Apelação Cível 0703615-45.2024.8.07.0001 - TJDFT

Apelação Cível 0703615-45.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703615-45.2024.8.07.0001. REQUERENTE: VERA LUCIA ALVES VIANA DOS REIS REVEL: CLINICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA - EPP REQUERIDO: GALLI ODONTOLOGIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MONICA CARLA TAUBE ELFWIRS, HAMZA IBRAHIM ALI ELFWIRS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante das custas finais calculadas pela Contadoria Judicial no ID 269636910, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC e art. 100, § 1º, do PGC deste TJDFT, intimo a(s) parte(s) CLINICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA - EPP para efetuar(em) o pagamento das referidas custas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Ressalto que para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas e anotações de praxe. Do que para constar, lavrei o presente termo. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. JULIANA GONCALVES DE OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0703615-45.2024.8.07.0001. REQUERENTE: VERA LUCIA ALVES VIANA DOS REIS REVEL: CLINICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA - EPP REQUERIDO: GALLI ODONTOLOGIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MONICA CARLA TAUBE ELFWIRS, HAMZA IBRAHIM ALI ELFWIRS CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Em tempo. Para fins de registro no sistema PJE e em complemento à certidão de ID nº 269185098, certifico e dou fé que a r. sentença proferida nos presentes autos ID 243704972, confirmada pelo Acórdão de ID269149146, transitou em julgado para as Partes em 16/03/2026. Ainda, tendo em vista o retorno dos autos da Contadoria e diante das custas finais calculadas pela Contadoria Judicial no ID 269636911, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC e art. 100, § 1º, do PGC deste TJDFT, intimo a(s) parte(s) CLINICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA - EPP para efetuar(em) o pagamento das referidas custas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Ressalto que para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas e anotações de praxe. Do que para constar, lavrei o presente termo. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. JULIANA GONCALVES DE OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

17/03/2026, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 11:45

Trânsito em julgado

17/03/2026, 11:45

Decurso de Prazo

17/03/2026, 02:16

Publicação

24/02/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. TRESPASSE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais e morais contra a segunda ré, decorrentes de falha na prestação de serviços odontológicos. A autora alegou que houve trespasse do estabelecimento comercial, com continuidade da atividade odontológica pela empresa adquirente, que teria se beneficiado da estrutura física e da clientela da empresa alienante. Requereu a responsabilização solidária da empresa sucessora pelos danos sofridos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir a existência de trespasse ou sucessão empresarial a justificar a responsabilização solidária da empresa adquirente pelos danos materiais e morais decorrentes da má prestação de serviços odontológicos prestados pela alienante. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O contrato firmado entre as empresas afastou expressamente a sub-rogação nos contratos pela empresa alienante. 4. Não se verificou confusão societária, mistura de patrimônios, extinção da empresa alienante, nem a assunção de obrigações pela empresa adquirente. 5. Nos termos do Enunciado 59 da II Jornada de Direito Comercial, a mera instalação de novo estabelecimento no mesmo local e ramo de atividade não implica responsabilidade por sucessão. 6. Ausente vínculo contratual ou participação da cadeia de serviço pela empresa adquirente, não implica responsabilidade por sucessão. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: “1. A cessão de ponto comercial, sem confusão societária, mistura de patrimônios, extinção da empresa alienante, nem a assunção de obrigações pela empresa adquirente, não implica responsabilidade por sucessão. 2. Ausente vínculo contratual ou participação da cadeia de serviço pela empresa adquirente, não se configura responsabilidade solidária, nos termos do art. 7º, parágrafo único, do CDC. Dispositivos relevantes citados: CC/2002, arts. 1.142 e seguintes; CDC, arts. 7º, parágrafo único, e 14, § 3º; CPC/2015, arts. 85, 98, § 3º, e 487, I. Jurisprudência relevante citada: Enunciado n. 59 da II Jornada de Direito Comercial.

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 13:04

Não-Provimento

13/02/2026, 19:09

Mérito

13/02/2026, 18:30

Publicacao/Comunicacao 02ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (05/02/2026 ATÉ 13/02/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 05 de Fevereiro de 2026 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 13 de fevereiro de 2026, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual) Processo 0710733-19.2022.8.07.0009 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo E. F. D. S. I. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo JOCIENE DIAS DE SOUZA - DF73294-A Polo Passivo E. D. L. M. L. K. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0733919-55.2023.8.07.0003 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CONCESSIONARIA LINK LTDA BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A CRISTOVAO FACUNDO NUNES - DF48337-A BRUNO LOPES DOS SANTOS - DF53302-A FERNANDO FERNANDES DA SILVA - DF74933 Polo Passivo NEWTON MARCOS DA SILVA ALMEIDA CONCESSIONARIA LINK LTDA BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A NEIDE EMILY FERREIRA GALVAO - DF45538-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A CRISTOVAO FACUNDO NUNES - DF48337-A BRUNO LOPES DOS SANTOS - DF53302-A FERNANDO FERNANDES DA SILVA - DF74933 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716169-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo DELIANE AMARAL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707036-02.2018.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aposentadoria por Invalidez (6095) Polo Ativo MANOEL MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR - DF45256-A CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS - DF21946-A FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700044-78.2025.8.07.0018 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUELY LACERDA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo DANILO RAMOS OLIVEIRA FERREIRA - DF32594-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717177-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo SERGIO SEBBA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SEDLMAYER JORGE - DF25447-A FREDERICO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR - DF74347-A ROBERTA BATISTA DE QUEIROZ - DF22827-A BRUNO UTSCH VALLE MESQUITA - DF83249 Polo Passivo FERNANDO DUTRA DE SOUZA MAURO HENRIQUE LIMA MEIRELLES PROSPERIDADE INVESTIMENTOS AI LTDA BANCO BTG PACTUAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA D ANDRETTA IGLEZIAS - SP370176 ANDRES ARIZAGA ARCHILLA - SP400229 GUSTAVO PACIFICO - SP184101 MATHEUS BORGES FROES - SP504275 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719554-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo GUILHERME LINS DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CHAVES DANTAS - DF67661-A MARCELLO NOGUEIRA CRUVINEL - DF50526 Polo Passivo "MASSA FALIDA DE" ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722982-44.2023.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Imissão (10446) Polo Ativo MARCELO EDUARDO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A LEONARDO CORDULA DE ARAUJO - DF28057-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Polo Passivo LUCELIA TAIZ PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ALVES FERREIRA - DF49801-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0764542-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo IRINEU PIRES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0756483-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Ativo GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A LUIZA NASCIMENTO DE ANDRADE - DF48306-A ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A Polo Passivo BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO MARTINS NAGIB - DF19015-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0723225-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo TIAGO ALVES CRAVEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FAISSAL MOUFARREGE - DF68467-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712026-20.2024.8.07.0020 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo R. S. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A Polo Passivo A. A. D. A. H. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711591-86.2023.8.07.0018 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo PAULA GEANE TAVEIRA GOMES HISMALEY VICTOR GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0765565-44.2023.8.07.0016 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo M. P. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0726969-42.2024.8.07.0020 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A FLAVIA PEREIRA COSTA - DF71799-A Polo Passivo RODRIGO DE CARVALHO JUNQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0729863-30.2024.8.07.0007 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo RESISTENCE CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MIQUEIAS DA SILVA PASSOS - DF68510-A Polo Passivo LUCIMARCOS PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704160-09.2024.8.07.0004 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo HELEN BARBARA PORTO ALEXANDRE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715283-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo JOSELANI DE OLIVEIRA NUNES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DIVALDINO OLIVEIRA BISPO - DF35901-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0734360-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo MARLENE BONFIM DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOURISVALDO BONFIM DA COSTA IZANITA BONFIM DA COSTA WILSON CARLOS BONFIM DA COSTA JOAO DA COSTA BONFIM WELLINGTON COSTA BONFIM ALVES WESLLEY COSTA CAVALCANTE ALESSANDRA COSTA CAVALCANTE LUCIANO COSTA CAVALCANTE DOS SANTOS MARIA COSTA BOMFIM CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DEJAIR PEREIRA BONFIM - DF70080-A MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0733694-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LIVIA DE OLIVEIRA CAETANO Advogado(s) - Polo Ativo PAULINE DE OLIVEIRA CAETANO CHAGAS - DF70922 Polo Passivo NW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730908-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AUTOTECH SERVICOS E VENDA DE VEICULOS LTDA RODRIGO MORAES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0741860-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo L. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Polo Passivo B. B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0743319-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo EDILSON DOS SANTOS LEAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A Polo Passivo LHD CONSULTORIA E ATACADO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CALEB RABELO ROSA - DF39780-A VANESSA DIAS DE OLIVEIRA ROSA - DF65577 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0728636-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A Polo Passivo EDIMAR ROCHA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725905-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JULLIS PAULINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730188-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Preclusão/Coisa Julgada (13024) Polo Ativo DJANE CARVALHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0729287-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo COOBRATAETE - COOPERATIVA BRASILIENSE DE TRANSPORTES AUTONOMOS, ESCOLARES, TURISMO E ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740039-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES - SP234123-A LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA - SP324000 BRUNO PEREZ SANDOVAL - SP324700 Polo Passivo POSTO DE COMBUSTIVEIS M RIBEIRO GOIANIA LTDA MARCELO RIBEIRO DA SILVA M RIBEIRO HOLDING LTDA MARCIO RIBEIRO DA SILVA M RIBEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo M RIBEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0742356-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Busca e Apreensão de Menores (5801) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Alienação Parental (11977) Polo Ativo M. D. J. S. Advogado(s) - Polo Ativo RILTON SERGIO ZIMERMAN CORREA - SP328028 Polo Passivo A. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705206-69.2025.8.07.0013 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo A. L. L. R. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. A. L. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717588-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo M. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A Polo Passivo R. R. S. D. C. L. R. E. E. L. M. S. T. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ VALDERI BATISTA DE MELO - RS31823 DAIANA FRIZZO LONGHI - RS59974 SANDRO MIGLIAVACCA - RS39628 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738078-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AGROPECUARIA E VETERINARIA MORIA LTDA RAINERO FARIAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0742138-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo RODRIGO BARRETO TENORIO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALVES DE ABREU - DF29696-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0742362-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Polo Ativo OSMAR ASSIS DO NASCIMENTO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA BRANDAO DOMINGUES - RJ177555-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702712-42.2025.8.07.9000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratuidade (11931) Polo Ativo T. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO DE ARAUJO AZEVEDO - DF42750-A Polo Passivo E. R. D. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MICAELLE MARCIANO DOS SANTOS - DF63901-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0731814-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS ZAMPIERI FILARDI - SP212835 MARIANA PENHARVEL MARTINS - SP433794 RAPHAELA DE SOUZA BOMFIM - SP344582 LUCAS HENRIQUE DA NOBREGA CASSIANO - SP424582 Polo Passivo FENIX BSB ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA - DF52870-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703461-22.2023.8.07.0014 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo K. F. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo L. R. D. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700899-54.2025.8.07.0019 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE H. B. D. S. ANA MARIA BRITO DA SILVA LEONARDO SANTOS DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A Polo Passivo LEONARDO SANTOS DO CARMO ANA MARIA BRITO DA SILVA H. B. D. S. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0733444-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo SONIA DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIA BARROS FIGUEIREDO - MG148374 Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. QUERO PAN FINANCIAL LTDA BANCO DAYCOVAL S.A. LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705562-03.2025.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MEGAGRAPHIC IMPORTADORA, INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A CESAR AUGUSTO TERRA - PR17556-A RODRIGO ALEXANDRE FERREIRA CHAVES - PR40354 Polo Passivo FORMA PROMO EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO RODRIGUES FARIA - DF24502-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700506-71.2025.8.07.0006 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo LIANA AUGUSTA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0743234-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL KENIA PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo KENIA PEREIRA DE SOUSA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708696-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo WJ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo Cláudio Araújo Schüller registrado(a) civilmente como CLAUDIO DE ARAUJO SCHULLER Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0729078-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA LTDA ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A Polo Passivo GABRIEL LUCAS HOROI TOLENTINO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725277-81.2023.8.07.0007 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FAGNER PINTO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo EDMILSON DE FREITAS TERRA - DF38034-A Polo Passivo WARLEN SOARES DOS SANTOS JEFERSON FERREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709469-60.2024.8.07.0020 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO ALESSANDRA CERQUEIRA BOMFIM BEZERRA ROSSATO B. B. R. E. B. R. Advogado(s) - Polo Ativo CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO - DF15573-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ALESSANDRA CERQUEIRA BOMFIM BEZERRA ROSSATO Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738116-53.2023.8.07.0003 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Responsabilidade dos sócios e administradores (4942) Polo Ativo RODOLPHO TRANDAFILOV DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE QUITETE BARRETO - SP344323-A Polo Passivo RAFAEL GONCALVES MAZINI Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA CANO RODRIGUES PACITO - SP169197-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716988-62.2023.8.07.0007 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo EDER FERREIRA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo NATA GURGEL BATISTA - DF76001 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738904-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MORAES E LEAO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Polo Passivo FLAVIO CAVALCANTE SALOMAO Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA ELOI MARTINS RIBEIRO - DF54020-A CINTYA AZEVEDO GONCALVES - DF5583300-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725517-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738598-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Execução Contratual (10429) Polo Ativo DALMO ALEXANDRE COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LUCIANO ARANTES - DF7853-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728944-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição (5992) Negativa de Prestação Jurisdicional (13233) Polo Ativo ALCEU TOTTI SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CESAR AUGUSTO MACEDO SEMENSATTI - DF32499-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0742639-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajuste contratual (12488) Polo Ativo JOAQUINA DE SOUZA FERREIRA SANTOS JOSE EMIVAL GONCALVES DOS SANTOS ANA PAULA FERREIRA QUEIROZ PAULO JOSE DA SILVA JDR SERVICES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo IRIS NOVAES BUDACH MACHADO - PE33895 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0745433-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Seguro (9597) Polo Ativo IRLANDO VIEIRA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS BARROS BRITO - DF52535-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SASUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741280-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A Polo Passivo CARLOS FARIA MUNHOZ BRUNO DORETTO MUNHOZ - ME CARLOS SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738305-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica (6084) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ASSOCIACAO RECICLE A VIDA Advogado(s) - Polo Passivo LUANA CRUZ KUSTER - ES18846-A ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729777-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Inadimplemento (7691) Polo Ativo T. S. D. Q. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo B. H. P. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737060-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo WALDEMAR JUSTINO COELHO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JOELSON REIS GOMES DOS SANTOS - DF66798 Polo Passivo JOSE LUIZ LEITE QUIXABEIRA NARDELIO DA COSTA SOUZA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739153-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736181-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ENJOY ACADEMIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO BOTELHO FERREIRA - DF31223-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739456-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo PATIO CAPITAL CORPORATE ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A Polo Passivo GARCIA VIRIATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741155-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo CHARBEL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA COELHO SALIM - DF48005-A Polo Passivo ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA DIOGO DE MESQUITA SIGMARINGA SEIXAS Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO DE MESQUITA SIGMARINGA SEIXAS - DF56316-A ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA - DF69407-E Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717073-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo EUNICE BARCELOS RESENDE NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA ZAMITH RIBEIRO COELHO - DF26263-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703642-25.2024.8.07.0002 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento/ Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte (15047) Polo Ativo J. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AURELIO NOGUEIRA AIRES - DF71414 Polo Passivo D. G. D. N. G. L. A. N. R. Advogado(s) - Polo Passivo LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705042-28.2025.8.07.0006 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo D. R. V. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIA VILLAS BOAS DIAS CABRAL - RS46684-A Polo Passivo D. R. V. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A VINICIUS ROWAN TEIXEIRA MOURA - DF36995-A ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715161-80.2023.8.07.0018 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIVIAN GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KARLA GOMES DA SILVA PINTO - DF22923-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714586-38.2024.8.07.0018 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de insumos (12485) Polo Ativo JEFFERSON ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706007-02.2022.8.07.0009 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo AGOSTINHA BATISTA LISBOA BENTA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO CARVALHO SOUSA - GO72292 Polo Passivo BENTA ALVES DA SILVA AGOSTINHA BATISTA LISBOA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO CARVALHO SOUSA - GO72292 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711195-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOAO DOS REIS BORGES MUNIZ CHARLES FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO HENRIQUE ARAUJO PINHEIRO - DF22800-A MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Polo Passivo CHARLES FERREIRA DE ALMEIDA JOAO DOS REIS BORGES MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A RICARDO HENRIQUE ARAUJO PINHEIRO - DF22800-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711745-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Incapacidade Laborativa Temporária (6110) Polo Ativo MARCOS ANTONIO LIBERATO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo WALLASON ANDRADE DE SOUSA - DF56431-A RONAN SOUSA COSTA - DF55010-A WILTON PEREIRA DE OLIVEIRA - DF54915-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0752723-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo NAYRA CRISTINA FLORES DA SILVA DANUSE KELLEN NUNES DA SILVA RENNER AUGUSTO NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0794962-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância (10363) Polo Ativo MONICA DE MESQUITA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo DIANA CRISTINA DE MESQUITA MIRANDA - DF74892-A SANDRO MIRANDA MACHADO - DF57064-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706629-34.2024.8.07.0002 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JEZIEL GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A Polo Passivo ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711525-36.2023.8.07.0009 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo QUATTOR SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A EDUARDA DE PAULA VENANCIO - DF66878-A Polo Passivo CONDOMINIO GERAL PRAIA BELA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706277-80.2023.8.07.0012 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo E. E. L. J. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO JENNINGS DE OLIVEIRA - PA16212 Polo Passivo A. D. A. J. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA MARTINS SILVA DE AGUIAR - DF47962-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738217-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AALOCOMICLAS-ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 04 A 11 DO CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL Advogado(s) - Polo Passivo EVARISTO ORLANDO SOLDAINI - RJ51077-A LARISSE SOUZA DA SILVA - DF33468-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0742387-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo ELIZABETH PINTO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo KARLA DE SOUZA FARIAS - BA69124 Polo Passivo JOAO PEDRO ALVES PONTES Advogado(s) - Polo Passivo THARCILA BELMONTE FURTADO DUTRA - DF30077-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739237-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo KFOURI & GORSKI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SWAIN KFOURI - PR35197-A Polo Passivo RICARDO HORNUNG Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE SZESZ - PR26871 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702095-62.2025.8.07.0018 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI (10295) Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALSINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706197-97.2024.8.07.0007 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo JURACY ALMEIDA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LUIS PAULO NOGUEIRA DE JESUS - MS19922 Polo Passivo ILDEANE LOPES MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA SILVA - DF44941-A Terceiros interessados AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707685-37.2022.8.07.0014 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Reconhecimento/ Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte (15047) Polo Ativo L. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A Polo Passivo A. V. S. F. L. A. S. F. S. N. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A LUCAS LEMOS COSTA - DF61292-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700144-85.2024.8.07.0012 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Liminar (9196) Polo Ativo DANIEL MATTOS ZANATTI Advogado(s) - Polo Ativo VITOR HUGO FIGUEIREDO VIDOTO - SP424728 JEFSON DE SOUZA MARQUES - SP328205 Polo Passivo GABRIEL SILVA DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA SOARES MOULIN - MG217563 THAIS MORAES CANEDO CAMPOS - MG142845 YASMIM MANSUR PAGANO BATISTA - MG161809 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0754000-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869 Polo Passivo CONSTRUTORA FR ALVORADA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703018-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo VIVAZ GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS NAO-FINANCEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Polo Passivo INSTITUTO DE MEDICINA BRAGA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO VINICIUS MARTINS GOMES - DF78819 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738426-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo VIVO S.A. TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo CASA DE PESCA TUCUNARE LTDA JUAN HORACIO GALLARDO Advogado(s) - Polo Passivo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716626-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Classificação de créditos (9559) Polo Ativo CAVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA MARIA JOSE DE FREITAS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A Polo Passivo CAVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THELMA CRISTINA SILVA CAVALCANTE - DF11669-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0804907-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo CENTRO CLINICO VIA BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA HONORATO DO AMARAL - GO62504 Polo Passivo VASCULAR - CLINICA DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730139-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo AURELIO GUIMARAES CRUVINEL E PALOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo DAMYANNA PEREIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713928-75.2018.8.07.0001 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GOES LOBATO - SP307482-A HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo G.V.R COMERCIO DE VARIEDADES E PERFUMARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709574-18.2020.8.07.0007 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo LUCIANO DA SILVA RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo EVERTON LEANDRO SANTANA - DF43305-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714486-19.2020.8.07.0020 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LUCAS FERREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A MARCUS FERREIRA DA SILVA - DF52546-A JOAO VITOR MESQUITA AGRESTA - DF0945500A Polo Passivo LUCAS FERREIRA ALVES GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE MARCUS FERREIRA DA SILVA - DF52546-A JOAO VITOR MESQUITA AGRESTA - DF0945500A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A LETICIA DE AMORIM PEREIRA - DF67364-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717240-83.2023.8.07.0001 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo F. C. L. P. L. (. Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEY SA DAS NEVES - DF33683-S FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO - BA18109 NADJA GLEIDE SA DAS NEVES - BA45779 GEORGEA MICHELE LARANJEIRA FAISLON HUGHES - DF38987 SOFIA MATOS NEVES - DF80000 CAROLINA PADILHA RITZMANN - PR81441-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A Polo Passivo P. L. (. F. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A SOFIA MATOS NEVES - DF80000 CAROLINA PADILHA RITZMANN - PR81441-A FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO - BA18109 GEORGEA MICHELE LARANJEIRA FAISLON HUGHES - DF38987 SIDNEY SA DAS NEVES - DF33683-S NADJA GLEIDE SA DAS NEVES - BA45779 Terceiros interessados RODRIGO SANSON STEFANIA HELLMANN FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. STEFANIA HELLMANN Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730120-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo SONIA SHIRLEY RODRIGUES SAES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A LEANDRO MARMO CARNEIRO COSTA - GO35021-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728038-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA RESIDENCIAL BELA VISTA 35 LAGO NORTE - CRBV 35 Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A Polo Passivo HAVELAR LOPES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707800-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo BARBARA TEIXEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701686-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SABINO RESTAURANTE LTDA PATRICK BRENDO RIBEIRO SABINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743799-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Concurso de Credores (9418) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JESSICA ALVES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0752901-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Responsabilidade dos sócios e administradores (4942) Polo Ativo LUCIANO DE FARIA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A Polo Passivo ALEXANDRE DE FARIA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO NUNES PERES - DF39784-A MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716190-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo ISABELA MACHADO VIOTTI FREIRE RICARDO GOMES DE QUEIROZ GKF ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A ALEXANDRE PONTES ALVES - ES20504-S Polo Passivo FERNANDO THADEU MELO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0750087-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Modalidade / Limite (10386) Polo Ativo MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS - EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo LOUISE DE BARROS ARRUDA - PR121579 DAIANA DE FATIMA CASTRO BECKER - PR76394 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0745183-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS MARIA DO CARMO GUIMARAES SOARES JOSE EVANGELISTA SOARES JOSE DE CAMPOS GUIMARAES HUDSON WOLNEY FARIA GUIMARAES REGIA CRISTINA FARIA GUIMARAES URSULA PAMELA FARIA GUIMARAES DE CAMPOS RENATO BARBOSA DE CAMPOS SILVANA BORGES CAMPOS GUIMARAES GERALDO CAMPOS GUIMARAES JUDSON JONATHAN FARIA GUIMARÃES Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726549-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Levantamento de Valor (9160) Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARNEIRO BUESS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711389-12.2023.8.07.0018 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO ALVES MOREIRA FILHO RENNIE PEREIRA MOREIRA RENAN PEREIRA MOREIRA RAFAEL PEREIRA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO GOMES DA SILVA PASSOS - DF65347-E Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719933-80.2023.8.07.0020 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Intervenção de Terceiros (8859) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo EUBER QUEIROZ SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo SIBELE GUIMARAES SALGADO - DF8656-A Polo Passivo JUSCELIO DE ALMEIDA ARARUNA MANOEL FERNANDES MURADA Advogado(s) - Polo Passivo GILDEVAN DE JESUS SANTOS - DF63503-A GABRIELLA TORREAO DE MENEZES - DF41688-A BARBARA MURADA OLIVEIRA - DF62389-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723614-34.2022.8.07.0007 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ELCIO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR - DF36369-A Polo Passivo M. P. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA SILVA DE OLIVEIRA - DF35530-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704531-25.2024.8.07.0019 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Condomínio (10462) Polo Ativo MARIA LUCINDA DA CRUZ DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Polo Passivo JOAO ERNESTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701436-35.2024.8.07.0003 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DIVINO BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FREDERICO FREITAS DE REZENDE - DF55067-A Polo Passivo GONCALA GOMES VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA - DF33966-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701074-12.2024.8.07.0010 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo BRAZUCAS & BRAZUCAS COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANDRE DE AQUINO - DF46973-A Polo Passivo OPCAO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JONIS PEIXOTO FARIAS - SC48701 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707844-08.2025.8.07.0003 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo EDSON GOMES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO DE MATOS NEVES - DF33212-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710238-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo WORLD DIGITAL INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DE MENEZES - DF866200-A VAGNER DE MENEZES NETO - DF64106-A LEONARDO ANTUNES MENEZES - DF37827-A Polo Passivo LTC CONTABILIDADE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LTC CONTABILIDADE LTDA - ME WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705195-04.2024.8.07.0004 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo S. C. L. B. M. E. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A ODEILSON GOMES DE LIMA - DF70728 Polo Passivo L. C. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706401-41.2024.8.07.0008 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Veículos (10492) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ERICA NEVES MARIANO - DF47531-A Polo Passivo ROGERIO LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX SANTOS DE ARAUJO - DF76536 MARA JORDANA BARBOSA CAMPOS DE ARAUJO - DF59588-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718786-88.2024.8.07.0018 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JENADIR ASSIS PORTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719060-79.2024.8.07.0009 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MERCADINHO MIGUEL BARROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GILDASIO CORDEIRO FERNANDES JUNIOR - DF59851-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711905-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cessão de Crédito (4718) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo OBJETIVA - SOLUCOES EM CONSORCIO S/S LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON APARECIDO PIEROBON - SP198923-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735110-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Polo Ativo FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ABEL ALVES MACHADO NETO - MG226175 LETICIA FRANCIELLE DA SILVA MEIRA - DF70475 Polo Passivo EZAMV EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FERREIRA SANTOS - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA ALVES CARVALHO VANINI - ES22013 ROGERIO DAVID CARNEIRO - RJ106005 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704096-38.2025.8.07.0012 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JOECIO MACIEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704943-94.2021.8.07.0007 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo M. V. A. N. Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA BUENO DE SOUSA - DF29289-A Polo Passivo I. C. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO RODRIGUES DE SOUZA - DF57628-A Terceiros interessados OLIVIA SOUZA ALVARENGA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709814-68.2024.8.07.0006 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo A. C. P. G. E. N. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DUARTE SANTANA BARROS - DF31583-A THAIS PEIXOTO VASCONCELOS - DF49875-A Polo Passivo E. N. C. C. A. C. P. G. Advogado(s) - Polo Passivo THAIS PEIXOTO VASCONCELOS - DF49875-A ALEX DUARTE SANTANA BARROS - DF31583-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703852-83.2023.8.07.0011 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ANA LUCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A Polo Passivo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA RIBEIRO DA CUNHA LOBO - RJ210905-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717503-75.2024.8.07.0003 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Compra e Venda (9587) Polo Ativo MARIA SONIA DA LUZ LIMA RENIVAN MARTINS DA SILVA Noemi Marmerosh VIVIANE RODRIGUES DA CAMARA TIAGO ALMEIDA PEREIRA NOBRE Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A JANES JOYCE CAMARA CARVALHO - DF69373-A LAYRA LORRANE BARBOSA DE MORAIS - DF74028-A JANES JOYCE CAMARA CARVALHO - DF69373-A LAYRA LORRANE BARBOSA DE MORAIS - DF74028-A Polo Passivo TIAGO ALMEIDA PEREIRA NOBRE VIVIANE RODRIGUES DA CAMARA Noemi Marmerosh RENIVAN MARTINS DA SILVA MARIA SONIA DA LUZ LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JANES JOYCE CAMARA CARVALHO - DF69373-A LAYRA LORRANE BARBOSA DE MORAIS - DF74028-A ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719415-89.2024.8.07.0009 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RJE COMERCIO E FABRICACAO DE SALGADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CHARLES DE SOUZA MOREIRA - DF50353-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741134-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Franquia (9608) Polo Ativo YS ESCOLA DE MUSICA E PRODUTORA MUSICAL LTDA VICENTE LIMA DE SOUZA DADOORIAN ALESSANDRA FERREIRA COUTO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A ISABELLA MACIEL DE MORAIS - DF69524-A NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A Polo Passivo ART & MUSIC FRANCHISING LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO - DF52796-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706133-02.2024.8.07.0003 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CLINICA VETERINARIA ADEMAR JUNIOR LTDA ADEMAR DA SILVA MELO JUNIOR KAROLINE LUSTOSA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DENYZE NAVES DE SOUZA E SILVA - DF31307-A Polo Passivo WALKIRIA DIVILLA BRITO DE SOUSA DIEGO GUIMARAES DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo THAINA KARINA DA SILVA PINHEIRO - DF5598100-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701391-94.2025.8.07.0003 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo EDMILSON PAULO SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714094-73.2024.8.07.0009 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARLOS MORENO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735347-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo RODRIGO MORAES COURA Advogado(s) - Polo Ativo TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI - PR87889-A Polo Passivo PABLO ANTONIO CLAUDINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701470-67.2021.8.07.0018 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concessão (10252) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO OSORIO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO ROCHA LUCENA SALES DE SOUZA - DF38616-A Terceiros interessados DEISIMAR MARCELINO LIGIA BARBOSA LENZA LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA MIRIAN SANTOS CORTES RAFAEL BERNARDON RIBEIRO RONNEY EUSTORGIO MACHADO SERGIO CABRAL FILHO ADAIL BENEVIDES ADAO EDSON DAYRELL ADILSON MENDES COUTINHO ADRIANA VIEIRA DE MORAES ADRIANO ALVES MOREIRA AGNELO CORREIA ALESSANDRA AGUIAR MORONI MOTA ALESSANDRA DE SOUSA GONÇALVES ALESSANDRA SOUSA BORGES MENDONCA ALESSANDRO ZAPP AZUBEL ALEXANDRE ROZENWALD ALFONSO ALFONSO PAZ ALFREDO CARVALHAES ROSA ALICE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO VALENÇA ALINE SANT'ANNA FERREIRA BORSATO ALINE SENA DA COSTA MENÊZES ALISSON MARQUES TEIXEIRA AMANDA SPINOLA AMARAL ANA BEATRIZ ARAUJO GOMES MEIRA LIMA ANA CLAUDIA DE AQUINO DANTAS ANA CLAUDIA MOREIRA SAMPAIO RICARDO EWBANK STEFFEN Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702495-76.2025.8.07.0018 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios (10002) Classificação e/ou Preterição (10381) ACESSIBILIDADE (12906) Polo Ativo ANAPAULA PORTELA EDUINO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCIANE TORRES NEVES QUENTAL - CE35317 CIRO GARZEDIN GOMES - BA41560 Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS COORDENADORA DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL DIRETOR GERAL DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO IADES DISTRITO FEDERAL GABRIELA XIMENES DE ARAGAO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO PESSOA DE AQUINO FILHO - PB27705 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726522-93.2024.8.07.0007 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA SILVA ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ARIELLE CYNTHIA SANTANA MOURA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A EMILY FERREIRA DE CARVALHO - DF77521 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722034-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SERGIO CAMPOS BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO - RJ103440 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706299-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo CELSO MIZUNO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A Polo Passivo KEILA SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728473-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo J. C. V. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. H. C. M. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0731018-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo C & R MOTORS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO RANGEL DA SILVA - DF37422-A BIANCA DA SILVA BORGES - DF74444-A LUIZ PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA - DF50527-A LARISSA CRISTINA COTRIM E SOUSA - DF63886-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728931-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Preclusão/Coisa Julgada (13024) Polo Ativo ANDRE SCHUMANN ROSSO Advogado(s) - Polo Ativo LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A Polo Passivo JOSE EDUARDO DE ALENCAR MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES - DF25029-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726943-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fraude (11930) Ônus da Prova (13237) Polo Ativo ANTONIA COSTA MELO AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Advogado(s) - Polo Passivo FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722836-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo HS DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo JONAS PIRES DE CAMPOS NETO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727874-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARCOS LOPES BERNARDES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701880-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo ROSIU OVIDIU PETRU OCTAVIAN COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ANTONIO BATISTA DE MORAIS ASHMAC - ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS MORADORES ASSIDUOS DE CEILANDIA - DF Advogado(s) - Polo Ativo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOSE PEREIRA DA SILVA - DF27929-A ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A MARIA HELENA LUSTOSA ALVES - DF82768 WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ANTONIO BATISTA DE MORAIS ASHMAC - ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS MORADORES ASSIDUOS DE CEILANDIA - DF Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0731814-48.2022.8.07.0001 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUIZ ROBERTO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO ROSANA MALATESTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA DA COSTA RAMOS - SP275422 FELIPPE LUTFALLA NETO - SP102356 Polo Passivo ROSA NHUCH BOIANOVSKY ANDRE BOIANOVSKY DANIELA BOIANOVSKY CELSO BOIANOVSKY MAURO BOIANOVSKY Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711464-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo D. D. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0753715-27.2022.8.07.0016 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo N. T. M. G. D. R. V. Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A LUCIANA SILVA GRALOUW - DF54774-A JOAO MARCOS AMARAL - DF25113-A RAQUEL MODANESE - DF52287-A RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A Polo Passivo G. D. R. V. N. T. M. Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A RAQUEL MODANESE - DF52287-A LUCIANA SILVA GRALOUW - DF54774-A JOAO MARCOS AMARAL - DF25113-A ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746826-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) Auxílio-Doença Acidentário (7757) Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo ALDAIR LEAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CORREA RIBEIRO - DF35029-S Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725519-40.2023.8.07.0007 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo EDIVANIA SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVANILSON PEREIRA NASCIMENTO GERALDA MOURA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A LEANE BASTOS DOS SANTOS - DF60837-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703751-92.2022.8.07.0007 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Superendividamento (15048) Polo Ativo SONIA MARIA DE SOUZA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. SONIA MARIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados FELIPE MOUSINHO DA SILVA ALDO JULIO FERREIRA ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717711-50.2024.8.07.0006 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo A. C. C. J. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO AURELIUS SANTIAGO - DF49696-A Polo Passivo A. C. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo GESSICA LANE FERREIRA SILVA - DF46287-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701125-26.2024.8.07.0009 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo J. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA - DF80375 Polo Passivo M. D. S. B. D. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo LORENA EMANUELLA DE CASTRO - DF57579-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732104-23.2023.8.07.0003 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A THIAGO MARCOLINO LIMA EL KADRI - PR53381-A Polo Passivo JW VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722481-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE - MT8942-A Polo Passivo ESTADO DE GOIAS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA DO ESTADO DE GOIÁS RODRIGO EUGENIO MATOS RESENDE - GO25696 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721852-76.2024.8.07.0018 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Reintegração (10226) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo GERSON SIMOES DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo VIRGINIA MOTTA SOUSA - GO24233-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741857-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo VAILDE ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA AMCI SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0743659-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo WELVIS CURSINO PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0707388-86.2024.8.07.0005 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo C. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA DE ORNELAS FREITAS - DF71807 Polo Passivo J. F. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0713435-48.2025.8.07.0003 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo LUIZ PEDRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A Polo Passivo BANCO PAN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0728309-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo NEMESIS EUGENIA SALAZAR FROTA Advogado(s) - Polo Ativo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0752711-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo AGRO SAO SEBASTIAO PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR BORGES ARAUJO - DF69245-A Polo Passivo SONEIDE BATISTA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO REZENDE BORGES - GO25942-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0702456-85.2020.8.07.0008 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. R. G. MARIA ANTONIA RODRIGUES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ANA KARINA LOPES DOS SANTOS - DF52056-A GIOVANI DE OLIVEIRA SILVA - DF63971-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0739145-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELENICE MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0743501-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDERSON DE JESUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA DE MELO SANTOS - DF59904-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0706302-80.2024.8.07.0005 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. V. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0702567-83.2025.8.07.9000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento (7703) Redistribuição (10233) Polo Ativo JOAO FHELLYPE THEMISTOCLES RIBEIRO ADLER DELGADO MADEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTOPHER ALBINO DA SILVA - DF38005-A Polo Passivo BSM IMAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BSM IMAGENS LTDA Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0711617-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Classificação de créditos (9559) Excesso de Penhora (13164) Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Polo Passivo BELLINI BALDUINO FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo BELLINI BALDUINO FONSECA - DF17193-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738915-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0740196-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Administração judicial (9558) Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo PLANALTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA VOLPE ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE ALBERTO DA CRUZ MASSA FALIDA DE PLANALTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA MASSA FALIDA DE PLANALTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO CONDE DE MELLO SOUZA - DF2390-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0740874-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Competência (8829) Exceção de Incompetência Territorial (14068) Polo Ativo CLEUTON BENIS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo MARINA HELENA SIQUEIRA DELGADO - DF31215-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741543-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Adjudicação (13053) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS JOVENS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A Polo Passivo EMINY MATOS DE LIMA CAMPELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741960-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo SABOR&CIA LTDA WESLEY DE PAULA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0742145-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. L. G. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ BATISTA OLIVEIRA - CE17829 Polo Passivo C. M. B. G. A. M. B. G. Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0743414-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo BORGES & DAHER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME VIRGILIO BORGES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0743484-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo SELMA GOMES FORMIGA Advogado(s) - Polo Passivo AURELIO MIGUEL PINTO DOREA - BA3806 MARIA DOS SANTOS DE SENE - BA64097 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0743532-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo RAISA VIEIRA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0743712-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Provas (8990) Polo Ativo NORAI CAETANO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA SANTOS ARRUDA - DF61975-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0743974-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo MADERLONIA SOUSA DE OLIVEIRA 69529779100 Advogado(s) - Polo Ativo KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO - DF52796-A Polo Passivo BAMBOA CHOPERIA LTDA - ME BAMBOA COZINHA DE BAR LTDA - EPP BAMBOA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA AYRTHON MARTINS MIRANDA IONE DE PAIVA MARTINS RICARDO FIORILLO DE ARAUJO JESSICA MARTINS MOCELLIN SANDREANY OLIVEIRA DOS SANTOS RENATA MARTINS MOCELLIN WAGNER BERTOLINI MUSSALEM PAULO DE TARSO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL KAMYLLA OLIVEIRA DE SANTANA - DF75693-A GIZELE BRAGA CAMPOS - DF52783-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0744201-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo ICOB INSTITUTO DE CIRURGIA OCULAR DE BRASILIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo HUGO CARDOSO SILVA MENDONCA - DF82960 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0744231-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Fixação (6239) Polo Ativo M. R. R. Advogado(s) - Polo Ativo MURILLO ARAUJO - DF53882-A Polo Passivo W. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0744810-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo LJ PIZZARIA FORNO A LENHA LTDA GEANE DIAS LEAO JARDEL LEAO PINTO DIVINA SOUSA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL AGEU CAMARGO - SP304827 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0744869-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo IVANA FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0744911-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MICHAEL CHARLES DE PINHO CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CAMPOS GOMES - DF30552-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0747700-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DANIELLA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0704200-51.2025.8.07.0005 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo W. N. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A Polo Passivo G. N. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0715703-58.2024.8.07.0020 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo WRL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A Polo Passivo LEONARDO GUEDES D ANGELO LILIAN RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO ROGERIO LOIOLA DE ARAUJO - DF50636-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0032891-51.2013.8.07.0001 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JODEVAN DE SOUZA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0700040-93.2019.8.07.0004 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prisão Civil (10573) Polo Ativo I. F. P. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. C. V. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0705522-82.2025.8.07.0013 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0740065-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo DROGARIA FORTE TAGUATINGA LTDA CARLOS AUGUSTO MACIEL MACEDO JOEL ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ROBSON ALVES MOREIRA - DF10536-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0703615-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Serviços de Saúde (10434) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo VERA LUCIA ALVES VIANA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR VIANA REIS - DF45274-A Polo Passivo CLINICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA GALLI ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0740781-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo PLANALTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0746760-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo JUSCELINA GOMES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO - DF40989-A BEATRIZ WATANABE SILVA LANCINI - SP373940-A MARIA LUIZA NOMELLINI COSTA - TO13.469 Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0709700-53.2025.8.07.0020 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo TOQUE ESPECIAL GRILLL RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI FERREIRA DO COUTO - RJ252122 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0728260-03.2025.8.07.0001 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo RBC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PIERO MONTEIRO SIAL - PE40831 Polo Passivo BMF BRASIL ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES - RJ108329 IARA MARIA ARAUJO DE SOUSA - RJ236442 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0731506-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito (12757) Ação Civil Pública (12946) Polo Ativo DANIELA ESCOBAR DUNCAN Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo SERGIO NEIVA CAVALCANTI SILAS MONTEIRO VERVLOET ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM FEDERACAO NACIONAL DOS ENFERMEIROS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEMFEDERACAO NACIONAL DOS ENFERMEIROS RODRIGO MUGUET DA COSTA - RJ124666 TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A ANDRE LUIZ CAETANO - SP260917 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0736922-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo NATHALIA SARAIVA NOBRE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738925-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741471-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BARBARA BELA EDITORA GRAFICA E PAPELARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0706839-03.2025.8.07.0018 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo VALDIR ARANTES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRISCILA ARANTES DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0711334-39.2024.8.07.0014 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo R. D. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0715975-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inscrição / Documentação (10372) Escolaridade (10380) Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo RAQUEL NASCIMENTO DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA - SP315064-A GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES - DF29288-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0704872-71.2021.8.07.0014 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo ALPHA COBRANCA E FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A Polo Passivo GABRIELLE RANGEL PEDRO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLE RANGEL PEDRO - DF58915-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0725926-07.2023.8.07.0020 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo EUGENIO FRANCISCO DA COSTA JUNIOR ADRIANO TEIXEIRA EDSON OLIVEIRA PIRES FR COMERCIO DE VEICULOS LTDA VITOR SILVA COLINS Advogado(s) - Polo Passivo ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0711689-25.2023.8.07.0001 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo LEONARDO BOLZANI TORRES FERNANDA FREITAS COSTA DE TORRES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A Polo Passivo FLAVIA CRISTINA DE SOUSA SILVA DIAS PAZ ASSOCIACAO PRO MORADIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME CAROLINA SILVA SARTORI Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO PRO MORADIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL FABIO UBALDO TELES FILHO - DF65722-A ANA ELISA DE OLIVEIRA FALQUETO - DF73134-A RODRIGO KRUTZMANN - DF56449-A ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A ELAINE ARAUJO NEVES - DF56317-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0742660-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Liminar (9196) Polo Ativo EVARISTO NASCIMENTO NETO Advogado(s) - Polo Ativo VIRGINIA AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF37777-A FERNANDO MURO MARTINEZ - DF72792 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702370-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Serviços de Saúde (9995) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo PAULO SAIDE FRANCO INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL PAULO SAIDE FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0743089-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo MARCUS FARO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729559-31.2024.8.07.0007 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo MANOEL AIRES CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo GEBERSON CEZAR BRAGA - DF73546 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705153-73.2025.8.07.0018 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo H. O. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0721711-27.2023.8.07.0007 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JOSE MARIA RAMOS ROQUE BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. JOSE MARIA RAMOS ROQUE Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0000441-75.2001.8.07.0001 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo JOSE EUSTAQUIO ELIAS PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO - DF36366-A GUSTAVO BORGES DE MELO - DF53239-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708342-42.2023.8.07.0014 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo MARIA ROSA CRISOSTOMO Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA ALCANTARA ALVES - DF65640-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A NEON MULTISERVICOS E NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729153-90.2022.8.07.0003 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOVINA ELISANGELA DOS SANTOS FIGUEIREDO - DF20556-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. BANCO PAN S.A CONFIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA START CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.ABANCO PAN S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A WILSON BELCHIOR - CE17314-A LAUMIR CORREIA FERNANDES - RN2189-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700324-73.2025.8.07.0010 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Oncológico (12496) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo KELLY DA SILVA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA GOMES SIMOES - RJ145630 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706091-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. L. D. Q. Advogado(s) - Polo Ativo SILVIO CARLOS RIBEIRO - SP173933 Polo Passivo S. F. Q. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO - DF62452-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Brasília - DF, 16 de dezembro de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

Para julgamento de mérito

16/12/2025, 13:02

Recebimento

28/11/2025, 17:36

Documentos

Certidão

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. TRESPASSE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais e morais contra a segunda ré, decorrentes de falha na prestação de serviços odontológicos. A autora alegou que houve trespasse do estabelecimento comercial, com continuidade da atividade odontológica pela empresa adquirente, que teria se beneficiado da estrutura física e da clientela da empresa alienante. Requereu a responsabilização solidária da empresa sucessora pelos danos sofridos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir a existência de trespasse ou sucessão empresarial a justificar a responsabilização solidária da empresa adquirente pelos danos materiais e morais decorrentes da má prestação de serviços odontológicos prestados pela alienante. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O contrato firmado entre as empresas afastou expressamente a sub-rogação nos contratos pela empresa alienante. 4. Não se verificou confusão societária, mistura de patrimônios, extinção da empresa alienante, nem a assunção de obrigações pela empresa adquirente. 5. Nos termos do Enunciado 59 da II Jornada de Direito Comercial, a mera instalação de novo estabelecimento no mesmo local e ramo de atividade não implica responsabilidade por sucessão. 6. Ausente vínculo contratual ou participação da cadeia de serviço pela empresa adquirente, não implica responsabilidade por sucessão. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: “1. A cessão de ponto comercial, sem confusão societária, mistura de patrimônios, extinção da empresa alienante, nem a assunção de obrigações pela empresa adquirente, não implica responsabilidade por sucessão. 2. Ausente vínculo contratual ou participação da cadeia de serviço pela empresa adquirente, não se configura responsabilidade solidária, nos termos do art. 7º, parágrafo único, do CDC. Dispositivos relevantes citados: CC/2002, arts. 1.142 e seguintes; CDC, arts. 7º, parágrafo único, e 14, § 3º; CPC/2015, arts. 85, 98, § 3º, e 487, I. Jurisprudência relevante citada: Enunciado n. 59 da II Jornada de Direito Comercial.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 02ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (05/02/2026 ATÉ 13/02/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 05 de Fevereiro de 2026 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 13 de fevereiro de 2026, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual) Processo 0710733-19.2022.8.07.0009 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo E. F. D. S. I. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo JOCIENE DIAS DE SOUZA - DF73294-A Polo Passivo E. D. L. M. L. K. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0733919-55.2023.8.07.0003 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CONCESSIONARIA LINK LTDA BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A CRISTOVAO FACUNDO NUNES - DF48337-A BRUNO LOPES DOS SANTOS - DF53302-A FERNANDO FERNANDES DA SILVA - DF74933 Polo Passivo NEWTON MARCOS DA SILVA ALMEIDA CONCESSIONARIA LINK LTDA BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A NEIDE EMILY FERREIRA GALVAO - DF45538-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A CRISTOVAO FACUNDO NUNES - DF48337-A BRUNO LOPES DOS SANTOS - DF53302-A FERNANDO FERNANDES DA SILVA - DF74933 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716169-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo DELIANE AMARAL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707036-02.2018.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aposentadoria por Invalidez (6095) Polo Ativo MANOEL MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR - DF45256-A CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS - DF21946-A FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700044-78.2025.8.07.0018 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUELY LACERDA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo DANILO RAMOS OLIVEIRA FERREIRA - DF32594-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717177-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo SERGIO SEBBA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SEDLMAYER JORGE - DF25447-A FREDERICO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR - DF74347-A ROBERTA BATISTA DE QUEIROZ - DF22827-A BRUNO UTSCH VALLE MESQUITA - DF83249 Polo Passivo FERNANDO DUTRA DE SOUZA MAURO HENRIQUE LIMA MEIRELLES PROSPERIDADE INVESTIMENTOS AI LTDA BANCO BTG PACTUAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA D ANDRETTA IGLEZIAS - SP370176 ANDRES ARIZAGA ARCHILLA - SP400229 GUSTAVO PACIFICO - SP184101 MATHEUS BORGES FROES - SP504275 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719554-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo GUILHERME LINS DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CHAVES DANTAS - DF67661-A MARCELLO NOGUEIRA CRUVINEL - DF50526 Polo Passivo "MASSA FALIDA DE" ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722982-44.2023.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Imissão (10446) Polo Ativo MARCELO EDUARDO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A LEONARDO CORDULA DE ARAUJO - DF28057-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Polo Passivo LUCELIA TAIZ PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ALVES FERREIRA - DF49801-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0764542-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo IRINEU PIRES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0756483-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Ativo GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A LUIZA NASCIMENTO DE ANDRADE - DF48306-A ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A Polo Passivo BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO MARTINS NAGIB - DF19015-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0723225-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo TIAGO ALVES CRAVEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FAISSAL MOUFARREGE - DF68467-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712026-20.2024.8.07.0020 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo R. S. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A Polo Passivo A. A. D. A. H. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711591-86.2023.8.07.0018 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo PAULA GEANE TAVEIRA GOMES HISMALEY VICTOR GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0765565-44.2023.8.07.0016 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo M. P. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0726969-42.2024.8.07.0020 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A FLAVIA PEREIRA COSTA - DF71799-A Polo Passivo RODRIGO DE CARVALHO JUNQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0729863-30.2024.8.07.0007 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo RESISTENCE CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MIQUEIAS DA SILVA PASSOS - DF68510-A Polo Passivo LUCIMARCOS PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704160-09.2024.8.07.0004 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo HELEN BARBARA PORTO ALEXANDRE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715283-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo JOSELANI DE OLIVEIRA NUNES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DIVALDINO OLIVEIRA BISPO - DF35901-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0734360-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo MARLENE BONFIM DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOURISVALDO BONFIM DA COSTA IZANITA BONFIM DA COSTA WILSON CARLOS BONFIM DA COSTA JOAO DA COSTA BONFIM WELLINGTON COSTA BONFIM ALVES WESLLEY COSTA CAVALCANTE ALESSANDRA COSTA CAVALCANTE LUCIANO COSTA CAVALCANTE DOS SANTOS MARIA COSTA BOMFIM CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DEJAIR PEREIRA BONFIM - DF70080-A MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0733694-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LIVIA DE OLIVEIRA CAETANO Advogado(s) - Polo Ativo PAULINE DE OLIVEIRA CAETANO CHAGAS - DF70922 Polo Passivo NW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730908-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AUTOTECH SERVICOS E VENDA DE VEICULOS LTDA RODRIGO MORAES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0741860-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo L. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Polo Passivo B. B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0743319-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo EDILSON DOS SANTOS LEAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A Polo Passivo LHD CONSULTORIA E ATACADO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CALEB RABELO ROSA - DF39780-A VANESSA DIAS DE OLIVEIRA ROSA - DF65577 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0728636-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A Polo Passivo EDIMAR ROCHA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725905-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JULLIS PAULINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730188-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Preclusão/Coisa Julgada (13024) Polo Ativo DJANE CARVALHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0729287-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo COOBRATAETE - COOPERATIVA BRASILIENSE DE TRANSPORTES AUTONOMOS, ESCOLARES, TURISMO E ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740039-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES - SP234123-A LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA - SP324000 BRUNO PEREZ SANDOVAL - SP324700 Polo Passivo POSTO DE COMBUSTIVEIS M RIBEIRO GOIANIA LTDA MARCELO RIBEIRO DA SILVA M RIBEIRO HOLDING LTDA MARCIO RIBEIRO DA SILVA M RIBEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo M RIBEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0742356-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Busca e Apreensão de Menores (5801) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Alienação Parental (11977) Polo Ativo M. D. J. S. Advogado(s) - Polo Ativo RILTON SERGIO ZIMERMAN CORREA - SP328028 Polo Passivo A. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705206-69.2025.8.07.0013 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo A. L. L. R. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. A. L. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717588-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo M. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A Polo Passivo R. R. S. D. C. L. R. E. E. L. M. S. T. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ VALDERI BATISTA DE MELO - RS31823 DAIANA FRIZZO LONGHI - RS59974 SANDRO MIGLIAVACCA - RS39628 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738078-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AGROPECUARIA E VETERINARIA MORIA LTDA RAINERO FARIAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0742138-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo RODRIGO BARRETO TENORIO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALVES DE ABREU - DF29696-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0742362-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Polo Ativo OSMAR ASSIS DO NASCIMENTO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA BRANDAO DOMINGUES - RJ177555-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702712-42.2025.8.07.9000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratuidade (11931) Polo Ativo T. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO DE ARAUJO AZEVEDO - DF42750-A Polo Passivo E. R. D. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MICAELLE MARCIANO DOS SANTOS - DF63901-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0731814-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS ZAMPIERI FILARDI - SP212835 MARIANA PENHARVEL MARTINS - SP433794 RAPHAELA DE SOUZA BOMFIM - SP344582 LUCAS HENRIQUE DA NOBREGA CASSIANO - SP424582 Polo Passivo FENIX BSB ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA - DF52870-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703461-22.2023.8.07.0014 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo K. F. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo L. R. D. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700899-54.2025.8.07.0019 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE H. B. D. S. ANA MARIA BRITO DA SILVA LEONARDO SANTOS DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A Polo Passivo LEONARDO SANTOS DO CARMO ANA MARIA BRITO DA SILVA H. B. D. S. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0733444-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo SONIA DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIA BARROS FIGUEIREDO - MG148374 Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. QUERO PAN FINANCIAL LTDA BANCO DAYCOVAL S.A. LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705562-03.2025.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MEGAGRAPHIC IMPORTADORA, INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A CESAR AUGUSTO TERRA - PR17556-A RODRIGO ALEXANDRE FERREIRA CHAVES - PR40354 Polo Passivo FORMA PROMO EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO RODRIGUES FARIA - DF24502-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700506-71.2025.8.07.0006 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo LIANA AUGUSTA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0743234-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL KENIA PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo KENIA PEREIRA DE SOUSA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708696-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo WJ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo Cláudio Araújo Schüller registrado(a) civilmente como CLAUDIO DE ARAUJO SCHULLER Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0729078-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA LTDA ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A Polo Passivo GABRIEL LUCAS HOROI TOLENTINO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725277-81.2023.8.07.0007 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FAGNER PINTO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo EDMILSON DE FREITAS TERRA - DF38034-A Polo Passivo WARLEN SOARES DOS SANTOS JEFERSON FERREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709469-60.2024.8.07.0020 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO ALESSANDRA CERQUEIRA BOMFIM BEZERRA ROSSATO B. B. R. E. B. R. Advogado(s) - Polo Ativo CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO - DF15573-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ALESSANDRA CERQUEIRA BOMFIM BEZERRA ROSSATO Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738116-53.2023.8.07.0003 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Responsabilidade dos sócios e administradores (4942) Polo Ativo RODOLPHO TRANDAFILOV DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE QUITETE BARRETO - SP344323-A Polo Passivo RAFAEL GONCALVES MAZINI Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA CANO RODRIGUES PACITO - SP169197-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716988-62.2023.8.07.0007 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo EDER FERREIRA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo NATA GURGEL BATISTA - DF76001 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738904-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MORAES E LEAO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Polo Passivo FLAVIO CAVALCANTE SALOMAO Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA ELOI MARTINS RIBEIRO - DF54020-A CINTYA AZEVEDO GONCALVES - DF5583300-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725517-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738598-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Execução Contratual (10429) Polo Ativo DALMO ALEXANDRE COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LUCIANO ARANTES - DF7853-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728944-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição (5992) Negativa de Prestação Jurisdicional (13233) Polo Ativo ALCEU TOTTI SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CESAR AUGUSTO MACEDO SEMENSATTI - DF32499-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0742639-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajuste contratual (12488) Polo Ativo JOAQUINA DE SOUZA FERREIRA SANTOS JOSE EMIVAL GONCALVES DOS SANTOS ANA PAULA FERREIRA QUEIROZ PAULO JOSE DA SILVA JDR SERVICES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo IRIS NOVAES BUDACH MACHADO - PE33895 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0745433-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Seguro (9597) Polo Ativo IRLANDO VIEIRA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS BARROS BRITO - DF52535-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SASUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741280-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A Polo Passivo CARLOS FARIA MUNHOZ BRUNO DORETTO MUNHOZ - ME CARLOS SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738305-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica (6084) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ASSOCIACAO RECICLE A VIDA Advogado(s) - Polo Passivo LUANA CRUZ KUSTER - ES18846-A ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729777-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Inadimplemento (7691) Polo Ativo T. S. D. Q. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo B. H. P. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737060-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo WALDEMAR JUSTINO COELHO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JOELSON REIS GOMES DOS SANTOS - DF66798 Polo Passivo JOSE LUIZ LEITE QUIXABEIRA NARDELIO DA COSTA SOUZA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739153-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736181-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ENJOY ACADEMIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO BOTELHO FERREIRA - DF31223-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739456-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo PATIO CAPITAL CORPORATE ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A Polo Passivo GARCIA VIRIATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741155-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo CHARBEL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA COELHO SALIM - DF48005-A Polo Passivo ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA DIOGO DE MESQUITA SIGMARINGA SEIXAS Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO DE MESQUITA SIGMARINGA SEIXAS - DF56316-A ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA - DF69407-E Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717073-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo EUNICE BARCELOS RESENDE NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA ZAMITH RIBEIRO COELHO - DF26263-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703642-25.2024.8.07.0002 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento/ Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte (15047) Polo Ativo J. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AURELIO NOGUEIRA AIRES - DF71414 Polo Passivo D. G. D. N. G. L. A. N. R. Advogado(s) - Polo Passivo LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705042-28.2025.8.07.0006 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo D. R. V. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIA VILLAS BOAS DIAS CABRAL - RS46684-A Polo Passivo D. R. V. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A VINICIUS ROWAN TEIXEIRA MOURA - DF36995-A ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715161-80.2023.8.07.0018 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIVIAN GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KARLA GOMES DA SILVA PINTO - DF22923-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714586-38.2024.8.07.0018 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de insumos (12485) Polo Ativo JEFFERSON ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706007-02.2022.8.07.0009 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo AGOSTINHA BATISTA LISBOA BENTA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO CARVALHO SOUSA - GO72292 Polo Passivo BENTA ALVES DA SILVA AGOSTINHA BATISTA LISBOA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO CARVALHO SOUSA - GO72292 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711195-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOAO DOS REIS BORGES MUNIZ CHARLES FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO HENRIQUE ARAUJO PINHEIRO - DF22800-A MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Polo Passivo CHARLES FERREIRA DE ALMEIDA JOAO DOS REIS BORGES MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A RICARDO HENRIQUE ARAUJO PINHEIRO - DF22800-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711745-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Incapacidade Laborativa Temporária (6110) Polo Ativo MARCOS ANTONIO LIBERATO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo WALLASON ANDRADE DE SOUSA - DF56431-A RONAN SOUSA COSTA - DF55010-A WILTON PEREIRA DE OLIVEIRA - DF54915-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0752723-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo NAYRA CRISTINA FLORES DA SILVA DANUSE KELLEN NUNES DA SILVA RENNER AUGUSTO NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0794962-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância (10363) Polo Ativo MONICA DE MESQUITA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo DIANA CRISTINA DE MESQUITA MIRANDA - DF74892-A SANDRO MIRANDA MACHADO - DF57064-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706629-34.2024.8.07.0002 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JEZIEL GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A Polo Passivo ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711525-36.2023.8.07.0009 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo QUATTOR SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A EDUARDA DE PAULA VENANCIO - DF66878-A Polo Passivo CONDOMINIO GERAL PRAIA BELA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706277-80.2023.8.07.0012 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo E. E. L. J. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO JENNINGS DE OLIVEIRA - PA16212 Polo Passivo A. D. A. J. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA MARTINS SILVA DE AGUIAR - DF47962-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738217-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AALOCOMICLAS-ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 04 A 11 DO CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL Advogado(s) - Polo Passivo EVARISTO ORLANDO SOLDAINI - RJ51077-A LARISSE SOUZA DA SILVA - DF33468-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0742387-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo ELIZABETH PINTO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo KARLA DE SOUZA FARIAS - BA69124 Polo Passivo JOAO PEDRO ALVES PONTES Advogado(s) - Polo Passivo THARCILA BELMONTE FURTADO DUTRA - DF30077-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739237-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo KFOURI & GORSKI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SWAIN KFOURI - PR35197-A Polo Passivo RICARDO HORNUNG Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE SZESZ - PR26871 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702095-62.2025.8.07.0018 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI (10295) Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALSINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706197-97.2024.8.07.0007 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo JURACY ALMEIDA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LUIS PAULO NOGUEIRA DE JESUS - MS19922 Polo Passivo ILDEANE LOPES MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA SILVA - DF44941-A Terceiros interessados AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707685-37.2022.8.07.0014 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Reconhecimento/ Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte (15047) Polo Ativo L. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A Polo Passivo A. V. S. F. L. A. S. F. S. N. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A LUCAS LEMOS COSTA - DF61292-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700144-85.2024.8.07.0012 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Liminar (9196) Polo Ativo DANIEL MATTOS ZANATTI Advogado(s) - Polo Ativo VITOR HUGO FIGUEIREDO VIDOTO - SP424728 JEFSON DE SOUZA MARQUES - SP328205 Polo Passivo GABRIEL SILVA DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA SOARES MOULIN - MG217563 THAIS MORAES CANEDO CAMPOS - MG142845 YASMIM MANSUR PAGANO BATISTA - MG161809 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0754000-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869 Polo Passivo CONSTRUTORA FR ALVORADA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703018-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo VIVAZ GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS NAO-FINANCEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Polo Passivo INSTITUTO DE MEDICINA BRAGA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO VINICIUS MARTINS GOMES - DF78819 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738426-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo VIVO S.A. TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo CASA DE PESCA TUCUNARE LTDA JUAN HORACIO GALLARDO Advogado(s) - Polo Passivo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716626-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Classificação de créditos (9559) Polo Ativo CAVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA MARIA JOSE DE FREITAS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A Polo Passivo CAVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THELMA CRISTINA SILVA CAVALCANTE - DF11669-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0804907-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo CENTRO CLINICO VIA BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA HONORATO DO AMARAL - GO62504 Polo Passivo VASCULAR - CLINICA DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730139-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo AURELIO GUIMARAES CRUVINEL E PALOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo DAMYANNA PEREIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713928-75.2018.8.07.0001 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GOES LOBATO - SP307482-A HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo G.V.R COMERCIO DE VARIEDADES E PERFUMARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709574-18.2020.8.07.0007 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo LUCIANO DA SILVA RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo EVERTON LEANDRO SANTANA - DF43305-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714486-19.2020.8.07.0020 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LUCAS FERREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A MARCUS FERREIRA DA SILVA - DF52546-A JOAO VITOR MESQUITA AGRESTA - DF0945500A Polo Passivo LUCAS FERREIRA ALVES GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE MARCUS FERREIRA DA SILVA - DF52546-A JOAO VITOR MESQUITA AGRESTA - DF0945500A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A LETICIA DE AMORIM PEREIRA - DF67364-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717240-83.2023.8.07.0001 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo F. C. L. P. L. (. Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEY SA DAS NEVES - DF33683-S FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO - BA18109 NADJA GLEIDE SA DAS NEVES - BA45779 GEORGEA MICHELE LARANJEIRA FAISLON HUGHES - DF38987 SOFIA MATOS NEVES - DF80000 CAROLINA PADILHA RITZMANN - PR81441-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A Polo Passivo P. L. (. F. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A SOFIA MATOS NEVES - DF80000 CAROLINA PADILHA RITZMANN - PR81441-A FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO - BA18109 GEORGEA MICHELE LARANJEIRA FAISLON HUGHES - DF38987 SIDNEY SA DAS NEVES - DF33683-S NADJA GLEIDE SA DAS NEVES - BA45779 Terceiros interessados RODRIGO SANSON STEFANIA HELLMANN FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. STEFANIA HELLMANN Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730120-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo SONIA SHIRLEY RODRIGUES SAES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A LEANDRO MARMO CARNEIRO COSTA - GO35021-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728038-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA RESIDENCIAL BELA VISTA 35 LAGO NORTE - CRBV 35 Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A Polo Passivo HAVELAR LOPES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707800-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo BARBARA TEIXEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701686-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SABINO RESTAURANTE LTDA PATRICK BRENDO RIBEIRO SABINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743799-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Concurso de Credores (9418) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JESSICA ALVES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0752901-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Responsabilidade dos sócios e administradores (4942) Polo Ativo LUCIANO DE FARIA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A Polo Passivo ALEXANDRE DE FARIA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO NUNES PERES - DF39784-A MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716190-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo ISABELA MACHADO VIOTTI FREIRE RICARDO GOMES DE QUEIROZ GKF ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A ALEXANDRE PONTES ALVES - ES20504-S Polo Passivo FERNANDO THADEU MELO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0750087-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Modalidade / Limite (10386) Polo Ativo MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS - EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo LOUISE DE BARROS ARRUDA - PR121579 DAIANA DE FATIMA CASTRO BECKER - PR76394 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0745183-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS MARIA DO CARMO GUIMARAES SOARES JOSE EVANGELISTA SOARES JOSE DE CAMPOS GUIMARAES HUDSON WOLNEY FARIA GUIMARAES REGIA CRISTINA FARIA GUIMARAES URSULA PAMELA FARIA GUIMARAES DE CAMPOS RENATO BARBOSA DE CAMPOS SILVANA BORGES CAMPOS GUIMARAES GERALDO CAMPOS GUIMARAES JUDSON JONATHAN FARIA GUIMARÃES Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726549-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Levantamento de Valor (9160) Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARNEIRO BUESS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711389-12.2023.8.07.0018 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO ALVES MOREIRA FILHO RENNIE PEREIRA MOREIRA RENAN PEREIRA MOREIRA RAFAEL PEREIRA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO GOMES DA SILVA PASSOS - DF65347-E Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719933-80.2023.8.07.0020 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Intervenção de Terceiros (8859) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo EUBER QUEIROZ SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo SIBELE GUIMARAES SALGADO - DF8656-A Polo Passivo JUSCELIO DE ALMEIDA ARARUNA MANOEL FERNANDES MURADA Advogado(s) - Polo Passivo GILDEVAN DE JESUS SANTOS - DF63503-A GABRIELLA TORREAO DE MENEZES - DF41688-A BARBARA MURADA OLIVEIRA - DF62389-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723614-34.2022.8.07.0007 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ELCIO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR - DF36369-A Polo Passivo M. P. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA SILVA DE OLIVEIRA - DF35530-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704531-25.2024.8.07.0019 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Condomínio (10462) Polo Ativo MARIA LUCINDA DA CRUZ DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Polo Passivo JOAO ERNESTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701436-35.2024.8.07.0003 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DIVINO BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FREDERICO FREITAS DE REZENDE - DF55067-A Polo Passivo GONCALA GOMES VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA - DF33966-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701074-12.2024.8.07.0010 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo BRAZUCAS & BRAZUCAS COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANDRE DE AQUINO - DF46973-A Polo Passivo OPCAO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JONIS PEIXOTO FARIAS - SC48701 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707844-08.2025.8.07.0003 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo EDSON GOMES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO DE MATOS NEVES - DF33212-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710238-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo WORLD DIGITAL INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DE MENEZES - DF866200-A VAGNER DE MENEZES NETO - DF64106-A LEONARDO ANTUNES MENEZES - DF37827-A Polo Passivo LTC CONTABILIDADE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LTC CONTABILIDADE LTDA - ME WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705195-04.2024.8.07.0004 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo S. C. L. B. M. E. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A ODEILSON GOMES DE LIMA - DF70728 Polo Passivo L. C. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706401-41.2024.8.07.0008 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Veículos (10492) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ERICA NEVES MARIANO - DF47531-A Polo Passivo ROGERIO LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX SANTOS DE ARAUJO - DF76536 MARA JORDANA BARBOSA CAMPOS DE ARAUJO - DF59588-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718786-88.2024.8.07.0018 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JENADIR ASSIS PORTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719060-79.2024.8.07.0009 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MERCADINHO MIGUEL BARROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GILDASIO CORDEIRO FERNANDES JUNIOR - DF59851-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711905-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cessão de Crédito (4718) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo OBJETIVA - SOLUCOES EM CONSORCIO S/S LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON APARECIDO PIEROBON - SP198923-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735110-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Polo Ativo FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ABEL ALVES MACHADO NETO - MG226175 LETICIA FRANCIELLE DA SILVA MEIRA - DF70475 Polo Passivo EZAMV EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FERREIRA SANTOS - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA ALVES CARVALHO VANINI - ES22013 ROGERIO DAVID CARNEIRO - RJ106005 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704096-38.2025.8.07.0012 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JOECIO MACIEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704943-94.2021.8.07.0007 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo M. V. A. N. Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA BUENO DE SOUSA - DF29289-A Polo Passivo I. C. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO RODRIGUES DE SOUZA - DF57628-A Terceiros interessados OLIVIA SOUZA ALVARENGA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709814-68.2024.8.07.0006 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo A. C. P. G. E. N. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DUARTE SANTANA BARROS - DF31583-A THAIS PEIXOTO VASCONCELOS - DF49875-A Polo Passivo E. N. C. C. A. C. P. G. Advogado(s) - Polo Passivo THAIS PEIXOTO VASCONCELOS - DF49875-A ALEX DUARTE SANTANA BARROS - DF31583-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703852-83.2023.8.07.0011 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ANA LUCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A Polo Passivo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA RIBEIRO DA CUNHA LOBO - RJ210905-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717503-75.2024.8.07.0003 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Compra e Venda (9587) Polo Ativo MARIA SONIA DA LUZ LIMA RENIVAN MARTINS DA SILVA Noemi Marmerosh VIVIANE RODRIGUES DA CAMARA TIAGO ALMEIDA PEREIRA NOBRE Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A JANES JOYCE CAMARA CARVALHO - DF69373-A LAYRA LORRANE BARBOSA DE MORAIS - DF74028-A JANES JOYCE CAMARA CARVALHO - DF69373-A LAYRA LORRANE BARBOSA DE MORAIS - DF74028-A Polo Passivo TIAGO ALMEIDA PEREIRA NOBRE VIVIANE RODRIGUES DA CAMARA Noemi Marmerosh RENIVAN MARTINS DA SILVA MARIA SONIA DA LUZ LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JANES JOYCE CAMARA CARVALHO - DF69373-A LAYRA LORRANE BARBOSA DE MORAIS - DF74028-A ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719415-89.2024.8.07.0009 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RJE COMERCIO E FABRICACAO DE SALGADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CHARLES DE SOUZA MOREIRA - DF50353-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741134-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Franquia (9608) Polo Ativo YS ESCOLA DE MUSICA E PRODUTORA MUSICAL LTDA VICENTE LIMA DE SOUZA DADOORIAN ALESSANDRA FERREIRA COUTO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A ISABELLA MACIEL DE MORAIS - DF69524-A NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A Polo Passivo ART & MUSIC FRANCHISING LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO - DF52796-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706133-02.2024.8.07.0003 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CLINICA VETERINARIA ADEMAR JUNIOR LTDA ADEMAR DA SILVA MELO JUNIOR KAROLINE LUSTOSA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DENYZE NAVES DE SOUZA E SILVA - DF31307-A Polo Passivo WALKIRIA DIVILLA BRITO DE SOUSA DIEGO GUIMARAES DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo THAINA KARINA DA SILVA PINHEIRO - DF5598100-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701391-94.2025.8.07.0003 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo EDMILSON PAULO SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714094-73.2024.8.07.0009 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARLOS MORENO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735347-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo RODRIGO MORAES COURA Advogado(s) - Polo Ativo TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI - PR87889-A Polo Passivo PABLO ANTONIO CLAUDINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701470-67.2021.8.07.0018 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concessão (10252) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO OSORIO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO ROCHA LUCENA SALES DE SOUZA - DF38616-A Terceiros interessados DEISIMAR MARCELINO LIGIA BARBOSA LENZA LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA MIRIAN SANTOS CORTES RAFAEL BERNARDON RIBEIRO RONNEY EUSTORGIO MACHADO SERGIO CABRAL FILHO ADAIL BENEVIDES ADAO EDSON DAYRELL ADILSON MENDES COUTINHO ADRIANA VIEIRA DE MORAES ADRIANO ALVES MOREIRA AGNELO CORREIA ALESSANDRA AGUIAR MORONI MOTA ALESSANDRA DE SOUSA GONÇALVES ALESSANDRA SOUSA BORGES MENDONCA ALESSANDRO ZAPP AZUBEL ALEXANDRE ROZENWALD ALFONSO ALFONSO PAZ ALFREDO CARVALHAES ROSA ALICE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO VALENÇA ALINE SANT'ANNA FERREIRA BORSATO ALINE SENA DA COSTA MENÊZES ALISSON MARQUES TEIXEIRA AMANDA SPINOLA AMARAL ANA BEATRIZ ARAUJO GOMES MEIRA LIMA ANA CLAUDIA DE AQUINO DANTAS ANA CLAUDIA MOREIRA SAMPAIO RICARDO EWBANK STEFFEN Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702495-76.2025.8.07.0018 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios (10002) Classificação e/ou Preterição (10381) ACESSIBILIDADE (12906) Polo Ativo ANAPAULA PORTELA EDUINO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCIANE TORRES NEVES QUENTAL - CE35317 CIRO GARZEDIN GOMES - BA41560 Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS COORDENADORA DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL DIRETOR GERAL DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO IADES DISTRITO FEDERAL GABRIELA XIMENES DE ARAGAO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO PESSOA DE AQUINO FILHO - PB27705 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726522-93.2024.8.07.0007 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA SILVA ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ARIELLE CYNTHIA SANTANA MOURA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A EMILY FERREIRA DE CARVALHO - DF77521 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722034-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SERGIO CAMPOS BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO - RJ103440 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706299-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo CELSO MIZUNO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A Polo Passivo KEILA SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728473-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo J. C. V. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. H. C. M. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0731018-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo C & R MOTORS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO RANGEL DA SILVA - DF37422-A BIANCA DA SILVA BORGES - DF74444-A LUIZ PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA - DF50527-A LARISSA CRISTINA COTRIM E SOUSA - DF63886-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728931-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Preclusão/Coisa Julgada (13024) Polo Ativo ANDRE SCHUMANN ROSSO Advogado(s) - Polo Ativo LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A Polo Passivo JOSE EDUARDO DE ALENCAR MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES - DF25029-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726943-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fraude (11930) Ônus da Prova (13237) Polo Ativo ANTONIA COSTA MELO AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Advogado(s) - Polo Passivo FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722836-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo HS DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo JONAS PIRES DE CAMPOS NETO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727874-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARCOS LOPES BERNARDES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701880-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo ROSIU OVIDIU PETRU OCTAVIAN COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ANTONIO BATISTA DE MORAIS ASHMAC - ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS MORADORES ASSIDUOS DE CEILANDIA - DF Advogado(s) - Polo Ativo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOSE PEREIRA DA SILVA - DF27929-A ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A MARIA HELENA LUSTOSA ALVES - DF82768 WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ANTONIO BATISTA DE MORAIS ASHMAC - ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS MORADORES ASSIDUOS DE CEILANDIA - DF Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0731814-48.2022.8.07.0001 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUIZ ROBERTO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO ROSANA MALATESTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA DA COSTA RAMOS - SP275422 FELIPPE LUTFALLA NETO - SP102356 Polo Passivo ROSA NHUCH BOIANOVSKY ANDRE BOIANOVSKY DANIELA BOIANOVSKY CELSO BOIANOVSKY MAURO BOIANOVSKY Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711464-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo D. D. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0753715-27.2022.8.07.0016 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo N. T. M. G. D. R. V. Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A LUCIANA SILVA GRALOUW - DF54774-A JOAO MARCOS AMARAL - DF25113-A RAQUEL MODANESE - DF52287-A RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A Polo Passivo G. D. R. V. N. T. M. Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A RAQUEL MODANESE - DF52287-A LUCIANA SILVA GRALOUW - DF54774-A JOAO MARCOS AMARAL - DF25113-A ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746826-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) Auxílio-Doença Acidentário (7757) Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo ALDAIR LEAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CORREA RIBEIRO - DF35029-S Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725519-40.2023.8.07.0007 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo EDIVANIA SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVANILSON PEREIRA NASCIMENTO GERALDA MOURA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A LEANE BASTOS DOS SANTOS - DF60837-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703751-92.2022.8.07.0007 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Superendividamento (15048) Polo Ativo SONIA MARIA DE SOUZA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. SONIA MARIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados FELIPE MOUSINHO DA SILVA ALDO JULIO FERREIRA ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717711-50.2024.8.07.0006 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo A. C. C. J. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO AURELIUS SANTIAGO - DF49696-A Polo Passivo A. C. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo GESSICA LANE FERREIRA SILVA - DF46287-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701125-26.2024.8.07.0009 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo J. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA - DF80375 Polo Passivo M. D. S. B. D. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo LORENA EMANUELLA DE CASTRO - DF57579-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732104-23.2023.8.07.0003 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A THIAGO MARCOLINO LIMA EL KADRI - PR53381-A Polo Passivo JW VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722481-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE - MT8942-A Polo Passivo ESTADO DE GOIAS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA DO ESTADO DE GOIÁS RODRIGO EUGENIO MATOS RESENDE - GO25696 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721852-76.2024.8.07.0018 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Reintegração (10226) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo GERSON SIMOES DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo VIRGINIA MOTTA SOUSA - GO24233-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741857-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo VAILDE ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA AMCI SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0743659-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo WELVIS CURSINO PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0707388-86.2024.8.07.0005 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo C. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA DE ORNELAS FREITAS - DF71807 Polo Passivo J. F. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0713435-48.2025.8.07.0003 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo LUIZ PEDRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A Polo Passivo BANCO PAN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0728309-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo NEMESIS EUGENIA SALAZAR FROTA Advogado(s) - Polo Ativo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0752711-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo AGRO SAO SEBASTIAO PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR BORGES ARAUJO - DF69245-A Polo Passivo SONEIDE BATISTA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO REZENDE BORGES - GO25942-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0702456-85.2020.8.07.0008 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. R. G. MARIA ANTONIA RODRIGUES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ANA KARINA LOPES DOS SANTOS - DF52056-A GIOVANI DE OLIVEIRA SILVA - DF63971-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0739145-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELENICE MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0743501-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDERSON DE JESUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA DE MELO SANTOS - DF59904-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0706302-80.2024.8.07.0005 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. V. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0702567-83.2025.8.07.9000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento (7703) Redistribuição (10233) Polo Ativo JOAO FHELLYPE THEMISTOCLES RIBEIRO ADLER DELGADO MADEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTOPHER ALBINO DA SILVA - DF38005-A Polo Passivo BSM IMAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BSM IMAGENS LTDA Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0711617-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Classificação de créditos (9559) Excesso de Penhora (13164) Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Polo Passivo BELLINI BALDUINO FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo BELLINI BALDUINO FONSECA - DF17193-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738915-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0740196-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Administração judicial (9558) Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo PLANALTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA VOLPE ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE ALBERTO DA CRUZ MASSA FALIDA DE PLANALTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA MASSA FALIDA DE PLANALTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO CONDE DE MELLO SOUZA - DF2390-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0740874-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Competência (8829) Exceção de Incompetência Territorial (14068) Polo Ativo CLEUTON BENIS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo MARINA HELENA SIQUEIRA DELGADO - DF31215-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741543-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Adjudicação (13053) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS JOVENS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A Polo Passivo EMINY MATOS DE LIMA CAMPELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741960-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo SABOR&CIA LTDA WESLEY DE PAULA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0742145-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. L. G. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ BATISTA OLIVEIRA - CE17829 Polo Passivo C. M. B. G. A. M. B. G. Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0743414-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo BORGES & DAHER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME VIRGILIO BORGES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0743484-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo SELMA GOMES FORMIGA Advogado(s) - Polo Passivo AURELIO MIGUEL PINTO DOREA - BA3806 MARIA DOS SANTOS DE SENE - BA64097 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0743532-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo RAISA VIEIRA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0743712-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Provas (8990) Polo Ativo NORAI CAETANO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA SANTOS ARRUDA - DF61975-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0743974-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo MADERLONIA SOUSA DE OLIVEIRA 69529779100 Advogado(s) - Polo Ativo KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO - DF52796-A Polo Passivo BAMBOA CHOPERIA LTDA - ME BAMBOA COZINHA DE BAR LTDA - EPP BAMBOA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA AYRTHON MARTINS MIRANDA IONE DE PAIVA MARTINS RICARDO FIORILLO DE ARAUJO JESSICA MARTINS MOCELLIN SANDREANY OLIVEIRA DOS SANTOS RENATA MARTINS MOCELLIN WAGNER BERTOLINI MUSSALEM PAULO DE TARSO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL KAMYLLA OLIVEIRA DE SANTANA - DF75693-A GIZELE BRAGA CAMPOS - DF52783-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0744201-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo ICOB INSTITUTO DE CIRURGIA OCULAR DE BRASILIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo HUGO CARDOSO SILVA MENDONCA - DF82960 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0744231-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Fixação (6239) Polo Ativo M. R. R. Advogado(s) - Polo Ativo MURILLO ARAUJO - DF53882-A Polo Passivo W. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0744810-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo LJ PIZZARIA FORNO A LENHA LTDA GEANE DIAS LEAO JARDEL LEAO PINTO DIVINA SOUSA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL AGEU CAMARGO - SP304827 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0744869-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo IVANA FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0744911-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MICHAEL CHARLES DE PINHO CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CAMPOS GOMES - DF30552-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0747700-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DANIELLA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0704200-51.2025.8.07.0005 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo W. N. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A Polo Passivo G. N. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0715703-58.2024.8.07.0020 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo WRL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A Polo Passivo LEONARDO GUEDES D ANGELO LILIAN RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO ROGERIO LOIOLA DE ARAUJO - DF50636-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0032891-51.2013.8.07.0001 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JODEVAN DE SOUZA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0700040-93.2019.8.07.0004 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prisão Civil (10573) Polo Ativo I. F. P. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. C. V. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0705522-82.2025.8.07.0013 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0740065-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo DROGARIA FORTE TAGUATINGA LTDA CARLOS AUGUSTO MACIEL MACEDO JOEL ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ROBSON ALVES MOREIRA - DF10536-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0703615-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Serviços de Saúde (10434) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo VERA LUCIA ALVES VIANA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR VIANA REIS - DF45274-A Polo Passivo CLINICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA GALLI ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0740781-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo PLANALTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0746760-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo JUSCELINA GOMES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO - DF40989-A BEATRIZ WATANABE SILVA LANCINI - SP373940-A MARIA LUIZA NOMELLINI COSTA - TO13.469 Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0709700-53.2025.8.07.0020 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo TOQUE ESPECIAL GRILLL RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI FERREIRA DO COUTO - RJ252122 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0728260-03.2025.8.07.0001 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo RBC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PIERO MONTEIRO SIAL - PE40831 Polo Passivo BMF BRASIL ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES - RJ108329 IARA MARIA ARAUJO DE SOUSA - RJ236442 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0731506-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito (12757) Ação Civil Pública (12946) Polo Ativo DANIELA ESCOBAR DUNCAN Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo SERGIO NEIVA CAVALCANTI SILAS MONTEIRO VERVLOET ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM FEDERACAO NACIONAL DOS ENFERMEIROS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEMFEDERACAO NACIONAL DOS ENFERMEIROS RODRIGO MUGUET DA COSTA - RJ124666 TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A ANDRE LUIZ CAETANO - SP260917 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0736922-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo NATHALIA SARAIVA NOBRE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738925-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741471-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BARBARA BELA EDITORA GRAFICA E PAPELARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0706839-03.2025.8.07.0018 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo VALDIR ARANTES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRISCILA ARANTES DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0711334-39.2024.8.07.0014 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo R. D. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0715975-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inscrição / Documentação (10372) Escolaridade (10380) Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo RAQUEL NASCIMENTO DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA - SP315064-A GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES - DF29288-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0704872-71.2021.8.07.0014 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo ALPHA COBRANCA E FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A Polo Passivo GABRIELLE RANGEL PEDRO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLE RANGEL PEDRO - DF58915-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0725926-07.2023.8.07.0020 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo EUGENIO FRANCISCO DA COSTA JUNIOR ADRIANO TEIXEIRA EDSON OLIVEIRA PIRES FR COMERCIO DE VEICULOS LTDA VITOR SILVA COLINS Advogado(s) - Polo Passivo ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0711689-25.2023.8.07.0001 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo LEONARDO BOLZANI TORRES FERNANDA FREITAS COSTA DE TORRES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A Polo Passivo FLAVIA CRISTINA DE SOUSA SILVA DIAS PAZ ASSOCIACAO PRO MORADIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME CAROLINA SILVA SARTORI Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO PRO MORADIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL FABIO UBALDO TELES FILHO - DF65722-A ANA ELISA DE OLIVEIRA FALQUETO - DF73134-A RODRIGO KRUTZMANN - DF56449-A ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A ELAINE ARAUJO NEVES - DF56317-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0742660-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Liminar (9196) Polo Ativo EVARISTO NASCIMENTO NETO Advogado(s) - Polo Ativo VIRGINIA AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF37777-A FERNANDO MURO MARTINEZ - DF72792 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702370-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Serviços de Saúde (9995) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo PAULO SAIDE FRANCO INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL PAULO SAIDE FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0743089-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo MARCUS FARO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729559-31.2024.8.07.0007 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo MANOEL AIRES CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo GEBERSON CEZAR BRAGA - DF73546 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705153-73.2025.8.07.0018 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo H. O. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0721711-27.2023.8.07.0007 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JOSE MARIA RAMOS ROQUE BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. JOSE MARIA RAMOS ROQUE Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0000441-75.2001.8.07.0001 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo JOSE EUSTAQUIO ELIAS PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO - DF36366-A GUSTAVO BORGES DE MELO - DF53239-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708342-42.2023.8.07.0014 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo MARIA ROSA CRISOSTOMO Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA ALCANTARA ALVES - DF65640-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A NEON MULTISERVICOS E NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729153-90.2022.8.07.0003 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOVINA ELISANGELA DOS SANTOS FIGUEIREDO - DF20556-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. BANCO PAN S.A CONFIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA START CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.ABANCO PAN S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A WILSON BELCHIOR - CE17314-A LAUMIR CORREIA FERNANDES - RN2189-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700324-73.2025.8.07.0010 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Oncológico (12496) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo KELLY DA SILVA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA GOMES SIMOES - RJ145630 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706091-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. L. D. Q. Advogado(s) - Polo Ativo SILVIO CARLOS RIBEIRO - SP173933 Polo Passivo S. F. Q. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO - DF62452-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Brasília - DF, 16 de dezembro de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

17/12/2025, 00:00

06/06/2025, 00:00

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703615-45.2024.8.07.0001. REQUERENTE: VERA LUCIA ALVES VIANA DOS REIS REVEL: CLINICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA - EPP REQUERIDO: GALLI ODONTOLOGIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MONICA CARLA TAUBE ELFWIRS, HAMZA IBRAHIM ALI ELFWIRS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimadas a especificarem as provas que desejam produzir, a parte requerente pugnou pela realização de prova pericial. Inicialmente, consigno que a relação jurídica estabelecida entre as partes caracteriza-se como uma relação de consumo, uma vez que a parte requerida atuou na condição de fornecedora de serviços, enquanto a parte autora é a destinatária final desses serviços (art. 2º e 3º do CDC). Além do mais, a requerente foi vítima do evento danoso por ela narrado, em perfeita consonância com a interpretação conjunta dos artigos 2º e 17 do Código de Defesa do Consumidor (Consumidor bystander). Portanto, as questões serão solucionadas no contexto do sistema de proteção ao consumidor. Dessa forma, é direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor (artigo 6.º, inciso VIII, do CDC), ocorrendo quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente. Não se trata, portanto, de uma medida automática, pois deve ser analisada pelo magistrado a presença dos requisitos autorizadores da inversão. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de uma análise da necessidade-adequação da medida, conforme o caso concreto, a fim de que haja equilíbrio processual entre as partes envolvidas na lide. No que se refere à hipossuficiência, como é sabido, tal pressuposto não deve ser relacionado com a situação econômica do consumidor, mas sim com o seu nível de dificuldade em obter acesso às informações técnicas inerentes à relação de consumo. Quanto à verossimilhança, as alegações do consumidor devem parecer verdadeiras. Os fatos narrados devem estar em sintonia com documentos mínimos, indiciários do direito que alega ter. Dessa forma, se não restarem preenchidos os requisitos, deve prevalecer a regra geral do art. 373 do CPC. Nesse sentido, o precedente deste Tribunal: (...) 2. A inversão do ônus da prova com base nas relações consumeristas não é automática, cabendo ao Julgador, diante do caso concreto, avaliar a necessidade e adequação de tal medida, bem como a verossimilhança da alegação (artigo 6º, VIII, do CDC). Não preenchidos os requisitos autorizadores da medida, deve prevalecer a regra geral prevista no art. 373, I, do CPC/2015, cuja disciplina impõe ao autor o dever de comprovar fato constitutivo de seu direito. (...) (Acórdão n.1068719, 20150111385766APC, Relator: SIMONE LUCINDO 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 13/12/2017, Publicado no DJE: 25/01/2018. Pág.: 145-159). Considerando que a autora é hipossuficiente na produção da prova para esclarecimento dos pontos controvertidos, sobretudo por se tratar de relação de consumo que versa sobre questões de saúde, conforme art. 6º, VIII, do CDC, e art. 373, §1º, do CPC, inverto o ônus da prova para atribuí-lo à ré. A inversão, dessa forma, restabelecerá o equilíbrio processual entre as partes em litígio. Ante o exposto, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, defiro o pedido autoral de inversão do ônus da prova. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. Da análise dos autos, verifico que a controvérsia reside em verificar a regularidade ou falha na prestação de serviços pela primeira requerida e se há eventual responsabilidade da segunda requerida pela suposta má prestação de serviço. Assim, fixo como ponto(s) controvertido(s): 1) Se houve falha na prestação de serviço: resultado diverso do contratado ou resultado defeituoso; 2) Se houve dano estético em razão do serviço prestado; 3) Se há necessidade de refazimento do serviço; 4) Qual o percentual dos serviços prestados pela requerida CLINICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA em face do que foi contratado; 5) Quem deu causa ao desfazimento do contrato; 6) Se a autora sofreu dano moral causado pelas requeridas. Portanto, necessária a produção de prova pericial, que agora determino. Nomeio como perita do Juízo LUCIANA LEAL SANTOS CORRÊA (CPF: 645.504.271-91), Telefone: 99279-9949, E-mail: [email protected]. Uma vez que a prova pericial foi requerida pela parte autora, cabe a ela o ônus de arcar com os honorários periciais. São quesitos judiciais as questões controvertidas de números 1 a 4. Intimem-se as partes para indicarem quesitos ou complementarem aqueles já indicados e, se quiserem, indicarem assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, poderão arguir impedimento ou suspeição da perita. Apresentados os quesitos, intime-se a expert (por telefone e/ou e-mail) para apresentar proposta de honorários e atender ao § 2º do art. 465 do CPC, no prazo de 5 dias. Sobrevindo a proposta, intimem-se as partes para ciência, bem como para apresentar impugnação fundamentada, sob pena de aceitação do valor proposto. Alerte-se à profissional que, considerando a gratuidade de justiça deferida à autora, os honorários por ela devidos serão custeados pelo TJDFT, nos termos do art. 95, § 3º, II, do CPC e da Portaria Conjunta 101, de 10 de novembro de 2016, deste TJDFT, a qual estabelece o valor de R$ 370,00 para laudo sobre danos físicos e estéticos, valor que poderá ser elevado em até 5 vezes pelo magistrado, de acordo com a complexidade da matéria, o grau de zelo e de especialização do profissional, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço e as peculiaridades regionais. Nos termos do art. 5º da Portaria supracitada, os honorários serão pagos após a entrega do laudo, mediante determinação do Presidente do Tribunal, após requisição expedida por este Juízo, observadas, rigorosamente, a ordem cronológica de apresentação das requisições e a efetivação das deduções das cotas previdenciárias e fiscais. Sobrevindo a proposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação à proposta, intime-se a perita para manifestação em 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos para definição dos honorários periciais. Na decisão que fixar os honorários, o perito será intimado para realizar a perícia, assegurando-se aos assistentes técnicos a participação, nos termos do art. 466, § 2º, do CPC. Fixo desde já o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, a contar da intimação para iniciar os trabalhos. Vindo o laudo, independentemente de nova conclusão, deverão as partes sobre ele se manifestar no prazo comum de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação ao laudo, intime-se o perito para esclarecimentos em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 2º, do CPC. Após, intimem-se as partes quanto aos esclarecimentos, concedendo-lhes o prazo comum de 5 (cinco) dias para manifestação. Tudo feito, tornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703615-45.2024.8.07.0001. REQUERENTE: VERA LUCIA ALVES VIANA DOS REIS REQUERIDO: CLINICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA - EPP, GALLI ODONTOLOGIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MONICA CARLA TAUBE ELFWIRS, HAMZA IBRAHIM ALI ELFWIRS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) DA REVELIA Citada, a parte CLINICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA – EPP não apresentou contestação, conforme certificado ao ID 205473000. Assim, decreto a revelia do réu CLINICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA – EPP, tendo em vista que, embora citado, deixou de apresentar contestação no prazo legal. 2) Da legitimidade passiva de GALLI ODONTOLOGIA LTDA Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade (art. 17 do CPC). Segundo a teoria da asserção, as condições da ação são aferidas consoante o alegado pelo autor na petição inicial. Dessa forma, para que haja legitimidade ativa ou passiva, deve haver pertinência entre as partes do processo e a situação fática narrada na inicial. Se a ilegitimidade da parte não for manifesta e sua confirmação depender da análise dos documentos acostados aos autos, resta patente que a questão ultrapassou a discussão acerca das condições da ação e adentrou no próprio mérito. Portanto, outras discussões, que ultrapassem a verificação de correlação entre a partes do processo e a situação fática narrada na inicial, deverão ser analisadas no mérito da demanda. No presente caso, a legitimidade é aferida levando-se em conta a relação jurídica existente entre autor e réu, considerando-se os fatos narrados, quais sejam trespasse da clínica odontológica e realização de procedimentos pela autora. Verifica-se, dessa forma, a legitimidade da parte GALLI ODONTOLOGIA LTDA para figurar no polo passivo da demanda, motivo pelo qual REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva. 3) DA PRODUÇÃO DE PROVAS Ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção, no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta. Apresentados novos documentos, intimem-se a parte contrária para manifestação no prazo de dez (10) dias. Transcorrido o prazo sem manifestações, venham os autos conclusos. Intimem-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703615-45.2024.8.07.0001. Requerente: VERA LUCIA ALVES VIANA DOS REIS Requeridos: CLÍNICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA - EPP e GALLI ODONTOLOGIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que realizamos a consulta dos endereços da parte requerida CLÍNICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA - EPP, bem como de seus sócios-administradores MÔNICA CARLA TAUBE ELFWIRS e HAMZA IBRAHIM ALI ELFWIRS junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD/INFOSEG e SIEL, conforme comprovantes que se seguem. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 203 do CPC, INTIMO a parte Autora para se manifestar sobre as consultas de endereços realizadas nos sistemas conveniados, devendo indicar aqueles a serem diligenciados ou, se o caso, requerer o que entender de direito. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Alerto à parte de que é seu o ônus de cotejar as informações e relacionar todos os endereços novos, COM O CEP VÁLIDO, cabendo ao Cartório tão somente expedir as diligências. Dessa forma, caso haja vários endereços a serem diligenciados, deverá a parte apresentar a lista com todos eles, de forma precisa e correta. Ressalte-se que a parte autora DEVERÁ recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida / aditada, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça. Caso a parte autora receba as intimações via sistema PJ-e (art. 5º, § 6º, da Lei 11419/06), após o decurso do prazo supra sem manifestação, independentemente de nova intimação, aguarde-se até completar o prazo de 30 (trinta) dias. Caso a parte autora não receba intimação via sistema, proceda-se a sua intimação pessoal, por meio de CARTA-AR, para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Do que para constar, lavrei este termo. Brasília/DF, data da assinatura digital. *Certidão assinada eletronicamente, conforme certificado digital Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703615-45.2024.8.07.0001. Requerente: VERA LÚCIA ALVES VIANA DOS REIS Requeridos: CLINICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA - EPP e GALLI ODONTOLOGIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta nº 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 06/06/2024 às 15:00min. Link: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_23_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, nos telefones 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code. 10. Fica a parte autora intimada,na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, NCPC), para comparecimento pessoal. 11. Quem não comparecer à audiência e não apresentar justificativa pagará multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Brasília/DF, 19 de abril de 2024. LUCIANO SOUZA RODRIGUES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23ª Vara Cível de Brasília. Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 4º ANDAR, ALA A, SALA 410-412, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/04/2024, 00:00

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703615-45.2024.8.07.0001. REQUERENTE: VERA LUCIA ALVES VIANA DOS REIS REQUERIDO: CLINICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA - EPP, GALLI ODONTOLOGIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MONICA CARLA TAUBE ELFWIRS, HAMZA IBRAHIM ALI ELFWIRS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a tentativa de conciliação restou infrutífera em razão do não comparecimento da requerida CLÍNICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA - EPP, designe-se nova data para audiência e dê-se ciência às partes. Outrossim verifico que a autora pugnou pela citação da ré por edital no ID 193764247. Porém, considerando que não houve o esgotamento das tentativas de localização da demandada, mormente porque não realizada pesquisa de endereços nos sistemas disponíveis a este juízo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o requerimento de citação por edital. Por outro lado, a fim de garantir a efetividade do processo e em atenção ao princípio da cooperação, determino, de ofício, a tentativa de citação de CLÍNICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA - EPP na pessoa de seus sócios administradores HAMZA IBRAHIM ALI ELFWIRS (CPF 730.828.991-53) e MONICA CARLA TAUBE ELFWIRS (CPF 058.368.929-97) no endereço informado no ID 185355880: - SHIN QI 12 CJ 1, s/n, CS 6, SET DE HABS INDIVIDUAIS NORTE, BRASILIA/ DF, CEP 71.525-210. Tendo em vista que aparte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, expeça-se/adite-se o mandado de citação independentemente do recolhimento das custas. Caso a tentativa de citação da ré na pessoa de seus sócios reste frustrada, fica autorizada desde já a busca de endereços da sociedade empresária CLÍNICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA – EPP, bem como de seus sócios/administradores HAMZA IBRAHIM ALI ELFWIRS e MONICA CARLA TAUBE ELFWIRS. Intime-se. Cumpra-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703615-45.2024.8.07.0001. Requerente: VERA LÚCIA ALVES VIANA DOS REIS Requeridos: CLINICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA - EPP e GALLI ODONTOLOGIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta nº 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 11/04/2024 às 17:00min. Link: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_23_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, nos telefones 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code. 10. Fica a parte autora intimada,na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, NCPC), para comparecimento pessoal. 11. Quem não comparecer à audiência e não apresentar justificativa pagará multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Brasília/DF, 22 de fevereiro de 2024. LUCIANO SOUZA RODRIGUES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23ª Vara Cível de Brasília. Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 4º ANDAR, ALA A, SALA 410-412, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703615-45.2024.8.07.0001. REQUERENTE: VERA LUCIA ALVES VIANA DOS REIS REQUERIDO: CLINICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA - EPP, HAMZA IBRAHIM ALI ELFWIRS, MONICA CARLA TAUBE ELFWIRS, ANA GABRIELA CARDOSO DIONIZIO, GALLI ODONTOLOGIA LTDA, KELY DA CONCEICAO SOUZA, MAGDIEL OMAR DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) DA ADEQUAÇÃO DO POLO PASSIVO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação ajuizada por VERA LUCIA ALVES VIANA DOS REIS em face de CLINICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA EPP. Alega a autora que contratou serviços odontológicos da primeira requerida, que posteriormente sucedida pela empresa GALLI ODONTOLOGIA LTDA. Notícia houve falha na realização dos implantes dentários. Diante disso, entende a parte autora que faz jus à devolução dos valores pagos, bem como ao pagamento de indenização por danos morais. Pretende ainda a desconsideração da personalidade jurídica de ambas as empresas para atingir os bens pessoais dos sócios. DECIDO No caso, a inicial deve ser emendada. Inicialmente, a mera insolvência empresarial, não enseja, por si só, o direcionamento da ação de conhecimento em desfavor dos sócios. Não há descrição de ato específico imputável aos sócios das empresas que pudesse ensejar a desconsideração da personalidade jurídica na fase de conhecimento, de modo que se mostra precipitada a indicação das pessoas físicas dos sócios para figurarem no polo passivo da demanda, pois toda a negociação firmada pela autora se deu, exclusivamente, com a CLINICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA EPP e posteriormente com a GALLI ODONTOLOGIA LTDA, pessoas jurídicas que detém autonomia patrimonial em relação aos seus sócios, conforme estabelece o art. 49-A do Código Civil c/c o art. 795 do CPC. Somente após futura e eventual sentença condenatória é que este juízo deterá maiores condições em se averiguar a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica, ocasião em que será levado em consideração os requisitos da desconsideração da personalidade jurídica, até porque não há previsão legal de concessão de antecipação de tutela para se reconhecer, sem o devido contraditório, a desconsideração da personalidade jurídica formulada. Pelo exposto, emende-se para excluir os sócios das empresas do polo passivo, ante a ilegitimidade passiva em sede de processo de conhecimento. Para tanto, o autor deverá apresentar nova petição inicial na integra. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2) DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por VERA LUCIA ALVES VIANA DOS REIS em face de CLINICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA - EPP e outros. Observo que as custas de ingresso não foram recolhidas em face da alegação de miserabilidade jurídica. Pois bem. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora, para a concessão da gratuidade, não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira da parte. No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: natureza e objeto discutidos na causa; a autora efetuou pagamento de tratamento dentário no valor de R$ 19.000,00; a autora reside em bairro nobre de Brasília/DF. Na hipótese vertente, necessário se faz o controle judicial de modo a impedir que o benefício seja deferido indistintamente a quem dele não necessita. Da análise dos documentos que forem juntados, será possível averiguar se a parte tem ou não condições de arcar com as custas de ingresso, as quais, na Justiça do Distrito Federal, tem a modicidade por característica. Ademais, é comum, pela natureza e objeto desse tipo de lide, as partes pretenderem furtar-se aos ônus de eventual sucumbência. Posto isso, demonstre a parte autora a miserabilidade jurídica alegada, mediante a juntada de: a) cópia das folhas da carteira de trabalho constando o emprego e salário atuais (inclusive folha dos reajustes) ou comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal. Ressalto que, como o TJDFT é órgão da União, este Juízo utiliza como parâmetro para presumir a hipossuficiência a Resolução nº 134, de 07 de dezembro de 2016, da Defensoria Pública da União, segundo a qual "Art. 1º. O valor de presunção de necessidade econômica para fim de assistência jurídica integral e gratuita, na forma do art. 2º da Resolução CSDPU 133/2016, será de R$ 2.000,00 (dois mil reais)", sem prejuízo da análise de documentos que comprovem a hipossuficiência mesmo daqueles com renda superior a tal valor. Caso insista no pedido de gratuidade, junte a guia de custas, para análise do valor devido em confronto com a renda comprovada. Alternativamente, venha aos autos o comprovante de recolhimento das custas de ingresso. Atente a Serventia que, em caso de recolhimento das custas iniciais ou (in)deferimento do pedido, deverá ser atualizada a marcação de gratuidade de justiça nos autos, no campo de cadastro das partes. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

05/02/2024, 00:00

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