Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724032-24.2021.8.07.0001.
AUTOR: CARLOS EDUARDO GOMES
REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de indenização por danos materiais supostamente causados pela má gestão do fundo PASEP pela parte requerida. PONTO CONTROVERTIDO O ponto controvertido essencial da presente demanda é se saber se os depósitos feitos a favor da parte autora a título de PASEP foram corrigidos da maneira correta durante todo o período de depósito até o saque. Os parâmetros que temos são: o Conselho Diretor do Fundo passou a aplicar, a partir de julho de 1987, a OTN (Obrigações do Tesouro Nacional) ou a LBC (Letras do Banco Central) - o índice que fosse o maior - para correção do saldo do PIS PASEP. A partir de outubro de 1987, a Resolução BACEN n. 1.396, de 22/09/87, determinou a atualização do saldo do PIS- PASEP somente pela OTN. A partir de janeiro de 1989, a Lei no 7.738/89 (art. 10), alterada pela Lei no 7.764/89 (art. 2º) e complementada pela Circular BACEN no 1.517/89, determinou a utilização do IPC (Índice de Preços ao Consumidor). A partir de julho/89, com o advento da Lei n. 7.959/89 (art. 79), ficou estabelecido o reajuste do saldo pela variação do BTN (Bônus do Tesouro Nacional). A partir de fevereiro de 1991, a Lei n. 8.177/91, no seu art. 38, determinou o reajuste pela TR (Taxa Referencial). A partir de dezembro de 1994 até os dias de hoje, passou-se a utilizar a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), ajustada por fator de redução, conforme prevê a Lei no 9.365/96. O fator de redução é disciplinado pela Resolução no 2.131/94 do Conselho Monetário Nacional - CMN, que prevê existência de atualização monetária apenas quando a TJLP estiver acima de 6% a.a., sendo o fator de redução os próprios 6%. Os juros são de 3% anuais. Há que se observar, ainda, se foram pagos valores diretamente na folha de pagamento da parte autora ou diretamente em sua conta bancária. PROVAS A parte requerida pede a prova pericial contábil. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo réu, destacando que, sem prejuízo da obrigação de responder aos quesitos das partes e que indique as conclusões de acordo com o que entender cabível, a perita deverá apresentar os cálculos utilizando os parâmetros supracitados, bem como abatendo os valores que recebeu a parte autora, conforme acima indicado.Para o trabalho, nomeio como "expert" a contadora ANA MAURA DIAS MACHADO, CPF Nº 881.519.721-49, e-mail: [email protected]. Considerando que a prova pericial foi requerida pela parte ré, a esta caberá arcar com o ônus do pagamento dos honorários periciais, que arbitro em R$ 3.500,00, tendo em vista que se trata de processos repetitivos e esse tem sido o valor médio fixado em processos similares. No prazo comum de 15 dias, digam as partes nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, podendo arguir o impedimento ou suspeição da perita, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Após, intime-se a "expert" para que diga se aceita o encargo pelo valor dos honorários arbitrados em R$ 3.500,00, no prazo de 5 dias (art. 465, § 2º, do CPC). Não havendo impugnação à nomeação da perita, intime-se a parte requerida para que promova o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. Fica a ressalva de que o site da instituição financeira Banco de Brasília, possui serviço de emissão de guia de depósito judicial, o que torna dispensável a emissão pela Secretaria deste Juízo. Caso a parte responsável por efetuar o pagamento dos honorários não o faça no prazo legal, venham os autos conclusos para sentença. Feito o depósito, intime-se novamente a perito para dizer a data e local de realização da perícia no prazo de 5 (cinco) dias, intimando as partes para ciência. Observe a perita que deverá se orientar pelos parâmetros e indagações do Juízo que se encontram acima, em destaque. Autorizo, desde já, em caso de requerimento expresso da perita, o levantamento de metade do valor, mediante expedição de alvará. Prazo para a apresentação do laudo pela perita e dos pareceres dos assistentes técnicos: 30 dias. Na confecção do laudo, a eminente perita deverá observar o contido no art. 473 do CPC. Para o desempenho de suas funções, a perita e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia, devendo os terceiros, repartições públicas e as partes, independente de novo despacho judicial, facilitar o cumprimento das solicitações do perito, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis. Realizada a perícia, dê-se vistas às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Havendo oferta de quesitos supervenientes, impugnação ao laudo, dúvida ou divergência das partes ou do assistente técnico, diga a eminente perita no prazo de 15 dias, na forma do art. 477, § 2º, do CPC, caso em que, após a manifestação da perita, as partes deverão ser novamente intimadas para dizerem no prazo comum de 5 dias. Não havendo impugnação, expeça-se o alvará de levantamento dos valores dos honorários periciais em favor da perita e façam-se os autos conclusos para sentença na sequência.
22/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724032-24.2021.8.07.0001.
AUTOR: CARLOS EDUARDO GOMES
REU: BANCO DO BRASIL SA Decisão Interlocutória Reitere-se a intimação do autor para se manifestar em 5 dias. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/05/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/05/2026, 14:10
Publicação
08/05/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0724032-24.2021.8.07.0001.
AUTOR: CARLOS EDUARDO GOMES
REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada aos autos manifestação da contadoria, id 274657074. Ficam as partes intimadas para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 5 de maio de 2026. TAMILA BARBOSA FREIRE CHICARINO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724032-24.2021.8.07.0001.
AUTOR: CARLOS EDUARDO GOMES
REU: BANCO DO BRASIL SA Decisão Interlocutória Reitere-se a intimação do autor para se manifestar em 5 dias. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/05/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/05/2026, 14:10
Publicação
08/05/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0724032-24.2021.8.07.0001.
AUTOR: CARLOS EDUARDO GOMES
REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada aos autos manifestação da contadoria, id 274657074. Ficam as partes intimadas para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 5 de maio de 2026. TAMILA BARBOSA FREIRE CHICARINO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/05/2026, 00:00
Documento (Certidão)
05/05/2026, 15:16
Recebimento
05/05/2026, 14:51
Remessa
05/05/2026, 14:51
Petição (Petição (outras))
16/04/2026, 01:52
Remessa (em diligência)
14/04/2026, 18:18
deferimento
14/04/2026, 17:17
Conclusão (para decisão)
08/04/2026, 12:05
Expedição de documento (Certidão)
08/04/2026, 12:05
Petição (Petição (outras))
08/04/2026, 11:03
Publicação
07/04/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026, 02:18
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
06/04/2026, 08:49
Expedição de documento (Mandado)
06/04/2026, 08:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0724032-24.2021.8.07.0001.
AUTOR: CARLOS EDUARDO GOMES
REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO 1. Estando o feito paralisado por mais de 30 dias, nos termos do art. 485, §1º, do CPC,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se pessoalmente a parte autora para que promova o andamento do feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. 2. A petição requerendo diligências inúteis ou protelatórias será reputada como inexistente e ensejará a extinção do feito por abandono da causa. 3. Sem prejuízo, publique-se este despacho. 4. Não sendo cumprida a determinação, autos conclusos para extinção sem resolução do mérito. BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta
01/04/2026, 00:00
Recebimento
31/03/2026, 13:28
Mero expediente
31/03/2026, 13:28
Conclusão (para decisão)
31/03/2026, 13:02
Decurso de Prazo
31/03/2026, 02:19
Publicação
22/03/2026, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724032-24.2021.8.07.0001.
AUTOR: CARLOS EDUARDO GOMES
REU: BANCO DO BRASIL SA Decisão Interlocutória Tendo em vista o retorno dos autos, promova-se a intimação da parte autora para dar andamento ao feito. Bruna Araujo Coe Bastos Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/03/2026, 00:00
Recebimento
18/03/2026, 19:34
Outras Decisões
18/03/2026, 19:34
Conclusão (para decisão)
18/03/2026, 16:48
Recebimento
18/03/2026, 12:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. UTILIZADOS PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. UTILIZAÇÃO DE DADOS DE OUTROS PROCESSOS. INCABÍVEL. LAUDO INVÁLIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta em face da sentença que julgou improcedente ação indenizatória ajuizada objetivando a recomposição dos desfalques e atualização monetária de conta PASEP, devido à má administração pela parte ré. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em aferir a ocorrência de cerceamento de defesa, ante a utilização de cálculos da Contadoria Judicial que não analisaram os dados específicos dos autos. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que os cálculos realizados pela Contadoria Judicial são plenamente válidos se não demonstrada qualquer irregularidade neles. 4. No caso dos autos, a Contadoria Judicial informou já ter realizado cálculos parecidos em outros autos e utilizou os dados daqueles autos para entender que não existia irregularidade nas atualizações realizadas na conta Pasep. 5. Os cálculos realizados não observaram as especificidades do caso dos autos, nem analisaram o laudo juntado pela parte autora, sendo clara a ocorrência de irregularidade que impede a utilização desse laudo para análise da questão. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada. ___________ Dispositivos relevantes citados: CF, art. 5º, LV. Jurisprudência relevante citada: Acórdão 1665883 de relatoria do Des. Jose Firmo Reis Soub na 8ª Turma Cível, Acórdão 1311315 de relatoria do Des. Esdras Neves na 6ª Turma Cível, Acórdão 1227688 de relatoria da Desa. Maria de Lourdes Abreu na 3ª Turma Cível.
23/02/2026, 00:00
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Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
3ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 4 a 11/2/2026)
Ata da 3ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 4 a 11 de fevereiro de 2026, iniciada no dia 4 de fevereiro de 2026 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRICIO FONTOURA BEZERRA, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, CARLOS PIRES SOARES NETO e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, também, a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA para julgar processos a ela vinculados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 247 (duzentos e quarenta e sete) processos, sendo formulados 2 (dois) pedidos de vista, 26 (vinte e seis) processos foram retirados de pauta e 12 (doze) foram adiados e inseridos, para continuidade de julgamento, na pauta virtual subsequente, conforme abaixo relacionados:
JULGADOS
0737221-40.2019.8.07.0001
0715120-04.2022.8.07.0001
0710358-15.2022.8.07.0010
0000942-52.2017.8.07.0006
0701313-74.2023.8.07.0002
0730983-97.2022.8.07.0001
0745901-41.2024.8.07.0000
0724032-24.2021.8.07.0001
0726154-44.2020.8.07.0001
0701724-68.2020.8.07.0020
0749774-49.2024.8.07.0000
0738884-48.2024.8.07.0001
0751687-63.2024.8.07.0001
0702719-90.2024.8.07.0004
0729083-11.2024.8.07.0001
0703046-44.2024.8.07.0001
0709952-33.2023.8.07.0018
0743945-84.2024.8.07.0001
0720031-57.2025.8.07.0000
0720704-50.2025.8.07.0000
0752152-09.2023.8.07.0001
0720787-66.2025.8.07.0000
0700644-17.2025.8.07.0013
0721631-16.2025.8.07.0000
0728678-72.2024.8.07.0001
0722450-50.2025.8.07.0000
0713769-71.2024.8.07.0018
0722552-72.2025.8.07.0000
0722803-90.2025.8.07.0000
0729922-36.2024.8.07.0001
0707278-65.2025.8.07.0001
0719705-59.2023.8.07.0003
0723519-51.2024.8.07.0001
0725957-19.2025.8.07.0000
0738477-70.2023.8.07.0003
0703342-51.2024.8.07.0006
0703920-86.2025.8.07.0003
0710817-58.2024.8.07.0006
0702026-50.2025.8.07.9000
0705490-95.2025.8.07.0007
0728557-13.2025.8.07.0000
0700679-10.2025.8.07.0002
0729858-92.2025.8.07.0000
0730828-92.2025.8.07.0000
0709148-55.2024.8.07.0010
0726680-35.2025.8.07.0001
0731870-79.2025.8.07.0000
0731949-58.2025.8.07.0000
0732041-36.2025.8.07.0000
0732658-93.2025.8.07.0000
0720112-37.2024.8.07.0001
0732899-67.2025.8.07.0000
0702301-96.2025.8.07.9000
0703749-67.2023.8.07.0014
0012934-35.2011.8.07.0001
0724443-62.2024.8.07.0001
0733665-23.2025.8.07.0000
0722090-67.2025.8.07.0016
0763644-16.2024.8.07.0016
0733927-70.2025.8.07.0000
0733965-82.2025.8.07.0000
0734144-16.2025.8.07.0000
0718527-93.2024.8.07.0018
0721021-28.2024.8.07.0018
0710181-50.2024.8.07.0020
0734931-45.2025.8.07.0000
0701417-74.2025.8.07.0009
0735186-03.2025.8.07.0000
0735328-07.2025.8.07.0000
0735784-54.2025.8.07.0000
0705950-80.2024.8.07.0019
0722863-76.2024.8.07.0007
0718406-35.2023.8.07.0007
0703849-90.2025.8.07.0001
0744451-65.2021.8.07.0001
0736571-83.2025.8.07.0000
0737367-74.2025.8.07.0000
0717303-96.2023.8.07.0005
0717946-51.2023.8.07.0006
0737671-73.2025.8.07.0000
0737743-60.2025.8.07.0000
0737895-11.2025.8.07.0000
0716638-98.2024.8.07.0020
0708632-53.2024.8.07.0004
0738102-10.2025.8.07.0000
0738125-53.2025.8.07.0000
0738303-02.2025.8.07.0000
0738378-41.2025.8.07.0000
0738657-27.2025.8.07.0000
0738763-86.2025.8.07.0000
0743621-94.2024.8.07.0001
0703885-03.2023.8.07.0002
0701371-58.2025.8.07.0018
0735180-90.2025.8.07.0001
0739816-05.2025.8.07.0000
0739859-39.2025.8.07.0000
0739940-85.2025.8.07.0000
0740114-94.2025.8.07.0000
0740211-94.2025.8.07.0000
0709494-97.2024.8.07.0012
0708907-45.2023.8.07.0001
0740741-98.2025.8.07.0000
0741053-74.2025.8.07.0000
0741314-39.2025.8.07.0000
0741480-71.2025.8.07.0000
0741864-34.2025.8.07.0000
0705937-50.2025.8.07.0018
0742250-64.2025.8.07.0000
0715535-16.2024.8.07.0001
0742654-18.2025.8.07.0000
0742728-72.2025.8.07.0000
0743093-29.2025.8.07.0000
0743099-36.2025.8.07.0000
0743152-17.2025.8.07.0000
0743280-37.2025.8.07.0000
0743334-03.2025.8.07.0000
0743410-27.2025.8.07.0000
0731048-23.2021.8.07.0003
0743961-07.2025.8.07.0000
0738354-78.2023.8.07.0001
0704769-13.2025.8.07.0018
0720916-84.2024.8.07.0007
0719315-37.2024.8.07.0009
0744653-06.2025.8.07.0000
0744688-63.2025.8.07.0000
0707792-91.2025.8.07.0009
0744765-72.2025.8.07.0000
0722664-48.2019.8.07.0001
0744848-88.2025.8.07.0000
0725260-92.2025.8.07.0001
0703947-24.2025.8.07.0018
0744993-47.2025.8.07.0000
0745177-03.2025.8.07.0000
0745272-33.2025.8.07.0000
0745339-95.2025.8.07.0000
0745416-07.2025.8.07.0000
0745451-64.2025.8.07.0000
0709736-55.2025.8.07.0001
0745506-15.2025.8.07.0000
0745544-27.2025.8.07.0000
0801084-46.2024.8.07.0016
0733926-13.2024.8.07.0003
0745650-86.2025.8.07.0000
0738396-93.2024.8.07.0001
0745800-67.2025.8.07.0000
0701618-63.2025.8.07.0010
0745817-06.2025.8.07.0000
0745857-85.2025.8.07.0000
0745862-10.2025.8.07.0000
0745963-47.2025.8.07.0000
0746068-24.2025.8.07.0000
0746111-58.2025.8.07.0000
0746139-26.2025.8.07.0000
0722555-98.2024.8.07.0020
0746272-68.2025.8.07.0000
0746323-79.2025.8.07.0000
0725765-36.2023.8.07.0007
0746556-76.2025.8.07.0000
0746562-83.2025.8.07.0000
0701699-09.2025.8.07.0011
0736159-96.2018.8.07.0001
0714259-57.2023.8.07.0009
0700620-26.2024.8.07.0012
0746981-06.2025.8.07.0000
0746980-21.2025.8.07.0000
0747192-42.2025.8.07.0000
0711456-16.2023.8.07.0005
0705891-74.2023.8.07.0004
0700566-33.2024.8.07.0021
0747317-10.2025.8.07.0000
0747323-17.2025.8.07.0000
0747556-14.2025.8.07.0000
0719634-86.2025.8.07.0003
0747667-95.2025.8.07.0000
0747673-05.2025.8.07.0000
0704444-41.2025.8.07.0017
0747818-61.2025.8.07.0000
0747846-29.2025.8.07.0000
0747882-71.2025.8.07.0000
0790920-22.2024.8.07.0016
0747937-22.2025.8.07.0000
0747977-04.2025.8.07.0000
0748018-68.2025.8.07.0000
0700854-71.2025.8.07.0012
0748059-35.2025.8.07.0000
0748057-65.2025.8.07.0000
0748145-06.2025.8.07.0000
0748396-24.2025.8.07.0000
0719537-39.2023.8.07.0009
0707697-85.2025.8.07.0001
0748705-45.2025.8.07.0000
0748713-22.2025.8.07.0000
0748972-17.2025.8.07.0000
0748816-29.2025.8.07.0000
0748818-96.2025.8.07.0000
0748856-11.2025.8.07.0000
0748956-63.2025.8.07.0000
0748985-16.2025.8.07.0000
0702973-07.2025.8.07.9000
0749013-81.2025.8.07.0000
0749086-53.2025.8.07.0000
0717533-65.2024.8.07.0018
0749203-44.2025.8.07.0000
0736411-89.2024.8.07.0001
0749261-47.2025.8.07.0000
0731886-64.2024.8.07.0001
0749443-33.2025.8.07.0000
0710830-29.2025.8.07.0004
0749617-42.2025.8.07.0000
0749669-38.2025.8.07.0000
0749771-60.2025.8.07.0000
0700151-25.2025.8.07.0018
0707193-28.2025.8.07.0018
0734730-50.2025.8.07.0001
0722791-73.2025.8.07.0001
0750428-02.2025.8.07.0000
0750479-13.2025.8.07.0000
0712425-72.2025.8.07.0001
0744252-04.2025.8.07.0001
0703680-40.2020.8.07.0014
0750896-63.2025.8.07.0000
0751020-46.2025.8.07.0000
0751126-08.2025.8.07.0000
0712346-15.2024.8.07.0006
0751265-57.2025.8.07.0000
0751479-48.2025.8.07.0000
0751638-88.2025.8.07.0000
0722425-16.2025.8.07.0007
0711319-24.2025.8.07.0018
0751938-50.2025.8.07.0000
0700280-30.2025.8.07.0018
0710738-51.2025.8.07.0004
0700915-44.2025.8.07.0007
0719273-91.2024.8.07.0007
0712518-75.2025.8.07.0020
0713043-51.2024.8.07.0001
0710365-88.2023.8.07.0004
0715781-75.2025.8.07.0001
0717604-40.2023.8.07.0006
0725707-51.2023.8.07.0001
0704608-13.2023.8.07.0005
0018084-21.2016.8.07.0001
0705461-30.2025.8.07.0012
0722011-30.2025.8.07.0003
0703001-82.2025.8.07.0008
0709207-30.2025.8.07.0003
0724562-23.2024.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0706697-83.2021.8.07.0003
0723381-53.2025.8.07.0000
0752551-56.2024.8.07.0016
0709632-63.2025.8.07.0001
0736433-19.2025.8.07.0000
0736976-22.2025.8.07.0000
0737167-67.2025.8.07.0000
0712632-61.2022.8.07.0006
0738443-36.2025.8.07.0000
0810975-91.2024.8.07.0016
0739298-15.2025.8.07.0000
0713758-98.2021.8.07.0001
0713107-27.2025.8.07.0001
0744053-82.2025.8.07.0000
0745308-75.2025.8.07.0000
0745523-51.2025.8.07.0000
0735452-84.2025.8.07.0001
0737976-88.2024.8.07.0001
0746583-59.2025.8.07.0000
0746818-26.2025.8.07.0000
0716555-02.2025.8.07.0003
0721358-68.2024.8.07.0001
0752326-50.2025.8.07.0000
0714490-22.2025.8.07.0007
0731544-47.2020.8.07.0016
0723589-44.2019.8.07.0001
ADIADOS
0701935-71.2024.8.07.0018
0730060-03.2024.8.07.0001
0736782-22.2025.8.07.0000
0714528-46.2025.8.07.0003
0746626-93.2025.8.07.0000
0704744-82.2024.8.07.0002
0705548-60.2023.8.07.0010
0733385-04.2025.8.07.0016
0704686-79.2024.8.07.0002
0703937-31.2025.8.07.0001
0714913-97.2025.8.07.0001
0708116-66.2025.8.07.0014
PEDIDOS DE VISTA
0702075-45.2023.8.07.0017
0702822-41.2025.8.07.9000
A sessão foi encerrada no dia 12 de fevereiro de 2026 às 17:30. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão de Juulgamento da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
16/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 3ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 4/2 a 11/2/2026) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 1ª TURMA CÍVEL faço público a todos os interessados que, no dia 04 de Fevereiro de 2026 (Quarta-feira) a partir das 13h30, tem início a 3ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 4/2 a 11/2/2026) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 1ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 8 de janeiro de 2026 Diretor(a) de Secretaria da 1ª Turma Cível
12/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 4/2 A 11/2/2026)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Des. Fabrício Fontoura Bezerra, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 04 de Fevereiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados.
Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT.
Processo 0717604-40.2023.8.07.0006
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
FABIO STARACE FONSECA
ELIANA GALESI FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO - DF62452-A
PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A
Polo Passivo MOACYR LEMOS DA SILVA
LILIAN DE AZEVEDO RAMOS
FABIO STARACE FONSECA
JOSE ITAMAR DE SOUZA JUNIOR
SIMONE PINHEIRO COIMBRA DE SOUZA
PAULO AMERICO DE PAIVA PINHEIRO
DOROTI MANCINI PINHEIRO
ELIANA GALESI FONSECA
MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE PAIVA PINHEIRO registrado(a) civilmente como LUIZ CARLOS DE PAIVA PINHEIRO
IVONE MARLENE DE PAIVA PINHEIRO COIMBRA
CESAR AUGUSTO PINHEIRO COIMBRA
Advogado(s) - Polo Passivo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
DANIEL MATOS GIACHINI - DF62705-A
PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO - DF62452-A
PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A
RICARDO GALDINO - SP398912-A
HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A
RICARDO GALDINO - SP398912-A
RICARDO GALDINO - SP398912-A
HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A
RICARDO GALDINO - SP398912-A
HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A
PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO - DF62452-A
PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A
PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO - DF62452-A
PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A
RICARDO GALDINO - SP398912-A
HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A
RICARDO GALDINO - SP398912-A
HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A
RICARDO GALDINO - SP398912-A
HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A
Terceiros interessados
Processo 0745963-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ARNALDO CANEDO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A
Polo Passivo PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON QUEIROZ BARCELOS - MG35499
Terceiros interessados
Processo 0739816-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIA APARECIDA VALADARES CARNEIRO
JOSE FALCAO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FALCAO FILHO - GO2322-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
TIAGO DOS REIS FERRO - MS13660
Terceiros interessados
Processo 0743152-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JUVENIL JOSE ROMEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735784-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LICIA TELES DE MENEZES CRISTALINO
ADVALDO ANDRE DIAS
DENISE AUTO CHIAPERINI
HELIO KURAMOTO
LUIZ CARLOS FERRARINI
MARIA CELESTE FEITOZA DE CARVALHO
MOACYR CURUCA DE SOUZA
RAIMUNDO BEZERRA DE BRITO
ROBEVAL LYRA DA CONCEICAO
ROSANGELA DE CASSIA AGUIAR SOUSA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - PR45015-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0710358-15.2022.8.07.0010
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JOSE ALVES DAS NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Terceiros interessados
Processo 0722863-76.2024.8.07.0007
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FRANCISCA DA CRUZ MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIOLA CAPISTRANO DIAS - PE55874
Polo Passivo G. L. M.
EPSON GABRIEL DE LEMOS MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
STEPHANIE DA CRUZ BARROSO - DF46458-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748018-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ALIXANDRINA XAVIER DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GEBERSON CEZAR BRAGA - DF73546
Polo Passivo ANDERSON DE OLIVEIRA MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE ALVES DA MATA - DF63343-A
Terceiros interessados
Processo 0712425-72.2025.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIA DE LURDES MARTIM ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Terceiros interessados
Processo 0713107-27.2025.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo TEREZINHA SANTA BARBARA SERRADOURADA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZA PARRO NOLETO - DF59202-A
JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A
SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A
Terceiros interessados
Processo 0743334-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOSE PAULINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Polo Passivo SONIA MARIA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA OLIVEIRA DUTRA - GO34059-A
Terceiros interessados
Processo 0747882-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo VICTORIA DE MELLO RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO DAMASCENO LOPES - DF42239-A
Terceiros interessados
Processo 0735328-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo M. M. D. C. S. G.
L. D. O. G. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A
Polo Passivo L. D. B. S.
C. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738884-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SIMONE BORDALLO DE OLIVEIRA ESCALANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA - RJ93156
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0751687-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LUIZ CARLOS DE SOUZA AVILA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CARLOS DE SOUZA AVILA - DF76759
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0745862-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LUCAS AMORIM ALVES
TIAGO AUGUSTO BRAGA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF34727-A
Polo Passivo EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AMAZONAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Terceiros interessados
Processo 0749771-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GERLANDIA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A
SABINO CARVALHO DA SILVA - DF48226-A
FABIANE CADETE DOS SANTOS - DF60326-A
Polo Passivo ATACADAO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
Terceiros interessados
Processo 0746556-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MODA TEEN ROUPAS INFANTIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERBERTE HENRIQUE DE SOUSA BARBOSA - DF70457-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados
Processo 0744653-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ROSINALDO JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717533-65.2024.8.07.0018
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WA CLICK DIGITAL MAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELLE GOMES FERREIRA DOS SANTOS - RJ249080
Terceiros interessados
Processo 0719315-37.2024.8.07.0009
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo G. L. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DE LIMA SANDES - DF66458-A
NATALIA DE ASSIS SA - DF66222-A
Polo Passivo I. R. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741864-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ARRAZUS INSTITUTO DE BELEZA LTDA
VICTOR HUGO MARQUES PAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0748972-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ROBERTA EVARISTO DIAS ALMEIDA
WEVERTON ALMEIDA SANTOS EVARISTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo CONDOMINIO ROSSI SPLENDORE
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Terceiros interessados
Processo 0703947-24.2025.8.07.0018
Número de ordem 24
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JUSELIA FERNANDES MALAQUIAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDUARDO FERNANDES MEIRELES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738477-70.2023.8.07.0003
Número de ordem 25
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A
Polo Passivo JORGE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA
LILIAN MARIA DUTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA - DF59173-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702719-90.2024.8.07.0004
Número de ordem 26
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M. J. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A
ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774
VANUSA EDNA ALVES - RJ245199
LUANA CORREA BUENO - RJ258967
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737221-40.2019.8.07.0001
Número de ordem 27
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo B. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo M. P. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE CORREA MONTEIRO VITORIA - DF19794-A
CLAUDIUS STAERKE VIEIRA DE REZENDE - DF29411-A
Terceiros interessados
Processo 0701724-68.2020.8.07.0020
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo TEREZINHA LEITE DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MOZART JOSE DA SILVA FILHO - DF60337-A
Terceiros interessados
Processo 0708632-53.2024.8.07.0004
Número de ordem 29
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
NATALIA DE FREITAS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116
VANUSA EDNA ALVES - RJ245199
VITORIA PAIXAO BARBOSA DE LIRA - PE60682
Terceiros interessados
Processo 0719705-59.2023.8.07.0003
Número de ordem 30
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo E. P. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA LUANA MOURA SILVA - DF50559-A
Polo Passivo E. M. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA HELDER ANTINUS OLIVEIRA - DF36204-A
ANGELA DE CARVALHO RODRIGUES DA SILVA - DF16701-A
Terceiros interessados
Processo 0723519-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 31
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DIMITRIUS BERCOT DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO BATISTA SEIXAS - DF42554-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDABRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496
Terceiros interessados
Processo 0725957-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo WEYLHE DOS SANTOS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO PEDROSA VASCONCELOS - CE16743
FABIO CARVALHO DE ALVARENGA PEIXOTO - CE22608-B
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B
PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A
Terceiros interessados
Processo 0720916-84.2024.8.07.0007
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FIREMASTER PROTECAO CONTRA INCENDIO EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
EMANUELLA LOPES FRANCA - DF45128-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA - CHACARA 83 - COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES/DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Terceiros interessados
Processo 0747673-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SPASSO ENGENHARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351-A
Polo Passivo LUIZ LUSTOSA DE ALENCAR FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ LUSTOSA DE ALENCAR FILHO - PI1307
JOATAN LUSTOSA GAMA - GO55444-A
Terceiros interessados
Processo 0724443-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FABIANO CONSTANTINO DA SILVA
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA
FABIANO CONSTANTINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Terceiros interessados
Processo 0700915-44.2025.8.07.0007
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOSE FRANCISCO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A
Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0752152-09.2023.8.07.0001
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PAULO CESAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DREIDE BARROS DA CONCEICAO - DF35434-A
Polo Passivo IRENE DA ROCHA CASTRO MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANA BRUM LIMA DA ROCHA - DF27947
Terceiros interessados
Processo 0710365-88.2023.8.07.0004
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo F. D. A. B. D. S.
D. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BALTO SARDINHA DE SIQUEIRA - DF40949-A
JHEAN DE MELO SOUZA - DF50974-A
JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA - DF21502-A
Polo Passivo D. N. D. S.
F. D. A. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JHEAN DE MELO SOUZA - DF50974-A
JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA - DF21502-A
BALTO SARDINHA DE SIQUEIRA - DF40949-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0810975-91.2024.8.07.0016
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo N. M. A.
M. M. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO SOARES DE ALVARENGA - DF19468-A
GABRIELLA DE OLIVEIRA NOLETO TAVERNARD - DF37579-A
Polo Passivo T. C. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLYSON CAVALCANTE BACELAR - DF46609-A
LUCIANO GALVAO ROCHA - BA58043
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737743-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JUVENIL JOSE ROMEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749086-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FRANCISCO PARK RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JUSSARA ALENCAR MARQUES - DF25529-A
Polo Passivo ADILSON RODRIGUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA - DF46275-A
CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA - DF49508-A
Terceiros interessados
Processo 0000942-52.2017.8.07.0006
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - DF47908-A
Polo Passivo COTA TUDO COMERCIO DE CELULARES LTDA - EPP
LUIZ ROBERTO JEVEAUX
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700151-25.2025.8.07.0018
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ELANA SAVIA BRITO AIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIAN BEATRIZ DE BESSA FIDELIS - DF21831-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700620-26.2024.8.07.0012
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo D2M CONSTRUTORA LTDA
LUCAS PINTO DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS NACACIO RICARDO SIMAO - DF63098-A
Polo Passivo SIMONE RODRIGUES SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CESAR SANSON - SP261377
PEDRO PAULO DE AZEVEDO SODRE FILHO - SP278989
Terceiros interessados
Processo 0703680-40.2020.8.07.0014
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI
CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA
WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA
BLUE SERVICOS CADASTRAIS E DE COBRANCA EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL JANUZZI SOARES - RJ167719-A
Polo Passivo RUBENS DE MELO RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
Terceiros interessados
Processo 0704744-82.2024.8.07.0002
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo C. F. D. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706697-83.2021.8.07.0003
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo WILSON BARBALHO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIAH BESERRA BARBALHO - DF52452-A
MARCUS CAMILO FLORIANO ROQUE - GO66444-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A
PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A
Terceiros interessados
Processo 0718527-93.2024.8.07.0018
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO GM S.A.
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
DANIEL LUIZ CARDOSO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A.AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
FERNANDA DE MELO ASSIS - MG110859
Terceiros interessados
Processo 0790920-22.2024.8.07.0016
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Polo Passivo EMILIA MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A
JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722791-73.2025.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ALUISIO REINALDO MOURA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A
LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A
Terceiros interessados
Processo 0749203-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA - DF21229-A
LEONARDO FRANCA SILVA - DF48051-A
Polo Passivo VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E
Terceiros interessados
Processo 0748985-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA - DF59159-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0712346-15.2024.8.07.0006
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo SIMONE OLIVIA SALA BLASZAK
CLAVY GUNAR SALA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL BLASZAK - RS140040
Terceiros interessados
Processo 0737976-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LILIAN DARCY GEVAERD DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A
DOUGLAS MORAES DO NASCIMENTO - DF16355-A
Polo Passivo MELILLO & ASSOCIADOS, ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C
Advogado(s) - Polo Passivo
MELILLO DINIS DO NASCIMENTO - DF13096-A
Terceiros interessados
Processo 0720704-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo IVONEIDE SOUSA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722090-67.2025.8.07.0016
Número de ordem 56
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DAVI DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DA SILVA OLIVEIRA - DF26910-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722803-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0708907-45.2023.8.07.0001
Número de ordem 58
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo P. B. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CATARINA BONI - DF20317-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744848-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO NOVAES DE BORBOREMA - DF33806-A
Polo Passivo CONSORCIO SAMAMBAIA AMBIENTAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A
LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA - AL13085-A
ALVARO LUIZ MIRANDA COSTA JUNIOR - DF29760-A
MARIANA RIBEIRO DE MELO PEREIRA - DF52393-A
ANA PAULA BEZERRA GODOI - DF50252-A
NATHALIA FREIRE DE MORAIS - DF70195-A
Terceiros interessados
Processo 0745817-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CONSTEC SERVICOS DE REFORMAS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
SALOMAO TAUMATURGO MARQUES - DF34906-A
Polo Passivo INTERIOR INDUSTRIA E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA MORETTI DELLAMEA - DF28408-A
Terceiros interessados
Processo 0748059-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo ANDRE JESUS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Terceiros interessados
Processo 0719634-86.2025.8.07.0003
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo REGINA VIEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
VANIA DE AGUIAR - PR36400
Terceiros interessados
Processo 0700854-71.2025.8.07.0012
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FABIANA SOARES PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LILIANE DIAS SOARES PINTO
LEILA DIAS SOARES ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A
Terceiros interessados
Processo 0725707-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JANAINA FRANCISCA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLENE MOREIRA DOS SANTOS - DF24241-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
SILVER ASSISTENCIA FINANCEIRA
ATOS CONSULTORIA E CREDITO FINANCEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0714490-22.2025.8.07.0007
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo RAQUEL PADILHA AFONSO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0716555-02.2025.8.07.0003
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo FEDERAL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME
LORENA FERNANDES SILVEIRA ARANTES
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A
Terceiros interessados
Processo 0719537-39.2023.8.07.0009
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LOURDILENE RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo REGINALDO GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS RODRIGUES GOMES - DF10329-A
GABRIELA SANTOS GOMES - DF73483-A
Terceiros interessados
Processo 0703937-31.2025.8.07.0001
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SILVIO LOPES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
Terceiros interessados
Processo 0752326-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MARIA DA GLORIA DE SOUSA CAMARGOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIAN ULHOA CHAVES PADULA - DF48052
Terceiros interessados
Processo 0704769-13.2025.8.07.0018
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JESSE FRANCISCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700280-30.2025.8.07.0018
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GESIRLENE DE JESUS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
CYNTHIA HELENA DE MOURA - DF35509-A
Polo Passivo FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701313-74.2023.8.07.0002
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ROBERTO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILCARTÃO BRB S.A.
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
PEDRO CABRAL DE ALMEIDA FERNANDES - DF78977
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
Terceiros interessados
Processo 0703885-03.2023.8.07.0002
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo J. U. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RANDERSON GABRIEL DA SILVA FERREIRA - DF69223
Polo Passivo T. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742728-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo OSMAR FERNANDES CAMARGOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL OLIVEIRA NERES - DF70203
JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A.
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0742250-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A
BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A
Polo Passivo ANA ELISA MARTINEZ CAMPANA
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A
LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A
Terceiros interessados
Processo 0708116-66.2025.8.07.0014
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FRANCIRLEI DA SILVA FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Terceiros interessados
Processo 0745544-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo R. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO FERREIRA SANTOS - DF15391-A
Polo Passivo V. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA RAQUEL ABREU SOUSA - DF54845-A
PALLOMA MAYARA ARAUJO LARA - DF70289
ANNA LUISA SOUSA E SILVA - DF52766-A
THAIANNE DE SOUZA LOPES NEVES - DF57157-A
IZABELLE FERREIRA ALVES - DF67494
WESLLEY DE PAULA - DF31272-A
Terceiros interessados
Processo 0709494-97.2024.8.07.0012
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo R. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo V. L. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAERTE HENRIQUE VANZELLA PEREIRA - SP442982
MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA - SP479016
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0801084-46.2024.8.07.0016
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALFREDO SOARES PETERS - DF49493-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746562-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo REGINA MOREIRA DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRYAM NARA ROCHA REIS - DF12643-A
Polo Passivo ROGERIO MOREIRA DE FIGUEIREDO
ROSANGELA MOREIRA DE FIGUEIREDO
REINALDO MOREIRA DE FIGUEIREDO
MARINA RAPOSO DE FIGUEIREDO
VITOR MOREIRA DE FIGUEIREDO
FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
RACHEL PEIXOTO RAMALHO - AL10117
ANTONIO CESAR DE MATOS - DF54325-A
Terceiros interessados
Processo 0715781-75.2025.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo NYLBERTSON LOPES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO FALCAO SANTORO - DF8325-A
Polo Passivo EDIFICIO FINANCIAL CENTER PARKING
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA PARTHENOPI KARLATOPOULOS DE ANDRADE - DF8475-A
Terceiros interessados
Processo 0734931-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADEILDES FERNANDES DA SILVA
RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP
Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0745506-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo YEDA RIOS DOS REIS TARGINO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A
LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A
Terceiros interessados
Processo 0734144-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MANOELA MONTEIRO BOLZAN FUZER
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0733927-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GERVANI FERREIRA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Terceiros interessados
Processo 0703342-51.2024.8.07.0006
Número de ordem 86
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DARIO DE CASTRO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME REZENDE MELO PURDENCIO - DF74229
Polo Passivo CF & M TURISMO LTDA - ME
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Terceiros interessados
Processo 0718406-35.2023.8.07.0007
Número de ordem 87
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Polo Passivo ROGERIO LOPES FERREIRA
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
ELDER AGOSTINHO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA ALVES DE OLIVEIRA - MG152322
MARIANA GUIMARAES COELHO - MG99155-A
ADRIANO FERREIRA JARDIM - MG140866
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
VITOR MANOEL SOUZA DIAS - DF74398
Terceiros interessados
Processo 0710830-29.2025.8.07.0004
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo J. C. J. B. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR - DF43491-A
RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A
Polo Passivo A. B. S. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
KAROLLINNE LAURENTINO SIQUEIRA - DF41247-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714259-57.2023.8.07.0009
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo LUCIANA MEIRA VIEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A
Terceiros interessados
Processo 0741053-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo WELLINGTON CARLOS CURADO ENEAS
Advogado(s) - Polo Ativo
TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A
MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A
Terceiros interessados
Processo 0712632-61.2022.8.07.0006
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo G. C. A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELE BARRETO FERNANDES - DF28826-A
Polo Passivo C. U. V. S. M. L.
G. S. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A
Terceiros interessados
Processo 0731544-47.2020.8.07.0016
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PANDORA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO - SP146743
ANGELICA TAIS PEREIRA DOS SANTOS - SP186935
RICARDO MARLETTI DEBATIN DA SILVEIRA - SP136083
FABIANA SANTOS PACHECO - SP437522
Terceiros interessados JULIANE SIARA MENDONCA
Processo 0709148-55.2024.8.07.0010
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALVIBRAS EMPRESA DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Terceiros interessados
Processo 0700566-33.2024.8.07.0021
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARCELA JOYCE MELO DE ALMEIDA
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR DA SILVA SARAIVA - DF71037
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
MARCELA JOYCE MELO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
IGOR DA SILVA SARAIVA - DF71037
Terceiros interessados
Processo 0743961-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANTONIO CANDIDO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
Polo Passivo IRS PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALTERSON PEREIRA NUNES JUNIOR - DF42059-A
Terceiros interessados
Processo 0711319-24.2025.8.07.0018
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GIRLAN LIMA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Terceiros interessados
Processo 0710738-51.2025.8.07.0004
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GUILHERME B E G COMERCIO DE CALCADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAPHTALLY CASSIO NUNES DO NASCIMENTO - GO40685-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0749443-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIEL MASSAYUKI MIURA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Terceiros interessados
Processo 0744252-04.2025.8.07.0001
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo EMANOEL ALBERTO DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A
Polo Passivo 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo 3º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743099-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LUISA BRANDAO LENTI - DF76694
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731886-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Polo Passivo ISMAEL NEVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707697-85.2025.8.07.0001
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CRISPIM DELFINO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA - SP405599
Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A
Terceiros interessados
Processo 0732658-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ROGERIO HOLANDA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A
Polo Passivo NERY & NERY SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
FELIPE DURVAL DE OLIVEIRA DURAES - DF62715-A
Terceiros interessados JORGE ELIAS DE ALMEIDA SUAID
JACKELINE GUIMARAES SANTOS
Processo 0723381-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ENGEPROM ENGENHARIA LTDA
SCB ENGENHARIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
Polo Passivo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo SESC
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Terceiros interessados
Processo 0736571-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOAO RONALDY APARECIDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO RAMOS SILVEIRA - GO67568
Polo Passivo PERBONI S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA ROCHA CARVALHO - DF55091-A
Terceiros interessados
Processo 0745901-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FERNANDA DE OLIVEIRA ROCHA VELLOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO WIDER - DF15467-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados
Processo 0747977-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO
THIAGO MOREIRA MACEDO - DF63662-A
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
Polo Passivo EDIFICAR - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA PINHEIRO BISCAIA - MG217158
Terceiros interessados
Processo 0750479-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARCELO OTAVIO TOLENTINO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADELINO DE CARVALHO TUCUNDUVA JUNIOR - DF4059-A
Polo Passivo BANCO DE BRASILIA BRB
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0713758-98.2021.8.07.0001
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CONSUELO WASSITA ABREU (ESPÓLIO DE)
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD NETO - PB17600-A
BRUNO CORREA BURINI - DF42841-A
Polo Passivo YARA REZENDE WASSITA CURI
KARINA WASSITA CURI ROSSO
ROBERTO WASSITA CURI
ROBERTO CURI
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A
Terceiros interessados CONSUELO WASSITA CAVALCANTE
DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA
DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO SILVA CAVALCANTE
RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD NETO
Processo 0749013-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LEILA MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY CRISTINY DOS REIS SILVEIRA - GO54980-A
ARAO BEZERRA ANDRADE - CE28335-A
Polo Passivo FLAVIO SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Terceiros interessados
Processo 0700679-10.2025.8.07.0002
Número de ordem 111
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo O. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMULO RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF63653-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702301-96.2025.8.07.9000
Número de ordem 112
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BERNARDO FERNANDES CORREA MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA CORREA SANT ANNA - SP414835-A
Terceiros interessados
Processo 0737367-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ANGELA MARIA OLIVEIRA LUZ BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
INOILSON QUEIROZ - DF25387-A
Terceiros interessados
Processo 0730828-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOSE ALCIDEZIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
WANSLEY ALVES DA SILVA - DF60784-A
Polo Passivo NILSON ANTONIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
REBECA DOS SANTOS JORGE - DF66852-A
Terceiros interessados
Processo 0735180-90.2025.8.07.0001
Número de ordem 115
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RAFAEL DEL CASTILO RAIOL
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
RAFAEL DEL CASTILO RAIOL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Terceiros interessados
Processo 0720112-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 116
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA
JOAO HUMBERTO ALVES LOPES
RAFAEL ALVES LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A
Polo Passivo AUTO SOCORRO BANDEIRANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo AUTO SOCORRO BANDEIRANTE LTDA
LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF73179
FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A
MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790
PEDRO AUGUSTO LIMA VALENTE - DF65997-A
Terceiros interessados
Processo 0733665-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DEBORA LORENA FREIRE BATISTA DE ALMEIDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
DEBORA LORENA FREIRE BATISTA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747323-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo EDNALVA BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744053-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo TATIANA DA LUZ
MARIA NELY DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
G44 BRASIL HOLDING LTDA
SALEEM AHMED ZAHEER
JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR
H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA
MOHAMAD HASSAN JOMAA
MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA
ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
Terceiros interessados
Processo 0729083-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo E. S. D. J.
B. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ELISE ELEONORE DE BRITES - DF5397100-A
RENATA LARISSA BARROS DE AGUIAR PONTES - DF51791-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo B. S. S.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
ELISE ELEONORE DE BRITES - DF5397100-A
RENATA LARISSA BARROS DE AGUIAR PONTES - DF51791-A
Terceiros interessados
Processo 0748956-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ELIO FRANCISCO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0731949-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo V. P. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. D. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS HENRIQUE CAMPELO NEVES - DF76756
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745800-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SS BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA
GUILHERME SILVA LOPES NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0732041-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo G COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
MATEUS MOREIRA GOES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705937-50.2025.8.07.0018
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745177-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MARIA DA GLORIA DE SOUSA CAMARGOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIAN ULHOA CHAVES PADULA - DF48052
Terceiros interessados
Processo 0742654-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CARLOS ABILIO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0738378-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo EDNA DE SOUSA LIMA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738303-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MIRANDA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRO BENVENUTTI DOS SANTOS - SC21818-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
VALERIA SANTORO - DF38662-A
Terceiros interessados
Processo 0738102-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GILDASIO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PEDRO CARVALHO FELICIANO DE LIMA - DF73960-A
Polo Passivo ASSOCIACAO COMUNITARIA ASSISTENCIAL E HABITACIONAL DOS BANDEIRANTES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736433-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARIA JOSELAINE DA CONCEICAO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO BRUNO SANTIAGO CORREIA - AM14754-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Terceiros interessados
Processo 0744451-65.2021.8.07.0001
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo NAUALLY DOS REIS ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA
VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG74441-A
Terceiros interessados
Processo 0703849-90.2025.8.07.0001
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo KEILA MAIELLE SALGADO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A
Terceiros interessados
Processo 0735186-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ANA CAROLINA MOREIRA BRAGA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733965-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo NAYANA LINDA ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743280-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo MARIA NAZARE DE ASSIS FILGUEIRAS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0721021-28.2024.8.07.0018
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SOARES E OLIVEIRA INSTALACOES COMERCIAIS EM GERAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOMINGOS DANYLO SILVA PASSOS - DF53320-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737671-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Polo Passivo CARLOS EMANUEL AMORIM GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740114-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo WASSERMANN BARBOSA PANTUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702075-45.2023.8.07.0017
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GILDESIO ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A
DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A
RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A
ANA MAIARA RIBEIRO DA SILVA - DF57097-A
NELBORA SANTOS DA SILVA - DF69473-A
TANARA ROCHA DE ARAUJO E SILVA - DF80392
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
VRS PROMOTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Terceiros interessados
Processo 0743621-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 141
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ELEVADORES OTIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
Polo Passivo RESIDENCIAL ADRIANA MUNIZ RICCI
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Terceiros interessados
Processo 0730983-97.2022.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo INFINITY FOMENTO MERCANTIL LTDA
HENRIQUE SADAO RAMOS DE ARAUJO
MARCIO RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0716638-98.2024.8.07.0020
Número de ordem 143
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO MAX HOME & MALL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS DE SOUZA GOBBO - DF64715-A
ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A
Polo Passivo ISA MARIA MATOS DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724032-24.2021.8.07.0001
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CARLOS EDUARDO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0701935-71.2024.8.07.0018
Número de ordem 145
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749774-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL PARK WAY
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA - DF14125-A
Polo Passivo DANILO BARROS SOUSA REGO
GBM PUBLICIDADE E TECNOLOGIA EM MIDIA LTDA
EDIR ALVES FERREIRA
ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL PARK WAY
DJALMA RODRIGUES EVANGELISTA
BPA PAINEIS COMER CONST REFORMA E PUBLICIDADE EM GERAL EIRELI - ME
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo GBM PUBLICIDADE E TECNOLOGIA EM MIDIA LTDA - MEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANILO BARROS SOUSA REGO - DF41106-A
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - DF9593-A
VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA - DF14125-A
CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO - DF10263-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703046-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 147
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo L. H. R. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE PEREIRA ROCHA - DF28765
VANESSA DAVID ROCHA - DF78023
LEONARDO DAVID ROCHA - DF65200
NADIA BEZERRA GUSMAO - DF36140-A
Polo Passivo A. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A
BRUNO SOARES RIBEIRO - DF55749-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709952-33.2023.8.07.0018
Número de ordem 148
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
PARTNER SECURITY SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF29477-A
Terceiros interessados
Processo 0743945-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 149
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0720031-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARILENE CANGUCU RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0720787-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EVENTOS REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA - EPP
SIMONE REGINA PEREIRA DOS SANTOS
JOSE AURICELIO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE SOUSA DIAS CARDOSO - DF80809
FILIPE SOUSA DIAS CARDOSO - DF80809
DAVI MORAES DA SILVA - DF55900-A
Polo Passivo JOSE AURICELIO DE SOUSA
SIMONE REGINA PEREIRA DOS SANTOS
EVENTOS REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI MORAES DA SILVA - DF55900-A
Terceiros interessados
Processo 0721631-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEANDRO CASARIN DALMAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0728678-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 153
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo TELMANARA DE PADUA FREITAS
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
ELIZABETH APARECIDA DE FREITAS MOTTA CARVALHO - SP295500
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0713769-71.2024.8.07.0018
Número de ordem 154
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo OSVALDO PRESSUTTI
SERGIO APARECIDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722552-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo TV CIDADE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA - CE10144
Polo Passivo LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA - DF26629-A
ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A
BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A
THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A
Terceiros interessados
Processo 0702026-50.2025.8.07.9000
Número de ordem 156
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA CONSUELO COSTA BADRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Polo Passivo MAGAZINE FOCO EDITORA EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A
Terceiros interessados
Processo 0012934-35.2011.8.07.0001
Número de ordem 157
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GLORIA YAMAGUTI AMAGASAKI
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
Terceiros interessados
Processo 0738354-78.2023.8.07.0001
Número de ordem 158
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
Polo Passivo GILDERLEY SOUSA DE OLIVEIRA
HELIO ALENCAR LIMA
SCHUSTTER AUTOCENTER LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0704608-13.2023.8.07.0005
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOANA RODRIGUES DA HORA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA PAULA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados IGOR MARQUES DA CUNHA
Processo 0719273-91.2024.8.07.0007
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Polo Passivo PEDRO IRES REZENDE NOBREGA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO FERREIRA COELHO NETO - DF64516-A
LUCYARA RIBEIRO DE LIMA - DF17427-A
LAURA VELOSO COELHO ALVES - DF52640-A
Terceiros interessados
Processo 0735452-84.2025.8.07.0001
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARIA JOSE FERNANDES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A
Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Terceiros interessados
Processo 0733926-13.2024.8.07.0003
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo E. V. L. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. P. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733385-04.2025.8.07.0016
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo ARIANE SAAVEDRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURIANA GARCEZ SILVA - GO43729
Terceiros interessados
Processo 0738396-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo OLIMPIO CONSTRUCOES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO BRITO DA SILVA - DF41205-A
Polo Passivo BSB ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMELY SILVA AMANCIO - DF74296-A
Terceiros interessados
Processo 0736411-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SURFLAND BRASIL GAROPABA INCORPORACOES SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA SILVA PAIVA - SC30213
FABRYCIO DA SILVA RAUPP - SC9188
Polo Passivo GABRIEL LUIZ ARAUJO CLEMENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE AUGUSTO JUNGMANN - DF30482-A
Terceiros interessados
Processo 0734730-50.2025.8.07.0001
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo ADAIL JOSE ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Terceiros interessados
Processo 0722425-16.2025.8.07.0007
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo J. C. F. D. B.
R. L. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710817-58.2024.8.07.0006
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo F. G. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. D. S. F. G. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES - DF75233-A
RAQUEL DE CASTILHO - DF29301-A
AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707193-28.2025.8.07.0018
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GEORGEANO TRIGUEIRO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701371-58.2025.8.07.0018
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SERGIO HENRIQUE MATTIODA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE CELIO SAINT CLAIR MATTIODA DE LIMA - DF65021-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731048-23.2021.8.07.0003
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo HELIO GOIANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A
Polo Passivo ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE
BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
JESSICA TAVARES ROCHA - DF53585-A
THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A
DINAH LIMA BARROS - DF60556-A
RAIANNE TAVARES ROCHA - DF43742-A
TALITA TAVARES ECOTEM - RS111713
Terceiros interessados
Processo 0709736-55.2025.8.07.0001
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOSE AFONSO LOPES BARCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Processo 0705461-30.2025.8.07.0012
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo JANAILSE DIAS SERRA COIFFEUR
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722664-48.2019.8.07.0001
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOFFRE RODRIGUES HONORATO
ROBERTA RODRIGUES HONORATO
RODRIGO RODRIGUES HONORATO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO CARMO GODINHO - TO939-A
Polo Passivo FENIX - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA BRASIL DE OLIVEIRA - DF43534-A
MOISES SILVA PEREIRA - DF20123-A
JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A
JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A
Terceiros interessados CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
ANA CAROLINA BRASIL DE OLIVEIRA
MOISES SILVA PEREIRA
JOAO PEDRO BARBOSA MOTA
JUTAHY MAGALHAES NETO
KATHLEEN SUSY FUGIHARA KARNAL
Processo 0704686-79.2024.8.07.0002
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo JOSE ANTONIO CORREIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710181-50.2024.8.07.0020
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo Y. R. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A
Polo Passivo F. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
Terceiros interessados
Processo 0712518-75.2025.8.07.0020
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MORELI REDES ELETRICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SOARES MURTA - MG180149-A
RAFAEL VITORINO CORREIA SILVA - MG156013
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
TIAGO DOS REIS FERRO - MS13660
BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE - MS15519
GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO - MS18529
Terceiros interessados
Processo 0721358-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SERGIO GOMES VELOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERLEY ERES DE DEUS - DF44844
Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - SP138636-A
Terceiros interessados
Processo 0714913-97.2025.8.07.0001
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOAO BEZERRA MAGALHAES NETO
MARGARETH CABRAL DE LIRA MAGALHAES
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A
LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
MARGARETH CABRAL DE LIRA MAGALHAES
JOAO BEZERRA MAGALHAES NETO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A
LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A
ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A
LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A
Terceiros interessados
Processo 0713043-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JOYCE DE CARVALHO MORACHIK - DF63986-A
KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703920-86.2025.8.07.0003
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo JOSUE DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705950-80.2024.8.07.0019
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo J. C. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. L. R. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISON MAURICIO ALVES DE ATAIDE - DF60376-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730060-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRUNO HIGOR DA SILVA NETTO
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A
Terceiros interessados
Processo 0726154-44.2020.8.07.0001
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MANOEL ROSA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0700644-17.2025.8.07.0013
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo J. D. J. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701417-74.2025.8.07.0009
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo Y. H. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. G. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701618-63.2025.8.07.0010
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CLERISTON CHAGAS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS - DF62195-A
Polo Passivo BOA VISTA SERVICOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A
LEONARDO DRUMOND GRUPPI - SP163781-A
Terceiros interessados
Processo 0763644-16.2024.8.07.0016
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo T. D. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S
VICTORIA SALES NICOLAU - MS29922
Polo Passivo L. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DIANA MOTA FARIAS - DF49180-A
Terceiros interessados
Processo 0725765-36.2023.8.07.0007
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo W. L. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO DIAS NOBREGA - DF42542-A
Polo Passivo M. L. S. C.
G. E. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711456-16.2023.8.07.0005
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GAUCHITA AYRES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IVAN ALVES LEAO - DF24806-A
JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A
Polo Passivo NAIANE PIRES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717303-96.2023.8.07.0005
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo P. V. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. H. D. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726680-35.2025.8.07.0001
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
NATHALIA RODRIGUES CARNEIRO - DF70374-A
Polo Passivo BRUNO CESAR SEARA GOMES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados DIEGO SOARES PEREIRA
VOLPE ADVOGADOS ASSOCIADOS
DANIEL SOUZA VOLPE
Processo 0707278-65.2025.8.07.0001
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A
Polo Passivo PAULA DE BARROS 60594810191
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL FARIA DE PAIVA - DF28048-A
Terceiros interessados
Processo 0701699-09.2025.8.07.0011
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SANAGE CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MOREIRA POLONIA - DF10405-A
Polo Passivo JOSUE ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Terceiros interessados
Processo 0752551-56.2024.8.07.0016
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A
CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A
Polo Passivo W. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
Terceiros interessados GUILHERME AGUIAR SOUZA
LUCAS AGUIAR SOUZA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703001-82.2025.8.07.0008
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ACRISIO LOPES TABOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR PEREIRA VALADARES - DF49388-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Terceiros interessados
Processo 0723589-44.2019.8.07.0001
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JUCELINO LIMA SOARES
EUGENIO CESAR ALVES LACERDA
CONSTRUTORA ARTEC S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A
Polo Passivo EUGENIO CESAR ALVES LACERDA
CONSTRUTORA ARTEC S/A
JUCELINO LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Terceiros interessados
Processo 0724562-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo MARIA MADALENA MARTINS SALES ROSA
LUCIANO RIBEIRO SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYER DEWEY PIMENTA - DF79171
Terceiros interessados
Processo 0018084-21.2016.8.07.0001
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Polo Passivo FABRISA MARIANO RIBEIRO
FABRISA MARIANO RIBEIRO
SALVADOR DOS SANTOS LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0736159-96.2018.8.07.0001
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo PRO-ATIVIDADE ESPORTES LTDA - ME
FABIO GONCALVES DE LIMA
CARLOS ALBERTO DE SOUZA VIANA
SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALSERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONAL
Terceiros interessados
Processo 0707792-91.2025.8.07.0009
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo G. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. M. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO THALES CARDOZO DA SILVA - DF52696-A
CAMILA BATISTA DOS REIS - DF47305-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705891-74.2023.8.07.0004
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ALINE GRAZIELLE VIEIRA PEREIRA
ANA CLAUDIA VIEIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO FERRARI VIEIRA - SP164163-A
Polo Passivo E. S. D. J.
MARIA LEDA ALMEIDA PEREIRA
ANTONIO JUNIO ALMEIDA PEREIRA
RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
AURENI BATISTA DE SOUSA - DF9927-A
RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA - DF25472-A
Terceiros interessados
Processo 0714528-46.2025.8.07.0003
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ELIZANGELA NASCIMENTO DE ARAUJO SANTOS
BANCO BMG S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo BANCO BMG S.A
ELIZANGELA NASCIMENTO DE ARAUJO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Terceiros interessados
Processo 0722011-30.2025.8.07.0003
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ADRIANNA FLORENTINA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
OSWALDO EGYDIO DE SOUSA NETO - DF82180
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
Terceiros interessados
Processo 0705548-60.2023.8.07.0010
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ADRIANO FERREIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - DF45583-A
Polo Passivo ROBSON ARAUJO DO NASCIMENTO
JULIA NAYRA COSTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709207-30.2025.8.07.0003
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ROBERTO GOMES DE SIQUEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0717946-51.2023.8.07.0006
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. J. R. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. P. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A
Terceiros interessados DAVI PEDROSO RIBEIRO ALVES
LAIS PEDROSO RIBEIRO ALVES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744688-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOSE LUCIMAR SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Terceiros interessados
Processo 0751126-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARIA RENILDA DE LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO VIEIRA CANUTO - DF5844400A
RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0746272-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
Terceiros interessados
Processo 0749261-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748705-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS
HANDER RICARDO MELO DE NAZARE
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
Polo Passivo MARIA RITA CARDOSO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO NUNES AIRES - DF58895-A
Terceiros interessados
Processo 0746068-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. J. P. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Terceiros interessados
Processo 0740741-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo ISSAM MAHMOUD ALI KARAJA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A
Terceiros interessados
Processo 0749617-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo LILIA MARCOS VIANA DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS - DF2226100-A
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
Terceiros interessados
Processo 0745451-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo K. O. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO ALVES MARTINS - DF78846
Terceiros interessados
Processo 0740211-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LUCAS MARAVALHAS DE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO NAKAMURA REIS - DF18511-A
Polo Passivo RODRIGO ALCOFORADO JORDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO ALCOFORADO JORDAO - DF33850-A
Terceiros interessados
Processo 0744765-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INFODATA CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737895-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BC COMERCIO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO PEDROSA FIGUEIREDO - DF18230-A
Polo Passivo CASCIONE E BOULOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A
Terceiros interessados
Processo 0739940-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARISTELA LIMA DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HAIDECILDA DE SOUZA NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE ELIAS SUAID - DF4095-A
Terceiros interessados
Processo 0744993-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 221
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CELIO ROBERTO DE SOUZA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
RICHER DE SOUZA DELLA TORRE - RO12690
Polo Passivo EXCLUSIVA ALUGUEL DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GIORGINEI TROJAN REPISO - DF12225-A
Terceiros interessados
Processo 0748396-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 222
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo OZENIR DE OLIVEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO - DF10931-A
Polo Passivo VEIGA ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Terceiros interessados
Processo 0747818-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo THIANDER RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0746111-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo RENATA SILVA BARBOSA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0745857-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 225
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MAYARA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo PATRICIA MARINHO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702973-07.2025.8.07.9000
Número de ordem 226
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NAVARRA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
Polo Passivo SANDRA MARIA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIENE FREITAS LUIZ - DF59807-A
Terceiros interessados
Processo 0732899-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARILEIDE BARREIRA CIRQUEIRA
ALAN BARREIRA KOZLOWSKI
Advogado(s) - Polo Ativo
KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A
BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO - DF64301-A
Polo Passivo AGDES BARREIRA CIRQUEIRA
ARCANJA BARREIRA CIRQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO GONCALVES DE LIMA - DF11410-A
DANIEL TAVARES DOS SANTOS - DF45258-A
Terceiros interessados
Processo 0748816-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CRISTINA MONTENEGRO DE AVILA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO PAN S.A
CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO PAN S.A.CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Terceiros interessados
Processo 0747937-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE TEIXEIRA COELHO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A
Polo Passivo ANNIS DAY SIMAO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722450-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo E. K. D. N. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo A. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747667-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 231
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ELIVANIA GOMES BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A
Polo Passivo MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO - DF30216-A
Terceiros interessados
Processo 0728557-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CARLOS HENRIQUE CRUZ DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA - MG183947-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO PAN S.A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.
CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Terceiros interessados
Processo 0745523-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 233
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO
Advogado(s) - Polo Ativo
HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A
GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF29237-A
Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA
LINO MARTINS PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Terceiros interessados
Processo 0748856-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 234
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PATRICIA XIMENES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA MARIA RABELO GONDIM BRAGA BARRENSE - DF50505-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Processo 0748818-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOAO BATISTA FERNANDES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A
Polo Passivo JOSE LIMA SABATH
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA ADRIANA RAMOS - DF16870-A
RAPHAEL ALBERTO DE MORAIS ARAGAO - DF54899-A
Terceiros interessados
Processo 0745308-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 236
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Polo Passivo ANE STEPHANY GONCALVES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
JHONATHAN JHON GONCALVES MARTINS - DF82032
Terceiros interessados
Processo 0747846-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo EDVALDO ALMEIDA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0746626-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LEIDIJANE ALEXANDRE MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MG213994-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Processo 0745650-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo G. R. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738125-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 240
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo I. D. C. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA MARIA DOGNANI - SP369672
Polo Passivo W. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA PAIVA MEIRELLES DA SILVA - DF63513-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745272-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
GERSON BOSON & GAMBOGI ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A
Polo Passivo VIRGILIO SEGURADO COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738443-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FERNANDO ROCHA LUCK
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS DEL CASTILO ROCHA - DF16474-A
Polo Passivo TALITA GRAZIELA DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO BEZE - DF29352-A
Terceiros interessados
Processo 0747192-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCELA DOS SANTOS RIOS
LEANDRO CAETANO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ZAPAROLI OBICI - SC73251
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Processo 0736976-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOAO PAULO RODOVALHO DE OLIVEIRA
ELISA EBELING RODOVALHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A
YOUSSEF ABDO MAJZOUB - DF41192-A
Polo Passivo LILIANE DOS SANTOS BONA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ - DF1952400-A
ALEXANDRE SALLES STEIL - DF68200-A
FERNANDO BORGES MOREIRA DE LIMA - DF59374-A
ARTHUR AMORIM GURGEL DE SOUSA - DF75379
MATHEUS LAVOCAT DE QUEIROZ GOMES - DF78179-A
Terceiros interessados
Processo 0745339-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo P. V. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS DE SOUZA GALVAO - SP498029
Polo Passivo F. L. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA LIMA AMERICO - DF57137-A
Terceiros interessados
Processo 0729858-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 246
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. A. B. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A
Polo Passivo M. A. B. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEIDIANE EVANGELISTA DE SOUSA - MG161334-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738657-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 247
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo WALTER BEZERRA DE MENEZES LOPES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMOEL DE SOUZA - DF68518-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747556-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 248
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SANAGE CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MOREIRA POLONIA - DF10405-A
Polo Passivo JOSUE ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Terceiros interessados
Processo 0751938-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 249
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NEI EUSEBIO VIAN
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0748713-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 250
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIZETE GOUVEIA DAMASCENO SCOTT
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
WENDI PALACIO TOME - DF26008-A
LIDIANE RODRIGUES PAZ - DF37610-A
Polo Passivo SUBCONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL JK SHOPPING AND TOWER
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A
Terceiros interessados
Processo 0746818-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 251
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo J R G COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A
Polo Passivo FABIANA CONCEICAO BEZERRA SILVA
JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO MOREIRA SILVA - DF33483-A
DIEGO JAYME NUNES GUIMARAES - DF43710-A
Terceiros interessados
Processo 0745416-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 252
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A & D ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A
Polo Passivo GLEICIENE VARGAS DA SILVA
MARCILIO DA COSTA PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A
MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A
ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506-A
Terceiros interessados PIMPAO & CIA LTDA - EPP
WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA
DAVI RODRIGUES RIBEIRO
Processo 0702822-41.2025.8.07.9000
Número de ordem 253
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS
SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS
SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS
Advogado(s) - Polo Ativo SAGA
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746980-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 254
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SALOME MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0736782-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 255
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PAMELA CAVALCANTE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIVELTO CAVALCANTI CATAO - DF62893-A
Polo Passivo CAMILA CARVALHO ARAUJO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A
MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A
Terceiros interessados DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL.
Comissão de Valores Mobiliários - CVM
Procurador-Geral da República
Processo 0746981-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 256
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746583-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 257
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo W. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A
Polo Passivo L. E. E. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750896-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 258
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOAO CUSTODIO DE MORAES
MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE MORAES
VANESSA ROMEIRO MORAES
CAROLINA ROMEIRO MORAES
LOANNES HEVINY CONRADO MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
KAIQUE AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS - GO74348
Polo Passivo ELSON PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EMANUEL PEREIRA ALVES - DF52497-A
Terceiros interessados
Processo 0746139-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 259
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THIAGO DA SILVA MACEDO - DF76878
Polo Passivo ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Terceiros interessados
Processo 0741480-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 260
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo VANESSA APARECIDA DE CASTRO VILLAR
FABIO MARCEL DE CASTRO VILLAR
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MIRANDA RIBEIRO - DF52109-A
CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A
Polo Passivo TERRAL 123 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
BEIRAMAR CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A
ACJ CONSULTORIA AGENCIAMENTO E NEGOCIOS LTDA
TL APOIO IMOBILIARIO E ADMINISTRATIVO LTDA
FABIO FELIX DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Terceiros interessados
Processo 0750428-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 261
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MARA CARVALHO SOUZA FREIRE BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE IACARINO DE PINHO - DF18968-A
LEONARDO GUIMARAES VILELA - DF15811-A
Terceiros interessados
Processo 0748057-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 262
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANDREA DE PAULA BERTOLACINI
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
Polo Passivo MARCELO TAVARES BERNARDES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO TAVARES BERNARDES - DF09735
Terceiros interessados
Processo 0748145-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 263
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LIDER AFIANCADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE - GO12518-A
Polo Passivo EMIDIO ADONIAS SANTANA MOTA
THARYANA PERES KORNIJEZUK MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
Terceiros interessados
Processo 0751265-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 264
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
LEAO - PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A
Polo Passivo ESCOLA DE NATACAO E GINASTICA BIOSWIM LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO GALLARDO CORREIA - SP247066-A
Terceiros interessados
Processo 0751479-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 265
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Polo Passivo DANIEL COSTA E LUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A
Terceiros interessados
Processo 0705490-95.2025.8.07.0007
Número de ordem 266
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GEISA CRISTINA MODESTO VILARINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO MURILO LIMA QUEIROZ - DF72800
Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715535-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 267
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo ROBERTA LETICIA TONACO
Advogado(s) - Polo Passivo
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
Terceiros interessados
Processo 0715120-04.2022.8.07.0001
Número de ordem 268
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo CALLIANDRA ALVES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729922-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 269
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRUNO NEVES BABETTO AMARAL
HYAGO RABELO CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR - DF12873-A
SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo ESCOLA AVIDUS SUDOESTE S A
EKLOD HOLDING E EDUCACAO SA
BRUNO NEVES BABETTO AMARAL
HYAGO RABELO CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR - DF12873-A
SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A
PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A
MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO - DF77594
Terceiros interessados
Processo 0731870-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 270
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SHALOM CONSULTORIA LTDA
VENTO CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARA FERNANDES RIBEIRO - GO35015-A
AGNATO FERNANDES RIBEIRO - GO41277-A
MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA - GO38077-A
Polo Passivo STEVAN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A
LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A
Terceiros interessados
Processo 0746323-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 271
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo ADENILSON RAMOS DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANE FONSECA DE ARAUJO - DF36355-A
Terceiros interessados
Processo 0738763-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 272
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GRUPO SUPPORT
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA CAMILA SILVA DE SOUZA - MG203918-A
Polo Passivo YURI RODRIGUES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISE HERCULANO JARDIM - TO11.923
Terceiros interessados
Processo 0709632-63.2025.8.07.0001
Número de ordem 273
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PARAGUACU NEPOMUCENO CUNHA LIMA
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A
LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
PARAGUACU NEPOMUCENO CUNHA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A
LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A
Terceiros interessados
Processo 0725260-92.2025.8.07.0001
Número de ordem 274
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo M. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703749-67.2023.8.07.0014
Número de ordem 275
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VIRGINIO GABRIEL BELTRAMI
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRYAM NARA ROCHA REIS - DF12643-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A
Terceiros interessados
Processo 0704444-41.2025.8.07.0017
Número de ordem 276
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo F. A. L. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
KETTI VIEIRA - SC26471
Polo Passivo M. S. L. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751638-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 277
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOCENEY DIAS MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749669-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 278
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM - SP325284-A
Polo Passivo CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
Terceiros interessados
Processo 0722555-98.2024.8.07.0020
Número de ordem 279
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo C. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA SILVEIRA SARAIVA - DF14752-A
JOSANE HOEHR LANDERDAHL DE ALBUQUERQUE - DF16206-A
Polo Passivo I. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
HERBERT AMARANTE PINHEIRO FILGUEIRAS - DF50112-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739859-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 280
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747317-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 281
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo DELICIA DE ESPETOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743410-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 282
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DELZA GUIMARAES MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA AMABILLI GASPARINI - DF43974-A
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0751020-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 283
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SILEDIA CARDOSO MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI BARBOSA DOS SANTOS - DF80227
Polo Passivo SIDNEI CORREA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MILLER AMARAL MACHADO - DF30632-A
DIEGO NUNES PEREIRA GONCALVES - DF28066-A
Terceiros interessados
Processo 0743093-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 284
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo P. C. G. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A
Polo Passivo M. F. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
TELBIA CAMPOS CLEMENTE WEISS - DF76574-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741314-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 285
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EVELYN MARAVALHAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo RODRIGO ALCOFORADO JORDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO ALCOFORADO JORDAO - DF33850-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 8 de janeiro de 2026.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
09/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0724032-24.2021.8.07.0001.
APELANTE: CARLOS EDUARDO GOMES
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O
Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos para julgamento, após julgamento do Tema 1.300 pelo STJ, bem como para informarem se o saque foi realizado em crédito em conta, pagamento em folha ou saque em caixa ou agência do Banco do Brasil. Brasília, 17 de novembro de 2025 17:43:56. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
19/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
1ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período de julgamento 22 a 29/1/2025)
Ata da 1ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV, período de julgamento do dia 22 ao dia 29 de janeiro de 2025, com início no dia 22 de janeiro de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, sendo aberta a sessão com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 246 (duzentos e quarenta e seis) processos, sendo formulado 1 (um) pedido de vista, 30 (trinta) processos foram retirados de julgamento e 11 (onze) processos foram adiados e inseridos na pauta da sessão virtual subsequente, conforme processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0035504-85.2016.8.07.0018
0004711-12.2010.8.07.0007
0711747-02.2021.8.07.0000
0702889-13.2020.8.07.0001
0714842-71.2020.8.07.0001
0705207-32.2017.8.07.0014
0723786-62.2020.8.07.0001
0734936-06.2021.8.07.0001
0703068-42.2023.8.07.0000
0700116-81.2023.8.07.0003
0713323-59.2023.8.07.0000
0707758-21.2022.8.07.0010
0705308-27.2021.8.07.0015
0707672-43.2023.8.07.0001
0714215-45.2022.8.07.0018
0732868-18.2023.8.07.0000
0707070-86.2022.8.07.0001
0747146-24.2023.8.07.0000
0701492-57.2023.8.07.0018
0725250-53.2022.8.07.0001
0741103-68.2023.8.07.0001
0702669-76.2024.8.07.0000
0741380-21.2022.8.07.0001
0702294-80.2022.8.07.0021
0701052-94.2023.8.07.0007
0729481-89.2023.8.07.0001
0716301-40.2022.8.07.0001
0760492-62.2021.8.07.0016
0716685-21.2023.8.07.0016
0001099-75.1996.8.07.0001
0706795-95.2022.8.07.0015
0704116-79.2023.8.07.0018
0708678-54.2024.8.07.0000
0726820-74.2022.8.07.0001
0730976-71.2023.8.07.0001
0704740-31.2023.8.07.0018
0710749-29.2024.8.07.0000
0710628-78.2023.8.07.0018
0712527-34.2024.8.07.0000
0714101-66.2023.8.07.0020
0709956-70.2023.8.07.0018
0715144-64.2024.8.07.0000
0709504-60.2023.8.07.0018
0751105-97.2023.8.07.0001
0718493-61.2023.8.07.0016
0734637-58.2023.8.07.0001
0722663-90.2024.8.07.0000
0722928-92.2024.8.07.0000
0728816-67.2019.8.07.0016
0723981-11.2024.8.07.0000
0737527-67.2023.8.07.0001
0700859-12.2024.8.07.0018
0713476-38.2023.8.07.0018
0720457-77.2023.8.07.0020
0739808-30.2022.8.07.0001
0725212-73.2024.8.07.0000
0747538-58.2023.8.07.0001
0708285-51.2023.8.07.0005
0702328-33.2023.8.07.0017
0712041-56.2018.8.07.0001
0726417-40.2024.8.07.0000
0710651-41.2024.8.07.0001
0706181-64.2024.8.07.0001
0727907-97.2024.8.07.0000
0701917-04.2024.8.07.0001
0729089-21.2024.8.07.0000
0704144-77.2023.8.07.0008
0729233-92.2024.8.07.0000
0715204-17.2023.8.07.0018
0729574-21.2024.8.07.0000
0729843-60.2024.8.07.0000
0749206-19.2023.8.07.0016
0729922-39.2024.8.07.0000
0769636-89.2023.8.07.0016
0730382-26.2024.8.07.0000
0711637-75.2023.8.07.0018
0730616-08.2024.8.07.0000
0708351-55.2024.8.07.0018
0749994-78.2023.8.07.0001
0713558-69.2023.8.07.0018
0725339-94.2023.8.07.0016
0731449-26.2024.8.07.0000
0700564-30.2023.8.07.0011
0731820-87.2024.8.07.0000
0732525-85.2024.8.07.0000
0715461-87.2023.8.07.0003
0732670-44.2024.8.07.0000
0711347-57.2023.8.07.0019
0712741-61.2020.8.07.0001
0714384-89.2023.8.07.0020
0713390-67.2023.8.07.0018
0028610-96.2006.8.07.0001
0711845-58.2024.8.07.0007
0733612-76.2024.8.07.0000
0726960-74.2023.8.07.0001
0733667-27.2024.8.07.0000
0733722-75.2024.8.07.0000
0731827-07.2023.8.07.0003
0733801-54.2024.8.07.0000
0702612-09.2021.8.07.0018
0734137-58.2024.8.07.0000
0701890-67.2024.8.07.0018
0734288-24.2024.8.07.0000
0734471-92.2024.8.07.0000
0752586-95.2023.8.07.0001
0734495-23.2024.8.07.0000
0734522-06.2024.8.07.0000
0707129-31.2023.8.07.0004
0738004-59.2024.8.07.0000
0734846-93.2024.8.07.0000
0714159-92.2024.8.07.0001
0716067-92.2021.8.07.0001
0706343-57.2023.8.07.0013
0705292-26.2023.8.07.0008
0735121-42.2024.8.07.0000
0713917-19.2023.8.07.0018
0735284-22.2024.8.07.0000
0735381-22.2024.8.07.0000
0735418-49.2024.8.07.0000
0735549-24.2024.8.07.0000
0714619-56.2023.8.07.0020
0715373-31.2023.8.07.0009
0735858-45.2024.8.07.0000
0736053-30.2024.8.07.0000
0745568-23.2023.8.07.0001
0708474-07.2024.8.07.0001
0015644-76.2012.8.07.0006
0710757-49.2024.8.07.0018
0704635-31.2021.8.07.0016
0703265-57.2024.8.07.0001
0701108-11.2024.8.07.0002
0736602-40.2024.8.07.0000
0031722-23.2013.8.07.0003
0709848-41.2023.8.07.0018
0753245-07.2023.8.07.0001
0708742-46.2024.8.07.0006
0703763-38.2024.8.07.0007
0739723-44.2022.8.07.0001
0737236-36.2024.8.07.0000
0737334-21.2024.8.07.0000
0707372-06.2022.8.07.0005
0737576-77.2024.8.07.0000
0737587-09.2024.8.07.0000
0737611-37.2024.8.07.0000
0737752-56.2024.8.07.0000
0737899-82.2024.8.07.0000
0705801-48.2023.8.07.0010
0737451-43.2023.8.07.0001
0012012-68.2014.8.07.0007
0738532-93.2024.8.07.0000
0703519-04.2023.8.07.0021
0702255-33.2024.8.07.0015
0731893-48.2023.8.07.0015
0738741-62.2024.8.07.0000
0702244-15.2024.8.07.9000
0738823-93.2024.8.07.0000
0738821-26.2024.8.07.0000
0705102-61.2022.8.07.0020
0739039-54.2024.8.07.0000
0739092-35.2024.8.07.0000
0739115-78.2024.8.07.0000
0048488-36.2008.8.07.0001
0739233-54.2024.8.07.0000
0739250-90.2024.8.07.0000
0739313-18.2024.8.07.0000
0739399-86.2024.8.07.0000
0739462-14.2024.8.07.0000
0739471-73.2024.8.07.0000
0725507-04.2024.8.07.0003
0739666-58.2024.8.07.0000
0739594-71.2024.8.07.0000
0711804-05.2017.8.07.0018
0739706-40.2024.8.07.0000
0739753-14.2024.8.07.0000
0703869-35.2022.8.07.0018
0739895-18.2024.8.07.0000
0739928-08.2024.8.07.0000
0739983-56.2024.8.07.0000
0740067-57.2024.8.07.0000
0740138-59.2024.8.07.0000
0712699-19.2024.8.07.0018
0740263-27.2024.8.07.0000
0723472-69.2023.8.07.0015
0740316-08.2024.8.07.0000
0702631-43.2024.8.07.0007
0741042-79.2024.8.07.0000
0741088-68.2024.8.07.0000
0741089-53.2024.8.07.0000
0741166-62.2024.8.07.0000
0741184-83.2024.8.07.0000
0736839-08.2023.8.07.0001
0741669-83.2024.8.07.0000
0742220-63.2024.8.07.0000
0742369-59.2024.8.07.0000
0742395-57.2024.8.07.0000
0742573-06.2024.8.07.0000
0742591-27.2024.8.07.0000
0742651-97.2024.8.07.0000
0743105-77.2024.8.07.0000
0704178-15.2024.8.07.0009
0743135-15.2024.8.07.0000
0743163-80.2024.8.07.0000
0743611-53.2024.8.07.0000
0743685-10.2024.8.07.0000
0743727-59.2024.8.07.0000
0743730-14.2024.8.07.0000
0713749-44.2023.8.07.0009
0701726-02.2024.8.07.0019
0706138-24.2024.8.07.0003
0705161-02.2024.8.07.0013
0744328-65.2024.8.07.0000
0744815-66.2023.8.07.0001
0744992-96.2024.8.07.0000
0745151-39.2024.8.07.0000
0708430-65.2023.8.07.0019
0711054-03.2017.8.07.0018
0745208-57.2024.8.07.0000
0715078-37.2022.8.07.0006
0708089-35.2024.8.07.0009
0708548-83.2023.8.07.0005
0705312-38.2023.8.07.0001
0705803-90.2024.8.07.0007
0707944-80.2023.8.07.0019
0702738-39.2023.8.07.0002
0702485-72.2024.8.07.0016
0700744-49.2023.8.07.0010
0701844-11.2024.8.07.0008
0706006-77.2023.8.07.0010
0700642-39.2019.8.07.0019
0722751-28.2024.8.07.0001
0730250-63.2024.8.07.0001
0710618-36.2024.8.07.0006
0725054-15.2024.8.07.0001
0707199-62.2020.8.07.0001
0701440-09.2023.8.07.0003
0708793-73.2023.8.07.0012
0748276-15.2024.8.07.0000
0738512-02.2024.8.07.0001
0703622-22.2024.8.07.0006
0703495-75.2024.8.07.0009
0733384-98.2024.8.07.0001
0715902-40.2024.8.07.0001
0710796-24.2020.8.07.0006
0706364-15.2023.8.07.0019
0742973-51.2023.8.07.0001
0726828-80.2024.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0711588-59.2021.8.07.0000
0706690-12.2022.8.07.0018
0700303-44.2023.8.07.0018
0702640-27.2023.8.07.0011
0747075-08.2022.8.07.0016
0740305-10.2023.8.07.0001
0726254-60.2024.8.07.0000
0726252-90.2024.8.07.0000
0727088-63.2024.8.07.0000
0702961-26.2022.8.07.0002
0729752-67.2024.8.07.0000
0730094-78.2024.8.07.0000
0745443-55.2023.8.07.0001
0729578-89.2023.8.07.0001
0709827-82.2024.8.07.0001
0703330-08.2022.8.07.0006
0722840-62.2022.8.07.0020
0701725-53.2020.8.07.0020
0740155-95.2024.8.07.0000
0712200-67.2021.8.07.0009
0724645-44.2021.8.07.0001
0709182-73.2023.8.07.0007
0713778-12.2023.8.07.0004
0724032-24.2021.8.07.0001
0717103-04.2023.8.07.0001
0704743-77.2023.8.07.0020
0711308-17.2023.8.07.0001
0701724-68.2020.8.07.0020
0722149-14.2023.8.07.0020
0720844-18.2024.8.07.0001
ADIADOS
0743861-20.2023.8.07.0001
0735985-80.2024.8.07.0000
0738271-31.2024.8.07.0000
0729352-21.2022.8.07.0001
0742642-38.2024.8.07.0000
0743876-55.2024.8.07.0000
0714587-68.2024.8.07.0003
0716655-94.2024.8.07.0001
0702940-87.2021.8.07.0001
0708685-83.2024.8.07.0020
0706828-39.2023.8.07.0019
PEDIDOS DE VISTA
0718511-93.2024.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 30 de janeiro de 2025 às 15:36. Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724032-24.2021.8.07.0001.
APELANTE: CARLOS EDUARDO GOMES
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S Ã O
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Trata-se de Apelação interposta por CARLOS EDUARDO GOMES em face da sentença que julgou improcedente a Ação Indenizatória por ela ajuizada em face do BANCO DO BRASIL S/A, objetivando a recomposição dos desfalques e atualização monetária de sua conta PASEP. É o breve relatório. DECIDO. Verifico que para análise da controvérsia é necessário estabelecer de que é o ônus de demonstrar que o valor existente na conta é regular ou irregular. A matéria teve é objeto do Tema 1300 do STJ, cuja ementa transcrevo: Consumidor, administrativo e processo civil. Recursos especiais. Indicação como representativos de controvérsia. Contas individualizadas do PASEP. Saques indevidos. Ônus da prova. Afetação ao rito dos repetitivos. I. Caso em exame 1. Recursos especiais selecionados como representativos de controvérsia e submetidos à avaliação para eventual afetação ao rito dos recursos repetitivos, relativos ao ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP. II. Questão em discussão 2. A proposta de afetação ao rito dos repetitivos para definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970. III. Razões de decidir 3. Os recursos especiais selecionados são admissíveis e representam controvérsia repetitiva sobre a interpretação da legislação federal. IV. Dispositivo e tese 4. Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5. Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. 6. Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. ______ Dispositivos relevantes citados: art. 2º, caput, art. 3º, caput e § 2º, art. 6º, VIII, do CDC, art. 373, § 1º, do CPC e art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.205.277, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 27/6/2012; REsp ns. 1.895.936, 1.895.941 e 1.951.931, Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023. (ProAfR no REsp n. 2.162.222/PE, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, julgado em 3/12/2024, DJe de 16/12/2024.) (ProAfR no REsp n. 1.955.539/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Segunda Seção, julgado em 29/3/2022, DJe de 7/4/2022.) Conforme observa-se da ementa, houve determinação de suspensão de todos os processos pendentes em que há discussão sobre o ônus probatório. Assim, determino a suspensão do presente feito, consoante inteligência do artigo 313, IV do Código de Processo Civil, até o julgamento do Tema 1300 do STJ. Retire-se os autos da pauta de julgamento. Intimem-se. Brasília, DF, 24 de janeiro de 2025 16:13:54. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
28/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 22 A 29/1/2025)
De ordem da Excelentíssima Desembargadora DIVA LUCY, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 22 de Janeiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0734137-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BETHANIA GOMES DIAS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLIAG CLINICA DE ANESTESIOLOGIA DE BRASILIA SS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A
Terceiros interessados
Processo 0732670-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EMIBRA EMPRESA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A
LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A
Polo Passivo LIVIA DE OLIVEIRA MAGALHAES DAS NEVES
DANIEL MARQUES DAS NEVES
TORRES E KUMMER ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PETER ERIK KUMMER - DF16134-A
RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A
MARCOS MARTINS DE CASTRO - DF59332-A
Terceiros interessados
Processo 0725507-04.2024.8.07.0003
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo JUNIO RODRIGUES ATAIDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744815-66.2023.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FREDERICO GUSTAVO FONSECA IUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA VIEIRA ALVES DA SILVA - DF56872-A
Polo Passivo GILSON GERMINIANO DE MACEDO
ANTONIO JOSE FRANCISCO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
Terceiros interessados
Processo 0727907-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo FABIANE LIMA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735284-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo IVAN DAMASCENO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR - DF36369-A
Polo Passivo UBIRATAN CASTRO FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0769636-89.2023.8.07.0016
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo P. H. D. S. J. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROCHELE DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ180857
Polo Passivo S. L. D. S. J. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANA VALERIA DE SOUZA MELLO - DF45182-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715461-87.2023.8.07.0003
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo FRANCISCO XAVIER DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Terceiros interessados
Processo 0711347-57.2023.8.07.0019
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo FABRICIO VIEIRA GALVAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710651-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI
DELIANA MACHADO VALENTE
C. V. K.
A. V. K.
Advogado(s) - Polo Ativo
DELIANA MACHADO VALENTE - DF28648-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0012012-68.2014.8.07.0007
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo GONCALA MOREIRA PORTELA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A
JORDANA ROSCOE GALVAO - DF71045-A
Terceiros interessados
Processo 0736053-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANA CRISTINA SIQUEIRA CAMPOS DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A
Polo Passivo FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSELITO GOMES DA SILVA JUNIOR - DF78520
Terceiros interessados
Processo 0743727-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE COLARES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Polo Passivo DECRETO BURGER LANCHES E BEBIDAS ARTESANAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A
Terceiros interessados
Processo 0743105-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRENO MENDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740138-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Polo Passivo EDUZZ TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO MENDES - SP170683-A
Terceiros interessados
Processo 0705207-32.2017.8.07.0014
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PELLON & ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRESARIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Polo Passivo THALES GUSTAVO CIPRIANO ARAUJO
THAIS FERNANDA CIPRIANO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
NEY NATAL DE ANDRADE COELHO - DF7838-A
PAULO RAVEL RODRIGUES DA SILVA PEREIRA - DF33846-A
LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS - DF31376-A
Terceiros interessados
Processo 0742573-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo NARA DE DEUS VIEIRA
RODRIGO MADEIRA NAZARIO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA SILVA GRALOUW - DF54774-A
RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A
Terceiros interessados
Processo 0702328-33.2023.8.07.0017
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo N. N. D.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742220-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo L. C. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740067-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo VERA LUCIA ROSA FRAUZINO
VERA LUCIA ROSA FRAUZINO - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0738004-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ELZIENE ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Processo 0703519-04.2023.8.07.0021
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A
Polo Passivo DAVID ALEXANDRE CASTRO DE SOUSA
MYCHELLE PORTO AQUINO
Advogado(s) - Polo Passivo
AGATHA ALEJANDRA AQUINO DE SOUSA - DF74436-A
GUSTAVO FERNANDES DE QUEIROZ - DF74352
Terceiros interessados
Processo 0035504-85.2016.8.07.0018
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
COMERCIAL DE ALIMENTOS CERES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS CERES S/A
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A
Terceiros interessados
Processo 0712200-67.2021.8.07.0009
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARIA DE FREITAS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA ABDALLA NOVANTA SAENGER - DF42715-A
AMANDA ELIAS CASTRO - MG155694
Polo Passivo JOSE CARLOS SAENGER
Advogado(s) - Polo Passivo
SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ - DF67407-A
Terceiros interessados
Processo 0743861-20.2023.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CELINA MARCIA CASTELO BRANCO BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A
Terceiros interessados
Processo 0747075-08.2022.8.07.0016
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo R. D. C. C.
N. R. D. S.
M. L. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNAO COSTA - DF18283-A
ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO - DF29644-A
ITALO GOMES DE SOUSA - DF67026-A
SAMILA ALVES CRESCENCIO - DF41173-A
Polo Passivo A. R. D. S. S. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A
PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A
RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A
ALINE VERGNE DE CARVALHO - DF55564-A
CAROLINA ZISCHEGG NUNES - DF58998-A
GABRIELLY SANTOS FRANCA - DF70877-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701917-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
ERIKA WINGE
S. K. W. D. V. B.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738271-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ELENA DOS SANTOS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0741088-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCELO TAVARES BERNARDES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO GURGEL DO AMARAL CRUZ RIOS - DF28594-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0739250-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ECRIVALDO DA SILVA
LINDALVA MARIA PEREIRA DA SILVA
MANACES ALVES FERREIRA
PAULO DA SILVA FERREIRA
REINALDO DE SOUZA TORRES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0730382-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo DIOGO AUGUSTO DE ANDRADE ARRELARO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Terceiros interessados
Processo 0004711-12.2010.8.07.0007
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo AUCINEIDE ARAUJO MESQUITA ANDRADE
CLAUDIA DE ALMEIDA ANDRADE
HUMBERTO SOUZA FILHO
IVALDO DE ALMEIDA ANDRADE
JOAO BOSCO DE ALMEIDA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Polo Passivo PALLOMA PORTELA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
AILTON COELHO ALVES - DF5722-A
IZABEL CRISTINA CARVALHO LACERDA TORREAO MARANHAO COSTA - DF14772-A
Terceiros interessados
Processo 0015644-76.2012.8.07.0006
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
CAIO CESAR FARIAS LEONCIO - DF35337-A
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
Polo Passivo ELIO MARTINS DA COSTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA DA SILVA CUNHA - DF31190-A
Terceiros interessados
Processo 0702631-43.2024.8.07.0007
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA S/A
WESCLEY RENATO DE OLIVEIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407
MATEUS OLIVEIRA E SILVA - DF65725-A
Polo Passivo WESCLEY RENATO DE OLIVEIRA FERREIRA
SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS OLIVEIRA E SILVA - DF65725-A
ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407
Terceiros interessados
Processo 0700859-12.2024.8.07.0018
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ODILEI GOMES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO ANTONIO MARTINS - DF67097-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730094-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MIRANTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE GONCALVES LOPES PEREIRA - DF67619-A
DANIEL LOPES AMARAL - DF70597-A
Polo Passivo LUISMAR PEREIRA DE SOUSA
LUCIA GONCALVES DE FATIMA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR - DF30064-A
Terceiros interessados
Processo 0734288-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ALCIDINO VIEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A
Polo Passivo BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
FABRICIA FARIAS CAMPOS
Processo 0715204-17.2023.8.07.0018
Número de ordem 38
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR DIAS SILVA - DF25138-S
Terceiros interessados
Processo 0737236-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR
NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA BORGES DE ASSIS - DF51364
LUIZA SAMPAIO CABRAL - DF61728-A
TALITA DUARTE COSTA - DF54553-A
ANA CAROLINE SILVA DE ALMEIDA - DF6099100-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo UNIBEM - ASSESSORIA EM MEDICINA E SEGURANCA NO TRABALHO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
OSWALDO GALVAO ANDERSON JUNIOR - SP44701-A
PAULA YURI DE SANT ANNA OKUBO SASSAKI - SP403498-A
JULIO CLEMENTE SOARES DIEGO - SP365926-A
Terceiros interessados ACCTIVA TECNOLOGIA, NEGOCIOS & PARTICIPACOES LTDA
Processo 0705803-90.2024.8.07.0007
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ADMAR SILVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO PAULO DE SOUZA PINTO - DF20781-A
LUCAS ALVES CARVALHO BRAGA - DF54983-A
RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Terceiros interessados
Processo 0701440-09.2023.8.07.0003
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANDERSON DOS SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO RIBEIRO MICHETTI - DF59909
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP310465-A
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Terceiros interessados ANA BATISTA ATAIDES
Processo 0733384-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MODESTO RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A
LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0708793-73.2023.8.07.0012
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo I. A. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700642-39.2019.8.07.0019
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
Polo Passivo RAIMUNDO NONATO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743685-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo A BEM-ESTAR TODDO CENTRO DE SAUDE LTDA
FABRICIA CRISPI SIQUEIRA MENDES
HERIVELTON MAXIMO MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo A BEM-ESTAR TODDO CENTRO DE SAUDE LTDA
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo BRUNA EVELLYN DE LIMA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PABLO DE ABREU CORREA - DF53611-A
Terceiros interessados
Processo 0708685-83.2024.8.07.0020
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo KADIMYLLA BEATRIZ BRITO COSTA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A
Terceiros interessados
Processo 0707372-06.2022.8.07.0005
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Polo Passivo BULLS PROMOTORA E SERVICOS DE ANALISE DE CREDITO LTDA
JOACIR JOAO RADEL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
HERIVELTON RADEL - DF43355-A
Terceiros interessados
Processo 0739594-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SEBASTIAO PONTES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0708430-65.2023.8.07.0019
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NILZA FERREIRA
CLINICA ODONTOLOGICA ORTHOELASTIC LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
IRLEI FERREIRA - DF63394-A
BRUNO FELIPE GOMES LEAL - DF31579-A
ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A
Polo Passivo CLINICA ODONTOLOGICA ORTHOELASTIC LIMITADA
NILZA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO FELIPE GOMES LEAL - DF31579-A
ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A
IRLEI FERREIRA - DF63394-A
Terceiros interessados JOYCE RIBEIRO FERREIRA
Processo 0739092-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SALVADOR CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0709182-73.2023.8.07.0007
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo D. L. D. A.
V. L. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Terceiros interessados ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR
SIMONE CARVALHO ROZA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745208-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo ANTONIO ROMUALDO SOARES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHAEL JAMIM BARBOSA ANDRADE FERREIRA - DF62121-A
Terceiros interessados CRISTIANE RABELO SOARES
MICHAEL JAMIM BARBOSA ANDRADE FERREIRA
Processo 0744328-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo PALMIRA SANTOS E SILVA
TAMARA GOMES DE MAURO
Advogado(s) - Polo Ativo
THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A
Polo Passivo WILTON RAFAEL CORDEIRO DA CUNHA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A
Terceiros interessados
Processo 0705292-26.2023.8.07.0008
Número de ordem 54
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Polo Passivo JUSCILEIA DA MOTA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA CAVALCANTE BEZERRA - RJ241867
Terceiros interessados
Processo 0711845-58.2024.8.07.0007
Número de ordem 55
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo IVANETE DA SILVA BUARQUE
CARLOS DA SILVA BUARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO - DF30216-A
Polo Passivo JOSE CARLOS SILVA
NILVA LUIZA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANUSIA DOS SANTOS RAMOS - DF26818-A
Terceiros interessados
Processo 0700564-30.2023.8.07.0011
Número de ordem 56
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOAO FERNANDES DOS SANTOS NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILLO RAMOS LEMOS - DF58152-A
LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
Polo Passivo AGNEL FERREIRA CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES - DF31251-A
CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A
Terceiros interessados
Processo 0729752-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BBR AUTO POSTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Polo Passivo ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A
MIKE WILLIAM LAGO - SP354205-A
Terceiros interessados
Processo 0740263-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo QUIMIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A
Polo Passivo MARCELO DIAS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO MEIRELLES PATTI - DF16107-A
Terceiros interessados
Processo 0703068-42.2023.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo O ESPÓLIO DE JOÃO ALBERTO ZANINA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715373-31.2023.8.07.0009
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO HARMONIA RESIDENCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo WESSER LINDOLFO DA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA VICTORIA SOUZA - DF66997-A
Terceiros interessados
Processo 0741669-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo IVAN LEAL BRUNETTI
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSBANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0702940-87.2021.8.07.0001
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo DEUZIMAR DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME DE SOUZA COSTA ALVES - DF45270-A
Terceiros interessados
Processo 0739723-44.2022.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DO SOL
SOLON NORONHA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Polo Passivo ANTONIO AUGUSTO BEDA DOS REIS
FLAVIA AMARAL DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISADORA HANNA PEREIRA DA SILVA ALVES - DF67354-A
DANILO DIAS LOURENCO DOS SANTOS - DF61712-A
VANTER VIEIRA RIBEIRO COUTINHO - DF58142-A
INGRID BORGES DE AZEVEDO - DF69650-A
WARLLEN PEREIRA PARAGUASSU - DF5748300-A
LEONARDO MORAIS DE ARAUJO PINHEIRO - DF39990-A
MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG - DF48918-A
Terceiros interessados
Processo 0702244-15.2024.8.07.9000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo S. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JERONICE MARTINS DOS SANTOS - DF63081-A
Polo Passivo I. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700303-44.2023.8.07.0018
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718511-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Polo Passivo ALESSANDRA ARRUDA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0745568-23.2023.8.07.0001
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo ROSE MARRI SILVA ALEIXO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703265-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LEONARDO BERNARDINO VITOR
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO JOSE DE SIQUEIRA - DF13081-A
LUIZ RIBEIRO DE ANDRADE - DF5238-A
Polo Passivo GIVANILDO NICOLAU DE LIMA
MARIA APARECIDA ALVES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELE BARRETO FERNANDES - DF28826-A
Terceiros interessados
Processo 0711054-03.2017.8.07.0018
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SOLEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF36105-A
ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA - DF27027-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
Processo 0708089-35.2024.8.07.0009
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo E. F. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYSSA CAVALCANTE MATOS - DF76445
Polo Passivo J. M. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710796-24.2020.8.07.0006
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JADER FIALHO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUISA DOS SANTOS FIALHO - DF72818
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0740316-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ALICE DE CASTRO BABY
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744992-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LINCOLN CORREIA DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A
Polo Passivo CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO
LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO
MANOEL MARINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA CAMARGO ROCHA - DF15156-A
GESSE DE ROURE FILHO - DF08857-A
Terceiros interessados
Processo 0708742-46.2024.8.07.0006
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo J. M. D. A. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RIBAMAR PEREIRA FILHO - DF52514-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
Terceiros interessados
Processo 0729233-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ROSIMEIRE JORGE DIB SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A
EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A
MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A
Polo Passivo FLAVIA LIMA DE FREITAS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA LIMA DE FREITAS COSTA - DF26117-A
Terceiros interessados
Processo 0713476-38.2023.8.07.0018
Número de ordem 76
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/APROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA - DF31591-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALIBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A
BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA - DF31591-A
Terceiros interessados
Processo 0708678-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ELLEN SILVA CAMPOS
ROMULO SILVA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715144-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME
MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A
Polo Passivo DANIEL MARQUES DAS NEVES
LIVIA DE OLIVEIRA MAGALHAES DAS NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PETER ERIK KUMMER - DF16134-A
RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A
Terceiros interessados
Processo 0706690-12.2022.8.07.0018
Número de ordem 79
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
GILSON CESAR BARBOSA
GILSON DA COSTA ALENCAR
GILSON DA SILVA FERNANDES
GILSON JOSE ASSIS GUIMARAES
GILSON PAZ DOS SANTOS
GILSON PEREIRA DOS SANTOS
GILSON RODRIGUES GONCALVES
GILTON JOAQUIM DOS REIS
GILMARIO VALENTIN MARTINS
GILVAM VALENTIM MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
DANIELLE ANDRADE TREGA - DF41105-A
GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA - DF37147-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751105-97.2023.8.07.0001
Número de ordem 80
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo IVONETE FERREIRA MARCOLINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DANTAS LOUREIRO NETO - DF39908-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Processo 0707070-86.2022.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO - RJ135639-A
Terceiros interessados
Processo 0735985-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JESSE CLEITON SANTANA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A
DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0710749-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ALMIR OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718493-61.2023.8.07.0016
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo I. R. H.
H. M. H.
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A
Polo Passivo A. R. D. A. E. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOELSON RODRIGUES DOS SANTOS - DF49402-A
CLAUDIO ALBERTO DA SILVA FIRMO - DF70137-A
Terceiros interessados ESPÓLIO DE EZEQUIAS PAULO HERINGER FILHO
Processo 0739706-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo VALDIR ARANTES DA SILVA FILHO
NILDA DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A
Polo Passivo BOKOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ATHANASIOS GEORGIOS FLESSAS - DF10955-A
Terceiros interessados CRECHE ESCOLA VILA DO SOL LTDA - ME
EDUARDO SILVA VELASQUES
MARIA GRAZIELA ASSENCO DA SILVA
FABIO GUTEMBERG ASSENCO DA SILVA
ANA PAULA DE BARROS SARANDY
MONIQUE BIANCHI RAMOS
GISELLY DOS REIS PEREIRA
VILMAR MEDEIROS SIMOES
Processo 0741166-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LUAN CARLOS PEREIRA DA SILVA 02713776155
Advogado(s) - Polo Ativo
KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A
Polo Passivo JANILTON LOPES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A
Terceiros interessados
Processo 0700116-81.2023.8.07.0003
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS FERREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0713323-59.2023.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LAZARA APARECIDA CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
Terceiros interessados
Processo 0760492-62.2021.8.07.0016
Número de ordem 89
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794-A
JULIANA CARVALHO DANTAS - RJ162658-A
BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714101-66.2023.8.07.0020
Número de ordem 90
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo AGOSTINHO ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A
SARAH DE ARAUJO BRITO ROCHA - DF36983-A
Polo Passivo LION CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA
LIVE CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Terceiros interessados
Processo 0712527-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ESTACAO 08 BAR E RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Terceiros interessados
Processo 0704116-79.2023.8.07.0018
Número de ordem 92
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JAIRO ANDERSON DA SILVA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SILVA DE SOUSA - DF47177-A
ANDREIA LIBERAL DE AMORIM DIONIZIO - DF55145-A
ALEX DE QUEIROZ SILVA - DF46947-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725250-53.2022.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo M. A. M. F.
C. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
KELLEN SILVA BARROS - DF55799-A
Polo Passivo ELTON DA SILVA CANDIDO
G. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A
DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702889-13.2020.8.07.0001
Número de ordem 94
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SETEC SOC DE ENSINO TECNOLOGIA EDUCACAO E CULTURA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA DE OLIVEIRA NOLETO TAVERNARD - DF37579-A
REJANE OLIVEIRA AMORIM - DF39052-A
Polo Passivo PHILIPE ALLAN ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Terceiros interessados
Processo 0711588-59.2021.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ILZA MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741380-21.2022.8.07.0001
Número de ordem 96
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
FERNANDO NONATO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A
RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A
Terceiros interessados
Processo 0716685-21.2023.8.07.0016
Número de ordem 97
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ALUSHOP ALUMINIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO FRANCO DE AQUINO - SP57704-A
DEMIS BATISTA ALEIXO - SP158644-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO
Processo 0706795-95.2022.8.07.0015
Número de ordem 98
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
JEFFERSON BORGES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA ROBERTA TIBURCIO - SP189111-A
EDINOMAR LUIS GALTER - SP120588
FABIO AUGUSTO CANO LEONEL DOS SANTOS - SP363488
AMANDA MARCIA KREPPEL DE CARVALHO - MG157400
GABRIELA CRISTINA MIRANDA CARVALHO - DF62721-A
Polo Passivo JEFFERSON BORGES DE SOUZA
RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA CRISTINA MIRANDA CARVALHO - DF62721-A
TATIANA ROBERTA TIBURCIO - SP189111-A
EDINOMAR LUIS GALTER - SP120588
FABIO AUGUSTO CANO LEONEL DOS SANTOS - SP363488
AMANDA MARCIA KREPPEL DE CARVALHO - MG157400
Terceiros interessados
Processo 0726820-74.2022.8.07.0001
Número de ordem 99
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo V & F ACADEMIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0734936-06.2021.8.07.0001
Número de ordem 100
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ALEX CANUTO DE SA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX CANUTO DE SA CUNHA - SP182360
Polo Passivo JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL
OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO
ATRIUM DARGENT
Advogado(s) - Polo Passivo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Terceiros interessados
Processo 0705308-27.2021.8.07.0015
Número de ordem 101
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RICARDO DIAS ALGARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A
Polo Passivo GABRIEL PAIVA DE MELO FRANCO
YGHOR QUEIROZ GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PAIVA FONSECA - DF44186-A
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A
Terceiros interessados
Processo 0707672-43.2023.8.07.0001
Número de ordem 102
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RESTAURANTE MAIS SABOR BSB LTDA
ANDERSON JOSE DE ALMEIDA BRAZ
MICHELE FRANCISCO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A
Polo Passivo DF PLAZA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Terceiros interessados
Processo 0732868-18.2023.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ZELIA ALVES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741103-68.2023.8.07.0001
Número de ordem 104
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo TINDARO MAGNO CARVALHO DA TRINDADE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723786-62.2020.8.07.0001
Número de ordem 105
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO
MARLY LIBRELON PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA LIBRELON PIRES VIEIRA - MG192393-A
PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO - MG214610
Polo Passivo BRUNO LOPES DOS SANTOS
FLAVIA GONCALVES DIAS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A
Terceiros interessados
Processo 0711747-02.2021.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo HAMILTON JOSE VIEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729481-89.2023.8.07.0001
Número de ordem 107
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
E. D. P. E.
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A
Polo Passivo E. D. P. E.
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726252-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DANIEL JOSE GARCIA 04020982180
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE MACHADO MOURA - DF68470-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Terceiros interessados
Processo 0727088-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo VASCO DAVI DE MELO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702669-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo SESC
JACKELINE GRACE MARTINS DA SILVA - DF38773-A
Polo Passivo MELISSA ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704178-15.2024.8.07.0009
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CANAA MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo CANAA MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A
Polo Passivo UELITON DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
CRISTOVAO FACUNDO NUNES - DF48337-A
FERNANDO FERNANDES DA SILVA - DF74933
BRUNO LOPES DOS SANTOS - DF53302-A
Terceiros interessados
Processo 0743163-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo GABRIEL FELIPE FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730616-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo SHIRLEY MENDES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733801-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo WISVAN HOOLL DA SILVA ADORNO
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRYAM NARA ROCHA REIS - DF12643-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Terceiros interessados
Processo 0702612-09.2021.8.07.0018
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RADIO E TELEVISAO CAPITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO SANTOS DE AZEVEDO - SP199685-A
ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS - SP437778
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707129-31.2023.8.07.0004
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LEANDRO SILVA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0702255-33.2024.8.07.0015
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CLAUDINEI DE ABREU SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNILTON CAETANO DE ARAUJO - DF74546-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO
Processo 0731449-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANA PAULA DE CASTRO DIAS
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ARAUJO
FLAVIO RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740155-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ORESTES SILVA DE SOUZA
QUELI PATRICIA SILVA DE SOUZA
CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA
MAURO VENICIO SILVA DE SOUZA
TEOBALDO SILVA DE SOUZA
TANIA MARIA GARCIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A
Polo Passivo ANA LINA DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739753-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo TANIA BEATRIZ ESMERIO COLOMBELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA - DF27497-A
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
Terceiros interessados
Processo 0708285-51.2023.8.07.0005
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SIDNEY TELES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A
THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0729578-89.2023.8.07.0001
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE GILNEI LIMA DE OLIVEIRA
MARIA DAS MERCES PARREIRAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
VEGA CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A
ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A
Polo Passivo VEGA CONSTRUTORA LTDA
JOSE GILNEI LIMA DE OLIVEIRA
MARIA DAS MERCES PARREIRAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A
Terceiros interessados
Processo 0722840-62.2022.8.07.0020
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A
Polo Passivo BRAGA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA
BANCO C6 Consignado S.A.
VIPEX ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES - RJ135565
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0705102-61.2022.8.07.0020
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo J. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO ADRIANO SILVA SOARES - DF53780-A
Polo Passivo A. R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A
Terceiros interessados
Processo 0708474-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LUCAS BASILIO MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO ALFA S.A.
BANCO BRADESCARD S.A.
STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.ABANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Terceiros interessados
Processo 0739233-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FRANCISCO CUNHA FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752586-95.2023.8.07.0001
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GIOVANINI CROSARA LETTIERI
GIOVANINI LETTIERI ARQUITETURA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
Polo Passivo LUCIANA DE AZEVEDO LEITE
MARILU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ALVES NUNES - DF14635-A
Terceiros interessados
Processo 0730250-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo NILO SERGIO DE OLIVEIRA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO - DF40424-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0707199-62.2020.8.07.0001
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ANTONIA VERALUCIA BIZERRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS
Processo 0701725-53.2020.8.07.0020
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo MARIA PIA ALVES DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MOZART JOSE DA SILVA FILHO - DF60337-A
Terceiros interessados
Processo 0712741-61.2020.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DIOGENES ABILIO CORDEIRO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGENES ABILIO CORDEIRO FERNANDES - DF22811-A
Polo Passivo MARIA DOS MILAGRES GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A
Terceiros interessados GIOVANNA GUND SANTI
Processo 0742395-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ROGERIO GODOI DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0738741-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOMAN DA SILVA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0742973-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo DANILO ZARUR MARQUES
PAULO SERGIO MARQUES
MURILO ISRAEL MARQUES
DEILA APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA
ALCIONE DE FATIMA MARQUES
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA LEAO FERNANDES - DF64455-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Processo 0738532-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BERENICE BRITTO KLEIN
DALVA BATISTA DE OLIVEIRA
EDIVANDE DE LIMA
EVA PINHEIRO DA COSTA
JEANETTE COSTA MARINHO
JOSE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA
MARIA DEUSANIRA CARVALHO SOUZA
MARIA DINA COELHO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0726254-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CLEITON ALVES PORTELLA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731827-07.2023.8.07.0003
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo E. L. B.
J. M. N. D. L. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUIZA DE ANDRADE ARAUJO - DF67380-A
Polo Passivo J. B. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
HERYS DAVID BARBOSA - DF48373-A
Terceiros interessados JULLIA MIKAELLA NASCIMENTO DE LELIS MARQUES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743611-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Polo Passivo FRANCISCO JOSE MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINE SOARES MONTEIRO - DF53311-A
Terceiros interessados
Processo 0739399-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PAULO ALBERTO DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739928-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PEDRO PESSOA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A
Terceiros interessados
Processo 0740305-10.2023.8.07.0001
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SONIA MARIA FERNANDES CUNHA
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS ALVES CARDOSO - DF58108-A
JOHNNY PEREIRA DO NASCIMENTO - DF55678-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
SONIA MARIA FERNANDES CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
LAIS ALVES CARDOSO - DF58108-A
JOHNNY PEREIRA DO NASCIMENTO - DF55678-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735858-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo L. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE MESQUITA PORTO - DF63584-A
STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733722-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA
ST BERNARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
RENAULT DE FREITAS CASTRO
REGINALDO OSCAR DE CASTRO
CCN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
Polo Passivo BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Terceiros interessados
Processo 0729922-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DIEGO PERRONE AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA LEAO DE MATOS BREZOLIN - DF35783-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Processo 0723981-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo Y. A. S.
H. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A
MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A
Polo Passivo J. L. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELENICE CRUZ BARROS - DF35655-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702294-80.2022.8.07.0021
Número de ordem 146
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo KATIA MARIA GUIMARAES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO MARCELO RAPOSO DE ALMEIDA - SP158244-A
LUIZ AUGUSTO FREIRE DA SILVA - DF52540-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0001099-75.1996.8.07.0001
Número de ordem 147
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HUGO ANTONIO VARELA SANTOS
MODDATA S A ENGENHARIA D TELECOMUNICACOES E INFORMATICA
PAULO CESAR DA FONSECA THEDIM COSTA
CARLOS MANOEL SIMOES LOURO
Advogado(s) - Polo Passivo
EXPEDITO ROMEL PEREIRA - RJ66178-A
FABIANO DE MORAES GOULART - RJ98994-A
Terceiros interessados
Processo 0704740-31.2023.8.07.0018
Número de ordem 148
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PEDRO PESSOA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A
JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703869-35.2022.8.07.0018
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEDNEY LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados ALBA SAVIA DE ALENCAR CARVALHO BRITTO
Processo 0741184-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SANDRA REGINA MARCOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0741042-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A
Polo Passivo DANIEL ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739039-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCOS HENRIQUE GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A
Polo Passivo CASSIO NASCIMENTO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO DE CARVALHO PEREIRA - DF58320-A
Terceiros interessados
Processo 0737611-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo S. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. T. F. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731893-48.2023.8.07.0015
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DEMETRIOS BARBOSA CALDAS BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0729574-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A
Polo Passivo JORGE EUSTAQUIO ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
NAYARA MARIA COSTA DA SILVA SANTOS - DF61362-A
Terceiros interessados
Processo 0737334-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo FRANCISCA MARIA DE SOUZA VERAS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737576-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAOLA AIRES CORREA LIMA - DF13907-A
KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF15286-A
Polo Passivo WALTER FIGUEIREDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A
Terceiros interessados
Processo 0705801-48.2023.8.07.0010
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo HONORATO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Terceiros interessados
Processo 0723472-69.2023.8.07.0015
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Polo Passivo ALFREDO GERALDO DE ARAGAO
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELE ALVES FERNANDES - GO24020-A
Terceiros interessados
Processo 0048488-36.2008.8.07.0001
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE LUIZ QUIRINO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA - DF10638-A
Polo Passivo AMIR SAUD LIMEIRA
CONSTRUTORA LIMEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Terceiros interessados
Processo 0753245-07.2023.8.07.0001
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
Polo Passivo MARIA CONCEICAO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
Terceiros interessados
Processo 0737451-43.2023.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CIDY CESAR DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LUCAS MEIRELLES LEITE RIBEIRO - GO59319
Polo Passivo J L DE SOUZA JUNIOR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DE MATOS CAMPOS - SP334272
VINICIUS MEIRELES ROCHA - GO19137
Terceiros interessados
Processo 0735381-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARISA MARLENE KOWALSKI DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0739983-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA DE FATIMA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739666-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M. B. L. R. C. C. M. B. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR - DF11702-A
Polo Passivo A. L. S. D. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0738823-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ORMISA XIMENDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA - DF52029-A
Polo Passivo ALBERTO PEPE
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A
Terceiros interessados
Processo 0739115-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ONOFRA DE FATIMA COELHO PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0739895-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VERONICA MARIA BEZERRA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA SADECK SOARES RODRIGUES SANDERS DAMASCENO - DF52684-A
Polo Passivo BANCO CETELEM S.A.
BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A
Terceiros interessados
Processo 0742591-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SHIMIZU AGRO E QUIMICA DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA SANTOS RIBEIRO MAGALHAES - GO51616-A
SABRINA ROMAN GOMES DA COSTA - DF67914-A
Polo Passivo M Y ASAHI LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742651-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ARISTEU PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCINALDO FREIRE DE MENDONCA - DF50910-A
Polo Passivo GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A
Terceiros interessados
Processo 0739462-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JUREMA BENICIO MILANEZ DOS SANTOS
SERGIO FONSECA IANNINI
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO FONSECA IANNINI - DF28440-A
Polo Passivo SULENI BENICIO MILANEZ DOS SANTOS
DEMERVAL MILANEZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO BALBINO JUNIOR - DF61750-A
Terceiros interessados
Processo 0737527-67.2023.8.07.0001
Número de ordem 172
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANDREIA APARECIDA MARTINS DE FREITAS
ANTONIO EDUARDO GUIMARAES DOS REIS
PEDRO AQUINO NOLETO FILHO
MARLOVA JOVCHELOVITCH NOLETO
Advogado(s) - Polo Ativo
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A
DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO F DA SQN 311
PEDRO AQUINO NOLETO FILHO
MARLOVA JOVCHELOVITCH NOLETO
ANTONIO EDUARDO GUIMARAES DOS REIS
ANDREIA APARECIDA MARTINS DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A
LUDMYLLA MEDEIROS DO COUTO - DF63148-A
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
Terceiros interessados
Processo 0734637-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 173
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Polo Passivo WAGNA MARIA APARECIDA GOMES
GILBERTO MASAYUKI OHIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRAS FERREIRA MACHADO - DF23964-A
Terceiros interessados
Processo 0702640-27.2023.8.07.0011
Número de ordem 174
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SUELI MARTINHA DE JESUS SOUZA
CELIO DOS SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A
ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A
Polo Passivo CAETANO PROVIN CAPPELLESSO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS SOUSA DA SILVA ALVES - DF59736-A
ALEXANDRE RAMOS DE LIMA - DF45510-A
ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A
Terceiros interessados
Processo 0720457-77.2023.8.07.0020
Número de ordem 175
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE ANTONIO SARMANHO DAMASCENO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A
AMANNDA DE CASTRO CERGILIO - DF72611
Terceiros interessados
Processo 0739808-30.2022.8.07.0001
Número de ordem 176
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ROSANGELA NEVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA LORRAINY SOARES NEVES - DF70323-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Terceiros interessados
Processo 0031722-23.2013.8.07.0003
Número de ordem 177
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo ANTONIO IVAN MOTA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
CIRLENA SATIL MENDONCA - MG76046-S
EDENILCE GOMES SPOSITO - DF17113-A
Terceiros interessados
Processo 0726417-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CIPRIANO FRANCISCO CARAN
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO OLIVEIRA MACHADO - MT9012-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0713917-19.2023.8.07.0018
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo TATIANE ARAUJO PESSOA MARTINS SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737587-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALVARO BARBOSA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA - DF59903-A
YAHARA CONCEICAO MUNFORD SANTOS - DF70775-A
Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP
Laura Santos Braga
Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA
Terceiros interessados
Processo 0714587-68.2024.8.07.0003
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo MARCELO LISBOA LOURENCO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711308-17.2023.8.07.0001
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DARLY PONTES RAMOS
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
DARLY PONTES RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Terceiros interessados
Processo 0705161-02.2024.8.07.0013
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo C. N. D. S. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
C. N. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700744-49.2023.8.07.0010
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
COOP.DE ECON.CREDITO MUTUO DOS SERV.DO DF LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
CLIMENE QUIRIDO - DF6064-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
LS&M ASSESSORIA LTDA
CBSERV - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS E COBRANCA EIRELI - ME
ANDRE MARTINS DE LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXLS&M ASSESSORIA LTDA
MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491-A
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ - DF41826-A
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
UBIRAJARA MENEZES DA SILVEIRA - DF35023-A
Terceiros interessados
Processo 0708548-83.2023.8.07.0005
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo LUIS CARLOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701844-11.2024.8.07.0008
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo REGIMAR GOMES FELICIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702485-72.2024.8.07.0016
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715078-37.2022.8.07.0006
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DAMIAO COSMO RAMOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOANA D ARC RODRIGUES SILVA - DF49266-A
Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Terceiros interessados
Processo 0706828-39.2023.8.07.0019
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo ESTRELA TELECOMUNICACOES LTDA
ELIANA RAMALHO MANSO DE LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705312-38.2023.8.07.0001
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JORGE AURELIO DE MENEZES RODRIGUES
FUNDACAO TRABALHISTA NACIONAL - FTN
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
ANDRE LUIS IERA LEONARDO DA SILVA - SP309607
Polo Passivo FUNDACAO TRABALHISTA NACIONAL - FTN
JORGE AURELIO DE MENEZES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS IERA LEONARDO DA SILVA - SP309607
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
Terceiros interessados
Processo 0738821-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDILENE PEREIRA DE OLIVEIRA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0749206-19.2023.8.07.0016
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M. F. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A
Polo Passivo A. D. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS - DF30450-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704635-31.2021.8.07.0016
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SILVANIO DE LIMA SAMPAIO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO SILVEIRA DE FREITAS - DF71796-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
SILVANIO DE LIMA SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO SILVEIRA DE FREITAS - DF71796-A
Terceiros interessados
Processo 0701108-11.2024.8.07.0002
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MAYKON DOUGLAS DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A
Terceiros interessados
Processo 0743730-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo IZAU CARNEIRO DA SILVA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo GREGORY BRITO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
GREGORY BRITO RODRIGUES - DF42416-A
Terceiros interessados
Processo 0711804-05.2017.8.07.0018
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA
FORTE COMERCIAL DE ALMENTOS LTDA
SUPERBOM SUPERMERCADO LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FELIPE SILVA BOTELHO - DF36115-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA
FORTE COMERCIAL DE ALMENTOS LTDA
SUPERBOM SUPERMERCADO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FELIPE SILVA BOTELHO - DF36115-A
Terceiros interessados
Processo 0736602-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANA PAULA GUEDES ARANHA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735549-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo KAREN SILVA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SABRINA DOS SANTOS BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO DA SILVA SANTOS - DF42681-A
Terceiros interessados
Processo 0734495-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO OLIVEIRA DE CASTRO - DF58756-A
Polo Passivo R. A. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714384-89.2023.8.07.0020
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DANIELLA DANTAS FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO CAVALCANTI VITALINO - DF60675-A
Polo Passivo ALESSANDRA NOGUEIRA BEZERRA
ALEXANDRE QUEIROZ BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA NOGUEIRA BEZERRA - DF32341-A
Terceiros interessados
Processo 0706343-57.2023.8.07.0013
Número de ordem 201
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
M. L. A. M.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702961-26.2022.8.07.0002
Número de ordem 202
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCIO MOURA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA - DF69240-A
Polo Passivo SIMPLE SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Processo 0709504-60.2023.8.07.0018
Número de ordem 203
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo DENER DOS SANTOS ORLEIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714842-71.2020.8.07.0001
Número de ordem 204
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Polo Ativo ACACIA FRANCO CALAZANS DO NASCIMENTO 37065461831
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANKLIN DAVID PEREIRA DA SILVA - SP371086-A
Polo Passivo NOVA TECNOLOGIA EM EDUCACAO LTDA
NT EDITORA, IMAGENS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo NOVA TECNOLOGIA EM EDUCACAO LTDA
JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA - DF50673-A
Terceiros interessados
Processo 0726960-74.2023.8.07.0001
Número de ordem 205
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Polo Passivo MARINA SAYOKO URATA
MURILO MARTINS DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA - DF11462-A
Terceiros interessados
Processo 0706181-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 206
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VANDERLEI PEREIRA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0701492-57.2023.8.07.0018
Número de ordem 207
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA VIEIRA GOMES PARREIRA ZEBRAL - MG206914-A
CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR - MG104124-A
PATRICIA CAMPOS LIMA - MG102096-A
LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA - MG101417-A
RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT - MG192752-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712041-56.2018.8.07.0001
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo TI ALIMENTOS LTDA - ME
IGOR MOTA CAMPOS
THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXI CECILIO DAHER JUNIOR - DF38902-A
Terceiros interessados
Processo 0714159-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
IVAN PEREIRA PRADO - DF33173-A
Polo Passivo DIRETOR (A) DA DIRETORIA DE SUPRIMENTOS, INFRAESTRUTURA E PATRIMÔNIO DO BANCO DO BRASIL SA
SRª COORDENADORA RESPONSÁVEL PELA LICITAÇÃO ELETRÔNICA N.º 2020/03120
SOLANGE FONTES GALVÃO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716301-40.2022.8.07.0001
Número de ordem 210
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANDRE GUSTAVO OLIVEIRA GARBI
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
JANAINA BARCELOS DA SILVA - DF22658-A
Polo Passivo GSA CONSULTORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA
LETICIA DE SOUZA SILVA MEDEIROS
DANIELLE BARBOSA RUFINO
APOLO INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI
LIS PROMOTORA LTDA
BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO MIRANDA - SC53282-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0729843-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo PANAMBY PLASTICOS UTILIDADES E ARTIGOS INFANTIS LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELO NUNES SINDONA - SP330655
Polo Passivo CASSIANO MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
RIDAMAR CASSIANO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0734846-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SAID ABDO REZEK NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILDISNEY SOUSA DE CARVALHO - DF5267700-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO BMG S.A.
Terceiros interessados
Processo 0725212-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M de Oliveira Advogados & Associados
BERENICE DA SILVA LOBATO
CARLOS ROBERTO CESAR CARDOSO
JACQUELINE ALVES BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0710628-78.2023.8.07.0018
Número de ordem 214
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A
Polo Passivo IRACI LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0739313-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NEREU ZENOR ZANCANARO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0717103-04.2023.8.07.0001
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BEATRIZ REGINA CONTE ARRUDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0725054-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo WAGNER BRITO BANDEIRA JUNIOR
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
WAGNER BRITO BANDEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0734471-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUDARIO EVALDO BARBOSA
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0722663-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SHIRLEY APARECIDA RINCON DUTRA FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERALDO PEREIRA FRANCA - DF30650-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732525-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIANA NAZARETH DA SILVA - RJ257849
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745443-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARCELO MELLO CORDEIRO
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
EDUARDO HAN - DF11714-A
NARA REGINA DA MATTA MACHADO - DF65666-A
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
MARCELO MELLO CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
EDUARDO HAN - DF11714-A
NARA REGINA DA MATTA MACHADO - DF65666-A
Terceiros interessados
Processo 0724032-24.2021.8.07.0001
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CARLOS EDUARDO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0715902-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo OUCYMAR ANTUNES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
OUCYMAR ANTUNES FERREIRA JUNIOR - GO44898
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0741089-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo O. J. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANE ALVES FERREIRA - DF54815-A
Polo Passivo L. N. F. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
KENIA LUIZ RODRIGUES - DF43837-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737899-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 225
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GABRIEL ANDRADE REIS SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
LORENA RODRIGUES COSTA - DF64836-A
Polo Passivo RESIDENCIAL MORADA DO PARQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS GILBERTO DOS REIS - DF38513-A
JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A
Terceiros interessados
Processo 0709827-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB
Advogado(s) - Polo Ativo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB
ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Polo Passivo SANDRA MARIA ABRANTES
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO BOUZADA DE BARROS - DF11467-A
Terceiros interessados
Processo 0704144-77.2023.8.07.0008
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo PAULO HENRIQUE NUNES DIAS
RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE NUNES DIAS - DF9614-A
RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A
Polo Passivo NILVA MARIA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A
Terceiros interessados
Processo 0745151-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARTINHO BERNARDES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo UBIRATAN BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729089-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LILIAN MARIA DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA - DF59173-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A
Terceiros interessados
Processo 0713558-69.2023.8.07.0018
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
HOSPITAL PRONTONORTE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Polo Passivo EDISON DOMINGOS DA SILVA
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
HOSPITAL PRONTONORTE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Terceiros interessados
Processo 0736839-08.2023.8.07.0001
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JOSE MARTINS ARANTES
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA EMIDIO FERREIRA DE SOUSA - DF73556-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Processo 0703763-38.2024.8.07.0007
Número de ordem 232
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A
LUCIA SIRIMARCO FERNANDES - DF76078
Polo Passivo ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO
A. C. B. C.
I. B. C.
S. B. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701052-94.2023.8.07.0007
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo Y. T. M. B.
M. M. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI - DF9265-A
Polo Passivo P. P. B.
M. T. C. B.
G. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON MAGALHAES LOPES - DF26286-A
LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI - DF9265-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714215-45.2022.8.07.0018
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo PAULO ANTONIO FAGUNDES DIAS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
PAULO ANTONIO FAGUNDES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados NATJUS/TJDFT
Processo 0737752-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ONOFRE PINHEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRLENE RODRIGUES DE LIMA - DF70053-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712699-19.2024.8.07.0018
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE PEDRO DA SILVA
MARIA MARTINS DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LANDERSON CARVALHO DE LIMA - DF67672-A
DANIEL DE SOUZA DANTAS - DF67275-A
Terceiros interessados
Processo 0710618-36.2024.8.07.0006
Número de ordem 237
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA LEDA GUIMARAES SILVA
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RAFAELA KERLY MOREIRA DA COSTA - MT19786/O
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
MARIA LEDA GUIMARAES SILVA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RAFAELA KERLY MOREIRA DA COSTA - MT19786/O
Terceiros interessados
Processo 0735121-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo IRACI HELENA DE PAIVA DOMINGUEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS LIRA RODRIGUES - DF61849
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707758-21.2022.8.07.0010
Número de ordem 239
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
Terceiros interessados
Processo 0747146-24.2023.8.07.0000
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ROSIMAR NASCIMENTO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709956-70.2023.8.07.0018
Número de ordem 241
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAIMUNDA ARAUJO SOBRINHO SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749994-78.2023.8.07.0001
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ELIANE GOMES PACHECO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE SOARES DE CASTRO NETO - GO65250
SIBYLLA NAOUM MENEZES - DF67325
Polo Passivo WILMAR MARINHO PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICK RODRIGUES TERRA - MS12568-A
Terceiros interessados
Processo 0722928-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo TEREZA CARNEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
Polo Passivo FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MACHADO MENDES - DF30711-A
Terceiros interessados
Processo 0708351-55.2024.8.07.0018
Número de ordem 244
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIA MARIA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA BARROZO DE PAULA BRANQUINHO - DF18394-E
RUBENS DOS SANTOS PIRES - DF54647-A
JUREMA FARIAS DOS SANTOS - DF14589-E
Terceiros interessados
Processo 0028610-96.2006.8.07.0001
Número de ordem 245
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOSE MARIA DA CUNHA
MURILO DE MENEZES ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo ETELMINO ALFREDO PEDROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO FALCAO SANTORO - DF8325-A
Terceiros interessados
Processo 0716067-92.2021.8.07.0001
Número de ordem 246
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
G44 BRASIL S.A
G44 BRASIL S.A
G44 BRASIL S.A
G44 BRASIL S.A
G44 BRASIL SCP
G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
G44 BRASIL HOLDING LTDA
INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA
G44 MINERACAO SCP
G44 MINERACAO LTDA
H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA
VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA
FENIX MINERACAO EIRELI
SALEEM AHMED ZAHEER
JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR
Advogado(s) - Polo Ativo G44 BRASIL S.A.G44 BRASIL SCPDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
Polo Passivo ALINE RUBEN CARDOSO FERNANDES CAIXETA
ANTONIO RAFAEL NOGUEIRA GOMES
BARBARA ARAUJO MOURA
KELLY CRISTINA PEREIRA DE ARAUJO
MARINALVA ARAUJO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA ALVES PAULINO - DF52528-A
Terceiros interessados
Processo 0711637-75.2023.8.07.0018
Número de ordem 247
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo VALDIRENE FELIPE DE SOUZA
ANTONIO DE SOUSA VERAS
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES - DF50070-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701890-67.2024.8.07.0018
Número de ordem 248
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DOMINIQUE LOUIS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS SANTOS MEIRA - DF25297-A
ALINE VILAR ROCHA - DF54768
Terceiros interessados
Processo 0720844-18.2024.8.07.0001
Número de ordem 249
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DANIELLE MAZZOLA LEITE
EULETE REZENDE DE LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A
Polo Passivo EULETE REZENDE DE LACERDA
DANIELLE MAZZOLA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Terceiros interessados
Processo 0722149-14.2023.8.07.0020
Número de ordem 250
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
Polo Passivo MARCELO DE OLIVEIRA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELDER CINTRA BASTOS - AM12929
CRISTIANE QUIRINO DA SILVA - AM16978
Terceiros interessados
Processo 0747538-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 251
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo J. P. S. O. S.
ELIANA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO - DF13842-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742642-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 252
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE QUEIROZ
JOSE CARLOS DE ANDRADE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0709848-41.2023.8.07.0018
Número de ordem 253
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA RODRIGUES DA CONCEICAO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
MARIA RODRIGUES DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725339-94.2023.8.07.0016
Número de ordem 254
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo F. I. C. A. C.
L. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE BEZERRA PEREIRA - PI1923
GABRIEL JOHANN CORVETO DE AZEVEDO - PR103520
RENNAN FELIPETO ANDRADE - PR103784
Polo Passivo L. C. C.
F. I. C. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL JOHANN CORVETO DE AZEVEDO - PR103520
RENNAN FELIPETO ANDRADE - PR103784
JOSE BEZERRA PEREIRA - PI1923
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706364-15.2023.8.07.0019
Número de ordem 255
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Polo Passivo CICERO MARCOLINO FEITOSA NETO
MARIA ORENICIA
JOAO BATISTA DE SOUSA
ANA SELDA COSTA SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MAURO CEZAR TEIXEIRA - DF50934-A
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
Processo 0703495-75.2024.8.07.0009
Número de ordem 256
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CIRLENE ROSA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA JUNIOR - DF60964-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0704743-77.2023.8.07.0020
Número de ordem 257
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo R. C. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIZA KARINA GONCALVES DE AZEVEDO - DF60152-A
Polo Passivo A. M. C. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE BUSSOLAN CERRI - DF36488-A
ELIANE RODRIGUES MENDES - DF40479-A
Terceiros interessados
Processo 0714619-56.2023.8.07.0020
Número de ordem 258
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA INACIA D ABADIA SILVA E SOUZA
LORENA GONCALVES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
Polo Passivo LORENA GONCALVES BEZERRA
MARIA INACIA D ABADIA SILVA E SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
Terceiros interessados
Processo 0703622-22.2024.8.07.0006
Número de ordem 259
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EDINALVA MARIA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMANUS MOREIRA DA SILVA JUNIOR - DF22794-A
Polo Passivo ZILPA MARIA SILVA ROCHA
ANTONIO MALAN ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729352-21.2022.8.07.0001
Número de ordem 260
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo VALDICE TEREZINHA GUSMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Terceiros interessados
Processo 0728816-67.2019.8.07.0016
Número de ordem 261
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo OREDISON SILVA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A
Terceiros interessados
Processo 0726828-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 262
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Polo Passivo MARCELO ALVES LOUREIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Terceiros interessados
Processo 0706006-77.2023.8.07.0010
Número de ordem 263
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo WAILY BATISTA DE FREITAS
BATISTA E ROCHA TRANSPORTES LTDA
REGINA DARC FELIX DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILA PEREIRA BASTO MATIAS - GO59056
Polo Passivo WILLIAM DE LIMA GUERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS JEAN ARAUJO SILVA - DF41811-A
Terceiros interessados
Processo 0707944-80.2023.8.07.0019
Número de ordem 264
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOSE DOUGLAS DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA MATOS ANDRADE - DF62810-A
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Processo 0703330-08.2022.8.07.0006
Número de ordem 265
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo MARIA ISABEL SEQUEIRA TELES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Terceiros interessados
Processo 0733612-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 266
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MIGUEL JALES DE SOUZA
LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A
Polo Passivo RAYSSA LAUREN RABELO DOS SANTOS QUEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO SILVA BATISTA - GO66076
Terceiros interessados
Processo 0701724-68.2020.8.07.0020
Número de ordem 267
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo TEREZINHA LEITE DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MOZART JOSE DA SILVA FILHO - DF60337-A
Terceiros interessados
Processo 0738512-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 268
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JAIME PITZ
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0733667-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 269
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo HENRIQUE DOMINGUES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO - DF23119-A
Polo Passivo PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 11 de dezembro de 2024.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
12/12/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
30/10/2024, 13:54
Documento (Certidão)
30/10/2024, 13:52
Petição (Contra-razões)
30/10/2024, 11:06
Expedição de documento (Outros documentos)
18/10/2024, 11:40
Expedição de documento (Certidão)
18/10/2024, 11:40
Petição (Apelação)
17/10/2024, 16:47
Decurso de Prazo
17/10/2024, 02:20
Publicação
26/09/2024, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0724032-24.2021.8.07.0001.
AUTOR: CARLOS EDUARDO GOMES
REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Decido sobre os embargos declaratórios, os quais impugnam a sentença ID 209827426. Embargos próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço. No mérito, entretanto, devem ser rejeitados. A parte embargante, na verdade, se insurge contra o mérito da decisão que impugna. Por mais fundadas que possam ser suas razões de impugnação, o presente recurso não é meio para retificação que pleiteia, vez que o aventado defeito da sentença não se trata de erro material, obscuridade, omissão ou contradição, hipóteses restritas dos embargos de declaração (artigo 1.022 do CPC) Disto convencida, nego provimento aos embargos de declaração. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/09/2024, 00:00
Recebimento
24/09/2024, 09:43
Expedição de documento (Outros documentos)
24/09/2024, 09:43
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/09/2024, 09:43
Conclusão (para decisão)
17/09/2024, 15:08
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 14:46
Expedição de documento (Outros documentos)
11/09/2024, 14:47
Documento (Certidão)
11/09/2024, 14:46
Petição (Petição (outras))
11/09/2024, 14:35
Publicação
06/09/2024, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0724032-24.2021.8.07.0001.
AUTOR: CARLOS EDUARDO GOMES
REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de conhecimento, sob o procedimento comum, que tramita entre as partes na epígrafe. Narra o autor ser servidor público aposentado com conta vinculada ao PASEP, cadastrada em data anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988. Ao sacar seu saldo descobriu a existência de valor irrisório, desproporcional ao período de contribuição. Requer a condenação do réu a restituir os valores desfalcados da conta PASEP, no montante de R$ 120.570,96. A petição inicial foi instruída com o extrato da conta e as respectivas microfilmagens, além da planilha de cálculos. Citado, o réu contesta e aponta questões preliminares (ID 98832877). Alega a prescrição do direito vindicado e, no mérito, acrescenta que presta contas da administração financeira do PASEP ao Tribunal de Contas da União através do Conselho Diretor do Fundo de Participação intermédio do Ministério da Fazenda, apenas administrando a conta. Aponta que, ao longo dos anos a distribuição de rendimentos do Programa foi entregue à autora por meio de crédito em conta corrente ou por folha de pagamento, com ciência anterior à tentativa de saque. Afirma erro nos cálculos da autora, uma vez que utilizou índices e percentuais diversos do aplicado na legislação pertinente. Por fim, afirma que qualquer indenização de cunho material ou moral não é devida, diante da inexistência de ato ilícito e de defeito na prestação do serviço e requer a improcedência dos pedidos. Junta documentos. Adveio réplica (ID 100026411). Os autos foram suspensos em cumprimento à decisão no SIRDR 71 (0276752- 74.2020.3.00.0000). Retomado o trâmite em razão do trânsito em julgado dos acórdãos de mérito relacionados ao Tema 1150 do STJ, os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, para juntada de estudo técnico sobre a matéria. As partes tomaram ciência acerca da manifestação técnica de ID 207214964, a qual foi impugnada pelo autor, consoante peça e planilha de cálculos de ID 207505680. Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, aprecio as preliminares suscitadas pelo réu. O BB é parte legítima e a prescrição não ocorreu, isto com base nas teses firmadas quando do julgamento do REsp n. 1.895.936 - TO (2020/0241969-7), submetido à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1150): "A Primeira Seção, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Foi aprovada, por unanimidade, a seguinte tese jurídica, no tema 1150: "i) o Banco do Brasil tem legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP." Ainda, não reconheço, no caso, a existência de litisconsórcio passivo com a União ou a Caixa Econômica Federal, porquanto a lide está limitada à má-administração, pelo réu, dos valores depositados na conta individual do autor, sem alegação de ato ilícito pela União na gerência do programa. Além disso, inviável o chamamento ao processo, pois o credor opta por demandar tão somente em face de um dos devedores solidários. Já a responsabilidade do réu quanto ao pagamento da diferença dos valores apontados a título de PASEP se refere ao mérito da demanda. Assim, REJEITO as preliminares, bem como a prejudicial de mérito. Não havendo outras questões processuais pendentes, passo ao exame do mérito. O ponto controverso da demanda é a existência ou não de valores a serem devolvidos à parte autora, decorrentes de atualização das quantias depositadas na conta PASEP. A Lei Complementar n. 08/1970 criou o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, a ser administrado pelo Banco do Brasil e provido pelas contribuições da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Por sua vez, a Lei n. 9.715/1998 disciplinou que a administração e fiscalização da contribuição para o PIS/PASEP compete à Secretaria da Receita Federal, visto que o Banco do Brasil atua como mero gestor, ou seja, responsável apenas pelo repasse às contas individualizadas de cada servidor. Os extratos da conta da parte autora foram anexados ao processo, nos quais se verifica que os saldos sofriam correção anualmente, nos termos da lei de regência. Com a Constituição Federal de 1988, as contribuições do PASEP deixaram de ser distribuídas aos participantes, restando apenas a atualização do saldo. Foram fixadas regras específicas para a atualização das contas do saldo do PASEP, conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, nos termos do Decreto n. 4.751/2003. O art. 4º do referido Decreto estabeleceu que, ao final de cada exercício financeiro, as contas individuais dos participantes seriam acrescidas de atualização monetária, juros e resultado líquido adicional das operações financeiras realizadas. Para que fossem analisadas as questões lançadas pela parte autora na inicial, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial, no intuito de se esclarecer sobre a existência ou não de valores a serem restituídos à parte autora decorrentes da atualização a menor das quantias depositadas em sua conta PIS/PASEP. A Contadoria Judicial deste Tribunal de Justiça, ao examinar processos idênticos ao presente, concluiu (processos 0726893-51.2019.8.07.0001, 0730364-75.2019.8.07.0001, 0727039-92.2019.8.07.0001, 0733947-68.2019.8.07.0001, 0733433- 18.2019.8.07.0001, 0732082-10.2019.8.07.0001, 0722518-07.2019.8.07.0001, 0733068- 61.2019.8.07.0001 e 0734706-32.2019.8.07.0001): “3. O objetivo do presente trabalho é atualizar o valor existente na conta de PASEP, com os índices fornecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, e ao final comparar com o valor levantado pelo autor. 4. Ou seja, o objetivo dos autos é comum ao objetivo dos autos 0726893-51.2019.8.07.0001, 0730364-75.2019.8.07.0001 e 0727039-92.2019.8.07.0001, da 14ª Vara Cível de Brasília, cujos trabalhos foram realizados por esta Contadoria. 5. Quanto ao objeto, averiguamos para todos os processos ser o mesmo: a evolução do saldo contábil da conta do PASEP entre o ano de 1988 e a data do levantamento do saldo total da conta. 6. Após longo e vasto estudo técnico realizado nos autos indicados, obtivemos uma conclusão comum quanto à matéria em todos os estudos realizados. 7. Concluímos, tecnicamente, que o valor dos saldos das contas de PASEP de cada um dos autores nos processos analisados, nas datas dos levantamentos, pagos pelo banco, continham as atualizações em conformidade com a planilha fornecida pela Secretaria do Tesouro Nacional, fornecida pelo D. Juízo. 8. Nos trabalhos foi possível construir tabela descritiva, onde se correlaciona os códigos dos lançamentos realizados nos extratos, com a nomenclatura dos lançamentos utilizados pelo banco. 9. Tal conclusão foi fruto da comparação dos lançamentos de mesma data e valor entre os extratos de ID's 47004824 e 44247352, dos autos 0726893-51.2019.8.07.0001, com correlação entre nome do lançamento e seu respectivo código. 10. Foi possível identificar diversas incongruências nas contas realizadas pelos autores, às quais elencamos a seguir: a. lançamento em duplicidade dos índices relativos ao exercício de 1987/1988; b. cálculo apresentado sem expurgar os índices pagos na normalidade, para se buscar uma eventual diferença de aplicação de índices; c. sobreposição dos valores monetários creditados ao longo do extrato, sob a rubrica 8006 - valorização de cotas, com novamente a aplicação do percentual ano a ano, da mesma natureza; d. ausência de lançamento de valores a débito, pagos na normalidade ou em conta corrente ou em folha de pagamento; e. quando lançadas as deduções, no ano de 1992 os valores foram extraídos dos extratos em Cruzeiros Reais (CR$), e lançados como se fossem em Cruzeiros (Cr$), minorando na ordem de mil vezes a dedução realizada. f. quando inseridos juros de mora, o cálculo foi realizado utilizando o regime de capitalização composta de juros, utilizando o percentual de 1% em todo o período, contados desde agosto/1988 até a data do cálculo, independentemente de alteração legal, onde o número de períodos foi calculado pela divisão do número de dias reais pelo mês comercial, onde se computa pelo menos 5 dias de juros a mais a cada ano; g. Valor inicial do saldo, em agosto/1988, divergente do saldo constante no extrato, sendo maior que o devido; h. Índices utilizados na atualização dos cálculos divergentes dos índices pleiteados, sendo superiores e, portanto, favoráveis ao autor; i. Taxa Selic, quando aplicada, com incidência segundo o regime de capitalização composta de juros, diferentemente do previsto na norma indicada, que é o regime de capitalização simples. (...) 16. Por conter o mesmo objeto e mesmo objetivo dos autos 0726893-51.2019.8.07.0001, 0730364-75.2019.8.07.0001, 0727039-92.2019.8.07.0001, 0733947-68.2019.8.07.0001, 0733433- 18.2019.8.07.0001, 0732082-10.2019.8.07.0001, 0722518-07.2019.8.07.0001, 0733068- 61.2019.8.07.0001 e 0734706-32.2019.8.07.0001, concluímos, da mesma forma, que o valor do saldo da conta de PASEP do autor na data do levantamento, pagos pelo banco, contém as atualizações em conformidade com a planilha fornecida pela Secretaria do Tesouro Nacional, fornecida pelo D. Juízo. 17. Outrossim, apontamos os eventuais desacertos entre os cálculos apresentados pelo autor e a regulamentação aplicável, vide marcações realizadas ao item 14. 18. Esses os esclarecimentos achados necessários. De outra forma, aguardamos determinações de Vossa Excelência. 19. É o parecer.” No presente caso, a d. Contadoria concluiu que “o valor do saldo da conta de PASEP do autor na data do levantamento, pagos pelo banco, contém as atualizações em conformidade com a planilha fornecida pela Secretaria do Tesouro Nacional, e que os cálculos do autor estão divergentes pelos motivos listados no item 6 desta Manifestação”, consoante parecer de ID 207214966. Assim, não vislumbro vícios ou máculas capazes de infirmar as conclusões às quais chegou a d. Contadoria Judicial, motivo pelo qual as acato como razão de decidir. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Contudo, fica suspensa a exigibilidade de tais verbas, ante a justiça gratuita que ora defiro ao autor. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente nesta data. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2024, 00:00
Recebimento
04/09/2024, 08:33
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2024, 08:33
Improcedência
04/09/2024, 08:33
Decurso de Prazo
22/08/2024, 02:18
Decurso de Prazo
21/08/2024, 02:16
Conclusão (para julgamento)
19/08/2024, 14:41
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 13:46
Petição (Petição (outras))
14/08/2024, 11:27
Publicação
14/08/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0724032-24.2021.8.07.0001.
AUTOR: CARLOS EDUARDO GOMES
REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada aos autos manifestação da contadoria, id 207214964. Ficam as partes intimadas para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024. TAMILA BARBOSA FREIRE CHICARINO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2024, 14:39
Documento (Certidão)
12/08/2024, 14:38
Remessa
12/08/2024, 13:57
Publicação
07/08/2024, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724032-24.2021.8.07.0001.
AUTOR: CARLOS EDUARDO GOMES
REU: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Converto o julgamento em diligência. Remeta-se o processo à Contadoria Judicial, para que junte aos autos manifestação técnica acerca do objeto da lide, uma vez que, diante do encaminhamento de inúmeras demandas com o mesmo objeto, o referido órgão auxiliar do juízo já teve a oportunidade de avaliar o tema e já possui posição técnica firmada, não só quanto à aplicação dos índices definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional pelo Banco requerido, como também acerca dos cálculos apresentados pela parte autora. Com a juntada do parecer técnico, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, anote-se novamente a conclusão para sentença. Intimem-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/08/2024, 00:00
Remessa (em diligência)
05/08/2024, 09:38
Recebimento
03/08/2024, 14:41
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2024, 14:41
Outras Decisões
03/08/2024, 14:41
Petição (Petição (outras))
09/07/2024, 13:38
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 20:15
Publicação
04/06/2024, 03:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0724032-24.2021.8.07.0001.
AUTOR: CARLOS EDUARDO GOMES
REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho Em julgamento de Agravo de Instrumento, o TJDFT fixou a competência deste juízo para o julgamento do mérito da demanda. Anote-se conclusão para sentença. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/05/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
29/05/2024, 09:31
Recebimento
29/05/2024, 08:11
Expedição de documento (Outros documentos)
29/05/2024, 08:11
Mero expediente
29/05/2024, 08:11
Conclusão (para decisão)
22/05/2024, 16:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/05/2024, 16:00
Petição (Petição (outras))
22/05/2024, 15:55
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2024, 16:50
Publicação
21/03/2024, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724032-24.2021.8.07.0001.
AUTOR: CARLOS EDUARDO GOMES
REU: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Mantenho a decisão agravada (ID 186833759) por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 1.018 do CPC, corrigindo apenas o erro material constante ao final, uma vez que o declínio de competência deve ser direcionado a uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo/SP, local de residência do autor e não para Vila Velha, como constou na supracitada decisão. Encaminhem-se as informações solicitadas no ofício nº 1465/1ªTCIVEL (ID 190136953) pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator da 1ª Turma Cível deste eg. TJDFT ROMULO DE ARAUJO MENDES, relacionadas ao Agravo de Instrumento nº 0709861-60.2024.8.07.0000, noticiando que a decisão foi mantida por seus próprios fundamentos e que o agravante não atendeu ao disposto no artigo 1.018, § 2º, do Código de Processo Civil. Ante o efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do agravo com o processo suspenso. Concedo à presente força de ofício, para os fins pertinentes. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/03/2024, 00:00
Recebimento
19/03/2024, 12:45
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2024, 12:44
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/03/2024, 12:44
Petição (Petição (outras))
15/03/2024, 14:42
Conclusão (para decisão)
15/03/2024, 13:48
Documento (Certidão)
15/03/2024, 13:48
Reativação
15/03/2024, 13:40
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
14/03/2024, 17:00
Documento (Certidão)
14/03/2024, 16:58
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2024, 12:50
Decurso de Prazo
14/03/2024, 03:48
Decurso de Prazo
12/03/2024, 04:06
Publicação
21/02/2024, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024, 03:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724032-24.2021.8.07.0001.
AUTOR: CARLOS EDUARDO GOMES
REU: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Chamo o feito à ordem.
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se ação de indenização por danos materiais/morais proposta por CARLOS EDUARDO GOMES em face de BANCO DO BRASIL S/A. Em sede de contestação, o Banco do Brasil alega a incompetência territorial deste juízo para conhecer da demanda, uma vez que o autor não é residente em Brasília/DF. Conforme inicial, o autor reside na cidade de São Paulo/SP e propôs a presente ação em face do Banco do Brasil nesta Circunscrição, pois esta seria a sede da ré. É o relatório. Decido. Este juízo, depois de receber centenas ações de autores dos mais diversos Estados brasileiros em face do requerido, cujo objeto é a revisão de cálculos do PASEP, evoluiu no sentido de não se reputar competente para tanto. Observe-se que não faz sentido a propositura da demanda no Distrito Federal pois, conquanto o Banco tenha sede em Brasília, possui agências e escritórios de advocacia contratados para a sua defesa em todo território nacional. Além disso, nos termos do artigo 75, § 1°, do Código Civil, “tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados”. O quadro que se apresenta neste processo extrapola a simples questão sobre a competência e invade as raias de um tema muito mais relevante, qual seja, a gestão do Poder Judiciário, que está a merecer mais atenção dos órgãos julgadores. De acordo com o artigo 93, inciso XIII, da Constituição Federal, "o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população". Seguindo essa diretriz, os Tribunais organizam a sua estrutura - física e de pessoal - para atender a população local/regional, o que, evidentemente, causa impactos de ordem econômica/orçamentária. Sobre o tema da gestão judiciária e os territórios dos tribunais, destaco a seguinte lição da doutrina: “Quando se fala da questão territorial dos tribunais (do “mapa judiciário” ou da “geografia da justiça”) estamos a suscitar questões como a distribuição territorial dos tribunais, a organização das cartas judiciárias e os critérios da sua reforma.
Trata-se de uma matéria com ampla ressonância estrutural e enraizamento na história das várias justiças nacionais. A organização territorial dos tribunais encontra-se marcada pelas ideias do enraizamento institucional na geografia político-social de um certo espaço nacional, pela sua consideração num sistema que deve promover a efetividade da tutela jurisdicional e, ainda, na adequação desse modelo de reorganização territorial às exigências econômico-sociais mais atuais do país e do Estado em apreço”. Uma ou outra demanda proposta por alguém que reside fora do Distrito Federal não afeta a implantação das políticas de gestão do Judiciário local/regional. No entanto, observo que centenas de pessoas residentes em outros Estados das regiões Sudeste, Norte e Nordeste, especialmente Rondônia, Roraima, Piauí, Ceará, Maranhão e Bahia, estão ingressando perante o TJDFT com demandas contra o Banco do Brasil, pleiteando indenização por suposta má gestão dos recursos do PIS/PASEP. Essa enxurrada de processos alienígenas prejudica a gestão do TJDFT e o cumprimento das suas missões institucionais, além de inviabilizar o alcance das metas impostas pelo CNJ. Além disso - e mais importante -, compromete a celeridade dos processos que envolvem a população do Distrito Federal, bem assim a do entorno (GO), já considerada comarcas contíguas e que já são assistidas pela Justiça do Distrito Federal há anos. Portanto, não se trata de simples declinação de competência relativa de ofício, o que seria vedado pelo vetusto enunciado n° 33, da súmula de jurisprudência do STJ. Há em verdade um distinguishing em relação ao enunciado da súmula. Há, isto sim, abuso do direito da parte ao eleger um foro para as demandas desta natureza com o nítido propósito de facilitar o trabalho dos escritório de advocacia que lhe assiste, tendo em vista os fatores já lançados, aliados às módicas custas processuais do e. TJDFT (compatível com a estrutura local de justiça) e à celeridade da Justiça do DF, planejada para uma população inferior ao contingente de demandas reprimidas em face do Banco do Brasil S.A. por parte de toda a população brasileira que é beneficiária do PASEP. Em apoio, cito um precedente do e.TJDFT: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 33 DO STJ. ART. 489, §1º, VI DO CPC. NOVO CONTEXTO FÁTICO JURÍDICO. PJE. PASEP. 1. Embora o conceito de competência territorial tenha sido superado pelo surgimento do processo judicial eletrônico, é preciso controlar a competência, sob pena de total desconstrução do conceito de Juiz Natural e de desorganização judiciária plena, sobrecarregando ou esvaziando os Tribunais e Juízes estaduais. 2. Tratando-se de ação na qual a consumidora reside noutra cidade e o réu dispõe de sucursal bem estrutura naquela localidade, admite-se a declinação de competência para preservar a finalidade da norma prevista no CDC, cuja pretensão é facilitar o livre acesso do consumidor ao Poder Judiciário. 3. A título de distinguishing (CPC, art. 489, §1º, VI), nota-se que a Súmula nº 33 do STJ foi editada em outro contexto, quando não havia processo judicial eletrônico, tampouco limitação de gastos orçamentários do Poder Judiciário da União. Além disso, não se admite, com base nessa Súmula, a competência sem critérios, aleatória, conforme precedente do próprio STJ (EDcl no AgRg nos EDcl no CC nº 116.009/PB). 4. Recurso conhecido e não provido.” (Acórdão 1246595, 07018066220208070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 29/4/2020, publicado no DJE: 13/5/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante desse quadro, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Vila Velha/ES. Remetam-se os autos, com as nossas homenagens. Em atenção ao princípio da cooperação, fica a parte autora intimada a gerar o arquivo dos autos em pdf e redistribuí-lo na comarca competente, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, anote-se a redistribuição dos autos. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/02/2024, 00:00
Recebimento
18/02/2024, 18:25
Expedição de documento (Outros documentos)
18/02/2024, 18:25
Incompetência
18/02/2024, 18:25
Conclusão (para decisão)
16/02/2024, 11:54
Expedição de documento (Certidão)
16/02/2024, 11:54
Decurso de Prazo
16/02/2024, 06:01
Decurso de Prazo
16/02/2024, 04:17
Petição (Petição (outras))
28/01/2024, 19:16
Publicação
23/01/2024, 04:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2024, 08:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0724032-24.2021.8.07.0001.
AUTOR: CARLOS EDUARDO GOMES
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste Juízo, abro vista às PARTES a fim de que se manifestem sobre a tese firmada por ocasião do julgamento do Tema 1150 pelo c. STJ, no prazo de 5 dias. TESE FIRMADA: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. BRASÍLIA, DF, 3 de janeiro de 2024 12:24:30. ROSANA MEYRE BRIGATO Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
03/01/2024, 12:31
Expedição de documento (Outros documentos)
03/01/2024, 12:26
Expedição de documento (Certidão)
03/01/2024, 12:26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/01/2024, 12:11
Publicação
09/09/2021, 17:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021, 02:39
Recebimento
03/09/2021, 14:26
Expedição de documento (Outros documentos)
03/09/2021, 14:26
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente