Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0041611-46.2009.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0041611-46.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/02/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 17:48

Documento (Certidão)

29/01/2025, 12:40

Documento

29/01/2025, 12:40

Decurso de Prazo

29/01/2025, 03:22

Documento (Certidão)

19/12/2024, 08:14

Publicação

10/12/2024, 02:29

Publicação

09/12/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0041611-46.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: SANDRO FRANCISCO DE JESUS LOPES EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em vista do teor da certidão juntada no ID 219671717, acerca da impossibilidade de cancelamento do alvará antes do prazo de 30 dias da data de sua expedição, aguarde-se o referido prazo antes de oficiar a Instituição Financeira para proceder a transferência do valor. Após a expedição do oficio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 4 de dezembro de 2024 12:54:52. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0041611-46.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: SANDRO FRANCISCO DE JESUS LOPES EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a petição juntada no ID 219312007, que informa a impossibilidade de levantamento do alvará expedido, proceda com o cancelamento do alvará de ID 217977009. Após, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda com o pagamento da quantia depositada no ID 215782066 para a conta informada no ID 217319493. Feito, declaro satisfeita a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 2 de dezembro de 2024 16:57:56. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 16:11

Recebimento

04/12/2024, 14:33

Documentos

Decisão

•06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0041611-46.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: SANDRO FRANCISCO DE JESUS LOPES EXECUTADO: TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a gratuidade de justiça deferida nos autos do processo principal. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença, protocolado ID 124198092. Anote-se e comunique-se. Retifique-se o valor da causa para que conste o montante de R$ 4.566,94 (quatro mil quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos). Baixe-se o cadastro do DFTRANS e cadastre-se o Distrito Federal no polo passivo, haja vista a extinção daquele e assunção de suas dívidas por este. Intime(m)-se o Distrito Federal e o DETRAN/DF a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC. Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação. Após, retornem os autos conclusos. Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação. Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ). Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso. Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses). Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias. Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito. Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es). Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente. Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe. BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 14:47:44. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito

01/03/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

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