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MonitóriaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2024

Valor da Causa

R$ 47.652,96

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Monitória · 2? Vara C?vel de Ceil?ndia

Partes do Processo

LEE ANDERSON GOMES DE SANTANA

CPF

Autor

CLEZIO FERREIRA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL MENNA BARRETO REIS

OAB/DF 41521·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 15:10

Processo Desarquivado

21/10/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 17:21

Decorrido prazo de LEE ANDERSON GOMES DE SANTANA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:32

Publicado Certidão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 19:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

27/07/2024, 15:33

Recebidos os autos

27/07/2024, 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/07/2024, 19:33

Transitado em Julgado em 22/07/2024

26/07/2024, 19:31

Decorrido prazo de CLEZIO FERREIRA DA COSTA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de LEE ANDERSON GOMES DE SANTANA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:59

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:59

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 15:10

Processo Desarquivado

21/10/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 17:21

Decorrido prazo de LEE ANDERSON GOMES DE SANTANA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:32

Publicado Certidão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:25

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 08:51

Sentença

•27/06/2024, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 19:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

27/07/2024, 15:33

Recebidos os autos

27/07/2024, 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/07/2024, 19:33

Transitado em Julgado em 22/07/2024

26/07/2024, 19:31

Decorrido prazo de CLEZIO FERREIRA DA COSTA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de LEE ANDERSON GOMES DE SANTANA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:59

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 03:22

Recebidos os autos

27/06/2024, 08:51

Indeferida a petição inicial

27/06/2024, 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

25/06/2024, 19:31

Decorrido prazo de LEE ANDERSON GOMES DE SANTANA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:07

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716133-61.2024.8.07.0003. AUTOR: LEE ANDERSON GOMES DE SANTANA REQUERIDO: CLEZIO FERREIRA DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade. Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses). Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

29/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2024, 18:53

Determinada a emenda à inicial

27/05/2024, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

27/05/2024, 12:36

Distribuído por sorteio

25/05/2024, 23:30

Decisão

•27/05/2024, 18:53

Decisão

•27/05/2024, 18:53