Execução de Título Extrajudicial 0710641-75.2021.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0710641-75.2021.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710641-75.2021.8.07.0009. EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EXECUTADO: FELIPE CORDEIRO GAMA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO VOLKSWAGEN S.A em desfavor de FELIPE CORDEIRO GAMA. Compulsando os autos verifico que as partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando a sua homologação (ID. 193709569). Segundo os termos do ajuste, o executado confessou ser devedor da quantia de R$66.938,36 e o exequente aceitou receber a importância de R$16.800,00 na data de 17/04/2024, para fins de quitação. Após, no ID. 194849339, o credor informou que recebeu o pagamento na data ajustada e requereu que os valores penhorados através da ferramenta SISBAJUD fossem liberados para o executado. Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada. Assim, não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 193709569 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento. No mais, considerando o adimplemento da obrigação acordada, declaro extinto o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora anteriormente deferida no feito. Caso anteriormente promovida neste processo, dê-se baixa em eventual restrição creditícia junto ao SERASA/SPC. Segue anexo o protocolo de liberação da restrição veicular via RENAJUD. Por fim, expeça-se alvará de levantamento em favor do executado, no valor de R$1.976,09, acrescido de juros e correção monetária, se houver. Observe-se que o advogado do devedor possui poderes para receber e dar quitação (ID. 193709561). Caso tenha sido apresentada, até a data da efetiva expedição do alvará, conta bancária da parte executada - ou do(a) seu(sua) advogado(a) -, promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS. Não tendo havido tal apresentação, expeça-se o alvará na modalidade saque bancário. Feito isto, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710641-75.2021.8.07.0009. EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EXECUTADO: FELIPE CORDEIRO GAMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) Trata-se de ação de execução movida por BANCO VOLKSWAGEN S/A. em face de FELIPE CORDEIRO GAMA, partes qualificadas nos autos. Nos presentes autos foi penhorado via SISBAJUD o valor parcial da dívida (R$ 265,12 - ID. 185754809). O executado apresentou impugnação à penhora, na qual alega impenhorabilidade do valor bloqueado, eis que se refere a verba salarial. Ao final, requer a liberação do valor total penhorado. É o relatório. DECIDO. A impugnação não merece acolhimento. Verifico que as alegações do executado quanto à impenhorabilidade do valor bloqueado não foram comprovadas. O executado alega que se trata de verba salarial depositada em sua conta corrente, entretanto não junta qualquer documento comprobatório da natureza salarial dos valores ali depositados. Ademais, os documentos de ID. 185754815 e ID. 185754817 demonstram que na conta bancária há créditos que não são relacionados a conta salário, como transferências de R$ 780,00 e R$ 50,00 recebidos de FELÍCIA, de EDGE ALVES RAMOS, RENAN SOUZA MENDES, JOSE AILTON SOUZA DE MOURA, MOACIR SANTOS DA SILVA, KAROLLUNNE GOMES, KAIANNO CARNEIRO, FELIPE G, BRUNO SALES ROCHA, ALEX SILVA LIRA, SUELIO PEREIRA, JACILANDIA DA SILVA, JUSSARA NERES, SILVANO JOSE, PORTO 122 LTDA e S LUIZ DE MOURA. Ante o exposto, REJEITO à impugnação à penhora. Expeça-se alvará para levantamento do valor bloqueado no ID. 175164050 (R$ 1.976,09) para a parte exequente, conforme tela de transferência em anexo, em favor do exequente, acrescido de juros e correção monetária, se houver. Havendo indicação de PIX da parte autora para transferência até a data da expedição do alvará, expeça-se na modalidade transferência via BANKJUS; caso contrário, expeça-se na modalidade saque bancário. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, requerer a suspensão, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, sob pena de extinção por inércia. Intimem-se. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

05/03/2024, 00:00

—

Definitivo

Desarquivamento

Documento (Certidão)

Definitivo

Desarquivamento

Documento (Certidão)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Documento

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(176)