Cumprimento de sentença 0709868-71.2019.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0709868-71.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/11/2024, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 07:46

Decurso de Prazo

27/11/2024, 02:31

Documento (Certidão)

13/11/2024, 14:54

Documento

13/11/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 15:03

Publicação

06/11/2024, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709868-71.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALEXANDRE ADRIANO NEVES DE PAULA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do teor da certidão de ID 216059016, em análise dos autos verifico que a quantia indicada se refere aos honorários advocatícios pagos pelo devedor, conforme comprovante juntado no ID 189442248 e ainda não tranferido ao Exequente. Desse modo, fica a parte Exequente intimada a informar conta bancária para transferência do valor referente aos honorários advocatícios pago pelo devedor em março de 2024. Com a juntada, proceda-se com a transferência do valor depositado no ID 189442248 para a conta indicada. Feito, não havendo outras manifestações, declaro satisfeita a obrigação. Dê-se, baixa e arquive-se definitivamente os autos. BRASÍLIA, DF, 30 de outubro de 2024 11:19:10. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 14:22

Recebimento

30/10/2024, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 13:59

Outras Decisões

30/10/2024, 13:59

Conclusão (para decisão)

29/10/2024, 13:36

Documento (Certidão)

29/10/2024, 13:36

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709868-71.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALEXANDRE ADRIANO NEVES DE PAULA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, no que concerne ao cumprimento de sentença referente aos honorários de ID 181186114, atente-se a Secretaria de que a parte executada possui advogado cadastrado nos autos e sua intimação fora determinada via DJe. Cumpra-se a determinação com a publicação da referida decisão e lançamento do prazo respectivo. Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa referente à obrigação principal. À Secretaria: Retifique-se a autuação alterando a classe processual bem como o valor da causa para constar R$ 28.651,61. Intime-se o(a) devedor(a), POR DJe, a efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de adimplemento voluntário, expeça-se ofício de transferência de valores e, ao final, o arquivamento do autos. Transcorrido o prazo sem o adimplemento da quantia exequenda, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, no termos do art. 525 do CPC. Sobreleve-se que será considerada realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC). Sendo o caso de intimação para pagamento via edital, nos termos do art. 513, §2º, inc. IV, do CPC, passado o prazo do edital, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação. Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a), a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias. Ato contínuo, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. Frutífero, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo. Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos. Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a). Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc. IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora. Registro, de antemão, que em caso de alienação fiduciária é possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem. Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem. Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo. Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo. Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º). Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 17:35:17. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito

22/02/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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