Embargos de Declaração Cível 0709263-06.2024.8.07.0001 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0709263-06.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709263-06.2024.8.07.0001. AUTOR: ELIZETE INACIO DA SILVA FLOR REU: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS CERTIDÃO Fica a parte REU: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Custas Judiciais", em Guia de Custas Judiciais item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 8.015-2, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, e-mail: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 27 de outubro de 2025. MARIA EDUARDA ASSIS MACHADO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709263-06.2024.8.07.0001. AUTOR: ELIZETE INACIO DA SILVA FLOR REU: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a quantia, objeto do comprovante e da guia de ids. 251607002 e 251607004, foi depositada em conta judicial vinculada ao feito e Juízo pela parte requerida CNP CONSÓRCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS, a título de pagamento do valor considerado incontroverso dos honorários advocatícios sucumbenciais e das custas processuais; e o requerimento de id. 251648390, determino a disponibilização mediante sistema Bankjus, independente de preclusão desta decisão, em favor da requerente ELIZETE INACIO DA SILVA FLOR, CPF nº 056.983.567-42, de R$ 2.897,78 (dois mil oitocentos e noventa e sete reais e setenta e oito centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1250214634 (id. 252595026), mediante transferência para a conta corrente do Banco Itaú 341) de nº 39187-7, agência 8493, de titularidade da Advogada Carolina Helena Freitas Prado, CPF nº 386.990.088-13 (id. 189689120). Após, não havendo requerimentos e recolhidas as custas processuais, se houver, seja baixado o feito da Distribuição e arquivados os autos, observadas as cautelas de praxe. Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709263-06.2024.8.07.0001. AUTOR: ELIZETE INACIO DA SILVA FLOR REU: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DESPACHO A preceder outras apreciações, concedo às advogadas CAROLINA HELENA FREITAS PRADO e RACHEL BENTO DOS SANTOS prazo de 5 (cinco) dias para que se manifestem acerca do expediente de id. 251325384, requerendo o que entenderem de direito. Transcorrido o prazo supra, retornem-se os autos imediatamente conclusos. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709263-06.2024.8.07.0001. AUTOR: ELIZETE INACIO DA SILVA FLOR REU: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o v. Acórdão transitou em julgado no dia 28/08/2025, conforme certidão de ID 248561208. Às partes, na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, para que se manifestem acerca do retorno dos autos que se encontravam em grau superior de jurisdição. Prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas processuais finais. BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2025 17:11:37. MARIANA TORRES GARCIA ALVES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/09/2025, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 15:55

Trânsito em julgado

02/09/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

10/08/2025, 18:42

Expedição de documento

10/08/2025, 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO FICTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos pelo apelante contra acórdão que negou provimento à apelação interposta contra sentença que determinou a devolução das parcelas pagas por consorciado desistente, com retenção apenas proporcional da taxa de administração e afastamento da cláusula penal. O embargante alega omissão do acórdão quanto à prevalência da Lei nº 11.795/2008 em face do Código de Defesa do Consumidor, bem como sobre a jurisprudência anterior à entrada em vigor da referida lei. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se o acórdão recorrido incorreu em omissão ao deixar de enfrentar a alegada prevalência da Lei nº 11.795/2008 e jurisprudência anterior à sua edição; (ii) avaliar se há necessidade de manifestação expressa sobre dispositivos legais para fins de prequestionamento. III. Razões de decidir 3. O acórdão recorrido examina expressamente os dispositivos da Lei nº 11.795/2008 invocados pela administradora, especialmente os artigos 5º, § 3º, 10 e 27, § 3º, II, reconhecendo o direito à taxa de administração, mas condicionando sua cobrança à proporcionalidade em relação ao tempo de permanência no grupo, em conformidade com jurisprudência consolidada do TJDFT e do STJ, afastando a alegação de omissão. 4. A alegação de omissão visa, em verdade, rediscutir o mérito da apelação, o que não se admite na via estreita dos embargos de declaração. 5. Os embargos de declaração prestam-se a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados e corrigir erro material (CPC 1022), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria. 6. Se o acórdão incorreu em omissão, erro, contradição ou obscuridade, a simples arguição da matéria em embargos de declaração é suficiente para configurar o prequestionamento ficto (CPC 1025). IV. Dispositivo 7. Negou-se provimento aos embargos de declaração.

06/08/2025, 00:00

Não-Provimento

01/08/2025, 15:33

Mérito

01/08/2025, 11:11

Documentos

Certidão

•28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO FICTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos pelo apelante contra acórdão que negou provimento à apelação interposta contra sentença que determinou a devolução das parcelas pagas por consorciado desistente, com retenção apenas proporcional da taxa de administração e afastamento da cláusula penal. O embargante alega omissão do acórdão quanto à prevalência da Lei nº 11.795/2008 em face do Código de Defesa do Consumidor, bem como sobre a jurisprudência anterior à entrada em vigor da referida lei. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se o acórdão recorrido incorreu em omissão ao deixar de enfrentar a alegada prevalência da Lei nº 11.795/2008 e jurisprudência anterior à sua edição; (ii) avaliar se há necessidade de manifestação expressa sobre dispositivos legais para fins de prequestionamento. III. Razões de decidir 3. O acórdão recorrido examina expressamente os dispositivos da Lei nº 11.795/2008 invocados pela administradora, especialmente os artigos 5º, § 3º, 10 e 27, § 3º, II, reconhecendo o direito à taxa de administração, mas condicionando sua cobrança à proporcionalidade em relação ao tempo de permanência no grupo, em conformidade com jurisprudência consolidada do TJDFT e do STJ, afastando a alegação de omissão. 4. A alegação de omissão visa, em verdade, rediscutir o mérito da apelação, o que não se admite na via estreita dos embargos de declaração. 5. Os embargos de declaração prestam-se a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados e corrigir erro material (CPC 1022), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria. 6. Se o acórdão incorreu em omissão, erro, contradição ou obscuridade, a simples arguição da matéria em embargos de declaração é suficiente para configurar o prequestionamento ficto (CPC 1025). IV. Dispositivo 7. Negou-se provimento aos embargos de declaração.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 24/07/25 A 31/07/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 24 de Julho de 2025 (Quinta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Processo 0744632-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compensação (7709) Polo Ativo JULIO HENRIQUE ALMEIDA NEULS WESLLIANE MARIA RORIZ NEULS LEONARDO RORIZ MARIA LEILA VIEI RA RORIZ Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE RORIZ BUENO - DF28188-A LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A Polo Passivo JOSE MARIA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE PONTES ALVES - ES20504-S DANIEL SALUME SILVA - ES20645 CARLOS ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS - ES29441 Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0003536-34.2016.8.07.0019 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prisão Civil (10573) Polo Ativo R. V. G. Advogado(s) - Polo Ativo HELEN NASCIMENTO DA SILVA - DF41691-A Polo Passivo R. N. G. Advogado(s) - Polo Passivo Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "YEDA MARIA MORALES SANCHEZ Processo 0705402-16.2023.8.07.0011 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo LAR EDUCANDARIO NOSSA SENHORA MONT SERRAT Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A Polo Passivo MAE- MAIEUTICA ADMINISTRADORA EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0026078-03.2016.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VISION WORK & LIVE Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0728756-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Suspensão do Processo (8939) Polo Ativo SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL VINICIUS CARMONA GONCALVES - SP399765-E JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES - SP163267-A Polo Passivo COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF Advogado(s) - Polo Passivo METRÔ DF LIVIA HOLANDA REGIS LIMA - CE27056-A LUCIANA CAIXETA GANIM DE MENEZES - DF22353-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733027-31.2018.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Comissão (9586) Polo Ativo PAULO HEBERT MACHADO CAMBRAIA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Polo Passivo SAN MARINO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTES LTDA MAXIMA - SERVICOS E TRANSPORTE LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A FELIPE ROCHA DE MORAIS - DF32314-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0701774-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Caução (9532) Polo Ativo GIANLUCA SCRIBANO MARA LUCIA DIAS DOS SANTOS E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Polo Passivo ALENCAR E FONTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO STREIT FONTANA - DF21404-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738112-22.2023.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CONDOMINIO EDIFICIO VIVALDI Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE SILVA BOTELHO - DF36115-A Polo Passivo SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - DF17092-A CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - DF11099-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0712099-36.2021.8.07.0007 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ALINE MARQUES DA SILVA POLYANA GONTIJO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A PAOLLA THAYNARA GONTIJO FREITAS - GO67879-A Polo Passivo NAIARA POLIANA GONTIJO POLYANA GONTIJO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ALINE MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAOLLA THAYNARA GONTIJO FREITAS - GO67879-A DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0724681-12.2023.8.07.0003 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo JULIANA REZENDE DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANO CAETANO DE OLIVEIRA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0734403-76.2023.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Superendividamento (15048) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924-A Polo Passivo AUDIR BEIRA MONTEIRO CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. LORENNA BEATRIZ ALVES SALOMAO TEIXEIRA - DF70825-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0720699-36.2023.8.07.0020 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Reajuste contratual (12488) Polo Ativo DEBORAH DE FARIAS BRAGANCA Advogado(s) - Polo Ativo SARAH SOUZA ANDRADE - DF76280 STEPHANIE DAMACENO DE SOUSA - DF80849 Polo Passivo SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0708589-11.2023.8.07.0018 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARMELITA LIMA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0702449-49.2023.8.07.0021 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARIA BALBINO Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA DE FREITAS CRUZ - DF61461-A BRUNA LORRANY REIS DA SILVA - DF58186-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Processo 0704139-24.2024.8.07.0007 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JORGINA FIRMINO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. VALERO GUIDOTTI GIL NETO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO - PE30286-A ADRIANO GONCALVES CURSINO - PE30854 NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0733895-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705190-76.2024.8.07.0005 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ANA PAULA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA KAROLLINE COUTINHO CARLOS - DF56078-A IVONE SOCORRO PITA DEZANETI - DF54506-A Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/AITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0702574-10.2024.8.07.0012 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo J. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. A. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO Processo 0715250-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A Polo Passivo WESLLEY SANTOS LEOMEU Advogado(s) - Polo Passivo Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0711320-07.2018.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DROGARIA FUTURA EIRELI - EPP ROGERIO MAIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0700950-93.2024.8.07.0021 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo JEFFERSON DE OLIVEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Processo 0736918-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B Polo Passivo TELES DE CASSIO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0713737-70.2022.8.07.0007 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A Polo Passivo JOELMA MARIA SOUSA E SILVA S. SALES IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SUZANA VILAR DOS SANTOS - DF59360-A SARAH MELO MARTINS DA MATA - GO49839-A RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A ALEXANDRE MACHADO MENDES - DF30711-A KAROLLINE CARDOSO KUHN - DF57038-A EVA THATIANY SILVA MOTA - DF53972-A SANDRA DA SILVA PEREIRA SALES - DF59663-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0705650-91.2023.8.07.0007 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo JENIFFER DIAS DE SOUSA NERI SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DE SOUZA MEDEIROS - DF69299 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. JENIFFER DIAS DE SOUSA NERI Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A CLAUDIA DE SOUZA MEDEIROS - DF69299 Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0747109-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CESAR AUGUSTO VIEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750937-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIS CARLOS DA SILVA LUIZ CARLOS PEREIRA DA CUNHA LUIZ CARLOS VILENA DE SOUZA LUIZ DONATO LIMA DE MORAIS LUIZ MARIO ALVES DE SOUZA LUZIA PEREIRA TAVARES MAGDA MARGARIDA DA MOTA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748703-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALICE MANUELLA MACIEL MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702074-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0708591-44.2024.8.07.0018 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Licença Prêmio (10357) Polo Ativo KLEBER FEDELIS GODINHO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITOR MARTINS FIDELIS - DF55926-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL KLEBER FEDELIS GODINHO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITOR MARTINS FIDELIS - DF55926-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0708707-33.2022.8.07.0014 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14923) Polo Ativo E. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA MARTINS GUERRA DE ARAUJO - DF41899-A Polo Passivo M. V. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo CARLA EUGENIA NASCIMENTO - DF32413-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0700090-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA MADALENA GONCALVES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752254-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLA MORAES GONZALEZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750878-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo CASTRO E CAMPOS CIA DAS BATERIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753754-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALESSANDRO DOS REIS DAMIAO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701409-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo ANA CLAUDIA RODRIGUES MAIA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738097-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo ROBERTO CARLOS DE ALARCAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703780-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo REINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751885-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo ALICE MANUELLA MACIEL MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723495-97.2023.8.07.0020 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo A. C. H. P. L. H. P. A. P. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. P. D. A. A. C. H. P. L. H. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0701607-35.2024.8.07.0021 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo H. A. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. D. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Processo 0717402-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Levantamento de Valor (9160) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KELMA FERREIRA LAGOA LIMA EDUARDO RODRIGUES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706576-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito (8942) Polo Ativo LAERCIO BERNARDES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO E MILITAR Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO RAMOS CORREIA - DF15598-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0735621-13.2021.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Doação (9590) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo LUCIANA BATISTA DE SA MARCUS VINICIUS MOURA DE SA JOAO VICTOR MOURA DE SA ESPOLIO DE MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES - SP234123-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0729107-28.2023.8.07.0016 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESPOLIO DE GERALDA PEREIRA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA Processo 0706053-75.2023.8.07.0002 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A Polo Passivo RORGIANE ROSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo WALLISON SOUZA MENDES - DF58979-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0702840-39.2025.8.07.0019 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Violência Doméstica Contra a Mulher (10948) Polo Ativo B. C. R. R. S. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO CARVALHO SOUSA - GO72292 Polo Passivo R. S. R. D. S. B. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO CARVALHO SOUSA - GO72292 Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem WASHINGTON HEBERT REGUEIRO GOMEZ FILHO Processo 0715367-24.2023.8.07.0009 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ROSANGELA ALVES DOS SANTOS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAQUIM GEMINIANO DE OLIVEIRA ANA PAULA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL NAYRA DE SOUSA LEITE - DF29710-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0715729-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE RODRIGUES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719822-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo GERALDO MAGELA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo RUSLAN STUCHI - SP256767 Polo Passivo AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703821-47.2024.8.07.0005 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo RUI BRITO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - DF46499-A Polo Passivo PAULO FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0711061-94.2023.8.07.0014 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo A. D. R. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo J. P. L. M. Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PAIVA MEIRELLES DA SILVA - DF63513-A LAURA FREITAS CAMPOS - DF70279-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0747882-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Entregar (10670) Polo Ativo PATRICIA DE MENDONCA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A Polo Passivo MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0718286-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BRASGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A ELIETE CARIUS LINS E SILVA - DF32940-A Polo Passivo SEMPRE PROMOCOES E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS PIO DE SOUZA - DF60714-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700841-82.2024.8.07.0020 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo J. J. C. C. D. D. I. M. L. -. M. V. O. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A Polo Passivo V. O. M. C. C. D. D. I. M. L. -. M. J. J. C. Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA DE ABREU FARBER "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0719985-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direito de Imagem (10437) Direito de Imagem (10443) Suspensão do Processo (8939) Polo Ativo RODRIGO BRESLER ANTONELLO Advogado(s) - Polo Ativo LUANA ROCHA IMBROISI - DF44552-A Polo Passivo CAPITAL AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE BATISTA HANYSZ - AM5778 Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712619-28.2023.8.07.0006 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo GRAVADORA ROYAL MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS E FONOGRAFICAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A Polo Passivo INSTITUTO EDUCACIONAL CRECHE PINGO DE GENTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JAZON PEREIRA LIMA JUNIOR - DF21929-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA DE ABREU FARBER Processo 0709177-98.2021.8.07.0014 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo L. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO BARBOSA DE CASTRO - DF12575-A Polo Passivo R. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA "DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0704646-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Moradia (11846) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SONIA MARIA SOUZA CARVALHO FARIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706850-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo LUIS ISMAEL CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PABLO PEREIRA DOS SANTOS - ES32020 Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746896-22.2022.8.07.0001 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO IGOR RODRIGUES FERNANDES - DF69507-A LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Polo Passivo BRENDA FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0738980-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA Advogado(s) - Polo Ativo CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA - DF46275-A Polo Passivo BRENO GRUBE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRENO GRUBE PEREIRA - DF31434-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705377-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo E. D. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. A. G. K. A. G. Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724608-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Administração (10464) Polo Ativo ANDERSON DE FARIA BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS BRASIL - DF22426-A Polo Passivo CONDOMINIO DA CHACARA 25/3 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES Advogado(s) - Polo Passivo CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707259-17.2020.8.07.0007 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo B. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo R. A. B. F. D. Advogado(s) - Polo Passivo Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem RUITEMBERG NUNES PEREIRA "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0714836-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Liminar (9196) Polo Ativo JOSE VILACI OLIVEIRA DOS SANTOS RAYSSA LAUANNE MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS HENRIQUE ALMEIDA SILVA - DF69730-A Polo Passivo SHINERAY GOIANIA COMERCIO E LOCACAO DE MOTOS LTDA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. STELA MARCIA DE FREITAS MARTINS BARROSO - DF683500-A EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709957-38.2025.8.07.0001 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo H. D. O. R. N. MARIA ELZA RUFINO FAUSTINO DE OLIVEIRA THOMAS DE OLIVEIRA RUFINO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0717013-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo ELIUD LOPES BARROS Advogado(s) - Polo Ativo TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A. FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0046190-61.2014.8.07.0001 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Nota Promissória (4980) Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A ALESSANDRA YOSHIE SAKURAI UENOYAMA - DF43043-A JULIANA MOIA MATHEUS - DF57639-A Polo Passivo DOMINGOS GOMES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0735006-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo LEONARDO MUSTAFA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SOHO Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751486-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A Polo Passivo NAJU - ES COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ANTONIO MANOEL NUNES AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA - SP169288-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745843-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Polo Passivo HAILTON ANTONIO MATHIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0703616-27.2024.8.07.0002 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VALTO FALCAO VALADARES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS ALMEIDA DUARTE PRIMO - GO67567 Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0730569-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Polo Passivo CINTIA LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO RODRIGO LEMOS FERREIRA - DF35624-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0700366-66.2023.8.07.0019 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Sucumbenciais (13537) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Polo Passivo DALCI NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0709263-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Consórcio (7619) Bancários (7752) Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo ELIZETE INACIO DA SILVA FLOR Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0700479-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Taxa SELIC (10687) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO CEZAR NASCIMENTO DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724195-73.2023.8.07.0020 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Polo Passivo THIAGO ANTUNES EUCLIDES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0709167-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo RAIMUNDO FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708574-36.2023.8.07.0020 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo DOMINGOS FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RENAN BENJAMIM CAMPOS SALES - DF38153-A Polo Passivo MARIA ANA ALVES AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO "MARCIA ALVES MARTINS LOBO "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0722281-65.2022.8.07.0001 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo JOAO FABIO PEREIRA THEREZO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0716021-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo CLEUSA LOUZADA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo TASSIANA LAYLA FRANCA MERCALDO - DF60606-A Polo Passivo NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER BATISTA CARDOSO - SC24978 Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703278-02.2024.8.07.0019 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo J. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR - DF28429-A Polo Passivo A. C. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo ADANILTON DE SOUSA GONCALVES - DF60320-A WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0715577-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FREDERICO DOS SANTOS VIANA Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA - DF49491-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0711300-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIA DE FATIMA BATISTA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706990-15.2024.8.07.0014 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo JOAO ROBERTO SIGNORI Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA MARIA FURST SIGNORI PRADO - DF41720-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0719523-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo LAELCIO AVELINO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714986-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo CANDIDO DAVID PITTA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo AUREMAR JUVENCIO MOURA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MABEL MARQUES DE QUADROS - DF73421-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704795-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo VANESSA RODRIGUES GUIMARAES RENAN RIBEIRO DE SOUZA MACEDO ELIZABETE RIBEIRO DE SOUZA MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo CELIO DO PRADO GUIMARAES - DF2057000-A ELIZABETE RIBEIRO DE SOUZA MACEDO - DF43459 Polo Passivo JUDITH RIBEIRO SANTOS JANIO ALVES MACEDO CELIO DO PRADO GUIMARAES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA - DF34122-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0715207-08.2023.8.07.0006 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo HEITT HELEN RODRIGUES NEVES Advogado(s) - Polo Ativo CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A Polo Passivo ROGERIO DAVID CARNEIRO FALCAO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0717760-55.2024.8.07.0018 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo ARMANDO FORTES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo ESTER FORTES PEIXOTO - DF74547 ARMANDO FORTES PEIXOTO - DF4477400A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0716133-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo FABIANA DE LEMOS SILVA BENTES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALFONTES DE RESENDE ADVOCACIA EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0712247-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo DOUGLAS TEIXEIRA LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo JANE CASSETTI DA SILVA SALES - RJ174981 Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MPU Advogado(s) - Polo Passivo Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702817-69.2020.8.07.0019 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SONARA ABRANTES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS GONCALVES ABRANTES - DF57722-A LUCAS ROSA DE MORAIS - DF59471-A HYORRANA RODRIGUES DA SILVA - DF77874 Polo Passivo FABIANA GUIMARAES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA RODRIGUES MATOS - DF52326-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0727949-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Arras ou Sinal (7701) Multa Cominatória / Astreintes (10686) Polo Ativo EVANDER PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WGW COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0712256-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo RESTAURANTE MUQUECA BAIANA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A Polo Passivo MADEIRADO COMERCIO DE MOVEIS LTDA MADEIRADO II INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA DAVID FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO YOHAN SOUZA GOMES - SP253205-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717129-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO C DA SQS 315 Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0713985-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES LARA ROSELI CRISTINA DE CASSIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LEONAM ODRACIR DA SILVA CAMPOS - MG173123 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731246-08.2017.8.07.0001 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo RAFAEL AUGUSTO GUIMARAES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo KARLA ANDRADE COSTA LACOMBE - DF32208-A Polo Passivo CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA EXPRESSO RIACHO GRANDE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ELISA CARIS DE SOUSA - DF33770-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0722725-12.2024.8.07.0007 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo R. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO FREITAS MOURA - DF69189-A Polo Passivo R. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA DUARTE SEIXAS Processo 0024149-32.2016.8.07.0001 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo SARA JANE OLIVEIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS ROBERTO MIRANDA "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0729425-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Direito de Preferência (9615) Polo Ativo VIA VENETO ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RUI CORREA DE MELO - MG147450 Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733866-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. TAINA OLIVEIRA BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A LUCAS GOMES PAOLILLO - SP462782 LETICYA PEREIRA DA SILVA - SP463295 Polo Passivo TAINA OLIVEIRA BRANDAO TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO LUCAS GOMES PAOLILLO - SP462782 LETICYA PEREIRA DA SILVA - SP463295 JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0712414-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATA BAETA DOMINGUES MILAGRES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713541-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO MENEGOTTO Advogado(s) - Polo Passivo Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712457-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo THIAGO ROSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712682-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo PAULO HENRIQUE WENSE DIAS Advogado(s) - Polo Ativo NAJH YUSUF SALEH AHMAD - DF42470-A Polo Passivo CELSO SILVERIO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719381-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MOREIRA DE SOUZA - SP140137-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0713457-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIOGENES SOUZA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715452-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo TANIA DE SOUZA DIAS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729051-68.2022.8.07.0003 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Polo Ativo JOSE FRANCIMAR DE QUEIROZ BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. PRIME VEÍCULOS EIRELI JOSE FRANCIMAR DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A BYANCA ALVES TELES - DF44885-A OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0710718-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715566-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Competência (8829) Polo Ativo 33.582.021 FREDSON NEVES AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo DEYSE CAROLINA FURTADO DOS SANTOS - PA22425 Polo Passivo MARCO ANTONIO MACHADO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714048-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GETULIO RIBEIRO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714756-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo DYEGO FERREIRA SALES Advogado(s) - Polo Passivo Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715491-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo FELIPE AGUIAR VIANA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE AGUIAR VIANA - DF77984 Polo Passivo CONDOMINIO DA CHACARA 19 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717712-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Polo Passivo JORGE LUIS MELO LUZ Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713246-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Liminar (9196) Polo Ativo SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo ELIAS JUNIOR PEREIRA FERRAZ Advogado(s) - Polo Passivo Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704226-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ALISON CONCEICAO KROMINSKI Advogado(s) - Polo Passivo Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0717608-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ONASSES CHAGAS DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716293-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIELA VICTOR TAVARES - DF25803-A Polo Passivo VICENTE SILVA PESSOA ANA CLEIA HOLANDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708582-22.2023.8.07.0017 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo CHRISTIANE ANDRADE NASCIMENTO CAETANO Advogado(s) - Polo Passivo ADEILSON ALVES DOS SANTOS - DF34020-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0749594-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo WANDERLEI TEIXEIRA PUCCI Advogado(s) - Polo Passivo ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES - DF21939-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0701303-87.2020.8.07.0017 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo HUGO ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MONANCHELI SERGIO - DF41144-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0720351-35.2024.8.07.0003 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ADMIR FERNANDES MAIA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA DE ABREU FARBER Processo 0714857-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WAGNA LUCIA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733761-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Propriedade Fiduciária (10481) Polo Ativo HOTEL FAZENDA PLANALTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MICHEL DE SOUZA LIMA - DF22088-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA MARCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A YULLY CARNEIRO DE AGUIAR - DF48521-A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703483-07.2023.8.07.0006 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo LEANDRO EUSTAQUIO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A Polo Passivo ORIGINAL ENERGY COMPANY GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS LTDA ENERGIA SOLAR ORIGINAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0705626-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Seguro (9597) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo COOPERATIVA DE CONSUMO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS E TRANSPORTADORES DE CARGAS E PASSAGEIROS DO DISTRITO FEDERAL - COOPEVAT Advogado(s) - Polo Ativo HIAGO VENANCIO FERREIRA - DF16507-A Polo Passivo WERTER DIAS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0701053-02.2025.8.07.0010 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Veículos (10492) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo LONGUINHO GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo IVONILDO REIS SANTOS - DF64325-A LYGIA MESQUITA LEMOS DE CARVALHO - DF56226-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0714171-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VICENTE PAULO BARREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705247-33.2020.8.07.0006 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo CENTRO CLINICO E ECOGRAFICO DE SOBRADINHO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON MENDES DE MENDONCA - DF70852-A Polo Passivo RODRIGO CARNEIRO AZEVEDO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANDRE RAMOS VIEIRA - DF39640-A FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS - DF57708-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0702031-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARCELO XIMENES AGUIAR BIZERRIL Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN GONCALVES SANTOS KOSMINSKY - DF69326-A FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0731728-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo WELLINTON MENEZES DOS SANTOS GEIZE ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo OSTON JOSE DE SOUZA - DF61364-A Polo Passivo ISA IMOVEIS E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0754242-90.2023.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703174-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONSTRUX COMERCIO E SERVICOS DE MADEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705886-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo INSTITUTO ODONTOLOGICO SIQUEIRA CARVALHO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A Polo Passivo LORENGILSON SANTANA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746571-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Do Juiz (8884) Polo Ativo MILENA CONCEICAO REZENDE MASCARENHAS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE MORAES MOTA - DF25853 Polo Passivo JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA CIVEL DE TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749830-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo ANDRADE MAQUINAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA - SP163549-A Polo Passivo ALVORADA COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURAS UNIPESSOAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716568-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo B. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA BENICIO COSTA - PB28535 LAERCIO DAMIANE CERQUEIRA DA SILVA - PB28536 Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0706239-83.2023.8.07.0007 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo MARIA JOSE DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo LUA PONTUAL COUTINHO GOMES - PE43843-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0706410-07.2023.8.07.0018 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo CARLOS FRANCISCO SILVA E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EUSTAQUIO DA SILVA CORTES - DF51374-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0722424-53.2019.8.07.0003 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Partilha (14923) Polo Ativo M. C. D. F. P. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO SILVA DE SOUZA - DF48188-A LEANDRO DE SOUZA FEITOSA - DF41138-A Polo Passivo Q. M. D. P. I. C. M. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME CALAZANS DE FREITAS - DF35549-A LEANDRO DE SOUZA FEITOSA - DF41138-A FRANCISCO SILVA DE SOUZA - DF48188-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO PEREIRA COLOMBANO "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Processo 0004351-05.2014.8.07.0018 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A Polo Passivo REGINALDO GOMES DA SILVA REJANE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA Processo 0701191-76.2024.8.07.0018 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito (12757) Polo Ativo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0741312-89.2023.8.07.0016 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo V. M. P. G. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. C. S. G. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0708179-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Administração (10464) Polo Ativo ANTONIO GOMES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE FERREIRA DA ROCHA - GO41565-A Polo Passivo CONDOMINIO DA CHACARA 299 DA COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750552-50.2023.8.07.0001 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo GLAILSON LIMA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A Polo Passivo BANCO INTER SA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BANCOSEGURO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO BRADESCO S.ABRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A REBECCA MACEDO LOPES - DF54716-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "GIORDANO RESENDE COSTA GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0735042-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo MARIALBA DE LIMA MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A Polo Passivo MARLI JEANNE WOR Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE GAMA FERREIRA - DF29273-A EDMILSON ALEXANDRE PEREIRA LARANJEIRA - DF42889-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0714496-18.2023.8.07.0001 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JACQUELINE DA CUNHA SA REGO Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Polo Passivo JACQUELINE DA CUNHA SA REGO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0717957-09.2021.8.07.0020 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo MAX HAINN MARIANO DA SILVA PATRICIA DOS SANTOS PIMENTEL M. H. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo CENTRO DE EDUCACAO MATERNO INFANTIL CONHECER LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0738749-07.2022.8.07.0001 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA VALERIA LEMOS VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A Polo Passivo AGUIAR DE VASCONCELOS & CIA LTDA CLEONICE MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0747298-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo LOYANE FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO SOUZA GOMES - DF65020-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748047-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo VIRGINIA SIMOES SILVEIRA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0714352-29.2023.8.07.0006 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO SOBRADINHO Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO SOBRADINHO WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A Polo Passivo WANDERLEY DUARTE ALEGRE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0717387-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A OLDAIR GERALDO GOMES - DF20919-A Polo Passivo ENCOMENDAS E TRANSPORTES DE CARGAS PONTUAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ROBERTO EMERENCIANO - DF16515-A YULLY CARNEIRO DE AGUIAR - DF48521-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 25 de junho de 2025. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA PELO CONSUMIDOR. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. CLÁUSULA PENAL. INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta pelo réu, CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios, contra sentença que julgou procedente o pedido formulado pela consorciada desistente, para determinar a devolução das quantias por ela pagas, com a incidência de taxa de administração apenas de forma proporcional e afastamento da cláusula penal. A administradora sustenta ausência de interesse processual da autora, legalidade da retenção integral da taxa de administração e da cláusula penal, além da inadequação da base de cálculo dos honorários advocatícios. II. Questão em discussão 2. Há três questões em discussão: (i) definir se há interesse processual da consorciada desistente para propor a ação; (ii) estabelecer se é válida a cobrança integral da taxa de administração e da cláusula penal no caso de desistência do consórcio; (iii) determinar se a fixação dos honorários advocatícios deve ter como base o proveito econômico obtido ou o valor da condenação. III. Razões de decidir 3. O interesse processual está caracterizado pela existência de pretensão resistida, já que a administradora reconhece o dever de devolução dos valores pagos, mas impõe retenções cuja legalidade é contestada pela autora, o que configura lide material. Aplica-se, ainda, a teoria da asserção. 4. A taxa de administração deve ser proporcional ao tempo de permanência do consorciado no grupo, não se justificando a cobrança integral, sob pena de onerosidade excessiva e enriquecimento sem causa da administradora. A jurisprudência do TJDFT e do STJ confirma esse entendimento. 5. A cláusula penal prevista contratualmente somente pode ser exigida mediante demonstração de prejuízo ao grupo de consórcio, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 53, § 2º, do CDC. Não havendo produção de prova nesse sentido, a penalidade contratual é inaplicável. 6. A fixação dos honorários advocatícios com base no valor da condenação está de acordo com o art. 85, § 2º, do CPC/2015, sendo desnecessária a adoção do proveito econômico como critério, especialmente quando há condenação expressa na sentença. IV. Dispositivo 7. Rejeitou-se a preliminar e, no mérito, negou-se provimento ao apelo. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 85, §§ 2º e 11; CDC, art. 53, § 2º; Lei 11.795/2008, arts. 5º, § 3º, e 27, § 3º, II. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n. 2.267.326/PR, Rel. Min. João Otávio de Noronha, 4ª Turma, j. 04.12.2024, DJE 12.03.2025; STJ, AgInt no AREsp n. 2.245.475/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, 4ª Turma, j. 20.11.2023, DJe 22.11.2023; TJDFT, Acórdão 1826476, Rel. Des. Carlos Pires Soares Neto, 1ª Turma Cível, j. 28.02.2024, DJe 19.03.2024; TJDFT, Acórdão 1901196, Rel. Des. Leonor Aguena, 5ª Turma Cível, j. 01.08.2024, DJe 16.08.2024; TJDFT, Acórdão 1887605, Rel. Des. Carlos Pires Soares Neto, 1ª Turma Cível, j. 03.07.2024, DJe 18.07.2024.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 30/04/25 A 09/05/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 30 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0737960-26.2023.8.07.0016 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. D. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A Polo Passivo T. M. C. E. C. A. T. A. -. S. I. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A BARTOLOMEU ARAUJO - DF33874-A Terceiros interessados Processo 0744511-56.2022.8.07.0016 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. D. A. R. T. M. C. E. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A BARTOLOMEU ARAUJO - DF33874-A Polo Passivo T. M. C. E. C. A. D. D. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A BARTOLOMEU ARAUJO - DF33874-A DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A Terceiros interessados Processo 0724657-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. D. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A Polo Passivo T. M. C. E. C. A. Advogado(s) - Polo Passivo ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A BARTOLOMEU ARAUJO - DF33874-A Terceiros interessados Processo 0751633-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JEAN DE GARDIN RIBEIRO CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS JESUS Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE - DF11110-A Terceiros interessados Processo 0708861-39.2022.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL DOMINGOS BARBOSA DOMINGOS DE JESUS MONTEIRO GUIMARAES DORA VIANNA MANATA DORACI GONCALVES DE OLIVEIRA DOROTHEA PHELOMENA FERREIRA CHAVES DULCE ALVES DA SILVA DULCE LEIVA MOREIRA SODRE DULCIMAR RODRIGUES MONCAO RIBEIRO DIVA ROSA DE FREITAS SILVA EDILISIA DE SOUZA TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715240-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo TAVARES SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA - GO56696-A Polo Passivo SONIA MARILIA FRANCO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo EDSON LUIZ NUNES GUIMARAES - DF27324-A Terceiros interessados Processo 0723292-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CELIA LIZ DALTRO DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Polo Passivo NATALIA REIS RODRIGUES FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA ARAUJO MESQUITA - DF43444-A Terceiros interessados Processo 0753964-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo ANGELA MARIA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DA SILVA COSTA - DF56581-A Terceiros interessados Processo 0706980-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo O. P. R. T. P. R. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL ISAC MONTEIRO DE OLIVEIRA - DF46996-A Polo Passivo PRISCILLA KELLY DA SILVA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741153-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo QUESNEI BRUNO CALDAS CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708003-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DANIELE CONRADO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700779-48.2024.8.07.0018 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GISLENE SANTOS DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701945-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CARLITA BISPO NERY Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701168-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIS CARLOS ALVES DE AZEVEDO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701569-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FERNANDA MENDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702628-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LOMAQ LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo T&H ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708065-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FRANCISCA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708058-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSIANE FABRICIO DA SILVA LOUZEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752397-09.2022.8.07.0016 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. D. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A Polo Passivo F. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727624-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A FERNANDA OLIVEIRA DOS SANTOS - MG166031 Polo Passivo MARCIO GREYEK DE QUEIROZ SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710428-71.2023.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0746993-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SARA PIRES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0701799-95.2024.8.07.0011 Número de ordem 23 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CLAUDIA CRISTINA SOALHEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE MARQUES TORO ARAUJO - DF37312-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Terceiros interessados Processo 0713835-18.2018.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - RJ164734-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo EURIDES PEREIRA DE SA e OUTROS MARIA CELIA ASSUNCAO FALCAO LEILA DE JESUS TAJRA ASSUNCAO IEDA DE ALMEIDA CARVALHO WILSON MANOEL DE FREITAS FILHO FERNANDO TADEU CARVALHO PIORSKI OSMAR SOARES PIRES JOSE CUPERTINO DE SOUSA MARILENE OLIVEIRA SERRA MARIA RAIMUNDA JANSEN ARAUJO JOVITA PEREIRA DA SILVA SALES ALE ASSM LIMISSURI ANTONIO SIDNEY MACHADO RAIMUNDO MANOEL DE ARAUJO EVA COSTA JANSEN JAMIL RODRIGUES SALES RAIMUNDO GONCALVES DE FRANCA UBALDO FERREIRA DO NASCIMENTO RIANTELMA ALVES DE ARRUDA CLEMILTON NUNES BORGES Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-A Terceiros interessados Processo 0732784-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARCOS TADEU GOMES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ATILA CUNHA DE OLIVEIRA - DF35194-A Polo Passivo LOURDES MARIA XAVIER VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE DA SILVA PASSOS - DF26024-A CARLA GUIMARAES BUIATI - DF26018-A Terceiros interessados Processo 0738099-23.2023.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo WALDIR CARLOS ALARCAO AUREA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Polo Passivo VIRAMAR GERENCIAMENTO, COBRANCA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/A CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Terceiros interessados Processo 0707357-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AUTO POSTO ORIGINAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo GRACA & GRACA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados Processo 0708696-89.2022.8.07.0018 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF ANA MARIA RIBEIRO ANA MARIA RODRIGUES DE MENEZES ANA MARIA SOUTO DE OLIVEIRA ANA MARIA RODRIGUES DOS REIS ANA MARIA SOUZA DORNELAS ANA MARTINS PINHO ANA MARY DA SILVA SOUSA ANA NEIDE SABOIA BARROS SANTOS ANA NERY DE LIMA SANTOS JESUS ANA NUNES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749326-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOAO FELIPE FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRENDON PINHEIRO TAVARES - DF63952-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Processo 0700034-68.2024.8.07.0018 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo LAIS KODAMA CORREA DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo MILSO NUNES VELOSO DE ANDRADE - DF17532-A MIRIAN VELOSO MENDONCA DE ANDRADE - DF24170-A Terceiros interessados Processo 0752694-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO Advogado(s) - Polo Ativo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA MORGADO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0731742-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SEEK - SERVICOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SONIA MARIA DE ANDRADE SANTOS - DF50015 Polo Passivo ANTONIO ROSALVO PAZ DE VASCONCELOS TORRES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO JUNIOR GAIA PEREIRA - DF30315 Terceiros interessados Processo 0742350-21.2022.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANGELA GUIMARAES DRUMMOND DE MENDONCA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A Polo Passivo ESPÓLIO DE MARIA ESTRELLA DE ALCANTARA CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS FERNANDES E FERNANDES LORENZINI - SP61202-A Terceiros interessados Processo 0713416-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEBASTIANA DE CASTRO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0715116-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EDNA MARIA GONCALVES DA SILVA E SILVA CHARLLENE PEREIRA DA SILVA LUIZA LORRAYNI PEREIRA DA SILVA ALISSON ALQUISON PEREIRA DA SILVA FRAZAO CELIOMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719790-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EDNA MARIA GONCALVES DA SILVA E SILVA CHARLLENE PEREIRA DA SILVA LUIZA LORRAYNI PEREIRA DA SILVA ALISSON ALQUISON PEREIRA DA SILVA FRAZAO CELIOMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR CELIOMAR PEREIRA DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL LUIZA LORRAYNI PEREIRA DA SILVA EDNA MARIA GONCALVES DA SILVA E SILVA CELIOMAR PEREIRA DA SILVA CELIOMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR CHARLLENE PEREIRA DA SILVA ALISSON ALQUISON PEREIRA DA SILVA FRAZAO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0739637-33.2023.8.07.0003 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOAQUINA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE NOGUEIRA CARVALHO - DF59889-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - MG99080 Terceiros interessados Processo 0744771-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA CELIA BARBOSA DE ABREU CHAGAS BASE PRODUCAO DE CINEMA E VIDEOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO - DF18577-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742693-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A Polo Passivo MIRIAN RAQUEL VILELA MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742897-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FRANCISCO GUILHERME ALVES DOS PASSOS PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS FRANCISCO GUILHERME ALVES DOS PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CAMARGO DIAS - GO54588 Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0715696-20.2024.8.07.0003 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A Polo Passivo JOSE DAVID DE LIMA NETO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DO NASCIMENTO NUNES - DF50637-A Terceiros interessados Processo 0745438-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JUANITA NORONHA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A Polo Passivo MARIA JOAO HENNIG REBELO DOS SANTOS FELIPA HENNIG ALBERTO Advogado(s) - Polo Passivo BRAS FERREIRA MACHADO - DF23964-A Terceiros interessados Processo 0720945-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SOARES NASCIMENTO CARLOS MORAIS AFONSO Advogado(s) - Polo Ativo GARDENIA ADLA CORDEIRO DA SILVA - DF41122-A TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A Polo Passivo CARLOS MORAIS AFONSO PEDRO HENRIQUE SOARES NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A GARDENIA ADLA CORDEIRO DA SILVA - DF41122-A Terceiros interessados Processo 0726523-15.2023.8.07.0007 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo QND SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA FABRICIO SILVA ALVES ANDRE RODRIGUES DE SOUZA FLAVIO SILVA ALVES ELIDA DE FATIMA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Terceiros interessados Processo 0736937-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo TULIO DIMAS LUCCHINI COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo ANA RAQUEL COELHO SANTOS - DF51642-A Polo Passivo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A RICARDO NEGRAO - SP138723-A JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S Terceiros interessados Processo 0707428-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo APARECIDA PASSOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DUARTE BARBOSA DA SILVA - SP447713-A RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0004315-77.2015.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ELZA LUCIA DE JESUS PEREIRA G&M COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME GERALDO MAGELA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0741975-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo POLIMIX CONCRETO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADILSON DE CASTRO JUNIOR - PR18435-A Polo Passivo CONSTRUTORA J. COUTO, INCORPORADORA E TERRAPLENAGEM LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0737961-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo KASSANDRA CASTRO DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.OI S/A - RECUP JUDIC Terceiros interessados Processo 0739091-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo MAURICIO LIMA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO LUIZ RABELO - DF32453-A Terceiros interessados Processo 0732373-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo GABRIEL RIBEIRO MEIRELES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703685-05.2024.8.07.0020 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo H. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SANTANA E SILVA - DF18997-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados GUSTAVO RODRIGUES LIMA ALMEIDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706744-63.2021.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo PAMELLA COSTA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA Processo 0735498-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. V. S. D. O. W. C. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707985-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708591-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo SHIRLEI GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DIENNER REIS ALMEIDA - DF51350-A Terceiros interessados Processo 0707527-95.2021.8.07.0020 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo NILO TEIXEIRA VEIGA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A Terceiros interessados Processo 0014046-96.2012.8.07.0003 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ALESSANDRA MARIA DA SILVA ARARUNA CRISTIANO ARARUNA AUGUSTO DE LIMA FADRICAR VEICULOS LTDA - ME FAGNER MATES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A Terceiros interessados Processo 0708616-52.2022.8.07.0010 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ROSANGELA BIZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCIO BIZERRA DA SILVA - DF51615-A Polo Passivo WILLIAM REIS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741788-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo THAIS DE OLIVEIRA GUEDES GALHARDO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736663-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LETICIA KARLA LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo KILDA LOPES DA SILVA FLAVIANO LOPES DA SILVA DEMETRIUS LOPES DA SILVA DIOGENES LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712375-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INGRID SHAINA BARBOSA CORNELIO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS VINICIUS CARDIAL DE MOURA - DF68460-A Terceiros interessados Processo 0723345-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A Polo Passivo CARLA PATRICIA SOARES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0737176-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CAROLINA DE VASCONCELOS BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SILVA CAVALCANTI - RJ182814-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO - DF23353-A PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA - DF34804-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0739841-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo IONE CHAVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Terceiros interessados Processo 0700536-41.2023.8.07.0018 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo KARINE CHRISTIANE SANTOS PARO Advogado(s) - Polo Ativo KELLEY CHRISTIANY SANTOS PARO - DF44714-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727557-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A Polo Passivo UBIRACI LIMA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA DE MORAIS HOLLANDA - DF35466-A Terceiros interessados Processo 0704551-46.2024.8.07.0009 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo HEMERI SERVICOS PREDIAIS E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULA GROKE - MG1888930A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA LUIZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A PEDRO HENRIQUE DINIZ NASCIMENTO DE SOUZA - DF45867-A Terceiros interessados Processo 0737784-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FELIPE TEIXEIRA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PEREIRA CAES - DF61515-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A Terceiros interessados Processo 0710704-12.2021.8.07.0006 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CAROLINA LESLYE OLIVEIRA BARBOZA Advogado(s) - Polo Ativo THAYNA LACERDA DINIZ - DF61379-A LARISSA MARTINS OLIVEIRA SILVA - DF53872-A KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A ALAN KLAUBERT BEZERRA CAMELO DE MELO - DF42178-A Polo Passivo CLEITON FERREIRA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A EMILY FREITAS CUSTODIO - DF48878-A MATEUS PAULO PEREIRA LIMA - DF71133-A Terceiros interessados Processo 0737641-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALEX ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CINTYA GRISOSTE MENDANHA VIEIRA - DF62939-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A JOSE RICARDO AYUB PIMENTA - Terceiros interessados Processo 0710063-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FELIPE FERREIRA PAIVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0717051-42.2022.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA WESLEY JACOBINO SANTANA - DF74198-A LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Polo Passivo BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA DAKAR AUTOMOVEIS LTDA FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. BANCO ITAUCARD S.A. ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDAITAÚ UNIBANCO S/A LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A WESLEY JACOBINO SANTANA - DF74198-A Terceiros interessados Processo 0708869-45.2024.8.07.0018 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LIBANUS RESTAURANTE LTDA HEVILA & AYALA RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739012-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANA LUISA PIRES DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729161-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo MC VANTAGENS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA CHRISTIANO FAVILLA ELIAS Advogado(s) - Polo Passivo ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A Terceiros interessados Processo 0736695-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MAIKE MATEUS MOTA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Polo Passivo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Terceiros interessados Processo 0738867-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo CIMAR TRANSPORTES E CONSTRUCOES EIRELI EPP - EPP ELCIMAR ALVES CHAVES LUCIANA COSTA DOS SANTOS CLAUDIA ANTONIA CORREA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0731744-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALVARO BARBOSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA - DF59903-A YAHARA CONCEICAO MUNFORD SANTOS - DF70775-A Polo Passivo TV STUDIOS DE BRASILIA LTDA ADRIANA BUENO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707156-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 2 E 3 Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A Polo Passivo ANA PAULA MOTA THOMAZ Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA - DF78010 Terceiros interessados Processo 0711367-28.2021.8.07.0016 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo B. G. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Polo Passivo R. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738370-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LIDIA MARIA DOS SANTOS MESQUITA WESLEY DOS SANTOS MESQUITA WELLINGTON DOS SANTOS MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715598-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CLARA RIBEIRO SALLES CLAUDIA RIBEIRO SALES MADALENA RIBEIRO SALLES AMADEU RIBEIRO SALLES TEODORO RIBEIRO SALLES Advogado(s) - Polo Ativo FABIANE DOS REIS SILVA - DF46751-A JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA - DF31840-A Polo Passivo LUIZ GRACILIANO RIBEIRO SALLES JOAO SEBASTIAO RIBEIRO SALLES Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A Terceiros interessados Processo 0734500-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo B. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Polo Passivo F. F. R. V. D. V. F. B. V. F. Advogado(s) - Polo Passivo TAYANA TEREZA DA SILVA RIBEIRO - DF26561-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749896-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUCAS BRITO HORN LUIS PEDRO HORN CARMELITA BRITO LEITE HORN Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A TULIO MARQUES CHAMICO ARAUJO PINHEIRO - DF79399 Polo Passivo MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO PEREIRA LOPES - AP4420-A Terceiros interessados Processo 0739417-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARCELO ANTONIO MANIERO & CIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A Polo Passivo MEL INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Terceiros interessados Processo 0739911-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FRANCISCO CARVALHO CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE VANDERLEI RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR - DF67297-A ELIAS CUNHA MATOS - DF70438-A Polo Passivo EUDES PEREIRA DE ORNELAS Advogado(s) - Polo Passivo NOELTON TOLEDO - DF36654-A Terceiros interessados Processo 0730687-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AIRES VIGO - ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo AIRES VIGO - SP84934-A Polo Passivo MARCO ANDRE DE SOUSA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WALISSON CHAGAS LELES - GO45418-A Terceiros interessados Processo 0750427-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DANIELA BERNARDO PROVAZI PESCI Advogado(s) - Polo Ativo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A WENDI PALACIO TOME - DF26008-A LIDIANE RODRIGUES PAZ - DF37610-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0701394-63.2023.8.07.0021 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo P. H. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A Polo Passivo G. C. Advogado(s) - Polo Passivo RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF6909-A RODRIGO GARCIA REIS - DF58584-A Terceiros interessados Processo 0722374-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ALEXANDRE MACEDO DA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BECKER FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0727990-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PITE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PITE SA JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR - DF50275-A Polo Passivo JOAO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732752-12.2023.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SONIA MARIA ASSIS FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO BECKERT ISFER - PR42717-A FELIPE FAUSTO DE ALMEIDA - PR48991 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REDEPREV - FUNDACAO REDE DE PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO - MS11098-A ERIKA CASSINELLI PALMA - SP189994 Terceiros interessados Processo 0747549-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo A. M. D. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA FERNANDES CAMILO - DF38216-A Polo Passivo B. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752512-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JORGE ALBERTO ROCHA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A Polo Passivo NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0719291-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Polo Passivo FRANCISCA FERNANDES VALE Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0705875-23.2023.8.07.0004 Número de ordem 97 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GCS COMERCIO DE PNEUS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO - SC10918 Polo Passivo LOJAS RENNER S.A. ELIANA MAGALHAES PEREIRA MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A ELIAKIN PEREIRA DA SILVA - DF48684-A LAIS MOREIRA PAIVA - DF48699-A FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN - RS46853 Terceiros interessados Processo 0733007-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EDILSON ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA CRISTINA CUTRIM MACHADO FERREIRA - GO29352-A KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA - GO29255-A Polo Passivo SIMONE ANTUNES SANTOS SILVIO ANTUNES DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748129-20.2023.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JAIR FERNANDES DA SILVA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JAIR FERNANDES DA SILVA - ME RENATO GONCALVES DE SOUSA - DF42320-A Polo Passivo BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 Terceiros interessados Processo 0739269-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRENO LUIZ VIEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0033388-31.2014.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GILZA FRANCISCA MENEZES SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A Polo Passivo WAYNER VIANA RIBEIRO JOSE NOBRE PESSOA GERCINO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO AUGUSTO DE DEUS ALVES - GO22854-A Terceiros interessados Processo 0710754-77.2022.8.07.0014 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARCUS AURELIO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo THASSYA ANDRESSA PRADO DA SILVA - SP411032-A DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A Polo Passivo HELENA NUNES DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A Terceiros interessados Processo 0709781-76.2023.8.07.0018 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIA MARIA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0034982-62.2014.8.07.0007 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo MARCO ANDRE LYRIO CANONGIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746489-79.2023.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JEANE ARAUJO DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0704646-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SONIA MARIA SOUZA CARVALHO FARIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754533-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARI FRANCISCO ALVES MOREIRA JOAO BATISTA DO REGO MONTEIRO PABLO ROMERO DE CARVALHO CIRILO CESAR FILHO ELIZEU RODRIGUES ELIGER RICARDO ALESSANDRO DA SILVA AGUIAR DELMAR FRANCISCO ROSA ANTONIO NETO AMORIM DA SILVA OSMAN PEREIRA NEVES FELIPE FORMIGA DE HOLANDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CRISTIANO PEDRO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS - DF71485-A Terceiros interessados Processo 0720130-29.2022.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ENGERTAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Polo Passivo RESIDENCIAL JARDINS VALPARAISO SEGUNDO Advogado(s) - Polo Passivo IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E PAULA LAISE COSTA DA SILVA - DF54439-A MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA - DF25194-S Terceiros interessados Processo 0706719-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo JURACI PEREIRA DOS SANTOS RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO - DF48782-A Terceiros interessados Processo 0703688-97.2023.8.07.0018 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JTM ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo NADIM TANNOUS EL MADI - DF14074-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703837-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. V. D. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707448-56.2024.8.07.0006 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo L. P. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR - DF41575-A Polo Passivo A. F. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO FARIAS FERREIRA - DF49992-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750588-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARTINS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A Polo Passivo BSBR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701635-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO FERNANDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0721940-45.2023.8.07.0020 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. D. A. X. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Polo Passivo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712858-59.2024.8.07.0018 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ILZE MARIA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo OSCAR LUIS DE MORAIS - DF4300-S Terceiros interessados Processo 0706724-13.2024.8.07.0019 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo M. L. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES - GO37549-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719375-44.2023.8.07.0009 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOEL PAIVA DE OLIVEIRA ULISSES PEREZ Advogado(s) - Polo Ativo LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A JULIANA LANA VILIONI - DF41615-A Polo Passivo ULISSES PEREZ COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOEL PAIVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JULIANA LANA VILIONI - DF41615-A BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A Terceiros interessados Processo 0708852-77.2022.8.07.0018 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA EUZA DA SILVA SANTOS MARIA EVANGELISTA DA CONCEICAO MARIA EVANGELISTA FONSECA MARIA FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO MARIA FARIAS DE SOUZA FEITOSA MARIA FARIAS SANTOS DE SOUZA MARIA FATIMA DIONISIO CARDOSO MARIA FAUSTA LACERDA DA SILVA MARIA FAUSTO BARBOSA MARIA FEITOSA DE SOUSA SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720351-35.2024.8.07.0003 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ADMIR FERNANDES MAIA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0734137-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MONICA FALCHETTO VIEIRA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo JULLYA ABREU PIMENTA CARVALHO - DF68689-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0752900-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANTONIO RIBAS PADILHA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0708802-83.2024.8.07.0017 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSE LEMOS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0705146-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo L. C. O. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO BARBOSA LEAL - SP327598 GUILHERME GENTIL LEAL - SP519222 FERNANDA AGUIAR SILVA ENGLER - SP365433 Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705466-80.2024.8.07.0014 Número de ordem 125 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO ALFA S.A. PAULO BRAGA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A MARIA LUIZA ALMEIDA BRANDAO - MG216797 MARIANA PIRES DE MENDONCA - MG153625 Terceiros interessados Processo 0707129-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 126 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745026-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MAYSA PIRES NETTO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A Polo Passivo LUIS FERNANDO PIRES D ANDRADA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CORREIA DANTAS - DF58560-A Terceiros interessados Processo 0737104-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA CORREA LISBOA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0714891-55.2024.8.07.0007 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo WAGNER DE LUCENA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO AMBROSIO PEREIRA - DF60562-A Polo Passivo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Terceiros interessados Processo 0716566-56.2024.8.07.0006 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FELIPE MARANHAO PRAGANA - PE61819 Polo Passivo ADENILTON BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720469-38.2020.8.07.0007 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO D DA QNL 13 Advogado(s) - Polo Ativo NEWTON VALERIANO DA FONSECA JUNIOR - DF55174-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados Processo 0707067-58.2023.8.07.0014 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MEIRIVAN LUCIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Polo Passivo WALLEN SILVA REGINA LUCIA BATISTA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754029-84.2023.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Polo Passivo EDILMA BATISTA NEVES DALIO VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - DF37196-A LETICIA OSTEMBERG DOS SANTOS - DF73016-A Terceiros interessados Processo 0718520-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA LUIZA DALLEDONE MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0716762-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARCIO RODRIGUES DE CARVALHO WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0716031-70.2023.8.07.0004 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo EVANDRO ALVES DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA DINIZ ALVES - MG98771-A RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - MG74828-A DANIEL JARDIM SENA - MG112797-A Terceiros interessados Processo 0745617-53.2022.8.07.0016 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo L. R. O. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A Polo Passivo I. H. O. P. Advogado(s) - Polo Passivo JOE FRANCE RODRIGUES DE ARRAIS - DF46321-A Terceiros interessados LUANA LOPES ROSENDO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706128-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A Polo Passivo PLACE TECNOLOGIA E INOVACAO S. A. Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS SOARES DA COSTA - DF33784-A Terceiros interessados Processo 0728492-38.2023.8.07.0016 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALICIA MIRANDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708411-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRENO LANDIM ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo BRENO LANDIM ANDRADE - DF71976-A Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A HENDRIO ANDERSON DA SILVA - PR110584 Terceiros interessados Processo 0712133-41.2022.8.07.0018 Número de ordem 141 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo ALISSON ALVES DE SOUZA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AMANDA ARAUJO CAMELO DE OLIVEIRA - DF58542-A Terceiros interessados ANTONIO DONIZETI JORGE ANDRE LUIS GIUSTI Processo 0719337-39.2022.8.07.0018 Número de ordem 142 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - DF13635-A FABIO MENDONCA E CASTRO - DF18484-A YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA - DF38457-A LUIGI GABRIEL BATISTA DO CARMO - DF70092-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702278-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo TATIANA LOURDES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXSANDRO DANTAS MAIA - DF57995-A Polo Passivo ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE Advogado(s) - Polo Passivo ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE - DF28400-A RAFAEL OSORIO RIBEIRO - DF61304-A Terceiros interessados WALACE ALMEIDA SOUZA STREY FABIANA PADILHA Processo 0728479-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo OSMAR RODRIGUES DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0738229-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo L. C. S. D. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Polo Passivo M. M. F. S. I. D. A. J. G. D. O. F. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA MARIA FURST SIGNORI PRADO - DF41720-A Terceiros interessados Processo 0705846-18.2024.8.07.0010 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A WAGNER DUCCINI - SP258875-A Polo Passivo LUCILIA PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Terceiros interessados Processo 0747218-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo ANGELA MARIA CRUZATTO Advogado(s) - Polo Passivo HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A Terceiros interessados Processo 0710587-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo GEORGINO PAULINO DA SILVA NEYRE IVONE GALE PAULINO NAIR FERREIRA GALLE VANESSA GALE PAULINO LARISSA GALE PAULINO Advogado(s) - Polo Passivo VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A Terceiros interessados Processo 0701659-82.2024.8.07.0004 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. R. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A NATALIA AFONSO SOARES - DF76089 Polo Passivo L. S. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL SALES ROCHA - DF64417-A Terceiros interessados BENICIO BORGES DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705011-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MICHEL PIERRE ROBERT MUSY LIANA LUSTOSA LEAL MUSY Advogado(s) - Polo Ativo WESLLEY VERSIANI DA SILVA - DF35111-A Polo Passivo JOSE MARIA SIMOES PAULA GISELE MOREIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A Terceiros interessados Processo 0701832-74.2018.8.07.0018 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ALBERTO JALES JOAQUIM KATSUYUKI NAKAHARA ANTONIO CEZAR DE OLIVEIRA EDUARDO MOREIRA FERNANDES LAURINDO MODESTO PEREIRA JUNIOR DISTRITO FEDERAL FRANCISCO RONALDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A JURANDIR NUNES BRANDAO - DF37593-A PAULO AYRTON CAMPOS JUNIOR - DF30435-A LEONARDO FAGUNDES CAMPOS - DF34083-A LAURINDO MODESTO PEREIRA JUNIOR - DF19116-A DANIELE FRAGA MODESTO PEREIRA - DF42042-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717194-37.2023.8.07.0020 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo ANTONIA MARCIA NOGUEIRA DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA CARNEIRO DE MOURA - DF70016-A GUILHERME HENRIQUE ZICA DA SILVA - DF67099-A Terceiros interessados Processo 0710925-85.2023.8.07.0018 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A Polo Passivo VICTORIA KALLINE DA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732117-31.2023.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISIS CIBELE TODERO Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANA TODERO MARTINELLI CERQUEIRA - DF32664-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701134-13.2023.8.07.0012 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. M. M. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0140719-19.2007.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALLAN JOSE ROCHA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741777-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. A. R. A. J. V. R. P. P. A. R. P. Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ PINHEIRO REZENDE - DF34620-A HELIA FERNANDA PINHEIRO - DF13609-A LAURA OLIVEIRA DANTAS - RJ229578-A Polo Passivo L. C. P. Advogado(s) - Polo Passivo RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703712-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo TARCIA MONTENEGRO BRITO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705860-67.2022.8.07.0011 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo ALLAN DAWIS BATISTA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A Terceiros interessados Processo 0718000-89.2024.8.07.0003 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Polo Passivo SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A Terceiros interessados Processo 0722667-38.2022.8.07.0020 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LEANDRO DE ARRUDA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA CIRQUEIRA DANTAS - DF65053-A LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ - DF41826-A Polo Passivo HOME ASSISTANCE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A Terceiros interessados Processo 0718305-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. M. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA - DF50621-A Polo Passivo M. D. B. NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA - DF50621-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751186-46.2023.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JEFERSON RAMOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA - DF57569-A Polo Passivo WANDERSON FERNANDES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Terceiros interessados ANDREW CANTANHEDE CARDOSO Processo 0705744-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo VALTENCI MIRANDA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON MEDEIROS DA COSTA - GO45106 Terceiros interessados Processo 0705834-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo POOL SOLUCOES GRAFICAS E EDITORACAO LTDA - ME MONICK NASCIMENTO MOTA DE ARAUJO RODRIGO COSTA DE CASTILHO SINVAL DE SOUZA NETO DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL EDGARD DIAS MAGALHAES - DF73721 JOAO RAFAEL DIAS NETO - DF27061-A Terceiros interessados Processo 0702318-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A Polo Passivo CLEIDIMAR CAMELO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704850-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARCEA VAZ DE MELLO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 Terceiros interessados Processo 0742730-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo S. M. T. Advogado(s) - Polo Ativo SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A VANESSA NATALICE DOS SANTOS CALACA - DF76576-A Polo Passivo E. R. D. C. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711333-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo C. J. L. BUSINESS SOLUTION LTDA GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiros interessados Processo 0719839-40.2024.8.07.0007 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo DJESSYCA CERQUEIRA ANGELIM HOSPITAL SANTA MARTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA LUIZ ANTONIO DE BARROS - BA11481 ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Terceiros interessados Processo 0715442-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Ativo ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0750495-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA - RJ142307-A Polo Passivo WASHINGTON MARTINS DA SILVA ASTROGILDO FRAGUGLIA QUENTAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705709-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DELCRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO RIBEIRO PINTO DE HOLANDA - SE13114-A CAMILLA ELLEN ARAGAO COSTA - SE12583 Polo Passivo CADEMARTORI Z SOLUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CADEMARTORI Z SOLUCOES LTDA VICTOR MEDEIROS DE BARROS - DF72119-A Terceiros interessados Processo 0706315-85.2024.8.07.0003 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO DE MORADORES DA CHACARA 108-A - ENTRADA B - CONDOMINIO POR DO SOL Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A Polo Passivo VIVIANE ANANIAS DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713748-77.2023.8.07.0003 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo Y. Q. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GICELIA MICHALTCHUK - RS91676 Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715185-47.2023.8.07.0006 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo F. L. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO FERREIRA TAMANINI - DF26350-A Polo Passivo S. N. G. Advogado(s) - Polo Passivo TERESA RAQUEL ALVES RIBEIRO PESSOA - PB18355 Terceiros interessados Processo 0702907-48.2022.8.07.0006 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo W. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. F. A. D. S. N. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A MONIQUE MARQUES FRAGA - DF61243 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706699-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS Advogado(s) - Polo Ativo HAYSSA LORRANNE CARDOSO MARTINS - DF5225700A Polo Passivo MEDHEALTH PLANOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI - PR13073 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA - PR37097-A Terceiros interessados Processo 0702384-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CINTIA CAMARGO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705908-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo TANIA MARIA GOMES PONTE Advogado(s) - Polo Ativo TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A Polo Passivo M. A. P. GABRIEL GOMES PONTE RAPHAEL SEVERINO BONADIO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FRANCA RIBEIRO - DF50438-A HAYANE BRITO OLIVEIRA - DF50661-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703457-84.2024.8.07.0002 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA HELENA CANDIDA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Polo Passivo HELENA CANDIDA MACHADO BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SA EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0702371-24.2019.8.07.0012 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Polo Passivo DICEMIR ARCANJO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706455-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GVR HOME INDUSTRIA E COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL ANDRE BERTOSO DE SOUZA - SP3604310A Polo Passivo LUCIANA CHAVES BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados Processo 0712213-22.2023.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ASSOCIACAO HABITACIONAL VAMOS MORAR NO CATETINHO AHCATETINHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SANTANA BARROS - DF29460-A Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Terceiros interessados Processo 0708470-55.2024.8.07.0005 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRUNO ALISON VERAS FONTELES Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS NERES CARLOS - DF68674-A Polo Passivo MORATA IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A Terceiros interessados Processo 0705807-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CONDOMINIO DO COMPLEXO ILHAS DO LAGO Advogado(s) - Polo Ativo ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A CRISTIANO CARVALHO MARINHO - DF53857-A Polo Passivo FERNANDO SIMAO DE OLIVEIRA FILHO PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA TRYF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TARCISIO MEIRA CESAR NETO - PB27221 ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A Terceiros interessados Processo 0749325-25.2023.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CONSULT - CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A Polo Passivo MTD ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A RAFAEL DOMINGUES BARONI - DF52566-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA - DF35229-A YURI DO AMARAL BEZERRA - DF60737-A JOAO ANDRE CARVALHO DOURADO QUINTAES - DF54566 Terceiros interessados Processo 0705486-83.2024.8.07.0010 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FRANCISCO WAGNA ALVES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA - DF46380-A Polo Passivo KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A Terceiros interessados Processo 0704466-31.2022.8.07.0009 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOSE LUIZ DE ABREU CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA JATOBA SANTOS - DF65219-A CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A Polo Passivo G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL SERGIO ZVEITER - RJ36501-A CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO - SP1727230-A MARIANA SOUZA BARROS REZENDE - SP288556 Terceiros interessados Processo 0724779-82.2023.8.07.0007 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CLAUDIO TENORIO Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE BARBOSA RIBEIRO DE MEIRELES - DF54076-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0707102-14.2024.8.07.0004 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo J. M. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA DA CUNHA LEONARDE - DF51482-A Polo Passivo I. K. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A Terceiros interessados Processo 0714297-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RENIER MULLER CUNHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0740778-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FS ALVES RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0741187-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo LL COMERCIO DE INFORMATICA E TELEFONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELLA TAVARES BITENCURT - DF73158 Terceiros interessados Processo 0743286-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo VICTOR JOSE HOHL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0011827-26.2016.8.07.0018 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSE MARIA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A VANESSA LETICIA SOUZA - DF69797-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738873-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JUCELINO LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A Polo Passivo SINARA CRUZ DE SA DO CARMO WILTON RODRIGUES DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Terceiros interessados BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Processo 0708699-47.2022.8.07.0017 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A Polo Passivo TEREZINHA DE JESUS COSTA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUIZ FIGUEIREDO - DF26928-A Terceiros interessados Processo 0716706-30.2023.8.07.0005 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUIZ JOSE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA EVELINE DE SOUSA BORGES - DF43399-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0701211-76.2024.8.07.0015 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA SANTANA ABREU DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0701787-60.2024.8.07.0018 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF Advogado(s) - Polo Ativo METRÔ DF EDUARDO ISAIAS GUREVICH - SP0110258A LUCIANA CAIXETA GANIM DE MENEZES - DF22353-A LIVIA HOLANDA REGIS LIMA - CE27056-A Polo Passivo COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES Advogado(s) - Polo Passivo METRÔ DF LUCIANA CAIXETA GANIM DE MENEZES - DF22353-A LIVIA HOLANDA REGIS LIMA - CE27056-A EDUARDO ISAIAS GUREVICH - SP0110258A Terceiros interessados Processo 0703538-46.2023.8.07.0009 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo KENIA DAYANE MELO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALAN LAUREANO DE ARAUJO - DF14212-A Polo Passivo FOX SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0716403-16.2023.8.07.0005 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo LAZARO DE PAULA SOUZA CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A Terceiros interessados Processo 0700479-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO CEZAR NASCIMENTO DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707837-76.2022.8.07.0017 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo W. F. R. S. M. R. M. S. F. R. S. D. F. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO FURTADO DE SOUSA FILHO - DF63453-A Polo Passivo D. R. F. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS PAULO DE OLIVEIRA MARTINS - DF34216 Terceiros interessados Processo 0706586-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CELSO CHAVES MENDES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713524-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo ARAIDE SANTOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E Terceiros interessados Processo 0704884-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA ANGELA SALES MENDES Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA BARCELOS CARVALHO - DF54479-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0706138-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GRUPO DE FARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DOS SANTOS - DF32822-A Polo Passivo JURACI DOS SANTOS ABREU Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO - GO12674-A Terceiros interessados Processo 0736404-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARCELO SOUSA VALDEMIR GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO - DF66470-A ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A Polo Passivo ANTONIO BARROZO ARANHA Advogado(s) - Polo Passivo JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A Terceiros interessados DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701143-14.2024.8.07.0020 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo L. V. X. B. Advogado(s) - Polo Ativo KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO - DF52796-A Polo Passivo L. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A Terceiros interessados Processo 0740578-41.2023.8.07.0016 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738500-22.2023.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DIOCLECIANO MACHADO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO AILTON MENDES CORNELIO - DF78325 Polo Passivo FIDELES COMERCIAL DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A Terceiros interessados Processo 0751091-16.2023.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A Polo Passivo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0713809-89.2024.8.07.0006 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo MARLE PACHECO PATRICI Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Terceiros interessados Processo 0709996-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo IVAN MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A Polo Passivo NORTE SUL CLUB DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES - MG123788-A TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO - MG133680-A Terceiros interessados Processo 0702161-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA JOSE COSTA ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A JOAO FELIPE AMARAL BOBROFF - DF69776-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0703227-62.2022.8.07.0018 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ADALGISA ZANON PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA - PB5001 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados RENATA DE CARVALHO FREITAS Processo 0702453-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A Terceiros interessados Processo 0707973-41.2024.8.07.0005 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA RENATA CARVALHO DE OLIVEIRA MARIA ROZANA CARVALHO DE OLIVEIRA COSTA JOAO BOSCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR RENATO CARVALHO DE OLIVEIRA MARIA DO CARMO ALVES DA ROCHA CARVALHO JOSE ADOLFO CARVALHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A Terceiros interessados Processo 0733681-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA DA GRACA SABINO MIZIARA DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ARECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0753496-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS BARROS COLLI - DF78331 MARCUS VINNICIUS BRASIL RAMOS - DF82870 Polo Passivo JULIANA CABRAL DE MORAES MELO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700230-24.2025.8.07.9000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo C. D. O. L. V. E. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNE PEREIRA ROSA - DF26337 Polo Passivo P. G. D. D. F. P. G. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707041-69.2018.8.07.0003 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo J. D. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA - DF56138-A Polo Passivo J. F. D. O. D. F. D. O. C. F. D. S. A. F. D. O. M. D. H. S. D. O. D. C. D. O. L. D. O. S. L. D. O. S. L. D. O. S. L. B. F. S. L. A. D. S. S. G. R. D. O. G. R. D. O. G. A. R. D. O. M. G. R. D. O. M. V. R. D. O. G. R. D. O. A. A. D. O. E. S. D. S. O. T. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO JOSE DE SOUZA - GO51377 Terceiros interessados Processo 0708671-88.2022.8.07.0014 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo C. H. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS ALVES FRAGA - DF48614-A Polo Passivo H. D. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA - ES10981 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713430-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GABRIEL ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722063-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo P. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS - PR25735-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704494-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo VANDI RODRIGUES FALCAO Advogado(s) - Polo Passivo SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A Terceiros interessados Processo 0709831-08.2023.8.07.0017 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANTONIO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 27 Advogado(s) - Polo Passivo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Terceiros interessados Processo 0706359-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AURELINA SOUZA JORGE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700366-66.2023.8.07.0019 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DALCI NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Processo 0713207-32.2023.8.07.0007 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Polo Passivo VENISE ALMEIDA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MAYRLA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF65268-A MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A Terceiros interessados Processo 0709824-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SJP SOLUCOES EMPRESARIAIS E ADMINISTRATIVAS LTDA SAMARA SOUSA CASTRO PERICLES COUTO BAHIA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0720620-57.2023.8.07.0020 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Polo Passivo REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750439-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CLAUDIO ROGERIO OLIVEIRA MURRIETA Advogado(s) - Polo Ativo WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO - DF18124-A Polo Passivo HALYSSON FELIPE PEDREIRA DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704025-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo HIPOLYTO PERES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0718442-78.2022.8.07.0018 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA ANCAR - GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745421-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Ativo ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A Polo Passivo @comicracia Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701525-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUAN GLEYDSON BARBOSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RODRIGO MARRA - DF20399-A Terceiros interessados Processo 0755068-68.2023.8.07.0016 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo D. M. L. K. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A Polo Passivo K. R. L. D. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A Terceiros interessados Processo 0754380-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A Polo Passivo JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo GEOVANA DE OLIVEIRA FARIAS - DF78776 ERICA RAYANNE GONCALVES DA CRUZ - DF51627 BRENDA BEZERRA DA SILVA - DF64879-A ANA CLAUDIA VIEIRA DA COSTA - DF45084-A JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF6546-A MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF41796-A Terceiros interessados Processo 0754203-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS CELSO PRADO SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750677-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GISLAINE GREGORIO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753848-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE DA CONCEICAO CARDOSO ARAUJO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704115-96.2024.8.07.0006 Número de ordem 245 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SUPER OPCAO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA RENATO ALVES CIRINO Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO - DF72685-A TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0707288-05.2018.8.07.0018 Número de ordem 246 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GNT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL ATHAYDES BODAN - DF56394-A Terceiros interessados Processo 0706035-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo MARIA BENEDITA SANTOS BARROS Advogado(s) - Polo Passivo VALBER SOUSA PINTO - DF58492-A Terceiros interessados Processo 0706015-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LAURICE LOURENCO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL ASAFE SILVA MEDEIROS COSTA - DF72447-A Terceiros interessados Processo 0702533-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CLINICA ODONTOLOGICA GB LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIO RIBEIRO DE FRANCA LOPES - DF41244-A Polo Passivo MAURO MAGNO MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748470-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo RAQUEL BATISTA COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA CORDEIRO DE MOURA - DF50430-A Terceiros interessados Processo 0701649-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COLEGIO COC SUDOESTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A Polo Passivo CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEILA DUTRA EING - DF15193-A Terceiros interessados Processo 0709025-72.2024.8.07.0005 Número de ordem 252 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo GENEVALDO RIBEIRO MAGALHAES CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A Terceiros interessados Processo 0708745-17.2023.8.07.0012 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A Polo Passivo MIKAELE PIRES ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709263-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo ELIZETE INACIO DA SILVA FLOR Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A Terceiros interessados Processo 0706597-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JULIANA ALVES CARDOSO DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0090623-68.2005.8.07.0001 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESPOLIO DE SERGIO LAMPERT TERESA CRISTINA DE SOUZA LEAO LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA RIGUEIRA LOSITO - DFA1675500 GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ - DF17828-A Terceiros interessados Brasília - DF, 31 de março de 2025. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

01/04/2025, 00:00

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709263-06.2024.8.07.0001. AUTOR: ELIZETE INACIO DA SILVA FLOR REU: CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de conhecimento proposta por ELIZETE INÁCIO DA SILVA FLOR (autora) em face de CNP CONSÓRCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO (ré). Na petição inicial, a autora informa que manifestou a intenção de desistir do consórcio. Acrescenta que a ré pretende cobrar taxa de administração integral e cláusula penal, o que considera abusivo, posto que aquele encargo deve ser proporcional e este deve incidir apenas quando comprovado o prejuízo. Defende que o valor a ser devolvido deve ser corrigido monetariamente. Ao final, requer a devolução do valor pago, devidamente corrigido, admitida a dedução tão somente da taxa de administração proporcional. Em contestação (ID 193513402), a parte ré suscita, preliminarmente, a ausência de interesse processual. Defende que a taxa de administração deve ser cobrada de maneira integral. Manifesta a compreensão de que é legítima a incidência da cláusula penal. Ao final, requer o acolhimento da preliminar para o fim de diminuir objetivamente a lide e, no mérito, solicita que os pedidos iniciais sejam julgados improcedentes. Réplica (ID 194960704). Na fase de especificação de provas (ID 195179493), a autora (ID 195848402) e a ré (ID 198038038) manifestam desinteresse pela dilação probatória. É o relatório. Decido. DO INTERESSE PROCESSUAL Como se sabe, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça “adota a teoria da asserção para aferição da presença das condições da ação, bastando, para tanto, a narrativa formulada na inicial, sem necessidade de incursão no mérito da demanda ou qualquer atividade instrutória” (AgInt no AREsp n. 2.046.864/SC, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 3/10/2022, DJe de 6/10/2022 (sem os grifos no original). No mesmo sentido: REsp n. 1.862.919/GO, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 27/9/2022, DJe de 30/9/2022). Observando-se estritamente a petição inicial, verifica-se que a autora alegou a existência de cobranças abusivas por parte da administradora de consórcio ré, posto que esta teria a intenção de deduzir, do valor a ser devolvido ante o pedido de desistência, a taxa de administração integral bem como cláusula penal. Em vista disso e em aplicação da teoria da asserção, compreende-se pela existência de interesse processual, pois o pronunciamento judicial pretendido é necessário e adequado para que a autora possa defender os seus alegados direitos. Por tais motivos é que rejeito a preliminar de ausência de interesse processual. DO MÉRITO A autora alega que, ao manifestar a pretensão em desistir do consórcio, administrado pela ré, encontrou resistência, consubstanciada na intenção dessa parte de descontar a taxa de administração integral bem como a cláusula penal. Com tal causa de pedir, a requerente postula a condenação da ré ao cumprimento da obrigação de devolver a quantia recebida, devidamente corrigida, admitido unicamente o desconto da taxa de administração proporcional. O art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.795/2008 prevê que “a administradora de consórcio tem direito à taxa de administração, a título de remuneração pela formação, organização e administração do grupo de consórcio até o encerramento deste”. É inequívoco, portanto, que a administradora do consórcio tem direito à taxa de administração. O cálculo desse encargo, entretanto, deve ser proporcional ao tempo de permanência do consorciado, consoante a jurisprudência do E. TJDFT. Com efeito, “a jurisprudência desta Corte de Justiça é firme quanto à necessidade de cobrança da taxa de administração - referente à cota de consorciado desistente - de forma proporcional ao período em que esteve vinculado ao grupo, por não ser possível que a parte suporte integralmente pagamento da taxa de serviço que não continuará a usufruir, sob pena de onerosidade excessiva ao consumidor e enriquecimento sem causa da ré” (Acórdão 1826476, 07388929320228070001, Relator: CARLOS PIRES SOARES NETO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 28/2/2024, publicado no DJE: 19/3/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada. Com o mesmo entendimento: Acórdão 1826173, 07341733420238070001, Relator: Roberto Freitas Filho, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 29/2/2024, publicado no DJE: 14/3/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1822428, 07258495520238070001, Relator: CARMEN BITTENCOURT, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 27/2/2024, publicado no DJE: 14/3/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1817229, 07034398820238070005, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES). Por tais razões é que, ainda uma vez mais segundo o entendimento desta Corte de Justiça, no caso de ocorrer “a resolução do negócio jurídico [... por] vontade exclusiva do consorciado, [... é] devida a retenção da taxa de administração, devendo incidir apenas em relação ao montante efetivamente adimplido pelo consorciado excluído ou desistente. Precedentes” (Acórdão 1816785, 07291657620238070001, Relator: MAURICIO SILVA MIRANDA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 15/2/2024, publicado no DJE: 4/3/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada). Anote-se, por oportuno, que, a teor da jurisprudência sumulada do E. Superior Tribunal de Justiça, “as administradoras de consórcio têm liberdade para estabelecer a respectiva taxa de administração, ainda que fixada em percentual superior a dez por cento” (Súmula 538). Por tais razões é que se mostra devida a cobrança da taxa de administração, no percentual estabelecido em contrato, contanto que incidente de maneira proporcional ao tempo de permanência do consorciado, isto é, tendo como base de cálculo o montante efetivamente adimplido pelo consorciado desistente. A respeito da multa contratual, o Superior Tribunal de Justiça assentou o entendimento de que “a cobrança de cláusula penal em contrato de consórcio está condicionada à demonstração pela administradora de que a saída de consorciado prejudicou o grupo, não havendo falar em presunção do dano” (AgInt no AREsp n. 2.245.475/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 20/11/2023, DJe de 22/11/2023. No mesmo sentido: AgInt no AREsp n. 2.342.067/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 23/10/2023, DJe de 25/10/2023). A parte ré, todavia, manifestou desinteresse pela dilação probatória, descumprindo o seu ônus de produzir prova a respeito do prejuízo decorrente da desistência do autor-consorciado. Assim, conquanto a multa contratual seja cláusula válida, sua aplicação demanda a demonstração do prejuízo, o que não ocorreu neste processo, o que torna a regra contratual inoperante. Por fim, é possível acrescentar que o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial repetitivo nº 1.119.300/RS (Tema 312), firmou a tese vinculante (art. 927, III, do CPC) segundo a qual “é devida a restituição de valores vertidos por consorciado desistente ao grupo de consórcio, mas não de imediato, e sim em até trinta dias a contar do prazo previsto contratualmente para o encerramento do plano”. Assim, a restituição dos valores adimplidos pelos autores, depois de deduzida a taxa de administração proporcional, deverá ocorrer, na forma do contrato, por sorteio ou no prazo de até 30 (trinta) dias após a data da última assembleia de contemplação do Grupo. O valor a ser devolvido deverá observar o quanto disposto na Súmula 35/STJ, a saber, que “incide correção monetária sobre as prestações pagas, quando de sua restituição, em virtude da retirada ou exclusão do participante de plano de consórcio”. E o índice a ser aplicado no caso será o INPC, em atenção ao que disposto no contrato celebrado pelas partes. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e julgo o pedido inicial PROCEDENTE. Em função disso, condeno a ré ao cumprimento da obrigação de devolver à autora os valores que esta aportou para o grupo de consórcio do qual participa, admitida a dedução de taxa de administração no percentual estabelecido em contrato e cuja base de cálculo será o montante efetivamente adimplido pela consorciada desistente. O ressarcimento se dará até 30 dias após a data da última assembleia de contemplação do grupo de consórcio, ressalvado o ressarcimento em data anterior em razão de sorteio. Superado o prazo referido, o montante a ser devolvido deverá ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, consoante aplicação da previsão contida na cláusula 4.4.2 do contrato (ID 193517198 - Pág. 9). O débito deverá ser corrigido pelo INPC desde o pagamento de cada parcela. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §§ 2º e 6º-A, do CPC). P.R.I. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

16/10/2024, 00:00

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