Despejo 0705180-05.2024.8.07.0014 - TJDFT

Despejo 0705180-05.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/07/2024, 15:33

Trânsito em julgado

22/07/2024, 18:48

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:13

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:36

Publicação

27/06/2024, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Ação de Despejo ajuizada por BORGES DE CASTRO EMPREENDIMENTOS S/C LTDA – ME em face de ELIEZER DE OLIVEIRA, partes já devidamente qualificadas nos autos. Pela petição de ID Num. 200933751, as partes transigiram e, por conseguinte, vêm requerer a homologação do acordo, bem como a suspensão do feito até seu integral cumprimento. Ocorre que a homologação pressupõe a extinção do processo e é, portanto, incompatível com a suspensão deste. No entanto, observa-se que a homologação do acordo com a extinção do feito não acarreta prejuízo à autora que, diante de eventual inadimplemento, poderá requerer o desarquivamento dos autos para prosseguimento do feito. Ademais, o período de suspensão pleiteado supera aquele previsto pelo art. 313, inciso II, § 4º, do CPC. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes (ID Num. 200933751) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC. Honorários, conforme acordo (cláusula segunda). Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas, nos termos do artigo 90, parágrafo 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se.

26/06/2024, 00:00

Homologação de Transação

21/06/2024, 17:37

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 14:29

Publicação

04/06/2024, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705180-05.2024.8.07.0014. AUTOR: BORGES DE CASTRO EMPREENDIMENTOS S/C LTDA - ME REU: ELIEZER DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão de ID n.º 198191357. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO (92) Recebo a competência. Emende-se para: a) comprovar, mediante juntada de documentos, o valor de R$ 10.763,85, referente ao aluguel e encargos locatícios em aberto, conforme informado no primeiro parágrafo da pág. 5 do ID n.º 198083646, tendo em vista a possibilidade de purga da mora; b) regularizar a representação processual da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

30/05/2024, 00:00

Recebimento

28/05/2024, 18:06

Emenda à Inicial

28/05/2024, 18:06

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Emenda à Inicial

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