Cumprimento de sentença 0700708-07.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 8.983,49

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

RODRIGO SAMPAIO MOTTA

CPF

Autor

ELOISA ELENA DE QUEIROZ

CPF

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

TERE FRUTAS

Terceiro

BRB

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO SAMPAIO MOTTA

OAB/DF 36466·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

BLAS GOMM FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

RODRIGO SAMPAIO MOTTA

CPF

Autor

ELOISA ELENA DE QUEIROZ

CPF

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

TERE FRUTAS

Terceiro

BRB

Terceiro

BRBCARD

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB SA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

B

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO BANCO DE BRASILIA (BRB)

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A,

Terceiro

ELOISA ELENA DE QUEIROZ

Terceiro

BRB

ALCUNHA

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 15:22

Processo Desarquivado

04/12/2025, 04:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

01/12/2025, 09:34

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 12:56

Juntada de certidão

29/09/2025, 08:57

Juntada de alvará de levantamento

29/09/2025, 08:57

Juntada de certidão

26/09/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:55

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/09/2025, 08:47

Recebidos os autos

01/09/2025, 17:48

Outras decisões

01/09/2025, 17:48

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 15:22

Processo Desarquivado

04/12/2025, 04:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

01/12/2025, 09:34

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 12:56

Juntada de certidão

29/09/2025, 08:57

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 08:50

Decisão

•01/09/2025, 17:48

Juntada de alvará de levantamento

29/09/2025, 08:57

Juntada de certidão

26/09/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:55

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/09/2025, 08:47

Recebidos os autos

01/09/2025, 17:48

Outras decisões

01/09/2025, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

29/08/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 07:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 15:14

Publicado Certidão em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:22

Recebidos os autos

19/08/2025, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 07:44

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:06

Juntada de Petição de recurso adesivo

07/12/2024, 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2024, 17:23

Publicado Certidão em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 21:20

Decorrido prazo de ELOISA ELENA DE QUEIROZ em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:29

Juntada de Petição de apelação

24/10/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:24

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:24

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Recebidos os autos

09/10/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:42

Embargos de declaração não acolhidos

09/10/2024, 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

04/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de certidão

03/10/2024, 19:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:34

Publicado Sentença em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:34

Recebidos os autos

09/09/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:35

Julgado procedente em parte do pedido

09/09/2024, 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

13/06/2024, 17:05

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 16:49

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700708-07.2023.8.07.0010. AUTOR: ELOISA ELENA DE QUEIROZ REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Parte autora noticia descumprimento de decisão que deferiu tutela de urgência (ID 195396549). Intimada (ID 195406640), parte requerida deixou fluir em branco o prazo assinalado para contraditório. DECIDO. Em razão de documentos trazidos pela autora e da fluência em branco do prazo assinalado, constato a recalcitrância do banco requerido. Há cobranças referentes ao contrato de empréstimo NSU 2678392565 (de 29 parcelas de R$ 1.450,58, descontadas em conta corrente) em relação às quais houve determinação de suspensão ao ID 148428409. Confira-se: Em face disso, concedo ao requerido o prazo de 48h para estorno das cobranças e eventuais consectários de mora - referentes ao contrato mencionado - realizadas na conta corrente 086.007.748-9, agência 086, Banco BRB, de titularidade da autora. Caso descumprida determinação, majoro a multa anteriormente fixada para alcançar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento da ordem judicial, limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais). Saliento ao autor que eventual execução da multa deverá ocorrer por meio de cumprimento provisório de sentença (art. 297, parágrafo único, do CPC). Anote-se a conclusão para sentença. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/05/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:15

em cooperação judiciária

28/05/2024, 15:15

Outras decisões

28/05/2024, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

21/05/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 14:11

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:54

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:46

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 03:00

Recebidos os autos

02/05/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 18:04

Outras decisões

02/05/2024, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

02/05/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:31

Recebidos os autos

16/02/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

07/02/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 19:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:26

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:25

Recebidos os autos

29/05/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 10:57

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

18/04/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 15:24

Publicado Certidão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:28

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:01

Juntada de Petição de réplica

03/04/2023, 16:18

Recebidos os autos

17/03/2023, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 19:43

Publicado Certidão em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

13/03/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 16:22

Juntada de Petição de contestação

09/03/2023, 19:00

Decorrido prazo de ELOISA ELENA DE QUEIROZ em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:20

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:24

Recebidos os autos

02/02/2023, 18:24

Deferido o pedido de ELOISA ELENA DE QUEIROZ - CPF: 057.035.221-53 (AUTOR).

02/02/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

01/02/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 00:10

Determinada a emenda à inicial

30/01/2023, 14:13

Recebidos os autos

30/01/2023, 14:13

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 22:11

Decisão

•23/07/2025, 14:16

Decisão

•23/07/2025, 14:16

Acórdão

•28/04/2025, 18:03

Despacho

•27/02/2025, 16:00

Decisão

•09/10/2024, 10:42

Decisão

•09/10/2024, 10:42

Sentença

•09/09/2024, 16:35

Sentença

•09/09/2024, 16:35

Decisão

•28/05/2024, 15:15

Decisão

•28/05/2024, 15:15

Decisão

•02/05/2024, 18:04

Decisão

•02/05/2024, 18:04

Outros Documentos

•04/03/2024, 11:31

Todos os documentos(25)

Decisão

•02/09/2025, 08:50

Decisão

•01/09/2025, 17:48

Decisão

•23/07/2025, 14:16

Decisão

•23/07/2025, 14:16

Acórdão

•28/04/2025, 18:03

Despacho

•27/02/2025, 16:00

Decisão

•09/10/2024, 10:42

Decisão

•09/10/2024, 10:42

Sentença

•09/09/2024, 16:35

Sentença

•09/09/2024, 16:35

Decisão

•28/05/2024, 15:15

Decisão

•28/05/2024, 15:15

Decisão

•02/05/2024, 18:04

Decisão

•02/05/2024, 18:04

Outros Documentos

•04/03/2024, 11:31

Despacho

•16/02/2024, 18:34

Despacho

•16/02/2024, 18:34

Despacho

•29/05/2023, 10:57

Despacho

•29/05/2023, 10:57

Despacho

•17/03/2023, 19:43

Despacho

•17/03/2023, 19:43

Decisão

•03/02/2023, 13:20

Decisão

•02/02/2023, 18:24

Decisão

•30/01/2023, 18:51

Decisão

•30/01/2023, 14:13