Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0703613-12.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: JOVENAL MONTEIRO REGES
REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DAYCOVAL S.A., FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO PAN S.A., BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO OLE CONSIGNADO S.A. SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizada por JOVENAL MONTEIRO REGES em face de BRB BANCO DE BRASILIA SA e outros. HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor nos presentes autos (ID nº 252706793) e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em virtude da causalidade, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, os quais tem sua exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0703613-12.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: JOVENAL MONTEIRO REGES
REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DAYCOVAL S.A., FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO PAN S.A., BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO OLE CONSIGNADO S.A. SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizada por JOVENAL MONTEIRO REGES em face de BRB BANCO DE BRASILIA SA e outros. HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor nos presentes autos (ID nº 252706793) e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em virtude da causalidade, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, os quais tem sua exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
06/11/2025, 00:00
Recebimento
05/11/2025, 17:44
Desistência
05/11/2025, 17:44
Conclusão (para decisão)
29/10/2025, 07:38
Expedição de documento (Certidão)
29/10/2025, 07:36
Petição (Petição (outras))
28/10/2025, 15:43
Decurso de Prazo
28/10/2025, 03:42
Decurso de Prazo
24/10/2025, 03:28
Petição (Petição (outras))
23/10/2025, 11:26
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 10:47
Publicação
20/10/2025, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2025, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703613-12.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: JOVENAL MONTEIRO REGES
REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DAYCOVAL S.A., FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO PAN S.A., BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO OLE CONSIGNADO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestem-se os réus, justificadamente, sobre o pedido de desistência do presente processo, ID Num. 252706793, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando advertidos que o silêncio será interpretado como anuência. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/10/2025, 00:00
Recebimento
15/10/2025, 18:06
Outras Decisões
15/10/2025, 18:06
Conclusão (para decisão)
09/10/2025, 15:07
Petição (Petição (outras))
08/10/2025, 10:56
Publicação
17/09/2025, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703613-12.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: JOVENAL MONTEIRO REGES
REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DAYCOVAL S.A., FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO PAN S.A., BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO OLE CONSIGNADO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora cumprir a decisão de ID n.º 243274663, juntado o plano de pagamento atualizado, de forma a incluir todos os credores de dívidas do autor, conforme previsto no art. 54-A do CDC, com base nos documentos que dispõe acerca dos débitos contraídos com os réus, os quais deverão ser juntados aos autos, caso já não estejam instruindo os autos. Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
16/09/2025, 00:00
Recebimento
12/09/2025, 17:56
Outras Decisões
12/09/2025, 17:56
Conclusão (para decisão)
05/09/2025, 08:23
Petição (Petição (outras))
04/09/2025, 15:30
Publicação
23/07/2025, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703613-12.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: JOVENAL MONTEIRO REGES
REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DAYCOVAL S.A., FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO PAN S.A., BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO OLE CONSIGNADO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do acórdão (ID240428112). Para a análise da possibilidade de homologação do plano de pagamento, concedo ao autor o prazo de 30 (trinta) dias para que apresente plano atualizado, indicando a situação das dívidas, tendo em vista decorridos mais de dois anos do ajuizamento da ação. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/07/2025, 00:00
Recebimento
18/07/2025, 17:10
Outras Decisões
18/07/2025, 17:10
Conclusão (para decisão)
26/06/2025, 10:34
Recebimento
24/06/2025, 16:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1.De acordo a regra prevista no artigo 1022 do Código de Processo Civil os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2. Os argumentos articulados na peça recursal revelam que a irresignação ora manifestada pela embargante não se ajusta às hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil. 2.1. Trata-se, em verdade, de mero inconformismo com o resultado do julgamento, o que deverá ser veiculado por meio das vias recursais adequadas. 3. O recurso de embargos de declaração é o instrumento processual cuja fundamentação tem natureza “vinculada” e cujo efeito devolutivo a ele concernente evidencia natureza “restrita”, tendo em vista que o seu conteúdo deve ser limitado às hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil. 3.1. Assim, ao interpor embargos de declaração o recorrente deve demonstrar a eventual ocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão impugnada. 4. Devem ser rejeitados os embargos diante da ausência de constatação das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil. 5. Para efeito de prequestionamento não há necessidade de deliberação, no acórdão, a respeito de todas as teses e dispositivos legais suscitados pelas partes, se por outros fundamentos tiver havido a adequada solução da controvérsia. 6. Embargos conhecidos e desprovidos.
20/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
13ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 30/04 ATÉ 09/05)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 30 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0722290-33.2023.8.07.0020
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DANYEL ANTONIO COUTINHO DE AMORIM
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A
ANTONIO MARCOS ZACARIAS - DF46473-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
DANYEL ANTONIO COUTINHO DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A
ANTONIO MARCOS ZACARIAS - DF46473-A
Terceiros interessados
Processo 0752475-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Polo Passivo FOCO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A
PETER ERIK KUMMER - DF16134-A
Terceiros interessados
Processo 0704644-23.2021.8.07.0006
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER - DF43919-A
Polo Passivo CONDOMINIO JARDIM EUROPA II
GUSTAVO AQUINO NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A
HAIANA DIAS DOS SANTOS - DF26314-A
Terceiros interessados
Processo 0753831-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOATHAN VICTOR PAULINO DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO MARCON DE JESUS - RS106951
LUCAS MARCON DE JESUS - RS111227
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Processo 0718029-64.2023.8.07.0007
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo O. A. L. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEIVID ERBERT OLIVEIRA - DF47066-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712690-93.2024.8.07.0006
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo G. K. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIEL CARDOSO DOS SANTOS - DF75699-E
Polo Passivo M. C. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO ANDRADE REIS SANTANA - BA20391
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703331-90.2022.8.07.0006
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
JOSE BENEDITO DA SILVA NEIVA
NIVEA CELIA BOMFIM NEIVA
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A
PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Polo Passivo JOSE BENEDITO DA SILVA NEIVA
NIVEA CELIA BOMFIM NEIVA
URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Terceiros interessados
Processo 0703338-82.2022.8.07.0006
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A
JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO - DF07027
Polo Passivo JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO
URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A
JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO - DF07027
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
Terceiros interessados ARISTON SANTANA TELES
RONALDO SOARES DA SILVA
ANTONIO GERALDO DE MORAIS
JOSÉ BENEDITO DA SILVA NEIVA
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO
MARISTELA BATISTA DOS SANTOS
WERIC JHON TAVARES DE OLIVEIRA
FILIPE SILVA SANTOS
JANIO EVANGELISTA ALVES
LUIZ CLAUDIO NETO
JOSE NILTON DE CASTRO GONCALVES
MARIA APARECIDA ARAUJO DOS SANTOS
ALYSSON CARLOS RODRIGUES MAGALHAES
CAMILA PEREIRA DA SILVA
MARIA HELENA RODRIGUES OLIVEIRA
DANIEL VICTOR DE OLIVEIRA GRACIANO
GUSTAVO DA SILVA PIRES
MARIA SALES DE OLIVEIRA
LUDMILA COLEN FRANCO CIRINO DE PAIVA
IVANETE TOVANY DA SILVA PEREIRA
PAULO SERGIO DE MORAES REGO FREITAS
GABRIEL ALMEIDA TORRES
Processo 0712754-15.2024.8.07.0003
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo CAMILA HERCULANO DOS SANTOS FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700251-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo D. S. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo W. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
Terceiros interessados
Processo 0748228-24.2022.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ROBERT MOREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHAN BAPTISTA CARVALHO CIQUEIRA - RJ221012
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO INTER SA
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO BRADESCO S.A
MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A
Terceiros interessados
Processo 0714010-89.2017.8.07.0018
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
AIDA DUTRA DANTAS - DF01508/A
Terceiros interessados NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Processo 0763302-39.2023.8.07.0016
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ROLEMBERG GOMES DA SILVA CUTRIM
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ROLEMBERG GOMES DA SILVA CUTRIM
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709573-58.2024.8.07.0018
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HILDA FERREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Terceiros interessados
Processo 0708148-98.2021.8.07.0018
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Terceiros interessados
Processo 0701183-38.2024.8.07.0006
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ELAINE SANTOS MOREIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FRANCISCO GUIMARAES DE FREITAS - DF67431
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ELAINE SANTOS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FRANCISCO GUIMARAES DE FREITAS - DF67431
Terceiros interessados
Processo 0702991-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA MARTINS DOS SANTOS - DF43465-A
Polo Passivo ATHREA CORRETORA DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA
GLAFSTON PINHEIRO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GUSTAVO COELHO MENDES - DF38200-A
Terceiros interessados
Processo 0705956-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo PETRAGLIA - ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A
MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A
Polo Passivo MASSA FALIDA DA VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE SA
Advogado(s) - Polo Passivo
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Terceiros interessados BENEDITO MENDES DE OLIVEIRA SOBRINHO
VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA
MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA
CELIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA
GOL LINHAS AEREAS S.A
JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES
DIOGO CIUFFO CARNEIRO
MONICA NAOMI MURAYAMA
ANA PAULA PLAZZA AGUILAR
Processo 0703893-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GERALDO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BANCO AGIBANK S.A
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0715535-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LESENILZA LIMA DOS SANTOS
ELAINE CRISTINA LIMA DOS SANTOS
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706345-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo CLARA RIBEIRO CASTELLO BRANCO CAJUEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0703128-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo FENASBAC
FABRICIO RODRIGUES DE SOUZA - DF57628-A
Polo Passivo GLORIA RODRIGUES DE SOUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704693-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo JOSIVANIA JORGE DA SILVA GURGEL
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0703428-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE
CARVALHO E FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A
JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Terceiros interessados
Processo 0707708-80.2022.8.07.0014
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JOSE DA ROCHA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLIANE ALVES DE LIMA SANTOS - DF38240-A
Terceiros interessados
Processo 0710988-83.2022.8.07.0006
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CEARA SPORTING CLUB
Advogado(s) - Polo Ativo
JULLYANA JAMILY TAVARES DA SILVA - CE31778
FREDERICO BANDEIRA FERNANDES - RN731
Polo Passivo ROBERTO DOS SANTOS FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Terceiros interessados DAVID SOMBRA PEIXOTO
Processo 0709554-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA E ADVOGADOS ESCRITORIO DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325-A
Polo Passivo HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
DJALMA GOSS SOBRINHO - SC7717-A
Terceiros interessados
Processo 0704865-80.2024.8.07.0012
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo L. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. R. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707055-34.2024.8.07.0006
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Polo Passivo NAIR DIAS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
Terceiros interessados
Processo 0707975-57.2023.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
Polo Passivo V. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A
Terceiros interessados
Processo 0709441-34.2024.8.07.0007
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Polo Passivo DANIEL FERNANDES DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748290-64.2022.8.07.0001
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo RONIVALDO DA SILVA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A
EDUARDO WALLACE BARBOSA DE OLIVEIRA - MG103473-A
SUELEN PEREIRA FRANCINO - MG186337-A
DANIELLY SILVA TEIXEIRA - MG225424-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
BANCO CETELEM S.A.
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO CETELEM S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
Terceiros interessados
Processo 0700942-46.2024.8.07.0012
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo TABITA CARVALHO DE LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Processo 0704130-17.2023.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo WILSON JOSE BRANDAO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER - MG153814-A
ATHOS RODRIGUES DA CUNHA - MG142541-A
BERNARDO HENRIQUE MELO REZENDE - MG224548
VICTOR NOGUEIRA RESENDE SILVA - MG227412
RAFAEL DE OLIVEIRA WANDERLEY FAGUNDES - MG220805
ANA LUIZA ALMEIDA SILVA - MG182643
Polo Passivo LUCAS VASCONCELLOS BERNARDO
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
REBECCA MACEDO LOPES - DF54716-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A
Terceiros interessados
Processo 0745915-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo ANA CELESTE LODI LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS CORREA DOS REIS - DF38935-A
Terceiros interessados
Processo 0728617-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo VERA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A
Terceiros interessados
Processo 0714094-28.2023.8.07.0003
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SELMA DA ROCHA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0703766-30.2019.8.07.0019
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Polo Passivo HEBERT PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDELL DE OLIVEIRA FARIAS - DF57161-A
Terceiros interessados
Processo 0718665-48.2023.8.07.0001
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AGOSTINHO PEREIRA BARBOSA
ALVORADA HOTEL LTDA
MESSIAS PEREIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A
Polo Passivo JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
ELVO CENCI
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
CARLOS MARCELO MACHADO GOMES - DF32414-A
Terceiros interessados SERVICO REGISTRAL DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS NO DISTRITO FEDERAL
Processo 0706199-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GERALDO LOURENCO DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700157-63.2024.8.07.0019
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LILIANE FERREIRA DA SILVA MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELISANDRA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANE ARRAIS FERREIRA DA SILVA - DF74459
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703616-21.2024.8.07.0004
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo WANDERSON FARIAS DE CAMARGOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON FARIAS DE CAMARGOS - MG118237-A
Polo Passivo SONIA MARIA ALVES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A
Terceiros interessados ERICK LUCAS BONFIM SANTANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Processo 0702620-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUZANIRA CAMELO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0719057-25.2022.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A
Polo Passivo ROMARIO DE SOUZA FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A
Terceiros interessados
Processo 0751833-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ENDOCRINOLOGIA DF - CLINICA MEDICA E ENDOCRINOLOGIA DIAGNOSTICOS EXAMES COMPLEMENTARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO CASEIRO DE SOUZA - RJ237990-A
ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
MARCO TULIO ALEXANDRINO MENDONCA - GO45421-A
Terceiros interessados
Processo 0703365-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo K. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0754043-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOSE MAURICIO BICALHO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
Polo Passivo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS SHP S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0707053-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo M. D. S. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISTYELLE NERY PEREIRA - DF67231-A
Polo Passivo D. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAIS MARIA DA SILVA - DF70972
HILDETE ABINADER DA SILVA DUTRA - DF22329
Terceiros interessados
Processo 0703666-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo WANDERLEY E CORREIA COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA
ALINY PEDROZA WANDERLEY
OSVALDO CARNEIRO WANDERLEY
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURO SEVERINO DIAS - DF19450-A
RAIMUNDA PEDROZA WANDERLEY - DF46446-A
Terceiros interessados
Processo 0750744-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo VITOR MIGLIORA TOURINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR MIGLIORA TOURINHO - DF58494
Polo Passivo SERGIO LUCIO FONSECA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIAN FERNANDA ALBUQUERQUE DE ORTEGAL - DF32446-A
Terceiros interessados
Processo 0703115-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo IMPACTO PNEUS E RODAS LTDA - ME
CHARLEY DELALIBERA DOURADO
ELIANA ROSA DELALIBERA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0707220-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LEILA MARIA DE FRANCA
ADRIANA FRANCA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0703286-27.2024.8.07.0003
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo RANDALL CARVALHO RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL DINIZ RAMOS - DF37235-A
Polo Passivo 48.373.779 JAQUELINE REIS DE JESUS
JAQUELINE REIS DE JESUS
LUCAS PINTO SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0704726-75.2022.8.07.0020
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo FABIO ROCHA DE ALMEIDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A
SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA - DF54210-A
ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A
Polo Passivo LUKAS VILELA DE MOURA
JOSE BATISTA DINIZ
SERGIO CARDOSO DE MOURA FILHO
BANCO VOTORANTIM S.A.
MICHELY BRAGA DA SILVA
EDSON ROSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALBV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A
FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A
Terceiros interessados
Processo 0737367-42.2023.8.07.0001
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOAO EDUARDO RODRIGUES BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A
ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Terceiros interessados
Processo 0723516-33.2023.8.07.0001
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP
CAR COLLECTION LTDA
ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
WENDI PALACIO TOME - DF26008-A
Polo Passivo MUBARAK ADVOGADOS ASSOCIADOS
EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIAS MUBARAK JUNIOR - SP120415-A
JOAO PAULO BETARELLO DALLA MULLE - SP274086
ISABELLA DA SILVEIRA PEREZ CENSON - SP350977-A
RODRIGO JOSE MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA - SP174940-A
Terceiros interessados
Processo 0701237-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo DANIEL FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705212-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARCIA MARIA ROCHA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DE AGUIAR AVELINO DA SILVA - DF61278-A
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BOTTICELLI
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A
GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A
Terceiros interessados
Processo 0703924-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES - DF17361-A
Terceiros interessados
Processo 0704820-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo PRISCILA SANTANA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ANISIO DE CAMARGO ALVES - DF19732-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0705284-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo HELENA VON TIESENHAUSEN DE SOUZA CARMO
DANIEL DE OLIVEIRA ATTA
ERICSON JACOB DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELENA VON TIESENHAUSEN DE SOUZA CARMO - DF32902-A
Polo Passivo ROGERIO HERCULANO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE SOUZA NOGUEIRA - SP181898
Terceiros interessados
Processo 0029038-29.2016.8.07.0001
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo VIDA AMIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA
JANE CARVALHO SOARES
EUZIMAR DE JESUS SOUSA
JOSE EDSON DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0725144-51.2023.8.07.0003
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MAURICIO TAVARES BENJAMIM
Advogado(s) - Polo Ativo
ANICETO SOARES - DF25420-A
Polo Passivo JMJ VEICULOS LTDA
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
DIOGO OSORIO LUCAS DA CONCEICAO - DF30669-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0718107-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SARKIS & SARKIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SARKIS & SARKIS LTDA
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo WELLYNGTON FLEURY
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731609-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOSE AUGUSTO DE SOUSA BARROSO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLAN GUSTAVO AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE - DF78675-E
Polo Passivo F & F ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A
Terceiros interessados
Processo 0727371-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOAO MARCOS COIMBRA FALCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO DE FREITAS ROSA - DF52361-A
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
Terceiros interessados
Processo 0712219-47.2024.8.07.0016
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLON JOSE DE ALENCAR BEZERRA - DF59604-A
Polo Passivo A. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXSANDRA SOUZA DO NASCIMENTO - PR106747
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0760710-85.2024.8.07.0016
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo UAU FILMES EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM HOLZ - SC46588
GABRIEL DE BORBA SCHULZ - SC60247
Terceiros interessados
Processo 0701866-57.2024.8.07.0012
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JUVENAL MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0704315-40.2023.8.07.0006
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ISABEL DE LAGUNA GEISEL
Advogado(s) - Polo Ativo
DAPHNE KALYVA DA ALMEIDA ROSA - DF4257800-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0702047-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JEOVANI DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703553-88.2023.8.07.0017
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOSIANE RODRIGUES DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA OLIVETE RODRIGUES PINHEIRO - DF10821-A
Polo Passivo RICARDO DOS SANTOS MARTINS
RS COMERCIO AUTO PECAS LTDA
ARISTIDES FERREIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708356-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Polo Passivo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Terceiros interessados
Processo 0705423-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo GILVAN PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SANLEY SENA SANTOS - DF67135-A
Terceiros interessados
Processo 0700625-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo PAULO RENATO DOS SANTOS ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON ROBERTO GRASSI - DF61002-A
Polo Passivo FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A
Terceiros interessados
Processo 0730117-89.2022.8.07.0001
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II
ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO SAN FRANCISCO II
TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME
VICENTE DE OLIVEIRA MASAROLO
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II
THOR RIBEIRO AUNE - DF26168-A
ANA CELIA CASTRO PORTO - DF48305-A
WITOR RODRIGUES DA SILVA SOUSA - DF57985-A
ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A
SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A
Polo Passivo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II
ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO SAN FRANCISCO II
TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME
SRN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME
VICENTE DE OLIVEIRA MASAROLO
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II
THOR RIBEIRO AUNE - DF26168-A
ANA CELIA CASTRO PORTO - DF48305-A
WITOR RODRIGUES DA SILVA SOUSA - DF57985-A
ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A
ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A
JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A
SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
Processo 0732055-56.2021.8.07.0001
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo PAULO CESAR ALENCAR COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGEL HONRARA SOARES RODRIGUES CAVALCANTE - DF63769-A
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
NATHALIA FERNANDA MORAES BUGANZA - DF46018-A
Polo Passivo MARCELO COSTA JUNQUEIRA
MARIANA COSTA JUNQUEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY DOS SANTOS PEREIRA - DF69100-A
DANIEL MOREIRA GOMIDES - DF28470-A
Terceiros interessados
Processo 0725933-59.2023.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0705478-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CLARA COMERCIO DE PERFUMES, COSMETICOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA
MELO MEDICAL LTDA
CLARA PINHEIRO DE MELO
ROBERTO PINHEIRO DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A
Polo Passivo FUJIFILM DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A
Terceiros interessados
Processo 0700577-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Polo Passivo LINDACI MIRANDA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Terceiros interessados
Processo 0706696-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BRUNO LEANDRO CAMPELO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLE GARDENIA MEDEIROS - DF71803-A
FELIPE CASTRO NEVES - DF70615-A
Polo Passivo COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A
Terceiros interessados
Processo 0705319-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOSE LEONARDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Terceiros interessados
Processo 0705926-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CELSO VENANCIO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADEMAIR OLIVEIRA BASTOS - DF35468-A
CARLOS CARVALHO ROCHA - DF36214-A
Polo Passivo ANTONIO FERNANDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAMELLA VERONICA ALVES VIANA - DF77659
Terceiros interessados
Processo 0706377-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANDRE SOUZA VIALI
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A
Polo Passivo CLINICAS SHOW MASTER-ESPECIALIDADES MEDICAS E ODONTOLOGICAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
Terceiros interessados
Processo 0743996-03.2021.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP
JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO
Advogado(s) - Polo Ativo
DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A
ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A
IZABELLA CAROLINE ABREU NALIN - DF26321-A
Polo Passivo SANTA SAUDE SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA
MIQUEIAS ARAUJO DE MOURA
FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALFORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A
Terceiros interessados
Processo 0700714-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ELITA RIBEIRO NEVES
VIVIANE RIBEIRO NEVES DE SOUSA
PLINIO RIBEIRO NEVES
DALTON RIBEIRO NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A
Polo Passivo MARCOS AURELIO OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705846-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo O. A. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A
Polo Passivo A. P. P. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL PINHEIRO FILHO - DF5860-A
Terceiros interessados
Processo 0706428-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo GISELLE MACHADO BRUZACA
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELLE MACHADO BRUZACA - DF31972-A
Terceiros interessados
Processo 0750369-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANDREIA OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A
Terceiros interessados
Processo 0705197-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JONAS DOS SANTOS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEVERTON ALVES DOS SANTOS - DF35293-A
Polo Passivo BANCO GM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A.
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Terceiros interessados
Processo 0707175-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARILIA SILVA DOS PRAZERES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0704329-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo ARMAZEM DO COMPUTADOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI - ME
CLAUDIO CESAR SOARES DE SOUZA
VIVIANNE DA COSTA MARTINS SOARES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
Terceiros interessados
Processo 0702977-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MICHEL DE SOUZA LIMA - DF22088-A
Polo Passivo ARETZ & OLIVEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707195-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo HENRIQUE MEIRELES TORMIN
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706347-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo CARLOS AUGUSTO A DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702738-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo P. D. P. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A
NELSON FELIPE RODRIGUES DUARTE - DF57407
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712906-46.2023.8.07.0020
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DANIEL BRUNO GOMES DA SILVA
LIVIA DA COSTA LIMA
L. G. D. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - DF57348-A
Polo Passivo COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO - SP70893-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0007410-46.2010.8.07.0016
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARILIA TATAGIBA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS ARMANDO DA CRUZ
MARILIA CARLA TATAGIBA DA CRUZ
ISADORA ELISABETH TATAGIBA COSTA
CARLOS EUFRAZIO DA CRUZ
MARCIA HELENA TATAGIBA DA CRUZ
MARCIO TEIXEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL DE LIMA - MG213320-A
EMANUELLE DE SOUZA FAGUNDES GUIMARAES LADEIRA - RJ161039
JOSE ROBERTO GUEDES GUIMARAES LADEIRA - RJ161010
ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO - DF31098-A
DANIEL DE LIMA - MG213320-A
Terceiros interessados
Processo 0707461-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOAO JOSE SOUTO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702643-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JAZONE JOSE BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702313-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo R. C. G. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEILA RAQUEL PEREIRA MANGUEIRA - DF49845-A
Polo Passivo P. D. T. G. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISADORA DOURADO ROCHA - DF56195-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730280-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EVALDO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUSLAN STUCHI - SP256767
Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL GERBER - DF47827-S
Terceiros interessados
Processo 0716903-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo MARIANA IGNATIUS GRASSI
GRASSI E DE CONTI ESTETICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO DA SILVA BRANDALISE - RS65736
FABIO KWASNIEWSKI DE ALMEIDA - RS39391
Terceiros interessados
Processo 0716349-74.2024.8.07.0018
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ESSENCIAL DROGARIA E MANIPULACAO DE FORMULAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN ALVES DO NASCIMENTO - SP391377
CLAUDIA THEREZA DE LUCCA PAES MANO - SP151039
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707982-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LUANA GUALBERTO ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707842-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CARLOS ANTONIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703044-43.2024.8.07.9000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo MYKARLA MAYLA SILVA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752263-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo J & M CURSOS LIVRES LTDA
MARINALVA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTELA GONDIN BATISTA - DF56054-A
Terceiros interessados
Processo 0701130-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUANA GUALBERTO ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704112-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Polo Passivo CENTRO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS STADIUM OITO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO AUGUSTO DA COSTA CARMONA - DF23312-A
Terceiros interessados
Processo 0708860-14.2023.8.07.0020
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo KEROLYN MOURA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KALLEB FERREIRA NUNES - DF57386-A
Polo Passivo JOAO QUEIROZ DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A
Terceiros interessados VANESSA DE CASSIA VIEIRA BITTENCOURT
ELIANE PEREIRA DA SILVA DE MEDEIROS
Processo 0707695-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo KAMEL WAZIR
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS LEONARDO SOUZA DOS SANTOS - RJ123490-A
Terceiros interessados
Processo 0750680-70.2023.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo N. V. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
OSVALDO FERNANDES NASCIMENTO - DF12756-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
LEONARDO JOSE MOREIRA
Processo 0701973-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GLAYSON NOGUEIRA MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0704105-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JHONATAN WILLIAN DE JESUS TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A
KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A
Polo Passivo LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOEDSON DIAS EVERTON - DF73816
Terceiros interessados
Processo 0704193-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo I. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701333-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARCO ANTONIO MOURA DEMARTINI
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A
Polo Passivo MARCIO BORBA XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA
LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A.
JFE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Processo 0702858-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA
LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE CARVALHO CASTRO - DF49649-A
CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo MARCIO BORBA XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
UAITAN MARCOS DE PAULA DALCIN - DF42950-A
Terceiros interessados
Processo 0700243-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JFE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo MARCIO BORBA XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
UAITAN MARCOS DE PAULA DALCIN - DF42950-A
Terceiros interessados LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA
WILDEMIR ANTONIO DEMARTINI
MARCO ANTONIO MOURA DEMARTINI
Processo 0746759-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo WELLINGTON NATAN SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0749234-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIANA LOPES DA SILVA ABRANTES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0702606-33.2024.8.07.0006
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo THIAGO ALVES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703978-29.2024.8.07.0002
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo ROBERTA SANTIAGO MELO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705432-44.2024.8.07.0002
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL
DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A
Polo Passivo LEONARDA BORGES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702137-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo U. N. -. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo T. C. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiros interessados
Processo 0706265-42.2023.8.07.0020
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo F. H. D. L. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME RAIMUNDO DA SILVA - MG150986
LUCIANA DAMASCENO ABRAHAO - MG105934
Polo Passivo M. N. E. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A
FABIANO FAGUNDES DIAS - DF30470-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702718-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CHRISTOPHE SCHUBERT GONCALVES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711426-41.2024.8.07.0006
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A
VANESSA GOMES MARTINS - DF78080
Polo Passivo RAIRON JOSE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A
Terceiros interessados
Processo 0710538-30.2024.8.07.0020
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo J. A. N. B.
QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
PRISCILA SILVA PEGORARI MOTA - TO5461
MAIRA BOTELHO DE CARVALHO - GO25241
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702555-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ADRIANO HENRIQUE GUIMARAES
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DALILA APARECIDA BRANDAO DO SERRO - DF25362-A
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924-A
PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ADRIANO HENRIQUE GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924-A
PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A
DALILA APARECIDA BRANDAO DO SERRO - DF25362-A
Terceiros interessados
Processo 0702935-03.2024.8.07.0020
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOSE ROBERTO CARDOSO
DIOSLEY MACEDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A
DIOSLEY MACEDO DOS SANTOS - DF78123-A
Polo Passivo DIOSLEY MACEDO DOS SANTOS
JOSE ROBERTO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOSLEY MACEDO DOS SANTOS - DF78123-A
VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A
Terceiros interessados
Processo 0704069-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSEMAR PEREIRA BRAGA
VILMAR PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0734358-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA - DF48957-A
Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A
Terceiros interessados
Processo 0702204-13.2024.8.07.0018
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo HENRIQUE ESTEVES DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711564-57.2023.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325-A
Terceiros interessados
Processo 0703889-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo OTTO FERNANDES DA SILVA
MOACIR FERNANDES DA SILVA
MARIA FERNANDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARISA RAMOS RIBEIRO - DF41626-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715096-51.2024.8.07.0018
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCINALDO ARAUJO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A
Terceiros interessados
Processo 0711973-96.2024.8.07.0001
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
Polo Passivo B. D. A. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA PATRICIA DE PINHO SILVA - DF44027-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708678-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELISETE TEIXEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados
Processo 0700258-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados
Processo 0700544-69.2023.8.07.0001
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MORATA, GALAFASSI, NAKAHARADA E SERPA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753807-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RISELANE SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0752715-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MASSA FALIDA DE INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SOARES BRANQUINHO - MG89298-A
Polo Passivo CLAUDIA CRISTINA IBIAS BELARDINELLI SPOHR
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZABETE MOREIRA DIAS - DF36469-A
Terceiros interessados
Processo 0702919-75.2024.8.07.9000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo TTAP TRANSPORTES E LOGISITICA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Polo Passivo LIGIA CAMPOS STRONGREN
CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0706177-37.2023.8.07.0009
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Polo Passivo TATIANA MARCELA TORRES MOREIRA DINIZ
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711241-25.2023.8.07.0010
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo ADRIANA DE SOUSA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717484-60.2024.8.07.0006
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo HELDER SOUZA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731248-25.2024.8.07.0003
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo JUBENIL ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706002-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ORCILIO CAMBRAIA DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO HENRIQUE FARIA DE MEDEIROS - DF74088
BARBARA RODRIGUES CAMARGO - DF69927
Polo Passivo JOSE WASHINGTON DE CARVALHO NOVAES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Terceiros interessados
Processo 0707473-72.2024.8.07.0005
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo L. M. E.
JANAINA CESAR DOLES
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
L. M. E.
JANAINA CESAR DOLES
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A
JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0767663-02.2023.8.07.0016
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo OZEAS PAULO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731597-62.2023.8.07.0003
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MAURO DOS SANTOS DA CUNHA
GERCIGENIO MONTEIRO DA SILVA
JANDIRA FERREIRA DOS SANTOS DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GEORGE SUGAI - DF56396-A
GEORGE SUGAI - DF56396-A
Polo Passivo HAYANE KRISNA GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELE PEREIRA CANDIDO DE OLIVEIRA - DF72230-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Processo 0705480-67.2024.8.07.0013
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA - DF3619800-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703871-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GR8 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
GR8 MOTORS AUTO PARTS LTDA
CONRADO AUGUSTO AIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A
Polo Passivo MARIO FERRANTE NISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO DE SOUSA MARTINS - DF44354-A
Terceiros interessados
Processo 0707599-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo A. E. A. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729833-81.2022.8.07.0001
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SOCIEDADE DE ADVOGADOS SEPULVEDA PERTENCE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A
GABRIEL RAMALHO LACOMBE - DF15110-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiros interessados
Processo 0703097-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo JOSE DO BONFIM SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO SOARES DE SOUSA - DF44262-A
Terceiros interessados
Processo 0713148-50.2023.8.07.0005
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo KLEBSON WANDERLEY PEDROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
Allyne Flavia de Oliveira Spindula - DF68526-A
Polo Passivo GILMAN TELES DE MENEZES
MEIRIELLE BATISTA MATOS DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A
Terceiros interessados
Processo 0754076-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CLEIA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Processo 0709035-21.2021.8.07.0006
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Polo Passivo ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ABATH
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO MARQUES NEME - DF23689-A
Terceiros interessados
Processo 0729850-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EULER JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - SP396680-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Processo 0744724-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
ANA LUCIA FRANCA - PR20941
Polo Passivo SILVANA SOARES DE GODOI E SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710142-53.2024.8.07.0020
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANTONIO MACHADO NERI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0716334-76.2022.8.07.0018
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ANTONIO JOAQUIM NOLETO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705768-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JANINE LIMEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703425-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702958-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ACIZ PENTEADO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0700833-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LUIZ CARLOS DA SILVA MIGUEZ
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE FELIPE CALDAS DE OLIVEIRA - GO46003-A
DAVID PESSOA BEGHINI SIQUEIRA - GO47429-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
LUIZ CARLOS DA SILVA MIGUEZ
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
JORGE FELIPE CALDAS DE OLIVEIRA - GO46003-A
DAVID PESSOA BEGHINI SIQUEIRA - GO47429-A
Terceiros interessados
Processo 0700266-66.2025.8.07.9000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB
Advogado(s) - Polo Ativo
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo THAYNARA SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702521-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCI CORREIA PEREIRA RAMOS - DF39835-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0706641-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARIA DE LOURDES TOLEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702947-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARCOS PAULO VIANA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ESCOLA CASA DE BRINQUEDOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LARISSA NOLASCO - MG136737-A
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529-A
Terceiros interessados
Processo 0706193-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FERNANDO CELIO DE OLIVEIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
Terceiros interessados
Processo 0701537-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo HOLDON LUIZ RIBEIRO REGO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDETE APARECIDA RAMOS DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705765-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
Polo Passivo EDNELSON CORREIA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706769-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Terceiros interessados
Processo 0703517-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo EBE JAQUELINE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Terceiros interessados
Processo 0707132-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo U. N. -. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo M. D. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiros interessados
Processo 0703238-17.2024.8.07.0020
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo J. P. L. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A
JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357
Polo Passivo J. R. D. S. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICA ADRIANA AMORIM CSEKE - DF27743-A
Terceiros interessados
Processo 0704730-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo E. M. G. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A
DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A
Polo Passivo B. B. D. B. S.
C. E. F.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Terceiros interessados
Processo 0706392-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo GABRIEL HENRIQUE SOUSA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707274-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo ANDREIA INGRID MICHELE DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Terceiros interessados
Processo 0706083-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LYSIPPO BORGES GOMIDE
LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO
TAYSE MARA DIAS DUARTE
DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO
CHARLTON VERSIANI
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A
Terceiros interessados
Processo 0706822-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ROMULO THIERESE BRAGA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A
Terceiros interessados
Processo 0701837-77.2024.8.07.0021
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo JOSUE LOPES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706448-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARCELLA GOMES LOPES CRUZ
YANE GOMES LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
Polo Passivo TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA.
TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA
CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - SP138636-A
PAULA KARENA FELICE DE SALES - PR19529
Terceiros interessados
Processo 0704205-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS LUIZ KUTIANSKI - DF6850-A
Polo Passivo KARINE EVANGELISTA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718836-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo TJ PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
THIAGO ROSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0701802-49.2024.8.07.9000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DIEGO DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701825-53.2020.8.07.0005
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo M. D. S. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO JOSE ROCHA DE LIMA - DF37575-A
Polo Passivo W. A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0041717-24.2013.8.07.0015
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Polo Ativo PAULO DE JESUS MATOS
MARLENE SOBERANO DA GLÓRIA MATOS
OESTEDIESEL TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo OESTEDIESEL TRATORES E EQUIPAMENTOS
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
MAURIZAN ARAUJO GONCALVES - DF18250-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706976-77.2023.8.07.0010
Número de ordem 192
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Polo Passivo ANTONIO DE MELO MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO - GO13265-A
Terceiros interessados
Processo 0704080-67.2023.8.07.0008
Número de ordem 193
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo YOLLANDA PEREIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
Terceiros interessados
Processo 0743600-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo N. C. J.
R. F. B. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A
LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A
Polo Passivo A. A. M. I. S.
Q. A. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados
Processo 0714087-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 195
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
Terceiros interessados
Processo 0711580-59.2024.8.07.0006
Número de ordem 196
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
Polo Passivo RAFAEL CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714953-78.2022.8.07.0003
Número de ordem 197
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
NIVIA VALERIA DOS SANTOS MEDEIROS - DF57148-A
MARTINHO CHRISTOPHER DOS SANTOS MEDEIROS - DF79417
Terceiros interessados
Processo 0708209-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE EMILIO ASSUNCAO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0713810-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
Polo Passivo GERENTEC ENGENHARIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDER MACHADO LEITE - DF20955-A
GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A
OSCAR FUGIHARA KARNAL - DF51458-A
Terceiros interessados
Processo 0729914-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0773107-16.2023.8.07.0016
Número de ordem 201
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo G. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S
HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A
BARTOLOMEU BEZERRA DA SILVA - DF3647-A
HOSANAH MUNIZ DA COSTA - DF9578-A
Polo Passivo R. M. A. U. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701491-72.2023.8.07.0018
Número de ordem 202
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo VITALMIRO RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO MONTEIRO CHERULLI - DF37905-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705815-41.2023.8.07.0007
Número de ordem 203
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo HILDENY MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0732052-33.2023.8.07.0001
Número de ordem 204
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JACIRA MARIANI SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON TIAGO DA SILVA NOSAKI - DF53846-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0715327-42.2023.8.07.0009
Número de ordem 205
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Polo Passivo SUELLEN ROSA DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A
Terceiros interessados
Processo 0736870-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo NUBIA ALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A
HUDSON GARCIA DA SILVA - DF45338-A
AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A
Polo Passivo OAS EMPREENDIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A
Terceiros interessados JOSEDIR BARRETO DOS SANTOS BEISL
Processo 0712176-69.2022.8.07.0020
Número de ordem 207
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JUNIO MARTINS DE ARAUJO - DF53940-A
WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A
JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-A
Polo Passivo FRANCK FERREIRA DE SOUSA
ALESSANDRO DE ARAUJO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO LIMA DE SOUSA - DF60648-A
JOSE RUBENS CABRAL FILHO - DF50583-A
Terceiros interessados
Processo 0717816-52.2023.8.07.0009
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo VALDELITA BERNARDO DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLY ALVES DE MELO - DF63313-A
Polo Passivo COOPERATIVA MISTA ROMA
DANTAS SOLUCOES E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S
JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A
MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A
CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546
Terceiros interessados
Processo 0741508-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA BEATRIZ NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0742586-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ROSANA RORIZ DE LIMA REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS FERNANDO MIDAUAR - GO48039-A
Terceiros interessados
Processo 0742987-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ELIDA ALVES VALADARES WEYNE
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO GAZZANIGA RIBEIRO - DF26484-A
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
Terceiros interessados
Processo 0743504-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARLON EUGENIO SANTOS TRAJANO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0743640-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo NAIZA NUNES BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NAILDA NUNES BANDEIRA - DF3583400-A
Terceiros interessados
Processo 0743899-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EMMANUELA BARROS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0744351-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712501-04.2022.8.07.0001
Número de ordem 216
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EVERALDO BOSCO ROSA MOREIRA
ERIOVALDO ROSA MOREIRA
WELLYNGTON ROSA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Polo Passivo MARIA DA GRACA ARRAIS ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELCIO GONCALVES DA SILVA - DF20397-A
CLAUDIA ABADIA BATISTA VIEIRA DE SOUZA - DF26195-A
Terceiros interessados
Processo 0712580-92.2023.8.07.0018
Número de ordem 217
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A
Terceiros interessados
Processo 0705530-48.2023.8.07.0007
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo B. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo M. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746986-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo NATALIA ALVES FERREIRA
HALBERTY VICTOR BELEM AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR VALDECI TAVARES GOMES - DF61411-A
LIDIA FRANCISCO ALVES - DF61499-A
Polo Passivo MISSIANE GOMES RAMOS LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo
NILTON CESAR DUARTE - DF72009
Terceiros interessados
Processo 0734034-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 220
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo L. E. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Terceiros interessados
Processo 0703613-12.2023.8.07.0001
Número de ordem 221
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO PAN S.A
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
JOVENAL MONTEIRO REGES
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/ABANCO PAN S.A.BRB - BANCO DE BRASILIABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
Terceiros interessados
Processo 0728077-45.2019.8.07.0000
Número de ordem 222
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANA LUCIA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - DF54624-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707953-33.2022.8.07.0001
Número de ordem 223
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo VANILDA LOURENCO DA CUNHA
ARIOVALDO LOURENCO DA CUNHA
NEIDEN ROCHA DA CUNHA
RAFAEL ROCHA DA CUNHA
THIAGO ROCHA DA CUNHA
DANIEL ROCHA DA CUNHA
HERCILIA BORGES DA SILVA CUNHA
GISELE BORGES DA CUNHA
ANDRE LUIZ BORGES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANUELA VIEIRA DA SILVA SOUSA - DF29695-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE VALTER LOURENÇO DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLYNE FAGUNDES DE CASTRO CARVALHO - DF23496-A
Terceiros interessados
Processo 0731418-37.2023.8.07.0001
Número de ordem 224
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo POSTO VILELA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0756241-64.2022.8.07.0016
Número de ordem 225
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo J. M. E.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO RAVEL RODRIGUES DA SILVA PEREIRA - DF33846-A
LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS - DF31376-A
Polo Passivo A. F. D. F. M. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZA CRISTINA DE CASTRO FARIA - DF24981-A
FERNANDA LIMA DE ANDRADE - DF62341-A
Terceiros interessados
Processo 0713793-69.2023.8.07.0007
Número de ordem 226
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FELIPE MOTTA CAMARINHA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0725893-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CLEONILDA PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725894-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CLEITON PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA - SP93988-A
Terceiros interessados
Processo 0727119-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOSE CARLOS PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727845-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPORATIVO LE QUARTIER HOTEL & BUREAU
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPORATIVO LE QUARTIER HOTEL & BUREAU
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
Polo Passivo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Terceiros interessados
Processo 0727966-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 231
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LEONIDIA BRAGA MEIRELES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA - SP93988-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729923-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANA MARIA DE MORAIS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730137-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 233
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EVANDRO DE SOUZA E SILVA
ANA MARIA DE SOUZA
LUZIA PEREIRA DE SOUZA
MARIA DE SOUZA E SILVA
MARLENE DE SOUZA CURADO
KAIO RODRIGUES DE SOUZA
WANDERSON RODRIGUES SOUZA
TATIANE FERREIRA DA SILVA
ELSON BARBOSA DE SOUZA SILVA
ELIENE BRAGA DE SOUZA
SHARLAN BRAGA DE SOUZA
ELIANE BRAGA DE SOUZA
RENE BRAGA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730926-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 234
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BENEDITA TEIXEIRA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0764399-11.2022.8.07.0016
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A
Terceiros interessados
Processo 0734959-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
MARIA DAS GRACAS CALAZANS
Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS - AL4583-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo MARIA DAS GRACAS CALAZANS
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS - AL4583-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0735631-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
Polo Passivo JOANA BENEDITA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A
Terceiros interessados NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
Processo 0739745-68.2023.8.07.0001
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA - SP132649-A
Polo Passivo ANA CAROLINA DA VEIGA RODARTE DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO - DF35471-A
JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A
Terceiros interessados
Processo 0703726-42.2023.8.07.0008
Número de ordem 239
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo JOSE MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VITOR AFONSO RIBEIRO DE OLIVEIRA - GO62423
Terceiros interessados TIAGO COSTA BORGES
Processo 0704257-83.2022.8.07.0002
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo UELSON PEREIRA DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724261-53.2023.8.07.0020
Número de ordem 241
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo J. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CAROLINA PINTO COELHO - DF38861-A
Polo Passivo D. G. D. S. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
RAQUEL DE CASTILHO - DF29301-A
AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A
MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES - DF75233-A
Terceiros interessados
Processo 0742848-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
JOSE FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo JOSE FERREIRA DE SOUZA
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0743411-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SHARLAN BRAGA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A
Terceiros interessados
Processo 0743445-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOSE FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
Terceiros interessados
Processo 0702965-96.2023.8.07.0012
Número de ordem 245
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PATRICIA CARLA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
THIAGO SEABRA ANDRADE - DF73461
ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
46.197.149 LTDA
APROV CRED CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ADP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo 0745832-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 246
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GENICE BATISTA REGO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747746-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 247
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FABIANA LISBOA DA COSTA
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
FABIANA LISBOA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0705166-45.2024.8.07.0006
Número de ordem 248
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo HYGOR LUIZ BRAGA CHAGAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701895-26.2023.8.07.0018
Número de ordem 249
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo RAQUEL GOLDENBERG
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0742669-52.2023.8.07.0001
Número de ordem 250
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
CONDOMINIO DO EDIFICIO GERALDO VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - DF11099-A
MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - DF17092-A
ANTONIO RODIGUERO - DF11356-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO GERALDO VASCONCELOS
SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO RODIGUERO - DF11356-A
CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - DF11099-A
MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - DF17092-A
Terceiros interessados
Processo 0730071-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 251
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo OSNIR BELICE
EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Polo Passivo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
OSNIR BELICE
Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A
Terceiros interessados
Processo 0714414-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 252
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo PHELLIP ANDRADE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742805-49.2023.8.07.0001
Número de ordem 253
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LUIZ FERNANDO ALFREDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ENZO SCATOLIN CAMACHO - SP457152
ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR - SP313493
RENATA CRISTINA DE CAMARGO FREITAS - SP506401
Polo Passivo Partido da Social Democracia Brasileira
Advogado(s) - Polo Passivo
EUGESIO PEREIRA MACIEL - DF5332600-A
GUSTAVO GUILHERME BEZERRA KANFFER - DF20839-A
LEANDRO PETRIN - DF72771
PRISCILA MORI FERREIRA - MG1567620-A
Terceiros interessados
Processo 0709923-80.2023.8.07.0018
Número de ordem 254
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DAVID BURACHED DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES AMORIM ELUAN - DF26131-S
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249-A
IVNA DARLING LAINEZ - SP489529-A
VITORIA SANTOS SILVA - SP491142-A
Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0714428-17.2023.8.07.0018
Número de ordem 255
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANGELINA APARECIDA DOURADO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Brasília - DF, 4 de abril de 2025.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Financeira Alfa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos
Embargados: BRB Banco de Brasília S/A Banco Santander (Brasil) S/A Banco Daycoval S/A BRB Crédito Financiamento e Investimento S/A Banco Olé Bonsucesso S/A Jovenal Monteiro Reges D e s p a c h o
hy Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0703613-12.2023.8.07.0001 Classe judicial: ED - Embargos de Declaração
Trata-se de embargos de declaração interpostos pela sociedade anônima Financeira Alfa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos contra o acordão que deu provimento ao recurso de apelação manejado pelo embargado Jovenal Monteiro Reges (Id. 68727863). Nos termos da norma prevista no art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifestem-se os embargados no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Brasília-DF, 10 de março de 2025. Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
12/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Financeira Alfa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos
Embargados: BRB Banco de Brasília S/A Banco Santander (Brasil) S/A Banco Daycoval S/A BRB Crédito Financiamento e Investimento S/A Banco Olé Bonsucesso S/A Jovenal Monteiro Reges D e s p a c h o
hy Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0703613-12.2023.8.07.0001 Classe judicial: ED - Embargos de Declaração
Trata-se de embargos de declaração interpostos pela sociedade anônima Financeira Alfa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos contra o acordão que deu provimento ao recurso de apelação manejado pelo embargado Jovenal Monteiro Reges (Id. 68727863). Nos termos da norma prevista no art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifestem-se os embargados no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Brasília-DF, 10 de março de 2025. Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
12/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. DESCONTO EM CONTA CORRENTE E EM FOLHA DE PAGAMENTO. MÍNIMO EXISTENCIAL. DIGNIDADE HUMANA. PROCEDIMENTO DE "REPACTUAÇÃO" DE DÍVIDAS. INSTAURAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar a possibilidade de instauração do procedimento de “repactuação” de dívidas nos moldes do art. 104-A do CDC. 2. O procedimento de "repactuação" instituído pela Lei nº 14.181/2021 previu, nos casos em que não seja possível o êxito na aprovação do plano de pagamento proposto pelo consumidor, a possibilidade de iniciar-se a segunda fase do procedimento, destinada à “revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes” mediante homologação de “plano judicial compulsório”, nos termos do art. 104-B do CDC. 2.1. Ademais, o “plano judicial compulsório” deve assegurar aos credores, no mínimo, o montante principal devido, corrigido monetariamente “por índices oficiais de preço”, além de prever a liquidação total da dívida em, no máximo, 5 (cinco) anos. 3. Na situação concreta em exame o recorrente, militar inativo vinculado ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, recebe proventos mensais brutos no montante de R$ 11.141,57 (onze mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta e sete centavos. 3.1. A partir do exame dos demonstrativos de pagamento observa-se que o demandante recebe proventos líquidos no montante de R$ 7.436,33 (sete mil, quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e três centavos). 3.2. No entanto, as instituições financeiras efetuam descontos em folha de pagamento no montante de R$ 3.899,54 (três mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos) e descontos diretamente em conta corrente no montante de aproximadamente R$ 2.940,12 (dois mil, novecentos e quarenta reais e doze centavos), o que compromete o coeficiente de 91% (noventa e um por cento) do saldo líquido depositado. 3.3 Diante desse cenário constata-se que os descontos aludidos frustram a manutenção da dignidade do devedor e privam o ora apelado do mínimo existencial. 4. A manutenção do patrimônio mínimo consiste em desdobramento do princípio da dignidade humana e sua eficácia também deve atuar como meio de restrição à autonomia da vontade. 4.1. Por se tratar de um fim em si mesmo, a normatividade do princípio da dignidade humana deve impedir que o ser humano seja tratado como mero instrumento para o alcance de uma finalidade. 5. Recurso provido.
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 29/01 ATÉ 05/02)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RENATO RODOVALHO SCUSSEL, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 29 de Janeiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0733731-39.2021.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ROBERTO GUEDES ALVES MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
Polo Passivo WILMA DO COUTO DOS SANTOS CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO TOLEDO NETO - DF49815-A
Terceiros interessados ANA RODRIGUES RAMOS
Processo 0700901-89.2018.8.07.0012
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A
VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A
Polo Passivo ANTONIO DA COSTA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCIELE RIBEIRO SILVA - DF54950-A
BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA - DF56145-A
RAFAEL DAVID PORTO - DF56419-A
Terceiros interessados
Processo 0703897-58.2021.8.07.0011
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MULTI RECEBIVEIS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
POLLYANNA SERRAO BOTELHO - RJ175157-A
Polo Passivo BRIOSOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL DELTA - NAO PADRONIZADOS
BRASPOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL
LIRA PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL PREVIA
BANCO DAYCOVAL S/A
OXYGEN INVESTIMENTOS CONSULTORIA LTDA
FOMENTO CARIOCA FACTORING LTDA
GARSON - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
EXATA FOMENTO MERCANTIL LTDA
RED PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
BANDEIRANTE COMERCIAL ATACADISTA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
FABIANA MARQUES LIMA RAMOS - RJ169829-A
FERNANDA AMORIM DA CRUZ TAVARES - RJ178806-A
BRENO CONDE TAVARES - RJ197842-A
LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI - RJ082240-A
ESTELA MANNA DE MENDONCA COSTA - RJ234768-A
MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ148579-A
CLARISSA OLIVEIRA VIDON - RJ134491-A
RAFAEL DE SOUZA LACERDA - SP300694-A
ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA - RJ107155-A
FABIO TELENT - SP115577-A
JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A
Terceiros interessados
Processo 0701082-55.2020.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo INTERCOIN BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI
PERICLES MARIO DIAS SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0705117-87.2022.8.07.0001
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo TAUANA ALMEIDA SIQUEIRA
TF ARQUITETURA INTELIGENTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GRAZYELLE PINHEIRO OLIVEIRA - DF54864-A
CLARISSA FERNANDA DE SOUZA RODRIGUES - DF51657-A
GERALDO LEITE FERNANDES - DF28908-A
NACIR DA CONCEICAO FERNANDES - DF18189-A
Polo Passivo TF ARQUITETURA INTELIGENTE LTDA
TAUANA ALMEIDA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO LEITE FERNANDES - DF28908-A
NACIR DA CONCEICAO FERNANDES - DF18189-A
GRAZYELLE PINHEIRO OLIVEIRA - DF54864-A
CLARISSA FERNANDA DE SOUZA RODRIGUES - DF51657-A
Terceiros interessados
Processo 0737036-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo NG URBANIZACAO E DESENVOLVIMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S
VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO - DF49751-A
Polo Passivo FL FLORESTAL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA
BRASIL ENERGIA LIMPA PARTICIPACOES LTDA.
UTE BIOMASSA COELHO NETO MARANHAO LTDA.
NOVA ENERGIA VAPOR E PARTICIPACOES LTDA.
DENALI PARTICIPACOES S.A.
SOL GERACAO DE ENERGIA LTDA
SOL DO BRASIL GERACAO DE VAPOR LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ANTONIO DA SILVA - SP2442230A
MARCEL COLLESI SCHMIDT - SP180392-A
Terceiros interessados
Processo 0718517-14.2022.8.07.0020
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo M. C.
G. A. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELI CRISTINA GOMES - SP248524-A
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
LAIS LAINY BORGES SANTOS - DF77340-A
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
Polo Passivo G. A. D. R.
M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
LAIS LAINY BORGES SANTOS - DF77340-A
KELI CRISTINA GOMES - SP248524-A
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732721-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOBENIVA LIVRAMENTO DE MELO
CARLOS HENRIQUE FONTES VIEIRA
CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ
MICHELLE URCINE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A
ALINE RAMOS RIBEIRO - DF27030-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ
CARLOS HENRIQUE FONTES VIEIRA
MICHELLE URCINE DOS SANTOS
JOBENIVA LIVRAMENTO DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A
ALINE RAMOS RIBEIRO - DF27030-A
Terceiros interessados
Processo 0701230-04.2023.8.07.0020
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo A. S. D. C. L. E.
E. E. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL GUIMARAES MARTINS - DF51223-A
VIVIANE ESPINDULA VIEIRA - MG84473
CRISTIANO ROGERIO LOIOLA DE ARAUJO - DF50636-A
Polo Passivo E. E. V.
A. S. D. C. L. E.
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE ESPINDULA VIEIRA - MG84473
CRISTIANO ROGERIO LOIOLA DE ARAUJO - DF50636-A
DANIEL GUIMARAES MARTINS - DF51223-A
Terceiros interessados
Processo 0734388-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Polo Passivo MARILIA ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARKYLLWER NICOLAU GOES - DF53053-S
Terceiros interessados
Processo 0723067-75.2023.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A
Polo Passivo FRANCISCO ALVES DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO
THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
CELSO DE FARIA MONTEIRO
TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA
GUILHERME KASCHNY BASTIAN
Processo 0705915-54.2023.8.07.0020
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GLAUTER SUASSUNA DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
JOANA D ARC VIEIRA DE OLIVEIRA - DF66116-A
Polo Passivo ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Terceiros interessados
Processo 0702710-22.2024.8.07.0007
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A
Polo Passivo INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO LTDA - ME
A. B. C. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A
Terceiros interessados
Processo 0036167-68.2015.8.07.0018
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE GILVAN ASSUNCAO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANE SILVA REGO - BA58397-A
Terceiros interessados
Processo 0743792-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AELISON ROCHA ALVES
COSMO ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO ADRIANO SILVA SOARES - DF53780-A
Polo Passivo ALBERTO SILVA DE SOUSA
MARIA CELINA DA SILVA
ADAILTON POSSIDONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A
DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A
RITA DE CASSIA NASCIMENTO PALMA GASTALDI - DF10695-A
Terceiros interessados
Processo 0746419-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ITRA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0743600-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo N. C. J.
R. F. B. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A
LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A
Polo Passivo A. A. M. I. S.
Q. A. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0710868-33.2024.8.07.0018
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
Terceiros interessados
Processo 0745514-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo L. D. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A
Polo Passivo J. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738616-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo R. M. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE - DF27567-A
Polo Passivo H. D. C. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO ANDRADE CAVALCANTE ARAUJO - DF13417-A
AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA - DF27247-A
PAULO JOSE MACHADO CORREA - DF14515-A
Terceiros interessados SOFIA MAGACHO RODRIGUES LACERDA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744973-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CASA HUGO BARCELLOS MOVEIS E DECORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo CASA HUGO BARCELLOS MOVEIS E DECORACOES LTDA
PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A
ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506-A
PAULINE COLLARES NUNES - DF49181-A
THAYNA GOMES FONSECA DE MORAES - DF71425
Polo Passivo JULIANA REZENDE ROCHA MIRANDA BETONICO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746893-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA - DF38234-A
Polo Passivo ANDRE ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
Terceiros interessados
Processo 0745797-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARTHA MARIA BERNARDI CAPISTRANO DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Polo Passivo N O LEITE - MEGA MODEL GOIAS - EPP
NIVALDO OLIVEIRA LEITE
MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO GUIMARAES GRANDE POUSA - DF19013-A
JULIO CESAR SOUZA SALLES - MG177606-A
Terceiros interessados
Processo 0744051-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CENTRO ODONTOLOGICO INTEGRADO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A
Polo Passivo ROBERTO COSTA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
Terceiros interessados
Processo 0743721-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RONALDO NUNES DE ANDRADE
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0703654-88.2024.8.07.0018
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOAO BARRETO DE LIMA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736638-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo PRISCILA RAYSSA DE CARVALHO SEVERO
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON ALMEIDA BORGES - DF59292-A
Polo Passivo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A
Terceiros interessados
Processo 0715292-91.2023.8.07.0006
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LUCIVANE MADUREIRA SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Ativo
MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A
ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A
Terceiros interessados
Processo 0724021-42.2024.8.07.0016
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LAURA PADUA GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo CLAUDIA RIBEIRO DE PADUA GARCIA
CLAUDIO LUIS GONCALVES GARCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARISSE GOMES COLARES - DF40002
KELLY CRISTINA DOMINGOS ASSUNCAO - DF36399-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727263-28.2022.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ALENCAR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo JAKSON DA CONCEICAO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737174-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CECILIA PITEL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706803-53.2023.8.07.0010
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AHT COOLING SYSTEMS, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ROBERTO ZANONI FERNANDES - SC35008-A
ALEXANDRE JOSE MATTOS DO AMARAL FILHO - SC37828-A
Polo Passivo EUGENIO COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0743384-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo WILMA MARIA CATELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO BISINOTO FERREIRA - DF4927300-A
ISRAEL FERREIRA COSTA - DF49260-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
UNIMED COOP SERV SAUDE VALES TAQUARI E RIO PARDO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA CAMARA DE AQUINO - BA19133
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0734903-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo K. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO AMOM GOMES CARDOSO - DF32893-A
Polo Passivo C. K. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA STERWART DE OLIVEIRA SOARES - GO58820
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743401-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CLAUDIO ROBERTO DELPUPO TRIVILIN
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON ALMEIDA DE OLIVEIRA - PA21836
Polo Passivo SCUDERIA INDUSTRIA DE BLINDAGENS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY LOPES BARBOSA - GO37798-A
Terceiros interessados
Processo 0743894-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo RODRIGO ALVES CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SEBASTIAO DOS SANTOS NEVES - DF66965-A
MARTHA REJANES DA SILVA NEVES - DF66527
Polo Passivo JRF COMERCIO DE VEICULOS MOTOS E NAUTICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUCE DAYMON FERREIRA RAMOS - MG189284
Terceiros interessados
Processo 0718252-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Polo Passivo LUCIANA MACEDO SOARES PINETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0703271-61.2024.8.07.0002
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SHELLEN CRISTINE ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0737942-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo EDENE RODRIGUES BENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747253-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo WITER CAMPOS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704284-41.2024.8.07.0020
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo O. D. S. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANI FREIRE DINIZ GARCIA - MG57716
Polo Passivo J. D. C. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A
Terceiros interessados ANA CLARA DE CARVALHO TERRA
FABIO LUIS DE CARVALHO TERRA
Processo 0743559-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo JOAO BATISTA FRANCISCO DA SILVA
ANA LUCIA LOPES DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728848-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo CAROLINA DAMAS ROCHA ZARATE BLADES
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA SATIKO KOBAYASHI - DF64735-A
Terceiros interessados
Processo 0735503-08.2019.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JAILSON AMADOR DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A
JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A
Polo Passivo ALAIDE DURAES VERSIANI
RUY VERSIANI DE OLIVEIRA
RUBIA VERSIANI DE OLIVEIRA SOUSA
RUTH VERSIANI DE OLIVEIRA
RUBEM VERSIANI DE OLIVEIRA SOUSA
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA - MS7602-A
IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461-A
LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508-A
Terceiros interessados
Processo 0705035-05.2022.8.07.0018
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA
FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA
LEOSARTE ALVES DA SILVA
SUELI AUXILIADORA DE SOUZA
WALDEMAR GONCALVES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709948-07.2024.8.07.0003
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo MANOEL MESSIAS COSTA RIPARDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740084-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LADIR JOSE POSSAMAI SALVADOR
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CASSIO PEREIRA DA COSTA - DF2281-A
Polo Passivo BERGSON LUIZ CHAUL DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUTEMBERG BEZERRA PEREIRA DE OLIVEIRA - DF11963-A
Terceiros interessados
Processo 0744220-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DIANA ROSADA MALOSSO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF65659-A
Polo Passivo MAJD AZZAM
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716201-39.2023.8.07.0005
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EDISON DE SOUSA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P. H. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIA MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS - GO0046707A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742586-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ROSANA RORIZ DE LIMA REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS FERNANDO MIDAUAR - GO48039-A
Terceiros interessados
Processo 0747022-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ADVOCACIA NEVES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo GABRIEL GOUVEA ROMAN
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA - DF21160-A
Terceiros interessados
Processo 0706241-48.2022.8.07.0020
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GELVANE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO BARBOSA DA SILVA - DF9359-A
NEI DE OLIVEIRA SILVA - DF61201-A
Polo Passivo AMANDA PEREIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A
NELSON FELIPE RODRIGUES DUARTE - DF57407
Terceiros interessados
Processo 0742681-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo APARECIDA DA SILVA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA VIANA DE SOUZA VIEIRA - DF5468500-A
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A
LEIDIANE DENISE PIEROTE SILVA - DF45627-A
RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A
Terceiros interessados
Processo 0745619-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ADVOCACIA BETTIOL S/C
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDIA MARIA BENJAMIM DE OLIVEIRA - DF27715-A
EWERTON AZEVEDO MINEIRO - DF15317-A
Polo Passivo SPL INFORMATICA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME - CNPJ: 14.016.568/0001-05
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0746290-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EMANUELE LAZZARETTI CORDOVA CAMPELO
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO GOTLIB COSTA - RJ091379
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO C6 S.A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Terceiros interessados
Processo 0706299-04.2024.8.07.0013
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo D. F.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. H. S. D. B.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745526-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo ARMAZEM DO COMPUTADOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI - ME E OUTROS
CLAUDIO CESAR SOARES DE SOUZA
VIVIANNE DA COSTA MARTINS SOARES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A
Terceiros interessados
Processo 0733630-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
CLEBIO CARMO PEIXOTO
CLEIDE CRISTINA LOPES
CLEITON PACHECO SILVA
CLEONICE SANTOS
CLEUSA MARIA A DA C CARDOSO
CLOVIS ALVES ARANTES
CLOVIS ESTEVES OLIVEIRA
CONCEICAO NASCIMENTO DE JESUS
CORINA CERQUEIRA NUNES DA SILVA DEDAVID
CORINA PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0704289-33.2023.8.07.0009
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo HELENA MARIA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
Polo Passivo CELMA ABADIA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
Terceiros interessados
Processo 0706858-14.2022.8.07.0018
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MANOEL SANTANA MATEUS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746007-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704344-91.2022.8.07.0017
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RODRIGO JACQUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA DA SILVA PEREIRA - DF68900-A
Polo Passivo ELPIDIO ROMULO SILVA BARBOSA
TEOBALDO RIBEIRO SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA - DF51467-A
Terceiros interessados
Processo 0743640-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo NAIZA NUNES BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NAILDA NUNES BANDEIRA - DF3583400-A
Terceiros interessados
Processo 0746492-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RICARDO MATOSO DO COUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
IVAN MACEDO DE ARAUJO - MG129316-A
Polo Passivo LAZARO CABRAL GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
SOLEM SILVA DO NASCIMENTO - DF41332-A
Terceiros interessados
Processo 0743255-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANNA LYDIA MAIA DOS SANTOS
RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA AUXILIADORA CAMARA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711415-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ROBERTO FRANCISCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS - DF44913-A
Polo Passivo VALDECY MIGUEL EVANGELISTA
EDIMAR BORGES DE FREITAS
MARISTELA DE MELO NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO - DF10502-A
Terceiros interessados
Processo 0746035-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A
Polo Passivo JANE ANDREIA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
Terceiros interessados
Processo 0700994-24.2024.8.07.0018
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANA INDIARA ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA CRISTINA FELIX TAVARES - DF50848-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746465-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo M. F. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746085-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BOK ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES S/A
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Polo Passivo PAULO RODRIGUES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO JERONIMO - DF12110-A
Terceiros interessados
Processo 0706825-47.2024.8.07.0020
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Polo Passivo PATRICIA CECILIA DA CUNHA BASTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO DOMINGOS SILVA - DF33251-A
Terceiros interessados
Processo 0705938-06.2023.8.07.0018
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo KALITTA MONIQUE DA SILVA DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - PE36696-A
Terceiros interessados
Processo 0700737-14.2024.8.07.0013
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo A. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
M. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722366-79.2021.8.07.0003
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo J. L. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MELO FRANCO DE OLIVEIRA - GO52420-A
Polo Passivo L. M. L.
L. L. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0766155-55.2022.8.07.0016
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
ANA CRISTINA DA SILVA BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A
Polo Passivo ANA CRISTINA DA SILVA BARRETO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734748-36.2023.8.07.0003
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANDERSON GERONIMO RABIS
MILENE DE SOUSA RABIS
M. G. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703237-96.2023.8.07.0010
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo E. F. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A
Polo Passivo D. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO - DF70131-A
Terceiros interessados
Processo 0735659-54.2023.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ALISSON LUIZ BOAVENTURA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A
RACHEL BENTO DOS SANTOS - SP289903-A
Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELE COSTA DE CARVALHO - DF25627-A
Terceiros interessados
Processo 0719849-15.2023.8.07.0009
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANDERSON GOMES SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Terceiros interessados
Processo 0737424-49.2022.8.07.0016
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAQUIM MACEDO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO VIANA CASTALDI LUNIERE - DF49586-A
Terceiros interessados
Processo 0702223-86.2023.8.07.0007
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DARLAN SILVA DE SOUZA
DALILA ANTUNES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A
LARISSA TRAJANO RIBEIRO GOMES VIEIRA - DF63508-A
Polo Passivo WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
PEDRO HENRIQUE ROCHA DA SILVA - DF45301-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0708168-20.2024.8.07.0007
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo PEDRO THIAGO ROCHA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736870-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo OAS EMPREENDIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A
Polo Passivo NUBIA ALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A
HUDSON GARCIA DA SILVA - DF45338-A
AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A
Terceiros interessados JOSEDIR BARRETO DOS SANTOS BEISL
Processo 0706913-96.2021.8.07.0018
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados LUCIANA MENDES TEIXEIRA
Processo 0704564-66.2024.8.07.0002
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SANDRA APARECIDA DE ALCANTARA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Terceiros interessados
Processo 0733826-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EDIVALDO SOARES SACRAMENTO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO CSF S/A
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/ABANCO DO BRASILBANCO CSF SABANCO PAN S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados
Processo 0743838-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P R DA SILVA QUALINOX - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL FERNANDES ATHAIDE - MG159942-A
Terceiros interessados
Processo 0748601-24.2023.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo CLEAN SOLUTIONS SANEAMENTO LTDA
JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES
TRIANON EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A
ANNA RONNERIA LACERDA SOUZA - DF62386-A
Terceiros interessados
Processo 0703613-12.2023.8.07.0001
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOVENAL MONTEIRO REGES
Advogado(s) - Polo Ativo
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO DAYCOVAL S/A
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
BANCO PAN S.A
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/ABANCO PAN S.A.BRB - BANCO DE BRASILIABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
JOAO VICTOR CAMPOS DUARTE - SP397976-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Terceiros interessados
Processo 0734008-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CRISTOVAM TEIXEIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A
Polo Passivo WELLINGTON DE SOUSA CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702418-32.2023.8.07.0020
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO GOMES DE QUEIROZ - DF24951-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR - DF9897-A
Terceiros interessados
Processo 0737541-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Polo Passivo J. V. B. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ILDENICE JOSE DE BRITO MOTA - DF42532-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706367-97.2023.8.07.0009
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Polo Passivo JESSICA OLIVEIRA MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A
NELCE MEIRE FERREIRA MENDES - DF64160-A
Terceiros interessados
Processo 0714400-83.2022.8.07.0018
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RAFAEL REISMAN CUNHA
RR PRODUCOES E FOTOGRAFIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709906-77.2023.8.07.0007
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo RICARDO CARVALHO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609
Terceiros interessados
Processo 0744243-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
LUCIANE MARIO - GO14617-A
Polo Passivo ANDERLON DE MELO PENNA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO OLIVEIRA DA COSTA MONTE FALCO - DF58410-A
Terceiros interessados
Processo 0744613-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GEOVANNA GRIGORIO SIMOES
Advogado(s) - Polo Ativo
JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A
Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Processo 0719767-08.2023.8.07.0001
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo GLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL KRUEL DE PARANAGUA - RJ121463-A
RICARDO DE PARANAGUA PIQUET CARNEIRO - DF50392-A
Terceiros interessados
Processo 0727414-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS VINICIUS RODRIGUES PEIXOTO - GO66217
Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
Terceiros interessados
Processo 0722412-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LIAH RODRIGUES SILVA GRACIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0732307-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EDNETE RODRIGUES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
KARINA MARTINS BERWANGER - RS50525
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo 0736380-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EDNA DE FATIMA PEREIRA DE SOUSA CRAVEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR RODRIGUES ALVES DIAS - DF65677-A
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
MARINA COELHO DIAS - DF37624-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713746-95.2023.8.07.0007
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo WILLIAM SOUZA NAVES
ANDRESSA CERQUEIRA
ARI ARCANJO DE SOUZA
MAURICELIA APARECIDA OLIVEIRA SOUZA
ARI ARCANJO DE SOUZA FILHO
DAYSE SOUZA NAVES
ROGERIO ARCANJO DE SOUZA
DEBORA JANE DE OLIVEIRA ARCANJO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO MOREIRA OLIVEIRA - DF40751-A
Polo Passivo COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS - DF40723-A
ARTHUR ALVES DE AZEVEDO - RJ225711-A
Terceiros interessados
Processo 0703773-82.2024.8.07.0007
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUCIANNA MARIA DOS SANTOS
JULIANA MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSISLENO FERREIRA - DF72408-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719968-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ESPÓLIO DE registrado(a) civilmente como DAVI ALVES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDILSON LENZA - TO11.271
Polo Passivo MARCELO FAGUNDES BUANI
PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARGARETH MARIA DE ALMEIDA - DF18812-A
Terceiros interessados LINDONJOHNSON CARLOS COSTA RODRIGUES SILVA
INCORPORADORA ALVORADA LTDA - ME
ERISVANIA SOUSA SILVA
Processo 0709302-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CLAUDIONOR LUNGUIM DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A
Terceiros interessados
Processo 0715914-88.2023.8.07.0001
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo ANDRE SIMAAN DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
Terceiros interessados
Processo 0764399-11.2022.8.07.0016
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703862-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
DENISE WAISROS PEREIRA
LEONARDO WAISROS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A
NICOLLY CICHESKI PAES - RJ188733
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo DENISE WAISROS PEREIRA
LEONARDO WAISROS FERREIRA
EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A
NICOLLY CICHESKI PAES - RJ188733
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Terceiros interessados
Processo 0703726-42.2023.8.07.0008
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo JOSE MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VITOR AFONSO RIBEIRO DE OLIVEIRA - GO62423
Terceiros interessados TIAGO COSTA BORGES
Processo 0749760-96.2023.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ECILENE ALVES DE MELO ARAUJO
PEDRO ALVES DE ARAUJO
GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A
RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A
Polo Passivo GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
PEDRO ALVES DE ARAUJO
ECILENE ALVES DE MELO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A
RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
Terceiros interessados
Processo 0701759-14.2022.8.07.0002
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo M. D. S. C.
V. B. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo V. B. D. N.
M. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745233-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO MORAIS MARQUES DE SOUZA - BA38466
JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR - BA21238
Polo Passivo IODALIA FRANCISCA DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
DOMINGOS JOSE BATISTA - DF8097-A
FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA - DF45130-A
Terceiros interessados
Processo 0745274-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo THAIS MEDRADO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A
MAYARA RUANA LAGES FEITOZA - DF64764-A
Terceiros interessados
Processo 0745883-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo Daniele Coelho Dorneles
Sergio Coelho Dorneles
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO SAMPAIO MOTTA - DF36466-A
ALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ - RJ135281-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
Terceiros interessados
Processo 0738594-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUCIANA MUNIZ DA COSTA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
VERA LUCIA VALADARES PAIM - DF13721-A
Polo Passivo ROMULO ALVES DIAS
RODRIGO ALVES DIAS
LINCOLN CAETANO DIAS
MATEUS MARTINO COTA DIAS
PAULA MARTINO COTA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA PIRES GOMES - DF0035687A
PAULA MARTINO COTA DIAS - MG227820
Terceiros interessados
Processo 0705384-92.2023.8.07.0011
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A
Polo Passivo PALOMA SOARES DOS SANTOS
UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO - PB14370-A
Terceiros interessados
Processo 0019556-57.2016.8.07.0001
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUIZ MAURO PADILHA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALFREDO FREDERICO DE SIQUEIRA CABRAL DIAS - DF12090-A
Polo Passivo L.COELHO E J. MORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A
Terceiros interessados
Processo 0705025-72.2023.8.07.0002
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo ROGELIO SOARES ROCHA
GILDEFRAN PEREIRA DE LUCENA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA - DF35627-A
ERICO ALBERT PAYAO - DF12647-A
Terceiros interessados
Processo 0715346-57.2023.8.07.0006
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARCIA MARIA PEREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
THAIS FERNANDES ANTUNES - DF41849-A
Terceiros interessados
Processo 0710131-34.2022.8.07.0007
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DANILO FERREIRA PRUDENCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
BANCO PAN S.A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO CSF SA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0738713-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Terceiros interessados
Processo 0706369-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RAFAELA FERREIRA CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Terceiros interessados
Processo 0711926-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GABRIELA NADLER TANNUS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DE FATIMA MENDES RIBEIRO - DF7521-A
GISELDA APARECIDA DE ARAUJO - DF20259-A
Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0732811-94.2023.8.07.0001
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GESCON ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GESCON ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA
NAYARA STEPHANIE PEREIRA E SOUSA - DF39570-A
Polo Passivo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A
Terceiros interessados
Processo 0724296-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0745498-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH TORRE C
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo POLYANA NAKAMURA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0745900-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FABRICIO LISBOA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701133-67.2024.8.07.0020
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GILBERTO GONCALVES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GLEIDES MONTEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A
Terceiros interessados
Processo 0740970-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo EMANUELLE FEITOSA COLADO
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIUSS PEREIRA DE ARAUJO - DF60487-A
Terceiros interessados
Processo 0740525-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA DE FATIMA LEME IKE
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO LEME IKE - SP267040
Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELE COSTA DE CARVALHO - DF25627-A
Terceiros interessados
Processo 0726317-76.2024.8.07.0003
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo DAVI DA LUZ SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745892-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ERCILIA LISBOA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744653-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo A D COMERCIO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo A D COMERCIO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Polo Passivo SSG COMUNICACAO LTDA
ANA BEATRIZ DOS SANTOS GUEDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON SOUZA DA SILVA - DF56504-A
Terceiros interessados
Processo 0706325-51.2023.8.07.0008
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SELMA ALVES FRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA - DF59173-A
Polo Passivo APOLLO IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
Terceiros interessados
Processo 0715153-40.2022.8.07.0018
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo UELES MONTEIRO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
Terceiros interessados WEMERSON NEVES BARBOSA
Processo 0711752-95.2024.8.07.0007
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ARQUIMEDES CAMELO DE PAIVA
MARTA REGIA XIMENES ALBUQUERQUE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARQUIMEDES CAMELO DE PAIVA - DF5366-A
Polo Passivo ERIC PIO BELO COELHO
ALMEIDA BARROS CONSTRUCAO REFORMAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709635-98.2024.8.07.0018
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DELMIR LEMES DO PRADO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FUNDACAO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0726795-27.2023.8.07.0001
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DIMAS POLICARPO FERREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A
ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A
Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA
Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADA
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A
Terceiros interessados
Processo 0703061-38.2023.8.07.0004
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo RITMO E POESIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA - RJ178652-A
EDUARDO REIS DE MENEZES - RJ162449-A
Polo Passivo ALANIS VITORIA ARAUJO AMORIM
AMANDA REIS DE ALMEIDA
JOAO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
NATHALIA SOARES DE SOUSA
REP UNION PRODUTORA DE EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA LANA VILIONI - DF41615-A
RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA - RJ178652-A
EDUARDO REIS DE MENEZES - RJ162449-A
Terceiros interessados
Processo 0727178-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo H. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LUIZA PEIXOTO MACHADO - DF51014-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722212-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo MARIA DAS GRACAS DE ALBUQUERQUE LIMA
KARENI DE ALBUQUERQUE LIMA
NERYANGELA ALBUQUERQUE LIMA SAMOORI
Advogado(s) - Polo Passivo
DEVETH LIMA FERREIRA - DF45520-A
Terceiros interessados
Processo 0703633-49.2023.8.07.0018
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEUSA SOUSA MARTINS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737612-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo E. L. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705272-44.2019.8.07.0018
Número de ordem 145
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO ESSENCIAL BY VICTORIA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiros interessados
Processo 0700796-72.2023.8.07.0001
Número de ordem 146
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
Polo Passivo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A
Terceiros interessados
Processo 0709833-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CIELO S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO - DF5574200A
MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384-A
GUILHERME CAMPOS FONSECA - DF73608
ALESSYARA GIOCASSIA RESENDE DE SA ROCHA VIDIGAL - SP405122
WELLINGTON DE OLIVEIRA MACHADO - SP256334-A
Polo Passivo CRISTIANO DE MELLO PAZ
DNA PROPAGANDA LTDA
FRANCISCO MARCOS CASTILHO SANTOS
GRAFFITI PARTICIPACOES LTDA
MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA
MARGARETH MARIA DE QUEIROZ FREITAS
RAMON HOLLERBACH CARDOSO
RENILDA MARIA SANTIAGO FERNANDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA - MG93184
CELIO MARCOS LOPES MACHADO - MG103944-A
FILLIPE LEAL LEITE NEAS - DF0032944A
RODOLFO DE LIMA GROPEN - MG53069-A
LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A
ROGERIO LANZA TOLENTINO - MG21092-A
Terceiros interessados BANCO DO BRASIL S/A
ALESSYARA GIOCASSIA RESENDE DE SA ROCHA VIDIGAL
EMY KADMA SILVA SOBRAL GANZERT
Processo 0722727-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CLEOMAR PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
Terceiros interessados
Processo 0727000-90.2022.8.07.0001
Número de ordem 149
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FLORESMUNDO JOSE BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S
VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO - DF49751-A
KARINE SEMCHECHEN BRIDI - DF57465-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados FERNANDO CESAR GUARANY
Processo 0716993-15.2017.8.07.0001
Número de ordem 150
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo LILIA DOURADO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A
MARINA OLIVEIRA DE MAYA VIANA - DF51267-A
Terceiros interessados
Processo 0732736-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 151
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A
Polo Passivo PEGALE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONEY MARTINS DE BARROS - DF21270-A
Terceiros interessados
Processo 0704074-13.2021.8.07.0014
Número de ordem 152
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo REDECARD S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo GN STETIC APARELHOS PARA ESTETICA E FISIOTERAPIA LTDA
MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo GN STETIC APARELHOS PARA ESTETICA E FISIOTERAPIA LTDA
CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A
NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A
JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
Terceiros interessados
Processo 0034276-12.2015.8.07.0018
Número de ordem 153
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELO NASSIF MOLINA - SP234297-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELO NASSIF MOLINA - SP234297-A
Terceiros interessados
Processo 0700107-74.2023.8.07.0018
Número de ordem 154
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LASTRO RESTAURANTE E COMERCIO ESPECIALIZADO EM SERVIR BEBIDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DE SOUSA PAULINO - CE37270-A
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734730-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BARBARA D ARC RAINHO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A
Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
MARCELO ALVES DE ABREU - DF29696-A
Terceiros interessados
Processo 0714902-21.2023.8.07.0007
Número de ordem 156
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOSE DAS DORES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
JONAS DUARTE JOSE DA SILVA - DF6083-A
AMANDA SANTOS DUARTE VIANA - DF72778
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Terceiros interessados
Processo 0721489-48.2021.8.07.0001
Número de ordem 157
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ATRIUM PLATINE
Advogado(s) - Polo Ativo
DELIANA MACHADO VALENTE - DF28648-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Terceiros interessados
Processo 0726467-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A
JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A
HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A
LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A
Polo Passivo INOVA DESC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFFISSIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A
Terceiros interessados
Processo 0729020-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FABIANA DOS SANTOS SILVA
JOZELIA PRACA DE MEDEIROS
WANDELL TEIXEIRA CUTRIM
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0732042-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARIA DOLORES - COMERCIO DE ARTESANATOS EIRELI
MD NORTE - COMERCIO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Polo Passivo SABRYNA TOLEDO ATTIE
ATTIE ACESSORIOS EIRELI
SABRYNA TOLEDO ATTIE COMERCIO DE PRESENTES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A
Terceiros interessados
Processo 0717027-77.2023.8.07.0001
Número de ordem 161
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOAO PAULO PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
Polo Passivo ENA DE ARAUJO GALVAO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
RAUL CANAL - DF10308-A
Terceiros interessados
Processo 0710034-30.2024.8.07.0018
Número de ordem 162
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
Polo Passivo DELTA LAZULI LINO RENY
Advogado(s) - Polo Passivo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiros interessados
Processo 0729850-54.2021.8.07.0001
Número de ordem 163
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
Polo Passivo UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A
LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A
Terceiros interessados FERNANDO CESAR GUARANY
Processo 0702336-07.2023.8.07.0018
Número de ordem 164
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MIRIAM CASTRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708209-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOSE EMILIO ASSUNCAO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731542-20.2023.8.07.0001
Número de ordem 166
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A
Polo Passivo HOBER CAMINHAS FASCIANI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
Terceiros interessados
Processo 0723759-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JAMES FLAVIO BARBOSA FRAZAO
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISTYELLE NERY PEREIRA - DF67231-A
MARILEY BARBOSA XAVIER - DF67163-A
LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS - DF55684-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A
Terceiros interessados
Processo 0705286-40.2023.8.07.0001
Número de ordem 168
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LEGISLAR CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA
VALERIA AGUIAR PASTORIN
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0716292-27.2022.8.07.0018
Número de ordem 169
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
Polo Passivo TEC CONSTRUTORA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
Terceiros interessados PAULO HENRIQUE RIBAS DOS SANTOS
ALICE DIAS NAVARRO
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO
LECIR LUZ E WILSON SAHAD ADVOGADOS
EXAUSTEC SISTEMAS DE VENTILACAO E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA
ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA
ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
Processo 0730187-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSEFA ARAUJO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A
Terceiros interessados
Processo 0730352-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA ODILIA PAULO DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0718768-26.2021.8.07.0001
Número de ordem 172
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo V & F ACADEMIA LTDA - ME
SB CHURRASCARIA EIRELI - EPP
A. S. ATACADAO DE SUPLEMENTOS LTDA
C & S ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA - ME
CAFE DE LA MUSIQUE BRASILIA BOATE EIRELI
R & P ATACADAO DE SUPLEMENTOS LTDA
ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
EDSON ROSAS JUNIOR - AM1910-A
Terceiros interessados
Processo 0732461-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
SIMONE OLIVEIRA ANCELMO - MG130841-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Polo Passivo JONAS DA SILVEIRA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A
RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A
RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A
Terceiros interessados
Processo 0713605-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 174
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ESPOLIO DE MARIMI TEREZINHA PANTEL MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Terceiros interessados
Processo 0732994-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FABIO LUCAS DE ARAUJO
MARCIA CREUSA DE ARAUJO
ROSE CREUSA DE ARAUJO
ROSIMERE CREUSA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo EMERSON LUCAS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZANGELA CORREA COSTA ZILIOTTO - DF21738-A
JANINE DIAS DE SOUSA - PI19881-A
Terceiros interessados
Processo 0733216-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A
Polo Passivo JOSE DE RIBAMAR NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0705771-07.2023.8.07.0012
Número de ordem 177
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo E. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A
ANIGLEI GEIB - DF77746
Polo Passivo W. R. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILEIDE EVANGELISTA DO NASCIMENTO - DF45636-A
Terceiros interessados
Processo 0712447-74.2023.8.07.0010
Número de ordem 178
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo REFRIGERANTES DO TRIANGULO LIMITADA
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
WILLIAN HUMBERTO ALVES - MG110297-A
MICHELLE SAYURI HARADA - MG177624
RANNY HEVELLINN RAMOS SANTOS - MG222659
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
REFRIGERANTES DO TRIANGULO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
WILLIAN HUMBERTO ALVES - MG110297-A
MICHELLE SAYURI HARADA - MG177624
RANNY HEVELLINN RAMOS SANTOS - MG222659
Terceiros interessados
Processo 0734306-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A
Polo Passivo CLINICAS SHOW MASTER-ESPECIALIDADES MEDICAS E ODONTOLOGICAS EIRELI
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS - DF60780-A
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
Terceiros interessados
Processo 0702103-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 180
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo H2O EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SOHO
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
LEONARDO ALVES TIVERON - DF71407
Terceiros interessados
Processo 0700496-93.2022.8.07.0018
Número de ordem 181
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JESIEL DA SILVA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737519-90.2023.8.07.0001
Número de ordem 182
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO - MS11098-A
Polo Passivo MARIA HELENA DUARTE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0735235-80.2021.8.07.0001
Número de ordem 183
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FELIPE RECONDO FREIRE
KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES - DF22071-A
DAYANNE ALVES SANTANA - DF36906-A
MARIANA ALMEIDA PICANCO ROSSI - RJ153348-A
KAMILLA FERREIRA GUIMARAES - DF77094-A
ALAN KLAUBERT BEZERRA CAMELO DE MELO - DF42178-A
Polo Passivo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO
FELIPE RECONDO FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAN KLAUBERT BEZERRA CAMELO DE MELO - DF42178-A
MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES - DF22071-A
DAYANNE ALVES SANTANA - DF36906-A
MARIANA ALMEIDA PICANCO ROSSI - RJ153348-A
KAMILLA FERREIRA GUIMARAES - DF77094-A
Terceiros interessados
Processo 0729827-43.2023.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA CRISTINA HIMMELSBACH DA SILVA
CLAUDIA MARIA RODRIGUES
CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
Polo Passivo FLAVIO AUGUSTO MODESTO E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO MARQUES NEME - DF23689-A
THEOPISTO ABATH NETO - DF12171-A
Terceiros interessados
Processo 0717269-70.2022.8.07.0001
Número de ordem 185
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LENGRO PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo DENISE LOPES VIANNA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO TOSCANO DE OLIVEIRA REBELLO - DF42791-A
JOSE GOMES DE MATOS FILHO - DF5137-A
Terceiros interessados
Processo 0703802-57.2023.8.07.0011
Número de ordem 186
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo COELI REGINA SIQUEIRA AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
SOLEM SILVA DO NASCIMENTO - DF41332-A
JOSE HUMBERTO PEREIRA - DF55627-A
Terceiros interessados
Processo 0708364-42.2023.8.07.0001
Número de ordem 187
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GUILHERME CARVALHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CARVALHO E SOUSA - DF30628-A
RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES - AL12611-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO ALMEIDA WAQUIM
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA ALMEIDA WAQUIM - MA10686-A
ANTONIO JEFFERSON ALVES BRASIL - MA25277-A
Terceiros interessados
Processo 0722004-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA FERREIRA DE SOUZA DE ARAUJO MEIRELES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
Terceiros interessados
Processo 0731346-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ZILMA DOS SANTOS MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0732532-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo REINALDO MONTEIRO DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA - DF48598-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Polo Passivo JULIO CESAR TOME DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735505-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SILVIO LISBOA DA COSTA
SILVIA APARECIDA LISBOA DA COSTA FRAGOSO
ELIANE LISBOA DA COSTA BERNARDES
CELIA CRISTINA LISBOA VIEIRA
ANTONIO LISBOA DA COSTA NETO
SINFRONIO LISBOA DA COSTA FILHO
CELIO LISBOA DA COSTA
SELMA APARECIDA LISBOA DA COSTA
MARIA IZIDORA COSTA MAGALHAES
SERGIA LISBOA DA COSTA
DIVINO LISBOA DA COSTA
ELIO LISBOA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706306-15.2023.8.07.0018
Número de ordem 192
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo HUDSON CARLOS LELES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA DESIREE NASCIMENTO DA SILVA - DF72895-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700870-41.2024.8.07.0018
Número de ordem 193
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ETICA TURISMO VIAGENS RECEPTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - DF28432-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713557-72.2022.8.07.0001
Número de ordem 194
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Polo Ativo JUNTO TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo JUNTO TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - PA13919-A
Polo Passivo TICKET SOLUCOES HDFGT S/A
Advogado(s) - Polo Passivo TICKET SOLUCOES HDFGT S/A
MONICA MOYA MARTINS WOLFF - SP195096-A
MARTILEIDE VIEIRA PERROTI - SP203711-A
PEDRO PABLO MEDEIROS FARIAS - RJ235724
Terceiros interessados
Processo 0719757-37.2023.8.07.0009
Número de ordem 195
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
Polo Passivo RAILDA ARCANJO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ITARA TAIARA RAMOS SILVA - MG129999-A
LUIZ ALBERTO MIRANDA JUNIOR - MG105502-A
Terceiros interessados
Processo 0715579-52.2022.8.07.0018
Número de ordem 196
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARIA DILANI DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716855-38.2023.8.07.0001
Número de ordem 197
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PAULO HENRIQUE SOUSA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Processo 0704636-39.2023.8.07.0018
Número de ordem 198
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo YAGO ALEF DE SOUSA PEREIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL ARAUJO DO NASCIMENTO - PI22498-A
Terceiros interessados
Processo 0707162-30.2023.8.07.0001
Número de ordem 199
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA DO CARMO RODRIGUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0723285-06.2023.8.07.0001
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A
Polo Passivo MARIA ELIZA PEREIRA FIGUEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
Terceiros interessados
Processo 0702729-10.2024.8.07.0013
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo M. L. B. D. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
M. L. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717089-03.2022.8.07.0018
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SANDRA VIANA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705599-44.2023.8.07.0019
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GABRIELLE CRISTINE RAMOS BRITO SENA
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
GABRIELLE CRISTINE RAMOS BRITO SENA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A
Terceiros interessados
Processo 0737923-78.2022.8.07.0001
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ADRIANA RODRIGUES DE PAIVA
JOSIMAR RODRIGUES DE PAIVA
LEONARDO RODRIGUES DE PAIVA
MARCOS ANDRE RODRIGUES DE PAIVA
JOSUE RODRIGUES DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
Polo Passivo ANDRE LUIS SANTOS DADA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A
Terceiros interessados
Processo 0733328-93.2023.8.07.0003
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MATHEUS PEREIRA DE PAULA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALKIRIA SANTANA DE HOLANDA GABRIEL - DF72117-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Processo 0729012-95.2023.8.07.0016
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo T. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS LOBATO DOS SANTOS - DF37254-A
LUCIA CRISTINA DIAS CORDEIRO - DF37816-A
LOURIVAL CORDEIRO DO NORTE - DF5550-A
Polo Passivo J. R. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados GAEL ALBUQUERQUE LAGARES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700139-36.2024.8.07.0021
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo JINIVALDO MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712773-43.2023.8.07.0007
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ADILSON PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE MENDES MENDONCA - DF48677-A
LUCIO MARLON GRIEBELER - DF40648-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Terceiros interessados
Processo 0732052-33.2023.8.07.0001
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo JACIRA MARIANI SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON TIAGO DA SILVA NOSAKI - DF53846-A
Terceiros interessados
Processo 0705815-41.2023.8.07.0007
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
HILDENY MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Polo Passivo HILDENY MARIA DOS SANTOS
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0705660-41.2019.8.07.0019
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo IGOR BISPO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA
PROX-SERVICE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA
FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS
MARCOS ANTONIO FAGUNDES
TASSIA FERNANDA DA PAZ
ANGELO VENTURA DA SILVA
REGIS LIPPERT FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0726768-04.2024.8.07.0003
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo MARIA DE AGUIAR BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708166-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo DAVID CAIO ALVES RODRIGUES
ISADORA SANTIAGO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
Terceiros interessados
Processo 0702940-98.2023.8.07.0007
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo IRAMARA BARROSO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
Terceiros interessados
Processo 0729914-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Brasília - DF, 11 de dezembro de 2024.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
12/12/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
28/11/2024, 18:50
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2024, 18:49
Decurso de Prazo
28/11/2024, 02:31
Petição (Contra-razões)
26/11/2024, 00:43
Decurso de Prazo
22/11/2024, 02:34
Decurso de Prazo
19/11/2024, 07:43
Petição (Contra-razões)
18/11/2024, 18:30
Petição (Contra-razões)
13/11/2024, 16:46
Petição (Contra-razões)
13/11/2024, 13:44
Petição (Contra-razões)
06/11/2024, 16:44
Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 17:48
Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 17:43
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2024, 15:36
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2024, 15:36
Expedição de documento (Certidão)
22/10/2024, 15:36
Decurso de Prazo
22/10/2024, 02:25
Documento (Ofício)
21/10/2024, 12:52
Petição (Apelação)
15/10/2024, 16:40
Decurso de Prazo
15/10/2024, 02:21
Decurso de Prazo
15/10/2024, 02:21
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 17:46
Decurso de Prazo
12/10/2024, 02:21
Publicação
24/09/2024, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0703613-12.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: JOVENAL MONTEIRO REGES
REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DAYCOVAL S/A, FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO PAN S.A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO OLE CONSIGNADO S.A. SENTENÇA JOVENAL MONTEIRO REGES ajuizou ação de repactuação de dívidas c/c antecipação de tutela em desfavor do BANCO DE BRASILIA S/A, BANCO SANTANDER S.A, BANCO DAYCOBAL S.A., FINANCEIRA ALFA S.A – CRÉDITO E INVESTIMENTOS, BANCO PANAMERICANO S.A, BRB CRÉDITO, FINANCIMANTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO OLEÉ CONSIGANDO S.A na qual alegou que é militar do Distrito Federal e atualmente aufere renda líquida de R$3.536,79. Afirmou que de seu contra cheque são descontadas 15 parcelas de empréstimos, sendo que as parcelas dos outros 5 empréstimos são descontadas de sua conta, restando apenas o montante de R$946,61 para as despesas pessoais, o que inviabiliza sua sobrevivência e compromete seu mínimo existencial. Propõe quitar as dívidas em sessenta parcelas de R$3.053,01. Requereu a gratuidade de justiça; a homologação do plano de pagamento, ou subsidiariamente, a fixação de plano judicial de pagamento, nos termos do art. 104-B do CDC. Juntou documentos. Emenda de ID 176340966. A decisão de ID 1476325218 deferiu a gratuidade de justiça e designou data para audiência. Os réus FINANCEIRA ALFA e BANCO PAN apresentaram defesa de ID150879425 e ID148929379.Em suma, suscitaram preliminar de inépcia, pois não preenchidos os requisitos legais; falta de interesse de agir pois não demonstrados fatos imprevisíveis que o forçaram a contratar os empréstimos. No mérito, defenderam a regularidade dos contratos. Impugnaram o plano de pagamento. Pugnaram pela improcedência dos pedidos. Os réus BANCO DE BRASÍLIA S.A e BRB CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO apresentaram contestação de ID151025166. Apontaram a ausência de limitação de 30% nos contratos com desconto em conta corrente, de acordo com jurisprudência do STJ. Discorreram sobre a responsabilidade do autor no superendividamento ao contrair empréstimos, sem observar sua capacidade financeira. Afirmaram que o autor não preenche os requisitos legais para ter seu plano de pagamento aprovado. Requereram a improcedência dos pedidos. Contestação do réu BANCO DAYCOVAL (id152398514). Suscitou preliminar de inépcia e falta de interesse de agir. Defendeu a regularidade do contrato, com desconto consignado dentro da margem consignável. Afirmou que a soma dos empréstimos averbados equivale a R$3.899,54 e não R$4.068,06 como quer o autor. Disse que o autor somente tem um contrato com o Banco, 25-9806956/21, cujo desconto equivale a R$161,28. Disse que deve ser observada a ordem cronológica da contratação, devendo ser ajustado apenas a contratação a partir do contrato que levou o autor ao superendividamento. Requereu o acolhimento das preliminares, no mérito, a improcedência dos pedidos. O BANCO SANTANDER apresentou defesa de ID153134582. Alegou que a defesa é apresentada em relação aos contratos firmados pelo Santander e pelo BANCO OLÉ, por ela sucedido. Suscitou preliminar de falta de interesse de agir, pois não houve tentativa de tratativas administrativas. No mérito, alegou que o autor não demonstrou nenhum fato extraordinário e imprevisível que autorizasse a suspensão de descontos dos empréstimos. Discorreu sobre a liberdade de contratar. Destacou a legalidade dos contratos. Pugnou pelo acolhimento das preliminares e, no mérito, a improcedência dos pedidos. Termo de audiência de ID 151044798. Foi homologado o pedido de desistência em relação ao réu BRB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Não houve êxito na conciliação relação aos demais réus. O autor se manifestou em réplica (ID153989344). Na fase de provas, foi determinada a juntada do saldo devedor dos contratos pelos réus e o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para verificar a possibilidade da liquidação da dívida em 5 anos (ID 163919449). Após, a juntada de documentos pelos réus (ID 164766406), a Contadoria se manifestou no sentido de aguardar a decisão da Corregedoria de Justiça do TJDFT sobre o PASEI0020253/2023, sobre a viabilidade da realização dos cálculos em casos análogos. Foi determinado o prosseguimento do feito com a intimação dos réus para apresentarem os cálculos de acordo com os parâmetros de ID163919449). Comunicada a interposição de Agravo de Instrumento, que teve o pedido liminar negado (ID194619600). Manifestação das partes (ID 196866399 e seguintes). Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. Decido. Procedo ao julgamento antecipado do mérito, consoante o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil vigente. Incialmente saliento ser aplicável as regras do Código de Defesa do Consumidor, pois identificadas as figuras do consumidor e do fornecedor (CDC, artigos 2º e 3º). Passo a análise das questões preliminares. Não procede a preliminar de inépcia, porquanto a pretensão do autor de renegociar dívidas em virtude da condição de superendividamento está de acordo com o disposto na Lei 14.181/2021. No caso foi proposto plano de pagamento (art. 104-A do CDC) e indicado o mínimo existencial. Além disso, a petição inicial encontra-se de acordo com o disposto no art. 319 do Código de Processo Civil e não contém os vícios do art. 330, § 1º, do referido Código, razão pela qual rejeito a preliminar suscitada, e deixo para apreciar a questão da ausência de indicação de todos os credores quando da análise do mérito. Também não prospera a preliminar de falta de interesse de agir, ante a falta de tentativa de solução na via administrativa, pois a ausência de tratativas extrajudiciais não impede que o autor exerça o direito de ação constitucionalmente assegurado. Ressalte-se que o não cumprimento da recomendação n. 125 do CNJ não afasta a aplicação do procedimento previsto na Lei n. 14.181/21. Por fim, merece rejeição a impugnação ao valor da causa, pois o montante indicado refere-se ao saldo dos empréstimos contratados. Portanto, está de acordo com o disposto nos art.291 e 292, do CPC. Desse modo, REJEITO as preliminares e impugnação em tema. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo à análise do mérito. Busca a parte autora repactuação de suas dívidas com os réus para pagamento mensal limitado, totalizando R$ 2.097.57. Para tanto afirmou que os diversos empréstimos contraídos afetaram sua subsistência, informando que o valor necessário para suprir suas necessidades não está sendo garantido. Indicou forma de repactuação as dívidas em ID 197420704. Importa ressaltar que em audiência de conciliação foi homologado o pedido de desistência do autor em relação ao Banco BRB e ao BRB Crédito e Financiamento. Portanto, os débitos em relação a esses contratos não serão considerados na repactuação proposta, apenas para fins de verificação da condição de superendividado. Ressalte-se que na inicial relatou a existência de 20 contratos, sendo 15 (quinze) com parcelas consignadas em folha e 5 (cinco) com descontos em conta corrente. De acordo com os documentos constantes dos autos os descontos consignados em folha de pagamento somam R$3.899,54 (ID147189894). Em relação aos réus desta ação, os contratos vigentes são os seguintes: - BANCO DAYCOVAL, contrato nº 25 - 9806956/21 R$8.008,11 (96 parcelas de R$166,00), pago R$5.312,00 (32 parcelas) saldo devedor R$2.696,11 - BANCO DAYCOVAL Contrato nº 25 - 9809992/21 R$7.784,53 (96 parcelas de R$161,28), pago: R$5.483,52 (34 parcelas) Saldo devedor R$2.301,01 - BANCO ALFA Contrato nº 319075912 R$5.053,67 (79 parcelas de R$88,20) pago: R$3.616,20 (41 parcelas) Saldo devedor R$ 1.437,47 R$ - BANCO ALFA Contrato nº 578420084 R$2.656,22 (93 parcelas de R$44,98), pago: R$1.484,34 (33 parcelas) R$1.171,88 saldo devedor R$1.348,7 1 - BANCO ALFA Contrato nº 578420087 R$2.614,24 (94 parcelas de R$43,98), pago: R$1.451,34 (33 parcelas) Saldo devedor R$1.162,90 - BANCO PAN Contrato nº 715689847 - R$451,29 (96 parcelas de R$12,00), pago R$792,00 Saldo devedor R$360,00 - BANCO PAN Contrato nº 717294048 R$1.753,96 (96 parcelas de R$40,99), pago: R$2.541,38 Saldo devedor R$1.393,66 - BANCO OLÉ SANTANDER Contrato nº 00215127548 R$21.267,59 (96 parcelas de R$474,00), Pago: R$18.960,00 (40 parcelas) Saldo devedor R$2.577,59 - BANCO OLÉ SANTANDER Contrato nº 872666738 R$1.476,71 (96 parcelas de R$29,01), pago: R$841,29 (29 parcelas) Saldo devedor R$ 635,42 - BANCO OLÉ Contrato nº 20140275.4 R$109.765,02 (96 parcelas de R$1.551,51), pago: R$72.920,97 (47 parcelas) saldo devedor R$36.844,05 - BANCO OLÉ Contrato nº 21686681.6 R$934,67 (96 parcelas de R$20,16), pago: R$745,92 (37 parcelas) Saldo devedor R$ 188,75 - BANCO OLÉ Contrato nº 21898265.1 R$33.113,90 (96 parcelas de R$540,22), pago: R$19.988,14 (37 parcelas) Saldo devedor R$13.125,76 - BANCO OLÉ Contrato nº 23246236.8 R$4.340,27 (96 parcelas de R$86,78), pago R$2.603,40 (30 parcelas) Saldo devedor R$1.736,87 - BANCO OLÉ Contrato nº 23283491.5 R$1.455,01 (96 parcelas de R$29,01), pago: R$841,29 (29 parcelas) Saldo devedor R$613,72 Dos supracitados contratos R$3.093,11, são pagos mediante crédito em folha de pagamento. E, R$166,00, em desconto em conta corrente. Destaque-se que o autor não se insurge contra ilegalidade de cláusulas contratuais ou violação do dever de informação. Limita-se a alegar que os descontos que estão sendo realizados são muito onerosos e comprometem sua capacidade de subsistência e propõe renegociação. Portanto, resta apurar se o autor se encontra em situação de superendividamento de modo a atrair o benefício da repactuação prevista na Lei n. 14.181/21 e se há possibilidade do cumprimento do plano de pagamento no prazo legal. Sobre o regime de repactuação de dívidas em razão do superendividamento, importa consignar que a sobredita Lei 14.181/21 incluiu no Código de Defesa do Consumidor o art. 54-A, que em seu § 1º considera em situação de superendividado o consumidor que não consegue pagar a totalidade de suas dívidas sem comprometer seu mínimo existencial. Confira: “Art. 54-A. (...) § 1º Entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial, nos termos da regulamentação.” Por sua vez, o Decreto n. 11.150/2022, em seu art. 3º, considerou como mínimo existencial a renda mensal do consumidor equivalente a R$ 600,00, que deve ser apurada na forma prevista no § 1º desse mesmo artigo, que preceitua que: “Art. 3º No âmbito da prevenção, do tratamento e da conciliação administrativa ou judicial das situações de superendividamento, considera-se mínimo existencial a renda mensal do consumidor pessoa natural equivalente a R$ 600,00 (seiscentos reais) § 1ºA apuração da preservação ou do não comprometimento do mínimo existencial de que trata o caput será realizada considerando a base mensal, por meio da contraposição entre a renda total mensal do consumidor e as parcelas das suas dívidas vencidas e a vencer no mesmo mês.” Observa-se que o mínimo existencial é definido pela contraposição entre a renda total mensal do consumidor e as parcelas das suas dívidas. Aplicando esse conceito ao caso em análise, tem-se que a parte autora não se classifica como superendividada, pois, o comprovante de ID 147191147 comprova que a autora possui uma renda bruta de R$ 11.141,57, descontados as parcelas obrigatórias e pensão alimentícia, no valor de R$3.704,24, restam R$8.053,24. Abatendo desse montante de todos os empréstimos consignados que somam R$3.899,54, remanesce o montante de R$4.153,70. Os empréstimos com desconto em conta totalizam R$ 2.804,17 (ID197420704). Em vista disso, restam ao autor R$1.349,53, o que indica que o mínimo existencial de R$ 600,00 se encontra preservado, razão pela qual a parte autora não se enquadra no conceito de superendividado, o que obsta a aplicação da repactuação prevista na Lei n. 14.181/21. Registre-se que, ainda que verificado o superendividamento, o plano de pagamento apresentado não pode ser acolhido. Isso porque, não se mostra viável que o autor busque reduzir as parcelas dos empréstimos com os réus, ao passo que decide por excluir da ação os credores de maior monta, cujos dívidas são responsáveis pela maior redução de sua renda. Nesse ponto, deve-se observar que, salvo parcela no valor de R$166,00, com o Banco Daycoval, descontado em conta corrente, todos os demais débitos com os réus desta ação estão consignados em conta corrente, obedecendo limite legal que visa a preservação da subsistência do devedor. Por fim, o plano apresentado pelo autor (ID 197420704) não merece ser acolhido, porquanto, pretende a extinção de todos os encargos e remuneração devidos aos credores, e não sua redução; contempla redução de débitos relativos aos réus excluídos no início da lide (BRB – Banco de Brasília e BRB Financeira), além de apresentar proposta de extinção de débitos não quitados, sem apontar nenhuma ilegalidade nos descontos ou abusividade em cláusulas contratuais. Registre-se que a imposição de plano de pagamento compulsório, na hipótese dos autos, não beneficiaria o autor, pois, não seria possível a inclusão das dívidas dos credores responsáveis pelos descontos de parcelas de maior valor, já que não integram mais o polo passivo. Desse modo, o montante mensal devido não teria redução significativa. Portanto, inviável seu acolhimento da pretensão do autor, seja pela ausência de enquadramento na condição de superendividado, seja pela inviabilidade do plano de pagamento apresentado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. Em virtude da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, os quais tem sua exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Cumpra-se o determinado em ID151044798. Após o trânsito em julgado, sem requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. (documento datado e assinado por meio digital) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
23/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2024, 15:53
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2024, 15:53
Improcedência
19/09/2024, 18:51
Decurso de Prazo
06/08/2024, 02:24
Conclusão (para julgamento)
02/08/2024, 17:48
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2024, 17:48
Decurso de Prazo
01/08/2024, 02:23
Decurso de Prazo
01/08/2024, 02:23
Decurso de Prazo
27/07/2024, 02:42
Decurso de Prazo
26/07/2024, 02:20
Petição (Petição (outras))
25/07/2024, 11:07
Decurso de Prazo
25/07/2024, 05:38
Publicação
08/07/2024, 02:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024, 03:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703613-12.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: JOVENAL MONTEIRO REGES
REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DAYCOVAL S/A, FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO PAN S.A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO OLE CONSIGNADO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atento à manifestação do autor (ID nº 197420704), e considerando as petições dos requeridos, considero o feito instruído para julgamento. Assim, preclusa esta decisão, anote-se conclusão para sentença. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/07/2024, 00:00
Recebimento
03/07/2024, 18:23
Expedição de documento (Outros documentos)
03/07/2024, 18:23
Expedição de documento (Outros documentos)
03/07/2024, 18:23
Outras Decisões
03/07/2024, 18:23
Conclusão (para decisão)
28/06/2024, 10:22
Expedição de documento (Certidão)
28/06/2024, 10:21
Petição (Petição (outras))
27/06/2024, 18:04
Decurso de Prazo
25/06/2024, 04:54
Petição (Petição (outras))
20/06/2024, 17:46
Petição (Petição (outras))
18/06/2024, 13:11
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 10:48
Publicação
04/06/2024, 03:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024, 02:59
Petição (Petição (outras))
31/05/2024, 11:10
Petição (Petição (outras))
31/05/2024, 11:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703613-12.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: JOVENAL MONTEIRO REGES
REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DAYCOVAL S/A, FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO PAN S.A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO OLE CONSIGNADO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca da petição de ID Num. 197420704, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
30/05/2024, 00:00
Recebimento
28/05/2024, 17:27
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2024, 17:27
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2024, 17:27
Outras Decisões
28/05/2024, 17:27
Conclusão (para decisão)
21/05/2024, 08:49
Petição (Petição (outras))
20/05/2024, 20:54
Documento (Certidão)
16/05/2024, 09:42
Petição (Petição (outras))
15/05/2024, 16:18
Publicação
07/05/2024, 03:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024, 03:10
Recebimento
02/05/2024, 18:33
Expedição de documento (Outros documentos)
02/05/2024, 18:33
Expedição de documento (Outros documentos)
02/05/2024, 18:33
Outras Decisões
02/05/2024, 18:33
Decurso de Prazo
30/04/2024, 04:43
Petição (Petição (outras))
26/04/2024, 16:12
Conclusão (para decisão)
25/04/2024, 13:13
Petição (Petição (outras))
25/04/2024, 12:26
Publicação
05/04/2024, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024, 03:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703613-12.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: JOVENAL MONTEIRO REGES
REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DAYCOVAL S/A, FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO PAN S.A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração (ID 190344655), é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro, obscuridade, contradição ou omissão. Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a decisão hostilizada de ID 189316453 foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, erro, obscuridade, contradição ou omissão. Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível, devendo, para tanto, utilizar-se do recurso previsto na legislação. Ressalta-se que os parâmetros utilizados na decisão de ID nº 189316453 são os mesmos indicados na decisão preclusa de ID nº 163919449, sendo certo que este Juízo apenas facultou ao autor informar os cálculos, para eventual prosseguimento do feito.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho a decisão embargada, pelos seus próprios fundamentos. Prossiga-se nos termos da sobredita decisão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
04/04/2024, 00:00
Recebimento
02/04/2024, 17:39
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 17:39
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 17:39
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
02/04/2024, 17:39
Conclusão (para decisão)
19/03/2024, 14:56
Petição (Embargos de declaração)
18/03/2024, 16:18
Publicação
13/03/2024, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024, 03:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703613-12.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: JOVENAL MONTEIRO REGES
REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DAYCOVAL S/A, FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO PAN S.A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o certificado no ID nº 188379516, o feito deve prosseguir independentemente do auxílio da contadoria judicial, visto que o referido setor não está habilitado para atuar em casos análogos ao presente. Assim,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o credor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente plano de pagamento, em 5 anos, contando somente o saldo devedor a ser liquidado, sem a inclusão de juros remuneratórios, e observando os seguintes parâmetros para o cálculo do valor das prestações: (i) o limite a ser descontado mensalmente na folha de pagamento do exequente será de 35%; (ii) os juros remuneratórios previstos no contrato somente deverão ser aplicados se o comprometimento da renda durante os cinco anos comportar o pagamento desses frutos civis; caso comporte, o limite será a taxa do contrato, mas poderá incidir taxa menor, caso aquela eleve o comprometimento de renda acima do limite estipulado; (iii) deverá ser aplicada correção monetária pelo INPC sobre cada uma das parcelas calculadas. Decorrido o sobredito prazo sem manifestação da parte, venham os autos conclusos. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
12/03/2024, 00:00
Recebimento
08/03/2024, 17:28
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2024, 17:28
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2024, 17:28
Outras Decisões
08/03/2024, 17:28
Decurso de Prazo
02/03/2024, 03:59
Conclusão (para decisão)
01/03/2024, 08:11
Documento (Certidão)
01/03/2024, 08:10
Decurso de Prazo
29/02/2024, 03:25
Decurso de Prazo
28/02/2024, 04:12
Decurso de Prazo
24/02/2024, 03:35
Decurso de Prazo
23/02/2024, 03:23
Decurso de Prazo
23/02/2024, 03:23
Publicação
07/12/2023, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023, 08:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703613-12.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: JOVENAL MONTEIRO REGES
REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DAYCOVAL S/A, FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO PAN S.A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se por novo prazo de 30 (trinta) dias, a conclusão dos trabalhos do Grupo instituído pela Portaria Conjunta 70 de 09 de junho de 2023, nos termos da manifestação da contadoria de ID nº 178670693. Após, certifique se há manifestação do Eg. TJDFT no PA SEI 0021125/2022. Após, retornem conclusos. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/12/2023, 00:00
Recebimento
04/12/2023, 17:29
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2023, 17:29
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2023, 17:29
Outras Decisões
04/12/2023, 17:29
Conclusão (para decisão)
28/11/2023, 07:19
Remessa
20/11/2023, 14:56
Publicação
18/10/2023, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023, 03:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703613-12.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: JOVENAL MONTEIRO REGES
REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DAYCOVAL S/A, FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO PAN S.A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retornem os autos à contadoria judicial para informar se há possibilidade de cumprimento da decisão de ID nº 163919449, considerando a manifestação de ID nº 166373954, visto o lapso temporal decorrido. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/10/2023, 00:00
Remessa (em diligência)
15/10/2023, 21:15
Recebimento
11/10/2023, 18:48
Expedição de documento (Outros documentos)
11/10/2023, 18:48
Expedição de documento (Outros documentos)
11/10/2023, 18:48
Outras Decisões
11/10/2023, 18:48
Conclusão (para decisão)
08/10/2023, 12:06
Expedição de documento (Certidão)
08/10/2023, 12:06
Decurso de Prazo
20/09/2023, 10:51
Decurso de Prazo
19/09/2023, 03:39
Decurso de Prazo
13/09/2023, 01:07
Decurso de Prazo
12/09/2023, 01:38
Decurso de Prazo
12/09/2023, 01:37
Decurso de Prazo
12/09/2023, 01:37
Petição (Petição (outras))
08/09/2023, 10:25
Publicação
22/08/2023, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023, 10:50
Recebimento
17/08/2023, 18:29
Expedição de documento (Outros documentos)
17/08/2023, 18:29
Outras Decisões
17/08/2023, 18:29
Petição (Petição (outras))
07/08/2023, 18:27
Conclusão (para decisão)
07/08/2023, 17:13
Expedição de documento (Certidão)
07/08/2023, 17:13
Decurso de Prazo
04/08/2023, 01:38
Decurso de Prazo
04/08/2023, 01:38
Decurso de Prazo
03/08/2023, 01:26
Petição (Petição (outras))
02/08/2023, 12:11
Decurso de Prazo
02/08/2023, 01:24
Decurso de Prazo
02/08/2023, 01:23
Petição (Petição (outras))
01/08/2023, 16:08
Petição (Petição (outras))
01/08/2023, 10:17
Petição (Petição (outras))
28/07/2023, 14:49
Decurso de Prazo
27/07/2023, 01:08
Publicação
27/07/2023, 00:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023, 00:28
Decurso de Prazo
26/07/2023, 01:33
Decurso de Prazo
26/07/2023, 01:23
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2023, 13:33
Expedição de documento (Certidão)
25/07/2023, 13:33
Remessa
25/07/2023, 11:21
Petição (Petição (outras))
20/07/2023, 15:08
Remessa (em diligência)
14/07/2023, 17:44
Expedição de documento (Certidão)
14/07/2023, 17:44
Petição (Petição (outras))
14/07/2023, 17:30
Petição (Petição (outras))
10/07/2023, 11:43
Publicação
05/07/2023, 00:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023, 00:56
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)