 566629/2024

Protocolizada Petição 566629/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/07/2024

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Todas as movimentações(18)