Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0701335-50.2024.8.07.0018.
Requerente: ELEUZA ROSA VIOLA e outros
Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (IDs 202240768, 202240769 e 202240770), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (IDs 214158681e 214714593), portanto, impõe-se a extinção do feito. Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 214714593. Expeçam-se alvarás de transferência via PIX dos valores da maneira a seguir: 1) o valor de R$ 6.480,37 (seis mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta e sete centavos) e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referentes à conta judicial nº 1250169167 (ID 214158681) para a chave pix CPF nº 222.273.181-04 de titularidade de ELEUZA ROSA VIOLA; 2) o valor de R$ 1.418,48 (mil quatrocentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos) e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250169167 (ID 214158681), para a chave pix CNPJ nº 04.252.220/0001-63 ou para a conta corrente nº 109.319-3, agência nº 3599-8 do Banco do Brasil de titularidade de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS e; 3) o valor de R$ 164,05 (cento e sessenta e quatro reais e cinco centavos) e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250169167 (ID 214158681) para a conta corrente nº 619.932-2, agência nº 209 do Banco de Brasília, de titularidade de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL – SINPRO-DF, CNPJ nº 00.543.363/0001-73. Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 18 de Outubro de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.