Execução Fiscal 0004550-11.1996.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0004550-11.1996.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/07/2024, 09:16

Trânsito em julgado

22/07/2024, 09:15

Decurso de Prazo

20/07/2024, 19:31

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:35

Decurso de Prazo

26/06/2024, 04:15

Decurso de Prazo

26/06/2024, 04:08

Documento (Certidão)

14/06/2024, 12:05

Documento (Certidão)

10/06/2024, 20:08

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2024, 16:31

Publicação

04/06/2024, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0004550-11.1996.8.07.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: EMIDIO SOUTO PEREIRA e outros SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme manifestação da parte exequente identificada pela ID nº 197754887. Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a Certidão de ID 195811940, na qual a executada MARISIA FRANCISCA DE OLIVEIRA PEREIRA informa a existência de bloqueio de veículo oriundo destes autos (ID 195805583) no Sistema RENAJUD, realizei consulta no referido sistema nesta data e não localizei vinculação do veículo de Placa JEI 7471 com estes autos (incluindo a sua numeração originária 00028429/96) ou Juízo. Por outro lado, constatei a existência de restrição para o veículo acima mencionado, mas sem a informação referente a vara/juízo responsável. Assim, expeça-se ofício ao DETRAN DF para que seja verificada se a restrição existente no Sistema RENAJUD para o veículo de placa JEI 7471, pertencente a MARISIA FRANCISCA DE OLIVEIRA PEREIRA, CPF n. 247.475.561-68, decorre de ordem proferida por este Juízo, a qual está revogada, podendo o veículo ser liberado, conforme esta sentença. Prazo para resposta dez dias. Em caso de não haver resposta no prazo acima, fica desde já determinada a reiteração da diligência. Não havendo qualquer pendência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 20:00:43. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m

30/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 14:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/05/2024, 21:53

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 13:52

Documentos

Sentença

•30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: EMIDIO SOUTO PEREIRA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos foram eliminados em 04/08/2027, conforme consulta processual de ID 195805582. 1. Certifico que a executada MARISIA FRANCISCA DE OLIVEIRA PEREIRA contatou o Juízo alegando a existência de bloqueio de veículo oriundo destes autos (ID 195805583); certifico que foram digitalizadas somente as principais peças dos autos findos, não abarcando, portanto, todas as decisões/despachos nele proferidos; certifico que, pelo andamento processual, verifica-se a expedição de ofício em 25/04/1997, mas não é possível identificar o seu objeto e/ou destinatário. Oportunamente, remetam-se os autos ao gabinete para verificação de eventual bloqueio veicular existente em sistema próprio. 2. Assim sendo, nos termos da Portaria Conjunta nº 24/2019, deste Tribunal, e tendo em vista a distribuição dos autos digitalizados no PJE, ficam as partes intimadas para manifestação acerca de eventuais desconformidades do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. 2.1. Ressalte-se que caberá à parte que alegar a desconformidade proceder à digitalização das respectivas peças, bem como a sua inserção no processo eletrônico. 2.2. Suscitada a desconformidade, os autos eletrônicos serão remetidos à conclusão para apreciação. 3. No tocante ao processo físico, não haverá quaisquer providências a adotar, porquanto os aludidos autos já foram eliminados. 4. No processo eletrônico, após o prazo do item 2 desta certidão, certifique-se e adote a Secretaria a recomendação contida no item 1 desta certidão. BRASÍLIA-DF, 7 de maio de 2024 09:49:11. ASSINADO ELETRONICAMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0004550-11.1996.8.07.0001 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/05/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

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