Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706510-59.2023.8.07.0018 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706510-59.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3149973/DF (2025/0490508-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: H L DE O P AGRAVANTE: L L DE O P ADVOGADOS: FABRICIO REIS FONSECA - DF036916 ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF029645 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA - DF011254 AGRAVADO: INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF ADVOGADOS: LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF064841 DAVI MORAES DA SILVA - DF055900 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 24/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3149973/DF (2025/0490508-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: H L DE O P AGRAVANTE: L L DE O P ADVOGADOS: FABRICIO REIS FONSECA - DF036916 ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF029645 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA - DF011254 AGRAVADO: INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF ADVOGADOS: LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF064841 DAVI MORAES DA SILVA - DF055900 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2026.

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3149973/DF (2025/0490508-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: HEITOR LOPES DE OLIVEIRA PASSOS AGRAVANTE: LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA PASSOS ADVOGADOS: FABRICIO REIS FONSECA - DF036916 ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF029645 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA - DF011254 AGRAVADO: INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF ADVOGADOS: LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF064841 DAVI MORAES DA SILVA - DF055900 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/04/2026.

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3149973/DF (2025/0490508-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: H L DE O P AGRAVANTE: L L DE O P AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA - DF011254 AGRAVADO: INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF ADVOGADOS: LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF064841 DAVI MORAES DA SILVA - DF055900 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

11/12/2025, 12:51

Decurso de Prazo

06/12/2025, 02:17

Publicação

29/11/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706510-59.2023.8.07.0018. AGRAVANTES: LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA PASSOS, H. L. D. O. P. REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA PASSOS AGRAVADOS: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A013

27/11/2025, 00:00

Recebimento

25/11/2025, 16:43

Mero expediente

25/11/2025, 16:43

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 08:33

Petição (Contra-razões)

24/11/2025, 22:51

Petição (Contra-razões)

22/10/2025, 18:34

Decurso de Prazo

18/10/2025, 02:16

Documentos

PAUTA DE JULGAMENTOS

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706510-59.2023.8.07.0018. RECORRENTES: LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA PASSOS, H. L. D. O. P. REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA PASSOS RECORRIDOS: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ERRO MÉDICO. ÓBITO. CORONAVÍRUS. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. As questões submetidas a este Egrégio Tribunal de Justiça consistem em examinar: a) se a ausência de inversão do ônus da prova ocasionou prejuízos processuais aos demandantes; b) se o paciente recebeu tratamento médico de acordo com seu quadro de saúde; c) se a autoextubação descrita na causa de pedir ocorreu em virtude de falha na sedação; e, por conseguinte, d) se houve dano extrapatrimonial, de modo reflexo, aos postulantes, em virtude do óbito do paciente. 2. A Constituição Federal compatibiliza-se com a Teoria do Risco Administrativo, estabelecendo a responsabilidade objetiva do Estado pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, mesmo na hipótese de comportamento omissivo (art. 37, § 6º, da Constituição Federal). 3. Os requisitos para a configuração da responsabilidade civil estatal são a ação ou omissão, o dano e o nexo de causalidade, sendo este a correlação lógica e necessária entre a ação e o evento danoso. 3.1. O fato de ser a responsabilidade objetiva não significa, no entanto, a imposição de obrigação de indenizar indistintamente, em quaisquer circunstâncias. Para a configuração da responsabilidade estatal é necessário, repise-se, a demonstração da ação ou a omissão, o dano e o nexo de causalidade. 4. Na presente hipótese não estão presentes os elementos configuradores da alegada responsabilidade extrapatrimonial dos réus, uma vez que ausente o nexo de causalidade entre o falecimento do paciente e a conduta da Administração Pública. 5. Recurso conhecido e desprovido. Os recorrentes alegam violação aos artigos 37, §6º, da Constituição Federal, 186 e 927, ambos do Código Civil, e 373, §1º, do Código de Processo Civil, asseverando equívoco na distribuição dos ônus probatórios, e que, diante da teoria da responsabilidade objetiva do Estado e seus pressupostos, deve ser acolhido o pedido indenizatório. No aspecto, colacionam ementas de julgados do STJ, com as quais pretendem demonstrar o dissenso pretoriano. II – O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse recursal. Preparo dispensado por serem os recorrentes beneficiários da gratuidade de justiça. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. Em relação à indicada afronta ao artigo 37, §6º, da Constituição Federal, não se mostra possível sua apreciação porque a Corte Superior assentou o entendimento de que “não compete ao Superior Tribunal de Justiça a análise de suposta violação de dispositivos constitucionais, ainda que para efeito de prequestionamento, sob pena de usurpação da competência reservada ao Supremo Tribunal Federal (art. 102, III, da Carta Magna)” (EDcl no AgRg no AREsp n. 2.796.444/GO, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 8/4/2025, DJEN de 15/4/2025). O especial não merece trânsito, ainda, quanto à apontada ofensa aos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil, e 373, §1º, do Código de Processo Civil, bem como quanto ao correlato dissenso interpretativo. Com efeito, a turma julgadora, com lastro nos elementos fático-probatórios dos autos, assentou: “Na presente hipótese não estão presentes os elementos configuradores da alegada responsabilidade extrapatrimonial dos réus, uma vez que ausente o nexo de causalidade entre o falecimento do paciente e a conduta da Administração Pública.” (vide item 4 da ementa acima). Infirmar fundamentos dessa natureza, como pretendem os recorrentes, é providência que demanda o reexame de tais elementos de fato e de prova, vedado na presente sede pelo enunciado 7 da Súmula do STJ, também aplicável ao recurso especial lastreado na alínea “c” do permissivo constitucional (AREsp n. 2.808.394/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 28/4/2025, DJEN de 5/5/2025). III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A012

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Ata da 11ª Sessão Ordinária - Presencial, realizada no dia 04 de junho de 2025, às 13:30:00, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargadora HECTOR VALVERDE SANTANNA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: JOÃO EGMONT LEÔNCIO LOPES, HECTOR VALVERDE SANTANNA, ÁLVARO CIARLINI, RENATO RODOVALHO SCUSSEL, FERNANDO TAVERNARD. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça BENIS SILVA QUEIROZ BASTOS. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: Nos seguintes recursos, sem ou com dispensa de sustentações orais, foram proclamados os seguintes resultados: 0715038-27.2023.8.07.0004 0702801-30.2024.8.07.0002 Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNÂNIME 0707893-58.2025.8.07.0000 0738914-14.2023.8.07.0003 Decisão: RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME 0751061-47.2024.8.07.0000 Decisão: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. UNÂNIME. 0708718-50.2022.8.07.0018 0710254-96.2022.8.07.0018 Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. MAIORIA. VENCIDO O EMINENTE 2º VOGAL. 0709335-75.2024.8.07.0006 Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. VENCIDOS OS EMINENTES 2º E 3º VOGAIS. JULGAMENTO REALIZADO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC. 0711083-09.2024.8.07.0018 Decisão: RECURSO INTERPOSTO PELA FUNATEC CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO DISTRITO FEDERAL CONHECIDA E PROVIDA. UNÂNIME. 0719084-11.2023.8.07.0020 Decisão: RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO COOPERATIVA RÉ CONHECIDA E DESPROVIDA. UNÂNIME. 0721012-59.2020.8.07.0001 Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. UNÂNIME. QUESTÃO DE ORDEM REJEITADA POR MAIORIA, VENCIDOS OS EMINENTES 2º E 4º VOGAIS. JULGAMENTO REALIZADO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC. Nos seguintes recursos foram realizadas sustentações orais, sendo proclamadas as seguintes decisões: 0705892-17.2023.8.07.0018 Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. UNÂNIME. Sustentou oralmente Dr. GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS, OAB/DF 44.668. 0735520-05.2023.8.07.0001 Decisão: RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. Sustentou oralmente Dr. BRUNO SILVA DE ARAUJO, OAB/DF 60.742. 0701882-18.2023.8.07.0021 Decisão: RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. Sustentou oralmente Dr. LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA, OAB/DF 11.457. 0708129-10.2025.8.07.0000 Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. Sustentou oralmente Dr. BRUNO DE MORAIS FALEIRO, OAB/DF 35.491. 0708155-08.2025.8.07.0000 Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. Sustentou oralmente Dr. LUCAS LACERDA MACHADO, OAB/GO 60.523. 0703869-15.2024.8.07.0002 Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. UNÂNIME. Sustentou oralmente Dr. LUIZ ALBERTO DOS SANTOS, OAB/DF 63.191. 0706510-59.2023.8.07.0018 Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. UNÂNIME. Sustentou oralmente Dr. FABRICIO REIS FONSECA, OAB/DF 36.916. 0702554-52.2024.8.07.0001 Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. UNÂNIME. Sustentou oralmente Dr. VINICIUS NOBREGA COSTA, OAB/DF 38.453. 0704517-72.2023.8.07.0020 Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. UNÂNIME. Sustentou oralmente Dr. AUGUSTO ARCANJO SILVA - OAB/DF 68.361. 0701929-64.2024.8.07.0018 Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. MAIORIA. VENCIDOS OS EMINENTES 1º E 2º VOGAIS. JULGAMENTO REALIZADO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC. Sustentaram oralmente DR. PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA, OAB/DF 34.315 e DRA. VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES, OAB/DF 69.178. 0721947-13.2022.8.07.0007 Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. UNÂNIME. Sustentou oralmente Dr. IGOR RODRIGUES ALVES DIAS, OAB/DF 65.677. 0700892-14.2024.8.07.0014 Decisão: RECURSOS CONHECIDOS. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. APELO INTERPOSTO PELA EMPRESA RÉ DESPROVIDO. PRELIMINAR REJEITADA. UNÂNIME. Sustentou oralmente Dr. PEDRO LAWALL DE RESENDE, OAB/DF 73.638. 0728541-27.2023.8.07.0001 Decisão: RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. UNÂNIME. Sustentou oralmente Dr. LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA, OAB/DF 37.069. 0709600-63.2022.8.07.0001 Decisão: RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. PRELIMINAR REJEITADA. UNÂNIME. Sustentou oralmente Dr. JOÃO PEDRO GARCIA BORTOLINI, OAB/DF 65.340. 0754096-15.2024.8.07.0000 Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. UNÂNIME. Sustentou oralmente a Dra. LUANA LUCENA GALAXE, OAB/DF 76.755. 0735887-81.2023.8.07.0016 Decisão: RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. PRELIMINAR REJEITADA. UNÂNIME. Sustentou oralmente Dr. VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA, OAB/DF 15.143. 0713212-15.2023.8.07.0020 Decisão: RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. UNÂNIME. Sustentou oralmente Dr. RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA, OAB/DF 45.176. RETIRADOS DA SESSÃO 0708199-34.2024.8.07.0009 A sessão foi encerrada no dia 04 de Junho de 2025 às 19:00 Eu, EDUARDO SILVA DA COSTA SORATO, Secretário de Sessão 2ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. EDUARDO SILVA DA COSTA Secretário de Sessão

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 04 de Junho de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 2ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 235, realizar-se-á a 11ª sessão ordinária - presencial, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e o Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e telefone para contato, para recebimento do link de acesso. Informamos, ainda, que poderá haver inscrição prévia para sustentação oral, por petição no processo, sendo consideradas as inscrições prévias no processo até 48 horas antes do início da sessão. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do Telefone nº 3103-7138 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/). Processo 0708718-50.2022.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS DIVINA MARIA DE JESUS DE ALMEIDA DIVINA MARTINS SANTOS DIVINA TOMAZ DE AQUINO NERIS DIVINEIDA DOS SANTOS GOMES DIVINO ANTONIO DE OLIVEIRA DIVINO BATISTA DA SILVA DIVINO BIANO DIVINO CAETANO DIVINA MARIA DE JESUS DIVINA MARIA LIMA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710254-96.2022.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF ENI MESQUITA MENESES ENI PEREIRA DE AMORIM ENI DE SOUSA SANTANA ENIDIA MARQUES DA SILVA ENILDA MARIA DE SANTANA ENILDA TEIXEIRA COSTA ENILDES CAVALCANTE BRASILINO ENIVALDO SOARES DA SILVA ENY SOARES DE SOUZA EPAMINONDA ALEXANDRINO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715038-27.2023.8.07.0004 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo KAREN EVELYN COSTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E Polo Passivo MARIA DE NAZARE CARDOSO DE SOUSA 49.302.628 MARIA DE NAZARE CARDOSO DE SOUSA MARCIA DE SOUSA NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A KLEIDE SILVA DE SOUZA - DF58385-A AVANI DIAS DE ARAUJO - DF8350-A Terceiros interessados Processo 0705892-17.2023.8.07.0018 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO PINHEIRO DE SOUSA - DF50340-A GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A FERNANDA PINHEIRO DE SOUSA - DF50790 PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702801-30.2024.8.07.0002 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo COOPERATIVA DE TRANSPORTE LIDER Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE TRANSPORTE LIDER LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A Terceiros interessados Processo 0711735-84.2023.8.07.0010 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCIA LIMA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME ELCIO TEIXEIRA MENDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR ALVES MARTINS - DF21804-A Terceiros interessados Processo 0709335-75.2024.8.07.0006 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANDRE LUIS DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SOUZA DE ARAUJO - DF63334-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO C6 S.A. NU PAGAMENTOS S.A. CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 S.AGEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDEQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SACAIXA ECONOMICA FEDERAL FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A FLORA GOMES SAES DE LIMA - PE64565 CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - PE19357-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 Terceiros interessados Processo 0735520-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PETER RODRIGUES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA DE ARAUJO - RJ215616-A MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS - DF74675-A PETER RODRIGUES FERNANDES - DF55526-A MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA ALBUQUERQUE - DF42024-A LUISA AMELIA DALENCAR LINO MELO DE ANDRADE - DF57581-A Polo Passivo VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Terceiros interessados Processo 0701882-18.2023.8.07.0021 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE Advogado(s) - Polo Ativo MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A Polo Passivo GILVAN JOAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA - DF11457-A Terceiros interessados Processo 0751061-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A Polo Passivo INOVA DESC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFFISSIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A Terceiros interessados Processo 0708129-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FELIPE OLIVEIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE MORAIS FALEIRO - DF35491-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0707220-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LEILA MARIA DE FRANCA ADRIANA FRANCA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados FELIPE OLIVEIRA DE LIMA BRUNO DE MORAIS FALEIRO Processo 0707893-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A Terceiros interessados Processo 0708155-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo R. M. D. S. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUIZA POVOA CRUZ - GO32005-A LUCAS LACERDA MACHADO - GO60523 Polo Passivo E. H. I. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES - DF30309-A Terceiros interessados Processo 0711083-09.2024.8.07.0018 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A Polo Passivo JESSICA ALMEIDA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLO CAIO RAMON E BARROS FERREIRA - DF45755-A Terceiros interessados Processo 0703869-15.2024.8.07.0002 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOAO BATISTA MENDES FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ALBERTO DOS SANTOS - SP403446-A Polo Passivo CARLOS VALDI GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706510-59.2023.8.07.0018 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA PASSOS H. L. D. O. P. Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719084-11.2023.8.07.0020 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELK APARECIDA ZICA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ARIELLE PEREIRA DA COSTA SILVA - DF53499-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ELK APARECIDA ZICA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ARIELLE PEREIRA DA COSTA SILVA - DF53499-A Terceiros interessados MAYARA NEVES ELIAS DOMINGUES Processo 0702554-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CASA MUNDIAL - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo THIAGO PEREIRA PERPETUO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A Terceiros interessados Processo 0708199-34.2024.8.07.0009 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Processo 0704517-72.2023.8.07.0020 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MATHEUS SANTANA GONCALVES LUCAS GOUVEIA ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL ARCANJO NETO - DF26631-A AUGUSTO ARCANJO SILVA - DF68361-A Polo Passivo PW5 PRODUCOES DE EVENTOS E SHOW LTDA ESPIRITO LIVRE PRODUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A LUCAS SILVA CASTRO - DF64403-A Terceiros interessados Processo 0701929-64.2024.8.07.0018 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Terceiros interessados Processo 0721947-13.2022.8.07.0007 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo V. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNA ROSA FERREIRA MACHADO - DF58153-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo I. I. D. S. B. A. S. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo RUARC DOUGLAS COSTA - DF57303-A Terceiros interessados CARTORIO TERCEIRO OFICIO NOTAS REG CIVIL PROT TITULOS Processo 0700892-14.2024.8.07.0014 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Polo Passivo SANDRA MARCIA LAWALL CRAVO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO LAWALL DE RESENDE - DF73638-A LUCAS DE QUEIROGA RAMOS LINO - DF57395-A HENRIQUE SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO - DF53723-A Terceiros interessados Processo 0728541-27.2023.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo H. B. C. D. P. H. L. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A Polo Passivo O. G. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE VERGNE DE CARVALHO - DF55564-A Terceiros interessados Processo 0709600-63.2022.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VM GASTRONOMIA LTDA FNP DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA BRUNO REIS DE SOUZA - DF45976-A RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo LIDIA CAMBUY PERIDES COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA COMPLEXO GASTRONOMICO AEROPORTO LTDA COMPLEXO GASTRONOMICO PARKSHOPPING LTDA FNP DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA VM GASTRONOMIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA ERICA SAAD MACHADO - DF41598-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A BRUNO REIS DE SOUZA - DF45976-A RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A Terceiros interessados Processo 0746210-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MAURO DECIO DIAS BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo BANCO PAN S.A MAURO DECIO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Terceiros interessados Processo 0704844-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo W. H. V. W. Advogado(s) - Polo Ativo FRANS WILLEM PIETER MARIE NEDERSTIGT - RJ157257-A ANDREA SOARES PINTO - RJ209582-A CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA - RJ75208-A GABRIELA RIBEIRO COSENZA MARQUES PORTO - RJ239445-A Polo Passivo J. D. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A Terceiros interessados MAX VAN WIJK ALENCASTRO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754096-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SAMUEL DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUANA LUCENA GALAXE - DF76755-A Polo Passivo ANDRE LUIZ ALEIXO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A CLEITON CAMPOS LIRA - DF59304-A Terceiros interessados Processo 0702604-39.2024.8.07.0014 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Polo Passivo FRANCISCA DIAS PEREIRA CARNEIRO MOTORS 170DF EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo ILDENICE JOSE DE BRITO MOTA - DF42532-A ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A Terceiros interessados Processo 0721012-59.2020.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CARMELINA MARIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO - DF40424-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0735887-81.2023.8.07.0016 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo P. H. D. A. L. F. R. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A FLAVIA RIBEIRO ROCHA LEAO - DF22479-A TANA PAULA SOBRAL SANTOS - DF24376-A MARYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF23585-A Polo Passivo F. R. R. L. P. H. D. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA RIBEIRO ROCHA LEAO - DF22479-A TANA PAULA SOBRAL SANTOS - DF24376-A MARYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF23585-A RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A Terceiros interessados Processo 0713212-15.2023.8.07.0020 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo LUIZ CARLOS CARVALHO FRANCO NETO Advogado(s) - Polo Passivo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Terceiros interessados Brasília - DF, 15 de maio de 2025. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 10ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 02/04 ATÉ 09/04) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 02 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0710100-78.2022.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS REJANE ALVES DE SOUZA REJANE CELIA DE SA CESAR RELMAR PEREIRA DA SILVA RELVA DE CASTRO FERNANDES RENAN CARLOS DOS SANTOS JUNIOR RENATA APARECIDA GOMES RENATO DE SOUZA PEREIRA RENATO JESUS DE SOUZA RENATO MANOEL DE JESUS RENATO XAVIER RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753368-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Polo Passivo JOSE MARTINS BORGES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Terceiros interessados Processo 0709755-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo H. M. N. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A DINAH LIMA BARROS - DF60556-A Polo Passivo A. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA RODRIGUES GONCALVES - DF45837-A CAMILA DE AZEVEDO LIMA MARTES - DF43795-A DAYANA MARTINS DE OLIVEIRA - DF70601 Terceiros interessados Processo 0754126-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo GIRLEZE ALVES DE SOUZA RODRIGUES ANDRE RODRIGUES DE SOUSA ALVES A. R. D. S. J. F. R. D. S. H. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo GENILCIA ALVES DE SOUZA DOS REIS - DF37725 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750482-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VALDECI PAULO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. VINICIUS PAULO RESENDE BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0748135-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DAMARES RODRIGUES BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROMEU VIANA LONGUINHOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL TENUTA JORGE CHEIN - DF71029-A Terceiros interessados Processo 0716326-64.2024.8.07.0007 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ISAQUE RENAN PORTELA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ISAQUE RENAN PORTELA GOMES - DF11647-A Polo Passivo ADEMAR PIN Advogado(s) - Polo Passivo RODOLPHO PANDOLFI DAMICO - ES16789-A Terceiros interessados Processo 0749007-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VERTENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E EVENTOS LTDA TIAGO SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo VART PUBLICIDADE E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA BELARMINO LEMOS - DF49820-A ALLAN DIAS OLIVEIRA - DF39381-A Terceiros interessados Processo 0747663-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453 LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 Polo Passivo LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS 15963528763 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747575-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BASILIO ALVES TORRES Advogado(s) - Polo Passivo VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A Terceiros interessados Processo 0700003-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. Terceiros interessados Processo 0754040-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDUARDO CALIXTO SALIBA - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA DE PAULA NASCIMENTO - DF46841-A Polo Passivo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA Terceiros interessados Processo 0754172-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A Terceiros interessados Processo 0753921-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo V. O. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A Polo Passivo A. L. O. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753186-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo D. C. DOS SANTOS SILVA - ME DIEGO CHAVES DOS SANTOS SILVA EGNALDO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A Terceiros interessados Processo 0750313-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISA MARCIA MOREIRA DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751810-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Polo Passivo JURANESIO ANTONIO DA NATIVIDADE Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO - DF56475-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Terceiros interessados Processo 0702053-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDSON CAVALCANTE COSTA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI - RS119845 Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Terceiros interessados Processo 0700734-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAYSA ALVES ASSUMPCAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703373-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALEX LANA FRUTUOSO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A Polo Passivo ELYZAMA JOYCE SILVA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A Terceiros interessados Processo 0704161-79.2024.8.07.0008 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. S. V. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo T. M. B. A. D. J. B. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados Processo 0707205-13.2023.8.07.0018 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LACI MARIA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROSIMEIRE BARRETO ALVES GUIMARAES - DF26885-A Terceiros interessados Processo 0733576-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. B. R. M. B. R. Advogado(s) - Polo Ativo JAINARA CRISTINE LOIOLA DE SOUSA - DF27345-A FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A Polo Passivo Y. V. D. C. V. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo JADER SAINT CLAIR DE ALMEIDA FILHO - MG145163-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704986-11.2024.8.07.0012 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROBERTO LUIZ OVIDIO FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ROBERTO LUIZ OVIDIO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Terceiros interessados Processo 0724289-60.2023.8.07.0007 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824-A DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866-A Polo Passivo MARIA APARECIDA DE SALES CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Terceiros interessados Processo 0733089-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RICARDO PAZ Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0706467-49.2023.8.07.0010 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA ALZENI MAIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EUZIMAR MACEDO LISBOA - DF29527-A MILDREDY MENDES VIEIRA - DF28629-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0752097-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUIZ PAULO VIEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA FERNANDES SANTOS - GO71683 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751353-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADEMIR BARBOSA MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705785-12.2019.8.07.0018 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo REVOLUTION COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA INTERCELL ELETRONICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709765-49.2023.8.07.0010 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Polo Passivo ROMUALDO DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO CHRISTMANN REIS - DF26118-A Terceiros interessados Processo 0703645-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo REDE EXS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885 JOAQUIM PEDRO ZANINE BARROSO - RJ241291 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0742750-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LEANDRO AUGUSTO RODRIGUES MATOS Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE TATIANA OSTERNE RAMOS - DF53376-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Terceiros interessados Processo 0751144-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO CESAR GONCALVES BORGES Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CASTRO DA SILVA - RS60541 Terceiros interessados Processo 0748799-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTO CARLOS GABRIEL Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0703651-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARILIA MICHELLA OLIVEIRA LIMA DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0702176-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VALERIA VIEIRA DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0751664-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo JEAN DUARTE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712514-17.2024.8.07.0006 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo L. F. A. Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO LUCIO PAIVA - CE11563 NEIDIANE SOUZA ALMEIDA - CE39908 Polo Passivo A. J. R. R. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA NASCIMENTO RIBEIRO - DF60200-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751455-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DOMINGOS CARNEIRO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0700527-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSE EDUARDO DE MEDEIROS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE - DF36255-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0726093-75.2023.8.07.0003 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo L. R. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNA DE SOUZA BARBOSA MONTEIRO - DF74181-A Polo Passivo R. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo SILKIA EMILYNNE FERREIRA SANTOS - MA26144 EMANUELLE RODRIGUES MENDONCA - MA25916 VITORIA MARIANA SOUZA MILHOMENS - MA25944 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750194-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIANA CAIXETA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR - RJ143682 Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Terceiros interessados Processo 0752829-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo T. L. A. Advogado(s) - Polo Ativo SALUA FAISAL HUSEIN - DF26066-A Polo Passivo T. N. A. B. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746919-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA GOMES ROCHA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0746667-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANIA LUCIA PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0748000-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DINA GONCALVES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750014-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A Polo Passivo G. M. D. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA FREIRE MACEDO - DF31191-A Terceiros interessados Processo 0726854-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO PATRICIA LENCASTRE CAROLINA LENCASTRE TOFFANO DE MATTOS BARROSO M. L. T. D. M. B. COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO M. L. T. D. M. B. CAROLINA LENCASTRE TOFFANO DE MATTOS BARROSO PATRICIA LENCASTRE Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701951-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COOPERATIVA AGROPECUARIA DO NOROESTE MINEIRO LTDA - COANOR EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO - MG23917-S Polo Passivo SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MACEDO ROQUE - PR63080 Terceiros interessados Processo 0716397-49.2022.8.07.0003 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EC CONSTRUCAO INCORPORACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA FUCHIDA - DF21358-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo LUCINEIDE LINDALVA TRAJANO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709996-51.2024.8.07.0007 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROCHELLE FELIX MENEZES TARCIANO OLIVEIRA MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA ROSA RIBEIRO - DF49666-A Polo Passivo SUDARIO SALLES Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A Terceiros interessados Processo 0702817-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo C. M. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA LEAO DE MATOS BREZOLIN - DF35783-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711066-70.2024.8.07.0018 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COBREFLEX INDUSTRIA, DISTRIBUICAO E COMERCIO DE FIOS E CABOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR KRIKOR GUEOGJIAN - SP247162-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751296-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOAO VITOR PINHEIRO DE MENEZES BRASCHER Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. VMG CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 MAYRA CRISTINA BAGLIOTTI - SP249116 Terceiros interessados Processo 0752739-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PAULO VICTOR FREIRE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A PAULO VICTOR PERES DE ALMEIDA FREIRE - DF54177-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A Terceiros interessados Processo 0700936-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA KAROLYNA BRITO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A Terceiros interessados Processo 0749333-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDVALDO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700154-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo TOPMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TOPMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA EVARISTO KUHNEN - SC5431-A Terceiros interessados Processo 0751128-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDILSON FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Polo Passivo TJA COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA ANDERSON DE ARAUJO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710102-71.2024.8.07.0020 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MARIA APARECIDA CAIRES SAIGG Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A ELIANE RODRIGUES MENDES - DF40479-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo MARIA APARECIDA CAIRES SAIGG BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIANE RODRIGUES MENDES - DF40479-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0710703-62.2023.8.07.0004 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROBERTO DA COSTA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Terceiros interessados Processo 0719900-56.2024.8.07.0020 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo DANIEL LISIAS BONTEMPO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Terceiros interessados Processo 0707677-56.2023.8.07.0004 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO MORTARI - SE533B Polo Passivo VBTU TRANSPORTE URBANO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700048-88.2024.8.07.0006 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INGRIDY HORRANA MELO DE SALES RONNE PINHEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RICARDO NEGRAO - SP138723-A Terceiros interessados Processo 0705892-17.2023.8.07.0018 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO PINHEIRO DE SOUSA - DF50340-A GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A FERNANDA PINHEIRO DE SOUSA - DF50790 PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741998-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo A. S. V. D. G. B. Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736462-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOAQUIM ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados Processo 0701177-44.2023.8.07.0013 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. A. D. S. F. R. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. D. S. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS WILLYAN RODRIGUES DA SILVA Processo 0700448-14.2020.8.07.0016 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo ALINE PEREIRA LEAL - DF46952 MARIANA SONSONE FLORIANO - DF45893-A Terceiros interessados Processo 0702621-02.2024.8.07.0006 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo ELIELNICE LIRA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA LIRA DOS ANJOS - DF29702-A Terceiros interessados Processo 0752833-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA KAROLYNA BRITO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A DEBORAH STEPHANNY BATISTA MESQUITA - DF41999-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A Terceiros interessados Processo 0754486-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RODRIGO AMORIM PORTO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO AMORIM PORTO - DF81134 Polo Passivo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Terceiros interessados Processo 0753039-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE TORRES D,E,F Advogado(s) - Polo Ativo XENIA MACHADO DE OLIVEIRA - DF33408-A Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Processo 0703174-47.2023.8.07.0018 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLAUCEMARIA DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo RONEI SILVA GUIMARAES - DF71758-A Terceiros interessados Processo 0720480-74.2023.8.07.0003 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo SOLANGE MARIA SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725995-44.2024.8.07.0007 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADRIANA PAULO MUNIZ MODESTO Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiros interessados Processo 0700872-78.2023.8.07.0007 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LILIANE DA COSTA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A Polo Passivo DENILSON APARECIDO FREITAS ELAINE MEIRA FREITAS GOMIDES DENIELCIO GERALDO FREITAS DILSON JOSE DE FREITAS GABRIEL COSTA DE MENEZES BRUNA GABRIELA ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR BERING NUNES - DF68587 ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A Terceiros interessados VALDEVINO PEREIRA DOS SANTOS SOLANGE BARROS AMANCIO DOS SANTOS MARCIA ROSANGELA LANDA DE SOUZA DISTRITO FEDERAL ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Processo 0705338-75.2024.8.07.0009 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo HELTON ALCANTARA DOS SANTOS MIRANDA CRISTIANE NASCIMENTO DA ROCHA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS FIGUEIREDO BIULCHI - DF64574-A LORENA FONSECA SOARES FIGUEIREDO BIULCHI - DF62253-A Terceiros interessados Processo 0702056-81.2023.8.07.0003 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo N. R. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE SOUZA JORGE - DF41669-A Polo Passivo C. V. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702801-30.2024.8.07.0002 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo COOPERATIVA DE TRANSPORTE LIDER Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE TRANSPORTE LIDER LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A Terceiros interessados Processo 0713702-76.2023.8.07.0007 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EMANUEL JONATA OLIVEIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0724329-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MONIZA ELIZA CAMPOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A LANUSA KARIZA MEDEIROS DA SILVA MOURA - DF69689 Polo Passivo CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Terceiros interessados Processo 0724895-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo SIDNEY ALMEIDA FILGUEIRA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo MAURIZAN ARAUJO GONCALVES - DF18250-A Terceiros interessados Processo 0753586-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A Terceiros interessados Processo 0752235-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HIDEO SUMIHARA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741209-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CLAUDIO MONTEIRO VAZ - RJ145080-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Terceiros interessados Processo 0703552-69.2024.8.07.0017 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo IPIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE QUEIROZ MORAES - GO33122-A Polo Passivo JUSCELINO LIMA SALES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A Terceiros interessados Processo 0753038-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo IRENE GOMES DA CAMARA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON TAKEO HAMADA - DF38018-A Polo Passivo RAQUEL RIBEIRO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo JUCELHO BALBINO FRANCISCO DA COSTA - GO35140 Terceiros interessados Processo 0749017-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE EDUARDO BRAVO - PR61516-A Polo Passivo AGAPE AUTO CENTER LTDA W DA SILVA SOUZA PNEUS E RODAS WESLEY DA SILVA SOUZA LUCAS TEOFILO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ADILSON RIBEIRO CARDOSO - DF67331-A Terceiros interessados Processo 0708501-06.2023.8.07.0007 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MESAQUE MATOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A LIDIANE DIAS DA SILVA - DF48604-A Polo Passivo MESAQUE MATOS RIBEIRO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. T2 MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LIDIANE DIAS DA SILVA - DF48604-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0725777-28.2024.8.07.0003 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Polo Passivo ANA MARIA ALVES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A Terceiros interessados Processo 0740012-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA BRAZIL AGFOR, LLC Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL BARBOSA MENDES - DF60212-E LEONARDO LOPES PIMENTA - RJ144941-A FABIANA MARASSATI SOEIRO - ES36995 Polo Passivo MOVIMENTO MUNDIAL PELAS FLORESTAS TROPICAIS (WRM) Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705232-22.2024.8.07.0007 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA DE FATIMA VOGADO MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo TAIS ELIAS CORREA - SP351016-A PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONCALVES - SP344316-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714425-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DJALMA DE SOUZA CASTELO BRANCO Advogado(s) - Polo Ativo EDWIN RODRIGO CAVALLO GAIBOR AULESTIA - SP447155 THATIANA NEVES CASTELO BRANCO AREOSA - AM5715 PAULO AUGUSTO LUZ DE ARAUJO - AM11146 Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Processo 0707847-51.2021.8.07.0019 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. O. D. C. W. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RAFAEL ISAIAS ANDRADE - DF53368-A Terceiros interessados FRANCISCO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA Processo 0718360-76.2024.8.07.0018 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DELTA LAZULI LINO RENY Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados Processo 0708728-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GERALDO ELCIO MACHADO DE AZEVEDO CAMILLA CASTELO BRANCO AZEVEDO FREDERICO CASTELO BRANCO AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE - DF56395-A Terceiros interessados Processo 0701299-90.2023.8.07.0002 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOAO MARTINS FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A Polo Passivo FRANCISCO SOLANO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700029-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSENEIDE ARAUJO DE MEDEIROS CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747097-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISABEL REGINA BRASIL PASCHOAL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748394-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo TATIANA CORREA LIMA GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA CORREA LIMA GALVAO - DF78002 Polo Passivo DEMETRE CALIMERIS Advogado(s) - Polo Passivo INGRID BITTENCOURT BARROS BRASIL - DF53669-A Terceiros interessados Processo 0749183-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. D. O. X. Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO BALDOINO FERREIRA - DF50266-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749804-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FORMA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747096-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELIA ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0751348-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO SERGIO DA SILVA M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0751425-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLOVIS ALBERTO PEREIRA CLAUDIO LUIZ PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELLEN CRISTINA PEREIRA RODRIGUES - DF67091 MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS - DF12538-A Polo Passivo CRISTIANE PEREIRA DE BARROS RAMOLINO TEOTONIO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CESAR RORIZ - GO38944-A Terceiros interessados Processo 0731542-57.2022.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0754251-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA18921-A Polo Passivo PABLO MOREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO - DF18577-A Terceiros interessados Processo 0751881-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROSEMARY VIEGAS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748246-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LARYSSA BARBOSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0701782-38.2024.8.07.0018 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELIPE VARELA CAON - PE32765-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721453-35.2023.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANTONIO CICERO PIRES DE CAMPOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA DE QUEIROZ PINHEIRO - DF20134-A Polo Passivo EDMAR DE SOUSA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados TURIBIO TEIXEIRA PIRES DE CAMPOS DANIELA DE QUEIROZ PINHEIRO RENATA TEIXEIRA PIRES DE CAMPOS HILDO VERISSIMO DA PAIXAO TURIBIO TEIXEIRA PIRES DE CAMPOS Processo 0714148-46.2023.8.07.0018 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA VASCONCELOS PEREIRA DIAS - DF62394-A VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751596-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA DAS GRACAS FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700142-83.2025.8.07.9000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DA CHACARA 307 DO BAIRRO VICENTE PIRES DE TAGUATINGA -DF Advogado(s) - Polo Ativo MARIA MARLEY DA SILVA - DF63990-A JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A Polo Passivo MARIA LUCINEI PEREIRA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA LANA VILIONI - DF41615-A Terceiros interessados Processo 0701169-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CICERO JAIRO DE VASCONCELOS MONTEIRO EMILIANO CANDIDO POVOA Advogado(s) - Polo Ativo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Polo Passivo EVANDO LUIZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO APARECIDO BORTOLASSI - DF12541-A Terceiros interessados Processo 0703030-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S Terceiros interessados Processo 0750453-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EGNALDO DOMINGOS DE ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754322-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CECILIA JUNO MALAGUTTI Advogado(s) - Polo Ativo SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Terceiros interessados Processo 0702288-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PAULA MESQUITA NUNES VASCONCELOS CLEMENTINO Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A Polo Passivo PAULO ROBERTO CARVALHAES Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR MAGALHAES AMARAL - MG85915 Terceiros interessados Processo 0751127-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SONIA MARIA SILVEIRA NETTO D AVILA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751132-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAISSA COSTA FARIA DE FARIAS SEABRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750612-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A Polo Passivo PAULA DE KASSIA SOUZA O PEIXOTO LTDA PAULA DE KASSIA SOUZA OLIVEIRA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0745418-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMABILE MARIA GONCALVES E CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701710-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RODRIGO MENDES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LIZIANE APARECIDA SILVA FERREIRA - DF42920-A Terceiros interessados Processo 0747113-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO GIOVANNI CABREIRA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0704111-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANA CARLA COUTO DE MIRANDA CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753536-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Terceiros interessados Processo 0707364-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. V. G. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700296-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEDSON ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0715368-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL LUCIANE BISPO - DF20853-A BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Polo Passivo JOSE ANCHIETA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Terceiros interessados Processo 0752070-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO GIOVANNI CABREIRA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750058-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO JOSE RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0747047-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA ROSALINA SOUSA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0754767-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA SANTANA LOPES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749339-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JORGE ULYSSES FRECHIANI POUBEL MARGARIDA FRECHIANI POUBEL Advogado(s) - Polo Ativo MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701519-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo I. S. D. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA - SP344309-A Polo Passivo A. C. J. Advogado(s) - Polo Passivo REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A Terceiros interessados Processo 0701528-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. S. G. L. -. M. R. S. L. L. -. M. Advogado(s) - Polo Ativo RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA - MG65417 Polo Passivo A. C. J. Advogado(s) - Polo Passivo REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A Terceiros interessados Processo 0701529-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. E. D. P. C. U. L. Advogado(s) - Polo Ativo EMILIA MARIA GONCALVES SOARES - DF64235-A Polo Passivo A. C. J. Advogado(s) - Polo Passivo REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A Terceiros interessados Processo 0701557-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo I. T. L. -. I. Advogado(s) - Polo Ativo RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA - MG65417 Polo Passivo A. C. J. Advogado(s) - Polo Passivo REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A Terceiros interessados Processo 0714302-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA GABRIELLA SANTANA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A Polo Passivo GABRIELLA SANTANA RIBEIRO QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados Processo 0700100-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo G. D. A. M. D. C. L. F. D. A. M. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA DA COSTA FERREIRA ALVIM - DF38411-A Polo Passivo A. M. D. C. E. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751082-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700757-32.2024.8.07.0004 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANA PATRICIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Processo 0743239-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SHEKINAH COMUNICACAO E MARKETING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEIJANETE DE ARAUJO FAYAD - DF31305-A Polo Passivo CONDOMINIO JADE HOTEL HOME OFFICE Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A Terceiros interessados Processo 0707966-10.2024.8.07.0018 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SINDICATO DOS TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727397-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CARLOS HENRIQUE LOPES DIVINO Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A Polo Passivo DEUTSCHE LUFTHANSA AG Advogado(s) - Polo Passivo DEUTSCHE LUFTHANSA AG HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S Terceiros interessados Processo 0701497-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA - SP228868 Polo Passivo A. C. J. Advogado(s) - Polo Passivo REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A Terceiros interessados Processo 0701533-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo C. M. C. L. -. E. Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS MAGALHAES MACHADO - DF73567-A Polo Passivo A. C. J. Advogado(s) - Polo Passivo REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A Terceiros interessados Processo 0751182-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ARMINDA APARECIDA ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751347-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752763-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo VINICIUS PASSOS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS PASSOS DE CASTRO - DF50242-A Terceiros interessados Processo 0710692-88.2023.8.07.0018 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo B. F. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados NATJUS/TJDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753841-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LEA PEREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A Polo Passivo LEONARDO ARAUJO DE QUEIROZ LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749931-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE MARAJO Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE MARAJO ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A VANESSA PORTELA DA SILVA - DF58337-A Terceiros interessados Processo 0751544-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo ANDERSON GRAY FRAZZON PEREIRA FULLBLESS EVENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A Terceiros interessados Processo 0752471-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SALVADOR MOVEIS LTDA CLAYTON EVANGELISTA SALVADOR Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CASSIO PEREIRA DA COSTA - DF2281-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0706161-16.2024.8.07.0020 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REGINA MARIA FACCA - SC3246-A Terceiros interessados Processo 0719084-11.2023.8.07.0020 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELK APARECIDA ZICA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ARIELLE PEREIRA DA COSTA SILVA - DF53499-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ELK APARECIDA ZICA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ARIELLE PEREIRA DA COSTA SILVA - DF53499-A Terceiros interessados MAYARA NEVES ELIAS DOMINGUES Processo 0752744-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo D. J. B. J. Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA BITENCOURT GASPARIN - PR40930-A Polo Passivo D. W. A. Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A EDUARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF53860-A JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A Terceiros interessados Processo 0706510-59.2023.8.07.0018 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA PASSOS H. L. D. O. P. Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712363-48.2024.8.07.0007 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HELENA ASSUNCAO DOS SANTOS FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI - RS119845 Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0754133-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo MARINA GOMES DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A Terceiros interessados Processo 0702421-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RAFAEL MARRA GUIMARAES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE NUNES DIAS - DF9614-A RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A Polo Passivo MAURO XAVIER DOS REIS MARCIO XAVIER DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA MADUREIRA AMBIRES - MG117265-A HENRY CORREA DA SILVA - MG84023-A Terceiros interessados Processo 0752684-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LCB COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0735087-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CPX DISTRIBUIDORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE EDUARDO BRAVO - PR61516-A Polo Passivo LEO TERRAPLANAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721293-55.2024.8.07.0007 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo JOAO PAULO CHAVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701445-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo P. B. B. B. Advogado(s) - Polo Ativo KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A Polo Passivo L. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710113-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A Polo Passivo NAKIA CARLA ALBUQUERQUE ARAUJO ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA IG INVESTIMENTOS & CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LIVIO NOBRE SOARES DE LIMA - DF63801-A BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR - DF69873-A Terceiros interessados Processo 0736685-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0701631-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. S. E. G. I. D. M. G. E. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO TADEU PRATES DE FREITAS - MG91804 Polo Passivo A. C. J. Advogado(s) - Polo Passivo REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A Terceiros interessados Processo 0753914-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LILIAN FERNANDA ALBUQUERQUE DE ORTEGAL Advogado(s) - Polo Ativo LILIAN FERNANDA ALBUQUERQUE DE ORTEGAL - DF32446-A Polo Passivo UYARA SILVA MATEUS ROCHA AGOSTINHO DA CONSOLACAO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702224-04.2024.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A Terceiros interessados Processo 0751159-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRENO BASTOS CEACARU CARLA DE CASSIA SILVA BUENO DENISE HELENO DE SOUZA STOPATTO JEFFERSON FERNANDES NEVES STOPATTO Advogado(s) - Polo Ativo BRENO BASTOS CEACARU - RJ160673-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Processo 0730723-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo SILVANA MISQUITA BOCALON Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO PARRA MIGUEL - SP204864 Terceiros interessados Processo 0752236-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAPITAL DO REMO LTDA CLUBE CULTURAL E RECREATIVO NIPO BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A Polo Passivo CLUBE CULTURAL E RECREATIVO NIPO BRASILEIRO CAPITAL DO REMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A Terceiros interessados Processo 0738366-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SANTA RITA COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ROBERTA SAITO - SP211299-A ANDRE KOSHIRO SAITO - SP187042-A Polo Passivo REGIONAL MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735648-82.2024.8.07.0003 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217-A Polo Passivo RAFAEL STEFANY DA SILVA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710073-95.2022.8.07.0018 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA CLEIDE CALDEIRA DE OLIVEIRA MARIA CLEIDE ROCHA MARIA CLEIDES DOS SANTOS MARIA CLEONICE BARBOSA NERY COSTA MARIA CLEONICE MONTEIRO REICHERT MARIA CLEUSA RIBEIRO DE CARVALHO MARIA CLOTIDES DO NASCIMENTO SOUSA MARIA COELHO DE LIMA MARIA CONCEBIDA DA CUNHA SILVA MARIA CONCEBIDA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702312-72.2024.8.07.0008 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo WESLEY GENU SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714066-26.2024.8.07.0003 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo D. K. D. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Polo Passivo P. K. M. D. F. R. Advogado(s) - Polo Passivo CAIO CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA - DF36170-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721732-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706914-12.2024.8.07.0007 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROBERTA PATRICIA MARINHO BRAGA MARIA VALCINETI MARINHO BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON DOS SANTOS - DF62382-A Polo Passivo GILSON DE MENDONCA VIDAL ANDREA ARAUJO ORDOM VIDAL Advogado(s) - Polo Passivo MONICA AMARAL GONCALVES DE OLIVEIRA - DF24438-A Terceiros interessados Processo 0702261-52.2024.8.07.0011 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718898-45.2023.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ISRAEL SILVA COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BARROS SOARES - GO65080-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Terceiros interessados Processo 0702126-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANA CAROLINA LOPES SOARES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A VALDAIR CUSTODIO ALVES - DF23614-A JOAO GILBERTO PEREIRA - DF14804-A Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Terceiros interessados LEONARDO ARAUJO SANTOS ANA CAROLINA LOPES SOARES SILVA MAYARA ALBINO DA SILVA Processo 0745097-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo G. C. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ARAUJO MARQUES - DF62496-A ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Polo Passivo M. F. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702493-06.2020.8.07.0011 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo EDMILSON BRASIL DOS SANTOS - DF46984-A Polo Passivo R. F. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709618-89.2024.8.07.0009 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo MARIA JOSE FREITAS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA APARECIDA DA COSTA - DF55944-A LIDIA PATRICIA COELHO DA SILVA GUIMARAES - DF46810-A Terceiros interessados Processo 0717004-44.2022.8.07.0009 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PAULO VITOR DO AMARAL BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS - DF57114-A ANDRE SOARES - DF17915-A Terceiros interessados Processo 0713508-13.2022.8.07.0007 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A ESPÓLIO DE AMILTON JOSE NORBERTO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ESPÓLIO DE AMILTON JOSE NORBERTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO DO BRASILDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados NATALIA SOUZA NORBERTO Processo 0752474-29.2023.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD CLUBE DE ENGENHARIA DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF68390-A DANIEL AYRES KALUME REIS - DF17107-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A Polo Passivo CAFÉ DE LA MUSIQUE BEIRA LAGO EIRELI MARIA DA APARECIDA RODRIGUES NASCIMENTO CLUBE DE ENGENHARIA DE BRASILIA TOP 7 MIDIA EIRELI ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF68390-A DANIEL AYRES KALUME REIS - DF17107-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0724487-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. A. X. F. Z. A. Z. F. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL BEATRIZ WATANABE SILVA LANCINI - SP373940-A BENITO CAPARELLI - DF15734 ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO - DF40989-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721146-29.2024.8.07.0007 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo B. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo A. T. M. T. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730253-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FRANCISCO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA - DF63779-A Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750457-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANDRE LUIS SOARES LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS SOARES LACERDA - DF34656-A Polo Passivo R SUL IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A JULIANE DA SILVA ROCHA - DF70814-A Terceiros interessados Processo 0705620-07.2024.8.07.0012 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo F. E. N. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO AMBROSIO PEREIRA - DF60562-A RICHARDSON THIAGO DE LUCENA PEREIRA - DF76942-A Polo Passivo V. L. N. C. Advogado(s) - Polo Passivo SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF68714-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743460-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0724321-02.2022.8.07.0007 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARTA CRISTINA PEREIRA DA COSTA DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Processo 0700853-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADRIANA ARAUJO BASTOS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Processo 0744970-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARSAND ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo SERGIO LEAO ANDRE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749588-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VALDECI PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710543-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PATRICIA MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES - DF30309-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES - DF30309-A Terceiros interessados Processo 0702816-45.2024.8.07.0019 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO - SP167922-A Polo Passivo VITOR HUGO COSTA BACELAR SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Terceiros interessados Processo 0724163-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RUY DE CAVALCANTI MACIEL RIBAS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0707871-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUIS ALBERTO RODRIGUES DE ASSIS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE HENRIQUE RABELO MADUREIRA - PB13860-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE LUIS ALBERTO RODRIGUES DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A HENRIQUE RABELO MADUREIRA - PB13860-A Terceiros interessados Processo 0700372-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUCAS TRONCOSO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA - GO15634-A Polo Passivo JEFTE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GLEISSON COSTA DE OLIVEIRA - DF61660-A Terceiros interessados Processo 0701459-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Polo Passivo KAIO RODRIGUES DE SOUZA WANDERSON RODRIGUES SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0701833-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO FRANCISCO FROTA NEVES - PI2327-A Polo Passivo TEREZA CRISTINA GERMINO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO MONTI FAVARO - DF23709 Terceiros interessados Processo 0703196-56.2023.8.07.0002 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IZABEL CRISTINA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL - DF32707-A GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiros interessados Processo 0708740-98.2023.8.07.0010 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo JOCASSIO MIRANDA DO NASCIMENTO - DF73815 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709533-70.2024.8.07.0020 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo CACILDE FERREIRA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo DOMINGOS DA SILVA NETO - DF30728-A Terceiros interessados Processo 0705325-83.2023.8.07.0018 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DANILO FRANCISCO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO BARROS NUNES STUDART CORREA - DF43656-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0700573-39.2021.8.07.0018 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESPEDITA RODRIGUES MELO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A Terceiros interessados FATIMA MARIA CASTRO ALVES ANDRE VIEIRA SILVA ANDRE LUIS GIUSTI Processo 0716739-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GISELLE SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0741265-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PAPPAS LANCHES EIRELI PAULA ALVES BELLINELLO Advogado(s) - Polo Passivo IZABELA CRISTINA PERISSE DE SOUZA - DF5236800A Terceiros interessados Processo 0740401-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Terceiros interessados Processo 0712556-72.2024.8.07.0004 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JURANDIR MAGALHAES PORTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUZA MOURA - DF78110 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados Processo 0702300-62.2023.8.07.0018 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EDILSON FAUSTINO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A MARCELO MACHADO MENEZES - DF41211-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GUILHERME RIOS DIAS WELLINGTON PEREIRA AZEVEDO Processo 0700135-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo YARA FRANCA DE SANTANA SOUSA RICARDO TEIXEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM ANDERSON PACHECO FERREIRA - DF62746-A Polo Passivo CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A Terceiros interessados Processo 0714908-22.2023.8.07.0009 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo F. A. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. F. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo FATIANA BRANDAO LISBOA - DF71797-A NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A Terceiros interessados Taguatur Turismo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702207-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INACIO ROMULO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EMILIANO ROCHA DA SILVA JUNIOR - DF62712-A Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL CIMAN LIMITADA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL CIMAN LIMITADA - EPP ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A Terceiros interessados Processo 0746210-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MAURO DECIO DIAS BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo BANCO PAN S.A MAURO DECIO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Terceiros interessados Processo 0721822-06.2022.8.07.0020 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA GOMES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A Polo Passivo MARCELO SOUSA RODRIGUES THALISSON MATOS SILVA EDIVAL SOUSA SILVA GILSON SOUSA SILVA EVALDO SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA - DF41627-A JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA - DF41627-A MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA - DF41627-A JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A DANIELY DA SILVA AMORIM - DF73437-A WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703132-85.2019.8.07.0002 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A Polo Passivo VCON INFORMATICA LTDA HELIDA OLIVEIRA VAZ GLAUBER ANTONIO MONTEIRO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A Terceiros interessados Processo 0703054-25.2023.8.07.0011 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo RAFAEL OLIVEIRA ANTINORO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749508-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DAVIS ABUCHAIN FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo WYLLEN ABUCHAIN BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo HIGOR VINICIUS ALVARES MACHADO - GO30886-A MATHEUS MATTIOLI DA SILVA - DF55136-A Terceiros interessados Processo 0707813-47.2023.8.07.0006 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONSULTAR BRASILIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo FRANCISCO MACIEL DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO LUIZ RABELO - DF32453-A Terceiros interessados Processo 0751691-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCELO GONCALVES MARTINS TEIXEIRENSE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714161-87.2023.8.07.0004 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VALDECY PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Terceiros interessados Processo 0710914-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo J. B. L. R. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES - DF38172-A SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A Polo Passivo R. L. M. Advogado(s) - Polo Passivo MOSIAH MORAES SILVA CHAVES - DF52556-A ANA PAULA ASSIS DA ROCHA - DF77679 JESSICA LUANA DE OLIVEIRA VILACA - MG207366-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720050-76.2024.8.07.0007 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. JOELMA MARQUES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A PATRICIA MENDES - DF52650-A Polo Passivo JOELMA MARQUES BORGES BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PATRICIA MENDES - DF52650-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Processo 0753161-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA LUCIA DA CRUZ RABELO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO NEVES DO NASCIMENTO - DF57352-A ALEX FOWLER BARROS - DF57343-A RENAN FOWLER BARROS - DF70837-A MIGUEL DE MELO TAVARES DOS SANTOS - DF68294-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0721396-74.2024.8.07.0003 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COLLORBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A Polo Passivo TRINDADE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705655-48.2021.8.07.0019 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R. E. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. E. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ELISA LIMA ALONSO - DF18483-A RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712849-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL RADIO JK FM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A Polo Passivo RADIO JK FM LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A Terceiros interessados Processo 0745599-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FABIO AUGUSTO COELHO REIS CRISTIANE PINHEIRO MARQUES COELHO REIS Advogado(s) - Polo Ativo HELVECIO DE DEUS SEVERO - DF30322-A ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A Polo Passivo RODRIGO FERREIRA VILELA RONEY TANIOS NEMER MAURICIO CANOVAS SEGURA ARMIN ARNALDO PFRIMER LUCIANA AVELAR REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Terceiros interessados Processo 0727640-53.2023.8.07.0003 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo H. A. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo E. S. D. J. G. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749879-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ERICK THALES DA CRUZ LISBOA Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Polo Passivo SHARE NEGOCIOS IMOBILIARIOS E TURISTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707517-79.2024.8.07.0009 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo G. R. D. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ESTEFANE RODRIGUES ALVES - DF76061-A GISELE QUERINO DE MOURA - DF44949-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751223-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PAULO CESAR DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA DORNELLES - RS78328 VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ABREU - DF38279-A KELLY MARIANY DOS SANTOS - DF38043-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO CSF S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO CSF SABRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0748637-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo C. C. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA - MG128288 Polo Passivo J. T. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Terceiros interessados Processo 0753531-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DELMIRAN PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750724-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ORONICY MARIA PIRES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DA CRUZ DOS SANTOS NETO - DF37898-A Terceiros interessados Processo 0709754-47.2023.8.07.0001 Número de ordem 246 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IRIAZ SANTOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RIBAMAR CORREA NETO - DF21617-A Polo Passivo ANA LUCIA AUDIO DOLBY CAR E COBRANCA LTDA - ME NILSON DUARTE DA SILVA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUCIA AUDIO DOLBY CAR E COBRANCA LTDA ME RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF6909-A RODRIGO GARCIA REIS - DF58584-A EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A FERNANDA FERREIRA DA COSTA - DF63309-A Terceiros interessados Processo 0749671-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PAULO CESAR DE MELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LAGO OESTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A Polo Passivo REBECCA BORGES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715938-07.2023.8.07.0005 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo U. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. C. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA LUCENA BRAZ - DF59086-A Terceiros interessados Processo 0712333-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 249 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESTER DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUANA RAMOS LOPES - DF66829-A Terceiros interessados Processo 0749731-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo CLEBER HONORATO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A Terceiros interessados Processo 0708169-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 251 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ROSA NAVES - DF42102-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705002-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 252 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAMPUS ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE - DF11110-A Polo Passivo GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A Terceiros interessados Processo 0722855-48.2023.8.07.0003 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EDIVAN CESARIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo JOAO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731743-69.2024.8.07.0003 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo 56.103.265 THAMIRES ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JORGE SANTANA DE ARAUJO FILHO - SP497524 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728195-24.2024.8.07.0007 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLAUDIO DE SOUSA BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0709256-54.2024.8.07.0020 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo MARIA CANDIDA GONCALVES CUQUEJO PINHO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A Terceiros interessados Processo 0706087-07.2024.8.07.0005 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo T. E. V. F. Advogado(s) - Polo Passivo KAMILLA DIAS MARTINS - DF65031-A LUCAS XIMENES PIRES - DF74618-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750090-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCILA ARANTES THEODORO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Processo 0753153-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0708133-72.2024.8.07.0003 Número de ordem 260 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo S. F. L. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. S. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746798-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IEDA MARIA DE ALMEIDA LESSA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A Polo Passivo DIRECIONAL CANARIO ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A JOAO PAULO DA SILVA SANTOS - MG1152350-A LAURA RIBEIRO HENRIQUES - MG98995 MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Terceiros interessados Processo 0727071-40.2023.8.07.0007 Número de ordem 262 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JORGE AMORIM SANTIAGO GLEICE MARIA VENTURA DO NASCIMENTO PAULO SERGIO VENTURA ELISANGELA DA CRUZ SILVA VENTURA ISRAEL AUGUSTO CRUZ VENTURA MARCUS GUILHERME CRUZ VENTURA CLAUDIA MARIA VENTURA PATRICIA MARIA VENTURA MARCIA ROBERTA VENTURA TONI NILSON VENTURA Advogado(s) - Polo Ativo VALDILENE DE LIMA MAIZINHO - DF11563-A JOAO CANDIDO DA SILVA - DF03737-A Polo Passivo GLEICE MARIA VENTURA DO NASCIMENTO PAULO SERGIO VENTURA ELISANGELA DA CRUZ SILVA VENTURA ISRAEL AUGUSTO CRUZ VENTURA MARCUS GUILHERME CRUZ VENTURA CLAUDIA MARIA VENTURA PATRICIA MARIA VENTURA MARCIA ROBERTA VENTURA TONI NILSON VENTURA JORGE AMORIM SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CANDIDO DA SILVA - DF03737-A VALDILENE DE LIMA MAIZINHO - DF11563-A Terceiros interessados Processo 0732955-10.2019.8.07.0001 Número de ordem 263 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JORGE AMORIM SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo VALDILENE DE LIMA MAIZINHO - DF11563-A Polo Passivo GLEICE MARIA VENTURA DO NASCIMENTO PAULO SERGIO VENTURA PATRICIA MARIA VENTURA CLAUDIA MARIA VENTURA MARCIA ROBERTA VENTURA TONI NILSON VENTURA Advogado(s) - Polo Passivo HELLEN DOS SANTOS COSTA - DF65081-A JOAO CANDIDO DA SILVA - DF03737-A Terceiros interessados SANDRA MARIA BATISTA GISELLE VERONICA DE OLIVEIRA ALBERTO AURELIO GONCALVES PEREZ Processo 0704437-48.2022.8.07.0019 Número de ordem 264 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANAIDES DIAS TELES Advogado(s) - Polo Ativo LINARA EVELYN DIAS DOS SANTOS - DF62907-A Polo Passivo NARCELO DA EUCARISTIA RODRIGUES TELES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A Terceiros interessados Processo 0725678-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 265 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo CRISTINA ABREU JANSEN Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A Terceiros interessados Processo 0752572-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 266 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LORENA FERREIRA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705135-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 267 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MIRELLY NERIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710468-58.2024.8.07.0005 Número de ordem 268 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo THAYZA ALVES MATOS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO NEVES E NUNES - DF47042-A Terceiros interessados Processo 0715734-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 269 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GABRIEL DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A Terceiros interessados Processo 0701146-57.2023.8.07.0002 Número de ordem 270 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo WALTER TERUO SAHEKI NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ROGERIO CAVALCANTE ALVES - DF41553-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A ANA LUIZA MELO DANTAS SOUZA - BA29884-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A WALTER TERUO SAHEKI Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A ANA LUIZA MELO DANTAS SOUZA - BA29884-A ROGERIO CAVALCANTE ALVES - DF41553-A Terceiros interessados ERON CAMPOS SARAIVA DE ANDRADE Processo 0701443-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 271 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo J. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A Polo Passivo A. D. A. D. M. A. G. A. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo WANJOMAR BRITO MARCELINO - DF5104100-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746603-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 272 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0714791-06.2024.8.07.0006 Número de ordem 273 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo REINALDO VIRGILIO DA MATA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. CELCOIN INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR - PE35094 TATIANA MARIA DE MELO SIMAS LEITE - PE24681 Terceiros interessados Processo 0711497-02.2022.8.07.0010 Número de ordem 274 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Polo Passivo SERGIO SANTANA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752160-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 275 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADILEIA DA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704108-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 276 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEONILDA PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0705310-45.2022.8.07.0020 Número de ordem 277 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CONDOMINIO PACO LINEA RESIDENCE E MALL Advogado(s) - Polo Passivo ROMEU VIANA LONGUINHOS - DF28097-A PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Terceiros interessados Processo 0752186-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 278 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSY FERREIRA DO REGO MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703922-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 279 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RICARDO CARVALHO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0705867-55.2023.8.07.0001 Número de ordem 280 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo A. M. E. O. I. L. L. G. R. R. P. R. S. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A PAULO DE OLIVEIRA MASULLO - DF41738-A Polo Passivo P. R. S. R. S. A. M. E. O. I. L. L. G. R. R. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A PAULO DE OLIVEIRA MASULLO - DF41738-A Terceiros interessados MARIA STELLA JAKELINE ALVES DE FARIAS Processo 0715616-33.2022.8.07.0001 Número de ordem 281 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JAILSON FERNANDO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0700342-38.2023.8.07.0019 Número de ordem 282 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CESARIO NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM ABREU DA SILVA - DF47065-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Terceiros interessados Processo 0743343-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 283 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSE ALVARES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A Terceiros interessados Processo 0752226-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 284 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo EDUARDO SANTOS FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706814-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 285 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A Polo Passivo ORGANIZZA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701458-75.2019.8.07.0001 Número de ordem 286 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo HELOANE RAIRA BRAGA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701515-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 287 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo J. S. V. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO - DF57351-A Polo Passivo D. J. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A SERGIO ANTONINO FONSECA - DF5945-A Terceiros interessados Processo 0711978-09.2024.8.07.0005 Número de ordem 288 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo ANA SILVA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967 Terceiros interessados Processo 0715177-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 289 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712948-67.2024.8.07.0018 Número de ordem 290 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUCAS CLEMENTINO DE CEIA MARIA LUIZA DE FREITAS MAIA Advogado(s) - Polo Ativo YAN ASSUNCAO ALVARES DE QUEIROZ - DF57987-A Polo Passivo FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A Terceiros interessados Processo 0712207-03.2019.8.07.0018 Número de ordem 291 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF CAROLINY ALVES DE SIQUEIRA - PR85976-A GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo CONDOMINIO PARANOA PARQUE COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF CAROLINY ALVES DE SIQUEIRA - PR85976-A GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Processo 0736940-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 292 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ISABELA DE BRITO GOMES - RJ125536-A Terceiros interessados Processo 0701871-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 293 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRUNA MARIA FERREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES - DF69247-A CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0711442-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 294 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL DE FRANCA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703991-14.2023.8.07.0018 Número de ordem 295 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702925-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 296 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS TASSINARI - RS94512-A Polo Passivo IASMIN SOUSA DE ARAUJO SAMAGNA SOUSA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA AUGUSTA ROST - DF37017-A Terceiros interessados Processo 0703823-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 297 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOAO PRADO VIANA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIO ANTONIO SABATTI - RS76879 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0709427-84.2023.8.07.0007 Número de ordem 298 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOSE RENATO MORAIS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A CAROLINA ROCHA BOTTI - MG188856-A Polo Passivo JEITTO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO ALEXANDER SALGADO - SP166209-A Terceiros interessados Processo 0727771-28.2019.8.07.0016 Número de ordem 299 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE LUIZ GONTIJO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF59371-A NILSON RIBEIRO DOS SANTOS - GO33717-A Terceiros interessados Processo 0727761-81.2019.8.07.0016 Número de ordem 300 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE LUIZ GONTIJO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF59371-A NILSON RIBEIRO DOS SANTOS - GO33717-A Terceiros interessados Processo 0727778-20.2019.8.07.0016 Número de ordem 301 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE LUIZ GONTIJO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo NILSON RIBEIRO DOS SANTOS - GO33717-A NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF59371-A Terceiros interessados Processo 0046485-50.2004.8.07.0001 Número de ordem 302 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO C DA SQN 206 Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO IGOR MOUSINHO XAVIER - DF40970-A Polo Passivo JORGE ALBERTO ROCHA DE MENEZES MIRYAM DE FATIMA REIS DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNI SIMAO DA SILVA JUNIOR - DF56187-E GIOVANNI SIMAO DA SILVA - DF19401-A RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A GUSTAVO NUNES DE PINHO - DF29044-A Terceiros interessados Processo 0728496-23.2023.8.07.0001 Número de ordem 303 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WILSON MARQUES DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL PIVA DE ALCANTARA - DF53197-A Polo Passivo ZILMA SILVA PORTELA Advogado(s) - Polo Passivo JHESSYKA KAMYLLA MAGALHAES OLIVEIRA - DF58038 POLLYANE DA SILVA SOARES - DF59223-A Terceiros interessados Processo 0733791-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 304 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo MARIANA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A Terceiros interessados Processo 0738239-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 305 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DAILSON GONCALVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0702708-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 306 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM Advogado(s) - Polo Ativo HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A Polo Passivo HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI - GO11703-A Terceiros interessados Processo 0723603-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 307 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA CORDEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAYSA CESAR DE ARRUDA - DF78821 Terceiros interessados Processo 0703726-54.2023.8.07.0004 Número de ordem 308 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo VANDECI DE JESUS PEREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo WANESSA LARISSA TAVEIRA DA CRUZ - PB27761-A SILVESTRE RODRIGUES SEVERIANO DE LIMA - MT19593/O Terceiros interessados Processo 0723605-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 309 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SILVIO LISBOA DA COSTA SILVIA APARECIDA LISBOA DA COSTA FRAGOSO ELIANE LISBOA DA COSTA BERNARDES CELIA CRISTINA LISBOA VIEIRA ANTONIO LISBOA DA COSTA NETO SINFRONIO LISBOA DA COSTA FILHO CELIO LISBOA DA COSTA SELMA APARECIDA LISBOA DA COSTA MARIA IZIDORA COSTA MAGALHAES SERGIA LISBOA DA COSTA DIVINO LISBOA DA COSTA ELIO LISBOA DA COSTA SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723842-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 310 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A Terceiros interessados Processo 0718928-96.2022.8.07.0007 Número de ordem 311 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FLASH MOTEL LTDA RICHARD ALVES BARBOSA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0724543-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 312 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DIVINA MARIA DE MORAIS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725895-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 313 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANA MARIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744272-63.2023.8.07.0001 Número de ordem 314 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A JESSICA MAGALHAES FERREIRA - MG160697-A Polo Passivo A. A. M. A. ANDRE ADSON DOS SANTOS ALMEIDA ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700726-67.2024.8.07.0018 Número de ordem 315 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALDEMIR ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729919-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 316 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FABIANA LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0018342-31.2016.8.07.0001 Número de ordem 317 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS SA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA - SP345213 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A Terceiros interessados Processo 0703641-87.2017.8.07.0001 Número de ordem 318 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS SA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO MARCOS PINTO DA CUNHA - DF43330-A ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA - SP345213 JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA - RJ152026-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A Terceiros interessados Processo 0738700-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 319 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MONTGOMERY KRIEGER DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RHANA SARAIH MOTA DA SILVA - GO55902-A Polo Passivo CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REAL Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A PAULO JOSE DE SOUSA FILHO - PI18007-A Terceiros interessados URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Processo 0738713-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 320 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Terceiros interessados Processo 0742606-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 321 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Polo Passivo ALEXANDRE FELIPE CARVALHO SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743621-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 322 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Polo Passivo ELTON VILAS BOAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745892-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 323 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ERCILIA LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745900-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 324 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FABRICIO LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748832-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 325 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Terceiros interessados Processo 0729081-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 326 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LISELENA FETTER Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO - DF14376-A HEITOR ROCHA DE ALMEIDA - DF19438-A CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES - DF37550-A Terceiros interessados Processo 0731198-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 327 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708835-41.2022.8.07.0018 Número de ordem 328 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF MARIA JOSE DE ANDRADE MARIA JOSE DE ASSIS MARIA JOSE DE BRITO COSTA MARIA JOSE DE CAMARGOS MAIA MARIA JOSE DE FARIAS MARIA JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES MARIA JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARIA JOSE DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709897-19.2022.8.07.0018 Número de ordem 329 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743337-57.2022.8.07.0001 Número de ordem 330 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUDMILA BORGES REICHERT Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A Polo Passivo CRISTIANE CAPORAL GONTIJO DE REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo TAMINE ROCHA HORBYLON - DF56247-A Terceiros interessados Processo 0723675-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 331 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL M de Oliveira Advogados & Associados GILBERTO PEIXOTO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo GILBERTO PEIXOTO DE QUEIROZ M de Oliveira Advogados & Associados DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0706660-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 332 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo IRIS NEVES COSTA FARIAS LUCYENE COSTA FARIAS SANTORO JULIANA COSTA FARIAS PATRICIA COSTA FARIAS DANIELLE COSTA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DANTE ALVES TELES - DF45650-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733288-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 333 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CABO BRANCO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708148-35.2020.8.07.0018 Número de ordem 334 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Polo Passivo ADAO DA SILVA SALGADO ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A Terceiros interessados Processo 0710308-22.2023.8.07.0020 Número de ordem 335 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MAIS IMOVEIS CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA INTEGRA INCORPORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSY ALANY FERNANDES SALES - DF66953-A KARLA ANDRADE COSTA LACOMBE - DF32208-A Polo Passivo INTEGRA INCORPORACAO LTDA LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA MAIS IMOVEIS CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KARLA ANDRADE COSTA LACOMBE - DF32208-A LARISSY ALANY FERNANDES SALES - DF66953-A Terceiros interessados Processo 0703117-23.2023.8.07.0020 Número de ordem 336 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO FONSECA SANTOS JUNIOR - GO26608 Polo Passivo CAPITOLIO FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA - BA51923-A EDER RICARDO FIOR - DF55579-A Terceiros interessados Processo 0711320-13.2023.8.07.0007 Número de ordem 337 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CAIO MARCIO SILVA E LISBOA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - DF28487-A Polo Passivo SAMARONE DE SOUZA BORGES NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALCEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0731851-93.2023.8.07.0016 Número de ordem 338 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo LEONARDO SIQUEIRA HERCULANO Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA ALEXANDRE PEDREIRA - DF7689 MARIANA HORACIO GEA MARTINEZ - SP240504-A Terceiros interessados Processo 0718994-31.2021.8.07.0001 Número de ordem 339 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB Advogado(s) - Polo Ativo JHONES PEDROSA OLIVEIRA - SP402376-A Polo Passivo SINVALDO BARROS SOUZA NATALINO DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - DF28563-A Terceiros interessados Processo 0740997-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 340 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ACADEMIA PRATIQUE DE EDUCACAO FISICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702060-30.2024.8.07.0021 Número de ordem 341 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo LUIZ CARLOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A Terceiros interessados Processo 0718856-75.2023.8.07.0007 Número de ordem 342 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Polo Passivo LUISA AMELIA ALVES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731203-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 343 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLEIBER ANTONIO DE SOUZA JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FILIPE PEDROZA DOURADO - DF51280-A Polo Passivo LEONARDO PEREIRA DE MELO FOGACA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO - DF36959-A FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A Terceiros interessados Processo 0713205-40.2024.8.07.0003 Número de ordem 344 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo A. M. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701554-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 345 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo S. E. I. M. L. -. M. I. -. I. S. D. E. E. C. L. -. M. S. N. M. D. E. E. C. -. S. -. M. S. D. E. S. I. L. S. N. E. L. -. M. I. D. E. D. N. D. M. S. L. -. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE OLIVEIRA CUNEGUNDES - MG173507 Polo Passivo A. C. J. Advogado(s) - Polo Passivo REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A Terceiros interessados Processo 0701494-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 346 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo F. E. A. M. S. F. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA ROCHA GONCALVES - MG154963 Polo Passivo A. C. J. Advogado(s) - Polo Passivo REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A Terceiros interessados Processo 0703351-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 347 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IVO BETTIO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0751528-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 348 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WILSON MINAMISAWA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0718752-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 349 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JONES CAMELO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A Polo Passivo ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752259-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 350 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDVALDO FRANCISCO DE SOUZA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Brasília - DF, 13 de março de 2025. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706510-59.2023.8.07.0018. Requerente: LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA PASSOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros SENTENÇA LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA PASSOS e H. L. D. O. P., representado por sua genitora também autora, ajuizaram ação de indenização em desfavor do DISTRITO FEDERAL e INSTITUTO DE GESTÃO ESTRÁTÉGICA DO DISTRITO FEDEERAL IGES/DF, partes qualificadas nos autos, alegando, em síntese, que em 24/7/2020 seu marido e genitor, Eduardo Passos dos Santos, procurou atendimento médico no Hospital Regional da Asa Norte, em razão de ter testado positivo para COVID-19; que em 25/7/2020 foi levado pelos bombeiros para o Hospital Regional de Ceilândia, tendo realizado tomografia computadorizada de tórax que evidenciou comprometimento pulmonar entre 25 e 50%; que não foi hospitalizado e permaneceu internado na unidade de emergência, pois não havia vaga; que o quadro de saúde agravou tendo sido solicitada vaga em UTI no dia 26/7/2020, mas a transferência ocorreu apenas em 29/7/2020; que existem divergências no prontuário médico do paciente que demonstram negligência da equipe hospitalar em acompanhar o caso e realizar os registros; que em 29/7/2020 na UTI da UPA do Núcleo Bandeirante o paciente recebeu diagnostico de infecção viral não especificada, mas não foi solicitado exame RT-PCR; que no dia 30/7/2020 constam anotações divergentes quanto ao horário em que ocorreu a auto extubação do paciente e essa decorre de suposta falha na sedação; que durante o período de internação, de 29/7/2020 a 8/8/2020, nenhum profissional justificou o diagnostico equivocado, a extubação acidental, as divergências quanto à avaliação e prescrição nutricional, a medicação e a evolução do paciente que se encontrava em grave estado geral; que a negligência médica ocasionou o óbito do paciente e lhes causou danos morais. Ao final requer a gratuidade da justiça, a citação e a procedência do pedido para condenar os réus a repararem o dano moral no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada um dos autores. A petição inicial veio acompanhada de documentos. A decisão de ID 161201556 deferiu a gratuidade de justiça aos autores. O primeiro réu ofereceu contestação (ID 164866662) arguindo preliminar de ilegitimidade passiva sob o argumento as unidades em que o paciente foi atendido são geridas exclusivamente pelo segundo réu que goza de autonomia e no caso de responsabilidade subsidiária essa dependeria da incapacidade financeira do segundo réu para arcar com o pagamento de eventual indenização. No mérito, sustenta, em síntese, que não restou caracterizado qualquer comportamento desidioso ou negligente da equipe médica; que o tratamento dispensado ao paciente foi adequado; que a obrigação do prestador de serviço médico é de meio e não de resultado; que a responsabilidade do réu é subjetiva; que o quadro do paciente era grave, inclusive com grande potencial do desfecho que acabou por ocorrer; que ao ser diagnosticado com COVID o paciente foi alertado da necessidade de internação, mas optou por fazer atendimento domiciliar; que em que pese tenha havido extubação essa foi acidental e esse fato não adiantou o falecimento do paciente; que os autores sequer descreveram quais seriam as falhas decorrentes de avaliação ou prescrição nutricional, de medicação ou evolução do paciente; que mesmo diante da inexistência de falha na prestação do serviço é preciso considerar a situação da pandemia, acontecimento de força maior, ensejou a decretação de estado de calamidade na saúde pública conforme Decreto Distrital nº 40924/2020; o valor pleiteado é excessivo. O segundo réu ofereceu contestação (ID 165651809) pleiteando a concessão de gratuidade de justiça; arguindo preliminar de ilegitimidade passiva sob o fundamento que não possui autonomia para gestão e monitoramento de leitos de UTI, atribuição exclusiva da Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal. Impugnou a gratuidade de justiça concedida aos autores sob alegação de que a primeira autora é saudável e capaz de exercer profissão de forma ativa, de haver processo de arrolamento de bens e de que o falecido era técnico administrativo da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. No mérito, alega, em síntese, que o paciente recebeu o melhor tratamento disponível à época, mas ele possuía diversas comorbidades com o diabetes mellitus, hipertensão arterial sistêmica e obesidade e ao ser admitido na UTI da UPA do Núcleo Bandeirante a situação clínica já era grave; que o paciente foi transferido para UTI intubado no Hospital de origem com histórico de teste positivo para COVID-19 no dia 21/7/2020, o que demonstra que não houve erro de diagnostico, pois ele foi transferido para UTI COVID, tendo sido tratado para a doença adquirida; que a extubação acidental ocorreu pois o paciente não respondia ao aumento progressivo das drogas anestésicas/sedativas, sendo necessário em alguns momentos associação com drogas responsáveis pelo relaxamento muscular para que assim fosse melhor acoplado à ventilação mecânica; que não é possível identificar qualquer conduta lesiva ou omissiva cometida pelo réu; que a atividade do médico consiste em obrigação de meio e não de resultado; que não há nexo causal; que o valor pleiteado é excessivo. Manifestaram-se os autores (ID 168146082). Concedida oportunidade para a especificação de provas (ID 168228570), os autores informaram que não havia outras provas a produzir (ID 169365906) e os réus requereram a produção de oral (ID 168946706 e 169345361). A decisão de ID 171149047 indeferiu a inversão do ônus da prova, concedeu gratuidade de justiça ao segundo réu, rejeitou as preliminares e deferiu a produção da prova oral. Realizou-se audiência de instrução e julgamento, conforme ata de ID 195898274. As partes e o Ministério Público apresentaram alegações finais (ID 198370305, 199655366, 201127752 e 204817438). É o relatório. Decido. Inicialmente analisa-se a questão de ordem processual. Em alegações finais o Ministério Público requereu a reconsideração da decisão que indeferiu a inversão do ônus da prova sob o argumento que os autores são hipossuficientes e não possuem conhecimento pericial/técnico para provar as omissões constantes do prontuário médico. Conforme destacado pelo Ministério Público ter acesso a prontuários não demonstra por si só a capacidade na produção da prova, no entanto, neste caso, não foi demonstrada faticamente pelos autores dificuldade na produção da prova da existência do nexo de causalidade, uma vez que se limitaram a tecer considerações jurídicas de forma genérica sobre essa matéria e não demonstraram a impossibilidade de fazer o exame dos prontuários médicos, de consultar um profissional da área ou mesmo de formular questionamentos em audiência de instrução e julgamento, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Serviços de Saúde (10434) indefiro o pedido. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e não tendo nenhuma questão de ordem processual pendente, passa-se à análise do mérito. Cuida-se de ação de conhecimento subordinada ao procedimento ordinário em que os autores pleiteiam reparação por danos morais em razão da falha na prestação do serviço que ocasionou a morte de seu marido e genitor. Para fundamentar o seu pleito alegam os autores que seu marido e genitor foi diagnosticado com COVID e após a piora no quadro de saúde foi solicitada internação em leito de UTI, que ocorreu apenas dois dias após o pedido. Alegam que houve erro de diagnostico e falha na sedação, tanto que ocorreu extubação acidental, o que pode ter contribuído para o agravamento do quadro e o posterior óbito do paciente. Os réus, por seu turno, sustentam que não há responsabilidade civil porque não há nexo de causalidade, pois todos os tratamentos, procedimentos necessários e protocolos médicos foram adotados, mas a gravidade do caso ocasionou o óbito. Dispõe o artigo 37, § 6º, da Constituição Federal que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. A norma constitucional supra não faz nenhuma referência à ação ou omissão, portanto, pode-se afirmar que, numa interpretação mais abrangente, nos casos de omissão a responsabilidade também seria objetiva, ao contrário do afirmado pelo réu em sua contestação. Todavia, trata-se de interpretação excessivamente elástica e pode possibilitar a responsabilidade do Estado por qualquer dano que ocorrer, mas ele não pode ser responsável por tudo que ocorre na sociedade, logo, imprescindível o estabelecimento de limites razoáveis, de forma a assegurar a indenização da vítima, mas também preservar a Administração quando atue nos termos da lei. Assim, entende-se que no caso de negligência médica, omissão de socorro ou mesmo demora de atendimento deve ser aplicada a teoria da responsabilidade civil objetiva, pois há o dever legal de prestar assistência. Nesse caso, a responsabilidade civil dos réus é objetiva e para a sua caracterização devem estar presentes os seguintes requisitos: existência de dano (material, moral ou estético), ação ou omissão administrativa, nexo de causalidade e ausência de causa excludente da responsabilidade estatal. Não obstante se tratar de responsabilidade objetiva é imprescindível verificar se houve negligência médica (conforme alegado na petição inicial), pois apenas na sua ocorrência é possível afirmar a existência do nexo de causalidade, por isso, esse será o primeiro requisito a ser analisado. As partes divergem acerca da adequação dos procedimentos em relação ao quadro clínico do paciente e no intuito de dirimir essa controvérsia foi deferida a produção da prova oral. Da analise dos documentos anexados aos autos verifica-se que o paciente, Eduardo Passos dos Santos, marido da primeira autora e genitor do segundo autor, foi admitido na ala de sintomáticos respiratórios no Hospital Regional de Ceilândia em 25/7/2020 (ID 161120210, pag. 5), tendo em vista o agravamento do quadro de saúde foi realizada intubação orotraqueal, sem intercorrências em 28/7/2020 (ID 161120210, pag. 27) e na mesma data solicitada internação em leito de UTI (ID 161120210, pag. 13-14), com obtenção da vaga em 28/7/2020 à noite (ID 161120210, pag. 18) e transferência para UTI da UPA do Núcleo Bandeirante em 29/7/2020 às 12h01 (ID 161120210, pag. 21). Consta que em 30/7/2020 às 00h51 ocorreu extubação acidental, com nova intubação sem intercorrências e é possível constatar a piora gradativa do quadro de saúde até nova solicitação de leito de UTI dialítica em 7/8/2020 (ID 161118137, pag. 15) e óbito no dia 8/8/2020 às 2h da madrugada (ID 161118137, pag. 6). Sustentam os autores que a demora na internação em leito de UTI contribuiu para o agravamento do quadro, no entanto, da análise do prontuário médico verifica-se que apesar da internação ter ocorrido no dia 25/7/2020 a solicitação de vaga para internação em leito de UTI ocorreu apenas em 28/7/2020 e no dia seguinte o paciente foi transferido. Há diversas passagens no prontuário sobre possibilidade de IOT, que significa intubação orotraqueal e não necessariamente deve ocorrer apenas em leito de UTI. Neste caso, conforme ressaltado pelos réus, naquele período julho de 2020 o sistema de saúde tanto público quanto privado ao redor do mundo passava por uma crise sem precedentes em razão da pandemia de COVID-19. Foi amplamente divulgado na mídia que o Distrito Federal traçou estratégias e protocolos de enfrentamento da emergência de saúde pública para o atendimento dos pacientes de forma tentar garantir a maior efetividade possível na prestação dos serviços médicos, mas apesar de todos os esforços a demanda era insuperável, tanto que houve o colapso do sistema de saúde não só no Distrito Federal, no Brasil, mas no mundo inteiro. Nesse sentido, verifica-se que a espera de um dia para internação em leito de UTI é razoável e justificável em razão da superlotação das unidades de saúde e, consequente, colapso de todo o sistema e não configura sob esse aspecto falha na prestação do serviço. Alegam os autores que após a transferência para leito de UTI na UPA do Núcleo Bandeirante constou como diagnostico doença diversa daquela que acometia o paciente, pois ele havia testado positivo para COVID-19, mas passou a constar no prontuário infecção viral não especificada. Em pese em algumas passagens do prontuário médico do paciente, de fato, constem diagnóstico por infecção viral não especificada, nas evoluções médicas de todo o período consta como diagnóstico pneumonia por COVID-19, inclusive na admissão da UTI da UPA do Núcleo Bandeirante (ID 161118138, pag. 43). Ademais em audiência de instrução e julgamento o informante médico, Éder Vinícius Silva Malta, esclareceu que naquele período a UPA do Núcleo Bandeirante possuía 42 (quarenta e dois) leitos de UTI e todos os pacientes internados com infecção viral não especificada ou COVID-19 recebiam o mesmo tratamento, pois não existia medicação especifica para o tratamento de COVID-19. Segundo ele os pacientes recebiam anticoagulantes, sedativos e relaxante muscular em caso de ventilação mecânica, analgésicos e antibióticos para tratamento de infecção secundária causada pelo COVID. Segundo o Ministério Público os tratamentos descritos pelo informante denotam que havia um protocolo para o caso de COVID-191 e como o paciente foi diagnosticado com infecção viral não especificada ele recebeu tratamento diverso, o que demonstra falha na prestação do serviço. No entanto, a simples leitura do prontuário médico é suficiente para afastar a tese apresentada, pois nas evoluções médicas consta que o paciente recebeu tratamento com antibioticoterapia, anticoagulantes e sedativos (ID 161118137, pag. 15; 36 161118138, pag. 17; 37 e 44), inclusive com nome da medicação em uso, o que comprova que o tratamento recebido condizia com o quadro de saúde apresentado. Sustentam os autores que a falha na sedação causou a extubação acidental do paciente, contudo o informante ouvido em audiência disse que embora a extubação possa ocorrer por falha na sedação essa também pode ocorrer por agitação motora do paciente mesmo com a sedação adequada. Neste caso, o paciente foi intubado no Hospital Regional de Ceilândia e ao ser transferido para a UTI do Núcleo Bandeirante permaneceu em ventilação mecânica com aumento regular das doses de sedação e conforme consta do prontuário apresentou agitação motora seguida de autoextubação (ID 161118138, pag. 38). Segundo o Ministério Público há diversas passagens no prontuário médico indicando o mal acoplamento do aparelho de ventilação mecânica, o que indica possível falha na sedação. Todavia, as passagens que indicam mal acoplamento do aparelho de ventilação ocorreram nos dias 4, 5 e 6 de agosto, mas a extubação ocorreu em 30/7/2020 às 00h51 quando há indicação no prontuário de aparelho bem acoplado, tanto na admissão da UTI, quanto após a extubação (ID 161118138, pag. 31 e 44). Ora, o raciocínio do Ministério Público é contraditório, pois se houvesse falha na sedação e havendo indicação de aparelho mal acoplado nova extubação deveria ter ocorrido, mas isso não aconteceu e considerando que há possibilidade de extubação mesmo na hipótese de sedação adequada verifica-se que não ocorreu falha na prestação do serviço quanto a esse ponto. Em alegações finais o Ministério Público sustentou que houve demora na solicitação de vaga em UTI dialítica, pois havia indícios de uma piora renal, o que reduziu as chances de melhora do paciente. Todavia, a situação renal do paciente já estava em observação pela equipe médica, tanto que houve discussão do assunto com a equipe médica (ID 161118138, pag. 9) e consta como conduta no prontuário desde 5/8/2020 vigilância clínica, renal, infecciosa e hemodinâmica (ID 161118137, pag. 37). O fato de ter sido solicitada vaga em leito de UTI dialítica apenas em 7/8/2020 não demonstra que houve falha na prestação do serviço médico, pois o paciente possuía diversas comorbidades e não respondia bem ao tratamento adotado, mas na análise da equipe médica apenas naquele instante surgiu a necessidade de internação em leito de UTI dialítico, não havendo sequer menção a qualquer possível melhora se a internação tivesse ocorrido em momento anterior, pois, convém lembrar o paciente já estava recebendo tratamento em unidade de terapia intensiva. É imperioso destacar que a medicina não é uma ciência exata, por isso, apesar dos padrões e indicações o uso de medicamentos, terapias e a realização de procedimento é avaliado no caso específico, e a ocorrência de efeito adverso, complicações ou piora no quadro por falta de resposta ao tratamento não caracteriza falha na prestação do serviço. Cumpre ressaltar que para caracterizar o nexo causal é preciso que haja um vínculo ou relação de causa e efeito entre a conduta dos réus e o resultado, vale dizer, a conduta dos réus por si só deveria ser capaz de causar o resultado lesivo aos autores. Contudo, neste caso, a análise do conjunto probatório demonstra que não houve falha na prestação do serviço o que afasta o nexo de causalidade. Assim, resta evidenciada a inexistência de nexo de causalidade entre os atos praticados pelos réus e o dano sofrido pelos autores, razão pela qual não é preciso discorrer sobre o dano, por isso não há responsabilidade civil e o pedido formulado pelos autores é improcedente. Com relação à sucumbência incide a norma do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil que estabelece os percentuais entre 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, que não apresenta nenhuma complexidade, por isso a fixação será no mínimo legal. E considerando que os honorários advocatícios serão fixados em percentual sobre o valor da causa, necessário o estabelecimento de critérios para sua atualização, devendo o valor da causa ser atualizado monetariamente pelo INPC, pois é o índice que melhor reflete a inflação, a partir da data do ajuizamento. Foi deferida gratuidade de justiça aos autores, mas a concessão desse benefício não afasta a responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, ficando, contudo, tais obrigações sob condição suspensiva de exigibilidade (artigo 98, §2º e 3º do Código de Processo Civil). Em face das considerações alinhadas JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, de consequência, julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em respeito ao princípio da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade de tais verbas suspensa, em razão da gratuidade de justiça concedida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 09 de Agosto de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA PASSOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Em cumprimento à decisão de ID 183910785, fica designado o dia 07/05/2024, às 16:00h, para audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada via Plataforma Microsoft Teams. Segue o link para o acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGE0YTRhYzItMWQwNy00ZTQxLWJmYzAtZWM1MGFhZmFiYjky%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%225daf94c6-d1af-444b-bb58-88878a7ddca6%22%7d Eventuais dúvidas sobre a audiência podem ser sanadas por meio do telefone n.: 3103-4353 (What´sApp Business - mensagens). Certifico que não foi informado nos autos os dados de e-mail e telefone celular das partes, patronos e testemunhas. Assim, devem as partes manifestar ciência expressa nos autos acerca da data e hora designadas para a realização da audiência, assim como do link de acesso. Cumpra-se a decisão de ID 183910785, oficiando-se à Secretaria de Estado da Saúde para intimação da testemunha servidora pública arrolada no ID 168946706 (Elder Vinícius Silva Malta) acerca do dia e hora para a realização da audiência, com o envio do link acima. Deve ser informado se a testemunha possui os meios necessários à participação da audiência por meio da Plataforma Microsoft Teams, informando ainda os dados de e-mail e número de telefone celular com acesso ao aplicativo What´sApp a fim de facilitar o envio do link para a sala virtual de audiências. BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024. JULIANA DE JESUS MACHADO HOSANNAH Assessor Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 31034349 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706510-59.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706510-59.2023.8.07.0018. Requerente: LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA PASSOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O segundo réu, Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF, interpôs embargos de declaração em face da decisão de ID 171149047, sob a alegação de que há erro material, pois, ao conceder a gratuidade de justiça, fez menção ao primeiro réu, sendo que quem requereu o benefício foi o segundo réu. Em razão da possibilidade de atribuição de efeitos modificativos à decisão, foi deferido prazo para manifestação da autora e do primeiro réu quanto aos embargos opostos (ID 172058160), tendo, apenas, a autora se manifestado (ID 173241778). DECIDO. Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão ou para corrigir erro material (artigo 1.022 do Código de Processo Civil). Conheço do recurso porque presentes os pressupostos de admissibilidade. Alega o segundo réu, Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF, que há erro material na decisão, pois, ao conceder a gratuidade de justiça, fez menção ao primeiro réu, sendo que quem requereu o benefício foi o segundo réu. Razão assiste ao segundo réu, verifica-se da decisão que, por equívoco, foi mencionado primeiro réu, mas a gratuidade de justiça foi concedida ao segundo réu. Em face das considerações alinhadas, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para constar que a gratuidade de justiça foi concedida ao segundo réu. A autora informou que não apresentará rol de testemunhas, pois, apenas pretende a realização do seu depoimento pessoal (ID 173241778). Contudo, tendo em vista que a oitiva das partes só pode ser requerida pela parte contrária, conforme artigo 385 do Código de Processo Civil, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Serviços de Saúde (10434) indefiro o pedido. Tendo em vista a apresentação do rol de testemunhas pelo segundo réu (ID 171976299), designe-se audiência de instrução e julgamento consoante decisão de ID 171149047. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Outubro de 2023. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706510-59.2023.8.07.0018. Requerente: LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA PASSOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO O primeiro réu arguiu a preliminar de ilegitimidade passiva sob o argumento de autonomia do segundo e no caso de responsabilidade subsidiária essa dependeria da incapacidade financeira do segundo para arcar com o pagamento de eventual indenização. Há alegação de demora para transferência para UTI, cuja regulação é de responsabilidade do primeiro réu e o segundo, ao formular pedido de gratuidade da justiça, afirmou a existência de vultosas dívidas, o que ratifica a necessidade de inclusão do primeiro para o pagamento de forma subsidiária, de eventual indenização, se necessário. Assim, rejeito a preliminar. O segundo réu, IGESDF apresentou contestação arguindo as preliminares de ilegitimidade passiva, impugnação ao valor da causa e concessão da gratuidade da justiça. Em razão da natureza jurídica do primeiro réu lhe concedo o benefício da gratuidade da justiça. Afirma a ré ser parte ilegítima para a presente ação porque não tem ingerência sobre a regulação de leitos de UTI, que seria de responsabilidade exclusiva da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. A causa de pedir não é restrita à demora para internação em UTI e o paciente falecido foi imediatamente internado em UTI da UPA, gerida pelo segundo réu e há alegação de erro médico, advindo daí a sua legitimidade. Rejeito, pois a preliminar. O segundo réu impugnou a gratuidade da justiça concedida aos autos sob alegação de que a primeira autora é saudável e capaz de exercer profissão de forma ativa e haver processo de arrolamento de bens e que o falecido era técnico administrativo da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, mas nenhuma dessas alegações comprovam a existência de rendimentos suficientes para as despesas do processo. O que justifica o deferimento do benefício é a falta de rendimentos financeiros, que não pode ser afastada por mera expectativa de rendimentos ou recebimento de bens por sucessão. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Erro Médico (10434) Indefiro a impugnação à gratuidade da justiça. Os autores requereram a inversão do ônus da prova e o segundo réu pediu o indeferimento porque não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor e eles tiveram acesso a todos os prontuários. Assiste razão ao réu no que tange a não aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor ao caso, porém, o Código de Processo Civil no artigo 373 também disciplina essa questão, dispositivo esse que inclusive foi mencionada na contestação. A inversão do ônus da prova, conforme § 1º do artigo 373 do Código de Processo Civil, é cabível quando há impossibilidade ou excessiva dificuldade da parte em produzir a prova ou a maior facilidade da outra parte. Evidentemente que ter acesso a prontuários não demonstra por si só a capacidade na produção da prova. No entanto, não foi demonstrada faticamente pelos autores dificuldade na produção da prova da existência do nexo de causalidade, pois limitaram-se a tecer considerações jurídicas de forma genérica sobre essa matéria. O paciente faleceu, portanto, a análise possível neste caso se refere ao exame dos prontuários médicos e como não foi demonstrado pelos autores impossibilidade de fazer esse exame, de consultar um profissional da área ou mesmo de formular questionamentos em audiência de instrução e julgamento, não se justifica a pretendida inversão. Assim, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização, pois não há questões processuais pendentes. Os réus requereram a produção de prova testemunhal, que se mostra útil à finalidade pretendida, qual seja, apuração quanto ao nexo de causalidade, por isso, defiro os pedidos. Em face das considerações alinhadas defiro a produção da prova oral, cujo rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de cinco dias (artigo 357, § 4º do Código de Processo Civil) ou apenas ratificado aquele já apresentado, com os requisitos do artigo 450, devendo as partes observar a norma do artigo 455 do referido diploma processual no que tange à intimação das testemunhas. Após a juntada do respectivo rol designe-se audiência de instrução e julgamento e expeçam-se as diligências necessárias para a realização do ato. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

07/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(23)