Execução de Título Extrajudicial 0703716-95.2023.8.07.0008 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0703716-95.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2026, 22:47

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 14:22

Documento (Certidão)

24/04/2026, 13:42

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 09:11

Recebimento

22/04/2026, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 18:18

Deferimento em Parte

22/04/2026, 18:18

Conclusão (para decisão)

20/04/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 14:12

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 10:18

Publicação

07/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703716-95.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL ASA BRANCA LTDA - EPP EXECUTADO: CRISTIANE PEREIRA DE LUCENA DECISÃO Autorizo a pesquisa de ativos no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Tentada a penhora, esta restou infrutífera, conforme documentação ora anexada. Realizada pesquisa RENAJUD, constatou-se que não há veículos aptos à constrição. Feita pesquisa INFOJUD, esta restou infrutífera. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 5 (CINCO) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC. Havendo interesse, poderá requerer a suspensão ou o arquivamento do processo, sem baixa do réu, nos termos artigo 921, §s 1º e 2º, CPC. Assim postulando, caso futuramente venha a encontrar bens passíveis de penhora, poderá requerer o desarquivamento dos autos, independentemente de novo recolhimento de custas processuais. Paranoá/DF, 27 de março de 2026 17:57:34. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

01/04/2026, 00:00

Recebimento

30/03/2026, 19:29

Outras Decisões

30/03/2026, 19:29

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703716-95.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL ASA BRANCA LTDA - EPP EXECUTADO: CRISTIANE PEREIRA DE LUCENA DESPACHO O credor requer o levantamento dos valores depositados nestes autos e a remessa dos autos à contadoria judicial para apuração do crédito exequendo (ID 235976355). Decido. De proêmio, expeça-se alvará de levantamento dos valores aqui depositados em favor do credor para conta de titularidade de ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR – CPF 022.099.741-19 –BANCO DO BRASIL – AGENCIA 7141-2 – CONTA CORRENTE 666.666-3. Quanto ao mais, a Contadoria Judicial é órgão auxiliar do juízo e, portanto, a sua provocação deve partir de eventual necessidade identificada pelo julgador, razão pela qual não se presta a garantir ou viabilizar a produção de prova de qualquer das partes. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DA CURADORIA DOS AUSENTES. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA. APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO. DESNECESSIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da execução de título extrajudicial, indeferiu o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial, formulado pela Defensoria Pública, para elaboração de planilha indicativa do crédito devido e decote do excesso eventualmente apurado. 2. A Contadoria Judicial é órgão auxiliar do juízo e, portanto, a sua provocação deve partir de eventual necessidade identificada pelo julgador; não se presta a garantir ou viabilizar a produção de prova de qualquer das partes. 3. Mesmo quando formulado pela Defensoria Pública no exercício da curadoria dos ausentes, o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial - para apuração de eventual excesso na execução - deve vir acompanhado de substrato mínimo capaz de desacreditar os cálculos apresentados pelo exequente e/ou da demonstração da complexidade da análise. Não basta a mera impugnação genérica. 4. Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF 07199788120228070000 1624036, Relator.: SANDOVAL OLIVEIRA, Data de Julgamento: 28/09/2022, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: 13/10/2022) Sendo assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de remessa dos autos à contadoria, cabendo ao credor deverá, após o levantamento dos valores, promover os cálculos do crédito exequendo e indicar quanto falta para quitar a dívida. Portanto, fica a parte autora/exequente intimada para juntar nos autos planilha atualizada do débito, bem assim para indicar bens passíveis de penhora. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC. Paranoá/DF, 30 de maio de 2025 14:00:33. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703716-95.2023.8.07.0008. REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL ASA BRANCA LTDA - EPP REQUERIDO: CRISTIANE PEREIRA DE LUCENA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 19/07/2024 16:00 Sala 6 - NUVIMEC2. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec6_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/06/2024, 00:00

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