Inválido 0707045-84.2024.8.07.0007 - TJDFT

Inválido 0707045-84.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707045-84.2024.8.07.0007. REQUERENTE: ROSEMEIRE DO CARMO RODRIGUES REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX, ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS, ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Indefiro o pedido da Itapeva, uma vez que com a cessão do crédito, compete a ela responder por toda a documentação que deu origem à contratação do crédito. Ela deverá intermediar com a cedente, se for o caso, para a obtenção dos documentos, não podendo transferir o ônus ao Judiciário. Defiro à Itapeva o prazo improrrogável de 15 dias úteis. Esgotado o prazo, sem a apresentação da documentação, o perito deverá elaborar a perícia com base nos documentos que estão à disposição, podendo excluir do cálculo da dívida os juros remuneratórios, caso não tenha acesso aos dados originais do contrato. Caso não seja possível, o crédito da Itapeva deverá ser excluída do plano, sendo que os débitos terão a exigibilidade suspensa e somente poderão ser exigidos após a quitação integral dos demais credores (após o pagamento do plano de pagamento). Taguatinga/DF, segunda-feira, 11 de maio de 2026. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/05/2026, 02:19

Decurso de Prazo

12/05/2026, 02:20

Recebimento

11/05/2026, 19:24

Indeferimento

11/05/2026, 19:24

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 22:34

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 10:41

Publicação

23/04/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707045-84.2024.8.07.0007. REQUERENTE: ROSEMEIRE DO CARMO RODRIGUES REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX, ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS, ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Intime-se, novamente, parte ITAPEVA para apresentar a documentação solicitada pelo perito, necessária à realização da perícia, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação. Advirta-se que a não apresentação injustificada dos documentos poderá acarretar a preclusão da prova pericial e a presunção desfavorável quanto aos fatos que se pretendia comprovar, nos termos do CPC. Após, intime-se o perito para apresentar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias. Taguatinga/DF, terça-feira, 14 de abril de 2026. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

17/04/2026, 00:00

Recebimento

14/04/2026, 18:02

Outras Decisões

14/04/2026, 18:02

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707045-84.2024.8.07.0007. REQUERENTE: ROSEMEIRE DO CARMO RODRIGUES REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX, ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS, ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA., OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO DECISÃO A conduta dos réus em não arcar com os honorários periciais é reprovável, notadamente porque não se esforçaram para realizar acordo de repactuação de dívidas. A análise técnica das operações de crédito somente pode ser realizada pelo perito, mediante remuneração. Caso os réus não comprovem o pagamento, este juízo determinará que o plano compulsório seja realizado por intermédio da Contadoria Judicial. Contudo, se determinará o pagamento apenas do principal corrigido pela Selic, com o abatimento dos valores já pagos, em 60 parcelas fixas. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) defiro a derradeira oportunidade para que os réus OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") e SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA recolham o valor dos honorários. Prazo de 15 dias úteis. Em caso de impossibilidade, intime-se novamente o requerente para informar nos autos todos os contratos firmados, valores obtidos por empréstimo, data da contratação e parcelas pagas, com os respectivos comprovantes. Em sequência, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para que elabore o plano compulsório relativo apenas aos réus que não recolheram o valor dos honorários, o qual contemplará apenas o valor principal tomado por empréstimo, atualizado pela Selic, com o desconto dos valores já pagos e o saldo parcelado em 60 parcelas fixas. Ainda, intime-se o Perito para ciência de que caso não haja o pagamento por todos os réus, competirá a ele a elaboração do plano compulsório somente daqueles que comprovaram o pagamento dos honorários periciais. Taguatinga/DF, 15 de Julho de 2025. DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Juíza de Direito Substituta

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707045-84.2024.8.07.0007. REQUERENTE: ROSEMEIRE DO CARMO RODRIGUES REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX, ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS, ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA., OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO DECISÃO O perito apresentou proposta honorários periciais de R$ 4.250,00. Com a impugnação da parte, o perito reduziu para R$ 3.825,00. Em manifestação, os réus BRB e OI S/A apresentaram nova impugnação, na qual aduzem que o valor proposto é exorbitante, uma vez que não há grande complexidade no trabalho a ser desenvolvido. Vieram os autos conclusos. DECIDO. A proposta do perito foi embasada e fundamentada com a indicação minuciosa do trabalho a ser realizado e como foi feita a apuração do valor ofertado. Apesar disso, observo que o valor proposto pelo perito foi semelhante ao proposto em outros processos de repactuação de dívidas. Assim, realizando-se a comparação entre os processos, observo que a remuneração se mostra justa. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) indefiro o pedido de redução dos honorários. Desse modo, considerando-se que serão analisados as operações de crédito e os contratos vinculados a oito empresas, fixo a perícia em R$ 3.825,00 (três oitocentos e vinte e cinco reais), sendo que a cada parte caberá arcar com o valor de R$ 478,13. Intimem-se os réus ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS, ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA., OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") e COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO para realizarem cada um o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 478,13, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desistência da prova. Promova-se a devolução dos valores depositados à maior pelo BRB BANCO DE BRASILIA SA. e pela ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX, devendo ser devolvido o valor de R$ 53,12 para cada um deles. Depositado os valores, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Caso transcorrido o prazo sem manifestação ou não realizado o depósito, tornem os autos conclusos. Taguatinga/DF, Quarta-feira, 28 de Maio de 2025. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707045-84.2024.8.07.0007. REQUERENTE: ROSEMEIRE DO CARMO RODRIGUES REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX, ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS, ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA., OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga, e, considerando o teor da Portaria Conjunto 48 de 02 de junho 2021, que regulamenta a implantação e o procedimento de expedição do alvará judicial de pagamento eletrônico, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por meio da integração entre os sistemas Processo Judicial Eletrônico e BANKJUS, e que tem por ora, o BRB - Banco Regional de Brasília integrado. Considerando o teor da ordem precedente sobre a necessidade de devolução parcial de valores depositados, faço intimar a parte BRB BANCO DE BRASILIA SA. e ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX,, beneficiária(s) dos valores vinculados ao presente feito, para indicar(em) a chave pix (somente se for CPF ou CNPJ) ou dados bancários (banco, agência, conta corrente ou poupança), da PARTE ou do PATRONO (com poderes específicos para receber e dar quitação), para possibilitar a expedição de alvará(s) eletrônico(s) (modalidade transferência via pix), ou não sendo possível, indicar em nome de quem o alvará eletrônico (modalidade de saque em agência) deverá ser expedido, atentando-se que, em sendo o caso de mais de um beneficiário, deverá se atentar para a indicação dos valores respectivos, nome, CPF, bem como, em sendo o advogado, a regularidade da representação processual e poderes para receber e dar quitação. Prazo de 5(cinco) dias. Taguatinga/DF, Quarta-feira, 28 de Maio de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707045-84.2024.8.07.0007. REQUERENTE: ROSEMEIRE DO CARMO RODRIGUES REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX, ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS, ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA., OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO DECISÃO O perito apresentou proposta honorários periciais de R$ 4.250,00. Com a impugnação da parte, o perito reduziu para R$ 3.825,00. Em manifestação, os réus BRB e OI S/A apresentaram nova impugnação, na qual aduzem que o valor proposto é exorbitante, uma vez que não há grande complexidade no trabalho a ser desenvolvido. Vieram os autos conclusos. DECIDO. A proposta do perito foi embasada e fundamentada com a indicação minuciosa do trabalho a ser realizado e como foi feita a apuração do valor ofertado. Apesar disso, observo que o valor proposto pelo perito foi semelhante ao proposto em outros processos de repactuação de dívidas. Assim, realizando-se a comparação entre os processos, observo que a remuneração se mostra justa. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) indefiro o pedido de redução dos honorários. Desse modo, considerando-se que serão analisados as operações de crédito e os contratos vinculados a oito empresas, fixo a perícia em R$ 3.825,00 (três oitocentos e vinte e cinco reais), sendo que a cada parte caberá arcar com o valor de R$ 478,13. Intimem-se os réus ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS, ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA., OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") e COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO para realizarem cada um o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 478,13, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desistência da prova. Promova-se a devolução dos valores depositados à maior pelo BRB BANCO DE BRASILIA SA. e pela ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX, devendo ser devolvido o valor de R$ 53,12 para cada um deles. Depositado os valores, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Caso transcorrido o prazo sem manifestação ou não realizado o depósito, tornem os autos conclusos. Taguatinga/DF, Quarta-feira, 28 de Maio de 2025. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0707045-84.2024.8.07.0007. REQUERENTE: ROSEMEIRE DO CARMO RODRIGUES REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A, ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX, ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS, ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA., OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Certifico que aparte RÉ ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX anexou contestação tempestiva de ID 197137548. Certifico que aparte RÉ ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS anexou contestação tempestiva de ID 194439354. Certifico que aparte RÉ ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS anexou contestação tempestiva de ID 196681990. Certifico que aparte RÉ ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX anexou contestação tempestiva de ID 197137548. Certifico que aparte RÉ ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS anexou contestação tempestiva de ID 197347346. Certifico que aparte RÉ BANCO DE BRASÍLIA SA anexou contestação tempestiva de ID 197526569. Certifico que aparte RÉ BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A anexou contestação tempestiva de ID 197993964. Certifico que aparte RÉ SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA anexou contestação tempestiva de ID 197969066. Certifico que a parte OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") anexou contestação tempestiva de ID 198256676. Certifico que a parte AUTORA, em resposta à decisão de ID 194564742, anexou manifestação tempestiva de ID 198165797. Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, faço que seja a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Taguatinga/DF, Segunda-feira, 27 de Maio de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)

30/05/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(48)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Recebimento

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Todas as movimentações(442)

Todos os documentos(34)