Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703371-92.2019.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703371-92.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703371-92.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: ILIANE OLIVEIRA FONSECA VERGINI EXECUTADO: STEPHANIE WENDLING HAMPTON, REGINA CELIA WENDLING CERTIDÃO Fica a parte EXECUTADO: REGINA CELIA WENDLING INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Custas Judiciais", em Guia de Custas Judiciais item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 8.015-2, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, e-mail: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2025. MARIA EDUARDA ASSIS MACHADO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703371-92.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: ILIANE OLIVEIRA FONSECA VERGINI EXECUTADO: STEPHANIE WENDLING HAMPTON, REGINA CELIA WENDLING CERTIDÃO Fica a parte EXECUTADO: STEPHANIE WENDLING HAMPTON INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Custas Judiciais", em Guia de Custas Judiciais item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 8.015-2, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, e-mail: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2025. MARIA EDUARDA ASSIS MACHADO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703371-92.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: ILIANE OLIVEIRA FONSECA VERGINI EXECUTADO: STEPHANIE WENDLING HAMPTON, REGINA CELIA WENDLING SENTENÇA Regularmente elaborado, homologo, para que produza os efeitos legais, o acordo, ademais já adimplido (ids. 243765111, 243765113 e 245296225), celebrado pela credora ILIANE OLIVEIRA FONSECA VERGINI com as devedoras STEPHANIE WENDLING HAMPTON e REGINA CELIA WENDLING, conforme formalizado no id. 243738523. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, EXTINGO o processo com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b” e 924, inciso II, do CPC. Eventuais custas processuais remanescentes pelas devedoras. Transitando em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, seja baixado o feito da Distribuição e arquivados os autos, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. Sentença registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703371-92.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: ILIANE OLIVEIRA FONSECA VERGINI EXECUTADO: STEPHANIE WENDLING HAMPTON, REGINA CELIA WENDLING DESPACHO A preceder quaisquer apreciações, porquanto não consta nos autos, concedo à credora prazo de até 10 (dez) dias, para que instrua os autos com instrumento de procuração ou substabelecimento em cadeia outorgando poderes para a Advogada subscritora do documento de id. 243738523 firmar acordos, levantar valores ou receber quantias em seu nome; bem como para que se manifeste acerca da petição e dos documentos de ids. 243765110 e 243765111. Despacho registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703371-92.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: ILIANE OLIVEIRA FONSECA VERGINI EXECUTADO: STEPHANIE WENDLING HAMPTON, REGINA CELIA WENDLING DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Porquanto indisponível, conforme Provimento Extrajudicial da Corregedoria de nº 59, de 18 de abril de 2023, deixo de apreciar o requerimento de consulta ao Sistema e-RIDFT. Considerando o tempo transcorrido desde a última pesquisa realizada na base de dados dos sistemas RENAJUD e INFOJUD para verificar a existência de bens de propriedade das executadas STEPHANIE WENDLING HAMPTON, CPF nº 055.308.181-02 e REGINA CELIA WENDLING, CPF nº 262.173.841-91 (id. 177116582), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o pedido de renovação. DEFIRO, outrossim, o requerimento de pesquisa de eventual patrimônio das devedoras, na base de dados do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER. Manifeste-se a parte exequente acerca dos relatórios que seguem, ressaltando-se que o acesso aos documentos emitidos via INFOJUD ficará restrito aos Advogados das partes cadastrados nos autos a fim de resguardar o sigilo fiscal constitucionalmente garantido. Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703371-92.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: ILIANE OLIVEIRA FONSECA VERGINI EXECUTADO: STEPHANIE WENDLING HAMPTON, REGINA CELIA WENDLING DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte credora não atendeu a injunção contida no último parágrafo do decisório de id. 216866936 e que este Juízo, sem êxito, já empreendeu as diligências ao seu alcance a fim de localizar bens da parte executada passíveis de penhora, suspenda-se este feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC. Fica a parte exequente cientificada de que, transcorrida a suspensão sem a indicação de bens da parte adversa passíveis de penhora, serão os autos arquivados conforme preceitua o artigo 921, § 2.º, do CPC, passando a fluir, nos termos do § 4º do artigo em questão, o prazo de prescrição intercorrente de sua pretensão. Ante a natureza do direito material que deu ensejo à presente execução, aplica-se, para fins de prescrição intercorrente da pretensão exequenda, o prazo de 3 (três) anos fixado nos termos do artigo 206, § 3º, inciso V, do Código Civil, ressalvados os honorários advocatícios de sucumbência constituídos em favor do patrono da parte exequente, que se submetem ao prazo prescricional de 5 anos, "ex vi" do disposto no artigo 25 da Lei nº 8.906/94. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703371-92.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: ILIANE OLIVEIRA FONSECA VERGINI EXECUTADO: STEPHANIE WENDLING HAMPTON, REGINA CELIA WENDLING CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo conferido na r. Decisão de ID n. 216866936, sem manifestação da parte exequente acerca da indicação de bens. Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte executada intimada acerca da certidão expedida. Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito. BRASÍLIA, DF, 10 de março de 2025 11:38:10. POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 902, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703371-92.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: ILIANE OLIVEIRA FONSECA VERGINI EXECUTADO: STEPHANIE WENDLING HAMPTON, REGINA CELIA WENDLING DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada de id. 216866936 pelos fundamentos nela expendidos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703371-92.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: ILIANE OLIVEIRA FONSECA VERGINI EXECUTADO: STEPHANIE WENDLING HAMPTON, REGINA CELIA WENDLING DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Impugna a devedora REGINA CÉLIA WENDLING a penhora objeto do termo de id. 198047477, sob a alegação de que o bem constrito seria impenhorável por força do artigo 1º da Lei n.º 8.009/90. É o que cumpre relatar. Decido. Depreende-se dos elementos de convicção que instruem a impugnação, em especial da certidão negativa de id. 210752935, que o bem constrito é o único imóvel de titularidade da devedora em questão. Apura-se da certidão de id. 30015477, ademais, que aquela executada foi citada no imóvel em questão. A parte credora, por sua vez, não demonstrou que a parte adversa seria proprietária de outros bens imóveis e, tampouco, apresentou circunstância hábil para elidir a impenhorabilidade alegada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, acolho a impugnação de id. 202588713 e torno insubsistente a penhora objeto do termo de id. 198047477. Expeça-se, se necessário, certidão de baixa. Promova a parte credora o andamento do feito indicando bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, "ex vi" do artigo 921, III, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703371-92.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: ILIANE OLIVEIRA FONSECA VERGINI EXECUTADO: STEPHANIE WENDLING HAMPTON, REGINA CELIA WENDLING DESPACHO Concedo à devedora REGINA CÉLIA WENDLING prazo de 15 dias para que instrua os autos com as certidões negativas emitidas pelas serventias extrajudiciais de registro de imóveis do Distrito Federal e elementos de convicção hábeis a demonstrar que reside no bem constrito conforme termo de id. 198047477. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703371-92.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: ILIANE OLIVEIRA FONSECA VERGINI EXECUTADO: STEPHANIE WENDLING HAMPTON, REGINA CELIA WENDLING DESPACHO Concedo à parte credora prazo de 15 dias para que se manifeste acerca da impugnação de id. 202588713. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703371-92.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: ILIANE OLIVEIRA FONSECA VERGINI EXECUTADO: STEPHANIE WENDLING HAMPTON, REGINA CELIA WENDLING CERTIDÃO Sem prejuízo do prazo em curso decorrente da Decisão de ID 197411951, nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a imprimir o Termo de Penhora expedido nos autos, providenciando o respectivo registro no Cartório Imobiliário competente, comprovando nos autos a efetivação da medida, consoante disposto no art. 844 do CPC. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 18:00:08. MAURA WERLANG Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703371-92.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: ILIANE OLIVEIRA FONSECA VERGINI EXECUTADO: STEPHANIE WENDLING HAMPTON, REGINA CELIA WENDLING DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o requerimento de penhora, por termo nos autos, do imóvel indicado na petição e no documento de ids. 196175431 e 196971305, ficando a executada REGINA CELIA WENDLING, CPF nº 262.173.841-91, designada, desde logo, sua depositária fiel. Lavre-se o respectivo termo e intimem-se as partes e eventuais cônjuge e locatário do imóvel penhorado. Expeça-se, ainda, certidão para o registro, pela parte exequente, junto ao Ofício Imobiliário concernente da penhora ora deferida. Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703371-92.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: ILIANE OLIVEIRA FONSECA VERGINI EXECUTADO: STEPHANIE WENDLING HAMPTON, REGINA CELIA WENDLING DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO a pesquisa de bens das executadas STEPHANIE WENDLING HAMPTON, CPF nº 055.308.181-02 e REGINA CELIA WENDLING, CPF nº 262.173.841-91 junto ao Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado – SAEC, operado pelo Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis – ONR. Manifeste-se a parte exequente acerca dos relatórios que seguem, indicando bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, "ex vi" do disposto no artigo 921, III, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703371-92.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: ILIANE OLIVEIRA FONSECA VERGINI EXECUTADO: STEPHANIE WENDLING HAMPTON, REGINA CELIA WENDLING CERTIDÃO Nos termos da Instrução 1/2016 baixada pelo TJDFT, sem prejuízo do prazo em curso, fica a parte credora intimada da expedição de certidão de crédito em seu favor. BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 15:55:10. MAURA WERLANG Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•23/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(21)