Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0010748-13.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta
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Crimes contra a Administração Militar
DIREITO PENAL MILITAR
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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1° Grau · TJDFT · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal
Partes do Processo
ROSANA ASSIS DE SOUZA RODRIGUES
CPF
455.***.***-91
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
ALINE ENEAS BARRETO
OAB/DF 40485
·
CPF
006.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ROSANA ASSIS DE SOUZA RODRIGUES
CPF
455.***.***-91
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
01/04/2024, 15:36
Juntada de certidão
01/04/2024, 15:35
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
PMDF POLICIA MILITAR DO DF
Terceiro
PMDF POLICIA MILITAR DO DF
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
CARLOS HENRIQUE MORAES SANTOS
CPF
996.***.***-00
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OUTROS_PARTICIPANTES
JORGE SOCORRO DA SILVA FILHO
CPF
717.***.***-68
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OUTROS_PARTICIPANTES
ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA
CPF
034.***.***-98
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OUTROS_PARTICIPANTES
TALITA OLIVEIRA CHAVES FONTES SOARES
CPF
069.***.***-38
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OUTROS_PARTICIPANTES
LEONARDO BORGES FERREIRA
CPF
787.***.***-00
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OUTROS_PARTICIPANTES
DENISE DE JESUS CAMPOS
CPF
833.***.***-97
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
CAIO MARIO CAMARGO SANTIL
CPF
843.***.***-49
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OUTROS_PARTICIPANTES
JACKSON DOUGLAS COSTA SILVA
CPF
893.***.***-49
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OUTROS_PARTICIPANTES
ADELBAR DA SILVA VERCOZA JUNIOR
CPF
509.***.***-72
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OUTROS_PARTICIPANTES
RAFAEL JASON DE SOUZA DA SILVA FERRO
CPF
995.***.***-10
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/04/2024, 12:19
Juntada de certidão
01/04/2024, 12:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/03/2024, 08:44
Decorrido prazo de ROSANA ASSIS DE SOUZA RODRIGUES em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024, 02:23
Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024, 02:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024, 11:13
Recebidos os autos
06/03/2024, 11:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024, 11:13
Recebidos os autos
06/03/2024, 11:13
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024, 11:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/03/2024, 11:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/03/2024, 11:17
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
01/04/2024, 15:36
Juntada de certidão
01/04/2024, 15:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/04/2024, 12:19
Juntada de certidão
01/04/2024, 12:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/03/2024, 08:44
Decorrido prazo de ROSANA ASSIS DE SOUZA RODRIGUES em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024, 02:23
Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024, 02:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024, 11:13
Recebidos os autos
06/03/2024, 11:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024, 11:13
Recebidos os autos
06/03/2024, 11:13
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024, 11:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/03/2024, 11:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/03/2024, 11:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/03/2024, 07:45
Recebidos os autos
05/03/2024, 07:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024, 16:39
Expedição de Outros documentos.
15/02/2024, 14:27
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/02/2024, 14:26
Juntada de Petição de agravo
15/02/2024, 14:05
Publicado Decisão em 29/01/2024.
29/01/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
27/01/2024, 02:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2024, 16:41
Expedição de Outros documentos.
25/01/2024, 11:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024, 16:21
Recebidos os autos
24/01/2024, 16:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024, 16:21
Recebidos os autos
24/01/2024, 16:21
Recurso Especial não admitido
24/01/2024, 16:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/01/2024, 11:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/01/2024, 11:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/01/2024, 11:53
Recebidos os autos
24/01/2024, 11:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024, 08:59
Juntada de Petição de petição
23/01/2024, 18:17
Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 06:16
Juntada de certidão
19/12/2023, 06:15
Decorrido prazo de ROSANA ASSIS DE SOUZA RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023, 02:20
Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023, 02:20
Juntada de certidão
11/12/2023, 16:12
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/12/2023, 16:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2023, 15:42
Recebidos os autos
11/12/2023, 15:42
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 20/11/2023.
11/12/2023, 15:42
Juntada de Petição de recurso especial
07/12/2023, 23:33
Publicado Ementa em 22/11/2023.
22/11/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023, 07:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023, 09:50
Expedição de Outros documentos.
17/11/2023, 18:57
Conhecido o recurso de ROSANA ASSIS DE SOUZA RODRIGUES - CPF: 455.081.191-91 (APELANTE) e não-provido
16/11/2023, 13:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2023, 13:10
Juntada de Petição de petição
06/11/2023, 22:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023, 19:46
Expedição de Outros documentos.
20/10/2023, 13:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/10/2023, 13:27
Recebidos os autos
09/10/2023, 17:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
02/10/2023, 08:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2023, 19:51
Expedição de Outros documentos.
19/09/2023, 09:38
Juntada de certidão
19/09/2023, 09:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2023, 09:19
Expedição de Outros documentos.
12/09/2023, 15:05
Juntada de certidão
12/09/2023, 15:04
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
11/09/2023, 23:39
Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023, 00:08
Juntada de certidão
29/08/2023, 18:59
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
29/08/2023, 18:57
Recebidos os autos
29/08/2023, 18:57
Recebidos os autos
24/08/2023, 18:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/08/2023, 18:32
Distribuído por sorteio
24/08/2023, 18:32
Documentos
Despacho
•
08/03/2024, 14:54
Despacho
•
06/03/2024, 11:13
Agravo
•
15/02/2024, 14:05
Manifestação do MPDFT
•
25/01/2024, 16:41
Decisão
•
25/01/2024, 11:45
Decisão
•
24/01/2024, 16:21
Acórdão
•
17/11/2023, 14:21
Decisão
•
22/08/2023, 23:00
Sentença
•
08/08/2023, 16:52
Decisão
•
21/06/2023, 16:29
Decisão
•
13/06/2023, 16:51
Decisão
•
08/02/2023, 14:53
Decisão
•
19/12/2022, 12:57
Despacho
•
04/06/2020, 16:23