Monitória 0720126-21.2024.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0720126-21.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/10/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 01:46

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2024, 18:42

Trânsito em julgado

27/08/2024, 18:46

Decurso de Prazo

24/08/2024, 02:17

Publicação

02/08/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720126-21.2024.8.07.0001. AUTOR: MOARA BIOESTIMULANTES AGROAMBIENTAIS LTDA REU: JF AGRONEGOCIOS LTDA SENTENÇA Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Rejeito-os, todavia, pois o que pretende o embargante, na verdade, é o reexame da sentença que lhe foi desfavorável, o que não é possível em sede de embargos. Além disso, não há a alegada omissão, haja vista que a sentença é clara quanto aos critérios utilizados para considerar o descumprimento da autora em relação ao seu cadastro como parceiro no sistema PJE, bem como a ausência de procuração válida. Portanto, não há, na hipótese, nenhum dos defeitos elencados no art. 1022 do CPC. VANESSA MARIA TREVISAN Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, rejeito os embargos opostos e mantenho a sentença como lançada. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

01/08/2024, 00:00

Recebimento

30/07/2024, 14:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/07/2024, 14:05

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 19:26

Documento (Certidão)

23/07/2024, 19:26

Petição (Embargos de declaração)

17/07/2024, 19:28

Publicação

11/07/2024, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 03:50

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720126-21.2024.8.07.0001. AUTOR: MOARA BIOESTIMULANTES AGROAMBIENTAIS LTDA REU: JF AGRONEGOCIOS LTDA SENTENÇA MOARA BIOESTIMULANTES AGROAMBIENTAIS LTDA ingressou com ação pelo procedimento em comum em face de JF AGRONEGOCIOS LTDA. Determinado que a parte autora promovesse o cadastramento no sistema PJe, não houve atendimento. É o relatório. Decido. A parte autora é pessoa jurídica de direito privado, por isso foi intimada para promover o cadastramento eletrônico junto ao PJe, visando o recebimento das comunicações processuais, na forma do artigo 246, §1º, do Código de Processo Civil e artigo 5º da Lei 11.419/2006. Cumpre anotar, ainda, que a Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios já estabeleceu, em regramento próprio, a obrigatoriedade do cadastramento, conforme se infere do disposto na Portaria GC 140/2018. Importante destacar, também, que além da diminuição dos custos públicos, o cadastramento visa conferir celeridade e segurança aos atos jurisdicionais, objetivo que deve ser perseguido por todos os cidadãos brasileiros. Desta forma, a inércia da parte autora não deve ser acolhida. Por fim, em relação a procuração apresentada (ID 200338933), ao tentar se verificar a autenticidade delas no "validador.gov" aparece a informação “documento contém apenas assinaturas desconhecidas”. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no §1º, do artigo 246 c/c parágrafo único do artigo 321 e com fulcro no artigo 485, I e IV, e 1.051 todos do Código de Processo Civil. Sem custas finais, pois não foi realizada qualquer diligência nos autos. Sem honorários, pois não houve citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

10/07/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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