Procedimento Comum Cível 0706473-40.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.551,14

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

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Partes do Processo

JAIDER DE LIMA ARAUJO

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Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RJ 237726·CPF·Representa: Autor

BRUNO MEDEIROS DURAO

OAB/RJ 152121·CPF·Representa: Autor

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ 245274·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/03/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:27

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:26

Publicado Certidão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:27

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de apelação

14/11/2025, 10:55

Publicado Sentença em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:55

Recebidos os autos

12/11/2025, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2025, 15:09

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

10/06/2025, 17:49

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:30

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/03/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:27

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:26

Publicado Certidão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 15:09

Sentença

•12/11/2025, 15:09

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/12/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:27

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de apelação

14/11/2025, 10:55

Publicado Sentença em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:55

Recebidos os autos

12/11/2025, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2025, 15:09

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

10/06/2025, 17:49

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:30

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2025, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:42

Publicado Certidão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2025, 12:04

Publicado Sentença em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:44

Recebidos os autos

26/05/2025, 19:34

Julgado improcedente o pedido

26/05/2025, 19:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/11/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:08

Decorrido prazo de JAIDER DE LIMA ARAUJO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:35

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:39

Decorrido prazo de JAIDER DE LIMA ARAUJO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:22

Recebidos os autos

07/10/2024, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 21:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 16:13

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:29

Recebidos os autos

12/09/2024, 13:46

Indeferido o pedido de JAIDER DE LIMA ARAUJO - CPF: 712.639.931-68 (AUTOR)

12/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 17:12

Decorrido prazo de JAIDER DE LIMA ARAUJO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/08/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:42

Decorrido prazo de JAIDER DE LIMA ARAUJO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:25

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 16:37

Publicado Certidão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 16:55

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 03:34

Publicado Certidão em 11/07/2024.

11/07/2024, 03:34

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 04:04

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 16:27

Juntada de Petição de contestação

04/07/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:48

Decorrido prazo de JAIDER DE LIMA ARAUJO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 15:30

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 15:30

Recebidos os autos

12/06/2024, 16:50

Outras decisões

12/06/2024, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 09:50

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706473-40.2024.8.07.0004. AUTOR: JAIDER DE LIMA ARAUJO REU: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o autor a comprovar a hipossuficiência requerida, juntando extratos bancários dos últimos 90 dias e comprovante dos rendimentos recebidos, a fim de que possa ser apreciado o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça ou, alternativamente, recolha as respectivas custas de ingresso, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício buscado. lb Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

29/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2024, 18:23

Determinada a emenda à inicial

27/05/2024, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/05/2024, 11:01

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 15:31

Sentença

•26/05/2025, 20:49

Sentença

•26/05/2025, 19:34

Despacho

•07/10/2024, 21:12

Despacho

•07/10/2024, 21:12

Decisão

•12/09/2024, 13:46

Decisão

•12/09/2024, 13:46

Decisão

•12/06/2024, 16:50

Decisão

•12/06/2024, 16:50

Decisão

•27/05/2024, 18:23

Decisão

•27/05/2024, 18:23