Embargos de Declaração Cível 0702423-68.2024.8.07.0004 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0702423-68.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/06/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:16

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INCONFORMISMO. ADVERTÊNCIA QUANTO À REITERAÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento a apelação cível para ressalvar a responsabilidade solidária da alienante/apelada em relação aos débitos administrativos e tributários incidentes sobre veículo cuja transferência da propriedade não foi comunicada ao órgão de trânsito competente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia recursal reside em verificar se o acórdão incorreu em omissão ou contradição ao imputar à alienante a responsabilidade solidária por débitos oriundos de infrações de trânsito cometidas após a efetiva tradição do veículo, por desconsiderar o caráter personalíssimo da sanção administrativa. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente à integração ou ao esclarecimento do julgado, sendo incabíveis quando utilizados como sucedâneo recursal para rediscussão do mérito já apreciado, nos termos do art. 1.022 do CPC. 4. O acórdão embargado enfrentou de forma expressa, clara e objetiva a responsabilidade solidária da embargante pelas multas de trânsito e infrações administrativas posteriores à tradição do veículo, fazendo referência ao art. 134 do CTB, o qual prevê expressamente a responsabilidade do antigo proprietário pelas penalidades e encargos incidentes sobre o veículo enquanto não houver a devida comunicação da transferência ao órgão de trânsito competente. 5. Advertência quanto à reiteração de embargos de declaração com fins meramente protelatórios, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. IV. DISPOSITIVO 6. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022; art. 489, § 1º, inc. IV; art. 1.026, § 2º. Jurisprudência relevante citada: n/a.

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 19:07

Não-Provimento

02/06/2026, 16:36

Mérito

02/06/2026, 15:35

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 12:33

Publicacao/Comunicacao 15ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 26/5 A 3/6) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 26 de maio de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos – PJ-e, abaixo relacionados. Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º):: Processo 0748943-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ELZA DA CONCEICAO DE SOUZA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ELZA DA CONCEICAO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Terceiros interessados Processo 0702420-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO UNIAO CENTRO OESTE LTDA - SICOOB UNIAO CENTRO OESTE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS HENRIQUE COSTA OLIVEIRA - MG211306 Polo Passivo CRONOMETER CURSOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0725851-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo HIELO GESTAO TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A Terceiros interessados Processo 0745069-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOANIS PANTELIS GEORGALAS KAREN VASCONCELOS FIRMINO GEORGALAS Advogado(s) - Polo Ativo INGRID BITTENCOURT BARROS BRASIL - DF53669-A Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO Advogado(s) - Polo Passivo HUGO FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA - DF21827-A Terceiros interessados Processo 0712797-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RAFAEL FERNANDES DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS MARCIO BARTH SPERB - RS76130-A KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A Polo Passivo RAFAEL FERNANDES DINIZ PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A MARCIO BARTH SPERB - RS76130-A Terceiros interessados Processo 0737873-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANCHIETA CORRETORA DE SEGUROS E SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DANTE ALVES TELES - DF45650-A Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A Terceiros interessados Processo 0729885-66.2025.8.07.0003 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LEIDIANE DA SILVA CARVALHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0740663-95.2025.8.07.0003 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo BRUNO KEVIN MEDEIROS DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705694-57.2025.8.07.0002 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo VERA LUCIA DA SILVA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO FERREIRA DA COSTA - DF47958-A Polo Passivo JULIO CESAR DA CUNHA LUZ & CIA LTDA FLAVIO DE SOUZA CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705997-20.2025.8.07.0019 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRAYAN LUCAS MORAES ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0732249-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo GRACE CORREA PEREIRA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Terceiros interessados Processo 0701577-16.2022.8.07.0006 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME FABIO STARACE FONSECA ELIANA GALESI FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO - DF62452-A MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A Polo Passivo DIOLINO OLIVEIRA PASSOS CESAR AUGUSTO PINHEIRO COIMBRA LUIZ GONZAGA COIMBRA SIMONE PINHEIRO COIMBRA DE SOUZA JOSE ITAMAR DE SOUZA JUNIOR DOROTI MANCINI PINHEIRO ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE PAIVA PINHEIRO registrado(a) civilmente como LUIZ CARLOS DE PAIVA PINHEIRO PAULO AMERICO DE PAIVA PINHEIRO IVONE MARLENE DE PAIVA PINHEIRO COIMBRA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF67769-A RICARDO GALDINO - SP398912-A HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A RICARDO GALDINO - SP398912-A HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A RICARDO GALDINO - SP398912-A HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A RICARDO GALDINO - SP398912-A HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A RICARDO GALDINO - SP398912-A HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A RICARDO GALDINO - SP398912-A HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A RICARDO GALDINO - SP398912-A HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A Terceiros interessados Processo 0713901-44.2022.8.07.0004 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE VANDERLEI SANTANA DA SILVA EDNEIA FERREIRA DOS SANTOS SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo NAIARA WILKE DE SIQUEIRA - DF60256-A Polo Passivo IGOR LUIZ RIBEIRO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A Terceiros interessados Processo 0708291-60.2025.8.07.0014 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SERGIO HENRIQUE GALVAO FONSECA CARLETE MARTINS GUEDES GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO GADDA ANDRADE SILVA - DF49568-A Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A Terceiros interessados Processo 0711352-14.2025.8.07.0018 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo VOTORANTIM CIMENTOS S.A. VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072-A ENIO ZAHA - SP123946-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719536-89.2025.8.07.0007 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo M. E. D. S. E. Advogado(s) - Polo Ativo SANDY GEDY ESTRELA SOUZA - DF44928-A Polo Passivo M. D. C. V. Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON PEREIRA LIMA - DF79844 Terceiros interessados Processo 0751293-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo B. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo J. A. I. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706247-84.2024.8.07.0020 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo R&M APOIO ADMINISTRATIVO LTDA MARCOS JOSE FERNANDES RENAN DE ARAUJO ASSUNCAO REJANE DE SOUZA FERNANDES RAFAEL DE SOUZA FERNANDES ANA LUIZA DE SOUZA FERNANDES E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo LIDIA FRANCISCO ALVES - DF61499-A IGOR VALDECI TAVARES GOMES - DF61411-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701898-38.2024.8.07.0020 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo W. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo JANIO ROCHA MODESTO - DF36251-A Polo Passivo M. C. C. N. B. M. M. L. C. N. M. F. O. C. N. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo SABRINA DE FREITAS MOURA PEIXOTO COSTA - DF72645 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703027-18.2023.8.07.0019 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo D. L. A. D. S. M. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A Polo Passivo M. D. S. P. D. L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706326-73.2022.8.07.0007 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo N. M. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A Polo Passivo H. A. D. S. E. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO VIANA DE ARAUJO - DF68187-A ANA MARIA PIMENTA MIRANDA DE ARAUJO - DF60350-A VITORIA REGIA DE OLIVEIRA MEDEIROS - DF73652-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702223-97.2025.8.07.0013 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo A. A. M. I. S. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A JANINE ANTUNES DELGADO - MS19703 Polo Passivo E. S. D. J. A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JANINE ANTUNES DELGADO - MS19703 DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743079-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A Polo Passivo WENDERSON WERNECK XAVIER BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo KAIO CESAR PORTELLA SCHRODER - DF67244-A Terceiros interessados Processo 0755478-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo W. P. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON BEZERRA DE ARAUJO - DF27851-A Polo Passivo J. A. V. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748749-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo G. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo O. D. M. R. A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700969-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo LUANA FERREIRA DA COSTA - AP2067 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706906-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GETULIO QUEIROZ DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Terceiros interessados Processo 0710089-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SILVIA COSTA VIANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEBASTIAO SALGADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A Terceiros interessados Processo 0700271-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANTONINA BARRETO FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo JULIA MARIA BARRETO FONSECA COSTA - DF74758 BRUNA ROSA BARRETO FONSECA DIAS NUNES - DF24918-A Polo Passivo ALISSANE MARTINS TURIBIO BARRETO FONSECA IZABEL MARTINS TURIBIO BARRETO FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FELIPE JOSE DOS SANTOS - DF64583-A Terceiros interessados Processo 0753918-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo APARECIDO FERREIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707669-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SARKIS E DE ROSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A Polo Passivo ANDREA SOUSA ARAUJO BAUFAKER Advogado(s) - Polo Passivo MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Terceiros interessados Processo 0706502-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo LAZARO GOMES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748251-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FELIPE LEANDRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Polo Passivo CCN PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS DE CREDITOS LTDA - ME FERNANDO SOUZA DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A Terceiros interessados Processo 0727584-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUCIANO QUINTINO TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706171-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A Polo Passivo EIG MERCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A Terceiros interessados Processo 0708447-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo VBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo JUCELIA APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706227-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo KAPO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A Polo Passivo ELIEZER BISPO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713179-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ELIZANGELA DOURADO FAYAD Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707529-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ELIS FRANCE DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 08 Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA CRISTINA FERREIRA MACHADO DOS SANTOS - DF45046-A Terceiros interessados Processo 0755497-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CAIRO JOSE VALENTE FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A GERALDO MARTINS FERREIRA - DF6327-A LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A ANDRE VINICIUS SILVA PINTO - DF41219-A Polo Passivo CLEBER PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO ALVES DA SILVA - DF5847100-A MARCIO ANTONIO DA SILVA DE JESUS - GO47525-A Terceiros interessados Processo 0710479-41.2025.8.07.0009 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA APARECIDA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0709587-42.2024.8.07.0018 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo VILMA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ELIAS FILHO - GO53671 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739101-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613 FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Polo Passivo HELENICE RODRIGUES CASTRO VITAL Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A Terceiros interessados Processo 0715504-41.2025.8.07.0007 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ADNIR FRANCISCO BERTOLOTTO Advogado(s) - Polo Ativo CELSO GONCALVES - MS20050 Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A Terceiros interessados Processo 0704649-73.2025.8.07.0016 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo HELENO JOSE DA SILVA CICERO JOSE DA SILVA MARIA DE LOURDES DA SILVA IZILDETE LESSA DA SILVA HELENO LESSA DA SILVA MARIA LESSA DA SILVA EDSON LESSA DA SILVA JOSIAS MANOEL DA SILVA ELIAS LESSA DA SILVA JOSAFA LESSA DA SILVA JOSUE LESSA DA SILVA FRANCINETE LESSA DA SILVA FRANCILENE LESSA DA SILVA MIRIAN LESSA DA SILVA DANIEL LESSA DA SILVA JOSUE LESSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROSINALDO SALVIANO FEITOSA - PE47670 Polo Passivo JOSE MANOEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709745-68.2022.8.07.0018 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF JANE GONCALVES DE LIMA JANE KEIRE DANTAS DA MOTA JANE LIMA DA SILVA DE SOUZA JANETE LIMA DE CARVALHO JANE BEATRIZ DOS SANTOS JANE DE SOUZA VIEIRA JANETE CAVALCANTE DA SILVA GALDINO JANETE FREITAS JANE SILVA JANETE DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716113-88.2025.8.07.0018 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo VICENTE AUGUSTO XAVIER IZEL ANA MARIA TELES IZEL Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO PEREIRA DE SOUSA - DF54678-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A Terceiros interessados Processo 0715609-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NICOLE FERNANDA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718942-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo TEREZA CRISTINA ALVES LEITAO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Terceiros interessados Processo 0752803-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0701578-81.2025.8.07.0010 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RODRIGO CAMPOS DE QUEIROZ SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO CAMPOS DE QUEIROZ - DF48939-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Polo Passivo SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. RODRIGO CAMPOS DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A RODRIGO CAMPOS DE QUEIROZ - DF48939-A Terceiros interessados Processo 0720642-23.2024.8.07.0007 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA OSSILANIA CASTRO BRAGA EBM INCORPORACOES 45 SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO FELLIPE SILVA VALE CASTRO - DF78950 KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo EBM INCORPORACOES 45 SPE LTDA MARIA OSSILANIA CASTRO BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A RICARDO FELLIPE SILVA VALE CASTRO - DF78950 KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A Terceiros interessados Processo 0701304-51.2024.8.07.0011 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AMANDA MASCARENHAS BARROS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN - DF21903-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Terceiros interessados Processo 0734159-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARCUS VINICIUS DANTAS SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo SARAH DA COSTA OLIVEIRA CHAUL - DF38264-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0705417-70.2018.8.07.0007 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo SABRINA MARIA MARTINS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0716597-34.2024.8.07.0020 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SAMUEL MORGAN TEIXEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DAMASIO SIMOES - DF25691-A Polo Passivo KARLA GABRIELA DE NOVAIS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A Terceiros interessados Processo 0707621-14.2023.8.07.0007 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo CAMPEAO GAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAMPEAO GAS LTDA - ME RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - DF49868-A Terceiros interessados Processo 0707955-11.2024.8.07.0008 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CARMELITA PEREIRA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WANDERLEI GOMES DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo DIVINO BARBOSA - DF26913-A Terceiros interessados Processo 0705237-74.2025.8.07.0018 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CLEINI CRUZ DA HORA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0816693-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. S. P. R. S. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA - DF0031917A PAULO DE OLIVEIRA MASULLO - DF41738-A Polo Passivo P. R. S. R. S. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DE OLIVEIRA MASULLO - DF41738-A MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA - DF0031917A Terceiros interessados Processo 0700308-67.2026.8.07.0016 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo G. D. F. L. B. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO VITOR GOMES NOGUEIRA - DF76907-A Polo Passivo M. E. R. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO FERNANDES MONTEIRO - RJ102508 Terceiros interessados Processo 0710484-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ERICKSON OSVALDO DA SILVA REIS MAIA - DF63607-A JAQUELINE MARTINS XAVIER - DF84345 Polo Passivo A. C. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A Terceiros interessados Processo 0709896-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo Pedro Antônio Ferreira MARIA NAIR MESQUITA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A BRUNO NUNES PERES - DF39784-A Polo Passivo BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OAS EMPREENDIMENTOS S/A OAS IMOVEIS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004 Terceiros interessados Processo 0707736-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE VITAL DE SOUZA SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA Advogado(s) - Polo Ativo SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA - DF37395-A Polo Passivo MARIA DA PAZ DE BRITO MACHADO MARIA DA PAZ DE BRITO MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712577-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo IRENE CARDOSO LEAL DE LUCENA JOSE FERNANDES DE LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PAULO JUNIO OLIVEIRA GOMES - DF27212-A Terceiros interessados Processo 0711474-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PAULO SERGIO FREIRE SIMOES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MILLENA CAILOS CARVALHO - DF77947 Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiros interessados Processo 0709374-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO JARDIM VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A CARLOS CASTRO DA SILVA - GO63255-A Terceiros interessados Processo 0705466-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ROGERMARIA INFORMATICA LTDA - ME MARIA DA CONCEICAO ROSA JOSE SILVERIO ROSA CLAUDIA GONCALVES ROSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710931-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo F&L COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA LAESIO DA SILVA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A Terceiros interessados Processo 0710748-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ELAINE ABADIA BORGES CLECIO BATISTA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A Polo Passivo CLAUBER MADUREIRA GUEDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUBER MADUREIRA GUEDES DA SILVA - DF26492-A Terceiros interessados STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Processo 0706289-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SONIA AUGUSTA DE PAULA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS PRAZERES FONSECA - DF30588-A Polo Passivo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705696-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Polo Passivo RACHEL LIMA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE CORREIA DA SILVA - DF46329-A Terceiros interessados DANTAS SOLUCOES E SERVICOS LTDA JESSICA CHAVES DOS SANTOS Processo 0704965-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NN ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID CAIO SANTIAGO RODRIGUES - DF51345-A PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A Polo Passivo AFRICA BURGUER LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA FERREIRA DE MORAES SILVA - DF48351-A Terceiros interessados Processo 0704898-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 Polo Passivo RAYANNE BRAGA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA DE SOUSA SANTOS - DF69551-A Terceiros interessados Processo 0703983-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo CASH ATACADO E COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705294-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo STRATEL AGRI EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CAROLINA MOREIRA DA SILVA REBELATTO - MT26360/O AURINO DE SOUZA CARDOSO - MT26300/O Polo Passivo BEIKERI BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOYCE FERREIRA SLAIB - DF60578-A MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE BRITO - DF53603-A NEWTON VALERIANO DA FONSECA JUNIOR - DF55174-A Terceiros interessados Processo 0703237-24.2025.8.07.9000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Polo Passivo JORGE FERNANDES SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A FABIANE CADETE DOS SANTOS - DF60326-A Terceiros interessados Processo 0704251-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DANIELE RAMOS DE RESENDE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE RAMOS DE RESENDE FERREIRA - DF37554-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.HOSPITAL SANTA MARTA LTDA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Terceiros interessados Processo 0716200-49.2022.8.07.0018 Número de ordem 79 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo L & R BORGES INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E ORTOPEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA VARGAS ZANCHETTA - SC65611 JEFFERSON DE LIMA MELLO - SC66016 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712359-41.2025.8.07.0018 Número de ordem 80 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA HELENA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAVI CARNEIRO DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715292-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VERA LUCIA MORAES ROCHA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726024-55.2024.8.07.0020 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS Advogado(s) - Polo Ativo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO - GO64127 Polo Passivo FLAVIA CRISTINA CORDEIRO KAMERS ULISSES PEIXOTO PINTO NETO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO MARCILIO LESSA COSTA - DF70199-A Terceiros interessados Processo 0700315-84.2025.8.07.0019 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LAYANE CRISTINA DE SOUZA WERNER Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS - DF37350-A Polo Passivo DANILLO SANTOS LIMA LUIZ PEDRO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL KAIO DENIRO RODRIGUES MESQUITA - DF73903 Terceiros interessados Processo 0727685-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LODOVICO LANCELLOTTI NETO NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. TANIA SOARES ROCHA LANCELLOTTI - DF9743-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A LODOVICO LANCELLOTTI NETO Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A TANIA SOARES ROCHA LANCELLOTTI - DF9743-A Terceiros interessados Processo 0706795-67.2018.8.07.0005 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA LAZARO AUGUSTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA - DF36174-A MARCELO SANTOS DA FONSECA - DF25218-A Polo Passivo GLENDA UYANE OLIVEIRA MAIA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704743-61.2024.8.07.0014 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CARLOS ALBERTO ROCHA GOMES EMILSON GOMES RIBEIRO BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA BANCO VOTORANTIM S.A. EMILSON GOMES RIBEIRO CARLOS ALBERTO ROCHA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A Terceiros interessados Processo 0715703-03.2024.8.07.0006 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo DINA ALVES DE MELO SAAD Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746361-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PAULO HENRIQUE OSORIO MAROCCOLO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL PAULO HENRIQUE OSORIO MAROCCOLO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Terceiros interessados Processo 0706379-28.2025.8.07.0014 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0014884-40.2015.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ANDREIA BESSA FREIRE ROLIM LAMARCK FREIRE ROLIM ZEUS TURISMO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo EDIMILSON ALVES DE CARVALHO - DF19817-A Terceiros interessados Processo 0750194-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ELIZABETH PONTES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados Processo 0714117-87.2022.8.07.0009 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA MADALENA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ELCIO GONCALVES DA SILVA - DF20397-A Polo Passivo MORAIS LEITE EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Terceiros interessados Processo 0711321-06.2025.8.07.0014 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BERNARDA RODRIGUES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708589-40.2025.8.07.0018 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WELLINGTON JUNIO SOARES ALENCAR DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GRASIELLY CRISTINA DE SOUSA - MG237903 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A DISTRITO FEDERAL WELLINGTON JUNIO SOARES ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GRASIELLY CRISTINA DE SOUSA - MG237903 Terceiros interessados Processo 0706441-20.2024.8.07.0009 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705829-82.2024.8.07.0009 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. C. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A AYLLA MARIA PEDRO DO NASCIMENTO - DF46542-A Polo Passivo P. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA - DF49673-A Terceiros interessados Processo 0703334-24.2025.8.07.9000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo A. C. G. C. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE MARIA BIANCO - SC41869 Polo Passivo R. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743554-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo F. D. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A Polo Passivo M. K. F. G. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748248-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580-A Polo Passivo SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ANA CAROLINA FERNANDES ALTOE TAVARES SEIXAS - DF31660-A MARIZA DIAS MARUM JORGE - DF44242-A ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A Terceiros interessados Processo 0706191-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NANCY RIBEIRO DE FARIA GONCALVES RAFAELLA PIRES DE ALMEIDA REGINA CELIA SARAIVA PIMENTA SONIA MARTINS GONCALVES SUZANA DE MATOS VANESSA SALGADO DOS SANTOS REDHED Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO DE CASTRO - DF41358-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753440-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LEURIMAR DE SOUZA DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados Processo 0753444-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DANIEL DE MELO KLIER MARISA MARTINS DA SILVA KLIER ROCHA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA RAYANNE FERREIRA REGO Advogado(s) - Polo Ativo RAYANNE FERREIRA REGO - DF76351 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NOROESTE DE MINAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON JOSE DE SOUZA - MG109538 Terceiros interessados Processo 0754536-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AROLDO LACERDA GUIMARAES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA NOVAES - RJ135322 Polo Passivo PARANA BANCO S/A BANCO C6 S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/ABANCO C6 S.ABANCO PAN S.A. Terceiros interessados Processo 0709606-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JAQUELINE PORTILHO QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A Polo Passivo PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0711060-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALEX SARKIS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO SOARES DE SOUSA - DF44262-A Polo Passivo ALENCAR SARKIS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A Terceiros interessados Processo 0710846-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LIDIA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LANDERSON CARVALHO DE LIMA - DF67672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754131-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VANDERLEI JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo AILTON LOURENCO DA SILVA - DF84804 Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Processo 0754843-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA LUANA MALTA SANTOS - DF85645 LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A Polo Passivo WANDER ALBUQUERQUE XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo MAYRA BARRETO SANTOS DE SOUZA - DF52553-A Terceiros interessados Processo 0754620-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GILENO TAVEIRA FERNANDES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ALAN CARDECK OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR - DF67885-A Polo Passivo ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Advogado(s) - Polo Passivo AMAGIS - ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A KALITA TAVARES DA SILVA - DF78391 MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Terceiros interessados Processo 0754924-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DF PLAZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo ALV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ARIOSVALDO DE OLIVEIRA CHAVES - GO21329 Terceiros interessados Processo 0754905-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Polo Passivo CHALANA DOS SANTOS NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Terceiros interessados Processo 0701738-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERIO RODRIGUES ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Terceiros interessados Processo 0755282-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FERNANDO GONCALVES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A Polo Passivo CLAYTON MELO GOMES TEODORO TOLENTINO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA GALERA DE LACERDA - SP380494 Terceiros interessados Processo 0745680-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Terceiros interessados ROGERIO FRANCO SABINO Processo 0753730-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo do Agravo Interno INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Ativo do Agravo de Instrumento SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ALLAN WELLINGTON VOLPE VELLASCO - SP219926 MAYARA RODRIGUES DE ARRUDA - SP510919 Terceiros interessados Processo 0700747-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo G. A. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A Polo Passivo M. Z. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744427-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PAULO SERGIO DE SOUZA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS DA COSTA - DF25133-A Polo Passivo HULDA TORRES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA SILVEIRA CAVALCANTI - DF47790-A Terceiros interessados Processo 0703536-72.2025.8.07.0020 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PAULO SERGIO DE SOUZA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS DA COSTA - DF25133-A Polo Passivo HULDA TORRES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA SILVEIRA CAVALCANTI - DF47790-A HULDA TORRES DE SOUZA - DF74558-A Terceiros interessados Processo 0717048-36.2022.8.07.0018 Número de ordem 119 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SEEGENE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO - RJ137907-A JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES - RJ65884-A JOSE ANTONIO DOS SANTOS - MG64161-A GABRIEL VICTOR COSTA SANTOS - MG133928 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738376-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VITOR HUGO DA SILVA RAMOS EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUANA OLIVEIRA DE SOUZA - MG189199-A GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S Polo Passivo EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA VITOR HUGO DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S LUANA OLIVEIRA DE SOUZA - MG189199-A Terceiros interessados Processo 0714634-24.2024.8.07.0009 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO PAN S.A VALNITO NUNES DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A Polo Passivo VALNITO NUNES DE MOURA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0008073-64.2015.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FABRIKA FILMES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS DANTAS RIBEIRO - DF7064 Polo Passivo Agnelo Santos Queiroz Filho Advogado(s) - Polo Passivo PAULO MACHADO GUIMARAES - DF5358-A EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A Terceiros interessados Processo 0710567-65.2023.8.07.0004 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA JANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HELEN STEPHANIE DA SILVA OLIVEIRA - MG130892-A Polo Passivo ROSANGELA APARECIDA ALVES CHODON Advogado(s) - Polo Passivo HUDSON RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF46626-A Terceiros interessados Processo 0722926-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DIEGO FERNANDES DE OLIVEIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ARNALDO GONCALVES DIAS SANTOS - DF59921-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0707674-52.2019.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo WALCEMIR APARECIDO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738618-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARCUS VINICIUS DE LELES FRAZAO B. M. D. L. F. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES - DF56349-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRADESCO SAUDE S/A B. M. D. L. F. MARCUS VINICIUS DE LELES FRAZAO Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES - DF56349-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731754-30.2022.8.07.0016 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo V. H. M. A. L. D. V. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A VITOR MENDES PEIXOTO - MG119495-A Polo Passivo L. D. V. D. O. V. H. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo VITOR MENDES PEIXOTO - MG119495-A MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709424-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE RAIMUNDO MATOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - DF54233-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0700875-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CONSTRUTORA ARTEC S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A Terceiros interessados Processo 0712587-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GETULIO ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714905-69.2025.8.07.0018 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ELIANE DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0724533-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ADMAR GONZAGA NETO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO DIAS DE PAULA - DF39976-A MARIA DE VIVEIROS FERNANDES - DF78765 GABRIELA VOLLSTEDT BASTOS VILLAS BOAS - DF67287 Polo Passivo CARLOS EDUARDO FERRARI AUTO JUST COMERCIO, INTERMEDIACAO, CONSIGNACAO E VENDA DE AUTOMOVEIS NOVOS E SEMINOVOS LTDA ERNANI FERNANDO PEREIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701357-45.2023.8.07.0018 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSE GERALDO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. E R ABREU COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIADP - CURADORIA ESPECIAL JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Processo 0707081-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ROSANA RIO PRETO VIEIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0742439-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIO ORLANDO SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES - PR94549 GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO CREFISA S.A. BANCO AGIBANK S.A BANCO BRADESCO S.A. SANTREAL ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR BANCO INTER SA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ABANCO BRADESCO S.ABANCO INTER SABANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A FABIO RIVELLI - DF45788-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A LILIANE CESAR APPROBATO - GO26878-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111-A Terceiros interessados Processo 0722960-42.2025.8.07.0007 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ECIOMAR BARROS PEIXOTO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA VALQUIRIA DANTAS ALVES SAMIRA ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOAO AFONSO CARDOSO NETO - DF46362-A NAARA FREITAS BRAGA - DF76088 Terceiros interessados Processo 0750179-48.2025.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo IRIS DA SILVA JACOBINA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO B DO SHCE 701 Advogado(s) - Polo Passivo VICTORIA DA SILVA LAZARO - GO72450 Terceiros interessados Processo 0741604-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ROZILENE DA SILVA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo ELINEY GUIMARAES DE ARAUJO JUNIOR - RO11818 CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0021814-86.2016.8.07.0018 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737682-30.2024.8.07.0003 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo LUCIANO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707489-33.2018.8.07.0006 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo TATIANE EMILY DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MIDLEJ SOCIEDADE DE ADVOGADOS Processo 0708122-06.2025.8.07.0004 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MIGUEL VICTOR CAVALCANTE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0732118-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo MAIARA NUNES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0725962-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JESSICA SOUSA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo MICHAEL MARINHO MOURA - DF65113-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEI CALDERON - SP114904-A CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados Processo 0706976-98.2023.8.07.0003 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo SAMANTA CRISTINA AIRES FERREIRA MAFFINI EDUARDO VIEIRA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719935-49.2024.8.07.0009 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRIZAM FRANCISCO DE ARAUJO M. A. A. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados CRIZAM FRANCISCO DE ARAUJO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709319-84.2025.8.07.0007 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo C. C. S. L. J. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A Polo Passivo J. B. B. B. L. Q. P. T. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO - TO3846-A PRISCILA TEIXEIRA DE RESENDE - DF58436-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709689-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. J. D. S. O. Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON MARTINS VENTURA - DF80764 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755910-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo R. D. M. H. L. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo RAONI MORAIS LOPES ASTOLFI DOS REIS - DF69092-A Polo Passivo D. B. H. L. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706196-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo B. S. V. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA MACHADO BEIER - DF16049-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702110-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo T. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0703978-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIA DE LOURDES SOUTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE ROBSON MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - DF1869-S Terceiros interessados Processo 0710466-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A Polo Passivo GISELMA DE JESUS NASCIMENTO CARLA JESUS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A Terceiros interessados Processo 0703144-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WANSLEY LUZ BARROS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A Polo Passivo JUBERLAN DA SILVA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo ESTEFANY REZENDE ALVES - DF78585 Terceiros interessados Processo 0701436-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GEICIVAN RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo IBRAHIM WILLIAM BITAR - GO75505 MARCO ANTONIO GOMES MARTINS - DF58227-A Polo Passivo JOAO PAULO ZAGO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO ZAGO - AC4692-A Terceiros interessados Processo 0701148-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703160-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL - GDF Advogado(s) - Polo Ativo DEMETRIUS ABIORANA CAVALCANTE - DF22128-A Polo Passivo JEFERSON EMILIO CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Terceiros interessados Processo 0703076-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN LORENZO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A Polo Passivo PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DIAS - DF41868-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A Terceiros interessados Processo 0704820-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DIAS - DF41868-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN LORENZO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A Terceiros interessados Processo 0703266-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo TRUCK CENTER DIESEL LTDA NEILTON LEAL COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA GUIMARAES CASTRO REIS - DF58682-A LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E Terceiros interessados Processo 0753794-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EIG MERCADOS LTDA JOSE FERREIRA GONCALVES NETO EVELINE DE ALMEIDA FERREIRA GONCALVES JOSE HENRIQUE FERREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A Polo Passivo POTTENCIAL SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CLAYTON ALVES DE CARVALHO - SC18275-A Terceiros interessados Processo 0703407-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo OZIAS GOMES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0754357-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO - RJ218581 LUIZ ANTONIO ROCHA JUNIOR - DF60818-A Polo Passivo TAMIRES DE ARAUJO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749409-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo I. A. D. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0708544-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANDRE LUIZ MILHOMEM Advogado(s) - Polo Ativo MARIO BATISTA - DF13694-A Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468 MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A Terceiros interessados Processo 0706922-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO 25 DA SUPERQUADRA SUL 409/10 Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO PONTES DOS SANTOS MIGUEL ANGELO GEBRIM GUSTAVO VAN DER BROOCKE Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO ALVES DE CASTRO - DF70049-A Terceiros interessados Processo 0704316-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo do Agravo Interno AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento RAFAEL JOSE TEIXEIRA MACHADO RAFAEL AUGUSTO FAUST MACHADO RM CONSULTORIA DE SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A Terceiros interessados Processo 0701188-92.2022.8.07.0018 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo OCEAN DROP COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLPHO PANDOLFI DAMICO - ES16789-A LUCAS RODRIGUES LIMA - ES26933 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726975-14.2021.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ROSEANA NEVES BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A RONALDO FERREIRA TOLENTINO - DF17384-A FELIPE VASCONCELLOS BENICIO COSTA - DF36825-A Polo Passivo HYGEIA - CLINICA DE GASTROENTEROLOGIA DE BRASILIA LTDA JAMES FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOSMAGNUM COSTA NUNES - DF47892-A ALAN DINIZ MOREIRA GUEDES DE ORNELAS - DF60460-A GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A Terceiros interessados PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA AMANDA RIBEIRO ALVES ANDREA PEDROSA RIBEIRO ALVES OLIVEIRA Processo 0750161-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo P. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES - DF20740-A Polo Passivo G. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A Terceiros interessados Processo 0729255-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA ANGELICA SILVA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732859-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO GOUVEIA GONCALVES - SP470580-A LUCIANA BRANDAO - SP314371-A ALEXANDRE EINSFELD - RJ114584-S PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA MANTOVANI ZERBINATTI - SP408237-A FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF44869-A IVAN CANDIDO DA SILVA DE FRANCO - SP331838-A Terceiros interessados Processo 0708256-05.2017.8.07.0007 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo VESTE S.A. ESTILO Advogado(s) - Polo Ativo RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LEONARDO LUIZ TAVANO - SP173965-A Polo Passivo PAULA ROBERTA FELIPE DE MOURA ARANTES Advogado(s) - Polo Passivo ROSANA FELIPE BARBOSA DA COSTA REIS - DF0052152A Terceiros interessados Processo 0731502-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO MENDONCA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0749139-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIZ PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0711277-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A Polo Passivo BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351-A VICTOR CASTRO VELLOSO - DF52091-A BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA - DF14967-A MATHEUS DE CASTRO LIMA - DF38325-A Terceiros interessados Processo 0737795-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MINAS PASTEIS, EMPORIO E ALIMENTOS LTDA - ME CAIO RODRIGUES FRANCA TAIS RODRIGUES FRANCA MARILIA DE DIRCEU RODRIGUES FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746699-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II Advogado(s) - Polo Ativo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A VICTOR HUGO SILVA DOS SANTOS - DF64186-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS MARQUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA CAMPOS MARQUES - DF73239-A Terceiros interessados Processo 0727773-83.2023.8.07.0007 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOAO PEREIRA DE NOVAIS CESAR FARIAS LIBERAL Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA MADUREIRA DAS VIRGENS FERREIRA - DF45797-A Polo Passivo PAULO VITOR DE SOUSA FERREIRA AJN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BIRON CARDOSO LEITE - DF3631-A RAFAEL MENEZES SILVA SOARES - DF51287-A IRISMAR SILVA NASCIMENTO - DF48379-A Terceiros interessados Processo 0752021-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734170-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GLEYSON DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738099-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS VINICIUS FIDELIS BEZERRA - DF76876 EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF27463-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A ADRIANA SERRANO CAVASSANI - SP196162-A Terceiros interessados Processo 0724330-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SACRA SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A Polo Passivo AUGUSTO CESAR CAVALCANTE DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742001-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FLSN SERVICOS E PECAS LTDA FRANCISCO LOPES DE SOUSA NETO CARMEN VERONICA SOTERO GOMES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756327-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANDRE CABRAL HONOR Advogado(s) - Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0704863-08.2022.8.07.0004 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO - GO16811-A Polo Passivo CONDOMINIO FLEX GAMA EMERSON BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A JEUEL SOUSA RAMOS - DF64398-A Terceiros interessados Processo 0725446-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOFIA FERREIRA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743555-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ORINTER VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JAMES ANDREI ZUCCO - SC10134-A Polo Passivo ELINALDO TAVARES DE GONZAGA 57934045115 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731844-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AUGUSTO PROFETA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703594-02.2025.8.07.0012 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOAQUIM CRISPIM BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Terceiros interessados Processo 0737857-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALVARO PIRES CAIRES ANTONIO DAVIDE SOARES RUI CANDIDO ALVES SUELY REIS MARTINS UBIRAJARA DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726551-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EDIVAN MOURA PROCOPIO Advogado(s) - Polo Ativo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO CUNHA JUNIOR - DF8287-A Terceiros interessados Processo 0702423-68.2024.8.07.0004 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RAFAELLA BERNARDINO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARVALHO PINHEIRO - DF52710-A Polo Passivo DANIEL ROSA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727254-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SAMUEL MENDES NUNES MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FRANCISCO JOSE NUNES FERREIRA - DF82197 LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA SAMUEL MENDES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FRANCISCO JOSE NUNES FERREIRA - DF82197 LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E Terceiros interessados Processo 0709431-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A Polo Passivo ROMELL DE ANDRADE CAVALHER Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA COSTA - SP375464 Terceiros interessados Processo 0733246-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCUS MONICI SOUZA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARCUS MONICI SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A Terceiros interessados Processo 0708139-91.2025.8.07.0020 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A PATRICIA LEIRO GANEM - DF49557 Polo Passivo CARLOS ANTONIO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo AILTON FERREIRA CAVALCANTE - DF46371-A RODRIGO GARCIA REIS - DF58584-A RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF6909-A Terceiros interessados Processo 0709364-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUZIA MARA MATTAVELLI DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0700644-53.2021.8.07.0014 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RODRIGO FREITAS BAHIA Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A Polo Passivo COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Terceiros interessados Processo 0723482-64.2024.8.07.0020 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo J. V. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO - DF55562-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748020-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A BANCO BMG SA GABRIEL PERES DOS SANTOS - EIRELI FAM CONSULTORIA BRASIL EIRELI - ME AILTON MIRANDA LUSTOSA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/ABANCO BMG S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A LILIAN ALVES MARQUES - SP364762-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Terceiros interessados Brasília - DF, 7 de maio de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 18:50

Para julgamento de mérito

06/05/2026, 16:03

Recebimento

30/04/2026, 13:47

Conclusão (para julgamento)

10/04/2026, 18:56

Petição (Contra-razões)

10/04/2026, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 17:39

Documentos

Ementa

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 15ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 26/5 A 3/6) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 26 de maio de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos – PJ-e, abaixo relacionados. Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º):: Processo 0748943-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ELZA DA CONCEICAO DE SOUZA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ELZA DA CONCEICAO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Terceiros interessados Processo 0702420-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO UNIAO CENTRO OESTE LTDA - SICOOB UNIAO CENTRO OESTE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS HENRIQUE COSTA OLIVEIRA - MG211306 Polo Passivo CRONOMETER CURSOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0725851-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo HIELO GESTAO TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A Terceiros interessados Processo 0745069-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOANIS PANTELIS GEORGALAS KAREN VASCONCELOS FIRMINO GEORGALAS Advogado(s) - Polo Ativo INGRID BITTENCOURT BARROS BRASIL - DF53669-A Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO Advogado(s) - Polo Passivo HUGO FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA - DF21827-A Terceiros interessados Processo 0712797-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RAFAEL FERNANDES DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS MARCIO BARTH SPERB - RS76130-A KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A Polo Passivo RAFAEL FERNANDES DINIZ PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A MARCIO BARTH SPERB - RS76130-A Terceiros interessados Processo 0737873-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANCHIETA CORRETORA DE SEGUROS E SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DANTE ALVES TELES - DF45650-A Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A Terceiros interessados Processo 0729885-66.2025.8.07.0003 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LEIDIANE DA SILVA CARVALHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0740663-95.2025.8.07.0003 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo BRUNO KEVIN MEDEIROS DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705694-57.2025.8.07.0002 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo VERA LUCIA DA SILVA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO FERREIRA DA COSTA - DF47958-A Polo Passivo JULIO CESAR DA CUNHA LUZ & CIA LTDA FLAVIO DE SOUZA CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705997-20.2025.8.07.0019 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRAYAN LUCAS MORAES ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0732249-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo GRACE CORREA PEREIRA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Terceiros interessados Processo 0701577-16.2022.8.07.0006 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME FABIO STARACE FONSECA ELIANA GALESI FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO - DF62452-A MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A Polo Passivo DIOLINO OLIVEIRA PASSOS CESAR AUGUSTO PINHEIRO COIMBRA LUIZ GONZAGA COIMBRA SIMONE PINHEIRO COIMBRA DE SOUZA JOSE ITAMAR DE SOUZA JUNIOR DOROTI MANCINI PINHEIRO ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE PAIVA PINHEIRO registrado(a) civilmente como LUIZ CARLOS DE PAIVA PINHEIRO PAULO AMERICO DE PAIVA PINHEIRO IVONE MARLENE DE PAIVA PINHEIRO COIMBRA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF67769-A RICARDO GALDINO - SP398912-A HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A RICARDO GALDINO - SP398912-A HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A RICARDO GALDINO - SP398912-A HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A RICARDO GALDINO - SP398912-A HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A RICARDO GALDINO - SP398912-A HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A RICARDO GALDINO - SP398912-A HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A RICARDO GALDINO - SP398912-A HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A Terceiros interessados Processo 0713901-44.2022.8.07.0004 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE VANDERLEI SANTANA DA SILVA EDNEIA FERREIRA DOS SANTOS SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo NAIARA WILKE DE SIQUEIRA - DF60256-A Polo Passivo IGOR LUIZ RIBEIRO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A Terceiros interessados Processo 0708291-60.2025.8.07.0014 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SERGIO HENRIQUE GALVAO FONSECA CARLETE MARTINS GUEDES GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO GADDA ANDRADE SILVA - DF49568-A Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A Terceiros interessados Processo 0711352-14.2025.8.07.0018 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo VOTORANTIM CIMENTOS S.A. VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072-A ENIO ZAHA - SP123946-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719536-89.2025.8.07.0007 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo M. E. D. S. E. Advogado(s) - Polo Ativo SANDY GEDY ESTRELA SOUZA - DF44928-A Polo Passivo M. D. C. V. Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON PEREIRA LIMA - DF79844 Terceiros interessados Processo 0751293-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo B. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo J. A. I. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706247-84.2024.8.07.0020 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo R&M APOIO ADMINISTRATIVO LTDA MARCOS JOSE FERNANDES RENAN DE ARAUJO ASSUNCAO REJANE DE SOUZA FERNANDES RAFAEL DE SOUZA FERNANDES ANA LUIZA DE SOUZA FERNANDES E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo LIDIA FRANCISCO ALVES - DF61499-A IGOR VALDECI TAVARES GOMES - DF61411-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701898-38.2024.8.07.0020 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo W. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo JANIO ROCHA MODESTO - DF36251-A Polo Passivo M. C. C. N. B. M. M. L. C. N. M. F. O. C. N. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo SABRINA DE FREITAS MOURA PEIXOTO COSTA - DF72645 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703027-18.2023.8.07.0019 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo D. L. A. D. S. M. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A Polo Passivo M. D. S. P. D. L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706326-73.2022.8.07.0007 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo N. M. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A Polo Passivo H. A. D. S. E. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO VIANA DE ARAUJO - DF68187-A ANA MARIA PIMENTA MIRANDA DE ARAUJO - DF60350-A VITORIA REGIA DE OLIVEIRA MEDEIROS - DF73652-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702223-97.2025.8.07.0013 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo A. A. M. I. S. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A JANINE ANTUNES DELGADO - MS19703 Polo Passivo E. S. D. J. A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JANINE ANTUNES DELGADO - MS19703 DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743079-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A Polo Passivo WENDERSON WERNECK XAVIER BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo KAIO CESAR PORTELLA SCHRODER - DF67244-A Terceiros interessados Processo 0755478-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo W. P. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON BEZERRA DE ARAUJO - DF27851-A Polo Passivo J. A. V. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748749-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo G. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo O. D. M. R. A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700969-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo LUANA FERREIRA DA COSTA - AP2067 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706906-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GETULIO QUEIROZ DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Terceiros interessados Processo 0710089-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SILVIA COSTA VIANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEBASTIAO SALGADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A Terceiros interessados Processo 0700271-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANTONINA BARRETO FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo JULIA MARIA BARRETO FONSECA COSTA - DF74758 BRUNA ROSA BARRETO FONSECA DIAS NUNES - DF24918-A Polo Passivo ALISSANE MARTINS TURIBIO BARRETO FONSECA IZABEL MARTINS TURIBIO BARRETO FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FELIPE JOSE DOS SANTOS - DF64583-A Terceiros interessados Processo 0753918-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo APARECIDO FERREIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707669-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SARKIS E DE ROSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A Polo Passivo ANDREA SOUSA ARAUJO BAUFAKER Advogado(s) - Polo Passivo MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Terceiros interessados Processo 0706502-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo LAZARO GOMES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748251-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FELIPE LEANDRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Polo Passivo CCN PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS DE CREDITOS LTDA - ME FERNANDO SOUZA DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A Terceiros interessados Processo 0727584-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUCIANO QUINTINO TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706171-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A Polo Passivo EIG MERCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A Terceiros interessados Processo 0708447-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo VBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo JUCELIA APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706227-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo KAPO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A Polo Passivo ELIEZER BISPO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713179-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ELIZANGELA DOURADO FAYAD Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707529-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ELIS FRANCE DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 08 Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA CRISTINA FERREIRA MACHADO DOS SANTOS - DF45046-A Terceiros interessados Processo 0755497-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CAIRO JOSE VALENTE FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A GERALDO MARTINS FERREIRA - DF6327-A LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A ANDRE VINICIUS SILVA PINTO - DF41219-A Polo Passivo CLEBER PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO ALVES DA SILVA - DF5847100-A MARCIO ANTONIO DA SILVA DE JESUS - GO47525-A Terceiros interessados Processo 0710479-41.2025.8.07.0009 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA APARECIDA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0709587-42.2024.8.07.0018 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo VILMA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ELIAS FILHO - GO53671 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739101-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613 FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Polo Passivo HELENICE RODRIGUES CASTRO VITAL Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A Terceiros interessados Processo 0715504-41.2025.8.07.0007 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ADNIR FRANCISCO BERTOLOTTO Advogado(s) - Polo Ativo CELSO GONCALVES - MS20050 Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A Terceiros interessados Processo 0704649-73.2025.8.07.0016 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo HELENO JOSE DA SILVA CICERO JOSE DA SILVA MARIA DE LOURDES DA SILVA IZILDETE LESSA DA SILVA HELENO LESSA DA SILVA MARIA LESSA DA SILVA EDSON LESSA DA SILVA JOSIAS MANOEL DA SILVA ELIAS LESSA DA SILVA JOSAFA LESSA DA SILVA JOSUE LESSA DA SILVA FRANCINETE LESSA DA SILVA FRANCILENE LESSA DA SILVA MIRIAN LESSA DA SILVA DANIEL LESSA DA SILVA JOSUE LESSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROSINALDO SALVIANO FEITOSA - PE47670 Polo Passivo JOSE MANOEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709745-68.2022.8.07.0018 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF JANE GONCALVES DE LIMA JANE KEIRE DANTAS DA MOTA JANE LIMA DA SILVA DE SOUZA JANETE LIMA DE CARVALHO JANE BEATRIZ DOS SANTOS JANE DE SOUZA VIEIRA JANETE CAVALCANTE DA SILVA GALDINO JANETE FREITAS JANE SILVA JANETE DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716113-88.2025.8.07.0018 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo VICENTE AUGUSTO XAVIER IZEL ANA MARIA TELES IZEL Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO PEREIRA DE SOUSA - DF54678-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A Terceiros interessados Processo 0715609-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NICOLE FERNANDA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718942-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo TEREZA CRISTINA ALVES LEITAO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Terceiros interessados Processo 0752803-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0701578-81.2025.8.07.0010 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RODRIGO CAMPOS DE QUEIROZ SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO CAMPOS DE QUEIROZ - DF48939-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Polo Passivo SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. RODRIGO CAMPOS DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A RODRIGO CAMPOS DE QUEIROZ - DF48939-A Terceiros interessados Processo 0720642-23.2024.8.07.0007 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA OSSILANIA CASTRO BRAGA EBM INCORPORACOES 45 SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO FELLIPE SILVA VALE CASTRO - DF78950 KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo EBM INCORPORACOES 45 SPE LTDA MARIA OSSILANIA CASTRO BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A RICARDO FELLIPE SILVA VALE CASTRO - DF78950 KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A Terceiros interessados Processo 0701304-51.2024.8.07.0011 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AMANDA MASCARENHAS BARROS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN - DF21903-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Terceiros interessados Processo 0734159-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARCUS VINICIUS DANTAS SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo SARAH DA COSTA OLIVEIRA CHAUL - DF38264-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0705417-70.2018.8.07.0007 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo SABRINA MARIA MARTINS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0716597-34.2024.8.07.0020 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SAMUEL MORGAN TEIXEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DAMASIO SIMOES - DF25691-A Polo Passivo KARLA GABRIELA DE NOVAIS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A Terceiros interessados Processo 0707621-14.2023.8.07.0007 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo CAMPEAO GAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAMPEAO GAS LTDA - ME RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - DF49868-A Terceiros interessados Processo 0707955-11.2024.8.07.0008 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CARMELITA PEREIRA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WANDERLEI GOMES DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo DIVINO BARBOSA - DF26913-A Terceiros interessados Processo 0705237-74.2025.8.07.0018 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CLEINI CRUZ DA HORA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0816693-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. S. P. R. S. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA - DF0031917A PAULO DE OLIVEIRA MASULLO - DF41738-A Polo Passivo P. R. S. R. S. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DE OLIVEIRA MASULLO - DF41738-A MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA - DF0031917A Terceiros interessados Processo 0700308-67.2026.8.07.0016 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo G. D. F. L. B. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO VITOR GOMES NOGUEIRA - DF76907-A Polo Passivo M. E. R. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO FERNANDES MONTEIRO - RJ102508 Terceiros interessados Processo 0710484-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ERICKSON OSVALDO DA SILVA REIS MAIA - DF63607-A JAQUELINE MARTINS XAVIER - DF84345 Polo Passivo A. C. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A Terceiros interessados Processo 0709896-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo Pedro Antônio Ferreira MARIA NAIR MESQUITA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A BRUNO NUNES PERES - DF39784-A Polo Passivo BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OAS EMPREENDIMENTOS S/A OAS IMOVEIS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004 Terceiros interessados Processo 0707736-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE VITAL DE SOUZA SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA Advogado(s) - Polo Ativo SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA - DF37395-A Polo Passivo MARIA DA PAZ DE BRITO MACHADO MARIA DA PAZ DE BRITO MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712577-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo IRENE CARDOSO LEAL DE LUCENA JOSE FERNANDES DE LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PAULO JUNIO OLIVEIRA GOMES - DF27212-A Terceiros interessados Processo 0711474-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PAULO SERGIO FREIRE SIMOES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MILLENA CAILOS CARVALHO - DF77947 Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiros interessados Processo 0709374-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO JARDIM VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A CARLOS CASTRO DA SILVA - GO63255-A Terceiros interessados Processo 0705466-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ROGERMARIA INFORMATICA LTDA - ME MARIA DA CONCEICAO ROSA JOSE SILVERIO ROSA CLAUDIA GONCALVES ROSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710931-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo F&L COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA LAESIO DA SILVA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A Terceiros interessados Processo 0710748-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ELAINE ABADIA BORGES CLECIO BATISTA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A Polo Passivo CLAUBER MADUREIRA GUEDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUBER MADUREIRA GUEDES DA SILVA - DF26492-A Terceiros interessados STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Processo 0706289-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SONIA AUGUSTA DE PAULA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS PRAZERES FONSECA - DF30588-A Polo Passivo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705696-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Polo Passivo RACHEL LIMA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE CORREIA DA SILVA - DF46329-A Terceiros interessados DANTAS SOLUCOES E SERVICOS LTDA JESSICA CHAVES DOS SANTOS Processo 0704965-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NN ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID CAIO SANTIAGO RODRIGUES - DF51345-A PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A Polo Passivo AFRICA BURGUER LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA FERREIRA DE MORAES SILVA - DF48351-A Terceiros interessados Processo 0704898-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 Polo Passivo RAYANNE BRAGA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA DE SOUSA SANTOS - DF69551-A Terceiros interessados Processo 0703983-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo CASH ATACADO E COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705294-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo STRATEL AGRI EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CAROLINA MOREIRA DA SILVA REBELATTO - MT26360/O AURINO DE SOUZA CARDOSO - MT26300/O Polo Passivo BEIKERI BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOYCE FERREIRA SLAIB - DF60578-A MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE BRITO - DF53603-A NEWTON VALERIANO DA FONSECA JUNIOR - DF55174-A Terceiros interessados Processo 0703237-24.2025.8.07.9000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Polo Passivo JORGE FERNANDES SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A FABIANE CADETE DOS SANTOS - DF60326-A Terceiros interessados Processo 0704251-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DANIELE RAMOS DE RESENDE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE RAMOS DE RESENDE FERREIRA - DF37554-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.HOSPITAL SANTA MARTA LTDA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Terceiros interessados Processo 0716200-49.2022.8.07.0018 Número de ordem 79 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo L & R BORGES INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E ORTOPEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA VARGAS ZANCHETTA - SC65611 JEFFERSON DE LIMA MELLO - SC66016 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712359-41.2025.8.07.0018 Número de ordem 80 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA HELENA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAVI CARNEIRO DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715292-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VERA LUCIA MORAES ROCHA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726024-55.2024.8.07.0020 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS Advogado(s) - Polo Ativo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO - GO64127 Polo Passivo FLAVIA CRISTINA CORDEIRO KAMERS ULISSES PEIXOTO PINTO NETO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO MARCILIO LESSA COSTA - DF70199-A Terceiros interessados Processo 0700315-84.2025.8.07.0019 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LAYANE CRISTINA DE SOUZA WERNER Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS - DF37350-A Polo Passivo DANILLO SANTOS LIMA LUIZ PEDRO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL KAIO DENIRO RODRIGUES MESQUITA - DF73903 Terceiros interessados Processo 0727685-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LODOVICO LANCELLOTTI NETO NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. TANIA SOARES ROCHA LANCELLOTTI - DF9743-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A LODOVICO LANCELLOTTI NETO Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A TANIA SOARES ROCHA LANCELLOTTI - DF9743-A Terceiros interessados Processo 0706795-67.2018.8.07.0005 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA LAZARO AUGUSTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA - DF36174-A MARCELO SANTOS DA FONSECA - DF25218-A Polo Passivo GLENDA UYANE OLIVEIRA MAIA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704743-61.2024.8.07.0014 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CARLOS ALBERTO ROCHA GOMES EMILSON GOMES RIBEIRO BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA BANCO VOTORANTIM S.A. EMILSON GOMES RIBEIRO CARLOS ALBERTO ROCHA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A Terceiros interessados Processo 0715703-03.2024.8.07.0006 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo DINA ALVES DE MELO SAAD Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746361-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PAULO HENRIQUE OSORIO MAROCCOLO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL PAULO HENRIQUE OSORIO MAROCCOLO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Terceiros interessados Processo 0706379-28.2025.8.07.0014 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0014884-40.2015.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ANDREIA BESSA FREIRE ROLIM LAMARCK FREIRE ROLIM ZEUS TURISMO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo EDIMILSON ALVES DE CARVALHO - DF19817-A Terceiros interessados Processo 0750194-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ELIZABETH PONTES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados Processo 0714117-87.2022.8.07.0009 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA MADALENA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ELCIO GONCALVES DA SILVA - DF20397-A Polo Passivo MORAIS LEITE EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Terceiros interessados Processo 0711321-06.2025.8.07.0014 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BERNARDA RODRIGUES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708589-40.2025.8.07.0018 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WELLINGTON JUNIO SOARES ALENCAR DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GRASIELLY CRISTINA DE SOUSA - MG237903 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A DISTRITO FEDERAL WELLINGTON JUNIO SOARES ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GRASIELLY CRISTINA DE SOUSA - MG237903 Terceiros interessados Processo 0706441-20.2024.8.07.0009 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705829-82.2024.8.07.0009 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. C. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A AYLLA MARIA PEDRO DO NASCIMENTO - DF46542-A Polo Passivo P. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA - DF49673-A Terceiros interessados Processo 0703334-24.2025.8.07.9000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo A. C. G. C. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE MARIA BIANCO - SC41869 Polo Passivo R. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743554-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo F. D. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A Polo Passivo M. K. F. G. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748248-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580-A Polo Passivo SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ANA CAROLINA FERNANDES ALTOE TAVARES SEIXAS - DF31660-A MARIZA DIAS MARUM JORGE - DF44242-A ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A Terceiros interessados Processo 0706191-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NANCY RIBEIRO DE FARIA GONCALVES RAFAELLA PIRES DE ALMEIDA REGINA CELIA SARAIVA PIMENTA SONIA MARTINS GONCALVES SUZANA DE MATOS VANESSA SALGADO DOS SANTOS REDHED Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO DE CASTRO - DF41358-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753440-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LEURIMAR DE SOUZA DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados Processo 0753444-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DANIEL DE MELO KLIER MARISA MARTINS DA SILVA KLIER ROCHA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA RAYANNE FERREIRA REGO Advogado(s) - Polo Ativo RAYANNE FERREIRA REGO - DF76351 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NOROESTE DE MINAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON JOSE DE SOUZA - MG109538 Terceiros interessados Processo 0754536-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AROLDO LACERDA GUIMARAES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA NOVAES - RJ135322 Polo Passivo PARANA BANCO S/A BANCO C6 S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/ABANCO C6 S.ABANCO PAN S.A. Terceiros interessados Processo 0709606-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JAQUELINE PORTILHO QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A Polo Passivo PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0711060-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALEX SARKIS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO SOARES DE SOUSA - DF44262-A Polo Passivo ALENCAR SARKIS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A Terceiros interessados Processo 0710846-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LIDIA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LANDERSON CARVALHO DE LIMA - DF67672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754131-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VANDERLEI JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo AILTON LOURENCO DA SILVA - DF84804 Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Processo 0754843-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA LUANA MALTA SANTOS - DF85645 LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A Polo Passivo WANDER ALBUQUERQUE XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo MAYRA BARRETO SANTOS DE SOUZA - DF52553-A Terceiros interessados Processo 0754620-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GILENO TAVEIRA FERNANDES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ALAN CARDECK OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR - DF67885-A Polo Passivo ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Advogado(s) - Polo Passivo AMAGIS - ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A KALITA TAVARES DA SILVA - DF78391 MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Terceiros interessados Processo 0754924-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DF PLAZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo ALV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ARIOSVALDO DE OLIVEIRA CHAVES - GO21329 Terceiros interessados Processo 0754905-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Polo Passivo CHALANA DOS SANTOS NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Terceiros interessados Processo 0701738-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERIO RODRIGUES ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Terceiros interessados Processo 0755282-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FERNANDO GONCALVES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A Polo Passivo CLAYTON MELO GOMES TEODORO TOLENTINO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA GALERA DE LACERDA - SP380494 Terceiros interessados Processo 0745680-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Terceiros interessados ROGERIO FRANCO SABINO Processo 0753730-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo do Agravo Interno INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Ativo do Agravo de Instrumento SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ALLAN WELLINGTON VOLPE VELLASCO - SP219926 MAYARA RODRIGUES DE ARRUDA - SP510919 Terceiros interessados Processo 0700747-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo G. A. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A Polo Passivo M. Z. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744427-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PAULO SERGIO DE SOUZA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS DA COSTA - DF25133-A Polo Passivo HULDA TORRES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA SILVEIRA CAVALCANTI - DF47790-A Terceiros interessados Processo 0703536-72.2025.8.07.0020 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PAULO SERGIO DE SOUZA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS DA COSTA - DF25133-A Polo Passivo HULDA TORRES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA SILVEIRA CAVALCANTI - DF47790-A HULDA TORRES DE SOUZA - DF74558-A Terceiros interessados Processo 0717048-36.2022.8.07.0018 Número de ordem 119 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SEEGENE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO - RJ137907-A JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES - RJ65884-A JOSE ANTONIO DOS SANTOS - MG64161-A GABRIEL VICTOR COSTA SANTOS - MG133928 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738376-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VITOR HUGO DA SILVA RAMOS EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUANA OLIVEIRA DE SOUZA - MG189199-A GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S Polo Passivo EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA VITOR HUGO DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S LUANA OLIVEIRA DE SOUZA - MG189199-A Terceiros interessados Processo 0714634-24.2024.8.07.0009 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO PAN S.A VALNITO NUNES DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A Polo Passivo VALNITO NUNES DE MOURA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0008073-64.2015.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FABRIKA FILMES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS DANTAS RIBEIRO - DF7064 Polo Passivo Agnelo Santos Queiroz Filho Advogado(s) - Polo Passivo PAULO MACHADO GUIMARAES - DF5358-A EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A Terceiros interessados Processo 0710567-65.2023.8.07.0004 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA JANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HELEN STEPHANIE DA SILVA OLIVEIRA - MG130892-A Polo Passivo ROSANGELA APARECIDA ALVES CHODON Advogado(s) - Polo Passivo HUDSON RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF46626-A Terceiros interessados Processo 0722926-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DIEGO FERNANDES DE OLIVEIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ARNALDO GONCALVES DIAS SANTOS - DF59921-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0707674-52.2019.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo WALCEMIR APARECIDO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738618-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARCUS VINICIUS DE LELES FRAZAO B. M. D. L. F. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES - DF56349-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRADESCO SAUDE S/A B. M. D. L. F. MARCUS VINICIUS DE LELES FRAZAO Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES - DF56349-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731754-30.2022.8.07.0016 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo V. H. M. A. L. D. V. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A VITOR MENDES PEIXOTO - MG119495-A Polo Passivo L. D. V. D. O. V. H. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo VITOR MENDES PEIXOTO - MG119495-A MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709424-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE RAIMUNDO MATOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - DF54233-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0700875-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CONSTRUTORA ARTEC S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A Terceiros interessados Processo 0712587-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GETULIO ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714905-69.2025.8.07.0018 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ELIANE DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0724533-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ADMAR GONZAGA NETO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO DIAS DE PAULA - DF39976-A MARIA DE VIVEIROS FERNANDES - DF78765 GABRIELA VOLLSTEDT BASTOS VILLAS BOAS - DF67287 Polo Passivo CARLOS EDUARDO FERRARI AUTO JUST COMERCIO, INTERMEDIACAO, CONSIGNACAO E VENDA DE AUTOMOVEIS NOVOS E SEMINOVOS LTDA ERNANI FERNANDO PEREIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701357-45.2023.8.07.0018 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSE GERALDO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. E R ABREU COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIADP - CURADORIA ESPECIAL JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Processo 0707081-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ROSANA RIO PRETO VIEIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0742439-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIO ORLANDO SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES - PR94549 GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO CREFISA S.A. BANCO AGIBANK S.A BANCO BRADESCO S.A. SANTREAL ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR BANCO INTER SA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ABANCO BRADESCO S.ABANCO INTER SABANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A FABIO RIVELLI - DF45788-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A LILIANE CESAR APPROBATO - GO26878-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111-A Terceiros interessados Processo 0722960-42.2025.8.07.0007 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ECIOMAR BARROS PEIXOTO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA VALQUIRIA DANTAS ALVES SAMIRA ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOAO AFONSO CARDOSO NETO - DF46362-A NAARA FREITAS BRAGA - DF76088 Terceiros interessados Processo 0750179-48.2025.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo IRIS DA SILVA JACOBINA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO B DO SHCE 701 Advogado(s) - Polo Passivo VICTORIA DA SILVA LAZARO - GO72450 Terceiros interessados Processo 0741604-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ROZILENE DA SILVA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo ELINEY GUIMARAES DE ARAUJO JUNIOR - RO11818 CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0021814-86.2016.8.07.0018 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737682-30.2024.8.07.0003 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo LUCIANO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707489-33.2018.8.07.0006 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo TATIANE EMILY DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MIDLEJ SOCIEDADE DE ADVOGADOS Processo 0708122-06.2025.8.07.0004 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MIGUEL VICTOR CAVALCANTE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0732118-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo MAIARA NUNES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0725962-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JESSICA SOUSA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo MICHAEL MARINHO MOURA - DF65113-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEI CALDERON - SP114904-A CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados Processo 0706976-98.2023.8.07.0003 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo SAMANTA CRISTINA AIRES FERREIRA MAFFINI EDUARDO VIEIRA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719935-49.2024.8.07.0009 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRIZAM FRANCISCO DE ARAUJO M. A. A. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados CRIZAM FRANCISCO DE ARAUJO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709319-84.2025.8.07.0007 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo C. C. S. L. J. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A Polo Passivo J. B. B. B. L. Q. P. T. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO - TO3846-A PRISCILA TEIXEIRA DE RESENDE - DF58436-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709689-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. J. D. S. O. Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON MARTINS VENTURA - DF80764 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755910-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo R. D. M. H. L. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo RAONI MORAIS LOPES ASTOLFI DOS REIS - DF69092-A Polo Passivo D. B. H. L. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706196-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo B. S. V. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA MACHADO BEIER - DF16049-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702110-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo T. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0703978-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIA DE LOURDES SOUTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE ROBSON MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - DF1869-S Terceiros interessados Processo 0710466-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A Polo Passivo GISELMA DE JESUS NASCIMENTO CARLA JESUS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A Terceiros interessados Processo 0703144-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WANSLEY LUZ BARROS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A Polo Passivo JUBERLAN DA SILVA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo ESTEFANY REZENDE ALVES - DF78585 Terceiros interessados Processo 0701436-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GEICIVAN RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo IBRAHIM WILLIAM BITAR - GO75505 MARCO ANTONIO GOMES MARTINS - DF58227-A Polo Passivo JOAO PAULO ZAGO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO ZAGO - AC4692-A Terceiros interessados Processo 0701148-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703160-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL - GDF Advogado(s) - Polo Ativo DEMETRIUS ABIORANA CAVALCANTE - DF22128-A Polo Passivo JEFERSON EMILIO CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Terceiros interessados Processo 0703076-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN LORENZO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A Polo Passivo PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DIAS - DF41868-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A Terceiros interessados Processo 0704820-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DIAS - DF41868-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN LORENZO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A Terceiros interessados Processo 0703266-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo TRUCK CENTER DIESEL LTDA NEILTON LEAL COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA GUIMARAES CASTRO REIS - DF58682-A LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E Terceiros interessados Processo 0753794-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EIG MERCADOS LTDA JOSE FERREIRA GONCALVES NETO EVELINE DE ALMEIDA FERREIRA GONCALVES JOSE HENRIQUE FERREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A Polo Passivo POTTENCIAL SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CLAYTON ALVES DE CARVALHO - SC18275-A Terceiros interessados Processo 0703407-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo OZIAS GOMES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0754357-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO - RJ218581 LUIZ ANTONIO ROCHA JUNIOR - DF60818-A Polo Passivo TAMIRES DE ARAUJO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749409-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo I. A. D. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0708544-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANDRE LUIZ MILHOMEM Advogado(s) - Polo Ativo MARIO BATISTA - DF13694-A Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468 MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A Terceiros interessados Processo 0706922-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO 25 DA SUPERQUADRA SUL 409/10 Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO PONTES DOS SANTOS MIGUEL ANGELO GEBRIM GUSTAVO VAN DER BROOCKE Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO ALVES DE CASTRO - DF70049-A Terceiros interessados Processo 0704316-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo do Agravo Interno AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento RAFAEL JOSE TEIXEIRA MACHADO RAFAEL AUGUSTO FAUST MACHADO RM CONSULTORIA DE SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A Terceiros interessados Processo 0701188-92.2022.8.07.0018 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo OCEAN DROP COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLPHO PANDOLFI DAMICO - ES16789-A LUCAS RODRIGUES LIMA - ES26933 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726975-14.2021.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ROSEANA NEVES BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A RONALDO FERREIRA TOLENTINO - DF17384-A FELIPE VASCONCELLOS BENICIO COSTA - DF36825-A Polo Passivo HYGEIA - CLINICA DE GASTROENTEROLOGIA DE BRASILIA LTDA JAMES FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOSMAGNUM COSTA NUNES - DF47892-A ALAN DINIZ MOREIRA GUEDES DE ORNELAS - DF60460-A GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A Terceiros interessados PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA AMANDA RIBEIRO ALVES ANDREA PEDROSA RIBEIRO ALVES OLIVEIRA Processo 0750161-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo P. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES - DF20740-A Polo Passivo G. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A Terceiros interessados Processo 0729255-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA ANGELICA SILVA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732859-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO GOUVEIA GONCALVES - SP470580-A LUCIANA BRANDAO - SP314371-A ALEXANDRE EINSFELD - RJ114584-S PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA MANTOVANI ZERBINATTI - SP408237-A FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF44869-A IVAN CANDIDO DA SILVA DE FRANCO - SP331838-A Terceiros interessados Processo 0708256-05.2017.8.07.0007 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo VESTE S.A. ESTILO Advogado(s) - Polo Ativo RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LEONARDO LUIZ TAVANO - SP173965-A Polo Passivo PAULA ROBERTA FELIPE DE MOURA ARANTES Advogado(s) - Polo Passivo ROSANA FELIPE BARBOSA DA COSTA REIS - DF0052152A Terceiros interessados Processo 0731502-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO MENDONCA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0749139-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIZ PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0711277-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A Polo Passivo BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351-A VICTOR CASTRO VELLOSO - DF52091-A BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA - DF14967-A MATHEUS DE CASTRO LIMA - DF38325-A Terceiros interessados Processo 0737795-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MINAS PASTEIS, EMPORIO E ALIMENTOS LTDA - ME CAIO RODRIGUES FRANCA TAIS RODRIGUES FRANCA MARILIA DE DIRCEU RODRIGUES FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746699-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II Advogado(s) - Polo Ativo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A VICTOR HUGO SILVA DOS SANTOS - DF64186-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS MARQUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA CAMPOS MARQUES - DF73239-A Terceiros interessados Processo 0727773-83.2023.8.07.0007 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOAO PEREIRA DE NOVAIS CESAR FARIAS LIBERAL Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA MADUREIRA DAS VIRGENS FERREIRA - DF45797-A Polo Passivo PAULO VITOR DE SOUSA FERREIRA AJN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BIRON CARDOSO LEITE - DF3631-A RAFAEL MENEZES SILVA SOARES - DF51287-A IRISMAR SILVA NASCIMENTO - DF48379-A Terceiros interessados Processo 0752021-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734170-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GLEYSON DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738099-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS VINICIUS FIDELIS BEZERRA - DF76876 EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF27463-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A ADRIANA SERRANO CAVASSANI - SP196162-A Terceiros interessados Processo 0724330-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SACRA SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A Polo Passivo AUGUSTO CESAR CAVALCANTE DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742001-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FLSN SERVICOS E PECAS LTDA FRANCISCO LOPES DE SOUSA NETO CARMEN VERONICA SOTERO GOMES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756327-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANDRE CABRAL HONOR Advogado(s) - Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0704863-08.2022.8.07.0004 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO - GO16811-A Polo Passivo CONDOMINIO FLEX GAMA EMERSON BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A JEUEL SOUSA RAMOS - DF64398-A Terceiros interessados Processo 0725446-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOFIA FERREIRA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743555-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ORINTER VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JAMES ANDREI ZUCCO - SC10134-A Polo Passivo ELINALDO TAVARES DE GONZAGA 57934045115 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731844-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AUGUSTO PROFETA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703594-02.2025.8.07.0012 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOAQUIM CRISPIM BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Terceiros interessados Processo 0737857-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALVARO PIRES CAIRES ANTONIO DAVIDE SOARES RUI CANDIDO ALVES SUELY REIS MARTINS UBIRAJARA DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726551-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EDIVAN MOURA PROCOPIO Advogado(s) - Polo Ativo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO CUNHA JUNIOR - DF8287-A Terceiros interessados Processo 0702423-68.2024.8.07.0004 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RAFAELLA BERNARDINO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARVALHO PINHEIRO - DF52710-A Polo Passivo DANIEL ROSA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727254-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SAMUEL MENDES NUNES MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FRANCISCO JOSE NUNES FERREIRA - DF82197 LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA SAMUEL MENDES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FRANCISCO JOSE NUNES FERREIRA - DF82197 LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E Terceiros interessados Processo 0709431-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A Polo Passivo ROMELL DE ANDRADE CAVALHER Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA COSTA - SP375464 Terceiros interessados Processo 0733246-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCUS MONICI SOUZA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARCUS MONICI SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A Terceiros interessados Processo 0708139-91.2025.8.07.0020 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A PATRICIA LEIRO GANEM - DF49557 Polo Passivo CARLOS ANTONIO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo AILTON FERREIRA CAVALCANTE - DF46371-A RODRIGO GARCIA REIS - DF58584-A RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF6909-A Terceiros interessados Processo 0709364-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUZIA MARA MATTAVELLI DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0700644-53.2021.8.07.0014 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RODRIGO FREITAS BAHIA Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A Polo Passivo COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Terceiros interessados Processo 0723482-64.2024.8.07.0020 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo J. V. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO - DF55562-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748020-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A BANCO BMG SA GABRIEL PERES DOS SANTOS - EIRELI FAM CONSULTORIA BRASIL EIRELI - ME AILTON MIRANDA LUSTOSA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/ABANCO BMG S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A LILIAN ALVES MARQUES - SP364762-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Terceiros interessados Brasília - DF, 7 de maio de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. REGISTRO DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO BEM NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO COMPETENTE. INCUMBÊNCIA DO ADQUIRENTE/REVENDEDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 123, § 1º, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. OBRIGAÇÃO RECONHECIDA AO ADQUIRENTE DE TRANSFERIR A PROPRIEDADE DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO POR MULTAS DE TRÂNSITO, DÉBITOS ADMINISTRATIVOS E TRIBUTÁRIOS. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA VENDA DO BEM AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO COMPETENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 134 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO NACIONAL E DO ART. 1º, § 8, III, DA LEI DISTRITAL 7.431/1985. TEMA 1.118 DO STJ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA RECONHECIDA. ANTIGA PROPRIETÁRIA. DIREITO AFIRMADO DE SER RESSARCIDA POR VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS. DÍVIDA SOLIDÁRIA QUE INTERESSA EXCLUSIVAMENTE A UM DOS DEVEDORES. ART. 235 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais para condenar o adquirente de veículo à transferência da propriedade do bem perante órgão de trânsito e ao pagamento dos débitos incidentes após a tradição. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. O cerce da controvérsia reside em verificar se o recorrente deve ser condenado a efetivar a transferência da propriedade do veículo para seu nome, bem como a quem deve ser imputada a responsabilidade pelo pagamento dos débitos incidentes sobre o automotor após a sua alienação. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O § 1º do art. 123 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece ser do adquirente a responsabilidade de transferência da titularidade do veículo. Todavia, em que pese a responsabilidade do comprador, a obrigação do vendedor quanto ao encaminhamento ao órgão executivo de trânsito do Estado da informação de transferência de propriedade persiste, sob pena de ser penalizado solidariamente. Tal procedimento é devidamente consignado no art. 134 do mesmo diploma legal. 4. Caso concreto no qual incontroversos a celebração de contrato de compra e venda entre as partes e a tradição do bem. Nesse contexto, competia ao réu/recorrente, como adquirente do veículo, efetivar a transferência da propriedade junto ao órgão de trânsito competente, providência que, entretanto, não foi realizada. Escorreita, portanto, a sentença recorrida no ponto em que condenou o réu a transferir para si a propriedade do veículo. 5. Merece reparo o pronunciamento judicial vergastado quanto à condenação do réu/recorrente para que transfira, para o seu nome, os débitos tributários e não tributários, incidentes sobre o veículo. Nada obstante tenha o réu deixado de efetivar a transferência da propriedade do automotor, desatendendo à normativa posta no art. 123, § 1º, do CTB, certo é que também não procedeu a autora à comunicação da venda do bem perante o órgão de trânsito competente, com o que continua ela solidariamente responsável tanto pelos débitos administrativos quanto pelos débitos tributários relativos ao veículo, nos termos do que determina o art. 134 do Código de Trânsito Nacional e o art. 1º, § 8º, III, da Lei Distrital 7.431/1985. 6. Ressalvado o direito de regresso referente aos valores comprovadamente pagos pela demandante, porque, na perspectiva da relação interna entre os devedores solidários, é inequívoco que as dívidas pagas interessam exclusivamente ao réu, pois incidentes sobre veículo de sua propriedade. Nesse contexto, é imperioso concluir que deve arcar integralmente com os valores, nos termos do art. 285 do Código Civil. IV. DISPOSITIVO 6. Recurso conhecido e parcialmente provido. Dispositivos relevantes citados: CTB, art. 123, §1º; art. 134. CC, art. 1.226; art. 285. Lei Distrital nº 7.431/1985, art. 1º, §8º, III. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AgInt no AREsp 1.793.208/MS, Rel. Sérgio Kukina, Primeira Turma, p. 7/4/2022. STJ, REsp 1881788/SP (Tema 1118), sistemática dos repetitivos, p. 17/4/2023. TJDFT, APC 0702929-74.2020.8.07.0007, Rel(a). Diva Lucy de Faria Pereira, 1ª Turma Cível, p. 18/4/2024. TJDFT, APC 0703512-23.2020.8.07.0019, Rel(a). Carmen Bittencourt, 8ª Turma Cível, p. 22/8/2025.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 27/01 A 04/02) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 27 de janeiro de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º). Processo 0735486-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCUS CIPRIANO ARAUJO PEREIRA - DF78347 Polo Passivo LUIZ OSWALDO PAMPLONA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0731434-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANA LUCIA TOSTES DE AQUINO LEITE Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA MOREIRA ANDRADE - DF46677-A Polo Passivo SERGIO ELIAS CORREA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741258-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARA DE FATIMA DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0738867-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SERGIO ROSSI RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ITAU UNIBANCO S.A. BANCO INTERMEDIUM SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0738849-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TUANA BIANCA REIS MARQUES DE VELASCO Advogado(s) - Polo Passivo VITOR HUMBERTO SAMPAIO NETTO - DF39973 Terceiros interessados Processo 0740124-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO MENDONCA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0731391-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo MARCELO COLOMBINI CBC - CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL - EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A DANIELE DA ROCHA MACHADO RIBEIRO - DF41590-A Terceiros interessados Processo 0740778-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BENEDITO LIMA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0741240-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNA DE HOLANDA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0740650-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GARDENIA RIBEIRO DE SOUSA CANDIDO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0740796-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUZANA DE DEUS ALBUQUERQUE ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0733134-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo E. S. M. B. S. M. C. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A Terceiros interessados Processo 0740072-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo AVR ARQUITETURA, ENGENHARIA E AGRONEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FERREIRA FRANCO DE OLIVEIRA - DF17586-A Terceiros interessados Processo 0792454-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo CICERA RODRIGUES DE ANDRADES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SOUSA LEITAO - DF73254 VITORIA DA SILVA GARAJAU - DF75371 Terceiros interessados Processo 0710356-47.2024.8.07.0019 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE GALVANY AZEVEDO VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo ALINY MENEZES MARTINS - DF61388-A Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LEO MULTIMARCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A Terceiros interessados Processo 0703185-33.2024.8.07.0021 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. RONALDO FRAIHA FILHO - MG154053-A Polo Passivo DEUSALINA SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706703-30.2025.8.07.0010 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LUIS CARLOS SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo TAIS SIMON GOMES DE MEDEIROS - DF41179-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0716526-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CONDOMINIO RAIZES MARINA RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - PA011003 Polo Passivo ALBA LUCIA LOBATO ALFAIA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A Terceiros interessados Processo 0717317-18.2025.8.07.0003 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NICOLLY CALINY DA SILVA LIMA E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO VARGAS RORIZ - DF15037-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CRISTINA APARECIDA DA SILVA Processo 0702632-06.2025.8.07.0003 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GISELE SILVEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR - RJ143682 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO CREDIFOR LTDA. - SICOOB CREDIFOR Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE COUTO E SILVA LOPES - MG109959 Terceiros interessados Processo 0709821-36.2024.8.07.0014 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARCO ANTONIO LUCAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0726820-97.2024.8.07.0003 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A Polo Passivo RENDERSON MARQUES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS ALEXANDRE PIRES - DF73178-A RAFAELA TALYA NUNES DE OLIVEIRA - DF74705-A Terceiros interessados Processo 0707735-77.2024.8.07.0019 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB LUCIANO SARAIVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA FREDERICO GUSTAVO PEREIRA CARRILHO DONAS - DF2474500-A LIZIANE ALVES DOTTO CASTRO - DF37007-A Polo Passivo LUCIANO SARAIVA DE SOUZA COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA LIZIANE ALVES DOTTO CASTRO - DF37007-A FREDERICO GUSTAVO PEREIRA CARRILHO DONAS - DF2474500-A Terceiros interessados Processo 0701850-66.2025.8.07.0013 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo C. K. B. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. C. K. B. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707173-07.2024.8.07.0007 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo IANE NATILDE NUNES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA LUISA SOUSA E SILVA - DF52766-A WESLLEY DE PAULA - DF31272-A Polo Passivo MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA MARINEZ ALVES DE ASSIS - DF70976 Terceiros interessados Processo 0709330-14.2024.8.07.0019 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LAUZINHO SABINO BARBOZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DE SOUSA SIMAO - DF70447-A Polo Passivo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA NG3 GOIANIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Terceiros interessados Processo 0715892-06.2023.8.07.0009 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo B F HOTEIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO - MA5078 Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. WILLIAM AZEVEDO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A Terceiros interessados Processo 0709046-08.2025.8.07.0007 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Polo Passivo HERMES TEIXEIRA BILIO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Terceiros interessados Processo 0709555-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HUGO LEONARDO BERTHO MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo CONCEICAO JOSE MACEDO - DF2754-A Polo Passivo GUSTAVO FURIA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO FIGUEIREDO BORGES DE LIMA - DF45495-A Terceiros interessados Processo 0737145-97.2021.8.07.0016 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo KLEON PROFESSIONAL EMPRESA DE COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707969-34.2025.8.07.0016 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo Y. S. D. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BRITO DE FELICE - DF54242-A Polo Passivo D. D. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo SIBELE GUIMARAES SALGADO - DF8656-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0765093-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo J. V. D. C. B. F. M. F. B. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo TALES DE CAMPOS TIBURCIO - SP468111 Polo Passivo IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707274-91.2022.8.07.0014 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS FAZZIO - SP353661 Polo Passivo KLEUBER WALQUIRES MACHADO BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A Terceiros interessados Processo 0726854-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo M. B. L. G. S. P. A. I. L. -. M. Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF48843-A JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA MOTA - DF78788 FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ - SP160547-A RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A Polo Passivo G. S. P. A. I. L. -. M. M. B. L. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ - SP160547-A HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF48843-A JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA MOTA - DF78788 FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S Terceiros interessados Processo 0703456-20.2025.8.07.0017 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo KAYLANE BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728193-03.2023.8.07.0003 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SENHORINHO TRANSPORTE DE LATICINIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A Polo Passivo COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA ITAMBE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES - MG77591 RENATA MARTINS DE FREITAS QUEIROZ - MG159575 ARY BARBOSA GARCIA JUNIOR - GO9891 Terceiros interessados DANIEL RODRIGO FLORENCIO DA SILVA Processo 0745823-78.2023.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JULIO DA COSTA ANDRADE JUNIOR RENATA PEREIRA DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAMARA ADRIAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUANA CAROLINA COTO SILVA RODRIGUES - SP239448 Terceiros interessados LUIS ANSELMO REGES DOURADO MARCONTONI BITES MONTEZUMA Processo 0731947-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE GALVANY AZEVEDO VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo ALINY MENEZES MARTINS - DF61388-A Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LEO MULTIMARCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A Terceiros interessados Processo 0719918-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PAULO TEIXEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746920-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CERAMICA RODRIGUES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VERISSIMO TWEED RODRIGUES AIRES - DF59713-A Terceiros interessados Processo 0757387-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo G. M. D. O. A. D. O. A. L. D. O. E. R. D. A. M. J. D. O. M. M. J. D. O. H. B. D. O. M. B. D. O. V. H. D. O. F. D. O. B. G. D. O. I. C. A. O. S. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACEDO DE OLIVEIRA - DF54048-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A NATANAEL LUD SANTOS E SILVA - MG157209 Terceiros interessados Processo 0747612-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LUCIANO DE FARIA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A Polo Passivo ALEXANDRE DE FARIA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo ARTUR MARTINEZ STARLING - DF27126-A Terceiros interessados Processo 0706070-39.2022.8.07.0005 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LAUDIMIRO JERONIMO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO - DF56475-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A Polo Passivo DW CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI - EPP FIELD RECRUTAMENTO E SELECAO EIRELI DIEIA CAMPOS MESQUITA WILBER DOS SANTOS MESQUITA DOUGLAS CAMPOS DA SILVA YGOR ALMIR NAYT CAMPOS RODRIGUES BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALBANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0707780-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A Polo Passivo RONO COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707929-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS SAMUEL SUAID - DF52958-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo ESPÓLIO DE JOSÉ HENRIQUE DA SILVA CORREA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716080-71.2024.8.07.0006 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOAO BATISTA SPINDOLA SILVA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo BANCO PAN S.A JOAO BATISTA SPINDOLA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A Terceiros interessados Processo 0727298-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE GERALDO COELHO SANTIAGO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A ALESSANDRA PATRICIA REIS - DF65043-A Polo Passivo JOSE AURINO CASADO LYDIA DE ARAUJO MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF68390-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A Terceiros interessados Processo 0736737-67.2025.8.07.0016 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo S. E. D. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo AGAIR PLACIDO - GO35257 Polo Passivo M. V. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES - DF41065-A Terceiros interessados Processo 0728056-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo N. R. B. J. A. N. Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO DE SOUZA ALVES - DF74819 CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA - DF80375 MARIO AUGUSTO RODRIGUES ZANINI - DF54775 WALTER CARVALHO SANTANA - DF11675-A Polo Passivo J. A. N. N. R. B. Advogado(s) - Polo Passivo WALTER CARVALHO SANTANA - DF11675-A EMMANUELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO DE SOUZA ALVES - DF74819 CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA - DF80375 MARIO AUGUSTO RODRIGUES ZANINI - DF54775 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747308-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JULIO CESAR DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A ALISSON GABRIEL GUILHERMINO TAVARES - DF69116 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO Processo 0715758-09.2024.8.07.0020 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA ZELIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ICARO AREBA PINTO - DF44901-A LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A ANA CAROLINA LIMA TUNES - DF72874-A Polo Passivo BB SEGURIDADE PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0717455-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LALESCA BISPO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A FATIMA POLIANA PAZ DE ANDRADE VIANA - DF63960-A Polo Passivo NILSON SILVA DE ALMEIDA SUIARA OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo SUIARA OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF51537-A Terceiros interessados Processo 0722254-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL ANGELO BISPO OLIVEIRA - DF65508-A Polo Passivo S. S. A. D. A. A. S. D. S. P. E. M. D. E. D. G. -. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR - DF15809-A Terceiros interessados Processo 0078035-74.2011.8.07.0015 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATIANA RODRIGUES THAUMATURGO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA CARLA CARNEIRO BORGES - DF55941-A Terceiros interessados Processo 0703862-86.2025.8.07.0002 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ROBSON RAMOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELE MOREIRA NAZARIO ALVES - DF70640 STEPHANIE SANCHES MENEZES ALVES - DF76104 Polo Passivo GUILHERME PEREIRA DA SILVA MIREILA GOMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS THIAGO ALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702108-78.2022.8.07.0014 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANDRE PORCIUNCULA ALAY ESTEVES FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA - SP2667420A BRUNA BORGHI TOME - SP305277-A PATRICIA HELENA MARTA MARTINS - SP164253-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. AGENCE FRANCE PRESSE OBSERVADOR ON TIME, S.A. ANDRE PORCIUNCULA ALAY ESTEVES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA BORGHI TOME - SP305277-A PATRICIA HELENA MARTA MARTINS - SP164253-A ANA CAROLINA CATARCIONE SCHMIDT GRUMACH - RJ189352 PATRICIA KLIEN VEGA - RJ208207 JOAO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO - RJ216273 SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA - SP2667420A Terceiros interessados Processo 0741991-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE ALIS AZEVEDO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0743066-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo SAMIRA DAHER Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749196-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA DE LOURDES FERNANDES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo VILMA NUNES DA SILVA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0742612-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo JONAS PEREIRA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A Terceiros interessados Processo 0703110-78.2025.8.07.0014 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANA CLAUDIA FERNANDES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0746864-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo ENOIA DOS SANTOS PEDRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0742706-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JEFERSON TAVARES DA SILVA CJHE RESTAURANTE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO HERNANDO ARTUNI - SP297319-A Polo Passivo FRANGO NO POTE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO MARCHINI FORJAZ - SP248495-A SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR - SP146240-A Terceiros interessados Processo 0750088-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LUCIANO CAIXETA AMANCIO ALFA SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo ADRIANA CRISTINA DA SILVA MARCIEL ALFA SEGURADORA S.A. LUCIANO CAIXETA AMANCIO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A Terceiros interessados Processo 0744951-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP WGR PAPELARIA E LIVRARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0735957-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo X BRASIL INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME KASCHNY BASTIAN - SP266795-A FRANCISCO KASCHNY BASTIAN - SP306020 Polo Passivo MAURICIO BEDIN MARCON Advogado(s) - Polo Passivo GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A Terceiros interessados Processo 0745247-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LIZIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA Cleiton de Sousa Araujo Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANDRE CELESTINO PASCOAL - DF77015 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0746977-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SHIRLEY GUIMARAES PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A ANDERSON PINHEIRO DA COSTA - DF28987-A Polo Passivo HILTON ROSA PALMEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GIAN LUCCA MATIAS - DF71393 Terceiros interessados Processo 0748154-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo IATE CLUBE DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo IATE CLUBE DE BRASILIA MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A ELTHON JOSE GUSMAO DA COSTA - DF38460-A Polo Passivo HELIO ALVES DE SOUSA 17143159832 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729011-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo M. M. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703599-30.2025.8.07.0010 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ELAINE CANDIDO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0728923-49.2025.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Polo Passivo CRISTIANO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A PEDRO HENRIQUE PIMENTA VIEIRA - DF66069 Terceiros interessados Processo 0743977-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CRISTIAN BITTENCOURT PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0747056-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RAFAEL CORREIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LEMOS MENDES DA SILVA - DF29636-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI Terceiros interessados Processo 0746802-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo GERALDO MENDES CARNEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746899-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo KLEBERTOMARIO DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA MURARI - SP464308 ESTHER BUZATO MARQUES - SP396233-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0730142-28.2024.8.07.0003 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo DEMILSON FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700297-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANA PAULA MENEZES KRASNY GONCALVES INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ANA PAULA MENEZES KRASNY GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A Terceiros interessados SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES FABIO RIVELLI Processo 0743242-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo O. B. -. A. D. N. L. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A Polo Passivo V. F. E. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS ABIB - SP263042 Terceiros interessados Processo 0742297-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo VERA LUCIA DE REZENDE CASTANHEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BRADESCO S.A. BANCO VOTORANTIM S.A. NU PAGAMENTOS S.A. BANCO CSF S/A BANCO CETELEM S.A. SABEMI SEGURADORA SA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BRADESCO S.ABV Financeira S/A CFIBANCO CSF SABANCO CETELEM S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A Terceiros interessados Processo 0741410-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Polo Passivo JOSE LUIZ MONTEIRO CORREA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A CARLOS ALBERTO GOMES JUNIOR - DF78771 Terceiros interessados Processo 0722416-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. C. D. P. C. T. A. D. B. L. U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo U. N. -. C. C. T. A. D. B. L. M. C. D. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Terceiros interessados Processo 0710230-57.2025.8.07.0020 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANTONIO CARLOS MARQUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA CAMPOS MARQUES - DF83172 Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II Advogado(s) - Polo Passivo ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A Terceiros interessados Processo 0713504-08.2024.8.07.0006 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo J. A. L. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A Polo Passivo P. A. D. C. L. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA MARTINEZ DA SILVA AIRES - DF64964-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717896-51.2025.8.07.0007 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo MADSON RENNIS ARAUJO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737873-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A Polo Passivo L S COMERCIAL DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA JT COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA JAMILLE OLIVEIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ALESSANDRA BARBOSA MIRANDA - DF73593 Terceiros interessados Processo 0701962-68.2025.8.07.0002 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LOREDANA FABRINI DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA - GO47630-A Polo Passivo AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0719127-44.2024.8.07.0009 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO POP HOUSE ESTACAO Advogado(s) - Polo Ativo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo B2B FACILITIES E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo B2B FACILITIES E ADMINISTRACAO LTDA MARLINSON CARLO BRANDAO DA CRUZ - DF27831-A Terceiros interessados Processo 0740661-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SIMILIAO AURELIO AMORIM SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700555-12.2025.8.07.0007 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NIARA GLEYCE SOARES BEZERRA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A Polo Passivo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Terceiros interessados Processo 0740964-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO RONDON DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735969-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELE PAULINA MARTINS NUNES - DF79960 Polo Passivo CATIA ANDREA CARMO CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0736056-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRISCILA ELLER ARANHA Advogado(s) - Polo Passivo ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A Terceiros interessados Processo 0734853-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAURO RIBEIRO MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0737567-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MAURO RIBEIRO MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733502-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740245-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo PAULA FERNANDA DE SEABRA ALVES BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Terceiros interessados Processo 0710153-15.2024.8.07.0010 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo L. D. N. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO FRANKLI DUTRA LOPES - MG183757 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700636-49.2025.8.07.0010 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FERNANDA MOURA ALVES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A Polo Passivo ODONTO GLINE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE SA PONTES - DF32681-A ARTHUR BASTOS DO NASCIMENTO - DF34465-A Terceiros interessados Processo 0745147-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo IVETE RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741458-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HERGERT CITRUS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE YAMASHITA FILHO - SP274987-A Polo Passivo DEBORA NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741035-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DANIELI COELI MALSCHIK Advogado(s) - Polo Passivo GEOVANNA CLAUDIA LEITE FERREIRA - DF74464-A Terceiros interessados Processo 0739343-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANDRE CORREA TELES BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ANDRE CORREA TELES - DF41363-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ANDRE CORREA TELES Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A ANDRE CORREA TELES - DF41363-A Terceiros interessados Processo 0741412-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo TRES PODERES DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA BARBARA LUIZA DA SILVA DE ALBUQUERQUE SIMONE MARQUES DE ALBUQUERQUE ALLINE MARTINS BARBOSA ROGERIO MARQUES DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO COUTO - DF76864-A Terceiros interessados Processo 0740957-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo TRES PODERES DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO COUTO - DF76864-A Terceiros interessados Processo 0701100-03.2025.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARINA SANTOS RODRIGUES MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS REJANE SANTOS RODRIGUES L. S. R. G. GLEISSON CARDOSO RUBIN MARIA BENAUREA SANTOS AMANDA SANTOS RUBIN ANNA BEATRIZ SANTOS RUBIN H. S. R. GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A CATHERINNE DE CASTRO BEZERRA REIS - RJ173793 LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A. H. S. R. AMANDA SANTOS RUBIN MARINA SANTOS RODRIGUES GLEISSON CARDOSO RUBIN L. S. R. G. JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS ANNA BEATRIZ SANTOS RUBIN MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES REJANE SANTOS RODRIGUES MARIA BENAUREA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A CATHERINNE DE CASTRO BEZERRA REIS - RJ173793 CATHERINNE DE CASTRO BEZERRA REIS - RJ173793 CATHERINNE DE CASTRO BEZERRA REIS - RJ173793 CATHERINNE DE CASTRO BEZERRA REIS - RJ173793 CATHERINNE DE CASTRO BEZERRA REIS - RJ173793 CATHERINNE DE CASTRO BEZERRA REIS - RJ173793 CATHERINNE DE CASTRO BEZERRA REIS - RJ173793 CATHERINNE DE CASTRO BEZERRA REIS - RJ173793 CATHERINNE DE CASTRO BEZERRA REIS - RJ173793 CATHERINNE DE CASTRO BEZERRA REIS - RJ173793 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706024-43.2024.8.07.0017 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOAO BARBOSA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo VILSON DE QUEIROZ SILVA - DF41084-A Polo Passivo VENCESLAU LINS PEREIRA DOS SANTOS ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Terceiros interessados Processo 0721292-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANA MARIA DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732454-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A FABIO PEREIRA FONSECA AIRES - DF15959-A TIAGO FURTADO AYRES - DF30546-A Polo Passivo EDMILSON CONSTANCIA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A Terceiros interessados Processo 0715911-84.2024.8.07.0006 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARISE VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A Polo Passivo MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922 Terceiros interessados Processo 0737686-44.2022.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo ANIKE MONYELLE GUIMARAES DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN Processo 0745163-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo JOAO PEREIRA DE CASTRO NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736523-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NERISVAN NOVAIS DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON RAMALHO DE ALMEIDA - DF46484-A EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0706929-78.2024.8.07.0007 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EMERSON SOUZA LINS Advogado(s) - Polo Ativo MARGARETH MARIA DE ALMEIDA - DF18812-A Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA TIAGO AUED - MT9873-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Processo 0733351-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0741803-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENIVALDO ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Terceiros interessados Processo 0735565-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADMILSON VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0736959-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DEMECIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740170-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JEANE MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736130-30.2024.8.07.0003 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FLAVIA PEREIRA DE SOUSA M. H. S. L. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE M. H. S. L. FLAVIA PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724134-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo VINCENZA LAMARI RAFAEL FERDINANDO SEQUENZIA MICHELONI Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA NUNES GOMES DE OLIVEIRA - DF63882-A Terceiros interessados Processo 0705511-38.2025.8.07.0018 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANGELA MARIA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705749-57.2025.8.07.0018 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALEXANDRE SENOS MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750350-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RANULFO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A DANIELA DE CASTRO FERNANDES - DF77812 ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0707983-12.2025.8.07.0018 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ARLINDO ABREU DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705548-65.2025.8.07.0018 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALEX ZISCHEGG Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707173-37.2025.8.07.0018 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706801-88.2025.8.07.0018 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRAZ JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714545-10.2024.8.07.0006 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo N. S. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A Polo Passivo M. C. D. V. Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIE ANIZ OGLIARI CANDAL - PR71714 Terceiros interessados Processo 0721426-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo MIZAELLY NEVES DE OLIVEIRA - DF83132 FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A Polo Passivo MARIA HELENA MOREIRA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE SABENCA PORTELA - DF27837-A Terceiros interessados Processo 0701996-16.2025.8.07.0011 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE CAMARGOS NEGRAO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Terceiros interessados Processo 0704182-88.2025.8.07.0018 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo KEILA NUBIA BARBOSA IBRAHIM ABDELKAREM Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748614-20.2023.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DANIEL ALVES DE ANDRADE FLAVIO ALVES DE ANDRADE URISNETE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A Polo Passivo PAULO BAETA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA MEIRELLES FERREIRA - DF22670-A Terceiros interessados Processo 0702423-68.2024.8.07.0004 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DANIEL ROSA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAELLA BERNARDINO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARVALHO PINHEIRO - DF52710-A Terceiros interessados Processo 0700902-76.2024.8.07.0008 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo TERENCE ZVEITER - DF11717-A ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A Polo Passivo FABIOLA GOMES DA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FILIPE COSTA MATOS - DF67625 Terceiros interessados Processo 0701542-48.2025.8.07.0007 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NOEME MARQUES SANTANA CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A ERIKA RISSO PIRES - SP440742 SARA ELEN NEVES VEIGA - SP416501 FABIO ARTHUS FELIPAZZI - SP411159 JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo CLARO S.A. NOEME MARQUES SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A ERIKA RISSO PIRES - SP440742 SARA ELEN NEVES VEIGA - SP416501 FABIO ARTHUS FELIPAZZI - SP411159 Terceiros interessados Processo 0729267-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSIVANDO DA SILVA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR FERNANDES NOGUEIRA - PB28391 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0701572-41.2025.8.07.0021 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo KELVIN ALVES RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700865-82.2025.8.07.0018 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JURANDIR GONCALVES DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A REBECA DE SOUZA BRITO - DF70295-A Terceiros interessados Processo 0712736-88.2024.8.07.0004 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo JOAO GUTEMBERG FLORENTINO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741333-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo PAULO EMERSON EVARISTO EVANGELISTA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704547-69.2025.8.07.0010 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A Polo Passivo CSB COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708138-15.2025.8.07.0018 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FALB DA SILVA CRISTINO Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705634-39.2025.8.07.0017 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo KEYLA SIQUEIRA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700782-57.2025.8.07.0021 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CASSILDO ROBERTO XAVIER DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Terceiros interessados Processo 0732914-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOELMA MOREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Terceiros interessados Processo 0707307-64.2025.8.07.0018 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EDUARDO BARBOSA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702874-49.2022.8.07.0009 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DANILO BATISTA FRAGA Advogado(s) - Polo Ativo WERITON EURICO DE SOUSA - DF45311-A Polo Passivo FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PABLO ALVES PRADO - DF43164-A JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRA - RS27570 Terceiros interessados Processo 0733246-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCUS MONICI SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Terceiros interessados Processo 0731262-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JANARA FERREIRA DA SILVA REDETV INTERACTIVE LTDA. RADIO E TELEVISAO CV LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THAISA FRANCA DE MELO - DF54556-A RICARDO GADDA ANDRADE SILVA - DF49568-A RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR - SP169494-A ENOQUE BARROS TEIXEIRA - DF20428-A Polo Passivo REDETV INTERACTIVE LTDA. RADIO E TELEVISAO CV LTDA JANARA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR - SP169494-A ENOQUE BARROS TEIXEIRA - DF20428-A THAISA FRANCA DE MELO - DF54556-A RICARDO GADDA ANDRADE SILVA - DF49568-A Terceiros interessados Processo 0762753-29.2023.8.07.0016 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo A. C. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA DE OLIVEIRA PEREIRA CANDEIA - DF77261-A Polo Passivo R. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A Terceiros interessados BEATRIZ ASSUMPCAO LACERDA DEBORA FIDELES FRIAS RODRIGUES DA CUNHA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703507-13.2024.8.07.0002 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A Polo Passivo CLEONICE MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707407-90.2023.8.07.0017 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ADONIAS BRITO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO ARAUJO LOPES FIGUEIREDO - RJ247248 Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0702171-07.2025.8.07.0012 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUIZ EDUARDO AZEVEDO PEREIRA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Terceiros interessados Processo 0716034-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SARVEL VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A Polo Passivo ANTONIO LAILSON RIBEIRO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706470-55.2024.8.07.0014 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A Terceiros interessados Processo 0727283-85.2024.8.07.0020 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo C. A. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DELIANE CAROLINE SILVA RIBEIRO - DF64973-A CRISTIANO PEREIRA MOREIRA - DF80714 PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A Polo Passivo M. P. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo RUBENS DA SILVA SANTOS - DF45184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727097-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo F. V. P. Advogado(s) - Polo Ativo ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO - DF13842-A Polo Passivo R. F. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A Terceiros interessados Processo 0732213-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CAROLINA FERREIRA CRISPIM CINTRA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA RAMOS DA CRUZ - DF33941-A MARCELO PATRIK DA SILVA MARTINS - DF79726 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715726-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FIDALGO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Polo Passivo WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA - DF21264-A Terceiros interessados Processo 0742783-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo O. D. G. R. &. G. C. L. L. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo RITTER & GREGORIO CONSTRUTORA LTDA CLAUDIO FERREIRA DE LIMA FILHO - DF54575-A MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A MARIA EDUARDA ARAUJO SANTOS MOREIRA - DF78792 GIOVANA DE PAULA RODRIGUES - DF61493-A Polo Passivo L. S. G. R. &. G. C. L. O. D. G. Advogado(s) - Polo Passivo RITTER & GREGORIO CONSTRUTORA LTDA GIOVANA DE PAULA RODRIGUES - DF61493-A MARIA EDUARDA ARAUJO SANTOS MOREIRA - DF78792 MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A CLAUDIO FERREIRA DE LIMA FILHO - DF54575-A MARIA EDUARDA ARAUJO SANTOS MOREIRA - DF78792 MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A CLAUDIO FERREIRA DE LIMA FILHO - DF54575-A Terceiros interessados Processo 0727387-76.2020.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS Processo 0746938-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CHRISTINE KRAU DE URURAHY Advogado(s) - Polo Passivo HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A Terceiros interessados Processo 0729049-07.2022.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DE CARVALHO - SP274837-A FLORISVALDO DE ARAUJO NETO - GO33803-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. BANCO PAN S.A BANCO SAFRA S A BANCO CETELEM S.A. BANCO INTER SA BANCO BMG SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO SAFRA S/ABANCO CETELEM S/ABANCO INTER SABANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 Consignado S.A. ANDRE LUIZ SCHMITZ - PR32571-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A FLORA GOMES SAES DE LIMA - PE64565 DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 Terceiros interessados Processo 0701258-84.2018.8.07.0007 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo CARLOS EDUARDO LUSTOSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Terceiros interessados Processo 0727385-10.2024.8.07.0020 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo VICTOR HUGO SANTOS SALES CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo RANAI PINTO CUNHA - DF40814-A ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A Polo Passivo JOSE PAULINO DA SILVA NETO JASSIMAR LUIZ DE SOUSA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A Terceiros interessados Processo 0746116-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ORLANDO CAMARGO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0727722-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME NATHALIA RODRIGUES CARNEIRO - DF70374-A Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744403-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIA NEIDE ALVES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A Polo Passivo BRUNNO EDUARDO LEITE ALENCAR PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718710-03.2024.8.07.0006 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo T. M. D. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A CLAUDIMIRO JANUARIO DAS NEVES JUNIOR - DF72786-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DOS SANTOS PACHECO - DF79958 ALEX LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA - DF3619800-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735164-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. G. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714838-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARLENE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO ALVES DE CASTRO - DF70049-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0735620-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRUNO OLIVEIRA DE MELLO Advogado(s) - Polo Ativo LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0000283-41.2016.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo AMERICEL S/A Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A ELAYNE LOPES LOURENCO MUSTEFAGA - DF28478-A LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA - SP147607-A LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - SP208408-A NATALIA LIRA LIMA - SP376830-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA - DF24980-A Terceiros interessados Processo 0735487-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CAMILA ROCHA PORTELA - DF41194-A Polo Passivo ELISANGELA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR RIBEIRO MARTINS - DF78525 NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A Terceiros interessados Processo 0735045-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANA CLAUDIA ANDRADE MOREIRA BITTAR Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLAUDIA ANDRADE MOREIRA BITTAR - DF19686 Polo Passivo REPRESENTACOES SANTISTA LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A Terceiros interessados Processo 0735725-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo REPRESENTACOES SANTISTA LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE PONTES MENDES - DF43658-A SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A Polo Passivo BF DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - ME NASSIM TOUFIC ESBER BITTAR NETO PEDRO AUGUSTO MOREIRA BITTAR ANA CLAUDIA ANDRADE MOREIRA BITTAR Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A ANA CLAUDIA ANDRADE MOREIRA BITTAR - DF19686 Terceiros interessados Processo 0746840-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALBERTINA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CACILDA ROSA DA SILVA - DF2520-A Polo Passivo JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA PRATES DE AMORIM - DF59070-A ANDREZA MENDONCA SABINO - DF60663-A Terceiros interessados Processo 0708369-66.2025.8.07.0010 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WELLINGTON PEREIRA DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA - GO47630-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - MG99080 Terceiros interessados Processo 0703603-79.2025.8.07.0006 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo A. L. D. C. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo MARINA DE AGUIAR - DF67910-A Polo Passivo S. A. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A Terceiros interessados EDUARDO LUIZ MORAES DE CASTRO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723305-76.2023.8.07.0007 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FALCON FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO ARRUDA AVALLE - SP493652 TIAGO ANGELO DE LIMA - SP315459 Polo Passivo SASAZAKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. DMC ATACADAO DA CONSTRUCAO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI - RS42751 SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A Terceiros interessados CARTORIO TERCEIRO OFICIO NOTAS REG CIVIL PROT TITULOS Processo 0707943-04.2023.8.07.0017 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GUILHERME HITOSHI DE MOURA HAYASHI Advogado(s) - Polo Ativo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A Polo Passivo ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO EIRELI - ME FAZ EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LARYSSA RIBEIRO RODRIGUES - DF68636-A CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A Terceiros interessados Processo 0743601-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UESLE DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Processo 0742652-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MOTA FARIAS ASSESSORIA REPRESENTACAO E COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA FRANCISCO SUERLANDIO FARIAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Terceiros interessados Processo 0743363-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GLAUCIA FERREIRA DE CASTRO MELO Advogado(s) - Polo Ativo DENISE HEBACH DE SOUZA - MG113689-A Polo Passivo CLINICA DE OLHOS DR. JOAO EUGENIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720563-51.2023.8.07.0016 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KARINE FALCAO DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A Terceiros interessados Processo 0726682-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Polo Passivo DIOGO CUNHA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA STEFANY FELICIO - PR94353 NICHOLAS RYAN DE BRITO LIMA GOMES - DF68431-A Terceiros interessados Processo 0700515-09.2025.8.07.0014 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JANIO PINTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA 10A DO CABS GUARA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Terceiros interessados Processo 0760158-91.2022.8.07.0016 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo GERSON STOCCO DE SIQUEIRA - RJ75970-A LEANDRO DAUMAS PASSOS - RJ093571 Terceiros interessados Processo 0743731-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. A. C. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A Polo Passivo D. N. D. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo ISMERINO RORIZ SOARES DE CARVALHO E TOLEDO - DF23020-A LEO WOHLGEMUTH LOBO - GO33251 Terceiros interessados Processo 0743797-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIVIANE OLIVEIRA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0745849-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIA SPINDULA SOBRAL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743298-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MEIRELLI SILVA DIAS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0704729-43.2025.8.07.0014 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo YAGO GARCES VOGADO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Terceiros interessados Processo 0705444-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo OTAVIANO ANTUNES CINTRA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A FATIMA POLIANA PAZ DE ANDRADE VIANA - DF63960-A BRUNO FAUSTO DE GOIS - DF79474 Polo Passivo LEONARDO MOREIRA FIGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MOREIRA FIGUEIRA - DF48851-A Terceiros interessados Processo 0746950-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WANDERSON DO EGITO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744615-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIRLANGE DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746435-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA - RS84425 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. COBUCCIO INTERMEDIACAO LTDA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO ITAU UNIBANCO S.A. MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A NEON PAGAMENTOS S.A. NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SABEMI SEGURADORA SA SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDAITAÚ UNIBANCO S/ANEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A BRUNO BORIS CARLOS CROCE - SP208459-A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A MICHEL GRUMACH - RJ169794-A Terceiros interessados Processo 0742674-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE MILTON OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0706445-67.2023.8.07.0017 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo IGEOTECH SERVICOS DE TOPOGRAFIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA JOSE ROCHA MARTINS - DF46186-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A VICTORIA ROCHA SILVA ALBUQUERQUE - DF72450 RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S Terceiros interessados Processo 0716887-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ALIANCA COMERCIAL DE FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALIANCA COMERCIAL DE FOMENTO MERCANTIL LTDA JOSAFA JORGE DE SOUSA - DF58860-A Polo Passivo LANA CECYLIA NERI AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA LUISA DE SOUZA PINTO - DF47854-A MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES - GO74446 EDUARDO GONCALVES VALADAO - DF19464-A Terceiros interessados Processo 0709110-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo RICARDO CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Brasília - DF, 4 de dezembro de 2025. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702423-68.2024.8.07.0004. AUTOR: RAFAELLA BERNARDINO REU: DANIEL ROSA BRAGA SENTENÇA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada por RAFAELLA BERNARDINO em face de DANIEL ROSA BRAGA, ambos qualificados nos autos. A autora alega que, em 06/10/2016, vendeu verbalmente ao réu o veículo PEUGEOT/206 16FELI FXA, ano/modelo 2007/2008, placa JGS3232, RENAVAM 00949526231. Sustenta que entregou o DUT devidamente preenchido e assinado, confiando que o comprador realizaria a transferência da titularidade junto ao DETRAN/DF. Afirma que, apesar das reiteradas solicitações, o requerido não efetuou a transferência, tampouco quitou os tributos e encargos incidentes sobre o veículo, o que resultou na inscrição de seu nome na dívida ativa em razão de débitos de IPVA dos anos de 2021 e 2022. A autora pleiteia: (i) a declaração de que a tradição do bem ocorreu em 06/10/2016; (ii) a condenação do réu à obrigação de fazer consistente na transferência da titularidade do veículo e das infrações de trânsito e pontuações para o seu nome junto ao DETRAN/DF; (iii) o pagamento dos débitos vencidos relativos ao licenciamento (2017 a 2024), seguro DPVAT (2018) e multa (2022), no valor total de R$ 4.207,00; (iv) a condenação ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 902,82, referente ao parcelamento do IPVA 2021/2022 e (v) a condenação ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00. Pede a procedência dos pedidos e a gratuidade de justiça. Deferida a benesse requerida, ID 188756973. Realizada audiência de conciliação por videoconferência, que restou infrutífera (ID 196507164). A preliminar de incompetência territorial suscitada ao ID 198019424 foi acolhida pela decisão de ID 198138161. O réu apresentou contestação (ID 204598995), na qual alegou que o automóvel foi vendido com avarias, tendo de consertá-las para a sua utilização. Afirmou que tentou resolver as pendencias financeiras incidentes sob o veículo para a efetivação da transferência, sem sucesso. Esclareceu que por não ter condições de permanecer com o carro, o alienou a terceira pessoa em 2020. Consignou que o fato de haver financiamento do bem, cuja existência desconhecia quando da compra, o isenta de responsabilidade. Defendeu a responsabilidade solidária da autora pelos débitos, com base no art. 134 do CTB e na Lei Distrital nº 7.431/1985, e impugnou os pedidos de indenização por danos materiais e morais. Requereu a improcedência dos pedidos e a concessão da gratuidade de justiça. A autora apresentou réplica (ID 209993000), na qual impugnou os argumentos da contestação, reiterou os pedidos iniciais e juntou comprovantes de pagamento das parcelas do REFIS (ID 209993002). As partes foram intimadas para especificação de provas (ID 210401734). A autora requereu o julgamento antecipado da lide (ID 213295055), enquanto o réu reiterou as provas especificadas na contestação (ID 211192697). É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, à luz das disposições insertas no art. 355, I, CPC, uma vez que embora a questão em análise seja de direito e fato, não há a necessidade de produção de novas provas, além das que já constam nos autos. Ausentes outras questões processuais pendentes de análise e presentes os pressupostos processuais ao regular andamento do feito, sigo ao exame do mérito. O artigo 475 do Código Civil estabelece que “A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos”. É sabido que a transferência da propriedade de bem móvel, nos moldes do art. 1.267 do Código Civil, se opera com a tradição, constituindo o registro do veículo junto ao órgão de trânsito competente mera formalidade administrativa. Restou incontroverso que a autora alienou o automóvel descrito na inicial ao requerido, seja porque os documentos acostados demonstram o negócio, seja porque a narrativa é comum às partes. Da mesma forma, é inconteste que o réu não transferiu a titularidade do veículo para seu nome perante o órgão de trânsito, haja vista a confirmação nesse sentido. A alegação de que desconhecia a alienação fiduciária incidente sob o bem não encontra amparo no acervo probatório. Depreende-se do CRV de id. 188017979 a anotação do gravame, a afastar a falta de conhecimento. Ademais, ainda que assim não fosse, segundo o próprio demandado houve quitação do financiamento em 2018, de modo que poderia ter transferido a titularidade junto ao Detran/DF. Assim, é indubitável que o demandado deve adimplir a obrigação de fazer. No que diz respeito aos débitos, da mesma forma, a autora comprovou o pagamento de dívidas em aberto relativa ao licenciamento, multas de trânsito, IPVA, seguro obrigatório a partir de 2017. O demandado, mais uma vez, não rechaçou especificamente as dívidas e tampouco os seus valores, apenas consignou que estaria isento de responsabilidade por se tratar de obrigação solidária. Ocorre que a responsabilidade solidária sustentada pela parte ré tem como beneficiários o Distrito Federal e a Autarquia de Trânsito e, por óbvio, não exclui a sua responsabilidade de arcar com os tributos e dívidas outras do veículo, por ser o seu proprietário jurídico. Desta feita, de rigor sua condenação ao pagamento dos valores. Por oportuno, saliento que o réu poderá exercer eventual direito de regresso em face do atual proprietário do veículo pela via própria. Todavia, tenho por descabido o pedido de compensação financeira pelo dano moral. No que tange à compensação pelo dano moral, resta pacificado na jurisprudência pátria que os meros aborrecimentos, percalços, frustrações e vicissitudes próprios da vida em sociedade não são passíveis de se qualificarem como ofensa aos atributos da personalidade. Verifica-se que o desdobramento dos acontecimentos, na hipótese em apreço, representa aborrecimento natural da convivência na sociedade moderna, não sendo capaz de gerar lesão a qualquer direito da personalidade da requerente, razão pela qual não se justifica a pretendida reparação a título de dano moral. Conquanto o inadimplemento da obrigação seja um fato que traga aborrecimento, transtorno e desgosto, não tem o condão de ocasionar uma inquietação ou um desequilíbrio, que fuja da normalidade, a ponto de configurar uma indenização a título de danos morais. Observe a autora que era seu dever a comunicação da venda ao órgão de trânsito, no prazo previsto na legislação, a fim de se eximir a sua responsabilidade pelos débitos posteriores à alienação (art. 134 do CTB) e, por conseguinte, evitar a inclusão de seu nome na dívida ativa. Ante o exposto, resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC e julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) declarar a existência do contrato de compra e venda do veículo PEUGEOT/206 16FELI FXA, ano/modelo 2007/2008, placa JGS3232, RENAVAM 00949526231 celebrado entre a autora e réu, na condição de vendedora e comprador, respectivamente, em 06/10/2016; b) condenar o réu à obrigação de fazer consistente na transferência do automóvel supracitado e infrações de trânsito para seu nome, bem como a pagar todas as dívidas em aberto, a partir de 06/10/2016, incidentes sob o automóvel (multas por infração de trânsito, licenciamento, IPVA, seguro obrigatório), inclusive as ocorridas durante do tramite processual (art. 323 do CPC), no prazo de 15 dias a contar da intimação do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária e c) condená-lo a ressarcir à demandante as quantias de R$4.207,00, relativa ao licenciamento (2017 a 2024), seguro DPVAT (2018) e multa (2022), e R$ 902,82, referente ao parcelamento do IPVA 2021/2022, atualizadas pelo IPCA a partir de cada desembolso até a citação, quando incidirá apenas a Taxa Selic, pois já inclusos o fato de correção e juros de mora. Em razão do princípio da causalidade, condeno o réu ao pagamento de custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação pecuniária, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, cuja exigibilidade está suspensa por ser beneficiário da justiça gratuita, que ora defiro. Anote-se. Ficam advertidas as partes, desde já, que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou arbitramento de honorários e/ou danos morais, será alvo de sanção, na forma do art. 1.026, § 2º do mesmo diploma, na esteira dos precedentes do Eg. TJDFT (Acórdãos 1165374, 1164817, 1159367, entre outros), haja vista o dever de cooperação e lealdade imposto a todos os atores processuais pelo art. 6º do CPC. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Juíza de Direito Substituta Núcleo de Justiça 4.0 (datada e assinada eletronicamente)

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em desfavor de DANIEL ROSA BRAGA, na qual a parte autora postula, em resumo, seja a ação julgada totalmente procedente para Condenar o réu na obrigação de fazer consistente na transferência da propriedade do veículo, junto ao DETRAN/DF, para o seu nome, condenar a parte ré a realizar o pagamento das dívidas vencidas que recaem sobre o veículo e a transferir as infrações de trânsito atuais e suas pontuações para o seu nome e CNH, e as eventuais infrações caso venha a surgir após o ajuizamento da ação judicial, cometidas desde a aquisição do veículo, até a efetiva transferência do veículo para o seu nome. Postula, ainda, a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. O requerido suscita a preliminar de incompetência deste Juízo, ao argumento de que não reside nesta Circunscrição Judiciária, mas, sim no Riacho Fundo/DF, consoante documentação anexa, postulando a remessa do feito para uma das Varas Cíveis da Sessão Judiciária do Riacho Fundo/DF. É o relatório. DECIDO. Com efeito, o Artigo 46 do Código de Processo Civil determina que é competente o foro do domicílio do réu nas ações de natureza pessoal, devendo ser acolhida a alegação de incompetência territorial deduzida pelo réu em ação obrigação de fazer, cumulada com pedido de indenização. Sobre o assunto, confira-se o teor do julgado a seguir do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RELAÇÃO OBRIGACIONAL FUNDADA EM DIREITO PESSOAL. RÉU. PESSOA JURÍDICA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. PRELIMINAR ACOLHIDA (ARTS. 46 E 53, III, ALÍNEA "A", DO CPC). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. À ação fundada em direito pessoal, aplica-se a regra geral contida no art. 46 do Código de Processo Civil, que estabelece o foro de domicílio do réu como o competente para processar e julgar causa, salvo se a situações se subsumir a uma das hipóteses do art. 53 do CPC. (...) (Acórdão 1755073, 07031974720238070000, Relator: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 6/9/2023, publicado no DJE: 21/9/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, consoante teor do comprovante de residência ID 198019432, nota-se que a parte requerida reside no Riacho Fundo/DF. Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de incompetência do Juízo, para determinar a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo/DF, procedendo-se às comunicações/anotações pertinentes. Decorrido o prazo para Agravo de Instrumento, remetam-se os autos ao Juízo competente, com as homenagens de estilo.

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702423-68.2024.8.07.0004. AUTOR: RAFAELLA BERNARDINO REU: DANIEL ROSA BRAGA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 13/05/2024 14:00 SALA 10 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-10-14h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO). De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Brasília, DF Quarta-feira, 06 de Março de 2024. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA BRASÍLIA-DF, 6 de março de 2024 20:17:39. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nome: DANIEL ROSA BRAGA Endereço: QMSW 2, 12, DN Auto Center Especializado Ar Condicionado, Setor Sudoeste, BRASÍLIA - DF - CEP: 70680-200 Defiro a gratuidade da justiça postulada pela autora. Recebo a inicial/emenda. Com amparo no disposto nos arts. 334 e 165 do NCPC, designe-se data para realização de audiência de conciliação por videoconferência, no CEJUSC/NUVIMEC. Para a realização de audiência de conciliação por videoconferência, todas as partes deverão declarar expressamente nos autos, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20(vinte) dias de antecedência: a) indicar endereço eletrônico para encaminhamento de mensagens; b) número de telefone celular ativo; c) número de aplicativo de whatsapp ativo para recebimento de mensagens; d) a concordância em receber intimações por meio de aplicativo; e) o interesse, bem como a disponibilidade de equipamento necessário (telefone celular ou computador com acesso à internet) para participação do ato por videoconferência. Cite-se e intime-se a parte requerida para dizer se tem interesse na realização de audiência de conciliação por videoconferência. Advirta-se a parte requerida que, caso não haja acordo entre as partes, deverá em sua contestação, cujo prazo de 15 (quinze) dias úteis iniciar-se-á a partir da data da audiência (CPC, art. 335, inciso I), declinar se pretende produzir provas, indicando-as, se o caso, pormenorizadamente. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática articulada na inicial. Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor público. Caso a parte ré não tenha interesse em conciliar por videoconferência, deverá manifestar o seu desinteresse por petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (§ 5º, Art. 334, do CPC). A intimação da parte autora para a audiência de por videoconferência será feita na pessoa de seu advogado (§3º do art. 334 do CPC). Faça-se constar no mandado a observação de que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§9º do art. 334 do CPC) e, também, de que o comparecimento à audiência de conciliação por videoconferência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, munido de procuração específica, com poderes específicos para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, atraindo a possibilidade de aplicação da sanção de até 2% do valor da causa ou do proveito econômico perseguido. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: i) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; ii) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a questões incidentais. Caso a parte ré apresente reconvenção, venham os autos conclusos. Retornado o mandado de citação e intimação sem cumprimento, bem como vindo aos autos a ata infrutífera da audiência CEJUSC sem que o requerido tenha sido localizado, retorne o feito a este Juízo para que seja realizada consulta de endereços da parte ré perante os Órgãos Conveniados ao TJDFT (BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG). Logo, em se constatando esse cenário, deixo de designar nova audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-la oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será útil para viabilizar o acesso das partes à melhor solução da lide. Sendo frutíferas as pesquisas de endereço realizadas, cite-se o réu para apresentar resposta em 15 dias, contados da data de juntada do mandado/AR aos autos, conforme art. 231, I, do NCPC. Contudo, caso não haja êxito nas pesquisas e/ou não for possível encontrar o paradeiro da parte requerida nos endereços resultantes das pesquisas, a parte autora deverá indicar o atual paradeiro da parte ré ou promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) trouxe nova disciplina com relação ao tema da gratuidade de justiça. A regulamentação está disposta nos artigos 98 a 102 do CPC/15, com a revogação expressa pelo artigo 1.072, inciso III, do referido de diploma adjetivo dos artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. Nesse passo, a mera alegação de insuficiência de recursos traduz presunção relativa acerca da real necessidade dos benefícios da gratuidade de justiça, que pode ser ilida pelo juiz se existirem elementos nos autos que confrontem o suposto estado de hipossuficiência para arcar com os custos próprios de uma ação judicial. Ressalto que não há suporte legal para a concessão ou manutenção da gratuidade de justiça a quem não preenche os requisitos fático-legais, como neste caso. A propósito,agratuidade de justiça é modalidade de isenção fiscal; é um benefício personalíssimo (intuito personae), e não pode ser extensiva a quem não tem direito demonstrado no caso concreto. A questão concreta decorre de hermenêutica do Direito Constitucional-Tributário e deve ser interpretada restritivamente. As custas judiciais são tributos, são taxas. E não se pode ampliar a faixa de isenção, que decorre de lei. Assim, o Poder Judiciário não pode conceder isenção fiscal das taxas que deve, obrigatoriamente, recolher, a quem não faz prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão (CTN, arts. 175-179). Nesse passo, tanto a garantia constitucional do artigo 5º, LXXIV, da Carta Magna, como as disposições regulamentadores do artigo 98 e seguintes do CPC/15, reclamam estrito balizamento do caso concreto para verificar a subsunção da parte ao pretendido benefício da gratuidade de justiça, em sintonia com a regra do ônus da prova estático. Não há nos autos documento que permita inferir despesa imprescindível da parte autora ao seu sustento ou de sua família que incompatibilize a condição para arcar com os custos normais de uma ação judicial, ausente, pois, a comprovação de insuficiência de recursos apta a ensejar a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Ora, a gratuidade de justiça deve ser conferida àqueles que realmente apresentem situação econômica desfavorável para acesso ao judiciário e aos custos que lhe são inerentes para movimentar o aparato judicial, sob pena de desvirtuamento do beneplácito constitucional criado, sobretudo, para possibilitar a justiça para todos dentro do viés de isonomia substancial para os litigantes. Saliento que este juízo, por falta de jurisprudência consolidada, em homenagem à Defensoria Pública, adota os mesmos parâmetros estabelecidos na Resolução de nº 140, de 24 de junho de 2015 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal, para presumir hipossuficiente, dentre outros requisitos, quem cumulativamente aufira renda familiar mensal não superior a 05(cinco) salários mínimos (art. 1º, § 1º, inciso I). Por sua vez, a Defensoria Pública da União presumia a necessidade econômica para fim de assistência jurídica integral e gratuita o núcleo familiar com renda mensal de até três salários-mínimos. Esse referencial foi reduzido para R$ 2.000,00 (dois mil reais) (Resolução nº 134, de 7 de dezembro de 2016, do Conselho Superior da Defensoria Pública da União - DOU, Seção 1, 2 de maio de 2017, p. 122). Assevero, por oportuno, que não se enquadram no conceito de hipossuficiente pessoas que assumem voluntariamente e de forma discricionária gastos que superem as suas possibilidades e, com isso, pretendem esquivar-se da obrigação do pagamento das despesas processuais. Por fim, saliento que as despesas com aluguel, água, luz, gás, IPTU, alimentação e roupas são dispêndios habituais e, por isso, não têm o condão de demonstrar a necessidade do citado benefício. Assim, faculto o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora comprove documentalmente a alegada hipossuficiência, apresentando os comprovantes de rendimentos dos últimos 3 (três) meses; cópia da carteira de trabalho, ainda que não tenha anotação; extratos bancários recentes de todas as contas que movimenta; cópia da última fatura do cartão de crédito, se houver; a última declaração de imposto de renda (se houver) e outros documentos atualizados que demonstrem a necessidade do aludido benefício, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. GAMA, DF, 29 de fevereiro de 2024 22:30:01. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

05/03/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Não-Provimento

Mérito

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Para julgamento de mérito

Recebimento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Outros documentos)

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