Cumprimento de sentença 0703148-48.2020.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0703148-48.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703148-48.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: FILIPE ROCHA DA FE EXECUTADO: FELIPE DOS SANTOS FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o descumprimento do acordo formulado entre as partes, conforme noticia a petição de Id. 273834956, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido de prosseguimento do processo de execução. Dessa forma, proceda-se a pesquisa via sistema SISBAJUD da quantia de R$ 22.905,16, conforme planilha de Id. 273834957. Caso infrutífera a medida anterior, intime-se a parte autora/exequente para apresentar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC. Atualize-se o valor da causa para R$ 22.905,16, conforme planilha de Id. 273834957. Intime-se. Águas Claras, DF, 21 de maio de 2026 17:44:16. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

22/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 08:22

Decurso de Prazo

09/05/2026, 02:19

Publicação

01/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703148-48.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: FILIPE ROCHA DA FE EXECUTADO: FELIPE DOS SANTOS FREITAS DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte executada para comprovar o cumprimento do acordo entabulado entre as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de retomada da execução. Transcorrido o prazo sem manifestação, volvam os Autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 28 de abril de 2026 15:44:35. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

29/04/2026, 00:00

Recebimento

28/04/2026, 18:20

Mero expediente

28/04/2026, 18:20

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 13:09

Desarquivamento

28/04/2026, 13:09

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 12:05

Definitivo

04/06/2024, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 15:48

Remessa

04/06/2024, 15:18

Remessa (em diligência)

04/06/2024, 11:13

Documentos

Decisão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703148-48.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: FILIPE ROCHA DA FE EXECUTADO: FELIPE DOS SANTOS FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Exceção de Pré-executividade é defesa cabível em qualquer das modalidades de execução. É instrumento para alegação de matérias de ordem pública, passíveis de conhecimento pelo juiz de ofício, e que não determinem dilação probatória. No caso em comento o excipiente alega a inexigibilidade do Título vez que está na posse dos cheques que foram objeto da ação original. Regularmente intimado o excepto se manifestou no ID 193093874 requerendo a rejeição da Exceção de Pré-executividade. É o relatório, decido. Não assiste razão o excipiente, uma vez que há sentença homologatória de ID 098796786 é um título judicial é que o Cumprimento de Sentença se deu pelo descumprimento do acordo entabulado entre as partes e não acerca dos cheques. Senão vejamos: A exceção de pré-executividade é cabível para discutir questões de ordem pública, quais sejam, os pressupostos processuais, as condições da ação, os vícios objetivos do título executivo atinentes à certeza, liquidez e exigibilidade, desde que não demandem dilação probatória. Precedentes. (STJ - AgInt no REsp: 1960444 SP 2021/0295868-1, Data de Julgamento: 23/08/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/08/2022). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade. Condeno o excipiente FELIPE DOS SANTOS FREITAS em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor do presente Cumprimento de Sentença, nos termos do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC. Preclusa a presente decisão, INTIME-SE a parte exequente para apresentar planilha de débitos atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias, procedendo-se à pesquisa SISBAJUD, em face da parte executada. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 22 de abril de 2024 20:27:34. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703148-48.2020.8.07.0020. AUTOR: FILIPE ROCHA DA FE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. Retifique-se o valor da causa para R$ 18.014,78 (dezoito mil e quatorze reais e setenta e oito centavos), conforme o pedido de cumprimento de sentença (ID 189470273). INTIME-SE o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 12 de março de 2024 17:56:38. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

14/03/2024, 00:00

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